por Fernando Brito

Não bastasse procuradores e magistrados terem o absurdo direito de “férias de 60 dias”, a malandragem judicial permite às excelências, ao contrário do que ocorre com o trabalhador comum, acumularem as ditas cujas e, mais cedo ou mais tarde, receberem-nas em boa e sonante moeda nacional.

A notícia de Folha de hoje, dando conta de que Deltan Dallagnoll, o procurador -cupincha de Sérgio Moro, recebeu R$ 191 mil reais em “férias atrasadas”, mesmo tendo gozado de 50 dias bem gozados a este título em 2021, antes de deixar o cargo, e passar a ser subsidiado pelo partido morista, para ser ungido com uma cadeira de deputado federal, assim esperam, na eleições de outubro.

Foi o segundo dia de escândalos sobre o Ministério Público Federal, porque na véspera havia sido revelado que centenas de procuradores haviam sido agraciados com remunerações de centenas de milhares de reais – um deles, José Robalinho Cavalcanti, o lavajatíssimo ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos, graças a uma série de penduricalhos.

A pergunta, simples e direta é: quantos, entre os que são beneficiados com este grau de remuneração podem, mentalmente, ter uma postura contrária a privilégios e defensora da austeridade no trato com a coisa pública?

Onde está o brio para combater estes abusos, propondo, quem sabe, “10 medidas contra os privilégios”?

Ninguém quer, é óbvio, que as categorias jurídicas sobrevivam, como sobrevivem milhões de brasileiros, a pés de galinha ou restos de comida.

Que sua rejeição

por Isabele Noronha

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua rejeição de ver o país governado de dentro da prisão pelos comandos de um candidato condenado em duplo grau de jurisdição, assim como ocorre com os líderes das facções criminosas já tão conhecidas. 

Que a sua rejeição por ele não seja maior que os ensinamentos que recebeu de seus pais sobre não subtrair aquilo que é dos outros. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que os princípios de educação, moral e cívica que aprendeu quando criança nos bancos das escolas, na época em que escola ensinava o que, realmente, era papel da escola. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que sua indignação com a inversão de valores existentes em nossa sociedade atual. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que seu medo de viver o que já está vivendo a população dos países “amigos deles”, tais como, Venezuela, Bolívia e Cuba. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua indignação com cada escândalo de corrupção e desonestidade revelados na lava a jato. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que seu pânico de viver numa sociedade tão insegura, onde pais de família são mortos diariamente e audiências de custódias são criadas para soltar aqueles que deveriam pagar por seus crimes. 

Que sua rejeição por ele não te leve ao grave erro de demonizar a polícia e santificar bandido.

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua defesa pelo fortalecimento da família, como estrutura básica da sociedade. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que sua repulsa pelo mal que as drogas tem causado em nossas famílias. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua esperança de ter um país melhor para viver. 

Que sua rejeição por ele não tire sua capacidade crítica de apurar tudo que é tendencioso na mídia.

Enfim, que sua rejeição por ele não te deixe cego a ponto de não enxergar que, neste momento, o Brasil está numa UTI e seu voto deve ser ÚTIL para salvá-lo. 

Não brinque com isso, não se iluda com a maquiagem dos discursos bonitos, a coisa é séria. Na hora de votar, lembre-se de sua essência e do que, realmente, sempre foi importante para você.

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[Publicado pelo Chega de Corruptos , em 23 de setembro de 2018. Trata-se da mais repulsiva e violenta cartilha de propaganda política contra o principal adversário de Jair Bolsonaro.

Isabele Noronha, esperta, malandra, covardemente não cita o nome do adversário de Bolsonaro. 

Calaceirice de primeira. Embusteirice, sim, porque depois da campanha "ele não" (veja tag).

Justiça seja feita, Isabele entende de propaganda política. Foi a propaganda mais violenta contra Lula, na época preso para não participar das eleições. Um golpe eleitoral dos lavajatistas. 

A contrapropaganda Que sua rejeição, de Isabele Noronha, parece missa negra, reza ao contrário. E será, novamente, usada na campanha do próximo ano. 

O Chega de Corruptos é uma página ativa no Facebook, que continua na defesa de Jair Bolsonaro e candidatos militares como Daniel Silveira, capitão Alden deputado estadual e outros da direita volver e contra Alexandre de Moraes.

E contra os altos salários e penduricalhos do judiciário:] 

Pesquisa do Datafolha, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, aponta que 93% dos brasileiros defendem que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje corresponde a R$ 39,2 mil mensais

por Vera Batista

Correio Braziliense - O fim dos chamados supersalários, que são pagos a uma parcela pequena do funcionalismo público, está previsto no Projeto de Lei 6726/2016. O texto, aprovado na Câmara, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando, há mais de dois meses, a designação do relator.

O fim dos supersalários é uma das bandeiras do Movimento Pessoas à Frente. “Um excelente argumento em defesa do PL do Teto é a necessidade de dar eficácia real a uma decisão que já foi tomada democraticamente pelo Parlamento: a de que deve existir um limite. A Constituição já diz isso. Aprovar a lei é um modo de garantir que a Constituição Brasileira seja levada a sério quanto a isso. O PL não é contra o serviço público. É a favor da Constituição”, ressalta o professor de Direito da FGV-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, um dos integrantes do Movimento Pessoas à Frente

A estimativa é que que hoje o número de funcionários que ganha acima de R$ 39,2 mil mensais – valor equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – representa apenas 0,23% do total de servidores estatutários, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Esse teto remuneratório é
ultrapassado por meio do pagamento de auxílios diversos que, apesar de se restringirem a uma minoria, representam R$ 2,6 bilhões por ano de gastos para os cofres públicos. São essas verbas indenizatórias que serão limitadas, caso o PL 6726/2016 seja aprovado, informa o Movimento.

A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente – um movimento da sociedade civil dedicado ao debate sobre a melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público – e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e 20 de julho deste ano.

Reforma Administrativa
A limitação dos chamados “penduricalhos” nos salários no serviço público é um dos temas enfrentados na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Pela proposta original do governo federal, a vedação de pagamento de uma série de auxílios e de licenças atingia futuros servidores públicos dos três poderes ou empregados da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. No entanto, os novos ingressantes dos ditos “membros de poder”, correspondem aos Juízes, Promotores, Conselheiros de Tribunais de Contas e Parlamentares, eram deixados de fora. Militares ocupantes das forças armadas e das polícias militares também foram deixados
de fora.

Após muitas críticas e debates, a Comissão Especial da Câmara sobre a PEC aprovou um parecer que estende as limitações para os ocupantes de cargos eletivos e membros de tribunais e conselhos de Contas. No entanto, assim como na proposta original, as restrições não foram aplicadas a magistrados, membros do Ministério Público e Militares

Sobre o Movimento Pessoas à Frente
Movimento plural da sociedade civil, dedicado ao debate sobre a melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público, o Movimento Pessoas à Frente é financiado pela Parceria Vamos, formada por três organizações do terceiro setor: Instituto República.org, Fundação Lemann e Instituto Humanize. Fazem parte do Movimento: especialistas, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle), sindicatos e terceiro setor com visões políticas, sociais e econômicas plurais.
Para maiores informações acesse: movimentopessoasafrente.org.br

por Fernando Brito

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Quem não entendeu que o Ministério Público Federal deixou-se possuir por um espírito de casta, deve ler a reportagem publicada esta manhã pela Folha, onde se registra uma verdadeira insurreição de procuradores da República contra o fato de que lhes está sendo oferecida a possibilidade de trocar seus atuais aparelhos de celular funcionais, gratuitamente, por Iphones novos, apenas porque o modelo não é o “top” de linha.

Dizem que dar-se a cada um deles, sem custo, um Iphone SE é “um insulto” e que “não querem esmola” de um aparelho que, o mais simples da cara linha Apple, custa R$ 2,6 mil reais, segundo o jornal. E “descascam” o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, Darlan Airton Dias, responsável pela escolha do mimo.

É isso mesmo, Darlan??!!! Você acha mesmo que depois de mais de três anos com um iphone 7, já ultrapassado, processador lento, bateria ruim, tela pequena, vamos aceitar por mais outros 30 meses um iphone SE?? Acho que ninguém aqui é moleque, Darlan!! (…) Isso é um insulto!! Não quero esmola! Acho que ninguém aqui quer esmola!! Estamos há quase um ano trabalhando de casa, celular, notebook, internet, energia… Que bagunça é essa?? Estão querendo nos humilhar??!! Não aceito humilhação, Darlan.

O celular faz parte de um “pacote” que inclui chip com linha bancada pelo dinheiro público, um tablet, e um um notebook no valor de R$ 4.500.

Nada mal para os 1.200 procuradores federais que, diz a Folha, ganharam em janeiro salários brutos de até R$ 102 mil e, quem quiser comprar do próprio bolso um aparelho “top” pode fazê-lo sem perder o chip “grátis”.

Será que já inventaram algum modelo a prova de hacker de Araraquara? Se tiverem, vai ser um sucesso de vendas…

Por Thais Arbex /CNN

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, de exonerar o secretário de serviços integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, causou mal-estar na corte. De acordo com relatos feitos à CNN, ministros têm dito que o presidente expôs o médico desnecessariamente ao lhe atribuir um ato pelo qual não foi responsável.

A exoneração do secretário aconteceu dias depois de o Supremo enviar à Fundação Oswaldo Cruz um pedido de reserva de 7 mil doses da vacina contra a Covid-19 para funcionários do tribunal e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nesta segunda-feira (28), Fux disse ao repórter Teo Cury, da CNN, que foi alvo de críticas por uma decisão que não autorizou e sobre a qual não foi informado. Horas depois de a exoneração do médico se tornar pública, ministros da Corte circularam o ofício enviado à Fiocruz no fim de novembro. O movimento foi feito para ressaltar que o documento é assinado pelo diretor-geral do tribunal, Edmundo Veras dos Santos Filho, e não por Marco Polo. 

A avaliação de integrantes da Corte é a de que, embora a rubrica de Veras tenha sido amplamente divulgada, a decisão de Fux acabou por responsabilizar o médico pelo documento. Integrantes da corte disseram à CNN que um ato da diretoria-geral do Supremo dificilmente avança sem o aval da presidência. 

Médico clínico no Supremo desde 2009, Marco Polo comandou a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde das últimas três gestões da corte - dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A avaliação de uma ala do tribunal é a de que o episódio causa um desgaste sem tamanho à carreira do médico.

Além do ofício, o vídeo com o trecho da entrevista em que Fux defendeu o pedido também foi compartilhado entre os magistrados. À TV Justiça, na semana passada, o presidente do STF sustentou que uma das preocupações era a de não parar instituições fundamentais do Estado, de todos os Poderes, compostas por homens e mulheres que “já têm uma certa maturidade”.

“Nós, por exemplo, fizemos um pedido de toda forma delicada, ética, um pedido, dentro das possibilidades, quando todas as prioridades forem cumpridas, de que também os tribunais superiores — que precisam trabalhar em prol da Covid — tenham meios para trabalhar. E para isso precisa vacinar. Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma”, afirmou.

Fux disse a auxiliares que não defendeu prioridade para o tribunal e que, portanto, o ofício não teria sido elaborado nos termos que ele falou à TV Justiça.

Médico se posiciona

Em nota, Freitas se posicionou sobre as notícias do pedido de vacinas à Corte, e afirmou que respeita "rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal", e que seguirá sua carreira como médico "de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas".

"Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos", afirmou o médico.

Em relação às notícias veiculadas na imprensa que envolvem meu nome, informo:

- Tenho 33 anos de serviços públicos prestados à comunidade;
- Sou médico concursado do Supremo Tribunal Federal - STF, desde setembro de 2009;
- Fui Secretário da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STF nas gestões do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowiski, da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Excelentíssimo  Senhor Ministro Dias Tofolli, com reconhecimento pelos serviços prestados;
- Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal;
- Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos;
- Continuarei, como médico, de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas.

Fux insiste em furar fila da vacina; Marco Aurélio pede desculpa ao contribuinte

por Fernando Brito

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Eu ia escrever que é inacreditável a recusa do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, em cumprir a ordem dada em habeas corpus, pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Humberto Martins, mandando converter em domiciliar a prisão preventiva de Marcello Crivella.

Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.

Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?

Já era.

O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.

É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.

Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.

Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.

E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.

Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.

Que vergonha!

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Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.

E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária. 

por Fernando Brito

O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de O Globo, marca a data para a prisão de Lula.

Segundo ele, embora registre que  os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…

 Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.

O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: que se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: "qualquer dia eu vou ver se você  deve mas, enquanto isso, vai pagando".

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Nota deste correspondente: A maioria dos ministros da suprema justiça foi nomeada por Lula e Dilma, que escolheram na elite branca os novos príncipes do judiciário, que viraram novos ricos, membros de uma casta cujas filhas solteiras, maiores de idade, recebem pensões vitalícias. Uma elite de novos ricos, que possuem anistia antecipada para todos os crimes. O menor deles: receber salário acima do teto permitido por lei, além de penduricalhos mil. Tanto é verdadeiro que a maior punição prevista uma rica aposentadoria antecipada, que representa um prêmio para qualquer caponês ou operário. Uma casta corporativista, que se envergonha do presidente torneiro mecânico, e da presidenta guerrilheira. 

II - 'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado