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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

07
Ago21

Navah: Por que as mentiras criam seu próprio critério de verificação?

Talis Andrade

Streck: "Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia" -  Vermelho

 

 

    • por LENIO STRECK /Grupo Prerrogativas /Consultor Jurídico.
       

      Dia desses, aqui na ConJur, falei sobre o vocábulo Navah. Na introdução à obra O Brasil no espectro de uma guerra híbrida, de Piero Leirner, o professor Mauro Gonçalves diz que “Navah”, no hebraico do Velho Testamento, significa, em uma de suas acepções, dar existência a coisas que não existem.

      Volto ao assunto. E não é por acaso. O país da Havan (e Wizard — que quer dizer “mago” ou “mágico”) é o país do NAVAH. Basta ver a CPI. Dia após dia somos obrigados a discutir não a realidade, mas narrativas sobre a realidade que ganham força de realidade.

      Esse é o princípio Navah. Vivemos na época do “princípio da irrealidade”, como diz o cientista político Bruno Maçães. Escapamos da realidade… criando novas realidades. Bingo. Se nada é verdadeiro, tudo é possível. A praga do relativismo.

      O leitor mais atento já deve ter imaginado algumas das coisas que tenho em mente ao falar sobre isso. “Voto impresso e auditável” (?). Mentiras e mentiras numa CPI. Cloroquina. General ameaçando a Suprema Corte com base em coisas que nunca existiram. Navah. Patifaria institucional à luz do dia. Por que isso tudo fica assim mesmo? Sem falar do Bunker do Dallagnol e o Pegasus.

      Esse é o busílis do Navah. Esse é o princípio da irrealidade. Quando percebemos, caímos no golpe. Porque as mentiras criam seu próprio critério de verificação. Esse é o ponto. Descer ao nível da discussão significa já entrar na fraude. Esse é o grande ponto. Discutir com a idiotia mentirosa significa aceitar a mentira como ponto de partida. Eis por que estamos lascados.

      E o Direito com isso tudo? Essa é uma questão fundamental porque o modo como a respondemos diz sobre aquilo que entendemos acerca da pergunta primeira em teoria do Direito: o que é isto — o Direito? Pode o Direito ser tratado como mero instrumento de poder, a ponto de justificar essas barbeiragens institucionais? A ponto de a Constituição ser reivindicada por aqueles que a atacam dia após dia, como temos visto por aí? (É genial isso. Não há nada mais garantista que um antigarantista quando é a sua garantia que está em jogo…!)

      O Direito tem de servir de critério para segurar a democracia quando impera o princípio da irrealidade. O Direito é o critério que resolve esses discursos cruzados, quando todos nos comportamos como se o emotivismo fosse verdadeiro (alô, MacIntyre!). Mas a dogmática jurídica carcomida continua forte. Os juristas servis, que tratam o Direito como mera técnica a posteriori, baseada num fato social posto pelo poder, seguem firmes em sua confortável subserviência. Dogmática que não diz nada, não doutrina. Serviu para a ditadura e servirá até para a reinstalar. Conclusão: Direito serve para tudo… quando não temos responsabilidade teórica, política e filosófica na hora de responder à pergunta primeira: o que é isto — o Direito?

      O Direito só é no seu tempo. E precisa responder aos desafios que se colocam e que pretendem derrubá-lo. Weimar caiu. E pode servir de exemplo. A efetividade da Constituição de Weimar foi sendo fragilizada por questões políticas. Carl Schmitt está aí. Mas também houve culpa do Judiciário, que se mostrava refratário aos avanços constitucionais. Houve culpa de quem não defendeu a normatividade de uma Constituição — e aqui é a chave — em seus princípios mais amplos. O textualismo raso pode se anunciar como garantista, quase que num fetiche, mas vai se voltar contra si mesmo no exato momento em que se percebe que o textualismo não dá conta dos princípios sem os quais ele próprio não tem justificação.

      O Direito não pode aceitar a bagunça institucional. Se fizer isso, já não será mais Direito. Ainda que a dogmática jurídica não dê conta disso (por ignorância filosófica ou por conveniência).

      Essa é a hora dos predadores internos perceberem o risco que causam e se juntarem à defesa do Estado de Direito. Porque, predadores externos, esses o Direito já tem aos montes.

      Não gosta do Direito? Não gosta dos juízes, dos advogados, do Supremo Tribunal Federal? Imagine o país sem isso. Mas vá até às últimas consequências. E depois não reclame.

      Post scriptum: As agruras em uma academia

      Depois de um episódio grave de ciático, estou na fisioterapia e na academia. Dureza. Difícil. Não dá para desistir. Ontem, fazendo um dos exercícios doloridos, já depois de 50 minutos, fiquei pensando: por que será que não existe “academia de ginástica resumida”? Ou “academia desenhada”? Ou “faça academia em 5 minutos diários, sem esforço”? Pois é. Falei com um amigo químico, que também me disse que “não existe aprendizagem de química resumidinha”. E assim vai.

      Dai a pergunta que me fiz abaixo de muito exercício, estoicamente:

      Por que no Direito tem tudo isso e recebe tanto apoio (inclusive maciçamente em concursos públicos) como “direito desenhado, direito sem as partes chatas, sem as partes difíceis, direito mastigado, direito simplificado, direito resumido…”?

      Por quê?

       
03
Ago21

O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Talis Andrade

 

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POR LENIO STRECKMARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTOS /ConJur

 

 

 

- - -

Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

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01
Ago21

'Caso Pegasus', espionagem digital e o governo brasileiro

Talis Andrade

What Is Spyware? (+5 Ways Hackers Try to Steal Your Info)

Por Fabrício Bertini Pasquot Polido /ConJur

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A empresa israelense NSO Group desenvolveu uma ferramenta de espionagem digital, chamada Pegasus, que foi usada para grampear smartphones de, até onde se sabe, 180 figuras importantes, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e executivos ao redor do globo. Recentemente, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU publicou nota sobre a preocupação global com episódios que também envolvem o Brasil.

A nova ferramenta tem o poder de invadir celulares, computadores e outros sistemas apenas com o clique de uma mensagem, ou com a abertura de vídeos enviados em um grupo de WhatsApp. Uma vez instalado no dispositivo, o Pegasus permite que os invasores tenham acesso a qualquer tipo de dado disponível naquele aparelho, inclusive o uso do microfone e câmera.

Reportagens apontam que os responsáveis pelo uso indevido do software são governos de vários países. O Pegasus foi vendido a agências de inteligência de várias partes do mundo, com o objetivo de coletar dados de suspeitos de crimes e terrorismo. No entanto, segundo análise forense realizada pela Anistia Internacional, houve abuso no uso da ferramenta para, pelo menos, 37 dos alvos dos grampos.

software de espionagem não ficou restrito apenas a países de regimes ditatoriais, mas também esteve presente em países democráticos, como Índia e México. Em 2016, cientistas da Universidade de Toronto, ao realizarem rastreamento de servidores na internet, descobriram vestígios de uso do software também no Brasil, em meio aos 45 países mapeados.

Em 2018, o delegado federal Alexandre Custódio Neto expôs os benefícios do Pegasus no combate ao crime organizado, enquanto os representantes da NSO Group no Brasil buscavam contratos em território nacional. Nessa busca, entraram em contato com a PF, Procuradoria-Geral da República e secretarias de Segurança e Ministérios Públicos estaduais.

Após a eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, o governo federal estreitou relações com o NSO Group. A primeira vez que os produtos foram testados no país foi em uma missão para tentar encontrar os mortos pela tragédia em Brumadinho.

Os encontros do governo com executivos e representantes do NSO Group se estenderam até o início da pandemia, seguindo, a partir disso, apenas virtualmente. Em outubro de 2020, a Associação dos Delegados de Polícia Federal organizou o 3º Simpósio Internacional de Segurança, no qual participaram funcionários do grupo israelense.

Não se sabe ao certo o número de contratos assinados no Brasil, e tão pouco se há contratos. Sabe-se apenas que ele está disponível e recebeu apoio do atual governo. Em maio, o UOL havia revelado como Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ensaiou a compra do equipamento. A licitação em questão era a de nº 03/21, do Ministério da Justiça, no valor de R$ 25,4 milhões. O lobby feito pelo filho do presidente deu origem a um racha entre o Planalto e parte da inteligência brasileira.

Devido à gravidade do ocorrido, a ONU já se pronunciou em sua rede social oficial, demonstrando clara preocupação quanto aos riscos que o uso indevido desse software pode causar. O Pegasus foi relacionado a prisão, intimidação e assassinato de jornalistas e ativistas de direitos humanos, de acordo com um alto funcionário da ONU. Isso também está causando medo e uma consequente autocensura, uma vez que são silenciados pelo temor de que algo grave possa acontecer.

Além disso, o software permite intrusões extremamente profundas nos dispositivos, tendo acesso a todos os aspectos de suas vidas e dados pessoais. O uso dele fora de contextos aceitáveis, como investigação de crimes graves e ameaças graves à segurança, cria riscos à privacidade de cidadãos, a qual deveria ser garantida e protegida pelos governos.

Evidentemente, há riscos também associados à própria segurança dos titulares dos dados e segurança cibernética, como hackeamento e vazamento desses dados, e monitoramento de oposição política, que está ocorrendo com os jornalistas e ativistas especificamente. Ameaças telefônicas, digitais, sequestros e mortes são apenas algumas das consequências que podem ocorrer com o uso indevido do Pegasus.

O uso apresenta uma clara ameaça à sociedade em geral e à democracia, inibindo um trabalho de interesse público, como é o dos jornalistas, e a privacidade dos cidadãos, uma vez que são monitorados sem conhecimento e consentimento.

No cenário em que o Pegasus já está disponível e já vem sendo usado de modo indevido, há algumas recomendações a serem feitas que se aplicam ao caso brasileiro. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem se posicionado a respeito:

1) Empresas que desenvolvem e distribuem tecnologias de vigilância devem realizar o que chamamos de human rights due diligence, a fim de mitigar e remediar os danos de seus produtos e evitar consequências graves agora e no futuro;

2) Os Estados devem exigir, por lei, que as empresas cumpram responsabilidades em relação à garantia de direitos humanos, principalmente em relação a transparência de projetos e uso de produtos e implementação de mecanismos eficazes de responsabilização;

3) Regulamentação mais forte em relação a venda, transferência e uso de tecnologias de vigilância e garantir supervisão e autorizações escritas.

Como bem disse a comissária Michele Bachellet da ONU, espera-se que os governos parem imediatamente de usar tecnologias de vigilância que violem os direitos humanos e que tomem atitudes concretas para se protegerem contra invasões de privacidade, "regulamentando a distribuição, uso e exportação de tecnologia de vigilância criada por outros".

No Brasil, o Marco Civil da Internet prevê direitos de usuários de internet, incluindo privacidade online, que deve ser assegurada nas interações digitais. Empresas e governos não podem desenvolver tecnologias para monitoramento e vigilância de cidadãos no ambiente online e offline.

French prosecutors open probe into alleged Pegasus media spying - The  Economic Times

28
Jul21

Pegasus e a perdição do MPF

Talis Andrade

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por Carol Proner

Há alguns dias fui ao browse do computador atrás de um aplicativo chamado Mobile Verification Toolkit (MVT), um programa desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação da Anistia Internacional feito com o objetivo de identificar se um aparelho celular está infectado pelo programa de espionagem Pegasus, software israelense do NSO Group que permite invadir telefones celulares e acessar a câmera, o microfone, os documentos, os contatos, a localização, praticamente todos os dados da vida de uma pessoa. 

Perdi vários minutos e interrompi a busca por dois motivos: primeiro, e mesmo sendo um aplicativo de código aberto, o processo exige conhecimento técnico e requer auxílio de um especialista em TI. E também porque seria um despropósito agentes públicos ou privados monitorarem professores universitários quando há tantos alvos mais estratégicos.

Mas este é o mundo em que vivemos. Quando recebemos uma mensagem do além ou um telefonema surdo, apitam as sentinelas da paranoia em “um mundo vigiado”, como diria o sociólogo francês Armand Mattelart, sem contar que 80 jornalistas de 17 grupos de mídia de dez países se uniram para criar um rastreador do Pegasus e esse fato demonstra que talvez não seja tão exagerado manter o telefone dentro do micro-ondas durante uma reunião, mesmo aquela de família.

Os advogados do ex-presidente Lula, que já foram alvo de monitoramento clandestino, protocolaram nesta semana um novo pedido junto ao STF para esclarecer se o consórcio de Procuradores Federais, liderados por Deltan Dallagnol, cometeu mais essa ilegalidade no uso do sistema Pegasus, conforme indica conversa de 31 de janeiro de 2018 e que registra a oferta da referida empresa às operações do Rio de Janeiro e de Curitiba.

Aparentemente o MPF do RJ caiu em tentação e operou um imenso malabarismo jurídico para ter acesso ao Pegasus. Considerando que a empresa israelense afirma só negociar com governos, o MPF do Rio teria encontrado um jeitinho de evitar a licitação e desembaraçar uma “doação” do software espião por “altruísmo” de um colaborador da Lava Jato. E a doação, segundo interpretação exótica da lei que trata de lavagem de dinheiro, teria sido recepcionada pelo MPF fluminense por intermédio da cláusula de “perdimento” (art. 7º da Lei 9.613/1998). 

Um caso semelhante envolvendo o Pegasus tem sido enfrentado pelo México. O governo de Lopes Obrador tenta avançar nas investigações e, apesar das resistências corporativas, já se sabe que o programa foi utilizado clandestinamente durante os governos de Felipe Calderón e de Enrique Peña Nieto, que foi adquirido pela Promotoria Geral da República (PGR) e pelos serviços de inteligência e utilizados contra jornalistas críticos ao Governo, como Carmen Aristegui, e os advogados da equipe jurídica das famílias dos 43 estudantes desaparecidos de Ayotinapa. 

As investigações do Instituto Nacional de Acesso à Informação (INAI) do México detectaram diversas irregularidades e indicaram que foram gastos pelo menos 32 milhões de dólares com espionagem. Questionada, a PGR mexicana informou que havia desinstalado o programa, mas essa solução não é tarefa simples, já que as informações e os dados espionados podem ter sido usado em investigações, procedimentos penais e até como provas em decisões judiciais. 

Tanto no México quanto no Brasil o elemento comum no uso do Pegasus parece ser, além das irregularidades na aquisição pelo poder público, o desvirtuamento no uso de um equipamento destinado a combater organizações criminosas e o terrorismo. O uso clandestinos em mãos autoritárias é absolutamente conveniente para a prática das chamadas guerras jurídicas contra opositores e inimigos políticos. 

Tanto lá quanto aqui as sociedades precisam se perguntar como foi que sistemas de fiscalização pública se transformaram em instrumentos antidemocráticos e contrários à participação popular. Como foi que o Ministério Público chegou a esse delírio de autonomia que ainda persiste no comportamento de alguns integrantes. Ou acaso o lavajatismo acabou com a anulação dos processos contra Lula? 

No caso brasileiro, é imperativo que a Procuradoria-Geral da República e a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal se manifestem sobre este escandaloso caso envolvendo o Pegasus. Ao mesmo tempo, é condição democrática e de futuro que a sociedade brasileira conheça o modus operandi da Lava Jato, seus excessos e abusos para que o maior escândalo judicial da história do país possa ser superado.

28
Jul21

Senador ajuíza ação contra compra de aparelho israelense de espionagem

Talis Andrade

Militares governistas fazem malabarismo para justificar o injustificável" -  CartaCapital

Senador Alessandro Vieira

"ABIN PARALELA"

 

Por Rafa Santos /ConJur

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça.

A iniciativa de compra do equipamento desenvolvido pela empresa israelense NOS Group não contou com a participação do Gabinete de Segurança Institucional, nem da Agência Brasileira de Espionagem e foi tema de reportagemdo UOL.

O senador sustenta que a licitação indica que os aparelhos seriam para aparelhar o que seria uma espécie "Abin paralela", com maior ligação com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Está muito claro que o governo federal não pode comprar esse tipo de equipamento, que viola direitos fundamentais", disse o advogado Renato Ribeiro De Almeida, que assina a petição inicial.

O Pegasus é a ferramenta mais moderna de investigação da empresa NOS Group e pode invadir telefones celulares à distância. "O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin [Agência Brasileira de Inteligência] participará do manejo de tão invasivo dispositivo", diz trecho da petição inicial, que lista uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta.

Além do senador Alessandro Vieira, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) fez uma representação contra a União na Procuradoria-Geral da República e ao TCU (Tribunal de Contas da União), questionando a mesma licitação.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ), defendeu a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para esclarecer sua suposta participação na licitação de compra do aparelho. 

Clique aqui para ler a petição inicial
Clique aqui para ler a representação do PT
1031456-33.2021.4.01.3400

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28
Jul21

Lava Jato obrigou delator a comprar sistema de espionagem israelense para usar clandestinamente

Talis Andrade

Pegasus: Explanation of NSO facing charges of spying from Pegasus, said -  reports were printed without facts

 

O empresário Enrico Vieira Machado comprou um software desenvolvido pela israelense Cellebrite para o MPF do Rio. De acordo com uma petição da defesa do ex-presidente Lula no STF, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A compra não teve autorização da PGR

 

por Sérgio Rodas /ConJur 

Procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um equipamento de espionagem israelense como parte do pagamento de sua multa civil.

As informações constam de petição da defesa do ex-presidente Lula protocolada nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal. Na peça, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. E, ao discutir sobre como fazer isso e qual tecnologia utilizar, mencionam que a "lava jato" do Rio já tinha concretizado o plano. As conversas, periciadas pela Polícia Federal, têm como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Em 23 de novembro de 2017, o procurador de Curitiba Roberson Pozzobon sugeriu a criação de um "bunker de investigação" no gabinete do procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, seria um espaço estruturado com oito computadores, sendo quatro computadores para servidores dedicados exclusivamente às demandas do bunker e quatro computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias), por duplas de procuradores e seus assessores.

De acordo com Pozzobon, o "bunker de investigação" otimizaria esforços em demandas específicas, aproximaria procuradores de analistas de pesquisa e facilitaria a análise de dados e documentos. A criação do espaço envolvia a compra de softwares de espionagem cirbernética, como os desenvolvidos pela israelense Cellebrite, e de sistemas de armazenamento que permitiriam viabilizar a criação de um "big data" no gabinete de Dallagnol.

O procurador Januário Paludo levantou a questão de que equipamento comprar. Outro procurador, identificado como Paulo [possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho] respondeu, sugerindo que fosse seguido o exemplo da "lava jato" fluminense: "Januário, pensamos em comprar o Celebrite, que o Rio está usando e gostando, mas colocar essa compra direto num acordo de colaboração vindouro".

Paludo questionou a legalidade da medida. "Juridicamente complicado o colaborador 'doar' num acordo. Teria que amarrar a cláusula com o art. 7 da 9.613 e o juiz decretar o perdimento. Como o RJ fez?".

O artigo 7º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) estabelece que é efeito da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União ou dos estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

O parágrafo 1º do dispositivo determina que a União e os estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada. Já o parágrafo 2º prevê que os instrumentos do crime sem valor econômico cuja perda em favor da União ou do estado for decretada serão inutilizados ou doados a museu criminal ou a entidade pública, se houver interesse na sua conservação.

O procurador Athayde [provavelmente Athayde Ribeiro Costa], então, explicou a Paludo como os integrantes do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro operacionalizaram o esquema. "Jan, no RJ foi pactuada a multa civil apenas. Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em 'ata de registro de preços' em vigor."

Athayde enviou o pedido que os procuradores do RJ enviaram ao juízo -  a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas.

"Em razão disso, requer autorização para que no acordo de colaboração premiada firmado com ENRICO VIEIRA MACHADO, os valores da multa civil fixada em R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) sejam pagos pelo colaborador ENRICO VIEIRA MACHADO da forma seguinte: a) o valor de R$ 2.175.082,33 (dois milhões cento e setenta e cinco mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) por meio de transferência em espécie para conta judicial; b) cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil".

"Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe. Em leniencia não teria problema", opinou Paludo. "So que leniencia tem q passar pela 5CCR e pode dar pau ....", respondeu Athayde, citando a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF.

"Conversei com o Marcelo na época e ele se convenceu que poderia. No crime nos temos a multa penal= fundo penitenciário; multa civil+ vítima e perdimento crime diverso=darf para união e perdimento lavagem=destinação aos órgaos. No cível tudo se cria..", avaliou Paludo.

Compra de software


O empresário Enrico Vieira Machado comprou o software UFED Cloud Analyzer, desenvolvido pela Cellebrite, para o MPF do Rio. A aquisição foi feita em 5 de dezembro de 2017, por R$ 474.917,00, em Nova Lima (MG).

A empresa que vendeu o equipamento é a Tech Biz Forense Digital. O site da companhia diz que o programa é um "instrumento de investigação original e poderoso" que "coleta automaticamente os dados e metadados existentes na nuvem e os prepara em um formato de análise forense". "Os examinadores podem pesquisar, filtrar e classificar de forma eficiente os dados para identificar rapidamente detalhes ('Quem? Quando? Onde?') de um crime e avançar em suas investigações".

Conforme o site da Tech Biz, "o acesso aos dados privados é instantâneo e é possível obtê-lo com ou sem o consentimento do usuário". A empresa faz a ressalva de que esse acesso facilitado "não exclui a necessidade de mandados de segurança, sendo apenas um facilitador do processo, que costuma ser longo".

O software compila e cruza dados de diversas fontes, como Twitter, Facebook e Gmail. Além disso, permite que as informações sejam compartilhadas com outros investigadores ou programas de apuração.

A compra do programa por Machado foi feita sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República. O acordo de colaboração premiada do empresário foi homologado pelo juiz Marcelo Bretas, que também autorizou a aquisição do equipamento.

Sistema PegasusPegasus And Spyware | Avast


A defesa de Lula afirma que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da "lava jato" do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

ConJur entrou em contato com o MPF-RJ e obteve retorno na manhã desta quarta-feira (28/7). Clique aqui para ler a manifestação.

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

 

 

 

27
Jul21

Lava jato de Curitiba negociou espionagem clandestina com israelenses

Talis Andrade

Imports :: French Imports :: Le Mors aux Dents

UPGRADE NA ARAPONGAGEM

por Consultor Jurídico

- - -

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que revela como os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da franquia lavajatista do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

Com o auxílio do Ministério Público Federal, a interceptação atingiu o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, localizado em São Paulo. O grampo durou 23 dias e interceptou 462 ligações.

A petição
"Com efeito, trecho de conversas coletados no chat 'Filhos de Januário' (Chat_238583512_p4), de 31.jan.2018, revela que os
membros da 'lava jato' do Rio de Janeiro e de Curitiba se reuniram com representantes de outra empresa israelense que vendia uma 'solução tecnológica' que 'invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc)'" — que mais adiante foi identificado exatamente como sendo o Pegasus, diz a petição.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha fala nas mensagens de 31 de janeiro de 2018 que a franquia do Rio de Janeiro havia se reunido com uma "empresa de Israel" com "solução tecnológica super avançada para investigações".

"A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram que ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo", diz. "Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real). De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!." 

Outro procurador, identificado como Paulo, questiona o software: "Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres", declarou.

O procurador Januário Paludo pergunta: "Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?" e Julio Noronha responde: "Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho que é bom conhecermos pelo menos." Image

Eis parte das conversas dos procuradores lavajatistas apresentada na petição:

18:19:23 Julio Noronha Pessoal, a FT-RJ se reuniu hj com uma outra empresa
de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações
18:19:33 Julio Noronha A solução “invade” celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
18:19:42 Julio Noronha Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
18:19:53 Julio Noronha De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!
18:20:10 Julio Noronha (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares)
18:20:49 Paulo 17h já passou!
18:21:04 Roberson MPF De amanha
18:21:04 Julio Noronha 17h de amanhã; sorry
18:30:08 Diogo to dentro
18:30:14 Diogo vi uma materia sobre este software
18:30:23 Diogo os italianos usam para escuta ambiental da mafia
18:31:03 Laura Tessler
18:31:05 Laura Tessler
 Robinho roubou teu café, Tatá
18:32:03 Athayde [palmas]
18:38:03 Paulo confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em londres
18:38:16 Paulo JULIO ROBGOL e demais;
18:38:43 Paulo Questão dos lenientes. Pensamos na seguinte solução, mas precisamos apresentar a PGR. a) faremos um filtro inicial entre testemunhas e investigados. a.1) testemunha: abrir NF específica, colher depoimento e promover o arquivamento. Seria um arquivamento parcial, ainda no curso da apuração. Depois juntar depoimento, arquivamento e decisão no Inquérito.
Solução inspirada em Paulo. a.2) investigado: fazer acordo de colaboração no STF. Teríamos que criar um acordo simples. E aqui eu não sei se a PGR concordaria em oferecer imunidade, pois, a rigor, a lei veda.
18:38:52 Paulo essa resposta está adequada? vou discutir aqui com o pessoal, mas vejo os seguintes problemas na hipótese a.2: – o interesse em ter o depoimento é nosso, já que essa pessoa é alguém em quem nós dificilmente chegaríamos; – provável que a pessoa até aceite fazer um acordo próprio, mas vai querer imunidade, e isso seria ruim perante o STF (mais imunidades); – é possível (a confirmar) que, lá nos idos de 2015, esses nomes tenham sido submetidos à PGR para acordo de colaboração, mas houve uma tentativa de diminuir o já gigantesco número de colaboradores à época, e assim alguns foram deixados para lenientes (ESSE PONTO ESTÁ CORRETO PESSOAL?)
19:05:34 Julio Noronha Concordo, PG. E o ponto final está correto (e outra: essa solução se replicaria para fatos do STJ, TJ’s, TRF’s, etc – ou seja, outros tribunais com competência criminal – mais acordos de imunidade?!)
19:07:51 Deltan PG tá pensando no próprio umbigo, se alguém visse as festas que ele dá na madrugada
19:16:56 Deltan isso
19:17:51 Roberson MPF É isso mesmo, PG! Além disso, no universo apresentado ao GT não há testemunhas, mas apenas pessoas que cometeram crimes
 19:40:55 Julio Noronha Boa Castor!!!
19:41:04 Julio Noronha Esta matéria fala sobre:
19:41:06 Julio Noronha https://www.kaspersky.com.br/blog/pegasusspyware/723719:52:00 Januario Paludo nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?
19:53:52 Julio Noronha Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos
19:55:00 Januario Paludo Está está bem. O Robson disse que O programa chegar de dia 22
19:55:29 Januario Paludo Dr. Robinho disse
19:55:57 Julio Noronha Qual programa? O Celebrite já chegou e o DT está para chegar; este é um novo!
19:55:58 Roberson MPF O servidor para fazer rodar, Jan

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

Blog do XANDRO: Charge N°25235!

26
Jul21

Lava Jato tentou comprar sistema Pegasus para espionar de maneira clandestina vítimas da operação (vídeo)

Talis Andrade

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

 

247 - A Operação Lava Jato tentou comprar o sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus visando criar um sistema clandestino de investigação. De acordo com reportagem do jornalista Jamil Chade, no UOL, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá protocolar nesta segunda-feira (26) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelando como os procuradores da força-tarefa teriam tentado adquirir o software. Em maio deste ano, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tentou comprar o software vendido pela empresa NSO Group para espionar opositores. O negócio, porém, foi cancelado após a imprensa denunciar o caso. 

 "A Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus", destaca a ação assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins. A perícia foi feita em mensagens de chats trocados pelos integrantes da Lava Jato que foram apreendidas no âmbito da operação Spoofing. Segundo a petição, os diálogos revelam que "a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus".

Em 31 de janeiro de 2018, uma mensagem faz alusão a “uma reunião entre os membros da ‘Lava Jato’ do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma ‘solução tecnológica’ que invade celulares em tempo real”, ressalta a reportagem. Posteriormente o sistema foi identificado como sendo o Pegasus. 

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da "Lava Jato" do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)". Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.

"Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo”, escreveu o procurador Júlio Carlos Motta Noronha no chat. Na conversa, os integrantes da força-tarefa também teriam citado um outro programa de espionagem: o Cellebrite. 

A ideia, segundo a petição, era montar uma espécie de bunker no gabinete do procurador da República e coordenador da operação Deltan Dallagnol. A criação do bunker já era discutida desde 2017 e envolvia a compra de softwares de espionagem cibernética, além de outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um "big data" no gabinete de Dallagnol. 

Em 27 de novembro daquele ano, o procurador Roberson Pozzobon disse que tinha tido “uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores". 

 "No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção", escreveu ele em outro post.EUA suspende programa de espionagem

Ainda conforme a defesa do ex-presidente, as conversas entre os integrantes da operação revelam que o bunker seria criado com recursos obtidos por meio de valores oriundos de acordos de delação premiada, simulando "perda de equipamentos”. 

"Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em "ata de registro de preços" em vigor", postou o procurador Athayde Ribeiro Costa em uma conversa com o procurador da República Januário Paludo.25 charges e cartuns sobre a espionagem da NSA – blog da kikacastro

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