O CORRESPONDENTE

São várias as mentiras contadas sobre a ditadura militar que mergulhou o Brasil em caos e sangue por 21 anos. Algumas dessas mentiras são mais conhecidas, outras menos.

Das mais conhecidas, destaco duas: 1) a de que o golpe de Estado e a ditadura que se seguiu foram os únicos meios de defender o Brasil de uma suposta “ditadura comunista”; 2) A de que na ditadura militar não houve corrupção.

Sobre isso, além da corrupção primordial que foi o próprio ato de tomar à força as instituições, rasgar a Constituição e trair o povo brasileiro, os golpistas —militares e civis— se envolveram em diversos casos de desvio de dinheiro público e favorecimento pessoal.

Além dessas, há outras mentiras sobre o golpe militar de 1964, menos reproduzidas, provavelmente porque ultrapassam as justificativas morais do golpe. Refiro-me às inverdades que envolvem as consequências politicas e econômicas da ditadura. Com isso, não quero dizer que os aspectos morais não devam ser considerados. A ditadura é em muito responsável pela degradação moral do país.

Está na conta dos golpistas e seus apoiadores a normalização de um padrão de sociabilidade que faz da corrupção, da tortura, do autoritarismo e da desigualdade parte integrante da vida social. Definitivamente, ao apoiador do golpe, da ditadura militar e da tortura —praticada, inclusive, em crianças— não cabe denominação outra que a de aberração moral.

Mas é importante que a conformação política e econômica do golpe militar seja destacada, pois o silêncio sobre esses pontos é que permite que mentalidades e práticas oriundas da ditadura continuem infectando nosso cotidiano.

Ademais, o foco específico na moralidade permite que alguns dos antigos e dos novos apoiadores do regime militar continuem na cena pública apenas inserindo as palavras “democracia” e “legalidade” no meio de um discurso. É com esse expediente retórico que podem, sem sujar as mãos, continuar fornecendo suporte aos dois pilares da ditadura: desigualdade social e entreguismo.

Não foi a delirante ameaça comunista nem a defesa da família que motivou o golpe, mas sim interesses econômicos e políticos contrários à soberania nacional. Pesquisas sobre a economia brasileira têm demonstrado que aquilo que mais orgulha os próceres da ditadura militar, o tal “milagre econômico”, período de significativo crescimento, foi também o momento em que as desigualdades sociais se acentuaram.

Ao final da ditadura militar, como nos mostra o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, o 1% mais rico da população detinha 30% de toda a renda do país. Para que a equação crescimento econômico e concentração de renda pudesse funcionar foi necessário temperar a exploração do trabalho com intensa violência politica contra trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e opositores em geral.

Por fim, a ideia de que os golpistas eram nacionalistas e patriotas é outra grande balela. O que se viu em 1964 foi a devastação da soberania nacional e a quebra do dever de lealdade para com o povo brasileiro. Colocou-se a economia a serviço de ricos e estrangeiros, destruiu-se a democracia, conspurcou-se a Constituição.

Com o golpe militar foram destruídas as esperanças de um Brasil altivo e soberano. E como bem lembrou Octávio de Barros em seu Twitter, o golpe foi também contra a inteligência brasileira, contra a ciência, contra a universidade, contra o desenvolvimento nacional, resultando no exílio ou assassinato de muitos professores ou cientistas, casos de Anisio Teixeira, Mario Schenberg, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Ruy Mauro Marini, Vladimir Herzog, Ana Kucinski, Iara Iavelberg, Alberto Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, Álvaro Vieira Pinto, Luiz Roberto Salinas Fortes e tantos outros.

Não chegamos até aqui à toa: centenas de milhares de mortos, fome, desemprego, desmonte do sistema de proteção social, um governo incompetente e irresponsável. A ditadura militar de 1964 foi um empreendimento de ódio ao povo brasileiro. Por isso, que não pairem dúvidas sobre como pensa e o que quer para o Brasil quem celebra uma ditadura que nos mergulhou em tantas tragédias.

Ago19

Carta de intenções da Léros contradiz explicação de Bolsonaro sobre Itaipugate

Talis Andrade

Carta da LÉROS mostra inverdades na explicação do governo sobre acordo secreto

por Jeferson Miola, em seu blog

Em nota à imprensa divulgada pelos Ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores [Itamaraty] no final do dia 9 de agosto, o governo manipula a verdade para esconder que a Ata Bilateral foi concebida para viabilizar um esquema de corrupção para a comercialização da energia excedente do Paraguai.

Caso o acordo secreto não tivesse sido denunciado pelos dirigentes técnicos da estatal paraguaia ANDE, a empresa LÉROS poderia ser beneficiada com um negócio superior a 300 milhões de dólares.

Alexandre Giordano, suplente do senador do PSL Major Olímpio, o líder do Bolsonaro no Senado, intermediava os interesses da LÉROS junto à ANDE.

De acordo com José Rodríguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio na montagem do esquema, Alexandre Giordano, o lobista da LÉROS, “vem em representação da família presidencial do país vizinho”.

Na nota oficial, o governo Bolsonaro se defende dizendo que “Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto”.

E justifica o suposto caráter “não secreto” da negociação no fato de que, “Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”.

A realidade, contudo, contraria a nota.

Está fartamente publicado pela imprensa paraguaia que a negociação foi secreta.

Os termos lesivos do acordo somente foram conhecidos depois que o titular da ANDE renunciou devido às pressões do governo Bolsonaro para que a estatal paraguaia aceitasse a imposição das mudanças.

Em mensagem de WhatsApp ao presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez em 4 de julho, o ainda presidente da ANDE Pedro Ferreira queixou-se: “A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que firmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”

Na nota, o governo ainda explicou que:

“Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande;”.

A explicação do governo contém um equívoco, uma omissão e uma inverdade.

O equívoco: o Tratado de Itaipu, no artigo XIV [aqui], permite que a ELETROBRÁS e a ANDE adquiram a energia da hidroelétrica por intermédio de outras empresas ou de entidades dos dois países. A questão fundamental é a modalidade de aquisição da energia, que deve ser definida pelos entes estatais, não por particulares.

A omissão: o governo omitiu que, no texto final da Ata Bilateral assinada secretamente em 24 de maio passado em Brasília, foi retirado o “ponto 6” defendido pela diretoria da ANDE, que atribuía à estatal paraguaia a prerrogativa de gestão do comércio da energia paraguaia excedente. A retirada do “ponto 6” abriu brecha para a LÉROS.

A inverdade: ao contrário do que diz o governo, de que que não houve participação de qualquer empresa “que não seja a Eletrobras e a Ande”, a carta de intenções assinada pelo diretor e fundador da empresa LÉROS, Kleber Ferreira, e protocolada na ANDE em 12 de julho passado desmente este argumento.

Fato relevante é que, até o momento, somente se tem conhecimento de que uma única empresa – uma única empresa– apresentou proposta para a ANDE. E esta empresa, ao que se sabe por ora, é justamente a LÉROS. Isso é estranho, considerando a atratividade de num negócio de centenas de milhões de dólares.

Ao final da nota, o governo ainda explica “que o resultado da Ata Bilateral foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países”, o que é outra inverdade, porque as mensagens divulgadas mostram as imposições da delegação brasileira não aceitas pelo lado paraguaio.

A surpreendente convocação do embaixador do Paraguai em 20 de junho para conhecer o “mal estar” do governo brasileiro é prova não só da inexistência de consenso, como também de que o governo Bolsonaro pressionou o Paraguai e direcionou a negociação.

Este escândalo de corrupção binacional instalou uma grave crise política que poderá resultar no impeachment do presidente e do vice-presidente do país vizinho.

Não é aceitável que, enquanto no Paraguai as mensagens reveladas produzam os efeitos correspondentes, no Brasil o assunto não é investigado e noticiado como corresponderia.

O envolvimento de políticos do partido do Bolsonaro [PSL], a convocação do embaixador do Paraguai, assim como a menção de que o intermediário da empresa LÉROS [Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio] agiu “em representação da família presidencial do” Brasil lança a suspeita de que este esquema escabroso pode ter sido coordenado desde a mais alta esfera do governo brasileiro.