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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

03
Nov21

Delação de Barusco forjada pela Lava Jato serviu para fraudar mais duas

Talis Andrade

 

Procuradores de Curitiba tentaram armar cenário no qual Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fells, teria sido denunciado por Pedro Barusco por pagar propina a políticos, sem que de fato isso fosse dito

 
 

As conversas vazadas da extinta força-tarefa da Lava Jato, da Procuradoria da República em Curitiba (PR), obtidas pelo Diário do Centro do Mundo (DCM), mostram que a equipe chefiada por Deltan Dallagnol incluía trechos de denúncias que nunca saíram da boca do delator Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, para incriminar outros envolvidos nas investigações.

As conversas, que são objeto de uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, mostram os procuradores Deltan Dallagnol, chamado de “Delta”, e Roberson Pozzobon, identificado como “Robito”, combinando como incluir o estaleiro Keppel Fels nas delações, uma vez que eles tinham apenas convicção de que “alguém da Keppel estava envolvido diretamente”, fato admitido por Pozzobon.

“A solução seria colocar um entre aspas do Barusco (Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras), que disse na colaboração que ‘Zwi (Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fells) pagava propina da Keppel’ na delação de Musa (ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa)”, diz Pozzobon.

A intenção dos procuradores era “acertar” a versão de que Pedro Barusco, em sua delação, havia ligado Zwi e a Keppel ao pagamento de propina a agentes políticos, o que não havia sido dito, tampouco provado.

Para deixar a armação mais convincente, Pozzobon sugere o uso do mesmo artifício, ou seja, citar Pedro Barusco, repetindo o procedimento na delação de João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

Sempre Lula como alvo

Obcecados por ligar o nome do ex-presidente Lula em todas as investigações, os procuradores buscam uma vantagem política ao tentar envolver o petista nas delações de Ferraz e Musa.

“Mencionar que JS (João Santana, publicitário das campanhas petistas em 2010 e 2014) começou seu trabalho publicitário com o PT nas eleições de Lula”, comentam.

Deltan Dallagnol responde então que os pagamentos a João Santana foram a partir de 2012” e que isso “coloca mais a Dilma do que o Lula” na cena, frustrando o ânimo do colega.

Na sequência da conversa, Pozzobon volta à carga contra a Keppel e Zwi, argumentando que o lobista “destinava parte de sua comissão como propina”.

“Mas que eles (a Keppel Fells) se beneficiaram em contratos e aditivos, eles se beneficiaram”, diz o procurador, mesmo sem ter prova qualquer disso.

Ação dirigida

Pozzobon cita também outro alvo da ação orquestrada pelos procuradores federais: a intenção das delações seria “afundar a Odebrecht de vez”, empresa que em 2019 entrou com um pedido de recuperação judicial após perder 82% do quadro de funcionários.

Indústria da delação

Sobre essas novas revelações em esquemas fraudulentos nos depoimentos dados à força-tarefa da Lava Jato, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, ressaltou o caráter político e a devastação produzidas pela prática.

“A indústria de delações forjadas, a serviço de um projeto político e eleitoral, destruiu muito mais do que reputações. Deixou no país um rastro de pobreza e de miséria. Perdemos quase 5 milhões de postos de trabalho e mais de 170 bilhões em investimentos”, explicou.

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22
Out21

Lava Jato – a força-tarefa em seu labirinto

Talis Andrade

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Imagem: ColeraAlegria
 

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal

 

por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

Durante sete anos o Brasil e o mundo assistiram a um espetáculo midiático digno dos filmes hollywoodianos de roteiro fácil, em que mocinhos e heróis defensores da ética e da moralidade pública lutavam contra vilões corruptos. Uma representação da vida real. Uma operação de investigação criminal chamada Lava Jato criou uma narrativa ficcional, reproduzida na imprensa, estabelecendo uma estratégia de guerra não convencional contra inimigos determinados, com o uso do aparato do sistema de justiça.

Nessa guerra de modelo indireto, para usar livremente o termo adotado por Andrew Korybko no livro “Guerras Hibridas – das revoluções coloridas aos golpes”, seus atores contavam com o apoio de diversos segmentos sociais e da mídia empresarial, parceiros na disseminação da mensagem e fundamentais na construção da popularidade, o que tornava substancialmente difícil qualquer tentativa de conter ilegalidades e abusos da operação, por mais evidentes que fossem as provas e mais intensas as denúncias.

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal. No mundo real, que ocorria no submundo, o respeito à legalidade e às garantias dos acusados era uma piada, a ética não passava nem perto como parâmetro de conduta a ser adotado.

O fator psicológico da popularidade dos membros da força-tarefa da operação Lava Jato e do juiz que a conduzia era o sentimento da sociedade de impunidade de pessoas poderosas. O sucesso de audiência que se apresentava com os mandados de prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão, com chamadas ao vivo em jornais de televisão, a criação de expectativas com as listas “reveladas” por delatores, tratando o processo penal como verdadeiro espetáculo, alimentou e cultivou o apoio popular à Lava Jato, o que somente seria abalado com as revelações do portal The Intercept Brasile parceiros, a partir de junho de 2019, com as conversas travadas entre procuradores e entre eles e o juiz Sérgio Moro em um aplicativo de celular.

As condições político-jurídicas subjetivas e objetivas trazidas a partir dessas divulgações possibilitaram uma mudança de olhar sobre os fatos.

A suspeição de Moro declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já neste ano de 2021, também em uma intensa disputa jurídica interna, foi a resposta jurídica e política sobre a perseguição implacável que o juiz operou sobre o ex-presidente Lula, o vilão escolhido para o “Show” e a quem foram negados os mais elementares direitos de defesa.

Mesmo tendo sido encerrada formalmente em fevereiro de 2021, e em meses subsequentes em outros estados, a operação Lava Jato, seus atores e consequências seguem sendo notícia e motivando debates no país.

O julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, proferido no dia 18 de outubro pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que determinou a demissão do ex-membro da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, é mais um passo no caminho de racionalização dos fatos havidos e tratados como parte do entretenimento, sem limites ao exercício do poder. No caso, a colocação de um outdoor na entrada da cidade de Curitiba com foto e autoelogios aos procuradores da República.

A demissão, bom que se esclareça, só terá validade após decisão da Justiça Federal. Para que o afastamento sem vencimentos se efetive é necessário o ajuizamento da ação.

Em paralelo, a revelação de que Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa falsificaram a delação premiada de Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, com o objetivo de prejudicar o PT; a abertura de Processo Administrativo Disciplinar no CNMP no dia 19 de outubro contra 11 ex-membros da Lava Jato do Rio de Janeiro por vazamento de informações; e a votação da PEC 5 no Congresso Nacional, que altera composição e competência do CNMP, formam o todo de um debate atual forjado em torno da personagem chamada operação Lava Jato. Como o general de Garcia Marquez, a operação padece de crises respiratórias e um corpo que diminui de tamanho ao passar dos dias, não mais amada por todos, como em tempos anteriores.

Investigar e processar tudo que ocorreu no passado recente do país com o uso do aparato do sistema de justiça, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos, com responsabilização dos atores, são passos fundamentais para a recuperação da própria credibilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário e fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo em que devemos buscar novas conformações e fórmulas para o funcionamento eficaz das instituições, com controles que tenham participação social.

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18
Out21

Com apoio do Grupo Prerrogativas, deputados do PT pedem apuração de conduta de Dallagnol

Talis Andrade

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira (Foto: Câmara dos Deputados | Agência Brasil)

 

247 - Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, após a informação de que eles manipularam a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores. A revelação consta em material da Operação Spoofing, que investiga acesso a mensagens trocadas entre autoridades.

De acordo com o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda - a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do MP e dá a possibilidade de o Parlamento indicar membros para o conselho do órgão.

"A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos", diz o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda.

Os deputados solicitaram ao CNMP a notificação dos procuradores para "prestar informações no prazo de dez dias". Também pediram "a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP".

No documento, os deputados também defenderam que "seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF".

18
Out21

Deputados defendem prisão de Dallagnol após revelação de que ele manipulou delação e disse: "abaixo a república"

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol redigiu a delação de Pedro Barusco e incluiu o PT "com fins políticos", o que revoltou parlamentares

247 – A revelação de que o procurador Deltan Dallagnol manipulou a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores e derrubar a república, como revelam mensagens da Operação Spoofing, revoltou parlamentares, que passaram a defender sua prisão. Confira e saiba mais:

Rogério Correia
É preciso prender ⁦@deltanmd⁩ o cretino e para isto o ⁦@cnmp_oficial⁩ precisa abrir investigação contra ele e não proteger seus crimes! Exclusivo: Dallagnol escreveu parte da delação de Barusco e incluiu PT por "fins políticos"
Paulo Pimenta
Dallagnol se comportou todo o tempo como chefe de quadrilha, nunca como um procurador da república. O que foi revelado hj pelo é um escárnio: "Abaixo a república… KKK”, disse Dallagnol após escrever a delação de Barusco e incluir o por fins políticos.
Deputado Alencar
A ficha corrida do mafioso só não é maior que a hipocrisia dele, um falso cristão que tem lugar cativo no Nono Círculo do inferno, destinado aos traidores da pátria. Dallagnol escreveu delação de Barusco e incluiu PT por “fins políticos”

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Diálogos travados entre os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, da operação Lava Jato, redigiram uma nova versão da delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, no início do ano de 2015. O objetivo era incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas, com a intenção manifesta de atingir fins políticos e “derrubar a República”.

É o que revelam mensagens analisadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, divulgadas em reportagem do DCM. Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato também propuseram cláusulas extras e negociaram os termos da delação.

02
Fev21

Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas e Tiago Angelo /ConJur

Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. 

As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing". 

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento. 

As mensagens demonstram mais uma vez que Moro orientava a acusação em diversos processos que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o titular. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de escrita nas conversas. 

"Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?", diz Moro a Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada "força-tarefa da lava jato". A conversa é de 17 de novembro de 2015. 

Dallagnol tenta explicar, mas Moro retruca. "Sinceramente não vi nenhum sentido nos recursos que já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito prático. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opinião estão provocando confusão."

O MPF no Paraná respondeu à ConJur que não irá se pronunciar sobre as mensagens. 

Adiantando trâmites
Em outro momento, dessa vez em 10 de novembro de 2016, Dallagnol adianta a Moro que irá protocolar uma denúncia contra o ex-presidente Lula e outra contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). 

"Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã", diz o procurador. Moro responde com um emoticon de sorriso e diz: "Um bom dia, afinal". Um dia depois da mensagem Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

As conversas também registram um momento em que Moro adianta o trâmite de um processo. "Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, não vejo facilmente riscos a investigação e já estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negócio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?", pergunta a Dallagnol. 

"FB" é Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Intimidade com Moro
O ex-presidente Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro em 12 de julho de 2017. Na ocasião, o juiz o sentenciou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 1º de julho, Deltan demonstrou que já sabia da condenação.

"Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver... Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT... Vide nota oficial do partido divulgada ontem... É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído...".

Em diversas mensagens os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro ou que o consultaram ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.

Em 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon diz ao colega Antônio Carlos Welter que, se ele não tiver outras tarefas, "a reunião será às 11:00 com o Moro". Mais tarde, a procuradora Laura Tessler pede a Andrey Borges de Mendonça:

"CF [Mendonça], vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício...e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo." E requer que ele também converse com o juiz sobre o processo envolvendo o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Em seguida, Welter informa que "já falamos com Moro".

No dia 7 de junho, ao discutirem uma questão envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Deltan Dallagnol cita a opinião do juiz federal sobre o caso. "Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo".

O procurador Orlando Martello, em outro trecho, repassa ao grupo mensagens sobre o uso de provas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Nelas, integrantes do MPF não identificados comentam que irão protocolar ação de improbidade administrativa contra Cunha. O processo é baseado em documentos recebidos da Suíça. Surge uma dúvida quanto à necessidade de compartilhamento de documentos, e eles apontam que Moro entende que a medida não é necessária.

"Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf."

Mendonça, no início de julho de 2016, disse que estava em São Paulo para falar sobre delações premiadas e acordos de leniência, "bem como ver as questões sobre as novas operações". "Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo [Sergio Moro] informado, bem como atento aos humores dele."

O procurador conta que estava tentando voltar a Curitiba "para a reunião com o russo", mas o avião retornou para a capital paulista. "Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo ou avisam que a reunião foi cancelada." Dallagnol então afirma que irá avisar o juiz e relata que ele também tem algo a falar com os membros do MPF.

O chefe da força-tarefa da "lava jato" pergunta a Pozzobon, em 16 de agosto de 2016, se "o pedido do Pace do [ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio] Palocci já foi protocolado". Isso "para que o russo possa analisar se usa ou não".

Antes disso, Dallagnol já contava aos colegas que "Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 [Lula] e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] ou a depender da Ode [Brecht, empreiteira]. Acho difícil segurar ele". Moro ainda atuou mais de dois anos na 13ª Vara Federal de Curitiba, só deixando a magistratura ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. (Continua)

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12
Jul20

Apresentando os delatores premiados brasileiros para a justiça dos Estados Unidos

Talis Andrade

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IV - Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça. Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

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A delegação, liderada por Patrick Stokes, incluía alguns dos procuradores que se tornariam estrelas da luta anticorrupção internacional nos Estados Unidos.

O próprio Stokes deixou a chefia da seção de FCPA, no Departamento de Justiça, em 2016, para se tornar advogado de defesa de empresas que são investigadas pela mesma divisão que ele comandava. Hoje, é sócio no rico escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

Na terça-feira, dia 6, Dallagnol recebeu os agentes americanos com uma apresentação geral sobre as investigações, que durou uma hora.

A seguir e ao longo da quarta-feira, cada procurador fez uma exposição sobre cada um de seus investigados. Todos já haviam assinado acordos de delação premiada com a força-tarefa – a maioria após ter passado meses na prisão em Curitiba.

O procurador Paulo Galvão detalhou o caso de Alberto Youssef, talvez o mais importante colaborador da Lava Jato, cuja delação premiada fora homologada em dezembro de 2014. Testemunha-chave na operação, o doleiro já era conhecido por esquemas de corrupção desde 2002, quando atuou no caso Banestado. À Lava Jato, admitiu ter participado, por exemplo, da lavagem e distribuição de dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima a políticos do PP, PMDB e PT. Sua delação levou a diversas operações da PF e sua pena chegou ao total de 122 anos de prisão, sendo reduzida a três anos pela delação premiada. “A colaboração dele [Youssef] foi estruturante. Foi a espinha dorsal”, declarou seu advogado ao UOL, na época. Desde o mês anterior, circulavam reportagens dizendo que Youssef estava negociando uma delação com os americanos.

A seguir, Galvão detalhou a situação do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo acordo havia sido homologado em 30 de setembro de 2014, após seis meses de prisão. O procurador explicou também os detalhes da investigação sobre Augusto Mendonça Neto, dono da empresa de construção Toyo Setal e primeiro empresário a se tornar delator.

Os procuradores Roberson Pozzobon e Antonio Carlos Welter fizeram apresentações sobre o passado de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços na Petrobras que assinara acordo de delação em novembro do ano anterior.

Outros delatores que tiveram seus casos detalhados aos americanos foram Hamylton Padilha, lobista da Petrobras que atuava na área de aluguel de sondas para perfuração de poços; Ricardo Pessoa, ex-presidente da Construtora ETC Engenharia; e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

O programa daquele dia previa, ainda, discussões sobre “quaisquer” negociações em andamento com possíveis colaboradores.

Depois de ser “brifada” sobre vários alvos da Lava Jato, a delegação americana passou dois dias negociando com advogados de delatores-chave. Cada um deles teve meia hora para apresentar seus casos e conversar sobre os termos da colaboração com as autoridades americanas.

Muitos desses contatos foram bem-sucedidos. No ano seguinte, uma nova delegação voltou a Curitiba e ao Rio de Janeiro – dessa vez com um MLAT assinado – para ouvir cinco alvos da Lava Jato. Outros delatores negociariam acordos para depor diretamente nos EUA.

“Devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”

Em 9 de outubro, dia em que a missão do DOJ deixou Curitiba, Aras, que estava em férias na Alemanha, mudou o tom da conversa com Dallagnol, mostrando-se muito mais preocupado com as investigações conduzidas em solo brasileiro. Isso porque, segundo Aras, os procuradores do DOJ poderiam usar as informações contra cidadãos ou empresas brasileiras.

A preocupação demonstra como o chefe da Lava Jato em Curitiba explorou uma zona cinzenta, fazendo soar alarmes na própria PGR.

Em uma longa mensagem às 20h56, ele diz: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí. Você sabe que eles têm poucas limitações para uso de provas lá. Mesmo as obtendo de maneira menos formal no exterior, eles podem usá-las válida e te em alguns casos. Daí o meu receio inicial, já que o MPF e a SCI não podem permitir isso sob pena de gerar decisões contrárias ao auxílio direto e à autonomia do MPF nas medidas de cooperação internacional passiva e ativa. Como te disse na segunda, o MRE mencionou até a possibilidade de ‘abalo nas relações bilaterais’”, escreveu.

“Claro que devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”, prossegue, pedindo mais uma vez que o assunto seja coordenado com ele para evitar “baixas de guerra”: “Vamos tocando esse assunto de forma coordenada: SCI/FT/GT. Obrigado pelos informes. Manterei vc também ciente. Que todos sejam responsabilizados pelo que fizeram, de preferência sem ‘casualties of war’. Abs.”

Força-tarefa sugeriu a americanos meios “mais flexíveis” de questionar brasileiros no Brasil e nos EUA

Na semana seguinte à missão em Curitiba, no dia 13 de outubro de 2015, os membros da força-tarefa da Lava Jato seguiam satisfeitos com a visita dos americanos, e o procurador Orlando Martello combinava com Dallagnol um email de agradecimento. Os americanos tinham pressa: queriam tomar depoimentos de delatores brasileiros já em novembro de 2015.

O rascunho do email que seria mandado para Stokes foi enviado a Dallagnol às 11:47:36. Martello brinca que pode ameaçar os investigados brasileiros de entregá-los aos americanos. “Foi muito interessante e útil para nós trabalhar com vocês e sua equipe na semana passada. Pudemos entender melhor os procedimentos nos EUA, assim como aprender sobre sua expertise em acordos. Com esse conhecimento, agora nós temos mais uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais… (risos)”, escreveu Martello, em inglês.

Em tom mais sério, o procurador explica no email que há “dificuldades” e “questões legais” na tomada de depoimentos por uma autoridade estrangeira no Brasil. O maior empecilho seria um entendimento do STF de que todas as diligências no Brasil devem ser presididas por autoridades brasileiras; assim, os americanos poderiam apenas enviar perguntas a serem feitas por procuradores brasileiros. Mas os integrantes da força-tarefa tinham outras sugestões para evitar isso.

“Vamos diretamente ao ponto. Para as entrevistas que você e sua equipe planejaram conduzir aqui no Brasil em novembro, elas terão que ser conduzidas por autoridades brasileiras (por procuradores federais ou pela polícia federal). Eu não tinha ciência deste fato, mas Vladimir Aras me lembrou sobre esse entendimento da nossa Corte Suprema. Isso significa que as autoridades brasileiras têm que ‘presidir’, estar a cargo, para conduzir as entrevistas. As autoridades dos EUA podem acompanhar todas as entrevistas e podem fazer perguntas através das autoridades brasileiras. Isso pode ser feito em inglês (se o réus/colaborador e o procurador falarem inglês) ou em português com a ajuda de um tradutor. Nessas entrevistas, as autoridades brasileiras não precisam tomar notas ou registrar o que dizem os réus, mas no final das entrevistas nós anotamos um pequeno resumo do que aconteceu durante as entrevistas (um relatório sobre o ato e não sobre o conteúdo das entrevistas). Em paralelo, os agentes do FBI e quaisquer outras autoridades dos EUA podem tomar notas livremente”. Ele conclui: “Esse procedimento pode tomar muito tempo!”.

A seguir, Martello detalha quatro opções para conduzir as entrevistas de maneiras “mais flexíveis”. Primeiro, eles poderiam ouvir os colaboradores da Lava Jato nos Estados Unidos – o que é, para ele (e para Stokes), a melhor ideia, embora parte deles pudesse não aceitar ir voluntariamente para os EUA. E então sugere: “Nós podemos pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade, porque, embora seja provável que autoridades dos EUA venham para o Brasil para conduzir as entrevistas, as coisas podem mudar no futuro”. Assim seria possível evitar as limitações impostas pela decisão do STF e novas decisões que poderiam se seguir.

Ele prossegue: “Então podemos sugerir que é melhor garantir a imunidade deles o mais rápido possível”.

A segunda opção seria fazer as entrevistas no Brasil, conduzidas pelos procuradores brasileiros, e “permitir perguntas diretas pelas autoridades americanas”. “Assim, as autoridades brasileiras conduziriam/presidiriam o procedimento, mas nós o tornaríamos mais flexível”, complementou.

Martello, porém, anota: “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”.

A terceira opção seria fazer as oitivas por videoconferência – desse modo, tecnicamente a sessão seria conduzida nos EUA e os americanos poderiam fazer as perguntas e nenhuma lei seria ferida. A opção permitiria que os depoentes permanecessem em solo brasileiro, mas fossem questionados diretamente pelas autoridades estrangeiras.

Há, ainda, uma quarta opção, sugerida por Stokes, que Martello não recomenda: realizar as entrevistas na embaixada americana, portanto em solo americano. “Eu tenho medo que a Corte Suprema Brasileira possa entender esse procedimento como uma maneira de contornar sua decisão e decidir contra nós.”

O rascunho do email entusiasmou o chefe da Lava Jato: “Ta tão lindo que se eu tivesse ai te dava umas 8 lambidas kkkkk”, escreveu Dallagnol, ao que Martello retrucou: “Da próxima vez faço pior então”.

De fato, a recomendação da Lava Jato foi seguida à risca pelos americanos. Pouco depois, os procuradores do DOJ já estavam tratando diretamente com advogados dos empresários brasileiros a sua ida para os EUA. (Continua)

 

 

 

 

 

 

17
Mar20

O roteiro completo para os norte-americanos explorar as riquezas do Brasil

Talis Andrade

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V - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Os procuradores da Lava Jato trataram, então, de fornecer todas as informações necessárias para a equipe norte-americana. Explicaram o papel de cada delator. Falou-se de Alberto Youssef, de Paulo Roberto Costa, de Augusto Mendonça Neto, dono da empresa de construção Toyo Setal, de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços na Petrobras, de Hamylton Padilha, lobista da Petrobras que atuava na área de aluguel de sondas para perfuração de poços; Ricardo Pessoa, ex-presidente da Construtora ETC Engenharia; e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

Depois de ser “brifada” sobre vários alvos da Lava Jato, a delegação americana passou dois dias negociando com advogados de delatores-chave. Cada um deles teve meia hora para apresentar seus casos e conversar sobre os termos da colaboração com as autoridades americanas.

No dia 9 de outubro, de férias na Alemanha, Aras alerta Deltan que os americanos poderiam usar as informações em processos no seu país contra cidadãos e empresas brasileiras.

A preocupação demonstra como o chefe da Lava Jato em Curitiba explorou uma zona cinzenta, fazendo soar alarmes na própria PGR.

De nada adiantaram os alertas. Os próprios procuradores se incumbiram de pressionar brasileiros a delatar para o DoJ. Como se depreende da mensagem do procurador Orlando Martello:

“Foi muito interessante e útil para nós trabalhar com vocês e sua equipe na semana passada. Pudemos entender melhor os procedimentos nos EUA, assim como aprender sobre sua expertise em acordos. Com esse conhecimento, agora nós temos mais uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais… (risos)”, escreveu Martello, em inglês.

Em seguida, informa os americanos sobre como passar por cima das restrições legais, que obrigam que interrogatórios de brasileiros sejam feitos por autoridades brasileiras.

Primeiro, eles poderiam ouvir os colaboradores da Lava Jato nos Estados Unidos – o que é, para ele (e para Stokes), a melhor ideia, embora parte deles pudesse não aceitar ir voluntariamente para os EUA. E então sugere: “Nós podemos pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade, porque, embora seja provável que autoridades dos EUA venham para o Brasil para conduzir as entrevistas, as coisas podem mudar no futuro”. Assim seria possível evitar as limitações impostas pela decisão do STF e novas decisões que poderiam se seguir. (Continua)

 

05
Jul19

Juiz ladrão, Moro atuou nas sombra. Segunda parte

Talis Andrade

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Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept.

Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. 

Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

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19
Fev19

ALOYSIO RECEBEU CARTÃO DE CRÉDITO DE CONTA SUÍÇA EM HOTEL DE LUXO EM BARCELONA

Talis Andrade

 

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247 - As investigações da Operação Lava Jato [SEM MORO] que prendeu Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Departamento Rodoviário S.A. (Dersa), e que tem o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como alvo de mandado de busca e apreensão por um esquema de lavagem de dinheiro apontou que, "em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça".

"A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007", disse o MPF. Ou seja, o dinheiro da conta suíça, controlado por Paulo Preto, era usado pelo Aloysio Nunes.

"A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017", afirmou o órgão.

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Leia a íntegra do texto publicado no site do MPF:

Foi deflagrada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, a 60ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), que cumpre 12 mandados de busca em diversos endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e a Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.

A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017. As transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

O esquema criminoso – As investigações realizadas pela força-tarefa Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, Paulo Preto disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis. O doleiro realizava pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.

De fato, as evidências revelaram que, no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado.

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Adir Assad

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto e Adir Assad ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu dezenas de milhões de dólares para as contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran no exterior. Este último operador, depois de descontar as suas comissões e as de Adir Assad, devidas pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação também revelou que existiram transações ilícitas entre os investigados em momento anterior, a partir de 2007. Por exemplo, em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça.

A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007.

Além disso, foram identificados depósitos efetuados, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

O procurador da República Júlio Noronha salienta que “a Lava Jato, prestes a completar seu aniversário de cinco anos, ainda investiga várias caixas-pretas que precisam ser abertas. Para que essas caixas possam ser abertas é fundamental que as apurações sobre corrupção não sejam deslocadas para a Justiça Eleitoral e que a execução das penas pelos agentes corruptos não seja postergada indefinidamente. Isso dificultaria as investigações e promoveria a impunidade, desestimulando a colaboração com a justiça e favorecendo aqueles cujos crimes ainda são mantidos em segredo. É importante que a sociedade, por isso, participe do debate sobre essas questões que serão julgadas pelo STF nos próximos dois meses”.

Provas e cooperação internacional – As investigações são amparadas por documentos apreendidos em fases anteriores, provas fornecidas pela Odebrecht no seu acordo de leniência, incluindo mensagens trocadas entre os investigados na época dos fatos (registradas no sistema “Drousys”, usado pelo setor de propinas da empreiteira), depoimentos de colaboradores, relatórios de informação da Assessoria de Pesquisa e Análise da força-tarefa, extratos e documentos de transferências de contas estrangeiras e nacionais. Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca, nesse sentido, que: “ao longo de quase cinco anos a Operação Lava Jato vem, fase após fase, montando quebra-cabeças de grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no país. A sexagésima operação Lava Jato investiga complexo esquema de lavagem da Odebrecht de mais de uma centena de milhões de reais, no Brasil e no exterior, por pelo menos cinco operadores financeiros, entre os quais Paulo Preto. Parte das peças desse grande quebra-cabeça foram obtidas pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”.

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Paulo Preto

Prisão – Há risco significativo e iminente, a um só tempo, para a ordem pública e para a aplicação da lei penal, o que torna a prisão de Paulo Preto imprescindível. De fato, sua custódia é necessária em razão da gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década, na atualidade da lavagem de dinheiro e na sua atuação deliberada para impedir o bloqueio e confisco de valores ilícitos.

Em relação ao último aspecto, é relevante notar que, em dezembro de 2016, quando o acordo da Odebrecht se tornou público, Paulo Preto mantinha cerca de US$ 34 milhões na Suíça, país que notoriamente tem cooperado com a Lava Jato. Logo em seguida, no primeiro trimestre de 2017, Paulo Preto encerrou as contas suíças e remeteu os recursos para Bahamas, impedindo assim um iminente bloqueio de valores que são fruto de atividade criminosa.

Outras investigações – Tramitam contra Paulo Preto investigações e ações penais em outras jurisdições, com outro objeto. A apuração da força-tarefa Lava Jato no Paraná concentra-se na atuação de Paulo Preto como operador financeiro que atuou na cadeia de lavagem de dinheiro em favor da Odebrecht. Não é objeto da investigação no Paraná a sua atuação como ex-funcionário público do Estado de São Paulo, de responsabilidade de autoridades que atuam naquele Estado.

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06
Set18

Lava Jato abre alas para as empresas estrangeiras

Talis Andrade

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Empresa estrangeira pode, brasileira não. Leia Janio de Freitas:

 

Jatos desiguais

 

Uma busca preliminar no que sucedeu desde a "Operação Juízo Final", criada há um ano para a prisão de dirigentes de empreiteiras, faz mais do que surpreender. E, dadas as indagações que suscita, clama por uma reflexão sobre as características não difundidas da Lava Jato e seus efeitos presentes e futuros.

 

Menos de uma semana depois daquela decisão que elevou o juiz Sergio Moro às culminâncias do prestígio, dava-se outro fato determinante na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco assinava, em 19 de novembro, o acordo de delação premiada. Sua advogada era Beatriz Catta Preta, que mais tarde abandonaria os seus clientes, invocando ameaças recebidas. Ela e um batalhão de 14 procuradores e delegados da Polícia Federal assinaram o acordo.

 

Catta Preta já conduzira acordo semelhante para Julio Camargo. Sem vínculo com a Petrobras, esse lobista chegou a uma posição de destaque no noticiário da Lava Jato a partir da confissão de que ganhou muito dinheiro fazendo, em transações com dirigentes da estatal, a intermediação para as contratações da coreana Samsung e da japonesa Mitsui.

 

Mas Barusco foi o mais prolífico. Aqui mesmo, e quando seu nome mal fora citado, saiu a informação de que era o mais temido não só pelos já implicados, por estar com a vida pendente de um câncer. Foi dele a promessa de devolver quase U$ 100 milhões. Dinheiro de suborno recebido das maiores empreiteiras brasileiras. Mas não só. Além do que recebeu como gerente da Petrobras, depois Barusco foi subornado como diretor de uma empresa, a Sete Brasil, constituída para a produção de sondas destinadas ao pré-sal. Os estaleiros Jurong e Keppel Fels, de Cingapura, lhe pagaram alto pela obtenção e pelo valor das respectivas contratações.

 

Para não ficar só nas empreiteiras do Brasil e em grupos asiáticos, uma subornadora europeia enfeita a lista: um dos mais recentes delatores premiados, João Antonio Bernardi, descreveu subornos milionários de dirigentes da Petrobras para a contratação da italiana Saipem.

 

Decorrido um ano da Juízo Final, Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi o mais noticiado dos dirigentes de empreiteiras brasileiras presos pela PF, com suas idas e vindas em torno da delação premiada. Dentre esses executivos, já há condenados a penas altas, como Sergio Mendes, da Mendes Júnior, com recente sentença de 19 anos. Em síntese, quem dentre eles não se dobrou à delação premiada, ou já está condenado, ou aguarda sentença em processo criminal por corrupção ativa, via suborno —e outras possíveis acusações em cada caso.

 

Nenhum dos dirigentes das empresas estrangeiras que pagaram suborno foi preso. Nem teve sua casa visitada pela PF para busca e apreensão de documentos. Nenhum está ou foi submetido a processo por suborno. Só os intermediários passaram por busca e apreensão. Como nos crimes de morte em que o matador e o intermediário são presos, mas o mandante não é incomodado. O Brasil conhece bem este tipo de critério.

 

As empreiteiras brasileiras acusadas de prática de suborno estão proibidas de firmar contrato com a Petrobras. O que tem implicações múltiplas também para a própria Petrobras.

 

As empresas estrangeiras Jurong, Keppel Fels, Saipem, Samsung e Mitsui não receberam visitas policiais para busca e apreensão nas filiais que todas têm no Brasil. Nem sofreram medida alguma por serem, como as brasileiras, acionadoras de corrupção e pagadoras de subornos. E continuam liberadas para fazer contratos com a Petrobras.

 

A diferenciação de tratamentos suscita inúmeras indagações, das quais a primeira pode ser esta: o objetivo da Lava Jato, e tudo o que a partir daí se irradia para o país todo, não era a corrupção, e só a corrupção?

 

Ah, sim, uma das cinco estrangeiras praticantes de corrupção, a Mitsui, ficou liberada para se tornar até sócia da Petrobras na Gaspetro. É o que acaba de fazer.

 

 

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