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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Nov20

MP diz que imóvel de Flávio foi pago com recursos de origem desconhecida

Talis Andrade

 

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por Reinaldo Azevedo

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As contas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos "sem origem conhecida", para pagar parcelas de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O Ministério Público do Rio apontou a informação na denúncia, a que O GLOBO teve acesso, oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O documento reúne o resultado da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa e ainda por peculato e lavagem de dinheiro. Procurada, a defesa do senador afirmou em nota que não comentaria detalhes do caso, mas qualificou a denúncia como "insustentável". Outras 16 pessoas, entre elas seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foram denunciadas pelo MP. (...) Leia íntegra em O Globo.

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06
Nov20

Flávio Bolsonaro é destaque na mídia internacional: “rachadinha” vira “salary split”

Talis Andrade

 

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A acusação visando o filho do presidente Jair Bolsonaro ganhou destaque na imprensa em vários países. © Fotomontagem RFI/AP
 
Texto por RFI
 

A denúncia por corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), visando o senador Flávio Bolsonaro, foi manchete em vários jornais do mundo.

Do jornal norte-americano The New York Times ao britânico The Guardian, passando pela revista francesa Le Point ou o canal belga RTBF, vários veículos noticiaram a acusação contra Flávio Bolsonaro, 39 anos, filho mais velho do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por suposta participação em organização criminosa lavagem de dinheiro, apropriação indevida e peculato. Os crimes teriam sido cometidos entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O filho do presidente Bolsonaro é acusado de corrupção”, resume em título a revista francesa Challenges, que publicou, já na quarta-feira, as primeiras informações divulgadas pelas agências de notícias.  O jornal português Publico dá mais detalhes sobre o caso e diz que o filho do chefe de Estado é suspeito de ter recebido indevidamente parte dos salários dos funcionários do seu gabinete. “Esta prática, amplamente difundida entre os detentores de cargos públicos ao nível estadual no Brasil, é conhecida como 'rachadinha'”, explica o diário português.

O britânico The Guardian tenta traduzir o conceito de “rachadinha”, que vira, nas palavras do correspondente no Rio de Janeiro, “salary split”. Isso acontece, explica o jornalista, quando “políticos corruptos sugam uma parte dos salários de seus funcionários financiados publicamente para ganho pessoal”.

The New York Times também diz que a “rachadinha” é “uma tática comum nos escalões mais baixos da política no Brasil". Mas o jornal norte-americano informa que, desta vez, “os investigadores descobriram uma série de transferências bancárias suspeitas, incluindo para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro”.

A revista francesa Le Point relata que Fabrício Queiroz, ex-oficial da Polícia Militar de 54 anos, ex-assessor do senador e muito próximo à família Bolsonaro, também foi denunciado, com outras quinze pessoas. “A mídia local diz que ele teria ligações com as milícias paramilitares que semeiam o terror nos bairros populares do Rio de Janeiro”, resume o semanário em seu site.

A abertura de um processo ainda é incerta, como explicam vários jornais, que também publicam a reação de Flávio Bolsonaro à acusação. O mexicano La Jornada diz que o filho do presidente “negou ter cometido qualquer crime e tem certeza que o tribunal não aceitará a denúncia”.

Má notícia para Jair Bolsonaro

O canal de televisão belga RTBF analisa, em seu site, que “essa acusação formal, a primeira de um membro da família desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, é uma má notícia para o dirigente de extrema direita antes das eleições municipais”.

Trata-se, segundo The Guardian, do “último constrangimento para o ex-capitão do exército, que assumiu o poder se posicionando como um outsider, como Donald Trump”. Já o diário português Público conclui sua matéria lembrando que Jair Bolsonaro foi eleito “tendo como pano de fundo a Operação Lava-Jato, cujas investigações resultaram em condenações de políticos relevantes de praticamente todos os partidos, incluindo o antigo Presidente Lula da Silva, que, por isso, não pôde candidatar-se às eleições presidenciais”. E, como The Guardian, insiste na ironia, ressaltando que Bolsonaro “fez do combate à corrupção uma das suas principais bandeiras”.

 

 
19
Set20

Depois de censurado bolsonarismo, Bretas demonstra que tem mais poder: ordenou buscas em 75 alvos, 33 deles residências de advogados

Talis Andrade

https://www.carlosbritto.com/reus-acusados-de-canibalismo-no-agreste-pernambucano-sao-julgados/  2014-11-13T19:10:36Z  https://www.carlosbritto.com/wp-content/uploads/2014/11/Jorge.jpg Jorge  https://www.carlosbritto.com/terceiro-livro-de-escritor ...

 

Por Luiza Calegari / ConJur

Ao chancelar o maior ataque à advocacia registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou integralmente os pedidos do Ministério Público e ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 75 alvos (mais do que os 50 divulgados anteriormente), em 33 residências de advogados.

Chama a atenção o fato de que os supostos delitos apontados pelo MPF do Rio, que teriam acontecido entre 2012 e 2018, dizem respeito integralmente a supostas transações firmadas entre a Fecomércio e escritórios de advocacia — alguns dos alvos jamais chegaram a fechar contratos com a entidade. Fica claro que a intenção é envergonhar e intimidar os alvos.

Bretas justifica a ordem afirmando que é essencial que as buscas sejam feitas nas casas dos investigados, afastando a inviolabilidade da advocacia, por haver indícios de cometimento de crimes relacionados ao exercício da profissão.

"Isso porque, há índicos do cometimento dos delitos de corrupção, peculato, exploração de prestígio, lavagem de capital e organização criminosa, sendo, pois, a medida de busca é (sic) meio hábil para reforçar a investigação e, por conseguinte, indicar a autoria e materialidade dos delitos imputados. Dessa forma, visando à arrecadação de todas as provas possíveis, entendo ser pertinente a busca e apreensão na residência dos requeridos pelo Ministério Público Federal", afirmou o juiz.

A OAB, ao ingressar com reclamação no Supremo Tribunal Federal, apontou que a ordem de busca contra os advogados foi "genérica" e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento, o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

O Estatuto da Advocacia, ao prever exceções ao princípio da inviolabilidade do trabalho do advogado, determina que as acusações devem ser pormenorizadas e prevê que a operação de busca seja feita "na presença de representante da OAB". Mas não foi o que aconteceu no caso.

Alvos da operação ordenada por Bretas relataram à ConJur que as buscas nas casas dos advogados não foram, de fato, acompanhadas por representantes da Ordem. Os mandados, segundo os relatos, não tinham cópias ou trechos da decisão judicial que os autorizava. Ainda por cima, uma das residências foi invadida pela PF pela porta dos fundos, e os policiais entraram no quarto em que o advogado dormia com sua esposa.

No pedido, o MPF justifica as buscas nos escritórios e residências citando jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Bretas cola uma das justificativas do MPF em sua decisão, para mostrar que há precedentes autorizando buscas nas residências dos investigados sem a participação de representante da Ordem.

Na decisão citada, no entanto, o agravo regimental em pedido de Habeas Corpus foi desprovido pelo STJ por ser instrumento inadequado para "revolvimento do material fático/probatório dos autos". Ou seja, não houve análise de mérito do pedido, que alegava que a casa do advogado não poderia ser considerada extensão de seu local de trabalho.

Ilegalidades e abusos
As violações à jurisprudência e às prerrogativas da advocacia cometidas pelo MPF e chanceladas por Marcelo Bretas fizeram com que a OAB recorresse ao Supremo para pedir a anulação de todas as decisões relacionadas à delação de Orlando Diniz.

A Ordem sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do STF. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

Os pedidos da OAB incluem a suspensão dos efeitos da homologação da delação premiada de Orlando Diniz, de forma cautelar, e o envio do material ao Supremo; e, no mérito, o reconhecimento da competência do STF para processar o caso e a declaração de nulidade das decisões da 7ª Vara Federal do Rio.

Incompetência e erro de imputação
A ordem de devassa contra os escritórios foi considerada uma tentativa de criminalização da advocacia pela comunidade jurídica. Além disso, contém erros de competência, já que a Fecomercio é uma entidade privada e deveria ser investigada pela Justiça Estadual; e de imputação de crimes, já que seus dirigentes não podem ser acusados de corrupção nem peculato. Em outra vertente há quem entenda que, por pretender investigar ministros do STJ e do TCU, a competência seria do STF.

O empresário Orlando Diniz já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.

Trechos vazados da delação de Diniz ainda mostram que o empresário foi dirigido pelo Ministério Público Federal do Rio no processo. Em muitos momentos, é uma procuradora quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.

Bloqueio desastrado
Escritórios de advocacia também relatam ter tido valores bloqueados de suas contas correntes. Nos autos, Bretas admitiu ter ordenado o sequestro, mas afirmou que era para ter acontecido no dia da operação, como é de praxe. Já que o bloqueio não constaria do sistema, ele levantou o sigilo sobre o pedido, expondo os alvos da operação — isso após a divulgação de notícias, da Folhae da ConJur, de que o bloqueio teria sido efetivado.

Segundo Bretas, a mudança do sistema BacenJud para o SisbaJud ocasionou um erro técnico, e o bloqueio não foi feito. "Somente no dia seguinte, ao que tudo indicava, a ordem teria sido finalmente transmitida aos bancos, porém até hoje não consta do Sisbajud a confirmação de que a ordem foi cumprida", afirmou, justificando o levantamento do sigilo.

STF desmoralizado

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Este correspondente alerta: Os novos mandados de busca acontecem depois da censura a Bretas, por suas atividades políticas de apoio a Sérgio Moro, quando ministro da Justiça e Segurança Pública, ao governador Witzel, ao prefeito Marcelo Crivella, a Bolsonaro, de quem se diz "terrivelmente evangélico". 

Depois que o ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para sua divindade explicar ao Supremo sobre a Operação E$quema S, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

A decisão de Gilmar Mendes ocorre por provocação de uma ação apresentada pelo advogado do ex-presidente Lula e alvo das investigações, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a operação. A ação de Zanin, assim como ações de seccionais da OAB e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, tramita em segredo de Justiça.

Escreve Sérgio Rodas sobre a tardia censura:

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

17
Fev20

Com Moro e Bolsonaro, proteção às milícias e ao crime é política de Estado

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

O principal defensor do miliciano Adriano da Nóbrega não é nenhum advogado renomado; é ninguém menos que Jair Bolsonaro – o presidente do Brasil que age como chefe de milícia e advogado de miliciano.

Em comunicado publicado no facebook que evidencia a total ausência de decoro e a absoluta incompatibilidade com o cargo presidencial, o Bolsonaro defensor do excludente de ilicitude [licença para matar] veste um disfarce de defensor dos direitos humanos para reclamar que a polícia da Bahia “não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária”.

O “foragido” a que Bolsonaro se refere com inusitada candura é ninguém menos que o miliciano Adriano da Nóbrega, contra quem existia um alerta de captura internacional da Interpol. A despeito, contudo, de Adriano ser um procurado internacional, o ministro bolsonarista Sérgio Moro surpreendentemente excluiu o miliciano ligado aos Bolsonaro da lista de bandidos mais procurados do país [sic].

No argumento de defesa do miliciano, Bolsonaro citou como atenuante que “O então tenente Adriano [que Bolsonaro chama de heróifoi condecorado em 2005”.

Embora declare não ter relações com Adriano, o que é uma mentira grosseira, Bolsonaro atua como quem conhece em detalhes a trajetória criminal do miliciano cuja mãe e esposa trabalharam no gabinete do filho Flávio na ALERJ até dezembro de 2018: “Até a data de sua execução, 09 de fevereiro de 2020, nenhuma sentença condenatória transitou em julgado em desfavor do mesmo”, disse ele.

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Para alimentar a matilha bolsonarista sedenta de ódio e para também desviar a atenção sobre o essencial, que é o notório interesse dos Bolsonaro no silêncio do miliciano mediante sua eliminação física, Bolsonaro mentiu e fez imputações delirantes a Lula, ao PT e a petistas.

O PT rebateu duramente as mentiras e truques baixos do Bolsonaro [ler aqui]. O governador petista Rui Costa, entretanto, continua devendo esclarecimentos sobre os enigmas que cercam a morte de Adriano, que o próprio Moro reconheceu tratar-se de assassinato [aqui e aqui].

A execução do Adriano e a obscuridade que cerca sua eliminação não é um episódio isolado do governo Bolsonaro, mas é um fato que carrega a marca registrada do universo bolsonarista: silenciamentos, sumiços, fugas, execuções, mentiras, manipulações, falcatruas, assassinatos etc – ou seja, uma realidade típica de máfias e esquemas criminosos incrustados no coração do poder.

É possível fazer-se um amplo inventário de fatos escabrosos que envolvem os Bolsonaro e que, por incrível coincidência, se tornam opacos: o sumiço do Fabrício Queiroz e seus familiares; a manipulação da investigação do assassinato da Marielle; a perícia farsesca do MP/RJ na gravação da portaria do condomínio Vivendas da Barra; o isolamento de Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro acusado de assassinar Marielle; a presença de Carlos Bolsonaro no Vivendas da Barra [e não em sessão da Câmara de Vereadores, que ele usa como álibi] no mesmo momento em que os assassinos da Marielle ultimavam os preparativos do crime; a presença de Adélio Bispo no mesmo clube de tiro freqüentado por Carlos e Eduardo Bolsonaro em SC; a incomunicabilidade de Adélio Bispo em presídio federal e as mortes de um morador e da proprietária da pensão onde Adélio se hospedou em Juiz de Fora nos dias precedentes à suposta facada; o sinistro confronto entre as polícias de SP e MG no estacionamento do hospital de Juiz de Fora onde Bolsonaro recebeu atendimento; o laranjal do PSL do ministro do Turismo em MG; o tráfico internacional de 39 Kg de cocaína em avião da frota presidencial; a prevaricação do Moro para deixar o terrorista Eduardo Fauzi, do PSL, fugir do país depois de perpetrar atentado a bombas contra a sede do Porta dos Fundos etc.

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O diferencial em relação a estes fatos catalogados acima e a execução do Adriano é que com o miliciano capturado vivo se poderia talvez descobrir a fundo os negócios obscuros dos Bolsonaro na política e na criminalidade.

A execução do Adriano, por isso, tem características de um empreendimento meticulosamente planejado para a queima deste arquivo incômodo para os Bolsonaro, a começar pelo álibi de ser morto pela “polícia do governo petista” da Bahia [aqui].

Adriano pode ter sido fisgado pela mensagem “tranquilizadora” de Moro de que não constava da lista de bandidos procurados e, portanto, pode ter relaxado as precauções de fuga [aqui].

Matar Adriano não significa combater as milícias; mas, muito ao contrário, significa eliminar um fator de dificuldade para os interesses mafioso-milicianos dedicados a ilícitos variados, como controle de territórios urbanos, jogo do bicho, lavagem de dinheiro, peculato, venda de serviços clandestinos [gás, internet, luz] e assassinatos por encomenda.

Com Moro e Bolsonaro, a proteção às milícias e ao crime é uma política de Estado. Ainda que pertençam a facções distintas e possam ter conflitos pontuais, Moro e Bolsonaro estão unidos na corrupção dos sistemas policial e de justiça do país.

Moro e Bolsonaro “são uma coisa só”, como diz Rosângela Moro, esposa do ministro e sócia de Carlos Zucolotto, o padrinho do casal Moro que cobrou US$ 5 milhões de propina de Tacla Duran para facilitar um acordo de delação premiada com os procuradores da organização criminosa de Curitiba, como Gilmar Mendes denomina a força-tarefa da Lava Jato.

Como se vê, não é por acaso ou por mera coincidência que essa gente anda junto.

 

 
12
Fev20

Enigmas da morte do miliciano ligado aos Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Jeferson Miola

A morte do miliciano Adriano da Nóbrega está cercada de enigmas. Os muitos pontos obscuros, as contradições e dúvidas sobre o episódio animam as suspeitas de execução.

As suspeitas sobre a queima de arquivo ganham veracidade porque Adriano não era um bandido trivial. Ele chefiava o Escritório do Crime, milícia especializada em assassinatos por encomenda com matadores de aluguel, e privava da intimidade nos negócios do clã Bolsonaro na política.

Por intermédio do sumido Fabrício Queiroz, a mãe e a esposa de Adriano ficaram contratadas pelo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do RJ até dezembro de 2018. Elas só foram demitidas depois que começaram as investigações sobre as “rachadinhas” e os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Flávio Bolsonaro.

A morte do miliciano, envolta em enigmas, está longe de ser esclarecida:

1. Adriano era alvo de uma ordem de captura internacional da Interpol desde janeiro de 2019. Apesar disso, Moro não incluiu o perigoso miliciano na lista de bandidos mais procurados no Brasil, publicada em janeiro passado pelo seu Ministério [ler aqui a respeito];

2. Sérgio Moro “desconhecia” o pedido de captura de Adriano em qualquer parte do mundo; mas, curiosamente, sabia da operação montada para matar Adriano – não para prendê-lo – numa propriedade rural no interior da Bahia;

3. a execução do miliciano ligado aos Bolsonaro em alegado “confronto” com a polícia de um Estado governado por petista não deixa de ser um ótimo álibi para a alegação de “isenção” policial, não de queima de arquivo;

4. o filho presidencial Eduardo Bolsonaro coincidentemente estava em Salvador justo no dia da execução do miliciano. Segundo ele avisou em rede social, estava em Salvador pela 1ª vez. E não escondeu sua “Satisfação [em] conhecer Salvador com @alexandrealeluia”. Incrível coincidência [ler aqui].

5. Adriano foi morto na chácara de Gilsinho de Dedé, vereador do PSL de Esplanada, uma pacata cidadezinha interiorana distante 155 km da capital Salvador. A curiosidade é que a Câmara de Vereadores de Esplanada, composta por 13 vereadores, tem 12 partidos representados no Legislativo. Por outra daquelas incríveis coincidências que rondam os Bolsonaro, o miliciano fugiu para se esconder justamente no sítio do vereador do PSL e não na propriedade de nenhum vereador dos outros 11 partidos do Legislativo de Esplanada;

6. chama atenção o silêncio ensurdecedor dos Bolsonaro em relação à morte de Adriano, a quem no passado recente Jair e Flávio devotaram discursos de homenagem nas tribunas da Assembléia do Rio e da Câmara dos Deputados. Flávio elogiou a “dedicação e brilhantismo” de Adriano, e Jair declarava o miliciano como um “brilhante oficial”, talvez por associação do adjetivo com o nome do seu ídolo e inspirador, o também bandido morto Brilhante Ustra.

7. Maurício Teles Barbosa, o Secretário de Segurança da Bahia, alega que Adriano foi morto [não executado] durante tiroteio. Entretanto, vídeo e fotografias da cena da execução mostram que houve de fato uma execução, não um tiroteio.

8. Adriano era um alvo fácil para ser capturado com vida. Estava numa chácara isolada, sozinho, sem comparsas, sem munições, com arsenal bélico inexpressivo [1 revolver, 1 pistola 9 mm e 2 espingardas enferrujadas] e sitiado no interior de uma pequena casa. Este cenário da operação mostra, portanto, que a prioridade nunca foi prender Adriano, mas sim matá-lo. O advogado de Adriano, aliás, confirmou que o próprio miliciano sabia que não queriam prendê-lo, mas sim matá-lo. Ele sabia que era alvo de queima de arquivo.

9. Um estranho mistério ronda o corpo de Adriano da Nóbrega. Até o momento, nada se sabe sobre o paradeiro do defunto. O corpo do Adriano já está ficando tão sumido quanto Queiroz e tão inverossímil como a facada em Bolsonaro. Afinal, cadê o corpo do morto? Ou este é um caso raro de morte sem cadáver?

10. E, quando o cadáver aparecer, é preciso confirmar cientificamente que pertence à pessoa física do Adriano da Nóbrega. E é preciso que uma autopsia confiável mostre quantos tiros foram disparados em Adriano e quais partes do corpo dele foram alvejadas. Com a autopsia, o Secretário de Segurança da Bahia poderá então comprovar a tese de que não houve execução.

11. Aliás, outra coincidência é que o Secretário de Segurança da Bahia é do Rio de Janeiro e delegado da Polícia Federal. Na descrição da concessão da Comenda 2 de Julho ao Secretário de Segurança, que fora proposta pelo deputado do PSL [outra vez o PSL!] Delegado Deraldo Damasceno em 2015, a biografia de Maurício Teles Barbosa apresenta credenciais importantes que permitiriam que a caçada a Adriano tivesse desfecho bem distinto do havido. No seu currículo, o Secretário Maurício tem “Cursos de inteligências – ABIN, Ações Táticas – PF, Operações de Inteligência – Polícia Federal, Operações Especiais – Polícia Federal, Gerenciamento de Crises – Polícia Federal e participou de cursos em outros países de Inteligência Anti sequestro – Colômbia, Inteligência em Terrorismo – Israel”.

Não menos enigmáticos são os silêncios tanto do Ministro Sérgio Moro, como do governador da Bahia, Rui Costa, sobre a morte do miliciano ligado ao clã dos Bolsonaro.

É enigmático, aliás, que tenha sido Witzel/RJ e não Rui Costa/BA o governador que, até o momento, se pronunciou sobre a execução de Adriano da Nóbrega – e, naturalmente, para sustentar a falsa tese do “confronto”.

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20
Mai19

CORRUPÇÃO Jair Bolsonaro tem onze laranjas investigados pela Justiça

Talis Andrade

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Além de Nelson Alves Rabello, que teve sigilo bancário quebrado, Pública revela mais cinco assessores sem crachá de funcionários na Câmara; “Wal do Açaí” é uma delas. Agora são 11 os assessores do então deputado federal sem registro de entrada no Congresso

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por Bruno Fonseca, Ana Karoline Silano, Adriano Belisário, Thiago Domenici

 

Pública revela que agora são 11 os assessores de Jair sem registro na Câmara
“Wal do Açaí” não teve crachá registrado quando foi assessora de Bolsonaro
Assessores sem registro na Câmara agora trabalham com filhos do presidente


R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias.

O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

 

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A Pública pediu à Câmara dos Deputados informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal.

Além destes seis nomes, a Pública já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara.

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Rabello assessorou pai e filhos

em seus mandatos

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Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas.

Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017.

Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão.

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A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas.

A Pública procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as  dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”. Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018.

Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado.

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Wal do Açaí também não tinha crachá

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Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29. Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso.

Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente.

Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder. Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto.

Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem. Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo.

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
Secretário parlamentar de Jair Bolsonaro sem registro na Câmara também trabalhou como assessor para dois de seus filhos: Flávio e Carlos

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Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara

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Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro.

Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês. Sem registro de entrada durante todo esse período, hoje ele trabalha com Carlos Bolsonaro na Alerj como assessor especial — segundo o site da Câmara do Rio de Janeiro, um assessor especial tem um salário líquido de R$ 12,3 mil.

Já Alessandra Ramos Cunha teve seu primeiro posto como assessora de Jair em 2014. No último mandato, ela recebeu salários de diversos níveis de assessores — um deles chegando a mais de R$ 10,8 mil mensais líquidos, mais auxílio de R$ 982,29. Assim como Levy, Alessandra trabalha atualmente com Carlos como oficial de gabinete, recebendo R$ 7,3 mil líquidos. De acordo com reportagem do Metrópoles, ela doou R$ 1,5 mil para a campanha de Carlos a vereador em 2016.

Outras duas assessoras de Jair também não emitiram crachá durante o último mandato como deputado. Helen Cristina Gomes Vieira, que já havia trabalhado com Jair entre 2013 e 2014, foi secretária parlamentar nível 12 entre março e dezembro de 2017. Seu salário líquido era mais de R$ 2,2 mil, além de um auxílio que chegou a R$ 1,8 mil. Helen é uma das assessoras de Jair que fez doações à campanha do próprio chefe, como a Pública revelou.

Completa a lista Bianca de Almeida Santos, secretária parlamentar entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Ela recebia como nível 4, com um salário líquido de mais de R$ 2,4 mil mais auxílios de R$ 1,6 por mês.

A Pública questionou o gabinete da Presidência da República sobre a falta de registros dos assessores e quais atividades eles teriam realizado, mas não tivemos retorno até a publicação. A reportagem procurou todos os assessores citados, mas não obteve resposta. Ajude a Pública a produzir mais reportagens como essa. Financie o jornalismo investigativo liderado por mulheres!

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LEIA TAMBÉM
Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família
Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos

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16
Mai19

Tsunami Flávio: 19 imóveis por R$ 9 milhões

Talis Andrade

 

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Por Altamiro Borges

 
De Dallas, nos EUA, onde novamente dá vexame internacional – isolado, rechaçado pelas autoridades locais e causando "surpresa inesperada" na visita a George Bush, segundo o próprio assessor do ex-presidente ianque –, Jair Bolsonaro só recebeu péssimas notícias neste fatídico 15 de maio. Além dos protestos gigantescos em várias cidades do Brasil contra o corte de verbas na educação, ainda veio a confirmação do Banco Central sobre a queda no Produto Interno Bruto (PIB), já caracterizando uma nova "recessão técnica", e o vazamento de documento sobre o sinistro patrimônio do "pimpolho" Flávio Bolsonaro, que comprou 19 imóveis por R$ 9 milhões nos últimos anos. Essa bomba pode virar o verdadeiro tsunami antecipado enigmaticamente pelo "capetão" antes da viagem aos EUA. 
 
Segundo o site da revista Veja, que postou com exclusividade o documento na noite desta quarta-feira, "ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Ministério Público apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis para lavar dinheiro. Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há 'suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas'. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de 19 imóveis, entre salas e apartamentos".
 
No documento sigiloso obtido pela revista, o Ministério Público afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra de sigilo foi concedida pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Nicolau. "Os promotores citam no documento casos em que teria havido valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio. Em 27 de novembro de 2012, ele comprou, por 140 mil reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana – 15 meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 mil reais, o que representa um lucro de 292%. O MP aponta que, de acordo com o índice Fipezap, utilizado no mercado imobiliário, a valorização de imóveis no bairro ficou, no período, em 11%".

"Também em novembro de 2012, Flávio comprou, por 170 mil reais, um apartamento na Rua Barata Ribeiro, também em Copacabana, que, um ano depois, seria vendido por 573 mil reais, lucro de 237%. No período, o índice de valorização ficou em 9%. Na medida cautelar, os promotores apontam que os valores declarados para a compra foram inferiores aos do mercado; e, os da venda, superiores. Citam também que os dois imóveis foram intermediados por um americano, Glenn Howard Dillard. Proprietário do apartamento na Prado Junior, o também americano Charles Eldering, acusou Dillard de não ter lhe repassado o valor da venda".

A compra de outros imóveis também gerou suspeitas. "Entre dezembro de 2008 e setembro de 2010, Flávio adquiriu dez salas comerciais na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por 2,662 milhões de reais. Em outubro de 2010, todos os imóveis foram vendidos para a empresa MCA Exportação e Participações por 3,167 milhões de reais. Os promotores ressaltam que o comprador tem, entre os sócios, a Listel S.A., sediada no Panamá, um paraíso fiscal. Os autores do documento citam que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) considera como 'sérios indícios' de lavagem de dinheiro, 'a realização de operações imobiliárias envolvendo pessoas jurídicas cujos sócios mantenham domicílio em países com tributação favorecida'. Todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em transações imobiliárias de Flávio tiveram seu sigilo quebrado pela Justiça.
 
Diante de tantos negócios sinistros, o Ministério Público afirma ter encontrado indícios que indicam a prática, no gabinete do então deputado estadual, dos crimes de peculato (apropriação, por funcionário público de bens alheios), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Procurado pela revista, o hoje senador negou as denúncias e acusou o MP de ter quebrado seu sigilo. Já seu pai, o metido a valentão Jair Bolsonaro – que de Dallas acusou os professores e estudantes de "imbecis" e de "idiotas úteis" –  deve ter ficado com cara de nádega. A vida é dura, "capetão"!
 

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11
Abr18

CORRUPÇÃO NO PSDB Alckmin sem foro, Aécio quase réu, Azeredo perto da prisão: Justiça mira tucanos

Talis Andrade

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Abril promete ser decisivo para os nomes do PSDB, que enfrentam processos na Justiça.


Será um teste também para o Judiciário, que está sob pressão após prisão de Lula.

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por Gil Alessi

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Um dos maiores símbolos da morosidade da Justiça brasileira poderá ser preso em breve. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) está a um recurso de ter a pena confirmada em segunda instância – e consequentemente pode começar a cumprir pena. Ele é um dos maiores nomes do escândalo de corrupção conhecido como o mensalão tucano (ou mineiro) ocorrido em 1998, que envolveu um esquema de financiamento ilegal de campanha para sua reeleição. Além de Azeredo, outras eminências peessedebistas também estão na mira da Justiça. Aécio Neves pode se tornar réu porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima terça-feira se aceita ou não a denúncia onde ele é acusado dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. De quebra, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediu à Procuradoria Geral da República que envie o inquérito sobre o governador licenciado Geraldo Alckmin para a primeira instância - ele perdeu o direito ao foro privilegiado ao deixar o Palácio dos Bandeirantes para disputar a presidência.

 

O caso de Azeredo é considerado emblemático quando se fala de morosidade vista como impunidade na Justiça no país, e chegou a ser citado por ministros do STF durante a discussão, em 2016, sobre prisão após condenação em segunda instância. Azeredo foi condenado por desviar 3,5 milhões de reais de três empresas estatais mineiras para quitar dívidas de campanha. As companhias lesadas são o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a Companhia Mineradora de Minas Gerais. Parte do valor foi pago via doações eleitorais não declaradas – o famoso caixa 2. O escândalo também ficou conhecido como valerioduto tucano, graças à participação do empresário e publicitário Marcos Valério, responsável por arquitetar o esquema.


A condenação de Azeredo na segunda instância ocorreu em 23 de agosto de 2017 – 20 meses após a sentença na primeira instância. “Deve ser mantida a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”, afirmou o desembargador Adilson Lamounier. Os magistrados também decidiram reduzir a pena total em nove meses, totalizando 20 anos e um mês de prisão. Agora restam apenas os embargos infringentes para que o tucano possa começar a cumprir pena. Ele ainda poderia entrar com os chamados “embargos dos embargos”, mas estes recursos não têm poder de alterar a sentença e pela jurisprudência atual não impedem que o decreto de prisão seja emitido. É um caso semelhante ao ocorrido com o ex-presidente Lula na semana passada.

 

Caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceite os embargos, o processo seria anulado e teria de ser refeito. Neste cenário, a prisão de Azeredo se torna virtualmente impossível. Ele completa 70 anos em setembro deste ano, e pela lei isso significa que o prazo para a prescrição dos crimes irá cair para a metade.

 

A morosidade da Justiça no caso também se deve a algumas manobras feitas pelo tucano. Em fevereiro de 2014 a Procuradoria Geral da República pediu a prisão de Azeredo. Dias depois o então deputado federal renunciou ao mandato. Com isso perdeu direito ao foro privilegiado, mas ganhou tempo: o processo começou a tramitar do zero na primeira instância.

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Aécio e Alckmin na mira da Justiça

 

O caso de Alckmin, pré-candidato tucano ao Planalto, corre no Superior Tribunal de Justiça. Mas agora que entrou em pré-campanha e teve que deixar o cargo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com um pedido de declínio de competência para que o processo seja remetido para a Justiça de primeiro grau do Estado. Agora cabe à relatora, Nancy Andrighi, decidir se envia os autos para SP.

 

O caso tem como base depoimentos dos colaboradores da Lava Jato Benedicto Barbosa da Silva Junior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos da Odebrecht. De acordo com os delatores, a empreiteira teria feito repasses ilegais para sua campanha em 2010 e 2014. A força-tarefa da operação em São Paulo pediu o envio do processo "com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade".

 

Mesmo que Alckmin seja condenado em primeira instância pela Justiça Federal em São Paulo isso não afeta – do ponto de vista legal – sua candidatura. Isso porque a lei da Ficha Limpa apenas veda a posse de candidatos com sentença em segunda instância. De qualquer forma, uma eventual condenação pode prejudicá-lo nas eleições.

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O terceiro tucano que enfrentará uma situação delicada em abril é Aécio. O processo que pode levá-lo ao banco dos réus no STF na próxima semana tem relação com o suposto pedido de propina de 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS, e com o que a PGR considerou uma tentativa de atrapalhar as investigações. O advogado do tucano Alberto Toron disse que ele foi “vítima de uma situação forjada”, e que “não existe crime na conduta do senador”. Caso os ministros aceitem a denúncia contra o parlamentar, ele se torna réu. Os processos contra políticos que tramitam no STF têm se arrastado desde o início da Lava Jato. Mas, depois do episódio Lula, e com a pressão social sobre o Judiciário para que todos os políticos implicados em denúncias de corrupção sejam julgados, independente do partido, os processos envolvendo os tucanos será o grande teste.

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