Pecuaristas, garimpeiros e políticos aparecem nas redes sociais pedindo intervenção e convocando seguidores de Bolsonaro para protestos golpistas em Marabá (PA) e Brasília (DF); reduto de grupo, Sul do Pará é marcado por desmatamento e garimpo ilegal

 

por Gisele Lobato, Hélen Freitas e Diego Junqueira /Repórter Brasil

 

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Um pastor garimpeiro, um acusado de assassinato de sem-terra, um pecuarista com multa milionária por desmatamento e até o ex-assessor de um senador. Esses são alguns representantes da elite rural do Sul do Pará que não apenas estão inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro (PL), como fazem campanha aberta por um golpe militar desde a eleição presidencial.

Vídeos e fotografias obtidos com exclusividade pela Repórter Brasilmostram fazendeiros, comerciantes e garimpeiros da região participando de atos golpistas, tanto em seus redutos como em Brasília. Com cartazes ou palavras de ordem, convocam as Forças Armadas, espalham notícias falsas e instigam mais brasileiros a se rebelarem contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos são apoiadores de Bolsonaro – alguns, inclusive, fizeram doação de campanha – e vivem em uma região marcada por altos níveis de desmatamento, grilagem de terras públicas, pecuária predatória e garimpo ilegal, inclusive dentro de terras indígenas.

Pecuaristas dessa região utilizaram o Pix de uma loja de informática de Xinguara (PA) para financiar acampamentos em Marabá (PA) e Brasília (DF), conforme revelou a Repórter Brasil. Entre os fazendeiros que compartilharam a campanha de arrecadação em grupos de WhatsApp estão Enric Lauriano, candidato a 1º suplente de senador na chapa de Flexa Ribeiro (PP/PA) no ano passado, e seu pai, Onício Lauriano, que possui fazendas espalhadas por pelo menos três municípios do Pará. Em maio do ano passado, Enric participou de um almoço com Bolsonaro representando o sindicato rural de Xinguara.

Mas a família não é a única no Sul do Pará que clama por intervenção militar. Levantamento da Repórter Brasil mostra como os ataques à democracia tiveram amplo respaldo entre grandes empresários de uma região beneficiada pela política antiambiental de Bolsonaro, e cuja elite se sente ameaçada com a promessa do governo Lula de fechar o cerco aos destruidores da Amazônia.

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Em busca do ‘Dia D’

Foi com destino a Marabá (PA) que o comerciante Wellington Francisco Rosa saiu de casa após a vitória de Lula, ainda em novembro. De mala pronta, chapéu e camiseta da campanha de Bolsonaro, gravou um vídeo em que se dizia “mais um brasileiro indignado”. “Vou lutar bravamente para que as autoridades brasileiras possam ser claras e objetivas quanto ao resultado das urnas no dia da eleição.”

Em Marabá está o 52º Batalhão de Infantaria de Selva, um dos pontos de encontro dos atos antidemocráticos no Pará. Mas os protestos dos fazendeiros não ficaram restritos ao estado: no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, havia uma barraca bancada por empresários bolsonaristas do Sul do Pará.

Em dezembro, Rosa esteve no acampamento golpista da capital e convocou “todos os brasileiros de bem” a se juntarem aos manifestantes nos dias 10, 11 e 12 daquele mês, quando seria estabelecido “o dia da vitória, o dia D”. “Nesses 3 dias, se você puder vir para cá, nós vamos estabelecer a vitória. O Exército brasileiro vai agir a nosso favor”, profetizou.

Mais conhecido como T.A, Rosa é dono da Casa da Roça, rede com 12 lojas de produtos agropecuários espalhadas por nove cidades do Pará e capital social que ultrapassa R$ 4 milhões.

 

O comerciante também atua na pecuária. Em setembro passado, a Repórter Brasil apurou que a Fazenda Maranata, que pertence a Rosa, em São Félix do Xingu (PA), comprou animais criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.

Assim como a família Lauriano, o empresário também milita no grupo Direita Xinguara, organização conhecida na região por fazer campanhas de apoio a Bolsonaro e por divulgar ataques a Lula e à esquerda.

No vídeo em que convoca os bolsonaristas para o “dia D”, Rosa tem a seu lado outros dois pecuaristas do Sul do Pará. À sua esquerda, de boné, está Lázaro de Deus Vieira Neto, conhecido como “Lazinho”, um dos acusados do assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Parauapebas (PA), em abril de 1998. O caso segue na Justiça e deve ir a júri popular. O fazendeiro afirma ser inocente e que não estava no local do crime quando os sem-terra foram assassinados.

Fornecedor de gado para frigoríficos de grandes multinacionais, Neto doou R$ 100 mil na pré-campanha para o diretório nacional do PL em 2022, e mais R$ 1.000 para a campanha à reeleição de Bolsonaro.

O outro homem que aparece nas imagens é João Franco da Silveira Bueno, pecuarista que recebeu mais de R$ 9 milhões em multas ambientais de 2009 a 2019, por vender gado proveniente de áreas embargadas em São Félix do Xingu, segundo o Ibama. No último dia 12, o produtor foi alvo de denúncia do MPF na Justiça por descumprir o embargo e “impedir e dificultar a regeneração natural de florestas mediante o manejo de gado”.

O pecuarista foi um dos principais financiadores da campanha de Flexa Ribeiro ao cargo de senador pelo Pará em 2022, com R$ 120 mil. Doou outros R$ 5.000 para Bolsonaro.

Vieira Neto e Bueno aparecem em um segundo vídeo gravado no acampamento do QG de Brasília, ao lado de outros bolsonaristas do Pará, convocando manifestantes a se juntarem ao grupo.

A Repórter Brasil tentou contato com Rosa, Neto e Bueno por meio de seus advogados, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou o ex-senador Flexa Ribeiro por e-mail, telefone e redes sociais, mas não recebeu resposta.

 

Desde que começaram as prisões dos golpistas em Brasília, o médico veterinário e produtor rural Luciano Guedes usa suas redes sociais para questionar a legalidade das detenções, espalhar fake news e acusar o Exército brasileiro de ser “traidor do povo”. “As Forças Armadas entregaram os patriotas aos comunistas para serem torturados”, protestou ele, que também é apoiador de grupos direitistas do Sul do Pará.

De agosto de 2019 a julho do ano passado, Guedes ocupou cargo comissionado no gabinete do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que chegou a receber em Brasília uma cooperativa de garimpeiros suspeita de exploração ilegal de ouro na Amazônia. Em 2012, quando não conseguiu se reeleger prefeito de Pau D’Arco (PA), Guedes declarou patrimônio de R$ 12,4 milhões, distribuído entre fazendas, veículos e cabeças de gado, dentre outros bens. Mesmo milionário, recebia salário bruto de R$ 5.735,93 como auxiliar parlamentar júnior de Marinho.

O produtor rural atuou ativamente na campanha fracassada de Marinho a governador do Pará em 2022, e esteve em Brasília no dia 7 de setembro para manifestar seu apoio a Bolsonaro. “Faça o que for necessário”, pediu ao então presidente, de cartaz na mão. Com a derrota do candidato, passou a frequentar protestos em quartéis, segundo imagens publicadas em suas redes sociais.

Em Brasília, no dia 9 de dezembro, testemunhou as primeiras declarações de Bolsonaro a seus apoiadores após semanas de reclusão, em frente ao Palácio da Alvorada. “O presidente transmitiu a mensagem de esperança e sabedoria, que nós podemos acreditar que vamos ter um país justo, um país construído por homens que não são covardes, e vamos confiar nas Forças Armadas”, declarou.

Em outro vídeo, aparece à frente de um protesto no batalhão de Marabá carregando um cartaz escrito “SOS Forças Armadas”. O grito era repetido pelos presentes, que empunhavam uma faixa pedindo explicitamente uma intervenção militar para impedir “o socialismo de se instalar”. Veja vídeos aqui

Guedes sempre atuou entre o campo e a política. Além de ter sido prefeito de Pau D’Arco entre 2009 e 2012, já foi diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), presidente do Sindicato Rural de Redenção e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa).

É conhecido como defensor do agronegócio e ferrenho antagonista dos movimentos sociais. Em 2017, quando Pau D’Arco foi palco do maior massacre no campo dos últimos 25 anos, ele divulgou vídeo no qual insinuava que os dez sem-terra assassinados na chacina eram bandidos.

Guedes não respondeu aos contatos da reportagem. Procurado, o gabinete de Zequinha Marinho disse, em nota, que “não se manifesta a respeito de atos e/ou posicionamentos de seus ex-assessores”.

 

Quem também passou pela porta do 52º batalhão de Marabá foi o pecuarista Vitório Guimarães da Silva. Em novembro, ele aparece em vídeo, de chapéu e camisa da seleção brasileira, ao lado de Franklin Lauriano, puxando o coro “SOS Forças Armadas”.

Em outra gravação do mesmo dia, Guimarães evoca o golpe de 1964, que instalou a ditadura militar no Brasil. “Quero lembrar vocês que, em 64, quem fez a diferença foi a Marcha da Família, liderada pelas mulheres. As mulheres fizeram a diferença. Peço a vocês, em nome dos seus filhos, que façam novamente a diferença.”

Como outros apoiadores de ações golpistas na região, o fazendeiro também tem um pé na política. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito do município de Redenção-PA, declarando um patrimônio de R$ 1,9 milhão à época.

Procurado pela Repórter Brasil, o advogado de Guimarães, Carlos Eduardo Teixeira, atribuiu o apoio do pecuarista a Bolsonaro ao fato de uma de suas fazendas ter sido alvo de ocupação de trabalhadores rurais sem terra. “Certamente o seu posicionamento político de direita tem ligação com o natural receio de passar por tudo novamente”, declarou.

‘Garimpeiro não é bandido’

 

Em dezembro, o pastor, pecuarista e garimpeiro João José de Sousa, conhecido como Pr. J Sousa, também esteve em uma plateia que acolheu Bolsonaro em frente ao Palácio do Alvorada. “Presidente Bolsonaro, acione as Forças Armadas!”, gritavam os presentes, no vídeo postado em sua conta no TikTok.

Desde a derrota do líder da extrema direita, Sousa utiliza suas redes sociais para atacar o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele também questiona o resultado das urnas, declara guerra contra o comunismo e evoca a intervenção militar em suas gravações. Alguns de seus vídeos foram gravados no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, onde Sousa esteve de 14 de novembro até o final de dezembro, pelo menos.

Em 16 de dezembro, o pastor da Assembleia de Deus declarou que, “quando as instituições não dão conta de cuidar do país”, a sociedade deve “agir e convocar o seu Exército, e o Exército tem que entrar em cena”.

A Repórter Brasil conversou com Sousa por telefone, que pediu para lhe enviar as perguntas por mensagem, mas ele não as respondeu.

Morador de Ourilândia do Norte (PA), o pastor foi candidato a deputado estadual no Pará em 2022 pelo PL, mas não conseguiu se eleger. Seus bens declarados do TSE ultrapassam R$ 9 milhões.

Além de pecuarista, o pastor se identifica como garimpeiro e faz lobby a favor da atividade. Em janeiro de 2020, quando era secretário de Finanças de sua cidade, esteve em Brasília e foi recebido na diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na pauta da reunião estava a defesa dos garimpeiros.

Incentivado por Bolsonaro, o garimpo registrou em 2021 seu maior crescimento em 36 anos, alcançando 196 mil hectares, dos quais mais de 90% estão na Amazônia. Boa parte desse avanço ocorreu em terras indígenas, onde a atividade é ilegal.

Logo no início do governo Lula, Sousa protestou nas redes sociais contra a revogação de decreto de Bolsonaro que estimulava o chamado “garimpo artesanal” – medida que, na prática, abria brecha para a exploração ilegal. “Meu Deus do céu! Por que tanta perseguição contra o trabalhador brasileiro? Garimpeiro não é bandido”, declarou em vídeo.

Na sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria, que tem como alvos bolsonaristas envolvidos nas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Eles vão responder sob acusação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações seguem em curso. Nenhum empresário mencionado nesta reportagem é alvo dos inquéritos até agora divulgados.

*Colaborou Beatriz Souza

 

Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.

A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.

O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid

por Jamil Chade /UOL

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Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.

Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.

Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.

Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.

Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.

Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

O que é o Tribunal

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia

Camilo Vannuchi /UOL

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Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".

"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.

Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.

Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.

Crimes contra a humanidade

Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).

Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.

O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.

Muito mais do que negligência

Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.

Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.

Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.

Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.

O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.

Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.

Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.

Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.

Necropolítica

Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.

Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.

"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.

"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".

Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.

"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".

Genocídio negro

A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.

Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.

A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.

Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).

Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".

Genocídio indígena

O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.

Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.

Bolsonaro cumpriu a promessa.

O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.

Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.

Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.

Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.

O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.

Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.

A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.

Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."

Sentença

Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.

O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.

O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.

Editorial de O Globo 

Há cerca de dez anos, nossa brilhante colega Eliane Brum comentava na revista Época como ia ficando difícil ser ateu ou ateia no Brasil, com o rápido crescimento das seitas evangélicas e o surgimento da intolerância. Essa intolerância estava provocando uma fase de mudança no próprio comportamento do “ser brasileiro”, mudanças e transformações profundas na vida cotidiana da sociedade brasileira

por Rui Martins

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Uma década se passou, essas mudanças e transformações se acentuaram e foram o suficiente para contribuir para o surgimento de algo mais forte: o discurso do ódio.

Talvez alguns de meus leitores mais assíduos possam considerar exagerada minha frequência, no tratamento desse fenômeno religioso, agora também político, mas já exigindo um sério estudo sociológico. Há, porém, uma razão importante: a mutação das denominações evangélicas tradicionais, vindas do protestantismo originado na Reforma de Lutero e de Calvino, nos atuais movimentos e seitas populistas que vicejam não só no Brasil, mas na América Latina e na África, deturpou suas origens.

Uma rápida visão da Reforma, quinhentos anos atrás, mostra ter sido uma reação contra a mercantilização da fé pela venda das indulgências, contra o controle e monopólio da fé exercidos pela Igreja e em favor da liberdade da livre interpretação da Bíblia, provocando as traduções do latim e o surgimento da imprensa para imprimi-la. O passo a seguir seria o humanismo.

O fundamentalismo ou conservadorismo das seitas evangélicas, a ênfase dada à contribuição do dízimo, mais a crença numa ligação direta da fé com o sucesso econômico (na chamada Teologia da Prosperidade), deformaram os princípios criadores da Reforma de há cinco séculos, numa adaptação ao capitalismo econômico norte-americano. Enquanto Tetzel, o arrecadador de dinheiro dos fiéis prometia o perdão dos pecados com a compra das indulgências, provocando a revolta de Lutero, os pastores evangélicos, criadores de mil e uma seitas que competem na busca de mais crentes, prometem o céu e a vida eterna aos seus pobres seguidores.

Tudo poderia ser uma questão de opção religiosa, e cada cidadão tem direito a optar por uma crença ou nenhuma, não fosse a atual realidade brasileira. Realidade na qual os evangélicos, no seu todo, se converteram num importante grupo de pressão política, extremamente reacionário, com o objetivo de eleger o presidente e de constituir bancadas parlamentares destinadas a impedir a aprovação de projetos ou reformas contrários aos dogmas da fé por eles defendidos.

Até aí nada há de ilegal: faz parte do próprio conceito de democracia, o direito à representatividade no Executivo, no Legislativo e no Judiciário de todos os grupos componentes da população. Na época das eleições, esses grupos procuram eleger seus representantes e se forem majoritários poderão efetuar e efetivar as reformas que julguem necessárias. Mas é também próprio da democracia haver, findas as eleições, uma diversidade e uma pluralidade suficientes para se evitar a dominância de um grupo político, econômico ou religioso sobre toda a população.

Entretanto, essa representatividade de todos e de cada grupo no governo, pode ser quebrada no caso de se instaurar uma ditadura, logo depois de se provocar um golpe.

Ora, as recentes e constantes ameaças golpistas proferidas pelo presidente Bolsonaro contam principalmente com o apoio de atividades e setores econômicos do país como o agronegócio, pecuaristas, plantadores e garimpeiros para citar só alguns. Todos estão conclamando seus membros, participantes e o povo em geral para as manifestações do dia 7 de setembro, ao que parece não só em São Paulo e Brasília, mas em todo o país.

Nas redes sociais, as ameaças incluem greves, bloqueios de estradas, transportes, paralisações de diversas atividades por diversos dias. Em síntese, o objetivo é criar o caos, que só será evitado se os objetivos visados, e isso inclui as sedes do Congresso e do STF, forem protegidos por forças policiais ou militares. As notícias parecem desencontradas no que se refere à fidelidade das polícias militares.

Ficou faltando citar os evangélicos. Embora o Brasil seja um país laico, no qual as religiões devam se manter distantes da política, os líderes evangélicos não se escondem e apelam nas redes sociais aos seus fiéis a participarem das “manifestações pacíficas” de São Paulo e Brasília.

Muitos pastores utilizam o púlpito de suas igrejas para pedirem aos fiéis participar das manifestações do 7 de setembro. Entre eles, o pastor itinerante Cláudio Duarte, da Igreja Evangélica Projeto Recomeçar, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que num vídeo circulando pela Internet, coloca praticamente como uma questão de honra para seus fiéis participar das manifestações do dia 7, contra o STF, pela liberdade e em protesto também contra a prisão de Roberto Jefferson.

Pior que isso: diz a seus fiéis “que estamos à beira de uma guerra civil”. Ora, o alerta deveria ser outro: a maioria dos pastores evangélicos é bolsonarista e, apesar do programa eleitoral de Bolsonaro e destes seus anos de governo não poderem ser chamados de cristãos, continuam fiéis ao Mito Messias. Para eles, o Brasil vive o risco de virar uma Venezuela e Argentina.

Da mesma maneira, muitas igrejas evangélicas, em retribuição por terem diversos pastores evangélicos no governo, tornaram-se defensoras do governo Bolsonaro, participando direta ou indiretamente da campanha contra o STF, sem condenar o discurso golpista do presidente. Sabendo-se que as igrejas reúnem seus fiéis todos os domingos e quarta-feiras, pode-se avaliar o alcance de sua influência junto aos seus membros seguidores. Fora as pregações nas redes sociais.

Os comentários de nossa brilhante colega Eliane Brum, agora relidos e ainda atuais, estão na mesma direção de um meu projetado artigo: escrever sobre a Recolonização do Brasil pelos evangélicos.  (Existe uma versão vídeo)