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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Ago21

O fantasma da insubordinação das PMs

Talis Andrade

 

Daqui até 7 de setembro haverá a contagem regressiva, se Bolsonaro terá ou não condições de golpe. Mesmo falhando, ele continuará tentando, erodindo dia a dia a democracia com cada arremate contra as instituições

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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01
Mar21

Gilmar Mendes faz seu mais duro ataque à Lava Jato e compara força-tarefa ao PCC

Talis Andrade

Gilmar Mendes e Deltan Dallganol

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez seu mais duro ataque à força-tarefa da Operação Lava Jato, ao compará-la ao Primeiro Comando da Capital, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, conhecida como PCC.  “O conteúdo das mensagens às vezes dão asco. A ideia, por exemplo, de transferir alguém para um presídio, para que fale ou delate; de alongar a prisão. Veja essa delegada que teria falsificado depoimento. O que isso significa? Conversa de procuradores ou é conversa de gente do PCC? Tudo isso é muito chocante”, disse ele, referindo-se à revelação de que a delegada Érika Marena falsificou um depoimento e de que foi protegida por Deltan Dallagnol.

A declaração foi dada em entrevista aos jornalistas Everton Dantas e Aldemar Freire, da Tribuna do Norte. Gilmar também destacou o papel da mídia brasileira nesse processo. "A mídia de alguma forma foi aliada desse modelo, que se imaginava estar renovando o Brasil. Hoje estamos aprendendo que no fundo eram uns tiranetes, sujeitos que tinham pouca visão da democracia, pouco compromisso com o Direito e, certamente, muito interesse no seu próprio empoderamento. O conteúdo das mensagens às vezes dão asco."

O ministro do STF também sugeriu que os integrantes da Lava Jato batam em retirada. "Deviam pedir desculpas às pessoas e irem para casa, porque não são mais dignos de estarem nos locais onde estão. Como é que vão continuar denunciando pessoas?", questiona. O ministro também foi questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não vou entrar no caso Lula agora, porque estamos para julgar essa questão e, certamente, vamos ter que fazer análises em torno desse assunto. O conjunto geral das investigações é esse que todos estão vendo."

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21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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17
Fev21

Site divulga transcrição de vídeo em que deputado ataca STF e democracia

Talis Andrade

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Acredito que os ataques dos procuradores da Lava Jato aos ministros do Supremo Tribunal Federal tenham animado e inspirado o deputado federal Daniel Silveira. Principalmente a certeza da impunidade dos lavajatistas. 

Para dois exemplos de hoje. 

Joaquim de Carvalho publicou artigo com o seguinte título: "Novas mensagens confirmam (...) Lava Jato emparedou tribunais superiores". 

Escreve Jean Menezes de Aguiar: "Aconselharam, dizem, Sergio Moro a se candidatar para presidente. Esta situação ‘limparia’ o erro processual do ex-juiz com as conversas vazadas, e atrairia o significado de que tudo que ele fez de absurdo, e processualmente imoral, teria sido apenas mais um antipetismo roxo. (...) O possível respingo para o Judiciário dessa movimentação política de Moro pode não ser desprezível, talvez enganando-se quem ache que isso não existiria. No chamado mundo jurídico, que não é nada ínfimo no país das inacreditáveis 1000 faculdades de direito, e também naquele mesmo que quando alguém não sabe o que fazer na vida vai cursar Direito, começam a aparecer juristas seniores interpretando as conversas vazadas Moro-Dallagnol. (...) E o fato é que o Judiciário, fora Gilmar Mendes e mesmo assim em voo solo, está resistindo a se manifestar. Isto é péssimo para o próprio Judiciário que deveria ter se mostrado, no mínimo, pasmado, desde a primeira hora com o conteúdo das conversas, podendo ou não se reservar ‘para o caso de’ elas serem verdadeiras ou não. Valeu mais um espírito de corpo não pelo que Moro é hoje, mas pelo que deveria ter sido no passado e também não foi, imparcial."

O deputado Daniel Silveira, ex-soldado PM, é outro estudante de direito. Ele atacou o STF escudado na sinergia golpista dos Bolsonaro, dos Villas Bôas. 

Também, hoje, comenta Denise Assis: "Na terça-feira, (09/02) a Segunda Turma do STF validou o acesso do ex-presidente Lula e de seus advogados aos diálogos apreendidos pela operação 'Spoofing', da PF. Os arquivos contêm o registro de conversas trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes comparou a atitude do procurador Deltan Dallagnol, à frente das investigações, com a dos torturadores da ditadura. Um tema 'delicado' para o general, que se abespinhou vendo um ministro do STF – que ele havia acuado às vésperas das eleições de 2018, com o seu primeiro tuíte – assumindo um discurso próximo da verdade histórica que eles teimam em negar. Foi, também, uma tentativa de desviar o foco do general Eduardo Pazuello, que na semana anterior havia criado um tremendo mal-estar nas fileiras da ativa, quando optou por ser ouvido pela Polícia Federal, sobre os seus desmandos à frente da Pasta da Saúde, em plena pandemia, no hotel de trânsito dos oficiais da Força, em Brasília. A atitude de Pazuello puxou para o interior dos quartéis o seu desempenho pífio e genocida, principalmente no que diz respeito a Manaus. Villas Boas se apressou em colocar o livro na rua, a fim de empanar o vexame".

O porra-louca do Silveira pode ser uma das bestas do Apocalipse ou boi de piranha nas águas turvas dos genocidas e golpistas. 

Observa Roberto Moraes hoje, com precisão, "a falsidade e os riscos do discurso higienista de Villas Boas e da Lava Jato:

Há um ponto em comum na confissão do não-general Villas Boas (segundo ele, em nome do Alto Comando do Exército-ACE) e a Operação Lava Jato.

Ambas, traçaram um cenário de atuação higienista onde pensavam em limpar a política, mesmo que nenhuma das duas tivessem autorização expressa para tal dentro da Constituição.

Sua ações foram conjuntas, complementares e dirigidas à margem da Constituição e das 'regras do jogo'.

Ambas miraram o resultado dessa intervenção direta: a obtenção e o controle do poder do qual continua a não abrir mão.

Todos sabemos na história da humanidade, em que resultou esse tipo de ideia higienista e de supremacia de grupos.

Por esta e muitas outras questões, penso que é preciso ler com mais profundidade tudo isso que está diante dos nossos olhos. A história mais uma vez tem muito a nos ensinar". 

Silveira usa palavras de baixo calão, mas não é o retrato de Dorian Gray dessa gente. O ConJur informa:

No vídeo, o deputado xinga e ameaça ministros do Supremo, defende a ditadura e incita animosidade das Forças Armadas contra outros poderes, o que justificou sua prisão em flagrante por decisão de Alexandre. A conduta fere a Constituição e a Lei de Segurança Nacional, segundo o ministro.

Segundo fontes ouvidas pela colunista Juliana Dal Piva, do UOL, o deputado gravou esse vídeo para impressionar o presidente Jair Bolsonaro. As pessoas ouvidas disseram que Silveira "não andava tão bem" com o presidente e as pessoas próximas a ele. As rusgas teriam surgido, conta a jornalista, a partir das eleições do ano que vem, já que havia dúvidas quanto às mudanças de partido e à fidelidade do deputado ao presidente e ao bolsonarismo. O vídeo, então, seria uma "prova de lealdade".

Além dos trechos já destacados por Alexandre para justificar a prisão, há ofensas muito mais pesadas: para começar, ele abre o vídeo dizendo que o ministro Luiz Edson Fachin tinha 'decidido' chorar. "Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras."

"Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’", continua ele, baixando o nível.

Ele também se refere ao ministro Alexandre como "Xandão do PCC", tentando associá-lo à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Pelo mesmo motivo, outros desclassificados já foram condenados pela Justiça a indenizar o ministro.

Adiante, Silveira ainda diz que Alexandre mandou maltratar o blogueiro Oswaldo Eustáquio na prisão porque a busca e apreensão na sua casa, do próprio Silveira, não resultou em nada, segundo ele próprio. "É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra."

O nível desce ainda mais no final do vídeo: "Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos indicando dinheiro]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira repetiu, com o vocabulário da soldadesca, os espertos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominadas Lava Jato da autodenominada República de Curitiba, que "pariu Bolsonaro" que pariu uma milícia de variados e desvairados Silveira. 

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24
Jan20

Aliado de Bolsonaro acusa Moro de agir como imperador da segurança. Ex-juiz depende do cargo de ministro para ser candidato em 2022

Talis Andrade

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O ex-juiz federal Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, diz que não é candidato.

Em cargo público, não filiado a um partido, ele se mantém na posição confortável de argumentar que é “apolítico” e “apartidário”.

Não se envolve em polêmicas com o chefe, o presidente Jair Bolsonaro, e pode muito bem dizer nos bastidores que é para poder fazer avançar a luta contra a corrupção “por dentro”, inclusive em relação aos malfeitos do entorno bolsonarista.

Alheio às questões econômicas, também pode argumentar que o Brasil não avançou tanto nesta área porque o combate à corrupção ainda depende de medidas que só ele, com o poder da caneta presidencial, poderia tomar.

A posição de ministro garante a Moro a visibilidade necessária para manter em banho maria sua possível candidatura ao Planalto em 2022.

Ele tem salário, verba para viagem, exposição na mídia, poder para fazer articulações e uma plataforma: combate à corrupção e, especialmente, à criminalidade.

O ex-presidente Lula acredita que Moro ganha tempo dentro do governo para eventualmente se lançar candidato.

No tweeter, ele escreveu:

Eu acho que o Moro quer estar nas urnas sim. A sentença contra mim já mostrava que ele já era político. Um juiz político que me condenou por “atos” indeterminados. Ou seja, nem ele sabe porque me condenou.

Com Lula fora do páreo em 2022, ir ao segundo turno ficaria mais fácil para Moro, razão pela qual o ex-juiz batalha para manter o ex-presidente inelegível, dando sequencia ao trabalho que fez pré 2018, para impedir o petista de concorrer.

Lula era favorito e, mesmo substituído, conseguiu levar Fernando Haddad ao segundo turno. Moro aceitou o cargo de ministro de Bolsonaro ainda durante a campanha presidencial e agiu na surdina para bombardear a chapa petista, o que ficou exposto pelos vazamentos do Intercept Brasil.

Hoje, o governador do DF Ibaneis escancarou as portas do descontentamento político dos governadores e secretários de Segurança, que parecem enxergar um ministro Moro afoito por “roubar” o crédito alheio, sem assumir a culpa por eventuais problemas na segurança pública.

De acordo com Ibaneis, eles se comunicam através de um grupo de WhatsApp.

Mas de quem partiu a iniciativa de recriar o Ministério da Segurança Pública?, perguntou o Estadão ao aliado de Bolsonaro.

Eu estou desde o ano passado batendo nisso. […] Agora eu estou com um problema com o Moro muito sério que é esse presídio federal que ele tem aqui (no DF). Aí veja o que aconteceu: eu tive uma tentativa de fuga que foi contornada pelo Exército, sem comunicar a Secretaria de Segurança. Aí, logo em seguida, eu tenho uma tentativa de fuga do presídio no Paraguai. O Marcola vai (é levado) para o nosso instituto de gestão hospitalar, sem comunicação com o secretário de Segurança. Daqui a pouco, nós vamos ter o PCC tocando fogo em Brasília e o Moro não está nem aí para isso. [Transcrevi trechos. Leia mais no VioMundo]

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10
Ago19

Por que Moro acha Elias do PCC e desconhece o paradeiro de Queiroz?

Talis Andrade

Após ligar sem provas PCC ao PT, Moro é responsável pela vida de Elias

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O jornalista Reinaldo Azevedo destaca que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, "é agora responsável pela vida de 'Elias do PCC'". O colunista do Uol fez referência a Alexsandro Roberto Pereira, integrante da facção criminosa Primeiro Comanda da Capital (PCC), conhecido como Elias.

"A vida dessa cara não vale agora 10 centavos. Preciso explicar por quê?  O risco de que o matem para incriminar o partido é gigantesco e óbvio", continuou Azevedo.

Segundo o jornalista, "no roteiro da Armação Ilimitada, Lula iria para um presídio da quinta, e, na sexta, viria a público a conversa ligando PT-PCC, sem evidência, sem indícios, sem nada". 

"E com o bandido ainda dizendo que agora a coisa mudou porque, afinal, existe Sergio Moro. Roteiro amador".

O PT emitiu uma nota em repúdio à declaração de Elias de que a facção tinha um "diálogo cabuloso" com o partido.

"Esta é mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas", diz a nota do partido. 

"Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele", acrescenta.

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A estória inventada por Moro vem substituir uma relação antiga e perigosa dos Bolsonaro com a milícia no Rio de Janeiro, notadamente o Escritório do Crime acusado, entre outros assassinatos, de matar Marielle Franco, empreitada que teve os pistoleiros presos, mas se desconhece o mandante(s). 

O moro acha Elias do PCC, e desconhece o paradeiro de Queiroz, o chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual do Rio de Janeiro, e chefe político do Rio das Pedras.

 

28
Fev19

Moro faz menção ao PCC e esquece o Escritório do Crime no pacote que enviou ao Congresso

Talis Andrade

Proposta levada por Sergio Moro ao Congresso prevê alteração em 14 leis, da legítima defesa à prisão em segunda instância

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por A. Benites

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O pacote anticrime apresentado nesta terça-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, altera 14 leis. Em princípio, seria apresentado de maneira única, mas, para tentar facilitar sua aprovação e atendendo a pedidos de congressistas, foi fatiado em três propostas. Entenda as principais mudanças sugeridas pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL).

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Legítima defesa

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artigo 23 do Código Penal já prevê a legítima defesa. O Governo, contudo, quer detalhar o assunto para evitar punições principalmente a policiais que matem suspeitos. Críticos chamam essa proposta de "lei do abate". Ela prevê, por exemplo, cada juiz que analisar os casos "poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

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Pena após condenação em segunda instância

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Um dos pontos mais debatidos do pacote, tem claro clamor político por envolver um dos adversários políticos de Jair Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A regra atual prevê que só ficará preso quem tiver todos os recursos judiciais esgotados ou se for pego em flagrante. O caso é debatido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2009. Em 2016, o entendimento do STF foi revisto -- autorizou a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, a mudança legislativa, quer formalizar esse último entendimento do Supremo. Críticos dizem que essa medida é inconstitucional, já que alteraria uma cláusula pétrea da Carta Magna.

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Crime de resistência

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Hoje, se uma pessoa resistir à prisão usando violência ou ameaçando o agente público, pode ficar preso de dois meses a dois anos. O projeto acrescenta que, no caso de morte do agente, a punição pode variar de seis anos a 30 anos de detenção. A pena é a mais alta prevista na legislação penal.

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Organização criminosa

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Dá nome a grupos criminosos para facilitar a identificação de alguns desses membros. Cita nominalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho, os Amigos dos Amigos, o Terceiro Comando Puro e a Família da Norte. Atualmente, a definição trata apenas que uma organização criminosa é uma associação de pelo menos quatro pessoas que se dividem nas tarefas para cometer crimes. Transcrevi trechos

Nota do e.: Este correspondente destaca que Sergio Moro, propositamente, omitiu o Escritório do Crime, a mais rica e poderosa organização criminosa do Brasil.  Conheça essa organização criminosa que tem relação direta com as mais representativas autoridades. Votou em Eduardo Cunha, quando presidente da Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2018, em Rodrigo Maia, que foi reeleito presidente. 

Protecionismo de Sergio Moro advém das ligações do Escritório do Crime com a família Bolsonaro.

 

05
Fev19

Ministério Público denuncia 53 policiais suspeitos de integrar PCC

Talis Andrade

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Segundo investigação, policiais libertavam suspeitos presos, informavam sobre operações e alteravam documentos para evitar prisões

 

Um grupo de 53 policiais militares foi denunciado  pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. De acordo com o promotor Cláudio Henrique Bastos Giannini, eles “passaram a integrar o PCC e praticaram diversos crimes tais como: concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, além do crime de associação ao tráfico de drogas”. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira e tornada pública nesta terça.

Dentre os denunciados estão sete sargentos e um subtenente. Todos os policiais haviam sido presos durante a Operação Ubirajara em dezembro de 2018, que mirou um esquema de corrupção envolvendo integrantes do 22º Batalhão da PM no Jardim Marajoara, zona sul da capital, e o PCC. De acordo com o MP, "o papel dos PMs dentro da organização [PCC] era não reprimir a prática do delito de tráfico, facilitá-lo, informando acerca de alguma operação policial pelo local e até mesmo alterando a verdade em documentos públicos para evitar prisões". Em troca do auxílio, os policiais cobravam uma quantia em dinheiro que podia chegar a até 50.000 reais, dependendo do volume da ajuda. “O pagamento era feito pessoalmente ao corrupto ou por interposta pessoa, quando apenas um da equipe fazia contato com o traficante negociando a propina de todos os demais policiais”, diz a denúncia. Por vezes o pagamento era feito na própria “loja”, o ponto de venda de drogas do PCC, e os policiais recebiam o dinheiro “vestindo farda da corporação e com a viatura”. Leia mais

 

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08
Jun18

Os descaminhos da Justiça no Brasil

Talis Andrade

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Por Luis Nassif

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza um credor a sequestrar a carteira de motorista do devedor, atropelando todos os princípios que impedem as penas indiretas.

 

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza um juiz a presidir julgamentos armado de revólver. A inacreditável Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ minimiza, dizendo que a decisão não está definindo normas, mas analisando um caso particular, como se a jurisprudência não fosse formada pelos julgamentos de casos particulares.

 

O Ministro Luis Roberto Barroso muda o princípio da irrelevância, sustentando que quem é reincidente em crimes de pequena monta, torna-se relevante. Ou seja, o furto de uma caixa de fósforos é irrelevante; de duas, passa a ser.

 

Na Câmara, um ex-advogado da Odebrecht acusa frontalmente o melhor amigo do principal símbolo da luta anticorrupção de cobrar US$ 5 milhões em propina para influenciar o acordo de delação. Apresenta documentos periciados da proposta de suborno e da proposta de delação que lhe foi enviada no dia seguinte por procuradores da Lava Jato. E a imprensa se cala, enquanto no Principado de Mônaco, o principal símbolo da luta anticorrupção experimenta o gozo supremo de se confraternizar com a elite do mundanismo global.

 

A Procuradora Geral da República considera que a greve dos caminhoneiros afronta direitos básicos da população, mas se cala ante a explosão dos preços do gás que devolve famílias para a era da lenha.

 

O sub-procurador envia os processos do político amigo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. E, na semana seguinte, denuncia que os TREs são tribunais contaminados pelos interesses privados – mas não volta atrás em sua decisão.

 

No Palácio do Planalto, o país continua sob o comando de um presidente que o país inteiro aguarda que seja preso assim que deixar o poder. E ele continua planejando as maiores tacadas da história, à luz do dia, e no escurinho da noite, como se tudo transcorresse dentro da normalidade.

 

Ao mesmo tempo, o PCC amplia seu poder econômico e seu domínio sobre as periferias das metrópoles, estendendo sua influência sobre o interior. E ninguém tem dúvida de que o próximo Congresso terá uma bancada eleita pelo crime organizado, outra pelas igrejas, outra por policiais. E outra, obviamente, pelos filhos de Eduardo Cunha e Michel Temer.

 

O Ministro Luis Roberto Barroso, que tornou-se Ministro devido à sua atuação pública pro bono em causas humanitárias, enquanto elaborava pareceres discretos (e caros) em favor do amianto, da CBF e da Globo, diz que o Brasil encontrou o caminho do futuro.

 

Há um cheiro de podre no ar com o caráter do brasileiro. E, por brasileiro, não se entenda a empregada do amigo de Barroso, que acumulava o salário de doméstica com o Bolsa Família.

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