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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Ago22

Michelle em culto religioso chama Bolsonaro de "rei que governa essa nação"

Talis Andrade

 

Na mesma igreja, pastor chama Michelle de "rainha"

 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma fala de aproximadamente cinco minutos, ao lado de Jair Bolsonaro (PL), durante culto evangélico em Belo Horizonte, onde chamou seu marido de "rei do Brasil" , e comparou o presidente ("rei" do Brasil) a Jesus Cristo, e afirmou que, antes de sua presença, o Palácio do Planalto estaria “consagrado a demônios”.Image

Bolsonaro por Quinho

 

Podem me chamar de fanática, podem me chamar de louca”, disse a primeira-dama em preparação à fala sobre demônios no Planalto. E não passou disso. Todo o discurso girou em torno de autoelogios de cunho religioso, invocando uma narrativa de que 'Deus teria escolhido um reles deputado e uma simples dona de casa para guiar o país'.

Com base nesse fanatismo religioso, Deus matou Tancredo Neves, na véspera da posse, para José Sarney, o vice, governar o Brasil. Deus empossou Fernando Collor em 15 de março de 1990. Deus deu um golpe em Dilma, para Michel Temer ser presidente; e Lula preso, para Bolsonaro ser eleito em 2018.

Foi no dia deste discurso que Michelle Bolsonaro tirou foto com a terceira esposa do assassino de Daniella Perez, a maquiadora Juliana Lacerda, casada com o pastor Guilherme de Pádua, homicida confesso, condenado e preso junto com a primeira mulher Paula Tomaz.

Fúria assassina: Dezoito punhadas contra uma jovem de 22 anos que o Brasil amava. Um crime por motivos fúteis: o assassino invejava a fama da vítima, a vingança do assediador rejeitado; a assassina, doente de ciúme, uma paranóia de psicopata. 

 

 

A fotografia indica uma proximidade física muito íntima para ser chamada de selfie. O discurso foi na igreja que Guilherme de Pádua é pastor. Michele e Bolsonaro juram que não conhecem o pastor da igreja que frequentam e discursam.

 

No início da pandemia, em 2020, quando Bolsonaro convocou seus apoiadores a irem às ruas contra o isolamento social, o presidente negacionista, que defendia o genocídio da imunidade de rebanho, ganhou apoio de Guilherme de Pádua:

"Esses políticos corruptos, esses esquemas de tetas públicas que o pessoal fica só explorando o povo brasileiro, e o dinheiro e as melhorias não chegam na mão do povo, não chegam na vida do povo. Se Deus quiser, o Brasil vai mudar”, escreveu e ex-ator em suas redes.

No mesmo ano, durante as eleições municipais, Pádua tuitou: "quem está decidindo as eleições não são os radicais, nem de direita nem de esquerda. São os moderados, aqueles que querem um Brasil melhor, que querem um Brasil pacificado. Então, seja quem ganhar parece que a chance é maior do Bolsonaro."
 
No ato, bolsonaristas gritaram palavras de ordem antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e a imprensa. Sempre juntos, o presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros, novamente, participaram.
 
 

Bolsonaro diz que questionou Michelle após foto com mulher de Pádua

 

por Gabryella Garcia e Tiago Minervino /UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que questionou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sobre a foto tirada por ela com Juliana Lacerda, esposa do ex-ator Guilherme de Pádua, durante um culto na Igreja Batista Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), no último dia 7. Pádua foi preso e condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez em 1992.

Segundo Bolsonaro, Michelle alegou que tirou cerca de cem fotos naquele dia e afirmou não saber se tratar de Juliana Lacerda, que não se identificou como a atual esposa de Guilherme de Pádua. O presidente ainda negou que ele e a primeira-dama tenham almoçado com o casal, e ressaltou que deixou o culto e retornou para Brasília, enquanto sua esposa permaneceu na capital mineira, para almoçar com os familiares do pastor Márcio Valadão.

Não almocei lá e a Michelle ficou. [Quando a foto saiu] eu conversei com ela, porque apareceu uma foto dessas com a tal esposa do Guilherme de Pádua. Então, ela falou: 'eu tirei umas cem fotografias, então não sei quem tirou comigo'. Ela [Juliana] não falou quem ela era, e no almoço tem uma mesa reservada com os familiares do pastor Valadão."

Ontem (12), por meio de vídeo publicado nas redes sociais, Guilherme de Pádua e Juliana Lacerda também negaram que tinham almoçado com Jair e Michelle Bolsonaro em Belo Horizonte.

O pastor homicida afirma que não compareceu ao culto, pois desde que o documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", da HBO Max, estreou, ele tem "ficado quieto porque tem sido uma fase difícil" de sua vida, devido ao sucesso da produção, que voltou a colocar o crime que chocou o país no centro das atenções.

Juliana Lacerda ressaltou que Michelle Bolsonaro "nem sabia" quem ela era quando tirou a foto.

"Eu nunca troquei uma palavra sequer com ela. Nunca mesmo. Ela nem sabia quem eu era. Ela simplesmente foi lá, gentil que é, uma pessoa extremamente simples, uma mulher de Deus, porque eu sou fã, e ela tirou essa foto comigo, como [com] todos ali nessa fila, nessa comemoração. Foi apenas isso", pontuou.

 

Michelle disse que Planalto já foi 'consagrado a demônios'. Rosane revela que Collor cultuava magia negra

 

Bolsonaro imita pessoa com falta de ar para criticar medidas de Mandetta  quando era ministro - YouTube

Bolsonaro imita a morte de um paciente de covid 

 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou durante o culto em Belo Horizonte, que o Planalto já foi "consagrado a demônios". Os dois estiveram em um evento em comemoração ao Jubileu de Ouro do pastor Márcio Valadão. [Na igreja do pastor Guilherme de Pádua]

"Podem me chamar de louca, podem me chamar de fanática, eu vou continuar louvando nosso Deus, vou continuar orando", disse ela, ao lado presidente Jair Bolsonaro.

Vou continuar orando e intercedendo em todos os lugares, e sabe por que, irmãos? Porque por muitos anos, por muito tempo, aquele lugar foi um lugar consagrado a demônios. Cozinha consagrada a demônios, Planalto consagrado a demônios e hoje consagrado ao senhor Jesus. Ali, eu sempre falo e falo para ele [Bolsonaro], quando eu entro na sala dele e olho para ele: essa cadeira é do presidente maior, é do rei que governa essa nação", afirmou Michelle.

Se Bolsonaro é o "presidente maior", o "rei que governa essa nação", Michelle é o quê?

Primeira-dama vem sendo comparada à personagem bíblica Rainha Ester por pastores bolsonaristas, que misturam política e religião.

Reportagem Bianca Muniz, Matheus Santino e Mariama Correia

Colaboraram Nathallia Fonseca e Mônica Gugliano

Essa reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública e faz parte do Sentinela Eleitoral, projeto que investiga e analisa as redes de manipulação do debate público (fake news) nas eleições em parceria com o Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard.

“Michelle Bolsonaro, a rainha Ester da nossa geração. Você concorda?”. A publicação nos perfis do Instagram do casal cristão conservador, o vereador por Recife Júnior Tércio e da deputada estadual de Pernambuco, Clarissa Tércio, ambos do PP, tem quase 111 mil curtidas. Entre os mais de 1,1 mil comentários de apoio, uma seguidora comentou: “mulher segundo o coração de Deus”. O post foi feito dois dias depois do discurso de Michelle na convenção do PL, que oficializou a pré-candidatura do presidente à reeleição. Na ocasião, a primeira-dama afirmou: “Bolsonaro é um escolhido de Deus”.

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Essa não foi a primeira vez em que Michelle foi comparada à Ester — personagem da Bíblia que se tornou rainha e foi usada por Deus para salvar o povo hebreu. O paralelo tem sido recorrente nas redes bolsonaristas desde julho. Grupos de Whatsapp e Telegram vêm reagindo com entusiasmo ao protagonismo assumido pela primeira-dama na campanha do marido. E o discurso dela no anúncio oficial da pré-candidatura de Bolsonaro, no dia 24 de julho, foi o ponto de virada para consolidar a imagem de mulher de fé que intercede pelo povo, tal qual a heroína bíblica.

Uma semana antes da convenção (17 a 23 de julho), Michelle tinha uma média diária de 32 citações no Twitter. Na semana seguinte, a média pulou para 350 citações. Somente entre os dias 24 e 26 de julho, foram quase 2 mil. O post com maior quantidade de interações partiu da conta da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pré-candidata pelo Republicanos. Amiga de Michelle, Damares tuitou, no mesmo dia da convenção, um trecho do vídeo do discurso. O post tem mais de 10 mil curtidas e o vídeo supera as 76 mil visualizações.

No trecho compartilhado pela ex-ministra, Michelle afirma: “A reeleição não é por um projeto de poder como muitos pensam. Não é por status porque é muito difícil estar desse lado. A reeleição é por um propósito de libertação”. Michelle, que nunca fez curso de teologia como Damares, mas atua como intérprete de Libras nos cultos da Igreja Batista Atitude, fala em tom de pregação. No discurso completo, a primeira-dama misturou política e religião, evocando a guerra do “bem contra o mal”, tônica atual dos pronunciamentos de Bolsonaro. Usou muitas referências bíblicas e “aleluias”. Disse que ora todas as terças-feiras no gabinete presidencial e questionou o fato do presidente ser considerado alguém que não gosta de mulheres, usando como argumento a quantidade de leis de proteção a mulher sancionadas por Bolsonaro. Mas ela inflou os dados, como mostrou a reportagem do Estadão.

 

 

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Publicação da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, teve a maior quantidade de interações no Twitter/Reprodução Damares Alves

 

Desde o dia do lançamento da campanha até 10 de agosto, o Sentinela Eleitoral da Agência Pública monitorou 238 menções à Michelle Bolsonaro em 115 grupos e canais bolsonaristas no Telegram. Em comparação, na semana anterior, de 17 a 23 de julho, foram apenas sete mensagens. Trechos da fala dela em vídeo começaram a circular entre os apoiadores. Um post, originalmente publicado no Twitter pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, foi compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, no seu canal do Telegram, que tem mais de 111 mil inscritos. O conteúdo também foi compartilhado no grupo Aliança com Bolsonaro, com quase 2 mil membros. No total, esse vídeo alcançou 15,3 mil visualizações no Telegram.

Grande parte dos conteúdos compartilhados nos grupos de Telegram bolsonaristas monitorados pela reportagem se referem a Michelle com termos religiosos. Ela é chamada de “intercessora”, “mulher virtuosa e de oração”, “profetisa”, exemplo de “amor, fé e força”. Mas um membro da campanha de Bolsonaro disse à reportagem, em condição de sigilo, que o papel dela na campanha vai além da forte identificação com o eleitorado evangélico conservador, sobretudo com as mulheres cristãs. “Ela é testemunha da humanidade do presidente. Ninguém mais, só ela pode dar esse testemunho”, disse.

Jacqueline Moraes Teixeira, antropóloga, professora do Departamento de Sociologia da UnB, que pesquisa mulheres pentecostais na política, diz que existe uma imagem pública do presidente como “uma pessoa limitada e falha”. Nesse ponto, “o compromisso de dignificar essa posição de liderança do Bolsonaro é estabelecido a partir da posição da mulher, nesse caso a Michelle”, comenta . Michelle simboliza, para Jacqueline, a personificação da “mulher virtuosa bíblica”, “que é colocada numa posição de poder para garantir que o homem desempenhe uma boa liderança”. “Ela já era conhecida como a esposa evangélica de um marido que não é evangélico, mas que assume esses compromissos diante de Deus”, explica.

 

“MICHELLE MOSTRA SUA FORÇA, CONTAGIA O PÚBLICO E EMOCIONA O PRESIDENTE”

 

A pesquisadora Jacqueline Teixeira considera a posição de Michelle Bolsonaro fundamental no pleito eleitoral deste ano para alcançar o público feminino evangélico que ainda não fechou voto em Bolsonaro. “O voto de confiança seria em Michelle, não no Bolsonaro”, explica Jacqueline. Segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, 29% das evangélicas declaram apoio a Bolsonaro e 25% a Lula (PT), o que é considerado um empate técnico. Entre os homens evangélicos, Bolsonaro tem 48% das intenções de voto e 20 pontos percentuais de vantagem em relação a Lula. A pesquisa foi publicada no fim de julho.

No começo de agosto, Michelle voltou a agitar as redes bolsonaristas com seu discurso na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG) . Um dos conteúdos compartilhados nos grupos de Telegram é uma postagem do site Jornal da Cidade Online, site citado na CPI das Fake News por publicar conteúdos de desinformação. “Michelle mostra sua força, contagia o público e emociona o presidente”, diz a manchete, compartilhada com o comentário: “Que momento fantástico!”.

Durante a fala no culto da Lagoinha, Michelle citou novamente a guerra do bem contra o mal e afirmou que, por muito tempo, o Planalto foi um lugar “consagrado a demônios”. Também voltou a falar do exercício do cargo presidencial como uma tarefa penosa para Bolsonaro e sua família. Ao seu lado, o presidente chorou. Um dos vídeos mais compartilhados nos grupos monitorados pelo Sentinela Eleitoral, entre os dias 7 a 10 de agosto, reproduz um trecho desse discurso. O conteúdo foi originalmente compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e alcançou 17,6 mil visualizações.

Este conteúdo faz parte do Sentinela Eleitoral, projeto da Agência Pública que investiga e analisa as redes de manipulação do debate público (fake news) nas eleições em parceria com o Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard. https://apublica.org/sentinela/

Que faria Michelle se Bolsonaro recebesse um banho de pipoca?

A primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou em seu perfil nas redes sociais um vídeo antigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participando de uma celebração da umbanda, religião de matriz africana. Acompanhado das imagens, ela escreveu: “Isso pode né! Eu falar de Deus não”. O 'isso" de Michelle é o quê?  Quem? O vídeo foi gravado no ano passado durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. As imagens de Lula recebendo um banho de pipoca foram compartilhadas em um perfil nas redes sociais do deputado Paulo Teixeira (PT) em 26 de agosto de 2021. 

 

No Twitter, Michelle Bolsonaro foi mencionada mais de 900 vezes entre os dias 7 e 8 de agosto. O impulsionamento também tem relação com a publicação de um story no Instagram da primeira-dama, no dia 8. Ela compartilhou uma gravação do ex-presidente Lula recebendo banho de pipoca de lideranças de religiões de matriz africanas durante evento na Assembleia Legislativa na Bahia. Michelle escreveu no post: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”. No mesmo dia 8, circulou a informação de que o perfil da primeira-dama no Twitter teria sido suspenso por publicar conteúdo de intolerância religiosa. Na verdade Michelle nunca teve conta oficial no Twitter, como ela mesma esclareceu em comunicado. O perfil oficial da esposa do presidente no Instagram, onde o conteúdo contra Lula foi originalmente compartilhado, continua ativo. Para Michelle, banho de sangue, pode. Banho de sangue no golpe de 1964, nos massacres policiais principalmente no Rio de Janeiro de Cláudio Casto "rei das chacinas". 

 

 

 

Michelle Bolsonaro cometeu crime de intolerância e deve ser punida, diz Eduardo Guimarães

 

Em entrevista à TV 247, o jornalista Eduardo Guimarães cobrou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, seja criminalizada por promover discurso de ódio contra as religiões de matriz africana. A fala de Guimarães acontece após Michelle compartilhar em sua conta no Instagram um vídeo ofendendo o ex-presidente Lula (PT) e os povos de religiões africanas.

No vídeo, que afirma que Lula "entregou sua alma para vencer essa eleição", Michelle diz: “isso pode, né! Eu falar de Deus, não”.

“Ela tem  que respeitar. Se não pela ética, pela força da lei que criminaliza o preconceito e intolerância religiosa, que prevê de um a três anos de reclusão e multa”, esclarece o jornalista.

Guimarães põe em cheque a personalidade de Michelle Bolsonaro e diz que ela é “uma pessoa feroz”. “Como é que uma pessoa que age como uma liderança religiosa trata desta forma uma outra religião? As religiões se respeitam. Esses ataques virulentos vão mostrando que aquela carinha de pasmada é só uma cara. Por baixo tem uma pessoa feroz”, finaliza Guimarães. 

A postagem preconceituosa vem na esteira do uso do Palácio do Planalto para a realização de cultos evangélicos e de declarações de que o local "já foi consagrado a demônios."

Nada cristão. Michelle jamais chamou os avós, os pais, os irmãos, os sobrinhos, os familiares paternos e maternos, moradores de Brasília, para participarem dos cultos. Só gente rica. Michelle  repete fala de Rosane Collor sobre magia negra. 

 

 

20
Jun22

60% população está com alguma dificuldade para se alimentar. Não é hora de jogar pessoas na rua!

Talis Andrade
 
 
 
 
Natália Bonavides no Twitter
 
Natália Bonavides
O Tribunal de Justiça/SP decidiu que não é aceitável o presidente da República ofender, usando insinuação sexual, uma jornalista. Parece óbvio, mas nos tempos em que
 
 vivemos se faz cada vez mais necessário reafirmarmos o justo. Parabéns à Patrícia e todas que se somam à luta!A máquina do ódio: Notas de uma repórter sobre fake news e violência  digital (Portuguese Edition) eBook : Mello, Patrícia Campos: Amazon.fr:  Boutique Kindle
 
GOVERNO INIMIGO DAS MULHERES! Agora é o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que responde por assédio sexual. Funcionárias denunciam os abusos sofridos durante o trabalho. Os relatos são enojantes!www.brasil247.com - { imgCaption }}
Que orgulho! Sideral é o "Melhor Curta Internacional" do Festival Internacional de Curtas de Palm Springs!

Somos o "Melhor Curta Internacional" do Palm Springs — Festival Internacional de Curtas! O Palm Spring é o mais importante festival de curtas dos Estados Unidos e é um forte indicador de filmes que podem chegar à reta final do Oscar! Por aqui estamos vibrando de felicidade!
Outra vitória! Comemorando a restauração e reabertura do Forte dos Reis Magos em NatalNatal ganha de presente a reabertura do Forte dos Reis Magos na festa de  emancipação | ESTADO | Mossoró Hoje - O portal de notícias de MossoróSINSP/RN
Forte Dos Reis Magos, Natal | Ticket Price | Timings | Address: TripHobo
 
Mais de 33 milhões de brasileiros passam fome e quase 60% população do país está com alguma dificuldade para se alimentar. Não é hora de jogar pessoas na rua!Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "21DE JUNHO DIA DE LUTA CONTRA OS DESPEJOS NO BRASIL Nas ruas e nas redes participe das mobilizações por Despejo Zero! AOO 05a DESPEJO ZERO #DespejoNoBrasilNãc"
 
O STF precisa prorrogar a suspensão dos despejos. #BrasilPorDespejoZero
 
O legado do governo Bolsonaro para a população é a volta da fome, mais pobreza e a maior queda de renda desde 2012.

Enquanto o presidente é investigado pelos gastos milionários no cartão corporativo, vive de motociatas e passeios de jet ski, mais de 200 mil pessoas não tem um teto para morar. São 33 milhões de pessoas passando fome!Image
Fernando Haddad
Bolsonaro é sinônimo de destruição e morte.Image
Rayane Andrade
Até quando povos originários e indigenistas serão vitimas de garimpeiros e latifundiários? Toda solidariedade às famílias de Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. Queremos justiça! Precisamos saber quem são os mandantes! Esse crime é fruto do golpe de 16 e do bolsonarismo!Image
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JUSTIÇA POR GENIVALDO Não podemos deixar que esse crime bárbaro caia no esquecimento e que seus assassinos não respondam devidamente.PRF: Anistia Internacional cobra governo Bolsonaro por caso Genivaldo,  homem sufocado em "câmara de gás"
 

Encontrados os corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Causa muita indignação saber que o governo brasileiro nada fez para proteger as vidas, pedir agilidade nas buscas e apoiar a família. Mais um duro crime que recai sobre o governo da mortePode ser um desenho animado de em pé e texto

Uma CRIANÇA de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo induzida criminosamente pela justiça de Santa Catarina a evitar que interrompa a gestação. Querem submetê-la à segunda violência de ter um filho de um estuprador. Que a menina tenha seus direitos respeitados!Pode ser uma captura de ecrã do Twitter de 1 pessoa e texto que diz "Natália Bonavides @natbonavides Por que expor uma garota vítima de violência desse jeito? Por que fazer ela reviver publicamente toda essa história? Isso é sadismo, passa longe de ser jornalismo. Que tempos... Toda solidariedade e apoio!"

A gente sabe o motivo do desespero! Toda solidariedade à companheira
@taliriapetrone e ao companheiro
George Marques 
@GeorgMarques
Na Comissão de Direitos Humanos da Camara, há pouco o deputado José Medereiros partiu pra cima do @pauloteixeira13. Medeiros quis censurar pergunta da @taliriapetrone ao ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. Veja vídeoImage
 
15 JUNHO é o aniversário daquela que orgulha o RN, dessa companheira aguerrida que defende o povo com coragem e ternura. Feliz aniversário, deps! Estamos com você na defesa das coisas mais belas  #EquipeNatáliaBonavides
 
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25
Out21

Dólar alto é bom pra quem?

Talis Andrade

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Rui Falcão no Twitter
Rui Falcão

O BRASIL QUER SABER: Quanto Paulo Guedes lucrou hoje com o dólar a R$ 5,67?

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Apagão de Combustível: Petrobras avisa que há risco de desabastecimento de gasolina nos postos em novembro. O Governo Bolsonaro segue com o projeto de destruição do Brasil e do povo brasileiro.

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ILEGALIDADE E DESONESTIDADE COM OS DIAS CONTADOS Acionei junto com o deputado @pauloteixeira13, o Conselho Disciplinar contra Dallagnol por suposta manipulação de delação.

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DÓLAR ALTO É BOM PRA QUEM? Dólar passa de 5,67. Enquanto isso, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ficam mais ricos.

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25
Out21

A 3ª via e o projeto salvacionista e antinacional do lavajatismo

Talis Andrade

 

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por Milton Alves

Na última quarta-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Um substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, originada do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário –, de 308 deputados.

O placar apertado é revelador da confusão que o tema gera entre os parlamentares, inclusive os de esquerda, que foram bombardeados por uma campanha midiática qualificando a PEC-521, de "PEC da vingança" contra o Ministério Público.

A Rede Globo mobilizou artistas e celebridades para condenar a proposta, abusando do discurso contra a interferência dos políticos e da necessidade da independência do Ministério Público.

Os 11 votos que faltaram para aprovação do substitutivo foram de parlamentares de esquerda. A bancada do PSOL e a maioria dos deputados do PDT e PSB votaram contra a PEC. PT e PCdoB fecharam questão a favor do substitutivo, que defendia maior controle e transparência do MP.

Sem dúvida o fogo de barragem das organizações corporativas vinculadas ao MP e mais a campanha midiática criaram um clima para a rejeição da PEC. É o que explica a posição adotada pela totalidade da bancada do PSOL e as abstenções de duas parlamentares do PCdoB e da única abstenção do PT.

A PEC formulada originalmente pelo deputado Paulo Teixeira visa conter os abusos e promove uma maior transparência no funcionamento do CNMP, que se transformou num aparelho corporativo e de autoproteção dos promotores, acobertando os delitos ocorridos nas diversas instâncias do MP. O caso mais lembrado pelo autor da PEC foi a atuação da força-tarefa da operação Lava Jato.

O texto original da PEC-5 ainda será objeto de apreciação na Câmara dos Deputados e, mais uma vez, será alvo de intensa pressão por parte do lavajatismo, que tenta ganhar algum fôlego político no momento.

A 3ª via e o lavajatismo

Em crise e fragmentada, a direita tradicional – ou velha direita neoliberal – ainda patina na busca de uma candidatura para unificar o baronato da Faria Lima. O pífio desempenho nas últimas pesquisas eleitorais de Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB) e Mandetta (DEM) animou as viúvas da Lava Jato, que defendem a candidatura do ex-juiz Sergio Moro. Ele até fez um anúncio de filiação ao Podemos em 10 de novembro.

No vácuo entre a anemia eleitoral dos candidatos da velha direita e o desgaste gradual do bolsonarismo, a 3ª via aposta na ressurreição da cruzada da Lava Jato contra Lula e o presidente Bolsonaro, agitando a surrada bandeira do “combate” à corrupção, ao sistema político corrompido e prometendo privatizar o que restou da estrutura estatal e pública no país após o golpe de 2016. O conteúdo da mensagem da virtual candidatura de Moro é a mesma da República de Curitiba: punitivismo judicial classista e neoliberalismo.

Apesar do desgaste de Moro, a experiência de outros países já demonstrou a possibilidade real do surgimento de uma candidatura reacionária de negação da política — pretensamente contra todos. Bolsonaro mesmo surfou nessa onda em 2018.

Além disso, o lavajatismo é também uma corrente de opinião de extrema direita, que apela para um discurso de caráter salvacionista e autoritário, atraindo o apoio dos segmentos mais abastados da classe média e a escória militante desgarrada do bolsonarismo, agrupados em movimentos como MBL, Vem Pra Rua, Laços pelo Brasil, Movimento Contra a Corrupção e das entidades de representação do aparato judicial e da alta burocracia federal.

Discurso reciclado sobre o legado da Lava Jato

Órgãos da mídia corporativa – principalmente a Rede Globo e Folha de São Paulo – apresentam os crimes da Lava Jato como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro. Segundo a mídia pró-Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais suave após as revelações dos métodos criminosos praticados por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Vale lembrar que as ações da Lava Jato desembocaram na criminalização de partidos e lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o ex-presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.

A Lava Jato legou ainda um enorme passivo na economia do país: sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores econômicos inteiros, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.

O enfrentamento ao lavajatismo é uma componente do esforço político da esquerda e dos trabalhadores para derrotar o projeto de recolonização neoliberal aplicado pela velha direita e pelo bolsonarismo.

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20
Out21

A impunidade de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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por Julian Rodrigues /no site A Terra é Redonda

“Criei um monstro”. Quem diz isso é um dos criadores da legislação que deu ao Ministério Público sua feição atual, no governo de José Sarney, mesmo antes da Constituição de 1988. O reconhecimento que faz Sepúlveda Pertence, ex-Procurador Geral da República e ex-Ministro do STF é incontornável.

A intenção inicial era positiva. Dotar de autonomia e independência funcional a um corpo de funcionários públicos, operadores do direito altamente qualificados que deveriam promover o inquérito civil e a ação pública, zelar pelo patrimônio público, pelos interesses da sociedade, defender os direitos sociais e difusos, o meio ambiente, fiscalizar os executivos, defender os cidadãos fazer cumprir as leis e combater a corrupção.

Logo no início dos anos 1990, ainda sob o impulso democrático das mobilizações sociais que derrubaram a ditadura e construíram a “Carta cidadã”, o papel do Ministério Público parecia progressivo, aliado dos movimentos sociais, com figuras combativas, operando a favor da ampliação de direitos, combatendo abusos.

racisPromotores/procuradores ganharam autonomia funcional e administrativa, inamovibilidade, vitaliciedade. Qualquer bacharel em direito, com três anos de prática jurídica pode se tornar membro do MP, caso aprovado em concurso público.

Progressivamente, o Ministério Público se molda ao velho sistema de justiça brasileiro – racista, elitista e burguês. Vai se configurando como uma elite de funcionários públicos, altamente privilegiada. Somente o Ministério Público da União vai onerar em R$5,3 bilhões o orçamento público em 2021. As remunerações dos promotores/procuradores, sejam federais ou estaduais, excedem em muito o salário base mensal de R $30 mil. Há vantagens e penduricalhos sem fim. O Brasil é o país que mais gasta recursos com o MP.

O MP é verdadeiro clube do bolinha branquelo: 77% dos seus integrantes são pessoas brancas, e, claro, 70% são homens. Jovens de classe média alta que saem das faculdades de direito e se dedicam, exclusivamente, por anos a fio, a decorar dados mecanicamente – se preparando para passar em concursos públicos altamente competitivos e excludentes. Não é por acaso, portanto, que o Ministério Público seja protagonista do punitivismo penal e do encarceramento em massa de pobres pretos no Brasil.

Que o diga Rosângela Sibele de Almeida, 41 anos, mãe faminta, presa por furtar miojo e suco em pó em um supermercado (no valor de R$ 21): “embora o valor do furto seja irrisório, a mulher foi mantida presa após a audiência de custódia na Justiça, tendo a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do Ministério Público de São Paulo. O argumento usado pela promotoria foi de que a acusada já teria outros registros de furtos”.

Rosângela ficou presa por cerca de duas semanas, e seu caso teve de chegar ao STJ para que fosse liberada. Constatem o nível de reacionarismo do MP e do Judiciário de São Paulo – não reconhecem nem furto famélico ou o princípio da insignificância.

A impunidade de Deltan

Para encurtar a conversa: todo esquema da Lava Jato – direitista, golpista, anti-povo – teve o Ministério Público como protagonista. E não foi só a turma de Curitiba. Rodrigo Janot, então Procurador Geral, estava alinhado com a maioria de seus pares em todo o país.

Uma figura tão minúscula como Deltan Dallagnol não se transformou no segundo grande justiceiro da nação – o Robin do Batman (Moro) – sem apoio não só da mídia e da burguesia, mas também de seus coleguinhas Brasil afora – procuradores e juízes, todos tomados por um antipetismo grotesco.

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Deltan, branco, 40 anos, do interior do Paraná, de família evangélica e filho de um procurador, passou no concurso do MP aos 23, antes mesmo de terminar o curso de direito. Tomou posse após controversa decisão judicial. Controvérsia que também ronda seu “mestrado” em Harvard. O fato é que sim, ele foi bem adestrado nas teorias estadunidenses e foi um bom operador dos interesses do Departamento de Justiça norte-americano.

Dallagnol agiu sem nenhum controle. Liderou um grupo de promotores que cometeu todo tipo de fraude e abuso, em suposta cruzada anticorrupção, cujo objetivo era derrubar Dilma, criminalizar o PT e prender Lula. Megalomaníaco, tentou mudar a legislação do país, queria derrubar o PT e refundar a república. Wannabe, alçado a popstar, ganhou muito dinheiro com palestras. Corrupto, tentou montar um fundo de 2,5 bilhões para ele e seus coleguinhas, com dinheiro da Petrobrás. Agora sabemos que ele também orientava e redigia as delações premiadas – direcionando tudo para destruir o PT.

Os crimes de Dallagnol são bem conhecidos desde o início das revelações da Vaza-Jato. Mas, então, o que aconteceu com ele? (Moro saiu da magistratura, virou ministro de Bolsonaro, se desmoralizou, saiu do governo e foi ganhar a lot of money nos EUA). Enquanto isso nadica de nada atinge o menino prodígio de Pato Branco. Minto: em setembro de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs a ele a simbólica pena de “censura”, por ter extrapolado os limites da liberdade de expressão – no caso em que ofendeu Renan Calheiros.

E toda a desgraceira que ele fez na Lava-Jato? Pois é. Em agosto de 2020, depois de 42 adiamentos (sim, 42 mesmo), o processo aberto por Lula contra Deltan – lá em 2016 – foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público porque eventuais penas já estariam prescritas. Uma pizza gigante (conversas vazadas mostraram que Dallagnol tinha contatos dentro do CNMP que o protegeram desde o início).

Resumindo: se nem o criminoso Deltan Dallagnol teve nenhum tipo de punição por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, para que serve esse órgão, afinal?

Um primeiro passo

É preciso, portanto, começar a colocar esse monstrinho (MP) de volta à jaula. Entre as profundas reformas a serem realizadas no sistema de justiça brasileiro um bom começo é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional número 5, de 2021. A PEC 5 é bela sacada do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ela é simples. E se mostrou certeira, tendo em vista a reação contrária virulenta dos príncipes e princesas do MP.

PEC 5 mexe na composição do CNMP, aumentando o número de integrantes, com mais peso para as indicações do Congresso Nacional e de todas as carreiras do MP. Também tira o poder dos próprios membros do MP de eleger o Corregedor Nacional e determina que elaborem um Código de Ética da instituição. Uma coisinha de nada deixou a turminha em polvorosa. E mobilizam seus aliados na grande mídia, e outros sensíveis despolitizados.

Quem é progressista, do campo democrático e de esquerda não deve vacilar nem alimentar ilusões. O Ministério Público é uma corporação conservadora, parte da estrutura do Estado oligárquico e racista brasileiro. Foi peça chave no golpe de 2016 e segue militando contra o campo popular. A PEC 5 é um mínimo freio de arrumação para que a sociedade tenha algum mecanismo de controle sobre essa casta de gente branca rica de direita cheia de poderes.

Todo apoio à PEC 5!

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18
Out21

Com apoio do Grupo Prerrogativas, deputados do PT pedem apuração de conduta de Dallagnol

Talis Andrade

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira (Foto: Câmara dos Deputados | Agência Brasil)

 

247 - Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, após a informação de que eles manipularam a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores. A revelação consta em material da Operação Spoofing, que investiga acesso a mensagens trocadas entre autoridades.

De acordo com o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda - a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do MP e dá a possibilidade de o Parlamento indicar membros para o conselho do órgão.

"A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos", diz o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda.

Os deputados solicitaram ao CNMP a notificação dos procuradores para "prestar informações no prazo de dez dias". Também pediram "a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP".

No documento, os deputados também defenderam que "seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF".

11
Set21

Os cornos bolsonaristas

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira.

Talis Andrade

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por Mauro Nadvorny

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Passado o 7 de Setembro fica a certeza de que Bolsonaro não serve nem para organizar um golpe de estado. Aí está a criatura mais incompetente da face da Terra.

Os tiozinhos e as tiazinhas foram até Brasília com transporte e alimentação pagos. Se deslocaram de todo o Brasil para assistirem o seu mito ser coroado ditador com o apoio do exército. Enrolados em suas bandeiras achavam serem os ungidos para assistirem os ministros do STF serem execrados em via pública e o Congresso Nacional tomado pelo povo.

Eles eram o Brasil e o país estava com eles. Caminhões irrompiam os limites impostos para impedir a revolução. O golpe estava cada vez mais próximo. Bolsonaro finalmente poderia governar para eles, por eles e livrar o país do Comunismo, seja lá o que isto signifique. Glória a Deus!

Corta para a realidade. 

Assim como uma andorinha não faz verão, Bolsonaro estava longe de fazer uma revolução. As manifestações não tiveram a adesão esperada. Longe de insuflarem as massas, a família miliciana só conseguiu levar uma claque de auditório de programas dominicais usando da mesma tática de pagamento pelos serviços prestados.

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Não restava outra coisa a fazer, senão convocar o Vampiro Mor da República, Michel Temer, que foi despertado de seu túmulo para socorrer o moribundo. O golpista de ocasião, o culpado de tudo isto veio em socorro de sua criatura. Colocou o mito e o "canalha" em viva voz para apaziguar a situação. Mais que isso, ajudou na nota divulgada a seguir para mostrar a boa vontade momentânea do presidente.

Existem momentos na história que ficamos pasmos com os acontecimentos. Era sabido que Bolsonaro tentaria um golpe. Na sua infâmia narrativa, sua trupe invadiria o STF e tomaria o Congresso. Em todo o país seus seguidores saíram às ruas perseguindo os comunistas. As tropas das polícias militares fariam vistas grossas e não restaria ao exército outra solução, senão intervir em favor do povo. Simples assim.

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Corta para a realidade outra vez.  

Quem saiu às ruas foram os incapazes de somar um mais um. Mesmo assim, em números incapazes de qualquer movimento revolucionário. Eles foram assistir ao clímax da insurreição bolsonarista e voltaram para casa depois de assistirem a uma matinê. Pior, não gostaram do filme e pensam seriamente que foram traídos pelo mocinho.

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira. Algo para ser discutido em rodas antropológicas acadêmicas. O dia que foi sem nunca ter sido. Uma epopeia ao absurdo que se faz presente no dia a dia presidencial.

 Contudo, Bolsonaro resiste. Quem pensava que agora sim o Impeachment era uma certeza, engana-se. Aquela notinha escrita com ajuda do vampiro foi para acalmar os aliados do centrão. E surtiu efeito. Lyra continua impassível enquanto amontoam-se pilhas de pedidos de afastamento de Bolsonaro por todas as razões plausíveis que se possa imaginar.

E vem aí o dia 12 com as manifestações organizadas por ex-bolsonaristas que desceram do navio. Eles foram aliados e agora se dizem arrependidos. Procuram uma terceira via para manterem seu antipetismo e parece que Ciro Gomes pode cair nos seu agrado. Confirmada sua participação ele se coloca como o salvador para derrotar Bolsonaro e impedir o retorno de Lula.

As pesquisas mostram o ex-presidente como franco favorito. Depois desta lambança patriótica é provável que a distância entre Lula e Bolsonaro aumente ainda mais. Aos órfãos da família miliciana resta se conformarem com algum proponente intermediário que possa receber seu apoio. Traídos foram, mas são como corno, sempre o último a saber.

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11
Set21

PT errou ao patrocinar leis autoritárias e grandes "operações da PF", diz secretário

Talis Andrade

 

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O PT errou ao patrocinar tanto a legislação autoritária quanto ao inaugurar a era das grandes "operações da Polícia Federal", a pretexto de combater a corrupção. A autocrítica é do secretário geral do partido, deputado federal Paulo Teixeira (SP), em entrevista à ConJur.

por Márcio Chaer /ConJur

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O parlamentar reconhece que o partido caiu na própria armadilha ao gestar leis, durante os governo de Lula e Dilma (2003 e 2016), como a da Ficha Limpa, da Colaboração Premiada, da Lei Anticorrupção ou da atualização da Lei da Improbidade Administrativa.

"Todas essas propostas que o Brasil adotou foram a partir de sugestões de organismos internacionais. Essa é a armadilha, porque você fica pensando: 'Bom, se vem de um organismo internacional, trata-se da melhor solução porque já foi lapidada, e elaborada por um grupo de países'. Só que atrás dessas sugestões vêm os interesses de outros países, econômicos, que não adotam as mesmas medidas na sua origem", disse o advogado formado pela Faculdade de Direito da USP.

O paulista Luiz Paulo Teixeira Ferreira, 60, que também é professor, falou de como está nossa "fábrica de leis", o Congresso, de Ministério Pública, da "nova" e da "velha" política, de imprensa e opinião pública.

Márcio Chaer entrevista Paulo Teixeira

ConJur — Sobre o papel da "fábrica de leis" na produção da Justiça no Brasil. Como o senhor acha que o Congresso tem se saído com essa parte que lhe cabe na produção da Justiça?
Paulo Teixeira — O Congresso tem se debruçado muito sobre o tema da Justiça no Brasil. O Código de Processo Civil, que fui o relator, tentou trazer inúmeras novidades para que as partes não só litiguem. A mediação e a conciliação foram um instrumental. Ao mesmo tempo dá mais efetividade, não permite com que as causas sejam debatidas ad infinitum. Ao mesmo tempo nos debruçamos sobre um pacote criminal, muito na direção oposta do que queriam setores autoritários, como o que foi proposto pelo Sergio Moro.

Modificamos, retiramos todos os conteúdos autoritários, negativos, e procuramos aperfeiçoar o sistema de Justiça Criminal, para que tivesse o chamado juízo de garantias, um aperfeiçoamento da ideia de que o julgador tem que ser imparcial, e para que não possa mais ocorrer o que aconteceu, por exemplo, na "lava jato", de um juiz militante, ativista, partidário, que destruiu parte da economia brasileira.

Conseguimos aprovar na Câmara, no Senado, o presidente da República sancionou, e houve a suspensão no Supremo Tribunal Federal. Agora há um entendimento no STF para a gente retomar o tema do juízo de garantias no Código de Processo Penal, com vacatio legis, que garante ao Judiciário tenha um tempo para implementar.

Aprovamos nesse período também outro instrumental, que achei importante: a lei contra o abuso da autoridade. Estávamos assistindo no Brasil juízes, promotores, delegados, parlamentares que abusam das suas prerrogativas. Conseguimos também uma legislação nova que prevê a punição para esse tipo de abuso.

E, mais recentemente, revogamos a Lei de Segurança Nacional. O governo se utilizou da LSN para perseguir opositores, jornalistas, advogados, militantes, inclusive ministros do STF. Instauraram um inquérito contra o ministro Gilmar Mendes, que disse que as Forças Armadas estariam sendo coniventes com o genocídio no Brasil por conta de indicar um general como ministro da Saúde.

Daí fizemos uma proposta de revogação da Lei de Segurança Nacional e de proposição de uma lei em defesa do Estado democrático de Direito. Foi aprovada. Revoga a anterior porque ela atuava em relação a crimes de opinião, portanto, inconstitucional. Também prevê a tipificação dos crimes de tentativa de golpe de Estado, preparação armada, o que é um tema muito atual, porque o presidente da República parece que namora com essa hipótese. E garantimos que os movimentos sociais são centrais para a democracia. Não podem ser punidos pelo Estado. Devem ser asseguradas suas atuações dentro do Estado democrático de Direito.

Foi assim que a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a relatora, conseguiu amarrar essas ideias em um bom projeto, que agora foi aprovado no Senado e está pendente da sanção do presidente da República [Bolsonaro sancionou a lei na última quinta].

 

ConJur — O Congresso tem reagido de uma maneira positiva quando desafiado, mas isso não tem sido comum. E no geral há uma queixa sobre a qualidade da lei produzida no Brasil. O que o senhor acha dessas críticas?
Teixeira — São sempre bem-vindas. Aprovamos uma legislação muito autoritária nos últimos 20 anos. Uma lei de drogas muito autoritária, que aumentou o encarceramento de jovens envolvidos na questão. Pessoas que nunca deveriam ter sido presas. Temos que modificar! Tenho até um projeto de lei modificando a Lei de Drogas.

Aprovamos também uma lei muito autoritária em relação às organizações criminosas e também sobre a delação premiada.

 

ConJur – A Lei da Ficha Limpa, não é, deputado? A mais autoritária de todas...
Teixeira — Praticamente esterilizou uma geração de políticos que perdeu a sua condição de continuar disputando por critérios muito subjetivos. Algumas pessoas que são honestas, que nunca cometeram crimes, mas perderam seus direitos políticos.

 

ConJur – Até por causa da Lei da Improbidade Administrativa, que é um exagero só, não é?
Teixeira — A Lei da Improbidade Administrativa que também agora foi modificada e aprovada a sua modificação na Câmara. Está pendente de uma aprovação no Senado, E creio que no Senado e na Presidência da República ainda possa sofrer modificações, porque o que aprovamos na Câmara não está completo.

A LIA considera crime desviar dinheiro, malversação de dinheiro público, danos ao erário. Mas considera crime também, digamos, não atender a princípios constitucionais. Isso acabou gerando um enorme ativismo do Ministério Público e do Judiciário. Retirando os direitos de muitos bons políticos e gestores.

Por exemplo: o promotor da cidade mandava o prefeito construir cinco creches. Na história da cidade, eles conseguiram construir uma. E não tendo recursos para fazê-lo, é enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.

Se deveria punir crimes de desonestidade e não por não atender políticas públicas. Acaba gerando também responsabilidade objetiva. Então se você é prefeito e eu, porventura, sou o subsecretário de saúde e faço uma licitação, quem acaba respondendo por qualquer problema na licitação é você, prefeito. E isso você abusa na aplicação do Direito, extrapola a pessoa que praticou o erro e a autoridade do prefeito acaba respondendo.

Espero que a nova lei mantenha essa distinção entre o que é o artigo 9 atual, o que é a chamada improbidade dolosa, de eventuais acusações de natureza culposa. E assim não tenhamos mais esse abuso na aplicação do Direito no Brasil.

O Congresso está tentando corrigir os abusos que foram praticados no passado. Uma coisa que eu acho importantíssima: nenhum país desenvolvido aceita perder uma empresa constituída. É um patrimônio de uma sociedade. Quando você viaja e vai para um outro país, sempre vai dar uma olhada qual é a capacidade produtiva dele. Se é só um país agrícola ou se é um país industrial. Ou se é um país que está na era do conhecimento. Todos os países preservam as suas empresas.

O Brasil é um dos poucos países que, com o desejo, a vontade justa de combater a corrupção, destrói empresas. Isso é errado. Já discuti com juiz e com promotor. E falei: "Quando você vê uma empresa cometendo um crime de corrupção, vocês têm poder de afastar o gestor, botar um profissional e a empresa continuar, porque a empresa foi criada há cem anos, ela é uma construção social". E aqui no Brasil a má aplicação do Direito resultou em destruir quase que toda a indústria da construção civil pesada. Por má aplicação do Direito e a título de combate à corrupção.

Ora, quando você tem um problema de saúde, você não amputa o membro. É uma das últimas providências a serem adotadas, mas você tenta sanar o problema. Aqui a má aplicação da Lei Anticorrupção resultou na destruição de uma parte da indústria de infraestrutura do país.

 

ConJur — O senhor citou a Lei Anticorrupção, que foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. As primeiras grandes operações do Brasil foram deflagradas no governo petista do ex-presidente Lula, como a Satiagraha. Tem uma autocrítica para se fazer aí do lado do PT?
Teixeira — Tem uma autocrítica a se fazer. E aí há uma sutileza que acho que é importante a gente trabalhar. Todas essas propostas que o Brasil adotou foram a partir de sugestões de organismos internacionais. E qual é a sutileza? Essa é a armadilha, porque você fica pensando: "Bom, se vem de um organismo internacional, trata-se da melhor solução porque já foi lapidada, e elaborada por um grupo de países". Só que atrás dessas sugestões vêm os interesses de outros países, econômicos, que não adotam as mesmas medidas na sua origem. O que os Estados Unidos fazem com empresa corrupta. Todas. Da área de defesa, automobilísticas, todas as grandes que se meteram em corrupção. São extremamente pragmáticos. Afastam o gestor corrupto, exigem medidas de integridade e a empresa continua. Preservam as empresas. Aqui a má utilização dessa legislação fez com que nós matássemos as grandes empresas que tinham atestados de anos, de tecnologia, prospecção em alto-mar, de construção pesada. Mas sei porque nós matamos. Porque essas empresas começaram a disputar o mercado externo e concorrer com empresas estrangeiras. E nós, de maneira, creio eu, ingênua, adotamos no Brasil medidas que não poderiam ter sido adotadas. Então, tem, sim, uma autocrítica nossa em relação à legislação autoritária que aprovamos nas últimas duas décadas.

 

ConJur — O senhor trouxe à baila leis importantes, no sentido de equilibrar um pouco. Podemos dizer que historicamente no Brasil vigorava muita imunidade e muita impunidade. De repente passamos para o extremo oposto. As leis que o senhor citou claramente apontam para o equilíbrio. O senhor acha que com elas acaba a era dos linchamentos no Brasil?
Teixeira — Eu ainda acho que precisa um pouco mais.

 

ConJur — De linchamento?
Teixeira — Veja: a excessiva publicidade dentro de um processo judicial se traduz num linchamento. Hoje em dia, dependendo de como a imprensa faz a cobertura de um fato, não há como se mostrarem as provas contrárias, absolver alguém que já sofreu um linchamento público.

 

ConJur — O que falta são leis para conter linchamentos?
Teixeira — Isso. Quero discutir com a relatora do Código de Processo Penal para que nós tenhamos mecanismos que impeçam a publicidade opressiva, que acontece muitas vezes em torno de processos públicos. Vou trazer aqui alguns casos: quantas pessoas foram condenadas, e quantas foram absolvidas na "lava jato"? E o que as pessoas receberam de publicidade opressiva? Vou trazer aqui o caso do presidente Lula.lava

Semana passada ele ofereceu uma espécie de levantamento, um panorama das ações que foram movidas contra ele. Praticamente todas as ações que foram promovidas contra ele fora de Curitiba, acabou absolvido. Agora qual foi o volume de publicidade opressiva em que ele foi submetido a uma acusação tão pesada. Na opinião pública, ele foi condenado, ainda que judicialmente tenha sido absolvido. E junto com ele tantos foram absolvidos, mas muitas vezes não têm retorno para a vida da pessoa a absolvição. A destruição foi de tal monta que não tem como recuperar.

Amanhã ou depois qualquer um de nós podemos ser acusados do cometimento de algum crime e receber alguma medida cautelar de prisão. Na Europa você não vê a pessoa sendo presa. Há um porta-voz que anuncia a prisão e diz dos motivos que a pessoa foi presa. Sempre me lembro daquele caso da Fifa, do João Havelange e demais dirigentes quando foram preso na Suíça. A Polícia tinha um cuidado de não permitir que a imagem da pessoa não fosse captada no momento da prisão. No Brasil, a prisão virou programa de TV. Há uma associação da Polícia com os órgãos de comunicação.

Ao efetuar a prisão, aquela pessoa já sofreu uma condenação ainda que possa não ter nenhuma culpa no cartório. Então a publicidade opressiva precisa ser cercada no Brasil, para a gente buscar um processo civilizatório.

Estamos em um processo em que o princípio da presunção de inocência não permite. Vamos trabalhar um pouco esse jovem de periferia que é preso. A TV vai levá-lo para o telejornal. Ele nunca mais vai conseguir um emprego na sua comunidade porque a sua imagem já foi associada ao crime, mesmo que possa ser defendido e provar que não tem nada a pagar em relação à lei.

Temos que mexer também na Lei de Leniência, para que não seja esse absurdo que é hoje. Veja o Cade. Se uma empresa é pega formando um cartel, ela oferece ao conselho as provas, faz o ajustamento de conduta, mas aquelas provas não são utilizadas criminalmente.

Aqui, se você entra em um acordo de leniência de uma empresa, depois o Ministério Público, o Tribunal de Contas a AGU podem te processar. Não tem o mesmo status que se tem nos EUA, na Europa, que se desenvolveram assim. Aqui parece que você quer destruir a empresa. Não acho que esse seja o desejo da nossa população.

 

ConJur — O clima de histeria não foi só contra o poder econômico, foi também contra o poder político. Tem aí um sem número de exemplos para mostrar os exageros que houve, e em decorrência disso surgiu o que foi apelidado de nova política, que de nova não tinha nada. Mas houve uma invasão de amadores na política, como já dizia o presidente Obama: "O político profissional é tão importante quanto o médico profissional". O senhor acha que a chamada velha política tomou as rédeas novamente do Congresso, por exemplo, ou do clima político no Brasil?
Teixeira — Acho que são duas coisas. A primeira questão é que não há mudança em uma sociedade sem que você tenha pessoas experimentadas para fazer. Muitas que se elegeram por redes sociais não conseguiram dar conta de temas importantes da política brasileira. Não são pessoas que estão à frente dos grandes temas A política é muito importante. Agora não precisa ser a velha política.

Ao meu ver, o que está hoje presidindo o Congresso é a velha política. E isso não é bom. Eles desenvolveram um mecanismo de distribuição do orçamento entre a maioria parlamentar do governo. Isso é a velha política. É aquela que pulveriza, fatia o orçamento, faz com que o parlamentar se volte para a sua reeleição e não para o interesse público. Acho que a gente tem que resgatar a experiência, a participação, a história política. Mas temos que afastar os maus hábitos de sempre e que estão presentes no Congresso, principalmente nesse mecanismo do orçamento paralelo.

 

ConJur — Não falamos ainda mais detidamente sobre a imprensa. A imprensa tradicional impressa está caindo vertiginosamente, e a leitura no meio digital não está crescendo de forma que compense a perda. O senhor acha que a mídia tradicional está acabando?
Teixeira — O que percebo é que a mídia tradicional brasileira e mundial, evidentemente, muda de papel. Até para ser literal. Muda do papel para a mídia digital. Agora, nesse período, no meio digital, nasceram outros meios de comunicação muito importantes e que às vezes conseguem fazer o embate com a mídia tradicional. Você vê muitos analistas com capacidade e que acabam confrontando uma análise ideológica enviesada, viciada de um órgão da mídia tradicional. E essas mídias ganharam muito espaço.

No meio jurídico tem duas, três mídias fundamentais para o meio que talvez tenham mais audiência do que a mídia tradicional. A [revista eletrônica] Consultor Jurídico hoje deve ter mais audiência para as questões jurídicas do que qualquer dos órgãos tradicionais. A ConJur é fonte para esses jornais também. Então surgiram gigantes na mídia, que eu chamarei agora de mídia alternativa.

Agora o Brasil carece, na minha opinião, de duas ou três medidas para equilibrar a mídia. A primeira é que não pode haver concentração em poucos grupos econômicos de tantas mídias. Isso em um país desenvolvido já não existe mais. Como é que se pode fazer a desconcentração? Pode fazer para o futuro. As próximas concessões seriam mais bem diversificadas, e não serão retroalimentadas pelos mesmos grupos.

O que impede a ConJur de ter uma televisão, outras mídias? É nesse sentido que acho que tem que ser pensada a comunicação no Brasil. Do ponto de vista do equilíbrio de opiniões. É preciso ter uma distribuição de verbas mais equânime, porque o setor público é fundamental para as verbas de publicidade. E uma terceira providência: chegar banda larga a todo mundo

Em resumo são essas três medidas: desconcentração na propriedade, melhor distribuição de verbas públicas e, por último, a promoção do acesso à internet de banda larga, que vão melhorar as condições de opinião pública.

 

ConJur — O senhor usou o termo gigante, agradeço, mas não é bem o caso. Gigante mesmo é o Google, que hoje traz para todos os sites do mundo de 60%, 70%, até 80% da audiência. O senhor recentemente, pela Associação Brasileira e Mídia Digital, teve contatos com a empresa. É uma novidade essa disponibilidade do Google de conversar com os sites que não são nem da mídia tradicional, mas também não são da nova mídia. Digamos que são da mídia alternativa como o senhor falou.
Teixeira — O que aconteceu foi que, a partir de maio do ano passado, o Google mudou a administração do que eles chamam de algoritmos. E fez todas as mídias que tinham uma presença mais digital perderem audiência e recursos. Acabou diminuindo o alcance de uma série de órgãos de comunicação. Comecei a conversar com esses sites, que me trouxeram essa questão. Chamei o Google para conversar e a empresa reconheceu que mudou seus algoritmos e deu uma justificativa, na minha opinião, ruim: para atender à pandemia. Eu disse: "Mas, veja, esses sites a que nos referimos são aqueles que na pandemia foram críticos ao que o governo fez. Eles foram muito importantes para a pandemia, para trazer uma série de cientistas para o debate público, para o enfrentamento da doença, ainda que também a grande imprensa tenha feito. Não acho que ela tenha sido conivente com o terraplanismo do presidente da República".

Fizemos três reuniões. Creio que na segunda e até a terceira reunião eles não tinham entendido a gravidade do problema. Até que a gente apontou, botou o dedo na ferida. Estavam prejudicando o que a gente chama de opinião pública brasileira. E que nós precisávamos tomar providências mais sérias. A impressão que tive é que a partir daí o Google entendeu que não dava para tratar isso como uma questão menor. Até cheguei a falar para o representante da empresa, que ficou um pouco parecendo que não estava nem aí para a 'hora do Brasil', em outras palavras, não deram muita importância nas conversas, aos fatos. E isso fez a gente fosse mais forte no debate: "Vocês começaram a interferir na opinião pública brasileira e precisam rever isso".

Acho que vai precisar de uma regulação nova, que dê transparência a esses algoritmos. Tratam isso como se tivesse "neutralidade", mas o Facebook se associou ao Trump para chegar aquele resultado na manipulação digital que fizeram nas eleições americanas.

As falhas do WhatsApp ajudaram na manipulação eleitoral que houve no Brasil. Foram as falhas do aplicativo que foi preciso corrigir, a ponto de permitir que só enviasse a cinco pessoas por vez a mesma mensagem. Não há neutralidade. Eles têm que entender. O que interessa à democracia é transparência e controle de todos que acabam incidindo sobre a vida do país. E o Google precisa criar um mecanismo que devolva aquilo que foi retirado, pelo menos. Ninguém está pedindo um favor.

 

09
Set21

Aroeira: carga e descarga na 'festa cívica' de Augusto Aras

Talis Andrade
 
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 Aroeira no Twitter
 
 
Sim, foram várias. Carga e descarga. brasil247.comBolsonaro e seus zumbis. Por Renato Aroeira
Orlando Guerreiro
Velhinhas ''simpáticas de bobs e velhos carecas e barrigudos com suas fraldas geriátricas passam vergonha na gramática também. #BolsonaroAcabou
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Gilberto Figueiredo
A VERDADE VERDADEIRA. (De Eliane Brum)
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Ro
@Fariasalves2
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Foto de bolsonaristas ao lado de morador em situação de rua em Brasília  viraliza | Brasil | iG
Juliana Dal Piva
Fabrício Queiroz tietado no RJ nas manifestações antidemocráticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Na conta dele entraram mais de de R$ 2 milhões de um grupo de 11 assessores de @FlavioBolsonaro
ImageProcurador bolsonarista Marcelo Rocha Monteiro em ato no 7 de setembro de 2021 - Reprodução redes sociais
Procurador bolsonarista do MP-RJ acusa ministros do STF de "golpistas". Marcelo Monteiro da Rocha discurso em cima de um carro de som em Copacabana no 7 de setembro. Leia aqui
Reinaldo Azevedo
"Festa cívica" uma ova, Aras! Eis o procurador-geral da República de Weimar. A íntegra do discurso de Aras está no blog. Chama de "festa cívica" a patuscada que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo; que incitava abertamente à resolução dos conflitos pelas armas; que desrespeitaram abertamente limites impostos pelas forças de segurança. E mais não se fez porque muita conversa de bastidor houve para conter os trogloditas. Entrou pra história da infâmia! Leia aqui
O "exército" de Bolsonaro. Por Aroeira
 
 
01
Set21

Xadrez das saídas possíveis para Bolsonaro

Talis Andrade

Não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tanques velhos, de não conseguir mobilizar as FFAAs e o Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

 

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Peça 1 – o maior pavor de Bolsonaro

O maior pavor de Bolsonaro atende pelo nome de Alexandre Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dele provavelmente sairá a ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro, provavelmente depois que a Justiça do Rio de Janeiro decretar a de Carlos Bolsonaro, por crimes relacionados ao gabinete do ódio. Mais à frente, provavelmente sairá do Pleno ou da 2a Turma a ordem de prisão de Flávio Bolsonaro, por crimes diversos, envolvendo não apenas as rachadinhas, mas enriquecimento ilícito.

Mais à frente, ou impichado, ou derrotado nas urnas, será a vez da condenação e provável prisão do próprio Bolsonaro.

Este é o pesadelo recorrente de Bolsonaro que, mais de uma vez, tem demonstrado um medo pânico desse destino manifesto.

Todos os seus atos devem ser analisados sob esta ótica: como anular a ofensiva do Supremo.

 

Peça 2 – o fracasso dos golpes convencionais

De início, Bolsonaro tentou um auto-golpe militar, com a história do “meu Exército”, ou “minhas Forças Armadas”. Não colou. Acabou demitindo o Ministro da Defesa legalista e colocando em seu lugar o general Braga Neto.

O máximo que conseguiu foi a criação de um álibi para atacar o Congresso – o discurso do senador Omar Aziz sobre militares suspeitos – para atacar o Congresso, que resultou em uma carta articulada por Braga Neto, e assinada pelos três ministros militares. Pensava em pressionar a CPI e, por tabela, o Supremo. Não colou. Houve uma crítica generalizada contra a carta, a convocação de Braga Neto à Câmara onde ouviu de um deputado do PT, Paulo Teixeira, que, se tentasse boicotar as eleições, seria preso.

O STF pagou para ver, a própria CPI pagou para ver e Bolsonaro não tinha cartas para mostrar.

 

Peça 3 – a aliança com o Centrão

Em franco desespero, entregou-se completamente ao Centrão. Passou a ele o comando da Casa Civil, entregou o controle total do orçamento, vai entregar mais ministérios.

Foi suficiente para barrar qualquer intenção de abertura de impeachment, mas foi insuficiente para deter a armada Alexandre Moraes e a CPI do Covid.

Para ampliar seu desgosto, a popularidade está se esvaindo e Bolsonaro sabe que a crise de energia trará um desgaste enorme pela frente, ao qual se somarão os desgastes com o fracasso da luta contra a pandemia, e os aumentos da inflação e dos combustíveis.

Ao mesmo tempo, a cada sessão a CPI dos Precatórios continua demolindo a imagem do governo. Será sucedida pela CPI das FakeNews, ai envolvendo diretamente os filhos de Bolsonaro.

Nesse ínterim, as instituições continuaram cercando os radicais. A CPI das Fakenews obrigou a prestar depoimentos o general Ramos e o próprio MInistro da Justiça. O STF ordenou a prisão de youtubers e deputados terroristas. O Ministério da Saúde teve que cancelar as operações de compra de vacinas e assim pior diante, uma derrota atrás de outra.

 

Peça 4 – a armadilha da radicalização

Depois de tantos lances mal sucedidos, restou claro para Bolsonaro que sua última arma é a mobilização dos seus radicais. Daí o fato de ter levantado uma série de temas mobilizadores para sua base.

O bolsonarismo raiz está restrito a três grupos:

1. Ruralistas e garimpeiros, de olho nas terras indígenas.

2. Evangélicos e terraplanistas em geral.

3. As milícias propriamente ditas e as bases de policiais militares estaduais.

Para mantê-los mobilizados, Bolsonaro empunha três bandeiras:

1. A história do voto impresso, peça central para conseguir fraudar ou colocar em dúvida as próximas eleições.

2. Os ataques ao Supremo, apresentado como o grande inimigo da liberdade.

3. A discussão, no âmbito do Supremo, sobre o destino das reservas indígenas.

Mesmo assim, não se trata de tarefa comezinha atender à sede de violência desses três grupos.

O relacionamento de Bolsonaro com sua base exige uma radicalização progressiva. Não pode haver recuo, não pode demonstrar nenhum sinal de fraqueza, sob risco da base debandar. E aí entra em uma armadilha com apenas um desfecho possível.

Bolsonaro ameaça verbalmente o Supremo. 

A resposta tem sido medidas objetivas de punição dos radicais. 

Bolsonaro não pode repetir o movimento anterior, pelo fato do blefe ter sido desmascarado. 

Sua única alternativa é dobrar a aposta, num fenômeno típico do priapismo político que não pode nunca terminar em empate.

Dobrando a aposta, torna-se mais suscetível às reações do Supremo que, no limite, poderá levar ao impeachment.

Nessa roda viva, Bolsonaro criou seu Dia D, as manifestações de 7 de Setembro.

 

Peça 5 – 7 de Setembro, o dia D

A única maneira de segurar o Supremo seria através de um golpe. E golpe só pode ser dado com o endosso das instituições. As duas instituições centrais já pularam foram: Forças Armadas e o Congresso do Centrão.

Sem as armas institucionais, aparentemente, Bolsonaro jogou todas suas fichas nas manifestações de 7 de Setembro. Mas o que ocorrerá no dia 8?

As manifestações terão dois resultados: ou ser muito bem sucedido, ou fracasso. Mesmo se for um sucesso, cinco dias depois haverá as manifestações da oposição, fazendo o mesmo barulho. Jogadas teatrais, como motociatas ou ajuntamento de pessoas em locais específicos – avenida Paulista ou Praça dos Três Poderes – não colam mais. Cada vez mais são aglomerações isoladas, já que as pesquisas de opinião mostram o esvaziamento gradativo do bolsonarismo.

Qual o passo seguinte, então? cha inexorável rumo ao fim?

Tente raciocinar com a cabeça de Bolsonaro.

Na quadra atual, não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tranques de guerra velhos, de ameaças diárias, de não conseguir mobilizar FFAAs e Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides possíveis. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

1. Ações localizadas de violência, tentando criar um clima de insegurança nacional capaz de justificar a convocação da Força Nacional.

Será um gesto de desespero, contra o qual há anticorpos. O Ministro Ricardo Lewandowski previu essa possibilidade e alertou que, uma tentativa nessa direção poderia ser enquadrada em crime inafiançável.

2. Atentados isolados

Sem haver necessariamente palavras de ordem, estímulos indiretos para a ação dos seus radicais.

3. Um incêndio de Reichstag

Refiro-me, no caso, ao incêndio do Reichstag, preparado por Hitler, atribuído à esquerda e que serviu de motivação para a tomada do poder pelo nazismo.

 

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