por Janio de Freitas

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Surpreendente, na investida do ministro da Defesa e dos três comandantes das Forças Armadas contra a CPI, é a adoção do mais característico no método bolsonarista de ataque político

Janio de Freitas /Folha

O senador Omar Aziz e, por extensão, os senadores sob sua presidência, são postos como culpados de agressões verbais que não fizeram às Forças Armadas, tratamentos indignos que não dirigiram a militares depoentes, e ainda atitudes “vis e levianas” que não tiveram no intuito de desvendar a criminalidade associada às mortes da pandemia.

Não é crível que os militares do Exército envolvidos na ação mortífera do Ministério da Saúde, e citados nas falcatruas com vacinas, sejam representativos das Forças Armadas a ponto de merecerem defesa tão desmedida do ministro e comandantes.

É, no entanto, o que a nota dá a entender. Em particular quanto a “Pazuello, um general da ativa”, como reiterou à repórter Tânia Monteiro (O Globo) o brigadeiro Batista Jr., um dos signatários da nota. Até agora não constava que estar na ativa significasse, em comparação de dignidades, mais do que isto mesmo: estar na ativa.

Se admissível ter dúvida absurda, oito procuradores do Ministério Público Federal em Brasília respondem: explicitam o que, de fato, distingue o general da ativa Eduardo Pazuello.

Do alto de suas estrelas, ele “retardou conscientemente” a contratação de vacinas, deixando sem resposta mais de 80 ofertas de fornecimento da Pfizer.

“Nenhuma das objeções” à aceitação “se justifica”, inclusive porque as mesmas cláusulas recusadas à Pfizer foram antes aceitas com a AstraZeneca.

O general da ativa fez “gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)” na Saúde sob situação crítica, diz o parecer dos procuradores em ação por improbidade.

A confusão entre a instituição Forças Armadas e militares suspeitos, investigados ou criminosos provados (como o tenente terrorista, perdoado e promovido Jair Bolsonaro) está na raiz de males insuperáveis no percurso brasileiro.

A mentalidade militar não consegue perceber sua própria natureza na sociedade e no Estado, nem o da instituição. Ou das instituições do Estado Democrático de Direito.

Além da completa impropriedade da nota “dura, como nós achamos que devia ser” —informa o comandante da Aeronáutica— ficou a impressão de que seu propósito de fundo foi defender Bolsonaro.

No dia mesmo em que Omar Aziz fazia a reflexão histórica e formalmente correta sobre militares implicados, o UOL e a repórter Juliana Dal Piva divulgavam o relato de Andréa Siqueira do Valle sobre a engrenagem, da qual fez parte, pela qual Jair Bolsonaro se apropriou de dinheiro público por anos seguidos —via salários de funcionários fantasmas.

Em referência à pandemia, o nome Bolsonaro não se liga só à morte de centenas de milhares de brasileiros, já aparecendo nas primeiras descobertas da CPI sobre armação de tramoias mi e bilionárias com vacinas. E com mortes, como facilitadoras de outros assaltos ao dinheiro público.

É a esse personagem que uma corrente de militares se associa, integrando o governo ou assentindo com a exploração política da instituição Forças Armadas. Enfim, como disse o brigadeiro Batista Jr., em complemento à nota que chamou de “alerta às instituições”, sobre a atual e demais advertências: “Homem armado não ameaça”. Age —é isso? Age com a arma.

Muito democrático, muito civilizado. Tanto que o entrevistado “sente”, lamenta, ser a “disputa política normal”, mas “em tão baixo nível, em nível muito raso”. E, é preciso dizer, trata-se de um militar articulado acima da média conhecida, com capacidade verbal e facilidade expositiva.

Pacheco precisou ser chamado de covarde para defender o Senado

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, precisou ser chamado até de covarde, inclusive na imprensa, para dizer uma palavrinha muito atrasada em defesa do Senado e do senador Omar de Aziz, que não relegou a altivez. Rodrigo Pacheco está sendo chamado, ora de vaselina, ora de farsante. Ou pior.

Bolsonaro: “Ou temos eleições limpas ou não temos eleições”. De todo limpas talvez seja difícil. Há um gatuno de dinheiro público e, sendo pouco, dado ainda como genocida, com planos de ser candidato.

A “rachadinha” de Jair Bolsonaro era comentada ao seu tempo de parlamentar no Rio. E continuou no seu tempo de Câmara Federal. Mas houve dificuldade de provar. Provada com a senhora do Açaí de Angra dos Reis, faltou brio para algum dos tantos habilitados cumprir seu papel no Ministério Público e no Judiciário.

A flexibilização do veto do Ministério da Saúde à cloroquina, contra a Covid, é uma esperteza para dar a Bolsonaro uma porta de fuga. A partir de pretensa consulta pública, desprovida de qualificação científica, a cloroquina passaria a ser uma dúvida, não uma certeza de ineficácia e efeitos colaterais graves. Com isso, Bolsonaro, seu patrocinador, escaparia da situação de futuro réu judicial pela pregação ilusionista em favor daquela droga.

Eleição na Fiesp significa retorno da decência perdida sob Paulo Skaf

A eleição de Josué Gomes da Silva para a presidência da Fiesp significa, até onde se pode esperar, o retorno da decência e da importância a essa entidade. Experimentadas, por exemplo, ao tempo de Horácio Lafer Piva e perdidas por inteiro com Paulo Skaf —em 17 anos que falam mais do empresariado eleitor de então que desse oportunista. Uma política industrial está entre as maiores necessidades para a tentativa de salvar o Brasil, no pós-Bolsonaro.

11 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 O progresso econômico depende da criação de condições para impulsionar os princípios motores da indústria. O que precisa ser considerado é que o Brasil é ainda uma Economia em desenvolvimento, ainda não desenvolvida no sistema capitalista. A teoria do desenvolvimento econômico é tema central da Economia, numerosas gerações de economistas, preocuparam-se em analisar as forças determinantes do crescimento e se há um predomínio nas análises das Ciências Econômicas em países em desenvolvimento e principalmente na história econômica da China, por exemplo, é que o desenvolvimento depende da criação de condições e princípios motores da Economia industrial.

A teoria que analisa a Economia Industrial insere-se parcialmente no âmbito da microeconomia, uma vez que trata da atividade de unidades econômicas individuais, isto significa que se faz necessário políticas de Estado que proporcionem as condições necessárias ao desenvolvimento dos recursos produtivos industriais.

Em artigo recente o professor de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e de Política Científica e Tecnológica da Unicamp Renato Dagnino lembra que o atual estágio do capitalismo é o da financeirização global que consiste antes numa mudança no modo de competição de frações do capital pela apropriação de mais-valia do que em uma alteração da relação de forças entre o capital financeiro e o chamado capital produtivo (indústria extrativa, manufatureira, agronegócio, etc.). Dagnino descreve que “o capital financeiro, embora não dependa somente da mais-valia acumulada no passado em atividades produtivas, e sim da criação de crédito possibilitada pela confiança na materialização das expectativas de lucro, é um capital fictício, que se acumula no âmbito financeiro de modo apenas aparentemente autônomo: ele não é capaz de gerar mais-valia”.

Mesmo com a economia em desenvolvimento é neste estágio do capitalismo o da financeirização que o ministro Paulo Guedes inscreve o Brasil e direciona o país no processo de desindustrialização “resultado do conjunto globalização, neoliberalismo, condição periférica” o que se tem mostrado como acima neste artigo como nocivo para o país, causa entre outras coisas centenas de milhares de desemprego. Em seu artigo Dagnino faz dois questionamentos pertinentes; “política de industrialização é coerente com o projeto político da esquerda contemporânea?”, “em particular é coerente com o pensamento de esquerda uma estratégia de produção de bens e serviços que mantenha o subsídio virtualmente exclusivo e excludente à empresa privada?”.

A resposta a estas duas perguntas é sim. A defesa de uma política de reindustrialização, a defesa de uma politica industrial é coerente com o pensamento de esquerda. Porque em uma perspectiva da construção de uma economia socialista as experiências exitosas demonstraram a assertividade da premissa de Karl Marx que em uma sociedade pré-capitalista ou de capitalismo tardio se faz necessário desenvolver as forças produtivas para a transição ao socialismo.

Dagnino defende o que denomina de tecnociência solidária que é um modelo em que a classe trabalhadora “produz um trabalho autogestionário, produz os bens e serviços coletivos para consumo final e produtivo nas redes de empreendimentos solidários, e para atender às compras públicas – daqueles bens e serviços necessários a satisfazer demandas materiais de todos os brasileiros – que ela poderá ganhar autonomia frente à acumulação de capital”, desta forma, segundo o autor, não apenas distribuindo riqueza, mas criando riqueza.

Para seguir o exemplo que o próprio Dagnino apresenta em relevo, e por isto também assumido aqui que é o da China, mas sem cair no argumento superficial e de mera citação – ou evocação – do Estado como ator responsável pelo desempenho econômico e expansão internacional chines porque deixa muitas questões em aberto, dado que não qualifica o tipo, a maneira, o padrão e a intensidade dessa participação de política estatal, tampouco as suas determinantes, apresento em síntese a análise do processo de desenvolvimento econômico do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Diego Bonaldo Coelho para quem a China, de uma economia pouco expressiva nos anos 1990, se tornou já no fim da primeira década dos anos 2000, o segundo PIB do mundo, a principal origem internacional de produtos (exportações) e o segundo destino mundial de Investimento Direto Estrangeiro – IDE devido não a condução de suas políticas cambiais (depreciação da moeda) e/ou comerciais (financiamentos e incentivos para exportações e importações), mas sim como vetor direto a estratégia e as políticas que fundamentaram e causaram a estrutura industrial chinesa, principalmente de seus setores metal-mecânico, eletroeletrônico e químico, que, no entendimento defendido por Coelho, possibilitaram ao país registrar vigoroso desenvolvimento e inserção internacional competitiva com outros países.

Contudo importante considerar que tais estratégias não devem ser tomadas como prescrições ou modelos absolutos porque são resultantes das articulações dos atores em âmbito nacional e de complexos contextos político-econômicos internos e externos, são processos fortemente contextualizados. E ao se observar a experiência da História da Economia da China ilustrado pelo próprio Dagnino e inclusive a política econômica citada por ele a Nova Economia do Projetamento, que resulta de um processo iniciado há cinco décadas atrás de adaptação do planejamento socialista, de tipo centralizado e estatal, na direção de um planejamento compatível com o mercado, vale destacar que desde Mao Tsé Tung – isto é há 70 anos - a política de industrialização e inovação tecnológica fez parte do centro da política econômica socialista da China, estas diretrizes de governo estão inclusive no Livro Vermelho onde há textos escolhidos datados nos primeiros anos da República Popular da China.

 É na indústria onde está o emprego mais qualificado, os melhores salários, onde está relacionada toda uma cadeia produtiva de fornecedores no que resulta em um desenvolvimento regional no entorno de cada indústria, a geração de emprego em setores capazes de produzir bens e serviços com alto valor agregado e, desta forma, gera um excedente econômico passível de ser canalizado para atividades não hegemonizadas pelo circuito financeiro - geração de emprego e salário, não renda, mas salário como ressalta o próprio Dagnino.

Mas há um ceticismo ainda mais relevante por parte de Dagnino que tem também tomado a atenção da esquerda brasileira e de alguns dos seus principais dirigentes, que é sobre o fator de que na atual modalidade neoliberal, o capital diluiu ainda mais as barreiras nacionais e há o caráter crescentemente rentista de nossa classe industrial. A pergunta que Dagnino e que a esquerda brasileira também tem feito é sobre se “a possibilidade de explorar as contradições entre frações da classe burguesa e gerar um interesse de uma delas – a produtiva – em ´apostar´, com fez há 16 anos investindo e gerando empregos, numa reindustrialização admite uma resposta positiva?” 

A dúvida de Dagnino reside em que haveria hoje escassa proabilidade de que volte a ocorrer o que se verificou no início do primeiro governo Lula, “quando a classe proprietária ´apostou´ na proposta de dinamização da economia que lhe foi apresentada e, mediante a conversão de parte de sua poupança em investimento produtivo, possibilitou a geração de emprego”, disposição que não teria agora porque teria aderido ao rentismo.

O que é possível responder, sem o rigor de uma pesquisa científica (o que é importante para aferir com precisão), mas do ponto de vista político e empírico é que há setores industriais, embora ainda em manifestos discretos e internos, demonstrando descontentamento com a política ultraliberal que está destruindo a indústria brasileira, o evento mais expressivo sendo que foi no centro industrial do Brasil foi a recente mobilização de industriários contrários ao apoio quase que incondicional que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) Paulo Skaf tem concedido a política do governo Bolsonaro. Em Santa Catarina onde majoritariamente as grandes indústrias estão sob administração familiar e ainda tem comprometimento dirigente com o desenvolvimento da região há também uma inclinação de apoio e demanda por uma política industrial.

Como na China, aqui no Brasil a política industrial deve ser formada conjuntamente com um novo desenho institucional envolvendo os órgãos da área econômica que diferente da política do atual governo que têm orientado quase que exclusivamente para a maximização do lucro empresarial deve-se redirecionar o papel do Estado como indutor de inovação e regulamentar a tributação de forma que a receita e o lucro seja para orientar atividades inovativas e de aumento de produtividade, desta forma proporcionando para o conjunto da classe trabalhadora “mais emprego, melhores salários, bens e serviços de qualidade crescente e preço cadente, a maneira mais eficaz” de salvaguardar os seus interesses dos trabalhadores.

Como aponta o próprio Dagnino seria este o modo mais racional de defender esses interesses contra as implicações dos processos de financeirização, externos e internos associados.  Uma reindustrialização somente se reeditaria com alteração da atual política econômica o que a rigor somente acontecerá com alternância do grupo político a frente do governo central, o que possibilitaria que o Estado brasileiro se apropriasse de uma parte maior da mais-valia gerada no país e no exterior para poder usá-la em favor dos que mais precisam e por conseguinte construindo um sistema de grandes conglomerados empresariais estatais e de um sistema financeiro estatal o que caracterizaria dominantemente o modo de produção socialista.

A política industrial é agenda da esquerda, como no início do movimento operário no século XIX no capitalismo nascente em que os trabalhadores se uniam a burguesia industrial contra a oligarquia dos senhores feudais para garantir o núcleo produtivo e se constituía a partir daí também a luta pelo socialismo, hoje a defesa do emprego e da indústria deve estar na pauta da esquerda contra o interesse dos rentistas.

Mesmo que a financeirização e o advento das novas tecnologias do processo produtivo reconfigurem a organização do trabalho e engendram a extinção de postos de emprego, isto é a “superestrutura – o neoliberalismo, a financeirização, – e outras ainda mais estruturantes associadas à infraestrutura econômico-produtiva – as tecnologias emergentes associadas à exploração capitalista da fronteira conhecimento tecnocientífico – impõem sérios limites à geração de emprego” é ainda hoje a indústria que condiciona a dinâmica da economia do Estado nacional. Mesmo na China - no exemplo citado por Dagnino e exaltado como exitoso pelos economistas de esquerda - em que há uma infinidade de empreendimentos semi-capitalistas orientados ao mercado pelo Estado, e formas pré-capitalistas de produção que ocupam cerca de 400 milhões de camponeses, que significa que quase 30% da população do país exercem a autoprodução e alcançam bem-estar (com uma taxa média de crescimento de mais de 9% ao ano há 40 anos) e se encontram sistemicamente integrados à sociedade chinesa, o que não é nada desprezível e é um modelo a ser considerado e incorporado como alternativa pelo Brasil, mas este modo de produção é combinada com a industrial. A produção autogestionada e semi-capitalista de produção por mais importante e significativa que seja é complementar, não está no centro da política econômica do socialismo de características chinesa.

Nesse sentido, a politica industrial deve estar na agenda da esquerda do Brasil. Conforme dispõe Bresser-Pereira o desenvolvimento econômico de um país é um processo histórico que passa pela industrialização, pela cumulação de capital e aumento de produtividade, levando o crescimento sustentado da renda por habitante e da melhoria dos padrões de vida da população, sua realização passa pela formulação de uma estratégia nacional por meio de pautas e diretrizes para empresários, trabalhadores, classes médias e a própria burocracia do Estado, tendo como critério fundamental defender o trabalho, o conhecimento e o capital nacional, seja protegendo-os da competição internacional, seja definindo políticas para torná-los capazes de competir.

Conforme foi demonstrado aqui neste artigo a receita neoliberal do governo Temer e aprofundada com o receituário ultraliberal do governo Bolsonaro para a saída da crise não está dando certo e não dará porque colocou o Brasil em trajetória econômica em queda. O economista Marcio Pochmman demonstra que “enquanto nos anos de 2010/2014, por exemplo, a economia brasileira – sem a existência da operação Lava Jato – cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010 – com a presença da operação Lava Jato – o país regrediu, em média, de 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual no último decênio”.

O fato concreto é que a consequência da Operação Lava Jato dezima cadeias produtivas industrias, reduziu em mais de 40% setores industriais inteiros e extinguiu dezenas de milhares de postos de trabalho atrofiando o PIB brasileiro em mais de 2%. Após 5 anos da Operação Lava Jato, como já afirmado no início deste artigo, somado agora a política ultraliberal de Paulo Guedes os números demonstram que setores industriais ainda não conseguiram se recuperar.

O que não é compreensível é como que dirigentes industriais e as associações empresariais e industriais dos mais expressivos pólos econômicos do Brasil ainda endossam a atual política econômica, a indústria do Brasil precisa ser defendida e isto será possível somente com uma verdadeira política industrial e projeto de desenvolvimento de Nação que virá com um novo governo democrático e popular.