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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

14
Jun21

Da tortura à loucura: ditadura internou presos políticos em manicômios

Talis Andrade
Barbárie nunca mais: hora de salgar as feridas, e não de acochambrar -  Notícias - UOL Notícias
por Amanda Rossi
A ditadura militar internou 24 presos políticos em manicômios, mostra levantamento inédito do @UOL
É mais um capítulo sobre as violações de direitos humanos no período militar, um capítulo que investigamos nos últimos meses. Te convido a ler:
Ali estava a perigosa "terrorista" pernambucana de quem os jornais falavam...
"Só se sabia de um ou outro caso. Jamais houve uma reconstituição desses eventos. O levantamento do @UOL é um complemento ao relatório da Comissão da Verdade", diz Paulo Sérgio Pinheiro, um dos autores do relatório. Dos 24 presos políticos, 22 foram torturados antes da internaçãoHumor Político – Rir pra não chorar | Página: 3
Na maioria dos casos, depois da prisão e da tortura, os presos políticos começaram a ter alucinação, confusão mental, depressão profunda, ideias suicidas. Algumas formas de tortura -como isolamento, privação de sono e de alimento- têm o objetivo de desencadear danos psíquicosImage
"Eu estive além da dor. Daí para a loucura foi a coisa mais natural do mundo. Tive alucinações visuais e auditivas", diz Silvia Montarroyos, mandada para o Manicômio da Tamarineira, no Recife, em 1964, depois de um mês de torturas brutais. Tratamento no manicômio: eletrochoque.Image
Também há casos de presos políticos internados sem sintomas de ordem psíquica, como Ivan Seixas, mandado para uma prisão psiquiátrica ainda menor de idade, e Aparecido Galdino, líder messiânico que combateu o alagamento gerado pela hidrelétrica de Ilha Solteira, obra da ditadura
Image
Em São Paulo, Melinho, estudante da USP, enlouqueceu na tortura. Na cela da Oban, ficava cantarolando: "Eu sou Tadeu, Tadeu eu sou, sou comandante revolucionário. Vanda! Vanda! VAR-Palmares!" Tadeu era seu codinome. Vanda, de @dilmabr -sobre quem queriam que Melinho falasseImage
Melinho foi mandado para o Manicômio de Franco da Rocha. Uma das drogas ali utilizadas era escopolamina -usada em eutanásia por médicos nazistas. Alguns tratamentos psiquiátricos do período militar são hoje rechaçados pela medicina, como insulinoterapia, para provocar convulsõesImage
Informado sobre o levantamento do @UOL, o @DefesaGovBr disse que "os fatos relativos ao período compreendido entre os anos 1964 a 1973 foram abrangidos pela Lei de Anistia, que alcançou, de forma ampla, geral e irrestrita, atos de cidadãos brasileiros"
A reportagem é um trabalho do Núcleo Investigativo do @UOL. Com edição dos melhores chefes, @flaviovmcosta @msergio. Artes maravilhosas da Yasmin Ayumi. E colaboração de muita gente do time do @UOLQuestão 12 | Enem Revisão | Educação
Torturado, frei Tito foi perseguido por fantasma de delegado até sua morte 
Torturador e sádico, delegado Sérgio Fleury foi responsável pela morte de frei Tito - Reprodução
Torturador e sádico, delegado Sérgio Fleury foi responsável pela morte de frei Tito
DitaduraNuncaMais | Ditadura
 
Eletrochoque, vozes, paralisia: histórias de presos políticos em manicômiosBolsonaro pisa na memória de vítima da ditadura — Conversa Afiada
O torturador da ditadura militar coronel Carlos Brilhante Ustra inspirou o golpe de Bolsonaro contra Dilma

 

 
 
10
Mai21

A chacina de Jacarezinho e o crime organizado no poder

Talis Andrade

Chacina do Jacarezinho

Chacina do Jacarezinho. Foto Ricardo Moraes

 

por Robson Sávio Reis Souza

- - -

É emblemático o que ocorreu em Jacarezinho: mais uma entre tantas operações policiais desastradas, mortíferas e ao arrepio da lei? Ou, considerando as alianças táticas e estratégicas entre grupos políticos do Rio e do Planalto Central, a sinalização (simbólica) de um projeto de poder que se impõe pela violência e pelo terror? 

Uma análise da carnificina do Jacarezinho dentro do contexto da violência   institucional sistêmica do Rio, aparentemente aponta para um fenômeno restrito à política de insegurança pública daquele estado.  Afinal, somente em 2021, o Instituto Fogo Cruzado já registrou 30 chacinas — casos em em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação — na região metropolitana do Rio. 

Mas, há outros elementos que podem ser considerados nesse caso específico.  

Portanto, propomos ir além de uma análise dessa operação policial. Queremos discutir sobre arranjos políticos que usam da violência, do medo e do terror, objetivando o controle do poder político e estatal. 

O uso do argumento de combate ao crime para justificar as chacinas é um indicador do estado de terror, antessala do estado autoritário.

Por outro  lado, como lembrou certa feita o sociólogo e fundador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sérgio Pinheiro (em entrevista ao UOL,  em 2018), "quando falam em crime organizado na favela, é uma piada, porque os organizadores não estão lá. Aqueles são pés de chinelo intermediários; os traficantes moram na Barra ou em Miami".

traficantes pés de chinelo.jpg

 

Neste artigo apresento duas hipóteses interrelacionadas: (a) o (verdadeiro) crime organizado comanda o estado do Rio de Janeiro e (b) esse experimento de ocupação e domínio do crime é um "laboratório" arquitetado por grupos políticos para o que pretende executar em relação ao estado brasileiro.  

Quando observamos o Rio, verificamos, histórica e empiricamente, a construção de um projeto de poder do crime organizado que foi imiscuindo-se nas instituições daquele estado nos últimos anos. 

O "laboratório carioca" do crime no controle do estado se concretiza numa coalizão, não necessariamente  coesa, mas com intereses comuns, conectando os poderes político, econômico e religioso (representado nesse caso pelas igrejas-lavanderia do dinheiro sujo de diversas fontes do crime,  contravenção, drogas, sonegação,  etc) com grupos policiais e milicianos. 

É importante esclarecer que, apesar do uso corriqueiro, o conceito de crime organizado indica o controle do poder do estado por organizações criminosas.  

Quando analisamos o Rio de Janeiro, observamos que o aparato estatal está cada vez mais dominado por prepostos (agentes públicos) de várias dessas organizações.  

As relações cada vez mais estreitas entre esses poderosos criminosos que lucram com os tráficos de drogas e de armas e o jogo do bicho; as conexões desses grupos com empresas (inclusive igrejas, que lavam o dinheiro sujo e corrompem agentes públicos) e com vários setores das polícias;  as múltiplas relações das milícias com as polícias e outros agentes públicos no domínio de territórios (dado que as milícias já controlam mais de 50% do estado) e por fim, como essas redes criminosas foram se infiltrando no aparelho estatal (com a eleição de seus representantes em cargos nos poderes executivo e legislativo nos municípios e no estado e, através de outros mecanismos adentrando em setores do poder judiciário e do MP) sinalizam que o estado do Rio de Janeiro já estaria dominado pelo crime organizado. 

A chacina de Jacarezinho, neste contexto, indicaria essa conexão entre os poderes político, militar (polícias) e econômico (empresas) com as organizações criminosas (milícias, jogo do bicho, grandes traficantes de drogas e de armas) à medida que tal operação de agentes públicos demonstra todo o desdém às regras constitucionais, democráticas e republicanas e aposta na produção do terror e do extermínio como política de segurança (estratégia claramente utilizada por organizações criminosas). Por isso,  a certeza da impunidade dos perpetradores da violência institucional, sendo respaldados verbal ou implicitamente pelos representantes dos poderes públicos daquele estado.  

O que ocorreu em Jacarezinho seria a parte visível de um iceberg cuja extensão muito maior estaria relacionada ao controle do estado de direito por grupos criminosos. 

A operação policial autorizada pelo chefe do Executivo estadual e chancelada pelo MP violou, entre outras, a cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, referente à garantia da proteção à dignidade humana pelo Estado, pois colocou em risco a vida de milhares de pessoas e provocou uma carnificina totalmente evitável. 

Ademais, afrontou uma ordem do STF (ADPF 635) que determinou a suspensão de operações policiais durante a pandemia (dado que tais operações, sem efetividade - como apontam inúmeras pesquisas e especialistas em segurança pública -, se constituem numa política de  extermínio de negros e pobres periféricos, sem impactos positivos às políticas de enfrentamento às drogas). 

Usando da letal e ineficaz estratégia da guerra às drogas (que mata os bagrinhos - facilmente substituíveis - para proteger os tubarões do mercado das drogas e crimes conexos), o estado optou, novamente, pela política que combina "caça ao inimigo interno" seletivamente escolhido (método herdado da ditadura) com a estratégia bélica e panfletária de tirar do foco as mazelas da política de segurança pública daquele estado (que funciona como escudo do crime no poder). 

E mais, sinalizou que   no Rio há um estado paralelo com suas próprias leis.

Porém, ao chamarmos  a atenção para esse eventual projeto de poder do grupo político que domina aquele estado levantamos outra hipótese: o Rio serviria como um ensaio para outro projeto de poder autoritário,  militarizado, miliciano e fundamentalista que se projeta no plano nacional? 

Não por acaso, autoridades no Planalto Central aplaudiram a chacina de Jacarezinho, a sinalizarem às possíveis conexões entre os dois projetos (de poder), não obstante o repúdio nacional (daqueles que prezam pelo estado democrático de direito) e internacional do massacre promovido por agentes do Estado. 

O Brasil que não implementou uma justiça de transição após a ditadura vê,  no presente, grupos saudosistas do passado autoritário investirem novamente contra a ordem democrática, na certeza da complacência e impunidade das instituições republicanas.   

Esperamos que a história não se repita nem  como tragédia, nem como farsa. 

favela policia milicia.jpg

 


 

19
Set20

A volta dos serviços sujos da ditadura

Talis Andrade

 

Passados mais de 30 anos do início do processo de redemocratização, o país volta a viver o “pesadelo” que o órgão representava: o uso do Estado para vigilância ou investigação de opositores políticos do Planalto

Mais de três décadas depois de criado, na ditadura militar, um dos seus principais órgãos de espionagem, o Serviço Nacional de Informações (SNI) volta às atividades, por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Responsável pela perseguição e monitoramento de adversários do governo dentro e fora do regime, o novo SNI volta a produzir dossiês, informações e fichas individuais sobre adversários políticos do regime neofascista.

Passados mais de 30 anos do início do processo de redemocratização, o país volta a viver o “pesadelo” que o órgão representava: o uso do Estado para vigilância ou investigação de opositores políticos do Planalto.

Ditadura

A análise é do antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos alvos do dossiê de monitoramento sigiloso produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública de um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, identificados como “movimento antifascista”, e professores universitários, por serem críticos do governo Bolsonaro.

— Bolsonaro sempre teve o sonho de recriar o SNI e o sonho de Bolsonaro está se convertendo no nosso pesadelo, no pesadelo da sociedade brasileira, porque isso está se concretizando. Agora nós temos a renovação com a restauração do espectro mais abrangente que era típico da ditadura — afirmou, sobre o dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, seria ouvido sobre o relatório sigiloso elaborado pela pasta com dados de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas e opositores do governo Bolsonaro na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados.

Inconstitucional

Soares, que foi secretário nacional de Segurança Pública durante o início do governo Lula da Silva (PT) e é autor de vários livros sobre o tema, estava enquadrado no subtítulo do relatório denominado “formadores de opinião”, no qual são citados ele, o especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o secretário estadual do Pará Ricardo Balestreri e o acadêmico da Universidade Federal da Bahia, Alex Agra Ramos.

Para Soares, o “procedimento ilegal e inconstitucional” se trata de mais um passo de Bolsonaro de acuar os militantes os que defendem a democracia, além de ser uma auto declaração do fascismo do governo.

— Na medida que esses engenheiros do caos, arautos do autoritarismo definem movimentos, militantes e intelectuais antifascistas como um problema, isso parece sugerir que eles próprios se põe no alvo das críticas e da repulsa do antifascismo. Portanto se identificam eles mesmos com o fascismo, o que é uma espécie de declaração enviesada e paradoxal de culpa. Como é possível tornar o antifascismo como uma ameaça? Nossa Constituição é antifascista, a população brasileira, os segmentos majoritários que se afirmam pela democracia são evidentemente antifascismo — pontua o especialista.

Monitoramento

Entre os monitorados, Alex Agra Ramos vai na mesma linha do antropólogo e pontua que é uma tentativa “desesperada do governo de criminalizar os policiais antifascistas”. Embora não tenha sido um secretário de segurança ou um professor universitário, ele também tem uma pesquisa acadêmica na área de segurança pública e contribui com o coletivo de Policiais Antifascismo, um dos principais alvos do dossiê.

— Eu me surpreendi inicialmente não pela existência do monitoramento em si, mas me surpreendi de certa forma até positiva por ver que se esse monitoramento está acontecendo é porque o coletivo de policiais está diante do governo produzindo algum tipo de incomodo de natureza política — relata Ramos.

Ele relembra que estava com Soares e Balestreri em uma mesma mesa do Congresso dos Policiais Antifascistas em 2018. De acordo com a reportagem, os nomes dos agentes da segurança pública estaduais e federais foram tirados de dois manifestos antifascistas e em defesa da democracia de 2016 e 2020.

Front interno

Na avaliação de Soares a tentativa de  ameaça à democracia expressa no do dossiê de monitoramento dos opositores por meio do cerceamento da livre troca de ideias e opiniões, se dá por meio de uma  “tríplice mensagem” para ruas e redes, para as instituições e opinião pública.

— Primeiro lugar uma mensagem de núcleos do governo aos seus apoiadores, ativistas, aqueles que tem saído às ruas defendendo bandeiras antidemocráticas. Muitas vezes assumidamente fascistas, o recado que se passa tacitamente é de que ‘estamos aqui no front interno e vocês sigam nas ruas e redes’ — aponta o antropólogo.

Nesse sentido também chega para a sociedade como um todo a intimidação de quem ousa criticar o governo, ou quem se opõe ao fascismo, sofrerá consequências sem precedentes, com uma investigação clandestina à margem das leis e da Justiça.

E uma terceira mensagem para as instituições daqueles que são alvo do dossiê. “Na medida que isso significa também uma autorização tácita para que sejam perseguidos. Quase que uma convocação para que estas instituições excluam, persigam e atentem, vigiem estas pessoas que são marcadas”, coloca Soares.

Informações

Não à toa, o antropólogo alerta que a tortura e os porões da ditadura, que provocaram a morte de milhões de opositores do regime, eram “irmãos siameses” do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

— Não há um sem o outro. Se nós estamos agora diante de uma ameaça de recriação do SNI, nós estamos num grau de ameaças muito mais graves que pode se transformar numa realidade prática — comparou.

Tanto Luiz Eduardo Soares como Alex Agra Ramos vão recorrer à Justiça. O antropólogo se posicionou individualmente e o cientista político está com a ação coletiva junto ao grupo de Policiais Antifascistas.

A ousadia do Ministério da Justiça e do governo federal gerou reações amplas em toda a sociedade civil dentro e fora do país. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA criticou o monitoramento: “Dossiê não é legitimo, nem necessário em uma sociedade democrática”.

Procurados pelo reportagem do Correio do Brasil para repercutir a reportagem do site de notícias Brasil de Fato, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não responderam às tentativas de contato.

Fonte – Correio do Brasil

01
Ago20

De “Memórias do cárcere” ao réquiem da Lava-Jato

Talis Andrade

força nazista .jpg

 

 

por Marco Aurélio de Carvalho

- - -

Em 1936, sem qualquer acusação formal, o escritor Graciliano Ramos foi retirado de sua residência e conduzido para um presídio em Maceió.

Sem provas e sem julgamento, permaneceu 11 meses no cárcere. Percorreu delegacias, foi embarcado em um navio-prisão e teve passagens pela Colônia Correcional, em Ilha Grande, e pela Casa de Detenção, no Rio de Janeiro. “Memórias do Cárcere”, um livro com mais de duzentos personagens, conta a saga do escritor em cadeias sórdidas e o convívio que ele teve com presos políticos e com presos comuns.

O arbítrio havia nascido muito antes. A serpente choca os seus ovos. O Decreto n° 22.332, de 10 de janeiro de 1933, criou uma repartição pública com o objetivo de “entrever e coibir comportamentos políticos divergentes”. De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, “constavam de suas atribuições examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e de indivíduos considerados suspeitos”.

Quase 90 anos depois, o jornalista Rubens Valente, em julho passado, descobriu uma unidade do Ministério da Justiça que realiza trabalho típico de órgãos de segurança e inteligência com foco em manifestantes antifascistas presentes nos protestos pelo País afora.

O trabalho ilegal e sem transparência do Ministério da Justiça resultou na produção de dossiês sobre um grupo de quase 600 pessoas, todas críticas ao governo atual. A lista de vigiados inclui servidores federais e estaduais de segurança e também professores universitários, inclusive o renomado professor Paulo Sérgio Pinheiro, titular aposentado da Universidade de São Paulo, ex-secretário nacional de direitos humanos e relator das Nações Unidas em matérias de direitos humanos. A este grupo, além do repúdio ao arbítrio, o consolo vem de uma frase de Graciliano Ramos no livro “Vidas Secas”: “tenham paciência, apanhar do governo não é desfeita”.

No rastro deste dossiê, poucos dias atrás, o Procurador-Geral da República, com informações bombásticas, fez o réquiem da lava-jato com um dado estarrecedor: a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, reuniu dados armazenados de 38 mil pessoas e mais de 50 mil documentos.

As falas da Procuradoria perturbaram o ambiente no Ministério Público. Cada qual tem uma justificativa. Uns acusam. Outros, agora na retaguarda, se defendem. O escritor encarcerado mais uma vez elucida o quiproquó. “É fácil se livrar das responsabilidades. Difícil é escapar das consequências por ter se livrado delas”, escreveu Graciliano Ramos no romance “Angústia”.

No Brasil de hoje, permeado pela sensação de normalidade institucional, mas repleto de posturas autocráticas tóxicas, identifica-se, por todo canto, aquilo que já foi chamado de “entulho autoritário” pela Ordem dos Advogados do Brasil, presidida brilhantemente por Raymundo Faoro nos anos da redemocratização. Alguns menos e outros mais visíveis, os restos da ditadura permanecem espalhados em nossa sociedade.

O arcabouço institucional do Estado que prendeu arbitrariamente Graciliano Ramos, com as devidas diferenças históricas, é semelhante ao mecanismo que faz dossiês contra antifascistas ou conduz operações anticorrupção, embaladas por motivos legítimos, mas na penumbra do direito, ocultando o protagonismo político e ferindo de morte a premissa ontológica da imparcialidade.

Entrelaçados, o combate à corrupção e a sistemática promoção da segurança (vigilância, inteligência e outros disfarces), acabam por desaguar nos vestígios e traços do autoritarismo secular que nos rodeiam.

O combate à corrupção sob a égide da “Lava-Jato”, hoje cada vez mais desvendada, tem sido um mecanismo político e partidário de conquista do poder – vale notar como o juiz Moro correu para abraçar e ser acolhido como estrela do novo governo logo no primeiro momento.

A propalada política de segurança – sem mencionar a ostentação do verde-oliva nas vitrines da Esplanada – nada mais é do que um biombo para manter o aparato policial – inclusive nos estados – mobilizado a partir de valores antidemocráticos e de ações depreciativas em relação às políticas raciais e de igualdade de gênero.

Sem uma profunda reforma democrática nas vísceras dos aparatos de coerção, nos centros de vigilância e inteligência, a segurança será cada vez mais instrumento político para reforço das desigualdades e para repressão ao pluralismo democrático.

A serpente choca os seus ovos. “Quebrem-se os ovos - enquanto ainda é tempo”, escreveu o cineasta Ruy Guerra em uma espécie de convocação para os que lutam pela democracia, pelo direito e por justiça.

Eis o grande desafio que motiva e mobiliza centenas de advogados e operadores do Direito no Grupo Prerrogativas.

 

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