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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

13
Set22

Quem comanda as milícias?

Talis Andrade

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

O assédio das milícias promoveu a perda de autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, um poder que foi avançando sobre outras secretarias, autarquias, empresas estatais, nos serviços públicos estaduais, principalmente depois da intervenção militar do general Braga Neto no governo Michel Temer. Foi quando metralharam Marielle Franco.

Com Jair Bolsonaro presidente, esse poder vai se estendo pelo governo federal. 

 

Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasil

 

Por Redação Agência Senado

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública  da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.

De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores. 

— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).

José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.

ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO BRASIL: AVANÇO DO AUTORITARISMO E DESCONSTRUÇÃO DO  ESTADO 1

Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.

— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. [...] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.

O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.

— Temos cada vez menos pessoal disponível. [...] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse. 

Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre. 

— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.

14
Mai22

A violência contra a população negra

Talis Andrade
 
 
 
por Paulo Paim /Jornal do Brasil
 
Treze de Maio, 134 anos da “Abolição da Escravatura”. Foram quase quatro séculos de grilhões e chibatas, mais de 4,8 milhões de africanos sequestrados e vendidos. O legado dessa violência é vivido e sentido pela população negra ainda nos dias de hoje.
 
Temos realmente o que celebrar neste Treze de Maio, a “Falsa Abolição”? Precisamos refletir e, urgentemente, agir. 
 
A violência racial toma conta do país. Diariamente nos deparamos com notícias de crimes de racismo cometidos contra a população negra. Esses crimes são praticados nos mais variados espaços da sociedade como, por exemplo, no transporte público, onde uma  passageira foi agredida verbalmente por ter cabelo crespo; dentro da ambulância do SAMU, onde a socorrista, por ser negra, foi violentada verbalmente pelo familiar do socorrido; na volta de trabalhadores e pais de famílias para casa que, confundidos com bandidos, são brutalmente executados; na abordagem dos agentes de segurança públicos e privados contra as pessoas negras, que têm as suas vidas ceifadas. Esses e tantos outros crimes matam psicologicamente, moralmente e fisicamente a população negra diariamente.
 
Lembramos que a operação na favela do Jacarezinho completou um ano na semana passada. Ela foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortos e, até o momento, a maioria das mortes não foi solucionada. 
 
A sociedade brasileira precisa enfrentar com seriedade esses crimes raciais para que possamos caminhar rumo a uma democracia plena. A cor da pele, a orientação sexual, o gênero, a religião, a condição socioeconômica e tantos outros fatores não podem ser estímulos de preconceitos e racismo. A diversidade do nosso povo, que é a nossa maior riqueza, o nosso capital humano, deve ser impulso para o desenvolvimento do país. 
 
Conforme demonstrado pelo Estudo Pele Alvo da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas, uma pessoa negra é morta em ações policiais, como ocorreu na Bahia, no Ceará, no Piauí, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Não podemos aceitar e nem permitir esse cenário de horror.
 
Dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um alto índice de violência contra as mulheres e, na sua maioria, são mulheres negras que estão na ponta do iceberg das estatísticas de violência no país.
 
É inaceitável que mais de 4 mil pessoas morram em decorrência de intervenções policiais, como ocorreu no ano de 2016. 
 
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. A maioria é negra.  41% não foram condenados e 42% respondem por crimes não violentos.
 
Sou um dos poucos parlamentares negros no Congresso Nacional e, de forma ininterrupta, o único exercendo o mandado parlamentar desde a Constituinte. Cumprindo o meu papel de legislador, apresentei, com a participação dos movimentos negros do Brasil, dezenas de proposições raciais, entre elas o PL 5231, de 2020, que trata da abordagem dos agentes de segurança públicos e privados. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e está parada na Câmara. O projeto foi construído com a Coalizão Negra por Direitos, frente composta por mais de 170 entidades negras do país, depois do assassinato do pai de família João Alberto na rede de supermercados Carrefour.
 

dalcio racismo supermercado.jpg

 
Diariamente assistimos cenas que são flagrantes de racismo e são tratadas como injúria. Poucas pessoas são processadas ou presas. Por isso, apresentamos também o PL 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. A proposta aprovada no Senado retira do escopo do Código Penal o crime de injúria racial e inclui na Lei de Crimes Raciais, Lei 7716, de 1989, aumentando a pena, que hoje é de um a três anos, para dois a cinco anos. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi aprovada pelo Congresso Nacional.
 
Aprovar, ratificar essas e outras matérias raciais já aprovadas pelo Senado e que estão na Câmara, reafirma o compromisso deste parlamento com a população negra do nosso país, que corresponde a 56,2% dos brasileiros.
 
Às vésperas das eleições de 2022, precisamos ter a consciência e a certeza de que o nosso voto vale e vale muito para a mudança desse caos social, onde o desemprego, a fome e violência predominam e têm cor. 
 
O inesquecível Nelson Mandela nos deixou um imenso testamento para a compreensão da existência humana e o respeito aos direitos humanos. São suas palavras: Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar. Que as nossas crianças sejam ensinadas a amar e não a odiar.
 

arma preto bolsonaro racismo.jpg

 

 

 
01
Out21

Paim: “Estatuto do Idoso trouxe luz à população esquecida”

Talis Andrade

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No Dia Internacional do Idoso, também aniversário de 18 anos do Estatuto do Idoso, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca desafios e celebra marco que garante direitos e proteção à pessoa idosa

 

Autor do Estatuto do Idoso, criado pela Lei 10.741, de 2003 no governo Lula, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebra os 18 anos de um marco relevante para a garantia dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Neste dia 1º de outubro, também é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data foi instituída na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e também no Brasil.

Apesar dos direitos das pessoas idosas estarem garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 230, há muitos desafios em relação ao envelhecimento, à implantação de programas que desenvolvam cultura nas escolas de respeito aos mais velhos e de cuidados preventivos à saúde, para que as futuras gerações gozem de uma melhor qualidade de vida.

O senador Paulo Paim alerta sobre a violência contra a pessoa idosa, ainda praticada e agravada com a pandemia da Covid-19. Segundo pesquisas, 83% das agressões ocorrem dentro de casa, por familiares e cuidadores. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Disque 100, foram registradas 37 mil notificações de violência contra os idosos, sendo grande parte das vítimas do sexo feminino.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Brasil, há 37,7 milhões de pessoas idosas. Os dados deste ano também revelam que 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.

O aumento da violência, segundo especialistas, deve-se também ao isolamento social imposto pela pandemia, aliada à fome, à miséria e ao desemprego em massa, causando sofrimento físico e psíquico.

O Estatuto tutela o respeito, a dignidade e a integridade do idoso, porém, lamentavelmente, temos constatado um aumento da violência, tornando-se uma questão de saúde pública, que precisa ser combatida com programas governamentais específicos”, destaca o senador.

 

Estatuto do Idoso

 

A Lei promoveu avanços na qualidade de vida dos idosos, conforme Paim. Mas, ainda assim, há muitos desafios no Brasil a serem alcançados. “Fazendo um balaço desses 18 anos do Estatuto do Idoso, tenho a convicção de que ele é a realização de um sonho que deu certo, que promoveu avanços na agenda nacional, trazendo visibilidade para essa camada da população que estava esquecida e promovendo, mesmo que ainda tímida, a cultura de solidariedade entre as gerações”.

O Estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida, isolada e à margem da participação social. O que eu considero mais importante, em relação ao envelhecimento da população brasileira, é a necessidade de promoção de uma melhor percepção da sociedade em relação a essa camada da população”.

 

 

Políticas Públicas

Paim ressalta ainda a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas que promovam efetivamente uma redução desses índices de violência, com programas de proteção integral à pessoa idosa e que combatam também o abandono afetivo na velhice.

Ele cita o PLS 231/2016, que trata da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). “Um projeto que irá promover políticas capazes de atender às necessidades que estão presentes em nosso cotidiano e nos preparar para o futuro”.

 

Renda familiar

Outros projetos de autoria do senador são o  PLS 212/2013, que propõe elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada; o PL 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos e o recente PL 3657/2020, que prevê o pagamento do um 14º salário emergencial em favor dos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, em decorrência da pandemia.

Não podemos esquecer também da importância do retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, atendendo a regra inflação mais o PIB, prevista no PL 605/2019, bem como a necessidade de uma política de reajuste dos benefícios previdenciários, conforme dispõe o Estatuto do Idoso no seu art. 29, nos termos do PLS 302/2016, todos de nossa autoria”, ressalta.

 

Envelhecer é arte

Paim enfatiza que seu desejo é que o Brasil possa avançar nas políticas públicas destinadas à pessoa idosa, pois “envelhecer é a arte de deixar desabrochar a criança que existe dentro de nós, que nos permite voar, sonhar e continuar acreditando que a vida sempre pode ser melhor”.

Deixo uma mensagem do Augusto Cury para reflexão de todos nós neste dia: “O intervalo de tempo entre a juventude e a velhice é mais breve do que se imagina. Quem não tem prazer de penetrar no mundo dos idosos não é digno da sua juventude.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15
Ago20

Senado aprova nota de repúdio à juíza do Paraná por ato de racismo

Talis Andrade

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O Senado aprovou na quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Primeira Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 de junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Senadores pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso.

"Infelizmente, mesmo decorridos mais de 132 anos da Lei Áurea, o Brasil ainda sente fortemente os impactos do período escravocrata. É o Estado brasileiro o principal culpado dessas mazelas" afirmou Fabiano Contarato, citando ainda outras situações em que autoridades, como policiais e desembargadores, usaram das suas funções públicas para ofender e agredir cidadãos negros.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial também pediu esclarecimentos ao CNJ.

 

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