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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Abr21

O filho do porteiro e o serviçal da elite

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Mais um “vazamento” do pensamento sincero do sr. Paulo Guedes mostra nas mãos de que tipo de gente estamos.

Mais um trecho de seu ‘momento botequim” do ministro na reunião quer teve com representantes dos planos de saúde. desta vez dizendo que “o filho do porteiro” teve direito ao Fies – fundo de financiamento ao ensino universitário – mesmo ‘tirando zero no vestibular”, que foi transmitida sem o seu conhecimento e da qual ele se defende como sendo “um momento infeliz”.

Não foi. Guedes é isso, um escravocrata, um remanescente do Brasil censitário, onde o direito das pessoas vem do berço ou da esperteza.

Do Brasil das castas, aquele que desprezam os trabalhadores e que creem que seus filhos são inferiores e que só podem progredir por truques e falcatruas.

Talvez creiam nisso por identificá-lo em suas próprias trajetórias.

Não ocorreu a Guedes atacar o ensino universitário privado por baixa qualidade, por sua ênfase – já na fase pré pandêmica – à virtualização do ensino, pela falta de espaço à discussão acadêmica e a produção de conhecimento, e por sua absoluta adequação à reprodução dos sistemas empresariais de treinamento de mão de obra, traduzidos na expressão “empregabilidade” com que “qualificavam” a formação superior , ainda que este “superior” contenha um imenso grau de ironia.

É preferível falar que isso acontecia apenas porque era para “o filho do porteiro”, aquele guri pobre que, enquanto é pequeno ainda recebe alguns doces, mas quando crece vira suspeito em potencial de tudo o que de mal ocorre no prédio.

O filho do porteiro segue sendo persona non grata no Brasil dos Guedes: é o que não se quer ver nos shoppings, no aeroporto, nas praias, na Universidade.

O Fies, em 2014, financiou a educação de 732 mil jovens. Em 2020, foram apenas 100 mil. Entre os 632 mil excluídos, quantos foram os filhos de porteiro?

E de tantas outras profissões do povão e de tantas famílias de classe média que não tinham como arcar com os preços do ensino superior.

A universidade pública também é maldita por ele que, devendo sua formação a uma delas , reproduz o discurso de Abraham Weintraub – hoje pendurado num cargo público milionário – de que ela é um antro de sexo e drogas: ” “Paulo Freire. Ensinando sexo para criança de 5 anos. Todo mundo… maconha, bebida, droga. Dentro da universidade.”

Paulo Guedes é um decrépito que torna decrépito um país. Habita, com toda os seus diplomas de Chicago, povoar a calçada de botequim que virou o governo brasileiro.

E cairá, de podre, como podre é.

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03
Dez20

Gherardo Colombo, magistrado da Mãos Limpas, mostra que suspeição de Moro está se consolidando no cenário internacional

Talis Andrade

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Gherardo Colombo, ex-juiz da operação italiana Mãos Limpas”, disse que os fatos envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foram divulgados pelas reportagens do Intercept Brasil, por meio da “Vaza Jato”, “levantam interrogações” que precisam de respostas, e que a ida imediata do ex-juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro pode levantar “questionamentos sobre a sua independência”. 

“O fato de Sérgio Moro ter se colocado imediatamente à disposição para entrar no governo (de Jair Bolsonaro) pode levantar, pelo menos em aparência, questionamentos em relação à sua independência”, disse Colombo em entrevista ao jornal Valor Econômico

“Quero dizer que os juízes, além de serem, devem também parecer imparciais. Acredito que para preservar a imagem de independência e imparcialidade, um juiz que queira entrar na política deverá aguardar um tempo razoável depois que deixou a magistratura”, completou. 

Moro foi convidado para ser ministro durante a campanha eleitoral. Ele e todos os juízes, e todos os procuradores, e todos os delegados da Polícia Federal da Lava Jato trabalharam para eleger o candidato da extrema direita, Bolsonaro, um deputado da velha política, envolvido com os currais eleitorais das milícias do Rio de Janeiro. 

Moro foi aliciado pelo Paulo Guedes, banqueiro envolvido com os fundos de pensão, com o desvio de fundos públicos, crimes que precisam ser julgados, que a Folha de S. Paulo, em agosto último, denunciou: "Guedes tenta varrer para debaixo do tapete prejuízo multimilionário a  fundos, diz Procuradoria à Justiça". Crimes do conhecimento de Moro, porque envolve fundos de pensão de funcionários da Petrobras, estatal que o juiz da Lava Jato investigava com exclusividade e fúria. Vide tags. 

Este o motivo de Paulo Guedes contratar empresa para monitorar jornalistas. 

 

Governo Bolsonaro faz monitoramento de jornalistas e lista ‘detratores’

 

RBA - O governo Bolsonaro promove o monitoramento de jornalistas que fazem críticas à sua gestão e classificam como “detratores”. Assim como na ditadura civil-militar do Brasil, o governo faz o mapeamento para saber como lidar com um grupo de 81 jornalistas e “outros formadores de opinião” considerados influenciadores em redes sociais.

As informações são do jornalista Rubens Valente, do UOL, que teve acesso à lista. Feito em arquivo Excel, o relatório separou os 81 “influenciadores” em três grupos: os “detratores” do governo Bolsonaro e do Ministério da Economia, de Paulo Guedes; os “neutros informativos” e os “favoráveis”.

Ao todo, 44 jornalistas são monitorados e cada nome é acompanhado de um comentário sobre o que a pessoa tem escrito nas redes sociais a respeito do governo e em especial de Paulo Guedes. Em oito casos, há até o telefone celular do profissional. Entre os classificados como “detratores” estão Guga Chacra, Xico Sá, Hildegard Angel, Cynara Menezes, Carol Pires, Luis Nassif, George Marques, entre outros.

Porém, a lista também traz professores universitários e acadêmicos como Silvio Almeida, Laura Carvalho, Jessé Souza, Claudio Ferraz, Sabrina Fernandes, Conrado Hubner, Rodrigo Zeidan, entre outros. Felipe Neto, Nathália Rodrigues e Jones Manoel são os influenciadores considerados contrários.

A matéria de Rubens Valente, mostra que Roger Rocha Moreira, Milton Neves, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Winston Ling, Camila Abdo, Tomé Abduch são as pessoas consideradas favoráveis ao governo.

Detratores monitorados

No arquivo, o governo faz um monitoramento e comenta sobre as atividades dos jornalistas nas redes sociais. Sobre o influenciador e youtuber Felipe Neto, o relatório diz que ele é “contra o governo e faz duras críticas ao ministro da Economia no que tange as questões da pandemia, porém é a favor do auxílio emergencial, tendo inclusive feito publicidade com a picpay (empresa de carteira digital) sobre o tema”.

O jornalista Xico Sá, que tem 1,5 milhão de seguidores no Twitter, também tem uma análise sobre suas postagens. “Faz oposição contumaz ao governo, além de reverberar matérias de teor desfavorável à gestão Bolsonaro”. A recomendação sobre Xico é o “monitoramento preventivo das publicações do influenciador em conteúdos relativos ao Ministério da Economia”, aponta o relatório.

O professor universitário Silvio Almeida, autor de Racismo estrutural e outras obras importantes, também é classificado como crítico do governo Bolsonaro. “Afirmou que o liberalismo do ministro Paulo Guedes é um dos pilares mais importantes do fascismo e que deve ser combatido. Afirmou que o ministro Paulo Guedes tem simpatia pela Alemanha Nazista e pela ditadura de Pinochet e disse ainda que ‘Quem compra Guedes que leve o Presidente'”, afirma o relatório.

Diante dessas análises, o monitoramento recomenda as seguintes medidas: “Envio de matérias e projetos da pasta. Monitoramento preventivo das publicações do influenciador. A partir dos posts que fizer sobre economia, monitorar se há debate equivocado e trazer esclarecimentos relativos a esses conteúdos”.

Esta não é a primeira vez que o governo Bolsonaro monitora seus críticos. Em julho deste ano, o Ministério da Justiça elaborou um dossiê contra servidores estaduais e federais que identificam como “antifascistas”. A ação sigilosa do governo Bolsonaro listou um grupo de 579 pessoas, com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

24
Nov20

Como jornalistas reagiram a ataques da ultradireita em outros tempos e lugares

Talis Andrade

Gênero Textual Charge - Toda Matéria em 2020 | Críticas sociais, Henfil,  Desenho de contorno

Os ataques que Manuela e Boulos estão sofrendo da turma do Gabinete do Ódio, dos movimentos da direita - TFP, KKK, MBL -, furiosos praticantes da teocracia, da xenofobia, do racismo, da antidemocracia, da misoginia, da homofobia, do femicídio, da supremacia branca, da crença em um Estado forte, lembram as campanhas da ditadura militar, do "Pra Frente Brasil", do "Ame-o ou Deixe-o. 

Imagem representativa do artigo

Que os eleitores de São Paulo e de Porto Alegre reajam nas urnas, pelo bem do Brasil. 

Patricia Campos Melo, jornalista da Folha de S. Paulo foi atacada por uma testemunha que mentiu na CPI das fake news, e agredida em seguida pelo presidente Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro.

Cristina Serra comenta que a tática de desqualificar bons profissionais da imprensa com boa reputação é conhecida e está nos manuais da Ultradireita, e que o comportamento é feitio de governos ultradireitistas pelo mundo como na Hungria por Victor Orban, nos EUA, quando Trump parte com ofensas torpes contra jornalistas.

Cristina também analisa o comportamento das empresas de comunicação e dos jornalistas. As empresas seriam “Guedistas”? E qual seria o melhor comportamento dos jornalistas?

Cristina Serra lembra episódio de enfrentamento de jornalistas com o ex-presidente João Figueiredo, durante a Ditadura.

Fica a lição

 

 

 
14
Nov20

Outros estados podem ser vítimas de apagão

Talis Andrade

 

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“Hoje somos nós no Amapá, amanhã nossos vizinhos Acre e Roraima, ou como aconteceu em 2018 no Nordeste e Centro-Sul do País”, diz Jedilson Santa Bárbara de Oliveira, presidente do Stiu-AP (Sindicato dos Urbanitários do Amapá)

 

por Rafael Tatemoto

Jedilson Santa Bárbara de Oliveira, presidente do Stiu-AP (Sindicato dos Urbanitários do Amapá), é enfático ao analisar o apagão ocorrido em seu estado: “O mercado errou e quem consertou foi o público”. E alerta que a privatização pode penalizar outras localidades.

O representante dos trabalhadores no setor elétrico lembrou que são os trabalhadores da Eletronorte – muitos vindos do Maranhão, Pará e Roraima – os principais responsáveis pelos esforços de reestabelecimento da eletricidade no Amapá. Em sua visão, há uma ligação direta entre o apagão e a privatização parcial ocorrida no estado.

“A correlação é bem clara. A Isolux opera uma subestação. Faltou fiscalização: quando a empresa é pública a canetada vem, quando é privada fecham os olhos”, critica. “Como se admite que, em uma eventualidade, não ter material reserva para recompor o sistema? Isso mostra o caos que uma empresa privada pode trazer à população. Hoje somos nós no Amapá, amanhã nossos vizinhos Acre e Roraima, ou como aconteceu em 2018 no Nordeste e Centro-Sul do País”.

Para o sindicalista, o acontecimento no Amapá deve servir de exemplo em um momento em que o Governo Federal não esconde sua intenção de privatizar a Eletrobras.

“Fica o alerta para o Governo Federal, para Paulo Guedes, para o Congresso que tenha sensibilidade de ver o quanto o setor elétrico é estratégico. O privado aumenta o preço da tarifa e deixa a população no escuro”, resume.

Por conta do apagão, usuários passaram a relatar os preços abusivos cobrados no Amapá. Segundo Oliveira, o preço alto da energia não é um problema novo no estado e, novamente, diz respeito às sinalizações de que a privatização avançará, o que leva à uma tentativa de entregar a distribuição de eletricidade em condições favoráveis para o mercado.

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13
Nov20

Privatização e o apagão no Amapá

Talis Andrade

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Por Paulo Kliass /Carta Maior

A tragédia que se abateu sobre a população do estado do Amapá tem forte componente de negligência, negociata e irresponsabilidade. O fornecimento de eletricidade aos mais de 900 mil habitantes daquela unidade da federação sofreu um corte inesperado e que se estende por quase uma semana. Famílias, empresas, órgãos governamentais e prestadores serviços de todo o tipo ficaram sem nenhum acesso à rede de energia elétrica. A situação revelou-se ainda mais drástica na capital Macapá e no município vizinho de Santana, que juntos somam quase 80% da população total do estado.

A partir do incêndio ocorrido em uma subestação de distribuição de eletricidade administrada por uma empresa privada de capital espanhol, o estado de calamidade instalou-se e generalizou-se por todo o território do Amapá. Ora, para quem opera nesse tipo de setor, o risco de acidente faz parte do cotidiano e as práticas de simulação dos mesmos deveriam ser uma rotina. Mas ali deu-se o contrário. Diante da notória incapacidade operacional e logística da empresa Isolux em solucionar o problema de sua inteira responsabilidade comercial e jurídica, deu-se aquilo que normalmente ocorre em tais circunstâncias. Chama o Estado! E repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos.

A suposta maior eficiência do capital privado virou pó e a Eletronorte foi chamada às pressas para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável estava completamente ausente da cena. Ora, face a tal descalabro, a pergunta que qualquer cidadão se coloca é a seguinte: mas como pode? Quer mesmo saber? Pois a situação fica cada vez mais escabrosa à medida que se puxa o fio da meada para compreender a totalidade do processo. Na verdade, a concessionária Isolux Corsán é uma filial brasileira de um grupo espanhol que opera em diversos setores de infraestrutura pelo mundo afora. O grupo vem passando por dificuldades financeiras há vários anos e não consegue se desfazer de seus ativos aqui no Brasil.

Privatização: irresponsabilidade e jogo de empurra

Desde 2017 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha a novela e está sabendo de todas essas complicações. Mas como costuma ocorrer na maior parte dos casos envolvendo nossas agências reguladoras, ela não fez absolutamente nada para impedir que essa crônica de uma morte anunciada chegasse a tal desfecho calamitoso. O grupo espanhol não honrou os compromissos assumidos em diversas outras licitações efetuadas na área de energia elétrica. Assim, a Isolux terminou por terceirizar a gestão da unidade do Amapá para uma outra empresa chamada Gemini – na verdade, esta também parece se constituir em uma fachada da própria Isolux. Na realidade trata-se de um verdadeiro jogo de empurra, onde as empresas de capital privado tentam se livrar do enrosco, os órgãos públicos de controle simulam alguma “surpresa inesperada” e as empresas estatais são chamadas a solucionar o problema de urgência.

Esse quadro dramático expõe com toda a crueldade a falácia dos diferentes tipos e arranjos envolvendo a privatização de áreas essenciais e estratégicas do Estado brasileiro. Não se trata de mera coincidência a semelhança verificada com os inúmeros acidentes em que a Cia. Vale está metida por conta da sobrecarga colocada em cima da utilização das barragens da mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso. Brumadinho e Mariana são apenas os casos que ganharam maior destaque por conta do elevado número de vítimas e da extensão dos estragos humanos, econômicos e ambientais causados. Em ambos os casos observa-se com clareza irresponsabilidade do capital privado, o jogo de empurra e complacência dos órgãos de controle e da justiça, bem como a ausência de aplicação das penalidades em proporção à tragédia provocada. A Vale privatizada atuava em parceria com outra das maiores empresas mineradoras do mundo - a inglesa BHP Biliton.

No dossiê dos aeroportos deu-se quadro semelhante. A Infraero terminou por privatizar uma série deles, por meio de concessão de uso dos mesmos por meio de contratos com validade entre 20 e 30 anos. Como sempre, o Estado brasileiro se responsabilizou pelas obras de ampliação da rede e o capital privado ficou apenas com o filé mignon da operação. Pois nem mesmo assim o modelo deu certo em todas as oportunidades. O caso mais emblemático é o do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas (SP). Pois ali o consórcio vencedor da licitação anunciou a sua desistência apenas 5 anos após o anúncio do resultado. O grupo deveria operar até 2042, mas devolveu o aeroporto em 2017. Uma loucura! Como sempre, o prejuízo caiu no colo do Tesouro Nacional.

Eletricidade, aeroportos, Vale: sucessão de escândalos

Todos os exemplos mencionados tratam de privatização de empresas estatais ou de serviços públicos. Esse é o enorme equívoco embutido na tese de que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a pública. A partir do momento em que se vende uma empresa governamental ao setor privado ou que se transforma o serviço público em mera mercadoria, o caminho para problemas futuros está aberto. O capital privado não age por nenhum outro interesse que não seja o seu lucro, o retorno econômico e financeiro a seus donos ou acionistas. E ponto final.

Não existe a menor preocupação com a qualidade do serviço oferecido, inclusive pelo fato de que são operados em regime de monopólio ou de oligopólio. Os consumidores são totalmente dependentes da oferta realizada pelos grupos que compraram a empresa estatal ou venceram os leilões de concessão. Atuando sob a lógica da maximização de seus resultados, as empresas privatizadas buscam reduzir suas despesas ao máximo e aumentar suas receitas também da melhor forma possível para o seu caixa. Daí a reduzir programas com manutenção e redução de riscos é apenas um passo. A cumplicidade e a passividade dos órgãos reguladores completam o quadro de estímulo à impunidade e a práticas criminosas.

O apagão do Amapá é o exemplo criminoso do momento. O mesmo governo federal que pretende privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte, agora aparece com a narrativa da surpresa com a negligência da empresa privada e exige rigor na responsabilização. Todos sabemos se tratar de mero jogo de cena para não parecer ausente junto ao drama da população. Mas é essencial lembrar que Paulo Guedes e Bolsonaro desde o início de 2019 pressionam fortemente o governo amapaense para outra privatização local. Eles realizam todo o tipo de chantagem para que a empresa estadual de energia elétrica (Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA) também seja privatizada. Imaginemos a catástrofe!

Que este imbroglio sirva como alerta para o conjunto das forças políticas envolvidas no debate a respeito das possibilidades para o futuro do Amapá e de todo o País. Não existe alternativa para superar as dificuldades da crise atual sem a participação direta do Estado. A lengalenga liberal privatizante só funciona para aumentar os lucros privados às custas do enorme esforço coletivo imposto ao conjunto da sociedade. Essa constatação vale tanto para os esforços no combate à pandemia como no desenho do modelo da rede de infraestrutura de que tanto necessitamos.

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06
Set20

“Ainda há juízes em Berlim!”, mas e no Brasil? Notas sobre o caso GGN

Talis Andrade

 

Um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira

 

por Caio Henrique Lopes Ramiro e Felipe Alves da Silva

- - -

“Ainda há juízes em Berlim!” Essa é uma frase conhecida no estudo do Direito. Diz a história que Frederico o Grande, rei da Prússia, estava ampliando uma ala do Palácio de verão de Sanssouci, em Potsdam, no entanto, havia um moinho dentro do terreno. Por essa razão, a construção parou porque o moleiro rejeitara todas as ofertas de compra. Em certa ocasião, o rei dirigiu-se diretamente a ele, oferecendo a quantia que quisesse e questionando o porquê da resistência. Mais uma vez, o que ouviu foi uma negativa porque lhe fora transmitido por seus antepassados, e ali seria o lugar onde seus filhos cresceriam. O rei, insistente, afirmou que gostasse ou não a construção ocorreria, tomando o moinho à força se necessário. O moleiro, reconhecendo a possibilidade de o rei talvez tomá-lo, afirmou, contrapondo-se ao rei: “ainda há juízes em Berlim!”. Hoje, quem visita o Palácio Sanssouci, em Potsdam, sabe: o moinho ainda está lá.

Segundo o jurista austríaco Hans Kelsen, uma das funções primordiais da constituição seria estabelecer certos limites ao exercício do poder, no sentido de evitar a arbitrariedade. No centro desse debate sobre a jurisdição constitucional está a questão de quem deve ser o guardião da constituição, um tribunal ou um Presidente/soberano, tema este que mobilizou tanto Carl Schmitt, em O guardião da constituição, quanto Kelsen, em Quem deve ser o guardião da constituição?. “Mais surpreendente”, diz Kelsen comentando a obra schmittiana, “é que esse escrito tire do rebotalho do teatro constitucional a sua mais antiga peça […] a tese de que o chefe de Estado, e nenhum outro órgão, seria o competente guardião da Constituição”. Schmitt, por sua vez, faz uma leitura tal do texto constitucional weimariano que o leva a afirmar que “já existe um guardião da Constituição, a saber o Presidente do Reich”, um “órgão político-partidariamente neutro devido a sua relação direta com a totalidade estatal”, por isso, protetor e guardião do direito. Ora, os termos schmittianos projetam uma leitura político-jurídica da constituição e, sendo assim, o chefe do Poder executivo seria aquele que representa a unidade política do povo, portanto, a guarda constitucional se vincularia a forma política e a igualdade substancial da democracia.  Para Kelsen, no entanto, isso tudo não passa de um movimento que, no fundo, buscaria esconder a defesa de uma figura soberana autoritária. Não obstante, o jusfilósofo austríaco vai dizer que Schmitt estaria procurando “ampliar a competência do presidente do Reich de maneira tal que este não escapa de tornar-se senhor soberano do Estado, alcançando uma posição de poder que não diminui pelo fato de Schmitt recusar-se a designá-lo como ‘ditadura"

Na apresentação da edição brasileira da obra de Schmitt, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reconhece que “a história parecia dar alguma razão a Kelsen”. A controvérsia sobre a jurisdição constitucional que faz os dois autores trilharem caminhos distintos ainda mostra-se relevante, manifestando-se, como lembra Mendes, “sob formas diversas, referindo-se aos limites da jurisdição constitucional, à jurisdição constitucional e democracia, à jurisdição constitucional e política, à jurisdição constitucional e divisão de poderes”.

Com o perdão do eventual anacronismo, a ampla margem de atuação dada por Schmitt ao soberano toma formas distintas no caso brasileiro: o soberano não mais é um sujeito isolado, mas diferentes indivíduos espalhados pelo território nacional, especialmente o judiciário brasileiro. Se optarmos por uma leitura não isolada de O guardião da constituição, mas em contato com as outras obras schmittianas, sobretudo as publicadas no decorrer da década de 1920 em que o decisionismo aparece com mais força, talvez possamos entender a importância, em um regime democrático, de um tribunal constitucional precisamente para evitar a arbitrariedade de alguns juízes. Em certa medida, o que em Schmitt se apresenta como caso limite, o caso excepcional, a situação de exceção, que serviria de base para a atuação do soberano, podendo fazer todo o necessário em nome da lei e da ordem sem ser considerado arbitrariedade, em Kelsen apareceria como um ato arbitrário do soberano, porque estaria fora da moldura normativa, do âmbito interpretativo.

Por que a aproximação entre o caso do moinho de Sanssouci e o debate sobre a guarda da constituição é importante? O que podemos retirar dessa aproximação? Ao afirmar que o rei poderia de fato tentar tomar a força o moinho, mas que ainda haveria juízes em Berlim, o moleiro quer dizer que poderia recorrer ao poder judiciário para fazer frente às arbitrariedades do soberano. Há, aqui, uma concepção de garantia intitucional pela repartição de funções ou divisão de poderes – retirando o julgamento do domínio arbitrário de uma vontade personificadora do poder político e do Estado –; e os juízes cumpririam um papel determinante neste sentido. A propósito disso, no entanto, a segunda parte do título que complementa a famosa frase dita ao rei com o questionamento “e no Brasil?”.

Ora, no Brasil, tivemos mais um caso de censura contra jornalistas a partir de uma decisão judicial, ou seja, de um ato unilateral de um juiz visando proteger a imagem e os acionistas de um banco: “Por se tratar de uma Instituição Financeira com capital aberto […] a imagem do Banco constitui patrimônio sensível a seus acionistas, uma vez que sua solidez e idoneidade influem diretamente na decisão dos investidores”. Trata-se de trecho da recente decisão sem análise de mérito de um juiz no Rio de Janeiro pela censura – sob uma justificativa de que o jornal teria transbordado os limites da liberdade de expressão –, contra uma série de reportagens publicadas no Jornal GGN, que tratavam especificamente sobre negócios do banco BTG Pactual, envolvendo compra de carteira de crédito do Banco do Brasil de aproximadamente R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por R$ 371.000.000,00 (trezentos e setenta e um milhões de reais).

Ao que parece, o ato decisório judicial nos coloca novamente diante do dilema do arbítrio da vontade monocrática. O interessante e, ao mesmo tempo, grave, é que essa vontade soberana e arbitrária não vem do monarca, mas do “poder fraco” na clássica caracterização dado por Montesquieu ao judiciário no Espírito das leis. Não obstante, a decisão em análise permite colocar inúmeras questões que podem ser compreendidas como certo desdobramento do que se convencionou chamar de ativismo judicial, neoconstitucionalismo, pós-positivismo, etc.

É importante notar que desde algum tempo se construiu uma ilusão quanto ao sistema judiciário brasileiro, em especial a partir de uma leitura apropriativa de algumas importantes teorias e teóricos do direito, como, por exemplo, a interessante abordagem que propõe uma reflexão acerca do sistema normativo a partir da divisão em modelos de regras e princípios. Tal perspectiva representa uma aposta no Poder Judiciário que permitiu em alguma medida uma atuação política de intervenção nos conflitos, o que não poderia deixar de ser devido à natureza dos embates que são colocados pela jurisdição constitucional. Contudo, um diagnóstico de que o Judiciário, então, seria o protagonista do século XXI ou que é um poder em que pode se vislumbrar a herança racional do iluminismo parece irrazoável.

O problema agora é saber se com essa pretensão de protagonista e, ao mesmo tempo, com a aposta teórica e democrática feita no poder judiciário por um segmento importante da teoria do direito, talvez tenha chegado o momento de retomar Hans Kelsen a fim de barrar o soberano judicial e sua hermenêutica de exceção ou exceção interpretativa, que significa, em linhas gerais, uma anomia criada a partir da decisão judicial. Nesse sentido, a decisão judiciária que censurou o jornalista Luis Nassif e o jornal GGN opera na chave do soberano schmittiano, ou seja, um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira que aparentemente está dilapidando o patrimônio dos brasileiros, tendo em vista que o prejudicado da operação segundo a denúncia jornalística é um banco público.

Não obstante, destaca-se que não parece arbitrário considerar que no caso estamos diante, em termos foucaultianos, de uma decisão judicial orientada pela nova razão de estado do neoliberalismo e, importante, também, em um cenário de estado de exceção econômico permanente. Assim, o estado de exceção, difícil categoria jurídico-política que por muito tempo ficou a margem da reflexão dos juristas e, que, segundo o entendimento de Carl Schmitt, expressa a essência do Estado na medida em que expõe a questão da realização do direito se deslocou do soberano que Schmitt enxergava no Poder Executivo. Nesse sentido, conforme nos diz Schmitt, a exceção prova tudo, desse modo, em nossos dias de estado de exceção econômico permanente, torna-se possível verificar que o estado de exceção que lança luz às normas de aplicação do direito que foram justificadas em teoria para serem utilizadas com o fito de garantir a constituição e salvaguardar o Estado, hoje encontram uma atividade jurisdicional em que o esquematizado saber jurídico colonizado pela nova razão do mundo não considera o direito público e seus princípios, como, por exemplo, a supremacia do interesse público sobre o privado e atua no sentido de garantir os interesses privados e o capitalismo.

Diante de um ato arbitrário que não partiu de um monarca, mas de um juiz, só nos resta apostar que a nossa corte constitucional, tão estimada por Kelsen contra a arbitrariedade dos poderes concedidos por Schmitt ao soberano, possa intervir e garantir que o texto constitucional seja defendido. De modo que possamos, contra as arbitrariedades de um membro do poder judiciário e sua hermenêutica de exceção, dizer: “ainda há juízes no Brasil preocupados com a defesa da Constituição”.

 

 
06
Set20

Jânio de Freitas cita GGN e aborda avanço do autoritarismo no Brasil

Talis Andrade

 

Para jornalista, atos de censura exprimem ambiente institucional, e autoritarismo no país já avançou mais do que é possível perceber

O jornalista Jânio de Freitas cita o ato de censura sofrido pelo Jornal GGN como exemplo para abordar o avanço do autoritarismo no Brasil.

“Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional”, afirma Janio em sua coluna no jornal Folha de São Paulo.

Na visão do consagrado jornalista, o autoritarismo já avançou muito mais do que é possível perceber: “Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser”.

 
 
02
Set20

Entenda: quais matérias do GGN foram censuradas

Talis Andrade

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Apesar da repercussão, a venda pelo Banco do Brasil da carteira de créditos de quase R$ 3 bilhões ao banco BTG Pactual não foi uma das censuradas

02
Set20

Glauber Braga cobra anulação de operação entre BB e BTG Pactual: “Não é um trocadinho”

Talis Andrade

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247 - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) denunciou a operação suspeita realizada pelo Banco do Brasil, que vendeu sua carteira de créditos ao banco privado BTG Pactual e informou que seu partido, o PSOL, entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal para solicitar o desfazimento da operação.

Glauber lembra que a carteira de crédito vale cerca de R$ 2,9 bilhões e foi vendida por míseros R$ 300 milhões para um banco privado que tem como um dos fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não é um trocadinho, são R$ 2,9 bilhões sendo entregues sem concorrência por R$ 300 milhões ao banco que Paulo Guedes foi sócio-fundador”, aponta, em entrevista à TV 247 na noite desta terça-feira 1º.

O deputado recorda que a bancada do PSOL já havia enviado um requerimento ao Banco do Brasil cobrando explicações sobre a operação em julho, mas não obteve todas as respostas. “Não poderia o próprio Banco do Brasil fazer a recuperação desses créditos? Se tinha que entregar para outra empresa privada, qual foi o motivo de não se realizar uma licitação”, indagou o parlamentar, com exemplos de questões que não foram respondidas.

“Eles disseram que houve uma competição simplificada, mas aparentemente quem ficou sabendo foi só o BTG Pactual e as entidades citadas pelo governo, o que indica um direcionamento da operação”, apontou.

“O PSOL formulou hoje um novo pedido com a complementação do que eles não mandaram. Além disso, a gente já está na preparação de uma representação que pedirá o desfazimento da operação jurídica e a responsabilização dos agentes, que podem ter cometido crime de improbidade administrativa e responsabilização de natureza penal”, detalhou o deputado.

Glauber Braga também comentou a censura imposta pelo banco BTG Pactual contra o jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, que por meio da Justiça conseguiu a determinação da retirada de todas as matérias publicadas pela página a respeito da operação. “A gente não pode aceitar essa censura ao Luis Nassif como fato consumado. E aquilo o que ele disse temos que repercutir e denunciar”, solidarizou-se.

01
Set20

Qual é a régua desse juiz que mediu o tamanho do GGN?

Talis Andrade

 

Com a sentença esse juiz deu publicidade aos fatos publicados no jornal, muito maior que até então alcançara, já é matéria no exterior

 

 

 

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