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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Mar21

Nova petição da defesa de Lula comprova crime de lesa-pátria cometido pela Lava Jato

Talis Andrade

Pin em SAAB

Procuradores da "lava jato" queriam envolver EUA em caso de compra de caças

por ConJur

Embora não ligassem para a quebra de empresas brasileiras, os procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba queriam defender os interesses da multinacional norte-americana Boeing. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22/3).

Além do entreguismo puro e simples, os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná sempre estiveram de olho em parte de eventuais multas aplicadas contra empresas nos Estados Unidos. 

As conversas envolvem a compra de nove caças da sueca Saab. A operação, que visava atualizar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) envolveu três gestões, começando com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sendo concluída no governo de Dilma Rousseff (PT). 

Ainda assim, os procuradores queriam pegar Lula por suposto tráfico de influência na negociação dos caças e, para isso, resolveram envolver autoridades dos Estados Unidos.

"Vou verificar a situação da SAAB Gripen junto aos EUA, mas em princípio não são emissoras de ações lá. Então para haver o interesse americano, precisaremos identificar alguma conta bancária ou transmissão de email que tenha se valido de provedor americano (o que é fácil)", diz o procurador Paulo Galvão a colegas em 5 de agosto de 2016. 

"Não sei se eles conseguem atuar só com base no fato de uma empresa americana ter sido prejudicada na concorrência", prossegue. A empresa citada é a Boeing, uma das companhias que participou das negociações das aeronaves, mas acabou perdendo a concorrência para a Saab.

Como a "lava jato" considerava que o material disponível não era o suficiente para imputar crimes a Lula, já que "sem a intervenção [do ex-presidente] no financiamento, o fato é atípico", eles pretendiam identificar "um servidor público da ativa" na época da compra dos caças "para ser denunciado em conjunto" com o petista. 

"Importante destacar, à luz dos mesmos diálogos, que os membros da 'força-tarefa' agiram como uma espécie de despachantes de agências estrangeiras, em especial do DoJ [Departamento de Justiça dos EUA] e da SEC [Securities and Exchange Commission]", afirmou a defesa do ex-presidente no documento enviado ao STF. 

Defendem Lula os advogados Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.  

 

"Nada de anormal"


Conforme mostrou a ConJur em 1º de março deste ano, o MPF não via "nada de anormal" na compra dos caças suecos. O ex-presidente acabou virando réu mesmo assim. 

Dois meses antes da apresentação da denúncia formal pelo MPF do Distrito Federal, o assunto foi abordado pelo procurador identificado como "Orlando SP", provavelmente Orlando Martello, que atuava no Paraná. 

Orlando comenta que as investigações apontaram não haver "nada de anormal" na opção pelos caças suecos, mostrando que "a questão foi vista mais como uma opção política justificável".

21 Sep 16
• "12:56:41 Orlando SP Sobre os caças. Nada de anormal na escolha. Tinha escolha normal, mas dentro da aeronáutica a questão foi vista mais como uma opção política, justificável em razão de transferência de tecnologia. Não correu boato sobre a escolha. Houve um upgrade no equipamento, depois de fechado o contrato, no valor aproximado de 1 bi. O detalhe é que uma empresa brasileira do RS foi constratada para auxiliar na implementação dos programas, transferência de tecnologia etc., mas o boato aí é que tinha favorecimento para filho de brigadeiro. A questão, entretanto, foi investigada pelo MP(F) e arquivaram a questão".

Rcl 43.007

 
06
Mar21

Lava Jato/PR no Telegram: “Que p… é essa?”

Talis Andrade

Meire Bonfim da Silva Poza

Meire Bonfim da Silva Poza (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

por Marcelo Auler

- - -

As trocas de mensagens pelo Telegram que os procuradores da Lava Jato curitibana faziam entre si demonstram claramente a contrariedade deles quando souberam que, a pedido do editor deste BLOG, o procurador regional da República em São Paulo, Osório Silva Barbosa Sobrinho, em 30 de maio de 2016, ouviu o depoimento de Meire Bonfim da Silva Poza. Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, ela se denominava “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná e como tal revelou no depoimento ilegalidades das quais participou e/ou presenciou (leia o depoimento ao final).

Em 1 de junho, quando noticiamos o depoimento oficial da ex-contadora que desde abril de 2014 repassava informações a policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba – Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente – o procurador identificado no Telegram como Paulo (provavelmente Paulo Galvão, do MPF do Distrito Federal) mostrou-se surpreso:

Meire ouvida por Osório??? Que p… é essa?“.

De “testemunha infiltrada” a ré condenada

A surpresa pode estar relacionada ao fato de que a Força Tarefa curitibana – através do Delegado de Polícia Federal (DPF) Marcio Anselmo Adriano e do Agente de Polícia Federal (APF) Rodrigo Prado -, depois de explorar a ex-contadora, extraindo dela informações e documentos relacionados às atividades dos doleiros, em especial Youssef, não lhe ofereceu qualquer garantia ou benefícios por conta de seu envolvimento nos casos que relatava.

Inicialmente ela aparecia nos processos como mera testemunha, inclusive do juízo, a pedido do então juiz Sérgio Moro, apesar de reconhecidamente ter ajudado a maquiar a contabilidade das empresas dos já na época réus da Lava Jato. Depois surgiu como ré. Em 2018 foi condenada, pelo mesmo Moro, a dois anos e três meses de prestação de serviços à comunidade pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após merecer, durante 2014 e o início de 2015, um tratamento quase vip dos policiais federais – a esperavam no aeroporto em Curitiba, franqueavam o estacionamento da Superintendência quando ela viajava de carro e a acompanhavam pela cidade – Meire foi relegada e sentiu-se abandonada quando, aparentemente, já não tinha mais informações a repassar. Em meados de 2015, sentiu-se escanteada ao perceber que o WhatsApp pelo qual se comunicava com o delegado e o agente fora bloqueado pelos dois. Foi quando passou a dar entrevistas e até concedeu um depoimento ao ex-secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, que o utilizou no livro “Assassinato de Reputações 2: muito além da Lava Jato.

Em 30 de março de 2015 o pavor cresceu ao ver arder em fogo seu escritório na Avenida Santo Amaro, no bairro do Itaim-Bibi, zona Sul da capital paulista. Um incêndio com fortes suspeitas de ter sido criminoso. Em abril, quando pela primeira vez falou ao BLOG, Meire reclamava de ter sido usada e abandonada. Dizia-se amedrontada e entendia estar correndo risco de vida, assim como sua filha. Já intimada para depor como suspeita, ameaçou, junto com seu advogado à época, Haroldo Nater, pedir proteção policial e propor uma delação premiada, tal como noticiamos, em 30 de abril, em Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada. Na mesma época a revista CartaCapital publicou a reportagem “Os segredos de Meire“, revelando a relação nada ortodoxa dela com a Força Tarefa de Curitiba.

Ilegalidades escondidas

Estas reportagens – do BLOG e da CartaCapital – começaram a despertar preocupação na chamada República de Curitiba, como se depreende de um comentário feito no Telegram, em 4 de maio, pelo procurador Paulo, que levou ao grupo o link da reportagem por nós publicada:

pessoal, para reflexão… não estamos deixando correr solta demais essa história da Meire?” (sic)

Em seguida, ele acrescenta;

Claro que ela não tem nada… praticamente nada, pq tem a historia da busca, que é meio esquisita mesmo… como não está repercutindo, talvez nem se manifestar mesmo… mas salvo engano foram três edições seguidas da carta capital já” (sic)

“A história da busca, que é meio esquisita”, na verdade foi mais uma ilegalidade que a Força Tarefa de Curitiba cometeu e que os próprios procuradores da República – os chamados fiscais da lei e também encarregados do controle externo da Polícia Federal – esconderam, certamente para não colocarem em risco o “sucesso” da Lava Jato.

No encontro do BLOG com Meire. em abril de 2016, ficou claro sua decepção, tal como descrevemos na matéria publicada em junho:

Quando, na semana passada, nos encontramos pessoalmente com Meire, ela lamentou que todos que lhe procuraram ‘tiraram uma casquinha de mim e nada fizeram para me ajudar’. Falou dos seus receios e medos e da vontade de ter algum tipo de proteção.”

Diante disto é que, com a concordância dela, recorremos ao procurador Barbosa. A ideia era registrar oficialmente seu depoimento relatando a uma autoridade as histórias – e ilegalidades – que narrava à imprensa. Foi o que aconteceu e Barbosa, dentro dos seus limites de atuação, diante dos relatos feitos, encaminhou o depoimento àqueles que poderiam tomar alguma providência. O que desagradou seus colegas de Curitiba, tal como aparece nas conversas deles do Telegram.Peça-chave nas investigações da Polícia Federal sobre as relações do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza vai hoje ao Congresso disposta a contar tudo o que sabe aos parlamentares

Fdp! Tem que tomar uma porrada da corregedoria”

Em 2 de junho, dia seguinte à nossa reportagem anunciando o depoimento oficial da ex-contadora, o mesmo procurador Paulo repassou uma mensagem do procurador Vladimir Aras, de Brasília, relatando as informações que Osório o tinha dado sobre o depoimento. Incluía ao menos uma ilegalidade por ela denunciada, tal como aparece na ilustração ao lado:

“Que Youssef emprestou dois milhões de dólares para Antonio Vieira, executivo do Banco Carregosa, de origem portuguesa, que desse valor ainda resta para Youssef receber 1,5 milhão de dólares. Que mesmo a depoente tendo alertado a polícia federal tais valores não foram objeto de busca para recuperação, estando a esperar Youssef após a sua soltura”.

É a transcrição de trecho do que ela disse no depoimento. Por si só isso demonstra que as conversas do Telegram não podem ser colocadas em dúvida. Refletem uma realidade, ainda que seus autores hoje tentem carimba-las como suspeitas.

Diante desta mensagem, o procurador Athayde (possivelmente Athayde Ribeiro Costa) não se conteve referindo-se a Barbosa: “Fdp“. Em seguida, acrescentou: “Tem que tomar uma porrada da corregedoria“.

A preocupação da Força Tarefa curitibana com as denúncias que a ex-contadora veiculava pela imprensa e depois relatou oficialmente a Barbosa fica aparente nas conversas do Telegram. Isto porque o procurador regional de São Paulo entendeu que deveria remeter o depoimento para diversos órgãos correcionais não apenas do MPF, como também da Polícia Federal. Foi o que levou os procuradores da chamada República de Curitiba a monitorarem onde cópia do depoimento chegava.

No dia 3 de junho, no mesmo Chat de conversas onde foram postadas as mensagens acima, a procuradora Jerusa Burmann Viecili anunciou aos colegas:

Falei com Bla e não chegou nada do osorio no cnmp. Ficou de avisar quando acontecer” (sic).  Em seguida, corrigiu “*Blal”.

Trata-se do procurador regional da República Blal Dallou, àquela época membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda que nada tenha de ilegal nessa comunicação da chegada do ofício, o fato em si mostra o “monitoramento” que a República de Curitiba fazia, provavelmente em busca de uma blindagem. Pelo jeito foram vitoriosos, pois jamais o que Meire falou chegou a ser investigado profundamente. Houve tentativas, mas tanto o MPF do Paraná como o próprio judiciário federal daquele estado impediram.

Busca meio esquisita”: uma falsa operação

Documentos entregues por Meire à Lava Jato de maneira informal.

Ao longo das quatro horas em que esteve com o procurador regional Osório, assistida naquele ato pelo advogado Humberto Barrionuevo Fabretti, doutor em Direito, criminalista, professor de Direito Penal da Faculdade Mackenzie, em São Paulo, e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Meire relatou algumas ilegalidades cometidas pelos policiais federais da Operação Lava Jato do Paraná na relação que mantiveram com ela. Como o caso da “busca meio esquisita”.

Na realidade, antes mesmo de saber da Operação Lava Jato curitibana, iniciada em março de 2014, a então contadora do doleiro Youssef procurou a Polícia Federal em São Paulo. Já amedrontada por ameaças – Youssef disse à depoente que se ela desejasse ver a filha crescer deveria ficar quieta – quis denunciar possíveis irregularidades, levando documentos, mas não encontrou interesse no delegado Otávio, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros – Delefin. Ele a recebeu e ficou com a documentação, sem fazer qualquer registro. Ainda a aconselhou a destruir documentos que a incriminavam. Meire voltou a procurá-lo em abril. Foi quando soube da existência da operação então chefiada pelo Delegado de Polícia Federal (DPF) do Paraná Marcio Adriano Anselmo.

Lava Jato deixou para Youssef USD 1,5 milhão

O encontro com Adriano Anselmo e o APF Prado ocorreu em 29 de abril de 2014, na sede da PF de SP, ocasião em que “a depoente entregou as caixas que Valdomiro [N.R. Valdomiro de Oliveira, sócio de Youssef] havia deixado em seu escritório, sendo que eles as colocaram no interior de um veículo modelo Evoque de propriedade de Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras, àquela época preso pela Lava Jato], sem, contudo, fazerem qualquer relação ou auto de entrega do material“.

No depoimento de Nelma, a falsa busca e o dinheiro que a PF deixou com o doleiro.

Um mês depois desse encontro informal, tal como consta do seu depoimento, “em 1º de julho de 2014, foi procedida uma busca e apreensão no escritório da depoente para ‘esquentar’ aquela documentação que ela havia entregue para o DPF Márcio e Rodrigo Prado no estacionamento da Polícia Federal, além de outros documentos que ela enviou ao longo do tempo para os policiais. Que nessa busca e apreensão o DPF Otávio estava presente acompanhado do agente Rodrigo Prado”.

Ou seja, forjaram uma apreensão. Praticaram uma fraude/falsificação. Com o conhecimento do Ministério Público Federal – aquele que deve ser o “fiscal da lei” e fazer o “controle externo da polícia” – sem qualquer providência. Apenas consideraram uma “busca meio esquisita”.

Não foi a única ilegalidade relatada pela ex-contadora no depoimento. Como se lê na ilustração acima reproduzindo parte da terceira pagina do depoimento, ela denunciou que a Lava Jato, apesar dos seus alertas, sequer tentou recuperar 1,5 milhão de dólares que Youssef tinha emprestado a Antônio Vieira, do banco português Caregosa. Algo a ser verificado, mas que novamente – segundo o relato dela – a Força Tarefa de Curitiba deixou de lado. O que lhe interessava era não comprometer a deleção premiada que o doleiro fez no final de 2014.

Uma espécie de repeteco do que ocorreu com o próprio Youssef, em 2003, quando ele prestou sua primeira delação premiada para o juiz Sérgio Moro, ainda no caso das remessas ilegais de divisas para o exterior através das contas CC5 do Banestado. Conforme já relatamos diversas vezes, inclusive em novembro de 2017 na postagem Enciclopédia do Golpe: PF e o viés político na Lava Jato e também no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei“, o doleiro, ao fazer a sua primeira delação premiada perante Moro tinha o compromisso de devolver à Justiça as verbas recebidas nas suas atividades no câmbio negro. Mas não o fez. Ficou com mais de 20 milhões de dólares.

“Ele arranjaria as provas”

Proposta do procurador: prestar depoimento contra Eduardo Cunha, mesmo sem provas: “ele arranjaria as provas”

Algo que, por si só, seria motivo de anularem a colaboração por ele feita. Mas Moro e o procurador Deltan Dallagnol, informados do caso pelo delegado Gérson Machado, como este mesmo relatou no documentário, nada fizeram. Deixaram-no livre, leve e solto, com dinheiro no bolso e sem concorrentes no mercado, pois ele mesmo havia denunciado um grande número de parceiros no mercado do dólar. Com isso, cresceu no negócio.

Mas não foi tudo. Meire também revelou métodos nada ortodoxos defendidos pelos membros da Força Tarefa curitibana. Como a proposta que recebeu do procurador da República Andrey Borges, durante um “café na sede do MPF na Rua Frei Caneca”, em São Paulo.

O procurador estava interessado em informações sobre o deputado Eduardo Cunha. Ela admitiu que sabia como Cunha operava no mercado e por intermédio de quem o fazia. Mas não tinha como provar, portanto, não poderia prestar o depoimento que Borges propunha pois, “se o fizesse o deputado teria razões para persegui-la“. Foi quando ouviu a sugestão dela prestar o depoimento e ele, procurador, “arranjaria as provas”. Meire então inverteu a proposta: que ele arranjasse as provas primeiro e depois ela deporia“.

Portanto, já em 2016, as “instituições” receberam os relatos feitos pela antiga “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná. Eram relatos de atos criminosos que, no mínimo deveriam ser averiguados. Demonstravam que em nome do combate à corrupção, o devido processo legal estava sendo atropelado. Logo, o próprio estado democrático de direito.

Apesar da iniciativa do procurado regional Barbosa, nada foi investigado. Não podiam colocar em risco a Operação Lava Jato que, na verdade, como sempre se disse, tinham um objetivo político a cumprir: evitar que o PT permanecesse no poder, onde chegou pelo voto direto e democrático. Conseguiram. Foram bem sucedidos. Hoje, em consequência direta disso, mais de 250 mil famílias choram a perda de seus entes e os demais brasileiros são vistos como párias do mundo. Uma ameaça sanitária para os demais países.

Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa

 
 
 
 
06
Fev21

Se ‘Vaza Jato’ vale para o STJ, porque não valeria para todos?

Talis Andrade

Dallagnol-Moro combinação.jpg

 

 

por Fernando Brito

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Vai ser curioso ver qual será a reação do Procurador Geral de Justiça, Augusto Aras, ao ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, em que se pede que a PGR abra investigação sobre a tentativa de Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato manifestavam o desejo de fazer uma devassa patrimonial nos dois ministros que integram as turmas criminais do STJ.

O plano está numa das mensagens obtidas nos grupos de chats dos procuradores, agora entregue à defesa de Lula. Segundo a CNN, Deltan queria “uma análise patrimonial” , provavelmente à procura de eventuais valores ou bens que pudessem ser utilizados – em público ou reservadamente – para pressioná-los em suas decisões

A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan.

A seguir, completa a mensagem com a expressão “Furacão 2”, uma referência à “operação Furacão”, de 2007, que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e aposentado compulsoriamente do tribunal, enquanto responde a ação penal.

Ocorre que procuradores de 1ª instância não têm competência legal para investigar ministros do STJ e, claro, muito menos para pretender investigar seus patrimônios usando para isso a Receita Federal.

A ilegalidade é flagrante e a mera iniciativa de propor a devassa é o suficiente para caracterizar crime funcional.

Mas a informação vem de provas captadas de maneira ilícita, o que não pode ensejar ações penais contra quem quer que seja.

Mas o STJ, quando é na sua própria pele, quer que ao menos atos administrativos sejam praticados em razão da informação. E se entendem assim, porque diabos, esta semana, os ministros da 2ª Turma do STF poderiam considerar que as informações sobre estas e muitas outras ilegalidades da turma de Curitiba devessem ser mantidas em sigilo e que a população no possa saber o que faziam em nome da Justiça e no exercício de suas funções públicas?

Os vícios e situações de natureza privada eventualmente narrados ali, sim, devem ser mantidos sob reserva. Mas não os que tratam de processos judiciais públicos, no exercício de funções públicas, pelas quais recebem dinheiro público, ainda mais se são tratados em telefones pertencentes e pagos pelo poder público.

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Nota deste correspondente: Publica Migalhas: Em um dos trechos separados pela defesa do ex-presidente, datado de 27 de fevereiro de 2016, procuradores colocavam em xeque a atuação de ministros do STJ. "Dizem que é assim que funciona no STJ", disse Paulo Galvão sobre propina para assessores.

O diálogo começa com Deltan afirmando que recebeu novos nomes: "Há até pagamento para político". O procurador Paulo Galvão, então, disse que poderia ser propina para assessores e completou: "Dizem que é assim que funciona no STJ".

Deltan mostrou dúvida. "Improvável. Se for, aí o sistema tá muito pior do que o pior que eu já imaginei. Se fosse TJ, tudo bem. Mas STJ??" Deltan ainda sugere uma análise patrimonial.

"A RF pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF. Furacão 2."

O procurador Diogo Castor de Mattos, então, cita o ministro Felix Fischer, "Eu duvido, é um cara sério". Diogo diz que tem que ver quais processos que os ministros "podem ter julgado de interesse da Andrade [Gutierrez - empreiteira]"(Imagem: Arte Migalhas)

Mais safadezas estão para aparecer. Mais prisões sob vara, arbitrárias, ilegais, injustas. Prisões políticas. Para arrancar delações sob tortura. Que Moro, quando assumia as secretas personagens "russo", "Putin", "marreco", deixava que se revelassem diferentes personalidades. Foi assim que praticou uma justiça apressada, ativista e de exceção. Inventou um Código de Processo Penal, chamado de Código Russo ou CP-CU. Dizem que nas audiências baixava a pombagira. Era quando falava fino. Era quando usava o martelo das feiticeiras.

Existem muitas histórias ainda não contadas. Principalmente as gravações dos cárceres da Polícia Federal. Jamais reveladas. Basta analisar os inquéritos dos delegados dissidentes.

Existem muitas histórias ainda não contadas. São 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária, 130 denúncias, 533 acusados, 278 condenações. Cada prisão uma história cabeluda. Tem até prisão de crianças como acontecia na ditadura militar. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. De acordo com o MPF, mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. Se o dinheiro falasse... Tem a conta gráfica que a juíza Gabriela Hardt autorizou. Uma bufunfa ao deus-dará de 2 bilhões e 500 milhões. Que diabo é conta gráfica? 

MPF estende o manto do segredo para a quadrilha da lava jato. Que interessante. Eles pretendiam fazer (ou realizaram) uma devassa patrimonial de dois ministros que integram as turmas criminais do STJ. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. Falta uma devassa patrimonial dos procuradores da equipe de Moro. Pra saber o destino da grana misteriosa, invisível, fácil, jamais auditada dos 209 acordos de delação e 17 de leniência. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. Como Moro, ministro de Bolsonaro, auxiliou Gabriela Hardt na condenação de Lula, a famosa sentença cópia e cola...

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03
Fev21

"Precisamos fazer algo em relação a Gilmar Mendes", disse Dallagnol a procuradores

Talis Andrade

Iotti / Agencia RBS

 

Por Tiago Angelo /ConJur

Irritado por causa de uma decisão proferida em maio de 2018 por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato" no Paraná, passou a articular uma investida contra o ministro. 

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação "spoofing", que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. 

Na conversa, os integrantes do MPF em Curitiba comentavam um Habeas Corpus concedido por Gilmar ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que é apontado como operador de propina para o PSDB.  

"Precisamos reagir ao GM [Gilmar Mendes]. Vou articular com SP e RJ algo. Caros precisamos fazer algo em relação a GM", disse Dallagnol, se referindo às ramificações da "lava jato" no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes na mensagem do então coordenador da "lava jato".

Paulo Preto estava preso por determinação da 5ª Vara Federal de São Paulo quando foi solto por Gilmar. Na ocasião, no entanto, o ex-diretor da Dersa já estava na mira dos procuradores do Paraná. Em 19 de fevereiro de 2019, menos de um ano depois da conversa, Paulo Preto voltou a ser preso a pedido da "lava jato" de Curitiba. 

 

Investigação contra Gilmar


Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar o ministro do Supremo. 

Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e Paulo Preto. 

As conversas também revelam que a "lava jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado. Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.

"Nós não podemos dar a entender que investigamos GM. Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo", disse Dallagnol ao grupo. Logo em seguida, ele sugeriu que fossem apuradas ligações de Paulo Preto para telefones do Supremo. "Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso", acrescentou o procurador Paulo Galvão. 

Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta".

 

Articulação com partido


Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra Gilmar. 

De acordo com as conversas, a "lava jato" queria manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a "operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. 

"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", disse Dallagnol em grupo de procuradores no Telegram no dia 9 de outubro de 2018.

Duas horas depois, ele voltou para contar que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) "super topou" propor uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor falou que enviou uma sugestão de ADPF para assessor de Randolfe.

Já no dia 11, a Rede protocolou a ADPF que pedia que Gilmar Mendes fosse impedido de "liberar indiscriminadamente" presos na operação. No pedido, os advogados afirmaram que o ministro concedeu "extravagantes liminares" e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção. 

12
Jul20

Apresentando os delatores premiados brasileiros para a justiça dos Estados Unidos

Talis Andrade

thriller vaza jato.jpg

 

 

IV - Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça. Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

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A delegação, liderada por Patrick Stokes, incluía alguns dos procuradores que se tornariam estrelas da luta anticorrupção internacional nos Estados Unidos.

O próprio Stokes deixou a chefia da seção de FCPA, no Departamento de Justiça, em 2016, para se tornar advogado de defesa de empresas que são investigadas pela mesma divisão que ele comandava. Hoje, é sócio no rico escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

Na terça-feira, dia 6, Dallagnol recebeu os agentes americanos com uma apresentação geral sobre as investigações, que durou uma hora.

A seguir e ao longo da quarta-feira, cada procurador fez uma exposição sobre cada um de seus investigados. Todos já haviam assinado acordos de delação premiada com a força-tarefa – a maioria após ter passado meses na prisão em Curitiba.

O procurador Paulo Galvão detalhou o caso de Alberto Youssef, talvez o mais importante colaborador da Lava Jato, cuja delação premiada fora homologada em dezembro de 2014. Testemunha-chave na operação, o doleiro já era conhecido por esquemas de corrupção desde 2002, quando atuou no caso Banestado. À Lava Jato, admitiu ter participado, por exemplo, da lavagem e distribuição de dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima a políticos do PP, PMDB e PT. Sua delação levou a diversas operações da PF e sua pena chegou ao total de 122 anos de prisão, sendo reduzida a três anos pela delação premiada. “A colaboração dele [Youssef] foi estruturante. Foi a espinha dorsal”, declarou seu advogado ao UOL, na época. Desde o mês anterior, circulavam reportagens dizendo que Youssef estava negociando uma delação com os americanos.

A seguir, Galvão detalhou a situação do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo acordo havia sido homologado em 30 de setembro de 2014, após seis meses de prisão. O procurador explicou também os detalhes da investigação sobre Augusto Mendonça Neto, dono da empresa de construção Toyo Setal e primeiro empresário a se tornar delator.

Os procuradores Roberson Pozzobon e Antonio Carlos Welter fizeram apresentações sobre o passado de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços na Petrobras que assinara acordo de delação em novembro do ano anterior.

Outros delatores que tiveram seus casos detalhados aos americanos foram Hamylton Padilha, lobista da Petrobras que atuava na área de aluguel de sondas para perfuração de poços; Ricardo Pessoa, ex-presidente da Construtora ETC Engenharia; e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

O programa daquele dia previa, ainda, discussões sobre “quaisquer” negociações em andamento com possíveis colaboradores.

Depois de ser “brifada” sobre vários alvos da Lava Jato, a delegação americana passou dois dias negociando com advogados de delatores-chave. Cada um deles teve meia hora para apresentar seus casos e conversar sobre os termos da colaboração com as autoridades americanas.

Muitos desses contatos foram bem-sucedidos. No ano seguinte, uma nova delegação voltou a Curitiba e ao Rio de Janeiro – dessa vez com um MLAT assinado – para ouvir cinco alvos da Lava Jato. Outros delatores negociariam acordos para depor diretamente nos EUA.

“Devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”

Em 9 de outubro, dia em que a missão do DOJ deixou Curitiba, Aras, que estava em férias na Alemanha, mudou o tom da conversa com Dallagnol, mostrando-se muito mais preocupado com as investigações conduzidas em solo brasileiro. Isso porque, segundo Aras, os procuradores do DOJ poderiam usar as informações contra cidadãos ou empresas brasileiras.

A preocupação demonstra como o chefe da Lava Jato em Curitiba explorou uma zona cinzenta, fazendo soar alarmes na própria PGR.

Em uma longa mensagem às 20h56, ele diz: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí. Você sabe que eles têm poucas limitações para uso de provas lá. Mesmo as obtendo de maneira menos formal no exterior, eles podem usá-las válida e te em alguns casos. Daí o meu receio inicial, já que o MPF e a SCI não podem permitir isso sob pena de gerar decisões contrárias ao auxílio direto e à autonomia do MPF nas medidas de cooperação internacional passiva e ativa. Como te disse na segunda, o MRE mencionou até a possibilidade de ‘abalo nas relações bilaterais’”, escreveu.

“Claro que devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”, prossegue, pedindo mais uma vez que o assunto seja coordenado com ele para evitar “baixas de guerra”: “Vamos tocando esse assunto de forma coordenada: SCI/FT/GT. Obrigado pelos informes. Manterei vc também ciente. Que todos sejam responsabilizados pelo que fizeram, de preferência sem ‘casualties of war’. Abs.”

Força-tarefa sugeriu a americanos meios “mais flexíveis” de questionar brasileiros no Brasil e nos EUA

Na semana seguinte à missão em Curitiba, no dia 13 de outubro de 2015, os membros da força-tarefa da Lava Jato seguiam satisfeitos com a visita dos americanos, e o procurador Orlando Martello combinava com Dallagnol um email de agradecimento. Os americanos tinham pressa: queriam tomar depoimentos de delatores brasileiros já em novembro de 2015.

O rascunho do email que seria mandado para Stokes foi enviado a Dallagnol às 11:47:36. Martello brinca que pode ameaçar os investigados brasileiros de entregá-los aos americanos. “Foi muito interessante e útil para nós trabalhar com vocês e sua equipe na semana passada. Pudemos entender melhor os procedimentos nos EUA, assim como aprender sobre sua expertise em acordos. Com esse conhecimento, agora nós temos mais uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais… (risos)”, escreveu Martello, em inglês.

Em tom mais sério, o procurador explica no email que há “dificuldades” e “questões legais” na tomada de depoimentos por uma autoridade estrangeira no Brasil. O maior empecilho seria um entendimento do STF de que todas as diligências no Brasil devem ser presididas por autoridades brasileiras; assim, os americanos poderiam apenas enviar perguntas a serem feitas por procuradores brasileiros. Mas os integrantes da força-tarefa tinham outras sugestões para evitar isso.

“Vamos diretamente ao ponto. Para as entrevistas que você e sua equipe planejaram conduzir aqui no Brasil em novembro, elas terão que ser conduzidas por autoridades brasileiras (por procuradores federais ou pela polícia federal). Eu não tinha ciência deste fato, mas Vladimir Aras me lembrou sobre esse entendimento da nossa Corte Suprema. Isso significa que as autoridades brasileiras têm que ‘presidir’, estar a cargo, para conduzir as entrevistas. As autoridades dos EUA podem acompanhar todas as entrevistas e podem fazer perguntas através das autoridades brasileiras. Isso pode ser feito em inglês (se o réus/colaborador e o procurador falarem inglês) ou em português com a ajuda de um tradutor. Nessas entrevistas, as autoridades brasileiras não precisam tomar notas ou registrar o que dizem os réus, mas no final das entrevistas nós anotamos um pequeno resumo do que aconteceu durante as entrevistas (um relatório sobre o ato e não sobre o conteúdo das entrevistas). Em paralelo, os agentes do FBI e quaisquer outras autoridades dos EUA podem tomar notas livremente”. Ele conclui: “Esse procedimento pode tomar muito tempo!”.

A seguir, Martello detalha quatro opções para conduzir as entrevistas de maneiras “mais flexíveis”. Primeiro, eles poderiam ouvir os colaboradores da Lava Jato nos Estados Unidos – o que é, para ele (e para Stokes), a melhor ideia, embora parte deles pudesse não aceitar ir voluntariamente para os EUA. E então sugere: “Nós podemos pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade, porque, embora seja provável que autoridades dos EUA venham para o Brasil para conduzir as entrevistas, as coisas podem mudar no futuro”. Assim seria possível evitar as limitações impostas pela decisão do STF e novas decisões que poderiam se seguir.

Ele prossegue: “Então podemos sugerir que é melhor garantir a imunidade deles o mais rápido possível”.

A segunda opção seria fazer as entrevistas no Brasil, conduzidas pelos procuradores brasileiros, e “permitir perguntas diretas pelas autoridades americanas”. “Assim, as autoridades brasileiras conduziriam/presidiriam o procedimento, mas nós o tornaríamos mais flexível”, complementou.

Martello, porém, anota: “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”.

A terceira opção seria fazer as oitivas por videoconferência – desse modo, tecnicamente a sessão seria conduzida nos EUA e os americanos poderiam fazer as perguntas e nenhuma lei seria ferida. A opção permitiria que os depoentes permanecessem em solo brasileiro, mas fossem questionados diretamente pelas autoridades estrangeiras.

Há, ainda, uma quarta opção, sugerida por Stokes, que Martello não recomenda: realizar as entrevistas na embaixada americana, portanto em solo americano. “Eu tenho medo que a Corte Suprema Brasileira possa entender esse procedimento como uma maneira de contornar sua decisão e decidir contra nós.”

O rascunho do email entusiasmou o chefe da Lava Jato: “Ta tão lindo que se eu tivesse ai te dava umas 8 lambidas kkkkk”, escreveu Dallagnol, ao que Martello retrucou: “Da próxima vez faço pior então”.

De fato, a recomendação da Lava Jato foi seguida à risca pelos americanos. Pouco depois, os procuradores do DOJ já estavam tratando diretamente com advogados dos empresários brasileiros a sua ida para os EUA. (Continua)

 

 

 

 

 

 

18
Mar20

Por R$ 2,5 bilhões entregaram a Petrobras

Talis Andrade

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IX - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

No dia 15 de outubro de 2017, segundo a reportagem, o procurador Paulo Galvão informou que Cris Cestaro, do DoJ, indagou se deveriam ou não desistir do caso criminal contra a Petrobras. O motivo foi carta do embaixador brasileiro nos EUA, invocando a cláusula do acordo que permitia a um país impedir que outro investigasse empresas de interesse estratégico.

Segundo ele, embora não devesse opinar “a favor ou contra a Petrobras”, o maior problema, na visão dos procuradores, seria a opinião pública brasileira, “o que estaria mitigado pelos 80% ficando no Brasil”.

Segundo o contrato, caberia ao MPF no Paraná “buscar meios para a constituição da entidade privada, com sede em Curitiba”, assim como constituir um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação, pedindo indicação a organizações da sociedade civil. Além disso, tanto o MPF no Paraná quanto o MP estadual poderiam pedir um assento no órgão de deliberação superior da fundação.

Diálogos vazados mostram que Dallagnol agiu para fundar uma empresa ou um instituto com perfil semelhante às atividades descritas no contrato com a Petrobras – dois meses depois da assinatura do acordo da Petrobras com a Justiça americana e um mês antes da assinatura do acordo da empresa com a Lava Jato, no Brasil.

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