Jonathas Oliveira, filho de liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, foi morto na sexta (11) escondido debaixo da cama. “Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, diz presidenta de Federação de Trabalhadores Rurais

por Raíssa Ebrahim /Marco Zero

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de antigas usinas de cana-de-açúcar na Mata Sul de Pernambuco vêm reivindicando às autoridades proteção e soluções definitivas para os conflitos fundiários locais já há algum tempo. Esse movimento ganhou força no início de 2020, começo da pandemia, quando as ameaças e violências aumentaram, transformando engenhos de casas simples em palcos de roubos, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e também aplicação de veneno sobre casas e plantações.

Foi preciso que uma criança de apenas nove anos fosse brutalmente assassinada para que as famílias fossem ouvidas e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-PE) fosse acionado, no fim de semana, pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 

A notícia da morte de Jonathas Oliveira, filho de uma liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, chocou o Brasil na manhã da última sexta-feira, dia 11, quando a notícia do crime espalhou-se pelo país. O pai dele, Geovane da Silva Santos, presidente da Associação de agricultores(as) familiares do local, foi atingido de raspão no ombro e sobreviveu ao atentado na noite anterior, quando sete homens encapuzados e armados invadiram a residência da família. O menino estava escondido debaixo da cama com a mãe e foi alvejado deliberadamente.

Integrantes do Programa Estadual de Proteção realizaram uma visita à família da criança assassinada, no sábado, e fizeram uma escuta especializada com as vítimas sobreviventes. O PEPDDH-PE vai acompanhar as investigações junto à Polícia Civil de Pernambuco, que, nesta segunda-feira, dia 14, informou que “seguem as investigações. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar as diligências”. 

Na manhã da próxima sexta-feira, dia 18, está sendo programado um ato em Barreiros que reunirá as famílias que moram em comunidades de engenhos da região para pedir por justiça e pelo fim dos conflitos por terra. No dia, as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal estarão no local para diligências. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), que preside a comissão no Senado, disse que irá cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) o rápido aprofundamento das investigações.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife publicou uma carta ao governador pedindo “empenho pessoal na rigorosa apuração do atentado”. “Esse crime bárbaro, perpetrado por sete homens encapuzados e fortemente armados, que não hesitaram em atirar no menino indefeso, escondido sob a cama com sua mãe, não pode ficar impune! V. Exa. não pode permitir que Pernambuco se transforme num estado dominado por milícias”, diz o texto.

CPT denunciou violência na Zona da Mata

O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na Mata Sul pernambucana. Situações como as do Engenho Roncadorzinho se repetem também no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. Os três engenhos já foram pauta de reportagens da Marco Zero nos últimos dois anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. “Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promoverem práticas violentas contra centenas de famílias agricultoras que moram na região há décadas, sendo muitas, inclusive, credoras das antigas usinas falidas”, diz o relatório do balanço da CPT NE2.

A indiferença do governo estadual

“Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, crava a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes. “A gente já vem denunciando esse descaso, esse abandono do governo do Estado nessa região”, diz ela. Pelos cálculos da Cícera, o governador Paulo Câmara (PSB) já foi oficiado ao menos cinco vezes pela Fetape e CPT. Fora, segundo Cícera, os ofícios protocolados Fórum do Campo, que reúne em torno de 30 organizações.

No entanto, o governador nunca recebeu a comunidade nem as entidades representativas, diz a presidenta. Ela lembra ainda que, em Batateiras, um homem de 30 anos foi baleado e ficou com sequelas, mas a família nunca recebeu proteção. Secretarias de governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco também vinham sendo acionados.

Cícera lembra que Geovane já havia sofrido duas investidas com invasão à própria residência. Na primeira, levaram uma TV. Na segunda, no fim do ano passado, pularam a porta da casa e levaram um celular. 

“Temos um governo nacional com o qual não contamos, não contamos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então temos que recorrer ao Governo do Estado na questão da reforma agrária”, acrescenta Cícera, lembrando que os governos estaduais também podem cuidar de questões relativas a massas falidas de antigas usinas.

“Não é uma questão de falta de cobrança ao Estado”, reforça a presidenta, se referindo à quantidade de vezes que as famílias rurais da Mata Sul já solicitaram ajuda. “Queremos justiça, queremos que achem os assassinos de Jonathas, queremos paz no campo, produção de qualidade e vida na mesa nas pessoas”, reivindica. 

Nesta segunda (14), aconteceram, na Delegacia de Barreiros, as escutas do pai e da mãe de Jonathas. O irmão e irmã não foram ouvidas, como estava previsto, porque não deu tempo.

Em nota, as organizações sociais disseram que “estão acompanhando os desdobramentos do caso e seguem cobrando das autoridades uma rápida e contundente apuração do crime e de sua eventual relação com o conflito agrário instaurado no local, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família camponesa e a execução cruel de uma criança”.

por Cristina Serra

Li uma vez, duas, três, até me convencer que era real o que estava escrito: Jonathas, de nove anos, filho de um líder de trabalhadores rurais, foi assassinado a tiros, em Barreiros, Pernambuco, por pistoleiros que invadiram a casa da família. Aterrorizado, o menino estava escondido embaixo da cama, de onde foi arrancado para ser executado na frente dos pais.

Até o momento em que escrevo, não vi nenhuma manifestação de indignação por parte do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Oferta de proteção à família do pai da criança, Geovane da Silva Santos? Nada. O crime aconteceu há quatro dias.

Jonatas é mais uma vítima imolada na disputa pela terra, cerne da injustiça e da desigualdade que anos de avanços sociais não conseguiram equacionar no Brasil. A síntese poética de João Cabral de Melo Neto, em “Morte e Vida Severina”, permanece dolorosamente atual, quase setenta anos depois: a cova com “palmos medida (…) é a parte que te cabe deste latifúndio”.

A lista de mártires pós-redemocratização é extensa: Padre Josimo Tavares, Paulo Fonteles, João Carlos Batista, Chico Mendes, Dorothy Stang, José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a família de Zé do Lago (chacinada um mês atrás) são alguns deles. Corumbiara, Eldorado do Carajás, Fazenda Primavera, Taquaruçu do Norte, Pau d’Arco? São chacinas de trabalhadores rurais, a maioria ainda impune.

Assassinatos, grilagem, trabalho escravo, desmatamento, uso indiscriminado de agrotóxicos são armas de destruição em massa de qualquer resquício civilizatório. Tem quem separe o agronegócio do “ogronegócio”, como se existisse uma distinção entre civilização e barbárie nesta atividade. Existe?

Casa onde Jonatas residia e foi assasinado ao tentar se esconder debaixo da cama. Crédito: Arnaldo Sete/MZ 

Então, quem está do lado civilizado que venha a público condenar a matança desenfreada de brasileiros no campo e a agenda do lucro e da morte. É preciso bem mais do que campanha publicitária no horário nobre. O peso do setor no PIB não pode ser uma licença para matar.

Crueldade. Desumanidade. Daniel Campelo pediu socorro a policiais militares e foi ignorado — Foto: Reprodução/TV Globo

por Bruno Grubertt /TV Globo

Imagens inéditas mostram o momento do resgate de Daniel Campelo, adesivador de táxis de 51 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante a repressão violenta da Polícia Militar no protesto pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocorrido no sábado (29) no Recife. Os PMs negaram socorro à vítima.

O cineasta Pedro Severien e o fotógrafo Hugo Muniz estavam entre os presentes no ato e disseram que ficaram horrorizados ao ver a manifestação se transformar em um "cenário de guerra" após a PM disparar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

"Estava tudo muito na paz, tudo muito tranquilo, de repente se tornou um cenário de guerra. Está sendo muito difícil ainda digerir tudo isso que aconteceu. Você vê as imagens circulando por aí e [...] você volta para aquele momento, aquela situação", afirmou Muniz.

Ele conseguiu capturar um dos momentos mais chocantes da ação truculenta da PM: a imagem de Daniel Campelo, que não participava do protesto, ensanguentado segurando com a mão o olho atingido pelo disparo.

"Eu estava fotografando alguma situação quando, de repente, eu escutei alguns disparos de tiro. Eu olhei na ponte e estava Daniel no chão com a mão no olho, gritando e pedindo ajuda. [...] Ele falava que era pai de família, que era trabalhador. O desespero daquele momento foi muito complicado, foi difícil conseguir presenciar aquele momento", contou o fotógrafo.

 

Daniel da Silva perdeu o olho após ser atingido por bala de borracha atirada pela PM em protesto contra Bolsonaro — Fotos: Hugo Muniz

Nas imagens que ele capturou, aparece uma mulher ao lado de Daniel, ajudando-o a sair do local onde foi atingido pelos policiais militares. A advogada Isabela Freitas fazia parte da comissão de segurança do protesto e contou que não viu o momento do disparo, apesar de estar perto de Daniel.

 

"Eu escutei alguém falar que tinha um ferido com a mão pra cima. [...] De imediato, eu olhei e vi o rapaz com o rosto todo sangrando. Corri e abracei ele pelo lado [...] e fui amparando ele até o [Cinema] São Luiz. Ele dizia: 'Socorro, socorro, eu não estou enxergando'", contou Isabela.

Ela também disse que, diante da adrenalina do momento, só pensou em levar Daniel para longe da violência policial. "Eu comecei a gritar 'Alguém de saúde’, porque eu não sabia o que fazer", declarou.

O produtor cultural Hudson Wladimir, que mora próximo ao local onde a ação truculenta da PM aconteceu, afirmou que também prestou apoio às pessoas que foram atingidas pelas balas de borracha e bombas de efeito moral.

“Um amigo que foi baleado de raspão na perna me mandou mensagem pedindo ajuda. Eu coloquei a primeira camisa e desci com um pote enorme de água, desesperado", contou.

O cineasta Pedro Severien disse que foi ao protesto para fazer um registro do ato, além de concordar com a pauta reivindicada, que pedia o impeachment do presidente, mais vacinas contra a Covid-19 para a população e a retomada do auxílio emergencial de R$ 600.

 

PMs atiraram balas de borracha e gás lacrimogêneo contra participantes de protesto contra Bolsonaro no Recife — Foto: Agência JCMazella/Sintepe/Divulgação

"Foi muito impactante ver como a manifestação estava bem organizada, com distanciamento entre as pessoas, todo mundo de máscara, distribuição de álcool em vários pontos.[...] A minha ideia era só fazer um breve registro desse momento”, contou.

Segundo ele, a motivação dos registros em vídeo mudaram quando os manifestantes chegaram na Ponte Duarte Coelho e encontraram policiais militares emparelhados. "Foi muito rápido que começou um ataque da Polícia Militar com bomba de gás lacrimogêneo, sem nenhum tipo de ação que justificasse isso. Então, para mim, foi muito chocante que isso tenha começado assim", relatou.

 

SDS

 

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que a Corregedoria-Geral "ampliou o raio das investigações e está apurando novos fatos relativos à manifestação do último sábado, 29 de maio, no Centro do Recife".

Segundo a secretaria, está sendo investigada possível omissão de socorro a Daniel Campelo, ferido no olho por um disparo de elastômero, cuja autoria também esta sendo alvo de inquérito policial.

"Os disparos efetuados contra manifestantes nas proximidades do Parque Treze de Maio, assim como o uso de spray de pimenta contra a vereadora Liana Cirne, estão sendo alvo dos trabalhos da corregedoria. Há a possibilidade de a mesma guarnição policial estar envolvida nesses atos", disse a SDS.

Outra Investigação iniciada, de acordo com o estado, trata da postagem em uma rede social , por parte de um perfil não-oficial de um batalhão da PMPE, "supostamente enaltecendo a violência empregada".

O governo informou que, "se houver elementos suficientes", a corregedoria poderá instaurar "Procedimentos Administrativos Disciplinares em desfavor dos policiais envolvidos, com espaço para ampla defesa e o contraditório".

 

Violência policial

Moradores de prédios do centro acompanharam a violência dos policiais da janela

A ação truculenta deixou pessoas feridas e duas delas tiveram perda parcial da visão. A vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida por spray de pimenta no rosto. O cantor Afroito foi preso na manifestação e disse que temeu ser sufocado. Um advogado foi atingido por quatro balas de borracha disparadas pelos policiais.

Ainda no sábado (29), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) declarou que o estado não tinha determinado a ação. O governador Paulo Câmara (PSB) informou, no mesmo dia, que tinha afastado o comandante da ação e policiais envolvidos na agressão à vereadora.

São investigados, até o momento, um major, um capitão, um tenente, dois sargentos e três soldados.

Na segunda (31), o secretário de Justiça, Pedro Eurico, repetiu que a ordem não partiu do governo e disse que "não há uma Polícia Militar paralela em Pernambuco". Na terça (1º), o secretário de Defesa Social Antonio de Pádua esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ele participou de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, mas saiu sem falar com a imprensa. Para os parlamentares, falta esclarecer de onde partiu a ordem para atirar nos manifestantes.

A presidente do colegiado, Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas (PSOL), disse que ficaram faltando respostas. O presidente do Legislativo, Eriberto Medeiros (PP), afirmou que o secretário disse que a ordem não teria partido dele, mas não informou quem determinou a repressão.

O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil. Na terça-feira (1º), o MPPE disse que o secretário Antônio de Pádua foi alertado para o protesto de sábado (29) pela 7ª Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, que solicitou que ele orientasse a Polícia Militar para “evitar eventuais excessos”.

 

Crueldade desumanidade

 

É isso o que Bolsonaro chama de ‘seu’ Exército

por Fernando Brito

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A fuzilaria disparada pela tropa de choque da PM pernambucana, depois desautorizada pelo governador do Estado, Paulo Câmara, teve todas as características de uma ação planejada por comandantes, não apenas uma agressão que tenha acontecido no “entrevero” entre policiais e manifestantes.

As imagens que têm sido mostradas pela televisão mostram que a barreira policial foi colocada adiante da marcha dos manifestantes para, sem razão, esperar que ela se aproximasse para desfechar, repetidamente, salvas de disparos de bombas de efeito moral e balas de borracha, enquanto avançavam, em formação, contra os “inimigos”.

Foi, portanto, uma ação comandada e, ainda pior, uma ação planejada, com o objetivo de produzir uma visão do que “deve” ser feito contra o que serão, assim que reflua a pandemia, uma maré de manifestações contrárias ao governo.

Como é frequente neste tipo de ação, aconteceram “danos colaterais” que expuseram politicamente a trama. As duas pessoas que perderam o olho por disparos policiais, à queima-roupa quase que certamente não estavam nos planos dos comandantes da PM pernambucana – se é que foi só em Pernambuco que se planejou a repressão – e foram típicos dos transbordamentos que acontecem quando se lança a polícia para atacar e não para proteger.

A demorada e tímida reação do governador pernambucano é um demonstrativo do medo que têm os governantes da reação das polícias que só formalmente comandam. Há vários antecedentes, com os motins policiais no Ceará e na Bahia, os quais mostram que, mesmo eventualmente tendo a moderação de alguns oficiais PM, a oficialidade e a tropa estão tomando o freio nos dentes e estabelecendo, à revelia de tudo, a formação de um ambiente repressivo e autoritário, onde o direito de manifestação pertence, exclusivamente, aos apoiadores do presidente.

Nada surpreendente, quando se tem o próprio Comandante do Exército emparedado, sem poder decretar a punição devida a um general que quebra regulamentos e hierarquia militares.

A corrupção das cadeias de comando leva, inevitavelmente, a que chefias menores, mas dispondo de tropa e força letal, mostra que a covardia em adotar titudes duras leva a tragédias como a de Recife, onde formações militares são lançadas sobre civis desarmados e pacíficos, naquela valentia própria dos covardes.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. O candidato da direita de Bolsonaro contra o candidato da direita de Maia e Temer e Doria

Maia e Baleia Rossi (Michel Temer) não têm qualquer compromisso com a esquerda

247 -  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o bloco de oposição ao candidato de Jair Bolsonaro à Presidência da Casa é o embrião de uma chapa de centro-direita em 2022. A chapa à Mesa “é um sinal forte de que parte desse bloco pode estar junto em 2022”, disse Maia. Ele garantiu também que a agenda neoliberal será retomada no Congresso em 2021: “O nosso campo vota majoritariamente a favor da agenda econômica do governo. Após a sucessão, é óbvio que a agenda econômica vai continuar sendo liberal”.

Apesar da articulação com partidos de esquerda, Maia não considera a possibilidade de negociar uma nova agenda no Congresso. Ao mencionar possíveis candidatos para 2022, ele explicita a exclusão da esquerda. Além de Luciano Huck e João Doria, mencionados pelas jornalistas Danielle Brant e

Julia Chaib ele relacionou mais três possíveis candidatos: “Tem o próprio ACM Neto [presidente do DEM] que é um ótimo nome, tem o Ciro Gomes [PDT] que é um ótimo nome, o Paulo Câmara [PSB] está terminando o governo [de Pernambuco], quem sabe ele também queira participar. Então acho que a gente tem que dialogar”.

Na entrevista, Maia sublinhou que não tem qualquer compromisso com a esquerda. Diante da pergunta das jornalista sobre isso (“Há o compromisso com a oposição de não pautar privatizações?”), o presidente da Câmara foi taxativo: “Não. Não há compromisso de deixar de pautar matéria alguma”.

Baleia Rossi foi indicado por Michel Temer. 

A cada dia que passa ficam devasados os valores do dinheiro roubado pela sonegação. O sagrado dinheiro que seria investido em ser√iços e obras essencias para o povo em geral sem escola, sem postos de saúde, sem hospitais, sem creches, sem minha casa minha vida, sem bolsa família, sem salário cidadania.  

Em outubro de 2015

A letalidade da roubalheira do Carf

por Elio Gaspari

A Operação Zelotes, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, está comendo o pão que o tinhoso amassou. Ela começou em março e explodiu uma quadrilha de ex-conselheiros, parentes e amigos de conselheiros que vendiam decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, um órgão do Ministério da Fazenda (Carf). Depois de dois anos de investigações sigilosas e 2.300 horas de escutas telefônicas, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão.

Passados na peneira, separaram-se 74 processos com cheiro de queimado, todos de peixes gordos. Num grampo autorizado pela Justiça, um ex-conselheiro disse o seguinte: “Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não.” Ou, noutra versão, mais crua: “Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode”.

A coisa funcionava assim, há muitos anos: uma grande empresa ou um grande banco era autuado em R$ 100 milhões pela Receita Federal, recorria ao Carf e liquidava a fatura reduzindo a autuação para algo como R$ 5 milhões.

Essa modalidade de corrupção é muito mais daninha do que tudo que se viu na Lava-Jato. Num raciocínio cínico, a tia de um empreiteiro que cobrou R$ 100 milhões por uma obra que valia R$ 50 milhões, sempre poderá dizer que, apesar de tudo, a obra do seu sobrinho está lá. Já a tia de um magano que alugava por R$ 150 milhões um navio-sonda que o mercado oferece por R$ 100 milhões também dirá que o navio está no litoral de Campos, fazendo seu serviço.

No caso do Carf, a empresa que devia R$ 100 milhões pagou R$ 5 milhões à Receita e uns R$ 3 milhões à quadrilha. Só se produziu prejuízo e propina. Nem refinaria, muito menos navio-sonda.

Coisas estranhas aconteceram com a Operação Zelotes. Quando ela foi desencadeada, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, julgou desnecessário prender pelo menos quatro acusados, contentando-se com os mandados de busca e apreensão. Jogo jogado. Em junho, o Ministério Público pediu e conseguiu seu afastamento.

Noutra ponta, saiu da Câmara dos Deputados um pedido de informações com algumas perguntas banais ao Ministério da Fazenda: Quais os valores de cada processo milionário julgado no Carf? Quais recursos foram aceitos? Em junho, o doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho, informou que devido a uma mudança no sistema de armazenamento de dados esse detalhamento só poderia ser apresentado “em breve”. Passaram-se três meses e nada.

Numa nova surpresa, o coordenador-geral de investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, deu uma entrevista à repórter Andreza Matais na qual disse o seguinte: “O que a quadrilha fazia era direcionar o julgamento para uma turma que tinha entendimento a favor do contribuinte. Trata-se de um caso de corrupção, não de sonegação”. Em tese, tudo bem, na prática, a ver. O centro dessa questão só será melhor entendido “em breve”, quando o Carf fulanizar nomes e cifras.

Nos pixulecos do Carf podiam ocorrer três situações:
1) O contribuinte sabia que estava sonegando e dava a pedalada tributária porque esperava ganhar a parada no Carf. Nesse caso há corrupção e sonegação.

2) O contribuinte pode ter razão mas comprou o “direcionamento”. A Receita errou, mas falta explicar melhor como uma turma entende uma coisa e outra vai na direção oposta, sobretudo sabendo-se, há anos, que uma quadrilha orientava o trânsito. Nesse caso há um atravessador corrupto e um empresário corruptor.

3) No pior dos casos, o contribuinte tinha razão, mas foi informado de que iria para a lâmina se não pagasse o pedágio. Segundo um dos integrantes da quadrilha. “se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão, com certeza.”

Essas diferenças poderão ser esclarecidas se a Operação Zelotes entrar no estilo da Lava-Jato. Pelo andar da carruagem, apesar dos esforços da Polícia Federal e do Ministério Público, ela está devagar, quase parando. Corre o risco de ficar parecida com a “Castelo de Areia”, aquela que livrou a empreiteira Camargo Corrêa de qualquer suspeita. Passaram-se seis anos e agora a empresa está colaborando com o juiz Sérgio Moro.

De 19 para 500 bilhões roubados

Dois anos depois, os dados de Gaspari estão totalmente desatualizados. 

Para o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a arrecadação de imposto poderia aumentar 23,6% caso fosse eliminada a sonegação. “Calcula-se que no ano passado, a sonegação alcançou no Brasil um montante de R$ 518,2 bilhões, levando-se em conta a estimativa do PIB do ano de 2014”.

A Operação Zelotes apresenta uma lista com centenas de empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos.

Entretanto, a mídia brasileira não tem abordado o caso com a mesma exaustão que a Operação Lava Jato. Até o momento, não há indícios de que políticos estejam envolvidos no esquema. Os protagonistas dessa vez são empresários e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os grandes tubarões sonegam impostos e não vão para a cadeia, pois existe um arcabouço legal que os protege. Se houver desvio no recolhimento de tributos, um processo administrativo será aberto no Carf. Se perderem seus recursos no Carf, os contribuintes ainda podem recorrer à Justiça para contestar o débito. Já a União, se perder a disputa no Carf, a decisão será definitiva.

O Carf acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecidos dentro da estrutura do Ministério da Fazenda.

216 conselheiros atuam no Carf como julgadores de recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal. 216 conselheiros formam o maior e mais safado tribunal do mundo, sendo metade representando a Receita (auditores fiscais concursados) e a outra metade representando os contribuintes (profissionais indicados por confederações e entidades de classe).

As doze principais empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos: os bancos Santander, Safra e Bradesco; as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle; as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo Gerdau; e a maior afiliada da rede Globo, a RBS.

Parece brincadeira junina, que R$ 518,2 bilhões roubados, sonegados, sejam considerados perdidos, sumidos em um grande queima da corrupção, devorados por uma festiva suruba ao redor de uma grande fogueira de São João.

Conforme o esperado, no Brasil das duas justiças, dos 1001 tribunais, o presidente-executivo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, foi recentemente inocentado da acusação de pagar propinas em troca de perdões fiscais.

O Bradesco, segundo maior banco privado do país, é uma das empresas investigadas em um esquema de compra de sentenças no corrupto Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, descoberto pela Operação Zelotes.

Resutado da sacanagem jurídica: Trabuco não pode mais ser condenado no caso em que outros executivos do Bradesco são acusados de pagar lobistas para se livrarem de cobranças da Receita Federal no valor de R$ 4 bilhões.

Trabuco era réu na Justiça Federal de Brasília, onde corre a Operação Zelotes, ao lado de outros três executivos do Bradesco. A decisão vale apenas para o presidente do banco.

Certamente que 4 bilhões não são nada. Coisa pouca para o rico Brasil que perderá mais de 520 bilhões. Assim sendo, nada mais justo e piedoso, esperado e natural que o banqueiro Trabuco fosse perdoado.

O trambique dos 4 bilhões vai aumentar o lucro deste ano do Bradesco, um banco que cobra altos juros, e por pura ganância, avareza, agiotagem, crueldade, confisca o depósito do salário do funcionalismo público da ativa do governo de Pernambuco, e dos aposentados e pensionistas, otários que fizeram empréstimos consignados. Tal sacanagem apenas mais um crime, entre muitos, do Bradesco, com o aval de Trabuco, de Joaquim Levy, secretário da Fazenda e Planejamento do governador ladrão Sérgio Cabral, e ministro das pedaladas que cassaram Dilma.

Para um brasileiro sem teto, sem terra, sem nada que tem uma aposentadoria de m., depositada no Bradesco pelo governador Paulo Câmara Ardente, e bloqueada ilegal e criminosamente pelos agiotas e sonegadores Joaquim Levy e Trabuco, qual a vantagem do burlesco perfil que resumi em um blogue no exterior para não ser censurado por uma das duas justiças, ou uma das duas polícias verdes e amarelas?:

Estudou História (UFRN), Didática (UFPE), Jornalismo (Ciespal/Unesco/Quito), (Syracuse University/ USA), (PGLA/ Universidad de Navarra/ Es). Professor de Jornalismo, RP, Turismo (UNICAP). Dirigiu jornais A República (Natal), Jornal do Comércio, Diário da Noite (REC). Secretário de Imprensa (Gov de PE e PMR), Educação (Jaboatão), Comunicações (Gov RGN). 13 livros de Poesia publicados

Uma pensão de salário base no Brasil não passa da metade de uma mínima em Portugal. 

Para matar a mulher com que durmo (in) Sonia, a fome e bichos do pé, reli, madrugada a dentro, o Livro de Jó, que começa com um pacto de Satanás com o Deus do Judaísmo, do Cristianismo e do Islamismo, para sacanear e torturar um ancião. Me lembrei de Paulo Câmara, governador de Pernambuco. E de Luiz Carlos Trabuco que acaba de ganhar cinco bilhões de reais, pelo escroto perdão de uma multa

1 Havia um homem na terra de Uz, cujo nome era Jó; e era este homem íntegro, reto e temente a Deus e desviava-se do mal.

2 E nasceram-lhe sete filhos e três filhas.

3 E o seu gado era de sete mil ovelhas, três mil camelos, quinhentas juntas de bois e quinhentas jumentas; eram também muitíssimos os servos a seu serviço, de maneira que este homem era maior do que todos os do oriente.

4 E iam seus filhos à casa uns dos outros e faziam banquetes cada um por sua vez; e mandavam convidar as suas três irmãs a comerem e beberem com eles.

5 Sucedia, pois, que, decorrido o turno de dias de seus banquetes, enviava Jó, e os santificava, e se levantava de madrugada, e oferecia holocaustos segundo o número de todos eles; porque dizia Jó: Porventura pecaram meus filhos, e amaldiçoaram a Deus no seu coração. Assim fazia Jó continuamente.

6 E num dia em que os filhos de Deus vieram apresentar-se perante o Senhor, veio também Satanás entre eles.

7 Então o Senhor disse a Satanás: Donde vens? E Satanás respondeu ao Senhor, e disse: De rodear a terra, e passear por ela.

8 E disse o Senhor a Satanás: Observaste tu a meu servo Jó? Porque ninguém há na terra semelhante a ele, homem íntegro e reto, temente a Deus, e que se desvia do mal.

9 Então respondeu Satanás ao Senhor, e disse: Porventura teme Jó a Deus debalde?

10 Porventura tu não cercaste de sebe, a ele, e a sua casa, e a tudo quanto tem? A obra de suas mãos abençoaste e o seu gado se tem aumentado na terra.

11 Mas estende a tua mão, e toca-lhe em tudo quanto tem, e verás se não blasfema contra ti na tua face.

12 E disse o Senhor a Satanás: Eis que tudo quanto ele tem está na tua mão; somente contra ele não estendas a tua mão. E Satanás saiu da presença do Senhor.

E lendo Jó, acordei (ou continuei acordado) de que esta de ser digno e honesto garante uma ancianidade em paz, de consciência tranquila, não passa de estória furada para tranquilizar os "pobres de espírito", que jamais foram bem-aventurados. Me parece aquela frase que Hitler colocou nos portões dos campos de concentração: O trabalho dignifica.

Pensem em Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, no governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, ladrões bilionários, que poderão passar alguns dias com prisão especial, logo transformada em prisão domiciliar, e uma garantida vida de luxo com toda a família, mulheres, filharada de dois ou mais casamentos, doleiros, valetes de chambre e treinadores de tênis. 

Me responda: quem mais feliz eles dois ou o povo brasileiro em geral?

 Eleição de Paulo Câmara governador de Pernambuco

O Governo de Pernambuco deposita no Bradesco os salários do pessoal da ativa e as esmolas dos aposentados e pensionistas. 

O diabo sabe da escolha do Bradesco, que no Brasil rola a propina.

Fique avisado o governador Paulo Câmara (foto) que o Bradesco vem matando de fome velhos, quem tem 60 anos; idosos, 65; e anciãos - o pé na cova, quem passou dos 70. 

Como o banco da sonegação e da agiotagem estupra o Estatuto do Idoso? 

No Brasil do abuso de autoridade e da ditadura econômica, tornou-se comum a prática ilegal da retenção indevida dos salários. Quando o caráter alimentar garante a sua impenhoridade. Principalmente quando se sabe que o governo paga lambujens da fome e do medo, e reina a escravatura da terceirização, e a maoria do funcionalismo recebe o mínimo do mínimo.

Parece que Paulo Câmara Ardente, eleito por um morto, ou um caixão de defunto, não pensa nos aposentados que teimam em ficar vivos, embora tratados como zumbis, almas penadas, presuntos, mortadelas na violência diária de um Pernambuco exangue.

Para aumentar o lucro dos bancos, realizar empréstimo junto às instituições financeiras se tornou prática comum. No contrato ficam combinadas todas as condições de pagamento, com todos os encargos incidentes, tendo o consumidor conhecimento de que o atraso no pagamento mensal da parcela enseja juros de mora. Abusivos juros. 

Contudo, por circunstâncias alheias à vontade do consumidor (costumeiros atrasos no pagamento de salários pelo governo, gastos extras com imprevistos), muitas vezes não tem condições de pagar a parcela do empréstimo até o dia do vencimento, tendo que aguardar o recebimento do seu próximo salário para quitá-la.

Quanto ao salário, importante destacar que o Estado opta por depositar o pagamento em uma conta salário ou mesmo em conta corrente pessoal, o que em vez de facilitar prejudica o funcionário. Que o Bradesco leva vantagem em tudo.

Isso porque além de ser credor do contrato de empréstimo, o banco é o mesmo onde o devedor/consumidor possui a conta na qual o salário é depositado, agindo o banco com arbitrariedade ao reter integralmente o salário para pagamento da dívida, sem qualquer permissão do consumidor.

Realmente a dívida com o banco existe, mas, ainda que devedor, o consumidor/devedor não pode ser privado de todo o seu salário para saldar o empréstimo, ficando sem o indispensável para sua própria sobrevivência.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece ao salário natureza alimentar, sendo uma verba impenhorável, segundo art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Vejamos:

Art. 649: São absolutamente impenhoráveis:

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo.

Outrossim, o art. 7º, inciso X, da Constituição Federal determina ser direito básico do trabalhador a proteção do salário:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Por isso, o caráter alimentar do salário impede que o mesmo seja retido ou penhorado, pois é por meio do salário que o cidadão se mantém e sustenta sua família, podendo quitar os compromissos cotidianos.

As normas supracitadas refletem a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, a de proteção ao patrimônio mínimo, segundo a qual se deve assegurar a todos, inclusive aos devedores, o essencial necessário à sobrevivência digna.

Para facilitar a usura, a especulação, a extorsão, o roubo, para aumentar o lucro abusivo, a exploração, a ganância, o caixa 2 para financiar campanhas eleitorais, o Bradesco nem Paulo Câmara reconhecem o Estatuto do Idoso, um instrumento poderoso na defesa da cidadania dos acima dos 60 anos, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos sem depender de favores, amargurar humilhações ou simplesmente para viverem com dignidade.

Eu acuso, porque sou uma das vítimas do xaveco, da vigarice do conto de vigario do empréstimo consignado. 

Até o governo federal entrou na safadeza