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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

10
Abr22

O bezerro de ouro

O Estado brasileiro foi capturado pelo crime organizado da corrupção. O tesouro virou propriedade do

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

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Poder e Estado são palavras de amplo significado. As ciências sociais delas se ocupam como fenômenos em tempos e formas distintas. Segundo Weber, passam a ter uma relação simbiótica na medida em que o Poder “é toda chance, seja ele qual for, de impor a própria vontade numa relação social, mesmo com a relutância dos outros”. Esta chance é o Estado racional, como espaço de dominação, que “exerce o monopólio da coação física legítima”.

É melhor ficar por aqui. O campo teórico é muito vasto. Neste ano, Poder e Estado são objetos de acirrada disputa eleitoral. E neste procedimento, nossa cultura política mostra rugas e males de um carcomido padrão de comportamento, aferrado às raízes históricas do patrimonialismo.

As campanhas, formalmente disfarçadas de pré-candidaturas, estão nas ruas. Ao arrepio das leis, os postulantes fazem propaganda e pedem votos. Concluído o prazo da “janela de infidelidade”, cada um se agrupa em busca da reeleição. Com uma especial característica: o nosso Parlamento é o mais caro do mundo.

Debate sério e programas partidários, nem pensar. O que está em jogo é o Poder e a consequente captura do Estado como uma fonte inesgotável de privilégios e favores: uma espécie de terra prometida onde jorra mel da fortuna para poucos e fel dos desmandos para muitos. O que vale é “se dar bem”. Às favas o interesse público.

Apurados os votos, o governismo impenitente prevalecerá: o mandato é um valioso ativo no jogo “toma lá dá cá”. No mercado de capitais, se investe em ações; na eleição, em votos.

Resultado: o estado brasileiro é o inferno burocrático para o cidadão comum e o paraíso de delinquentes e associados. Estes associados são os cães farejadores da origem e do destino dos recursos públicos: saúde, educação, obras e emendas/municípios.

Sempre “amigos” e aduladores dos poderosos, são bregas, “simpáticos” ou “paus-mandados”. Lobistas devidamente regulamentados? Jamais, o PL 6232 de Marco Maciel é de 1990. Aperfeiçoaram e organizaram o crime da corrupção na captação e manejo dos valores: do pixuleco às rachadinhas; do dinheiro vivo às criptomoedas.

A cada escândalo sucede outro numa velocidade que anestesia a indignação. O mais recente envolve autoridades e pastores. Transformaram o tesouro num mundano “Bezerro de Ouro” de forma tão literal que exigiram pepitas do melhor quilate. Isso, pagamento em barras de ouro!

PS. Recomendável a releitura bíblica: os fariseus, vendilhões do Templo, esgotaram a santa paciência de Cristo e tiveram a reação merecida.

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23
Jan22

A regulagem de Barra Torres

Talis Andrade

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Márcio Moreira Alvez e Djalma Marinho

 

Nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado

 
por Gustavo Krause
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No Brasil, o Estado precedeu à Nação. Os colonizadores trouxeram as Ordenações Manuelinas e sementes do atraso.

O estatuto legal adotava a metáfora do corpo, consagrando o corporativismo como princípio da desigualdade natural; o autoritarismo, até hoje, fez morada na cabeça do poder; o clientelismo emitia a moeda dos privilégios para o clero submisso e a nobreza parasitária; o poder do Estado era um condomínio de poucos – fonte do obsceno patrimonialismo que se apropria da coisa pública como quintal da própria casa.

Frei São Vicente Salvador, autor da História do Brasil (1627), com antecipada “consciência crítica”, constatou; “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nela zela ou trata do bem comum, senão cada um do particular”.

Profecia ou praga, a verdade é que nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado.

Protagonista em todas as fases do processo socioeconômico do Brasil, desde a alavancagem do nacional desenvolvimentismo da era Vargas, o Estado Brasileiro chega aos dias atuais com carga tributária de 34% do PIB sem atender às necessidades básicas do cidadão.

O debate sobre a reforma do Estado é tema recorrente nas três últimas décadas. Esbarra em armadilhas ideológicas e na incapacidade política de avançar com as transformações necessárias.

Na verdade, são raízes patrimonialistas, corporativistas e clientelistas que privatizaram o espaço e os recursos públicos. Em 1981, o recenseamento oficial identificou 530 pessoas jurídicas públicas.

De fato, foi reduzida presença do Estado em setores da economia com a flexibilização dos monopólios estatais (EC.n° 5,6,7,8 9 e o marco regulatório do Programa Nacional de Privatização partir da lei 9491/97). No entanto, o Estado segue caro e ineficaz.

Em decorrência do processo de privatização, foram criadas Agências Reguladoras (11, atualmente), autarquias especiais, com dirigentes investidos em mandatos, nomeados pelo Chefe do Executivo, previamente aprovados pelo Senado.

No episódio do atrito com o Presidente Bolsonaro, Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, respondeu com altivez e firmeza.

Mais uma vez, Bolsonaro revelou grave desconhecimento das complexas tarefas de governar o Estado Democrático: a Anvisa é órgão regulador, mantenedor do equilíbrio das relações que são objeto de sua competência; no limite, é instituição do contrapoder, no mínimo, um órgão autônomo de gestão.

A regulagem de Barra Torres fez ecoar, o dramaturgo e poeta, Calderón de la Barca (1600-1681), citado pelo Deputado Djalma Marinho: “Ao rei tudo, menos a honra”, ao votar contra a cassação de Márcio Moreira Alves, crise cujo desfecho foi AI-5.Amazon.com.br eBooks Kindle: Djalma Marinho (Perfil Parlamentar), Câmara,  Edições, Brandão, Wellington, da Cunha Lima, Diógenes

 

10
Nov21

TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam recursos de diárias e Dallagnol pode ficar inelegível: 'patrimonialismo'

Talis Andrade

 

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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da antiga Operação Lava Jato devolvam o dinheiro de diárias e viagens recebidos por eles durante os trabalhos da força-tarefa. Deltan Dallagnol será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho dos promotores. Outros cinco procuradores terão que devolver recursos - Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens), Diogo Castor de Mattos (R$ 387 mil em diárias), Januário Paludo (R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens) e Orlando Martello Junior (R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens). A informação foi publicada nesta quarta-feira (10) pela coluna de Mônica Bergamo

A decisão pode deixar Dallagnol inelegível. O procurador estaria com a pretensão de disputar algum cargo nas eleições de 2022. 

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, os procuradores descobriram "uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas".

"Sob a ótica da economicidade, afigura-se claramente antieconômica e condenável a escolha por um modelo de gestão que, não obstante interessante para os agentes envolvidos [os procuradores da Lava Jato que recebiam as diárias], caracterizava-se por ser mais onerosa ao erário", afirmou.

O ministro destacou que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa. O ministro também disse que o modelo de funcionamento da força-tarefa, com o deslocamento constante de procuradores para Curitiba, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira". 

"Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado", disse. "O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", escreveu ele na decisão.

A coluna também informou que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver dinheiro solidariamente.

Segundo Dantas, "o modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República [comandada por Rodrigo Janot] adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos".
22
Ago20

As raízes autoritárias, machistas e racistas de nossa sociedade que ajudaram a eleger Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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III - Governo Bolsonaro é "estado de golpe"

Giulia Afiune entrevista Lilia Schwarcz

 

Em “Brasil: uma biografia“, você fala de vários traços que definem o Brasil: o familismo (quando questões privadas se sobrepõem às públicas), o autoritarismo, o patrimonialismo. O Bolsonaro encarna muitos desses traços. Você acha que ele simboliza o Brasil?

Ele simboliza um certo Brasil. Eu sinto que minha geração falhou: eu sou de uma geração que acreditou que, depois da Constituição de 1988, esse era o nosso Brasil e agora era importante a gente investir na educação, investir na cultura, sanear a economia e por aí vamos. 

O que muitos analistas não viram é esse outro Brasil que é contrário às pautas identitárias, aos novos agentes – nisso eu me refiro às populações negras, às mulheres, à população LGBTQI+, aos ribeirinhos. Há um Brasil que acredita piamente na questão da hierarquia, do patrimonialismo, do familismo, ou seja, acredita na ideia de que a política se ganha nas urnas, mas também entre e nas famílias. Basta ver a quantidade de estados em que o familismo é vigente. Jair Bolsonaro representa sim um tipo de Brasil: que ficou na Revolução Militar, que faz um elogio ao golpe de Estado e aos anos de ditadura e que não concorda com esse Brasil mais plural e generoso.

 

Você estudou a história do D. Pedro II no livro “As barbas do Imperador“. Há semelhanças entre as grandes figuras da política brasileira com D. Pedro II? Existe algum arquétipo de líder que vive no imaginário brasileiro?

Sim, e eu acho que ele explica o Bolsonaro também. Os brasileiros carregam esse arquétipo de que o presidente não é igual a você: o presidente é um grande pai, e, como todo pai, ele é bondoso, mas também muito austero quando precisa. Basta a gente ver a figura do Getúlio Vargas, a figura de D.Pedro II, a figura que o Lula também foi construindo para si. E também a figura de Jair Bolsonaro, que é esse modelo de um pai muito autoritário, muito severo, mas ao mesmo tempo bondoso. Veja como ele está se vinculando ao Bolsa Família, como ele está tentando recriar um projeto nessas bases para 2022. Eu acredito que sim, é um arquétipo do pai, e não da mãe. A gente viu a quantidade de preconceito e discriminação contra a Dilma Rousseff. A ideia de que as mulheres são fracas, que gaguejam. É impressionante como esses discursos são particularmente violentos contra as mulheres. 

 

Por que a grande maioria dos governantes no Brasil continua sendo homens brancos, ricos, e conservadores, sendo que o povo brasileiro é muito mais diverso que isso? É claro que esse “grupo” detém muitos dos recursos financeiros e políticos para ganhar uma eleição e se manter no poder. Mas porque não votamos em quem realmente nos representa?

Existem vários elementos. O primeiro elemento é esse que já falamos, do arquétipo do pai. Outra questão fundamental que eu trato no livro é o machismo que reina na sociedade brasileira, a ideia de que são os homens que devem governar. Quando Heloísa Starling e eu publicamos “Brasil: Uma biografia“, mais de um jornalista falou, “como você se sente, enquanto mulher, escrevendo uma história do Brasil?”. Eu adoro o historiador Boris Fausto, é o meu mestre querido, mas eu duvido que tenham perguntado pra ele: “como você se sente como homem escrevendo uma história do Brasil?” Quer dizer, isso é um machismo atroz, a ideia de que quem pode dar uma grande interpretação ou ser o presidente do país, não pode ser uma mulher, tem que ser um homem.

Há também a questão do nosso pensamento colonial, ou seja, nossa história é eminentemente branca, europeia e masculina. A maior parte dos nossos personagens públicos são homens. Isabel é filha de D.Pedro II, a sua identidade vem do fato de ser filha. 

E tem uma questão que é preciso discutir, que é a questão da branquitude. A gente fala muito de racismo, mas é como no discurso do Vieira: falar do pássaro e não falar da sombra, ou seja, é preciso falar dos dois. É preciso falar do racismo, mas é preciso falar de quem produz o racismo, que é essa sociedade branca, é a branquitude.

Nós naturalizamos o homem branco de classe média alta ou rico como o nosso presidente por causa da união de todos esses elementos.

 

Você enfrentou fortes críticas na semana passada depois da publicação do seu texto na Folha sobre a nova obra da Beyoncé, “Black is King”. Você poderia explicar melhor qual foi a sua crítica à obra e quais foram os pontos positivos que você observou?

Eu gosto muito da Beyoncé, não é a primeira vez que eu escrevo sobre ela. O que era muito positivo era o fato da Beyoncé pegar uma história clássica do Ocidente, Hamlet, e ler essa história a partir das realidades negras. Ou seja, o que seria traição, o que seria ético, dentro de uma história negra, que é profundamente diversa. Há um grande elogio a essa questão.

Por outro lado, ao final, há uma crítica aos essencialismos, que também está sendo feita nos Estados Unidos e em outros lugares. Ou seja, se nós somos contra essencializar a história ocidental, há de se perguntar, pelo menos, se é importante essencializar a história africana. Mas eu eu concordo que essa crítica não foi bem feita – como disse no meu vídeo de desculpas de forma absolutamente sincera. Eu não deveria ter aceitado fazer um artigo tão rápido, eu não sou jornalista, não tenho a capacidade de escrever rápido, tudo na minha vida demora, cada livro demora uns 9, 10 anos. São todas culpas minhas.

As críticas que eu gostei e que me fizeram pensar, me chamaram bastante atenção sobre o afrofuturismo: como você pode imaginar uma outra possibilidade, uma outra literatura, uma outra cultura e inverte dessa maneira também. Essas foram as críticas procedentes e eu acho que há um diálogo que pode ser feito.

Mas, eu repito que eu não imaginava essa reação. Teve também a questão de ter sido prejudicada pelo título, a própria ombudsman da Folha reconheceu que há uma discrepância entre o título e o que eu digo no texto. No artigo eu não fico dando lição de moral, e nem digo que a Beyoncé erra, como sugere o título. São termos e truques que o editor colocou para atrair o leitor. Não é que eu queira me valer do erro da Folha, mas eu acho que a Folha também deveria pegar para si, como fez agora, a parte que é dela. Eu quero viver em um país que a gente pode errar e sair melhor do erro, e foi isso que eu tentei fazer naquele momento.

É claro que a gente lamenta aquele diálogo que não foi bom e que foi mais violento, à sua maneira muito autoritário. Mas eu tentei da minha parte ver qual era o meu lugar naquele latifúndio. Eu acho que se o racismo é, de fato, estrutural, todos estão sujeitos a ele e todo mundo tem que lidar com essa parte da questão da sociabilidade brasileira. (Continua)

 

 

22
Jun20

O iceberg dos vínculos da família Bolsonaro com o mundo do crime

Talis Andrade

 

 

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II - Os subterrâneos

por Ricardo Musse

_ _ _

O bolsonarismo, como ramo local do movimento neofascista do hemisfério norte, frutificou no solo adubado pelo movimento cultural pós-modernista (coetâneo ao início da assim chamada “globalização”) [1] e pela reconfiguração da subjetividade e da identidade individual promovida pela sociabilidade neoliberal [2]. Os teóricos do “pós-modernismo” disseminaram a ideia de que qualquer forma de saber, inclusive o discurso científico, constitui apenas uma “narrativa” sujeita à disputa. Assim, embaralhando as esferas dissociadas ao longo da modernidade, transformaram tudo em luta pelo poder, logo, em política (embora se anunciem como antipolíticos) [3]. As formas determinantes de configuração das identidades neste período de hegemonia neoliberal hipertrofiaram a ação individual num mundo hobbesiano de “cada um para si” (e deus contra), destruindo os últimos resquícios dos vínculos sociais comunitários. As modalidades específicas enfeixadas no movimento neofascista brasileiro, por sua vez, adquiriram características próprias numa sociedade marcada por heranças quase imorredouras: o escravagismo, o patriarcado, o patrimonialismo e a inquisição.

Essa conjugação torna perceptível algumas razões pelas quais uma parcela expressiva da sociedade brasileira (embora não majoritária quando se leva em conta os que se abstiveram ou anularam o voto) preferiu escolher a arma e não o livro, o militar e não o professor. O “terraplanismo”, o desprezo pela técnica, pelo especialista, pela ciência e no limite pela reflexão e pela ação racional mostrou seus limites de forma inequívoca nas orientações da condução por Bolsonaro e equipe da emergência sanitária provocada pela Covid-19.

A intensidade da disseminação do coronavírus, a inação e a ineficácia das medidas recomendadas pelo governo, o protagonismo que Jair Bolsonaro adquiriu como “negacionista” diminuíram sensivelmente – conforme a medição de vários institutos de pesquisas – a avaliação positiva do presidente e do governo. O campo da batalha não era evidentemente o mais propício para o ex-militar. Afinal, diante da doença têm mais crédito os especialistas e o saber científico encarnado pelos médicos que a crença, o acolhimento que a repreensão, o cuidado que o desdém, a solidariedade que o individualismo.

No âmbito restrito da atividade política assiste-se desde então à reconstituição da direita que se diz “liberal-democrática” (as aspas são necessárias para lembrar sua participação ativa no golpe de 2016), o que instaurou a tripartição da vida política brasileira em extrema direita, direita e centro-esquerda.

A divisão no vasto campo da direita repete em muitos pontos a cisão então desencadeada durante a transição da ditadura para o regime civil (1974-1985) entre o grupo que insistia na manutenção da forma política ditatorial e a composição que promoveu a “Nova República”. As famílias da oligarquia política e da grande mídia, os grupos econômicos mais engajados no processo são quase os mesmos, com poucas diferenças. No ritmo hiperacelerado pela pandemia em poucos meses repete-se desdobramentos que outrora levaram anos como, por exemplo, o esfriamento do entusiasmo da classe média tradicional e de setores do capital por formas autoritárias de dominação política.

A direita que se descolou do governo passou imediatamente à ofensiva. O consórcio DEM-PSDB-Rede Globo – hegemônico na “Nova República” até a chegada do PT ao poder em 2002 – decidiu enfrentar a extrema-direita com o arsenal que se encontrava à sua disposição já em 2018, mas que calculadamente deixou de ser mobilizado. Atacou o calcanhar de Aquiles da família Bolsonaro, a bifurcação de suas atividades em duas séries paralelas de supostas ilegalidades: o iceberg de seus vínculos com o mundo do crime e a indústria das fake news.

A historiografia sobre o período da ditadura nem sempre destaca, embora tampouco ignore em seus relatos, a inflexão do regime militar brasileiro ocasionada pela vitória de Jimmy Carter nas eleições presidenciais de 04 de novembro de 1976. A “política dos direitos humanos”, pedra de toque da “doutrina Carter”, configurou um novo paradigma para a intervenção, direta ou indireta, do poder militar norte-americano. A justificativa para a defesa, em escala mundial, do domínio da classe capitalista – ponto central da diplomacia norte-americana desde o discurso dos Catorze Pontos do presidente Wilson em 1918 – deixou de ser o “combate ao comunismo”, tornando-se paulatinamente a “defesa da democracia liberal”.

Diante deste novo cenário, a luta pelo comando das Forças Armadas brasileiras se polarizou entre dois grupos, o partidário da abertura “lenta, segura e gradual” e o que preconizava a manutenção da vigência do padrão instaurado pelo AI-5. O predomínio do primeiro grupo se consolidou com a demissão, em 12 de outubro de 1977, pelo general-presidente Ernesto Geisel de seu ministro do Exército, o general Sylvio Frota e com o fracasso da tentativa de “golpe dentro do golpe”, ensaiada pelas tropas adeptas do que então se denominava “linha dura”.

Uma parte dos militares da base de apoio de Sylvio Frota, em especial os que atuavam diretamente nos órgãos de repressão e combate à guerrilha, não aceitou este desfecho. Continuaram agindo no subterrâneo com o mesmo modus operandi, como ficou patente no episódio do atentado do RioCentro, em 30 de abril de 1981. Uma parcela deles estabeleceu vínculos orgânicos com o crime organizado, alguns inclusive ocupando postos de comando na contravenção.

 

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