Por Lenio Luiz Streck

Acompanhei pari passu os atos de terrorismo desde os primeiros momentos. Inacreditável o que se viu. Uma choldra, um valhacouto toma conta da capital federal. Mas uma súcia que tem gente por trás. Alguém financia.

Há prolegômenos. Dias antes, um juiz concedeu um mandado de segurança reconhecendo, a um "patriota do bem" (sic), o direito fundamental de pedir golpe de estado em frente de um quartel em Belo Horizonte, levando o Brasil inexoravelmente aos píncaros do patético.

Um deputado vestindo farda do Exército rindo com os atos terroristas. Um sujeito enrolado na bandeira grita palavras de ordens bolsonaristas na frente do Supremo Tribunal com a Constituição de cabeça para baixo que acabara de roubar do interior do prédio da Suprema Corte. Eis o retrato do Brasil dos "patriotas do bem".

 

 

 

 

 

O dia 8 foi pior do que os episódios do Capitólio dos EUA. Aqui, foram os três palácios. Depredados. Quebraram, roubaram. Tinham granadas. E armas. A imitação saiu pior que o molde.

Simbolicamente mostrou a vergonha nossa ao mundo. Terroristas (uso no sentido comum, político-sociológico do conceito) escoltados pelos guardas do DF. O Brasil vai ganhar o prêmio ig-Nobel. Vergonha nacional que se torna internacional. Papel de ridículo no palco do mundo.

O bizarro: descobriram — e a notícia é do Guilherme Amado, repetida pela CNN — que no acampamento principal em frente ao comando do Exército havia a esposa de um ex-comandante e parentes de outros militares. Estavam acampados, pedindo golpe. E, pior: por isso o Exército, em um primeiro momento, não permitiu o desmanche do acampamento na noite do dia 8. As forças de segurança do DF e da PF negociaram com o Exército para que isso fosse feito pela manhã. Isso ocorreu depois das onze da noite. Claro, parece que assim daria tempo para que os militares da reserva e parentes dos da ativa pudessem "puxar o carro".

Que coisa, não? O vivandeirismo assumindo um caráter nepotista, se me permitem. Parentes acampados na frente dos quartéis. Quem diria...

O dia 8 foi o dia, mesmo, da infâmia. O corolário do lavajatismo, o ovo da serpente dessa infâmia. Tudo começou com o amaldicionamento da política. E chegaram os outsiders. Os que "odeiam a política" e nela se metem. Para fazer o "bem". Influencers de quinta categoria, bombadões quebradores de placas e defensores de armamentos e sedizentes defensores da segurança pública tomaram conta do parlamento. A antipolítica assumiu a pauta da política após sua criminalização, num longo processo ao qual eu e tantos outros já viemos avisando de há muito. Será que ainda existe quem negue o vínculo entre os dois fenômenos?

Eis o resultado: as urnas eletrônicas são colocadas em dúvida ainda hoje, mesmo depois de tantas eleições. Cá entre nós, se as urnas foram fraudadas para dar vitória à Lula, os manipuladores devem ser punidos por incompetência. Afinal, esqueceram de fraudar a eleição de Ibaneis, por exemplo. Os manipuladores são gozadores? E por que deixaram Zambelli fazer mais de 800 mil votos? Esses fraudadores são uns pândegos. Tem um senso de humor bárbaro.

Houve um episódio no dia 8 que bem mostra o que quero dizer: o ex-líder do governo, Ricardo Barros, chegou a justificar os atos do dia 8, dizendo que, afinal, o código fonte não foi mostrado etc. e que as pessoas tinham motivos para lá estarem porque não tinham confiança no processo eleitoral. Ao que levou uma carraspana da jornalista da CNN Daniela Lima, que deu uma aula para o parlamentar.

Essa discussão entre a jornalista e o deputado simboliza o estado da arte do bolsonarismo. Vejam: bolsonarismo usado aqui como um conceito sócio-político que está para além de Jair Bolsonaro. O bolsonarismo antecede Jair. E é muito maior que ele. Assim como o lavajatismo está para além da operação em si e dos desmandos que perpetrou. Eis a questão. Quem não perceber essa fenomenologia não conseguirá compreender a dimensão do reacionarismo que exsurgiu no país nos últimos anos. Tanto quanto Moro e Deltan são sintomas de um punitivismo seletivo, mequetrefe, fruto de um direito sem epistemologia e pessimamente ensinado nas faculdades, Bolsonaro é sintoma de uma fascistização do discurso público. A tempestade tinha sua crônica anunciada de há muito. A política foi criminalizada. Poderíamos falar aqui sobre várias consequências gravíssimas para o país. O dia 8 foi um resumo perfeito da tragédia.

Se alguém duvida do que estou dizendo, não assistiu aos atos do dia 8. Eles espancam... nossa cara e nossas dúvidas.

O rescaldo do dia da infâmia: mais de 1.500 presos. Investigações em andamento. Há muitos tipos penais a serem colocados em denúncias do MP (por sinal, o grande ausente no caos desde há muito, tornando letra morta o artigo 127 da CF, infelizmente).

Intervenção federal no DF; afastamento do governador; quadro de R$ 8 milhões destruído. Prejuízos de centenas de milhões. E tantas outras coisas.

Onde foi que erramos? Como deixamos chegar a esse ponto?

O direito fracassou? Não serve para nada? Não existe nenhum senso de vergonha institucional?

Nada disso era para ter acontecido. Avisos não faltaram. Mas "não era bem assim". A Lava Jato "prendeu corruptos". E Bolsonaro "só falava algumas bobagens". Tsk tsk. Enganou-se quem quis. E que agora assuma a bronca. E a responsabilidade.

E claro, nesse cenário todo não se pode esquecer o "doisladismo". A tese dos dois demônios. Ingenuidade, talvez? Será? Só aceita a leitura da ingenuidade quem é um tanto ingênuo.

O resultado está aí para quem quiser ver. Avacalharam os três Poderes. Destruíram, pilharam, saquearam, fizeram fiasco. Alguém podia ter se machucado gravemente.

E agora ameaçam com os caminhoneiros. Tudo armado no submundo das neocavernas. E financiadas pelos "novos patriotas". Pobre Brasil. Devemos ter jogado na Cruz de Cabrália. Ou algo assim.

O horror. O horror, como na peça shakespeareana.

Mas o maior prejuízo é o simbólico. A democracia foi violentada. Em seu nome. O direito foi ridicularizado. Também em seu nome. Parafraseando os filósofos de minha terra, quem não compreender isso é a mulher do padre.

E, atenção: nada mais de passapanismo, um dos erros históricos constantemente repetidos.

Aliás, precisamos aperfeiçoar o sistema legal: a lei antiterrorismo, consertar alguns crimes como o de prevaricação (veja-se o escândalo das milhares de atitudes criminosas ocorridas nos últimos tempos no país) que, para além da pena ridícula, tem um índice baixíssimo de aplicação — parece que há um monumento ao último condenado por prevaricação em algum lugar do país. E, como venho cobrando de há muito — mas de há muito mesmo — há que se construir mecanismos para punir autoridades omissas — para além da mera prevaricação.

Enfim, a tarefa é hercúlea.

Como a frase final da peroração do promotor do filme 1985, estrelado por Darin, "nunca más".

 

 

Para sorte dos bolsonaristas, as penas para o mesmo crime são muito mais brandas - de quatro a 12 anos de prisão - no regime democrático

por Alex Solnik

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O inciso 13o. do artigo 122 da constituição de 1937, que ficou conhecida como a “Polaca”, pois foi inspirada na autoritária constituição polonesa, sujeitava à pena de morte quem “tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento de ditadura de uma classe social”.

Na madrugada de 11 de maio de 1938, um grupo de integralistas invadiu o Palácio Guanabara, residência de Getúlio Vargas e de sua família, com a intenção de matá-lo e provocou tiroteios nas ruas do Rio de Janeiro, na tentativa de tomar o poder. 

Foi um ato de desespero e de vingança. Getúlio prometeu manter aberto o Partido Integralista e nomear o seu líder, Plínio Salgado, ministro da Educação depois do golpe do Estado Novo, para obter seu apoio para o golpe, mas não cumpriu.

Por óbvio, os integralistas não foram enquadrados no artigo 122 porque a ditadura que queriam implantar não era  “de classe social”, clara referência à ditadura do proletariado de Karl Marx, mas um regime nazi-fascista, à direita do Estado Novo.

De mais a mais, a polícia de Filinto Muller aplicou a pena por conta própria. Abateu-os a tiro, nas ruas e nos jardins do Palácio Guanabara. Sem julgamento. Quem tinha fuzil na mão era alvejado. 

O líder, Severo Fournier, morreu de tuberculose na prisão.

Para sorte dos bolsonaristas, as penas para o mesmo crime são muito mais brandas - de quatro a 12 anos de prisão - no regime democrático.

Que eles tanto odeiam.

A tentativa de golpe de Estado produziu vitórias simbólicas que irão alimentar o imaginário insurrecional do fascismo brasileiro

por Vladimir Safatle /Cult /A Terra É Redonda 

O mais singular sobre a invasão da Esplanada dos Ministérios no último domingo (8\01\2023) é que sabíamos que ela ocorreria. Não foram poucos os que passaram o ano anterior inteiro a insistir que algo assim nos esperava, ainda mais depois de uma eleição na qual o governo de Jair Bolsonaro conseguiu ser referendado por quase metade dos eleitores presentes no segundo turno.

Mas simplesmente não estávamos preparados para o que ocorreu. Como se o fato de acreditarmos em nossos desejos fosse suficiente para mudar a realidade. Então, agora, seria o caso de partir de algumas constatações como: Jair Bolsonaro não foi um ponto fora da curva, o Brasil não “voltará ao normal”, o fascismo nacional não está isolado. Isso se chama: princípio de realidade.

O que se viu no último domingo foi um ato cuidadosamente montado, com apoio explícito da polícia militar, das Forças Armadas e de governadores da extrema direita. Um ato nacional que alcançou realizações simbólicas enormes, como invadir o cerne do poder e se impor como força popular. Ato que se articulou ao bloqueio de refinarias e de estradas. Ou seja, algo que necessita de meses para ser organizado e financiado. Algo que tem um nome técnico bastante preciso: tentativa de golpe de Estado.

O fato de ser uma “tentativa” não significa que ela foi uma “mera” tentativa. A função inicial da ação foi desestabilizar o governo, mostrar sua fragilidade, impulsionar novas ações, produzir vitórias simbólicas que irão alimentar o imaginário insurrecional do fascismo brasileiro. Em bom português: esse foi apenas o primeiro capítulo. Outros virão. Nesse sentido, tudo foi extremamente bem-sucedido.

Não falo isso por exercício de masoquismo, mas porque há uma desconexão com a realidade vinda de análises inoperantes e ruins que se acumularam durante os últimos anos. Estamos no meio de uma insurreição fascista em várias etapas. Se lembrarmos, por exemplo, de 7 de setembro de 2021, encontraremos a mesma massa mobilizada, caminhoneiros bloqueando estradas e por fim um recuo.

Qual foi a análise da época? Jair Bolsonaro não conseguiu o que queria, seus apoiadores foram presos, ele está desmoralizado, ele acabou. Bem, depois disso, ele quase ganhou a eleição presidencial e agora seus apoiadores fizeram algo que fez a invasão norte-americana do Capitólio parecer ensaio de colegial. Ou seja, o processo não parou, ele se consolidou e agora irá se desdobrar em várias frentes.

Então, talvez fosse o caso de se perguntar: por que nos contentamos desesperadamente com essas análises que sempre se mostram inefetivas, que são desmentidas no mês seguinte? Talvez porque tenhamos medo de enunciar claramente as ações que necessitamos para sair da situação na qual nos encontramos.

Agora, o país acordou para o fato de que o início dessa catástrofe deve ser procurado na anistia que selou o começo da Nova República. Longe de ter sido um acordo nacional, ela foi uma extorsão produzida pelos militares. Será o caso de sempre repetir: não se anistiam crimes contra a humanidade, como tortura e terrorismo de Estado. A anistia não valeu para membros da luta armada que praticaram os chamados “crimes de sangue”. Eles ficaram presos mesmo depois de 1979. A anistia só valeu para os militares. Quando o país repete agora “Anistia, nunca mais”, “Sem anistia”, é para recomeçar o Brasil sem os mesmos erros do passado.

E essa exigência de justiça não visa apenas o sr. Jair Bolsonaro. Antes, ela visa todo o sistema civil-militar que compunha o verdadeiro eixo do governo. E visar o sistema significa destruí-lo. Não apenas colocar indivíduos na cadeia, mas decompor as estruturas de poder que submetem a democracia brasileira a uma chantagem contínua, que submeteram o povo brasileiro a gestões criminosas durante a pandemia.

Nesse sentido, algo como o que ocorreu no domingo não se resolverá com prisões, embora elas sejam necessárias. Ela exige duas ações centrais. A primeira é a dissolução da polícia militar. A polícia militar brasileira não é uma polícia de Estado, ela é uma facção armada. Como se não bastasse o fato de ela servir principalmente para operar massacres administrativos, chacinas periódicas que visam submeter setores da população brasileira à sujeição soberana de quem decide pela vida e pela morte, ela agora se apresenta como partido político.

No domingo, ficou claro como ela age, a saber, protegendo, auxiliando e estimulando golpes de Estado. Desde as atuações da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições do segundo turno, estava claro que a PM e a PRF estariam em insubordinação contínua. Não será afastando um ou dois policiais que algo vai se modificar. A garantia da democracia brasileira passa pela dissolução da polícia militar, pela quebra de sua hierarquia e pela criação de outra polícia, não mais militar.

A segunda ação consiste em afastar o alto-comando das Forças Armadas e colocá-los na reserva. O que vimos domingo foi simplesmente inimaginável em qualquer democracia: as Forças Armadas impedindo com tanques que a Força de Segurança Nacional entrasse na área em frente ao Quartel General, em Brasília, para desalojar fascistas. Isso já configura uma força militar em insubordinação contra o Presidente da República.

As Forças Armadas passaram os últimos quatro anos chantageando a República, colocando em questão a segurança das eleições. Elas tomaram o Estado brasileiro de assalto, colocando mais de 7.000 de seus membros em postos de primeiro e segundo escalão, para gerir o Estado de acordo com seu grau de incompetência e insensibilidade. Quando eleito depois de uma campanha na qual sua vida foi ameaçada várias vezes, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, removeu quase 70 generais e coronéis do exército e da polícia. Era uma ação necessária para um país que não quer mais se sujeitar à excepcionalidade que as forças militares se arrogam.

Alguns podem achar tais proposições irrealistas. Eu diria que irrealista é a realidade na qual nos encontramos agora. Não é possível ter um governo que conviva diariamente com forças que procuram demovê-lo. É isso que acontecerá se não agirmos de maneira contundente nos primeiros dias do governo Lula. Tudo está muito claro a partir de agora. Que não nos contentemos mais uma vez com ilusões.

 

 

Editorial - Correio Braziliense

Inaceitável. Não há outro termo para qualificar a ultrajante ação terrorista que aconteceu ontem na capital da República. Aproveitando-se da omissão criminosa na segurança do Distrito Federal, uma horda de arruaceiros destruiu as sedes dos Poderes da República. Os extremistas depredaram patrimônio público, afrontaram a democracia, achincalharam as instituições, puseram em xeque o Estado Democrático de Direito.

Sem qualquer respeito aos símbolos nacionais, à lei e às noções elementares de civilidade, os terroristas disfarçados de patriotas quebraram vidros, móveis, equipamentos, obras de arte. Destruíram tudo o que viam pela frente nos três prédios monumentais que formam a Praça dos Três Poderes. No Congresso Nacional, primeiro alvo da sanha bolsonarista, invadiram o plenário do Senado Federal. Em seguida, dirigiram-se ao Palácio do Planalto, onde, mais uma vez, protagonizaram cenas de selvageria. Por fim, avançaram sobre o Supremo Tribunal Federal. Atracaram-se à estátua da Justiça, obra icônica de Alfredo Ceschiatti, para encobri-la de ódio e vergonha. Em seguida, irromperam no prédio da Suprema Corte. Arrancaram o brasão da República Federativa do Brasil. Destruíram o plenário onde os 11 ministros cumprem o juramento de defender a Lei Maior do país, a Constituição Federal.

Foram cenas deploráveis, lamentáveis, criminosas. Não há um resquício sequer de liberdade de expressão, de manifestação democrática, de patriotismo. O que se viu na capital da República é um grave atentado à soberania nacional. Não se pode aceitar, ainda, o argumento vil de que são manifestações espontâneas. Está evidente que Brasília foi, mais uma vez, vilipendiada por um movimento pernicioso, tramado e financiado por pessoas com poder econômico.

Mais grave ainda, os arruaceiros de plantão tiveram generoso e condescendente tratamento de autoridades. A começar, pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Desde 12 de dezembro, quando centenas de criminosos atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram ônibus e veículos, estava evidente que o governo local tinha de tomar medidas severas para garantir a integridade física dos brasilienses e a ordem no Distrito Federal. Os atos mostraram, de maneira eloquente, o despreparo e a leniência das autoridades de Segurança do governo de Ibaneis Rocha com os extremistas. Em reação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador. O pedido de desculpas feito pelo chefe do Buriti não foi suficiente para se redimir com a República. Demitir o secretário e ex-ministro bolsonarista Anderson Torres tampouco serviu para retirar do GDF a pecha de conivência com a escalada antidemocrática.

A responsabilidade pela baderna intolerável que grassa em Brasília não se limita ao governo local. É preciso que o Ministério da Defesa esclareça, de maneira incontestável, a participação das Forças Armadas nesse enredo. Afinal, os bandidos estão há meses acampados em uma área de Segurança Nacional, sob a responsabilidade do Exército. E tiveram tempo suficiente para urdir ações terroristas. No dia 24, um empresário foi preso porque pretendia explodir um caminhão de combustível no Aeroporto Internacional de Brasília. As investigações já demonstraram que ele tinha contato com os "patriotas" acampados no Quartel General do Exército.

A intervenção na Segurança Pública do DF foi a resposta imediata do governo federal à ação terrorista em Brasília. Esperam-se outras medidas institucionais. É preciso investigar e punir, de modo cabal e exemplar, todos os envolvidos nessa odiosa marcha contra a democracia. As punições não podem se limitar aos delinquentes que vandalizaram os Poderes da República. É imperioso investigar e punir aqueles que financiam esses atos criminosos. É preciso mostrar, ainda, que aqueles que, de maneira explícita ou dissimulada, apoiam ações dessa natureza incorrem em crime.

Democracia é inegociável. A integridade de Brasília também. Não há nenhuma concessão a ser dada aos extremistas que cobriram de vergonha a República. Apenas cumpra-se a lei.

 

Agronegócio financiou atos terroristas, dizem golpistas presos

por Vicente Nunes

Em vários depoimentos à Polícia Federal e à Polícia Civil do Distrito Federal, golpistas presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (08/01) afirmaram que o agronegócio foi o grande financiador dos atos terroristas. Todo o deslocamento para Brasília foi de graça, alguns ainda receberam ajuda de custos.

Os policiais estão anotando cada detalhe, pois querem cruzar todas as informações para que não haja erros na hora de identificarem os financiadores e os organizadores dos atentados à democracia. Alguns nomes foram falados pelos detidos, mas a ordem é não haver precipitações para que as prisões dessas pessoas possam ocorrer em segurança.

Já havia sérias desconfianças dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os inquéritos das fake news, e no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que empresários do agronegócio mais radicais estariam bancando as instalações de golpistas em frente aos QGs do Exército. Agora, têm-se certeza disso.

Também está evidente, nos depoimentos, que militares de altas patentes participaram da organização dos atos terroristas, orientando os golpistas sobre como agir e o que fazer. As identificações deles já começaram e a ordem é punir todos com rigor. É preciso dar exemplo que ninguém está acima da lei, todos devem obediência à Constituição.

A Papuda, por sinal, nunca esteve tão movimentada. Os terroristas presos estão sendo levados para lá — as mulheres, para a Colmeia. Não se sabe se todos os ouvidos pelos policiais serão encaminhados para esses presídios. O sistema de segurança aponta que 260 golpistas foram presos em flagrante no domingo e outros 1.200 detidos no acampamento em Brasília.

Chama a atenção dos policiais o fato de muitos presos serem idosos, que fazem questão, há todo momento, de expressarem o radicalismo no discurso e a inconformidade com os resultados das eleições. Dizem que o presidente deles continua sendo Jair Bolsonaro, a quem defenderão a qualquer custo. Bolsonaro fugiu do Brasil dois dias antes da posse de Lula. Está nos Estados Unidos. 

 

 

 

Os otários bundalelês 

Patri otários querem sair dos quartéis do Exército para invadir o Congresso Nacional na segunda-feira

247 - Um extremista bolsonarista patri otário, inconformado com a eleição e posse de Lula presidente do Brasil, gravou um áudio em meio à articulação de um grupo que planeja invadir o Congresso Nacional na próxima segunda-feira (9).

O conteúdo do áudio, obtido pelo Metrópoles, dá conta de um plano para estimular outros bolsonaristas a saírem da frente dos quartéis do Exército e comparecerem à Esplanada dos Ministérios. 

Esses baderneiros, terroristas e vivandeiras continuam acampados nas porteiras de quartéis do Exército de Bolsonaro/Augusto Heleno/Braga Neto/Paulo Manhães/Ustra/Curió. 

No entanto, o homem do golpe de Bolsonaro acabou virando piada por um erro de português. "Se preciso for, de maneira pacífica, ordeira, nós iremos, sim, invadir. Nós iremos, sim, entrar, nos entrar adentro da casa do povo, que é o Congresso". 

"Parei de ouvir no 'nos entrar adentro'! Vai lá, patriota! Confia!", comentou uma internauta. "'Nos entrar adentro', ainda querem assassinar a lingua portuguesa", disse outro. "'Nos entrar adentro!' Vai estudar, patri otário!", sugeriu mais uma.

Imagem: Marcelo Jaboo

A mise-en-scène pseudopatriótica com o pavilhão verde-amarelo disfarça a vileza, para enganar os bobos

por Luiz Marques /A Terra É Redonda

A democracia nasceu cinco séculos antes da era cristã, em Atenas. À mesma época, tinha início a transição romana do reinado à república aristocrática, democratizada por pressão dos plebeus e seus líderes que se julgaram qualificados o suficiente para integrar o círculo político de poder, apoiados no forte princípio da igualdade. Depois, a democracia hibernou durante mais de um milhar de anos, para redespertar aos poucos nas pólis de Veneza e Florença, já na Itália medieval e renascentista.

Robert A. Dahl, em A democracia e seus críticos, compara as experiências igualitaristas e isonômicas de dois mil e quinhentos anos atrás “à invenção da roda ou à descoberta do Novo Mundo”. Etimologicamente o termo “democracia” deriva do grego, combina demos (povo) com kratia (governo, autoridade). Portanto, é o “governo do povo”. Um achado revolucionário que trouxe possibilidades inusitadas para a administração da sociedade, jamais imaginadas noutras modalidades de governo. As cidades-Estado deram lugar aos Estados-nação.

A democracia viveu problemas de identidade, no percurso. Há distintos modos ditos democráticos de governar. Na Antiguidade, prevaleceu a participação direta; na Modernidade, a representação. Ao se pronunciar no Ateneu Real de Paris, em 1819, Benjamin Constant avaliou que o deslocamento da participação para a representação esteve vinculado à metamorfose da concepção de liberdade dos antigos (dedicada à vida pública) para a concepção de liberdade dos modernos (dedicada à vida privada), dadas as circunstâncias históricas. Tudo sob os controversos avatares da democracia.

Em uma obra instigante sobre o tema, Democracia e representação, Luís Felipe Miguel considera que esses são territórios em disputa. “A expressão ‘democracia representativa’ guarda uma tensão interna que não deve ser escamoteada, mas mantida como um desafio permanente. A representação estabelece, por sua lógica, um movimento de diferenciação oposto ao requisito da igualdade, que é próprio da democracia. Lutar contra essa tendência, buscando a redução do diferencial de poder entre os representantes e os representados, é uma tarefa sempre renovada”. (Veremos em 2023).

Hoje, a passagem da participação para a representação possui um caráter geopolítico. Textos de ciência política escritos por sul-americanos evocam a participação; escritos por autores europeus destacam principalmente a representação. Onde o Estado se deixa permear por demandas sociais, a representação é bem acatada. Onde o Estado é mera correia de transmissão das classes dominantes, a participação é uma exigência das classes trabalhadoras para compensar o handicap. Não à toa, as edições inaugurais do Fórum Social Mundial (FSM) ocorreram na América Latina, em Porto Alegre, a capital do Orçamento Participativo (OP) para aprimorar a gestão das finanças públicas.

Democracia e república

Demos é uma noção polissêmica, às vezes exclusiva de segmentos (nobres, proprietários, homens, brancos); às vezes inclusiva da população (mulheres, imigrantes, negros, analfabetos). No fundo, a dificuldade está em que a democracia designa um ideal de governança e, em simultâneo, descrições empíricas da institucionalidade em países que aparentam incongruência ao utilizar a terminologia. A polissemia também atinge a tradição republicana: ora aristocrático-conservadora com uma solução de equilíbrio entre os ricos e os pobres; ora democrático-progressista com a recusa à coexistência de instituições com pontos de vista classistas. A contraposição do interesse geral ao dos particulares simplificou o dilema; em tese, sem a divisão de classe incrustada no aparato de représentation.

O caminho para a democracia e a república é sinuoso e contraditório. Vide a Venezuela, que polariza emoções no espectro político ocidental. Uns classificam o Estado venezuelano de ditatorial, comandado pela mão de um tirano, e propõem romper relações diplomáticas. Outros reputam-no democrático, a cargo de um legítimo exponencial da vontade majoritária, ungido pelo voto em eleições livres. Os contorcionismos sobre os significantes esvaziam a sua (a nossa) inteligibilidade.

O passo das cidades-Estado aos Estados-nação levou às associações políticas transnacionais. ONU, UE, Nafta, Otan, Brics e COPs são articulações mais complexas do que as registradas no alvorecer da democracia. Entre a Grécia clássica e o século XVIII, se postulou que os Estados democráticos e republicanos deveriam ser minúsculos, em território e população, pelos padrões atuais. Das cidades-Estado, restaram San Marino e Liechtenstein como legados pitorescos de um passado desaparecido. As reuniões em assembleias com a totalidade dos cidadãos, de logística complicada nas ágoras, tornaram-se quimeras. O aumento populacional fez John Stuart Mill descartar o assembleísmo.

A representação procura aplicar o vetor da igualdade aos sistemas políticos de magnitude. Corpos legislativos, que na Idade Média garantiam os predicados de donos das terras e dos comerciantes, se transmutaram em órgãos para atender o conjunto da população (válida). A democratização dos Estados nacionais não partiu de uma tábua rasa. Seu desdobramento discursivo, em instituições imprescindíveis nas sociedades de porte volumoso, foi esmiuçado pelo conceito de “poliarquia” formulado por Robert A. Dahl. A poliarquia (“governo de muitos”) não é mais do que a democracia liberta de incumbências pelos democratas insatisfeitos, com ela. Corresponde a uma “democracia formal”, sem um poder demiúrgico e disruptivo para reordenar o mundo à revelia da política.

Países com governos poliárquicos caracterizam-se pela universalização dos direitos individuais, funcionários concursados, sufrágio direto e inclusivo, direito de concorrer aos cargos eletivos, liberdade de expressão, informação alternativa e autonomia associativa. Essa taxonomia contém o mínimo para uma nação merecer o selo de autenticidade democrática – e dirimir dúvidas a respeito.

Se comunidades pequenas acarretam a opressividade dos indivíduos não-conformistas (Atenas foi intolerante com Sócrates), comunidades populosas tendem a ser tolerantes em face das dissidências. Para tanto, é essencial lideranças que prezem o pluralismo político e ideológico, os conflitos se atenham em limites suportáveis e não se esgrimam coerções violentas (polícia, militares) para conquistar e manter o domínio em “hegemonias fechadas”, pelo autoritarismo ou o totalitarismo.

O processo democrático

O processo democrático permitiu à humanidade alcançar: (a) a liberdade política sob o crivo da autodeterminação individual e coletiva; (b) o desenvolvimento humano com autonomia moral e responsabilidade pelas próprias escolhas e; (c) a proteção e a promoção dos interesses e dos bens que as pessoas compartilham entre si. Esse processo, que está longe da perfeição, está ligado aos valores da igualdade. Fato que o converte em “um meio necessário para a justiça distributiva”.

A visão democrática vai além do edifício do real ao focar na perspectiva de mudança do status quo, por via pacífica. Caso contrário, a democracia não teria superado as instituições e as crenças que sustentavam o feudalismo, ou o fascismo e o nazismo na Europa, ou as ditaduras civis-militares sangrentas em nosso continente. A democracia se reinventa nas lutas por direitos, na direção do igualitarismo possível para construir uma sociedade sem discriminação, acolhedora e plural.

O ataque à democracia foi revigorado na década de 1980, com a crescente dominação desde então do neoliberalismo em nível internacional. O receituário neoliberal não é só um modelo econômico, mas “la nouvelle raison du monde” como mostram Pierre Dardot e Christian Laval, em um livro de mesmo título. A nova razão do mundo separa as aspirações democráticas do princípio de igualdade. Defende a desigualdade como meta prioritária dos governantes, fiel ao Consenso de Washington. O retrocesso civilizacional destruiu os imperativos éticos vindos da Revolução Francesa, através da tríade liberté, égalité et solidarité para a sedimentação de um Estado de direito democrático.

“Liberdade”, no sentido que se possa viver sem estar submetido às arbitrariedades de ninguém. “Igualdade”, no sentido positivo da equanimidade para que cada um tenha acesso aos expedientes de uma vida com autonomia. “Igualdade”, no sentido negativo contra a exclusão social e política, bem como contra a pobreza, a humilhação e a invisibilidade. “Solidariedade”, no sentido da dupla realização da liberdade e da igualdade para transcender os particularismos, acessar as oportunidades justas de autodesenvolvimento e comungar o bem comum com direito a um tratamento digno para todas, todos e todes. As estruturas sociais e a consciência andam juntas com a cidadania plena.

Alguns citam Alexis de Tocqueville, em A democracia na América, ao argumentar sobre a suposta dinâmica que ao unir a democracia e a igualdade dispararia uma propensão autodestrutiva, a longo prazo. O colapso das instituições democráticas na Itália, na Alemanha e na Espanha, entre 1923 e 1936, confirmaria a conjectura do pensador. Contudo, a tempestade teve uma curta duração.

Não é a expansão do igualitarismo nos hábitos, costumes e ideias, senão a introjeção inconclusa dos valores da igualdade que acirra os conflitos, em defesa dos privilégios de classe. As políticas igualitárias necessitam de um tempo para formar um novo senso comum, na sociedade. Nos países em que as instituições democráticas existem há mais de uma geração, e houve um acerto de contas transparente com o passado, a substituição da democracia por um regime de exceção é algo raro.

Os acampamentos patriotários

“O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”, a frase do crítico literário inglês Samuel Johnson data de 1775. Referia-se aos que por detrás das juras de amor à pátria e à liberdade, hipocritamente, escondem as ambições pessoais. A pantomima não é uma invenção da extrema-direita bolsonarista. Mas foi aperfeiçoada pela massa de manobra que aterrizou defronte os quartéis e, inclusive, na frente de uma loja da Havan, em Santa Catarina. Como se enviassem uma mensagem criptografada ao “pato manco” que ainda chora a derrota nas urnas, apesar dos estupros eleitorais cometidos na campanha com dinheiro público e privado. Ou como se cobrassem, do Véio, um cachê atrasado.

Estados antidemocráticos funcionam como moedas aos que vendem seu apoio e voto, em troca de proventos espúrios com a hiperexploração dos trabalhadores e a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários dos mais vulneráveis. É o que mobilizou frações da burguesia financeira, industrial e comercial em favor da reeleição do genocida que carrega no currículo 400 mil óbitos evitáveis, na pandemia do coronavírus. A mise-en-scènepseudopatriótica com o pavilhão verde-amarelo disfarça a vileza, para enganar os bobos com uma estética que recende as manifestações nazifascistas.

Ações externas após os eventos de 2013 e 2015 ressignificaram, com o mote da corrupção, o período em que o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) governaram o Brasil (2003-2016). O questionamento sobre o resultado das eleições de 2014, vencidas por Dilma Rousseff, e a guinada programática que fez a presidenta eleita pressionada pela crise econômica “largar a mão da esperança”, de um lado; de outro, as pautas de lesa-pátria introduzidas pelo inominável pulha que mandava na Câmara dos Deputados redundaram no impeachment, capitalizado pelo extremismo da direita populista que eclipsou a centro-direita tradicional. Com as peças em movimento no tabuleiro de xadrez, um palhaço sociopata subiu a rampa da presidência e municiou organizações criminosas.

Em Brasília, o acampamento patriotário teve dez mil membros; agora contabiliza menos de 800 zumbis. Arsenais de armas pesadas (fuzis, submetralhadoras) foram apreendidos. O incêndio de carros, ônibus, agressões e intimidações extrapolaram a legalidade. Implodiram a sociabilidade do demos, com a conivência de autoridades corrompidas pelo bolsonarismo. No apagar das luzes do sinistro espetáculo, que foi o desgoverno, decretos oficiais liberam a devastação de terras indígenas e indicam um militar para ocupar a Secretaria de Cultura nas últimas semanas, com o propósito de atiçar as pulsões de morte. Os terroristas, com a bomba armada no caminhão de combustível para aviões, no aeroporto do Distrito Federal, pretendiam suscitar o caos – para variar. Eles merecem ser punidos com exemplaridade, “dentro das quatro linhas da Constituição”. Não é o circo, é o terror.

O novo governo precisa mostrar que sabe cuidar do povo e, o povo organizado, do governo de reconstrução. Vai para o lixo da história o golpe malogrado. Os financiadores do mal e os fanáticos negam ao eleitorado a isonomia participativa e representativa, e o igualitarismo político para eleger o presidente do Brasil. Creem-se superiores à soberania popular, em uma realidade paralela. Mas a força da ideologia democrática é tal que até o déspota do Qatar rendeu-se: “Esta foi a Copa da igualdade”. Descontado o cinismo, importa o reconhecimento sub-reptício da democracia. Ouçam o rufar dos tambores: O patigiano portami via / O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao…