Assassinatos covardes de 22 moças, estudantes com idades entre 21 e 35 anos, pela repressão, nos porões da ditadura militar, inspira a misoginia de uma fina-flor de impotentes
Covardia é o traço mais imundo, a característica mais sórdida dos regimes de exceção. A forma com que o alienado planaltino tratou uma repórter na tarde desta segunda-feira, em Guaratinguetá, na frente de meio mundo, dá o tom da deformidade que tomou o país. Filhote da ditadura militar, o criado de Donald Trump – por falar nele, que fim será que teve? – é o atual defensor de seu aspecto misógino, uma anormalidade expressa no número de moças com idades entre 21 e 35 anos que foram mortas nos porões da repressão, sob a alegação de serem agentes da luta armada. Mulheres “perigosíssimas” capazes de colocar as Forças Armadas em alerta permanente.
Com seus cadernos, estojos e livros, representavam uma ameaça à segurança nacional e, em razão disso, 22 delas foram torturadas e estupradas, trucidadas por gente sádica, indigna, que hoje inspira a fina-flor do bolsonarismo em seu androcentrismo – um comportamento que Freud explica pelo viés da impotência. As estudantes Catarina Helena Abi-Eçab (morta com um tiro na cabeça aos 21 anos), Aurora Maria Nascimento Furtado, de 26 anos (morta sob tortura com queimaduras, cortes e hematomas generalizados, além de um afundamento no crânio de 2 cm por ter sido subjugada à “coroa de cristo”), e Helenira Resende, morta aos 28 anos (metralhada nas pernas, presa e torturada até a morte), cujo corpo nunca foi localizado – são apenas três exemplos. Mas a perseguição se estendeu a outras categorias.
O que se nota hoje, passados quase 50 anos do período, é que os DOI-CODIs da vida não deram conta de combater o crime organizando nascente, durante a década de 70, mas usaram de mão-de-ferro contra costureiras e até mesmo donas de casa, como Dona Labibe Elias Abduch, de 65 anos, morta com um tiro no peito, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, sem que nunca ter pisado em um sindicato, sem ter filiação partidária ou qualquer ciência sobre organizações de esquerda. Para evitar a implementação de uma “ditadura do proletariado”, a repressão assassinou – oficialmente – 434 pessoas, 56% delas jovens com menos de 30 anos de idade.
A comerciária Maria Ângela Ribeiro é outra vítima deste ódio pelas mulheres, que foi reavivado e, agora, pode ser percebido nos mais simples gestos do bolsonarismo. Também foi morta a tiros, também no Centro do Rio de Janeiro, apenas por estar lá, no dia 21 e junho de 1968, quando policiais cercaram os transeuntes e avisaram que atirariam para matar. Cumpriram sua palavra e lá tombou Maria Ângela: sem culpa, sem motivo, sem saber porquê.
A perseguição a estudantes e camponeses foi implacável, mas os maiores criminosos do país flanaram livremente, durante o período da repressão política. De modo que na lista de mortos pela ditadura militar não constam os nomes de Francisco da Costa Rocha, o “Chico Picadinho”; Luiz Baú, o “Monstro de Erechim”; João Acácio Pereira da Costa, o “Bandido da Luz Vermelha”, ou José Paz Bezerra, o “Monstro do Morumbi”. Os investigadores do DOPS também não foram páreo para Pedro Rodrigues Filho, o “Pedrinho Matador”, cuja pena pelos crimes cometidos durante o período da “redenção” já somava quase 130 anos, em 1973.
Caçada impiedosa
Daí, a incompetência para capturar assassinos em série foi compensada pela caçada impiedosa a jovens inofensivas, como a empregada doméstica Íris Amaral, de 26 anos, morta a tiros durante uma operação contra a Ação Libertadora Nacional (ALN). Íris nunca fez parte da organização política, mas, por azar, estava passando pela estrada Vicente de Carvalho, no Irajá, justamente na hora em que agentes do DOI-CODI abriram fogo em via pública, sabe-se lá contra quem. No caso da camponesa Margarida Maria Alves, cuja luta contra os latifundiários paraibanos à frente do sindicato local, na “metrópole” de Alagoa Grande, sabe-se que o tiro no rosto que ela levou na porta de casa, de um jagunço armado com uma calibre 12, teve como motivação sua luta pelos direitos trabalhistas – é que os trabalhadores rurais eram vistos como uma ameaça comunista pelo regime, da mesma forma que os índios, hoje, o são.
Mirando sua brutalidade contra pessoas notadamente indefesas, a repressão dos anos de chumbo brasileiros é o ponto máximo da patifaria estatal. Da mais alta patente aos praças, dos delegados aos legistas, dos agentes de inteligência aos alcaguetes, reinou um medo absoluto da bandidagem verdadeira, um temor da marginália “de raiz”, um pavor da pistolagem que pode ser constatado pela omissão do estado policial em relação ao narcotráfico e a consolidação do crime organizado no Brasil, durante os anos 70. O fracasso na inibição destes grupos foi tão flagrante quanto o das Primeira e Segunda Repúblicas em relação ao cangaço. E, se herdou do Estado Novo os instrumentos de perseguição política que puseram fim ao banditismo no sertão, a ditadura falhou no combate a grupos como a Falange Vermelha, focando no elo mais fraco e fácil de se romper da cadeia: a militância estudantil e suas jovens ativistas – covardia pura.
A imagem do corpo da professora Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, executada sem que oferecesse resistência à prisão, é uma das mais chocantes fotografias do período de trevas em que o país esteve mergulhado. Para além da tortura, moças vulneráveis, desvalidas, não foram apenas apagadas, mas massacradas, fulminadas com uma ira que diz muito sobre seus algozes. Gente desumana investida do poder público, homens de uma crueldade doentia, de uma morbidez vil, de uma atrocidade aberrante que, neste instante, serve de exemplo para milícias digitais e grupos paramilitares armados, a massa depravada do bolsonarismo. O aumento dos ataques dessa malta às mulheres, bem como sua extensão a negros, índios e homossexuais, é um indicador alarmante de normalização da selvageria e da barbárie. Um país onde os homens não respeitam as mulheres não pode ser reconhecido como nação e um sujeito que agride uma mulher, se aproveitando da condição de ter mais força do que ela, não pode ser admitido como homem.
Ou damos um basta nisso ou vamos todos levar a pecha da ginofobia, do desprezo e da aversão às mulheres. Se os brasileiros elegeram um poltrão, cabe ao próprio povo sua destituição. (Publicado em 21 junho de 2021)
BESTAS=FERAS. A santíssima trindade da tortura na ditadura de 1964 – Morreu Pedro Seelig: como o coronel Brilhante Ustra e o delegado Fleury, todos impunes
Durante os anos mais turbulentos da ditadura militar de 1964, Seelig resumia na sua figura de delegado mais temido do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) o estágio supremo de violência e bestialidade
por Luiz Cláudio Cunha - Jornal GGN
O delegado de polícia Pedro Carlos Seelig morreu em Porto Alegre na terça-feira, 8 de março, fulminado por um infarto aos 88 anos, com sequelas da covid. Ficou dois meses internado, até sair para morrer em sua casa de vidros coloridos e revestimento de azulejo no bairro da Tristeza, zona sul da capital. Algum leitor desatento dos burocráticos, ineptos registros dos principais jornais e portais da internet poderia imaginar que era apenas a morte encoberta de um policial irrelevante, que não merecia mesmo a atenção da imprensa. Grave erro.
Durante os anos mais turbulentos da ditadura militar de 1964, Seelig resumia na sua figura de delegado mais temido do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) o estágio supremo de violência e bestialidade que a repressão política disseminou pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. Foi o mais notório e intimidante torturador gaúcho, símbolo maior do terror de Estado que lhe garantiu lugar eterno no panteão dos grandes patifes da repressão brasileira. Seelig formou, ao lado do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do Departamento de Operações de Informações-Centro de Operações e Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, e do delegado Sérgio Fleury, do DOPS de São Paulo, a santíssima trindade da tortura brasileira.
Ganhou espaço merecido na lista definitiva dos 377 brasileiros acusados de graves violações dos direitos humanos cometidas durante os 21 anos do regime militar de 1964-85, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ali se misturam generais-presidente e sargentos, coronéis e inspetores, diplomatas e médicos legistas, policiais militares e civis e até um ex-piloto de companhia aérea. No topo da cadeia de comando da repressão, foram denunciados os 53 militares que comandaram o aparato repressivo brasileiro nas duas décadas de violência como política de Estado: os cinco generais-presidentes (Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo) e os três ministros-militares da Junta Militar que governou o país por dois meses em 1969. Além deles, como cúmplices, são citados seis ministros do Exército, sete da Marinha, cinco da Aeronáutica, três chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI), oito do Centro de Informações do Exército (CIE), onze do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) e cinco do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA).
Logo abaixo, na pirâmide da repressão, são apontados pela CNV outros 84 militares, policiais e um diplomata, responsáveis em diferentes níveis pela gestão do aparato repressivo. O número 71 da lista é o coronel Brilhante Ustra, que organizou e comandou entre 1970 e 1974 o DOI-CODI paulistano da rua Tutoia, o mais letal do país, onde morreram 51 pessoas sob tortura. Finalmente, completando a relação dos torturadores, estão os 240 militares e policiais com responsabilidade direta naviolência física, os torturadores que fizeram o serviço sujo dos porões. Fleury é o número 367 da lista e Seelig, o 333.
O fã de Fleury
Quando estourou o golpe de 1964, Seelig estava há três meses no lugar certo: o DOPS de Porto Alegre. Aos 23 anos, tinha trocado o quepe de motorista de ônibus pela boina vermelha, a jaqueta, a calça cáqui com listra vermelho e o negro cassetete de borracha da tropa de choque da antiga Guarda Civil da capital gaúcha, formada por lutadores profissionais para dispersar tumultos. Aos 29, entrou na Polícia Civil como escrivão de 3ª classe. No primeiro semestre de 1964, teve uma rápida passagem pelo DOPS, antes de passar cinco anos na ronda de delegacias do interior. Com o curso de delegado, voltou para a capital e para o DOPS em junho de 1969, quando o país já amargava seis meses de AI-5.
Foi destacado para o Serviço de Investigações da sensível Divisão de Segurança Social do DOPS, cada vez mais atarefada pelo aquecido clima político nas ruas e universidades. No mês seguinte, julho, nascia em São Paulo a Operação Bandeirantes (OBAN), a mãe dos DOI-CODI, que integraria militares e policiais no estágio mais sofisticado e virulento da repressão política, excitada pelo combate mais intenso à luta armada nos centros urbanos.
Seelig era discípulo do colega mais famoso de São Paulo, o delegado do DOPS Sérgio Fleury, que ganhou fama internacional por sua ligação visceral com os meliantes do Esquadrão da Morte, de onde tirou o know-how para eliminar os militantes mais radicais da esquerda. Ficou amigo de um astro em ascensão na comunidade de informação, o major Carlos Alberto Brilhantes Ustra, antes ainda de sua notoriedade como comandante do sangrento DOI-CODI em São Paulo. Inspirado nesses notáveis exemplos, Seelig foi promovido em 1970, aos 36 anos, para a direção da Divisão de Segurança Social do DOPS, tornando-se o homem mais importante da repressão gaúcha no momento buliçoso em que o Estado convivia com sete organizações da luta armada: VPR, ALN, VAR-Palmares, M3G, POC, M-26 e FLN.
Nas duas maiores capitais brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo, o combate à guerrilha urbana era tarefa do Exército e seus DOI-CODI, onde morreram pelo menos 81 das 339 pessoas assassinadas sob tortura na ditadura – 51 no DOI paulistano da rua Tutoia, 30 no DOI carioca da rua Barão de Mesquita. Segundo documentos recolhidos pela Comissão Nacional da Verdade, os dois locais concentravam quase um quarto (23,8%) das vítimas oficiais do regime militar. No Rio Grande do Sul, essa tarefa literalmente bruta não sujou as mãos do DOI-CODI local. A missão foi delegada a Pedro Seelig e sua comprovada eficiência repressiva. Em janeiro de 1971, na fervura da política local, o DOPS de Seelig contabilizava a prisão de 256 esquerdistas e a apreensão de 15 metralhadores, 49 pistolas, nove automóveis, 27 mil dólares e milhares de cruzeiros (a moeda da época). Investigou 13 assaltos a banco praticados pela esquerda. Esquadrinhou a frustrada tentativa de sequestro do cônsul estadunidense Curtis Cutter por um comando desarrumado da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Na passarela do DOPS
O policial mais famoso do Rio Grande do Sul não tinha o figurino desgrenhado de um meganha rastaquera de filme noir : um ‘tira’ balofo de uma delegacia qualquer da periferia, com a barriga saltando dos botões torturados pela obesidade, a gravata cafona desarrumada e frouxa no pescoço gordo, o suor escorrendo pelo rosto. Nada disso. Seelig contrariava o padrão folclórico.
Em uma rua elegante, o vaidoso Seelig poderia ser confundido com um executivo arrogante e descolado da avenida Paulista ou do centro financeiro de Wall Street. Porte atlético, pose de galã, exibia músculos em vez de gordura espalhados pelo corpo esguio de mais de um metro e oitenta. Tinha alfaiate próprio e preferênciapor ternos de corte justo e conjuntos esportivos, tipo safári, nada comuns em delegacias. Pelo talhe elegante, Seelig parecia predestinado à passarela iluminada de modelo de loja de grife, não aos corredores sombrios das celas da repressão.
Sua alinhada cabeleira precocemente grisalha, repartida ao meio, caía em ondas disciplinadas sobre o pescoço, escoltando duas abundantes costeletas que quase escondiam as orelhas. O rosto anguloso, mais retangular, exibia traços duros, esculpidos por cinzel prussiano. Grossas sobrancelhas, mais escuras que os cabelos, acentuavam a frieza dos olhos, separados por um nariz maciço que ressaltava o tom marcial do rosto. O perfil nasal se impunha sobre os lábios finos e o queixo quadrado. A pele mais escura da face mostrava que os pelos rígidos da barba resistiam à lâmina matinal com rebeldia crônica, quase subversiva.
Aos sábados, passava rapidamente pelo DOPS, no segundo andar do Palácio da Polícia, sede da Secretaria de Segurança, na avenida Ipiranga, vestido imaculadamente de branco. Ninguém estranhava. Era o dia em que Seelig, sem demanda extra na delegacia, saía dali para jogar tênis no clube.
Olívio Lamas Baru Derkin/Coojornal Ricardo Chaves
Delegado Pedro Seelig era outro fora do ambiente funesto do DOPS: vaidoso, elegante, garboso, aprumado
No trabalho, conforme testemunho de sobreviventes, Seelig sabia alternar a fala mansa com o rigor e a rudeza necessários para extrair o máximo possível de informações dos presos políticos no tempo mínimo indispensável. Na sala de tortura do DOPS, apesar do capuz de praxe que os presos usavam para não identificar os torturadores, a presença de Seelig era antecipada pelo odor torturante do perfume dedo-duro que usava e pelo codinome ‘Major’ com que era tratado pelos subordinados. Com um sotaque levemente carioca, que ele achava ser moderno e charmoso, tentava ser claro e direto pelo uso de gíria e de palavrões dos mais jovens.
Em novembro de 1977, o repórter Rafael Guimarães, empossado dias antes no comando do centro acadêmico da faculdade de Jornalismo da PUC gaúcha, caiu numa blitz da Brigada Militar na avenida Independência, perto de casa. Com o uniforme da época – calça Lee, tênis, camiseta e bolsa a tiracolo –, Rafael parecia o suspeito de sempre. O caldo entornou quando acharam na bolsa um exemplar do jornal de esquerda Movimento, um livro de teoria política, um caderno de anotações e uma papelada em xerox com um título eloquente: “A redemocratização do país pelo desmantelamento do aparelho repressivo”. Foi levado direto para o DOPS de Seelig. Depois das perguntas de praxe do escrivão de plantão, apareceu o delegado. Rafael, hoje escritor e dono de uma bem-sucedida editora de livros, conta em depoimento publicado em 2021 no jornal eletrônico não.til:
Até que ele entrou na sala. Quer dizer, primeiro, entrou o perfume, depois o homem magro, mais baixo que eu pensava, cabelo grisalho repartido no meio, moderno na época, mas hoje absolutamente ridículo. Pedro Carlos Seelig, o símbolo da repressão no Rio Grande do Sul, o mais frio, eficiente e covarde torturador de que se tem notícia nestes pagos.
Na época, ainda era um mito. Só aparecia em fotos distantes e desfocadas e nos relatos dolorosos de dezenas de homens e mulheres por ele torturadas. Quando entrou, eu soube imediatamente de quem se tratava. Literalmente, tremi nas bases. Olhou para mim com desprezo e mostrou um desenho numa das páginas do meu caderno de anotações:
– Que mapa é esse? –. Era um mapa que tinha desenhado semanas antes, com base nas informações de um caminhoneiro, para chegar a uma cidadezinha na fronteira norte do estado onde eu tinha feito uma matéria sobre o cultivo da citronela, uma planta que serve de matéria prima para a produção de perfumes. Certamente, a mente paranoica da repressão via naquele mapa mal feito um plano subversivo ou um futuro foco de guerrilha. Não contive um esboço de sorriso com tal absurdo, que ele naturalmente percebeu:
– Tá rindo de quê? –. Comecei a contar a história da citronela, mas ele interrompeu:
– Olha pra mim quando fala. Que idade tu tem, seu merda? Teu pai sabe que tu anda metido nessas coisas? –. “Metido em quê”, eu ia dizer, mas calei. Seelig me olhava fixo, esfregava um lábio no outro e flexionava os dedos das mãos. Baixei os olhos e me senti o maior covarde da face da terra.
Ele saiu e não mais entrou. O escrivão faz mais umas perguntas que eu respondi de forma triste e desanimada. Sobrevivi sem sequelas físicas ao encontro com o temível Pedro Seelig, o ‘Pedrão’, ao contrário de tantos que apanharam, sofreram castigos hediondos e desapareceram em suas mãos.
O susto mortal no filho
A partir do segundo semestre de 1970, fase mais aguda da repressão política do recém-empossado governo do general Médici, os presos do DOPS de Seelig foram obrigados a usar capuz nos interrogatórios. O Instituto Médico Legal recebeu ordens superiores para não mais exigir de presos oriundos do DOPS de Seelig a anamnese, o histórico clínico do paciente anterior ao exame de corpo de delito. O objetivo era claro: convencer os médicos legistas a esquecer a fase de duro interrogatório aplicado pelo time do ‘Pedrão’.
Apesar do recato forçado, Seelig ganhou da imprensa o título de ‘Fleury dos Pampas’, seu sanguinário modelo do DOPS paulistano. A face violenta do delegado gaúcho está marcada pelas cicatrizes da Justiça na sua machucada folha funcional: em 1957, Seelig foi processado por crime de lesões corporais e, em 1958, por agressão. O momento mais difícil de sua carreira ocorrera em 1973, quando enfrentou uma CPI na Assembleia Legislativa e a ameaça de julgamento pelo Tribunal de Júri de Porto Alegre em processo de homicídio qualificado, acusado da morte por afogamento de seu filho adotivo, Luís Alberto Pinto Arébalo, de 17 anos.
Na manhã do dia 6 de fevereiro de 1973, suspeito de ter roubado uma pequena quantia em dinheiro de uma associação comunitária presidida por Seelig, o menor foi levado para uma das celas do DOPS para ganhar “um susto” – por ordem do pai adotivo. Passou por duas sessões de pancada na “fossa”, a principal sala de torturas no fundo do corredor do DOPS. Arébalo apanhou por meia hora. À tarde, ao ouvir a voz do delegado, chamou por ele. Seelig abriu a porta e se espantou com o que viu.
– O que fizeram contigo, cara? Não era pra fazer isso com o guri… – disse, olhando contrariado para três caras feias de sua equipe. Quando Seelig saiu, eles devolveram Arébalo à “fossa”. Mais vinte minutos de pau, desta vez enfiando uma mangueira de água na boca. O garoto se afogou, passou a noite agonizando, tremendo de frio, respirando mal, com dores no peito. Enrolado em um cobertor, suava diante de um grande ventilador ligado o tempo todo. Horas depois, mais machucado do que assustado, Arébalo foi transferido às pressas para o Hospital Sanatório Partenon. Sussurrou para a irmã Celsa, chefe do serviço de triagem do hospital:
– Aqueles caras me bateram…. Aqueles caras lá, né! – Morreu quatro horas depois, no dia 8 de fevereiro, e não foi de susto. O laudo de necropsia disse que Arébalo sucumbiu por “insuficiência respiratória aguda, consecutiva a afogamento parcial”, antecedida por traumas que debilitaram o jovem. O afogamento, escreveram osegistas, foi comprovado pela presença de plâncton mineral nos assustados pulmões do rapaz.
Arquivo Coojornal Ilustração Edgar Vasques Carlos Rodrigues
Arébalo, o filho de 17 anos, morreu afogado na tortura do DOPS: devia ser só um ‘susto’, rezava Seelig.
Indiferente a essas líquidas evidências, a maioria governista na CPI desensopou a denúncia e concluiu secamente – por quatro votos da ARENA governista contra três do MDB oposicionista – que Seelig poderia no máximo ser acusado de ‘abuso de autoridade’. Na Justiça, o juiz Luiz Carlos Castello Branco, alegando ‘falta de provas’, impronunciou o delegado. A defesa alegou que o ventilador assassino é que causou a pneumonia fatal no garoto. Emotivo, Seelig chorou perante a família e os amigos policiais. Humilde, dobrou-se diante dos fotógrafos dos jornais, persignado em um banco de igreja, e orou contrito na missa pela alma do finado filho adotivo. Parecia um pai devastado, não um delegado incriminado.
A mão amiga e verde-oliva
Seelig, no entanto, tinha mais fé na força terrena do que no conforto divino. Especialmente na força verde-oliva. Rosto compungido ainda de dor, pouco antes da sentença complacente do caso Arébalo, o delegado submeteu-se a uma reconfortante cerimônia castrense: a entrega solene pelo Exército da “Medalha do Pacificador”, honraria militar concedida sempre por indicação de um general e entregue apenas àqueles que se destacaram na luta contra a subversão. Ele tinha o amparo da força terrestre da ditadura, fiel ao seu lema: “Braço forte, mão amiga”.
Ricardo Chaves
Seelig e seu braço forte: o Exército vê o pacificador, não o torturador
O delegado, ao contrário do filho, era imune a sustos. Pedro Seelig era um dos intocáveis do regime. Depois do caso Arébalo, o delegado teve por duas vezes a refrescante sensação da boa imagem junto à opinião pública. Em 1974, quando ainda respondia ao processo por homicídio, Seelig comandou uma espetaculosa operação policial para libertar o estudante Alexandre Möeller das mãos de seus sequestradores. Depois que a família pagou o resgate, o garoto, de 13 anos, acabou sendo resgatado por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Em 1977, em nova ação sensacional, Seelig coordenou as investigações sobre seis crianças de um bairro da capital, o Cristo Redentor, sequestradas pelo comerciário Santino Ferreira – mas o sequestrador, em outro desfecho frustrante para o delegado, acabou sendo preso por uma anônima patrulha da Brigada Militar.
Nessa época, o Internacional era o grande time do país, com Paulo Roberto Falcão, Paulo César Carpegiani, Batista, Manga e don Elias Figueroa. Para desespero dos gremistas, já acumulava o segundo título de campeão brasileiro de futebol. Era comum então encontrar Seelig, fanático torcedor colorado, nos vestiários do estádio Beira-Rio confraternizando com jogadores e dirigentes após as grandes vitórias, que ele assistia confortavelmente instalado em uma das cabines reservadas à imprensa
Durante o campeonato gaúcho de 1978, ele mesmo organizou o esquema de segurança do time colorado em alguns jogos mais arriscados do interior. O delegado circulava pelos corredores do DOPS e pelo gramado do Beira-Rio com muita familiaridade. Seu grande amigo e estrela principal do Inter, o meio-campo Falcão, era o terceiro melhor jogador do mundo em 1982 e 1983, segundo a revista inglesa World Soccer. O volante foi escalado em 2021 na melhor seleção brasileira de todos os tempos, ganhando a camisa 5 de um meio de campo de luxo que divide com Didi e Pelé, segundo a eleição de 170 jornalistas e narradores profissionais de esporte selecionados pela revista Placar.
Falcão tinha como procurador o então preparador físico do time, Reinaldo Jorge Salomão – filho de um cunhado de Seelig e também delegado do DOPS. O craque colorado retribuía sua presença no estádio visitando-o no DOPS.
– Olha, eu sou suspeito pra falar do Pedro, porque sou muito amigo dele. Conheci ele em 1972, no tempo em que o Salomão estava nos juvenis. Sou amigo dele desde 1974, quando às vezes eu ia lá na polícia. Até hoje a gente sai, vamos a festas juntos. Ele é bem relacionado – dizia Falcão, driblando com a elegância habitual as perguntas incômodas da imprensa.
O time do carcará
JB Scalco Olívio Lamas
Falcão e Seelig, dois amigos elegantes: só o craque não batia no seu local de trabalho
No futebol, ao contrário da leveza e classe de craque de Falcão, Seelig era um zagueiro de estilo duro e botocudo, que maltratava mais os adversários do que a bola. Como provaria depois no DOPS, gostava de bater. Por isso, alto e vigoroso, era o temido capitão do time de futebol da Secretaria de Segurança, nos idos de 1967. A família trazia a polícia no sangue: tinha uns dez ou doze parentes com o sobrenome Seelig servindo na corporação. Dava para formar um time – e formava.
A parentada integrava uma unida e exclusiva equipe doméstica chamada Carcará. Além do sobrenome, o que dava harmonia ao time era o lema – inspirado na música de 1965 de João do Valle – que atemorizava os adversários: “pega, mata e come”. O comissário de polícia Omar Seelig, primo-irmão de Pedro, definiu assim o time familiar para os repórteres Najar Tubino e Caco Schmidt, do semanário Coojornal, em 1979:
– No Carcará, do umbigo pra baixo é canela! Quando o cara não dá pau, a gente chama e diz: “Meu filho, qual é o teu negócio? Vai pra casa e bota uma sainha, vai…”
Passados 43 anos, essa corajosa reportagem de primeira página do bravíssimo semanário da Cooperativa dos Jornalista de Porto Alegre ainda é a única, solitária investigação sobre Seelig. O resto da imprensa calou-se, por quatro décadas, intimidada pela fama do personagem maior da tortura.
Arquivo CooJornal
A reportagem corajosa: um feito ainda inédito, passados 43 anos
No jogo bruto do DOPS, o estilo de atuação de Seelig ficou mais doloroso do que o do Carcará. Dos cabelos para baixo, tudo era canela, ninguém usava sainha, era puro pau. Em 1969, ao mesmo tempo em que nascia em São Paulo a Operação Bandeirantes, era criada em Porto Alegre a Divisão Central de Investigações (DCI). Quando a OBAN virou DOI-CODI, no ano seguinte, a DCI continuou ocupando o espaço central da repressão no sul. Na verdade, havia algumas diferenças.
Em São Paulo, o DOI-CODI, com a parceria do DOPS, fazia tudo – da análise das informações aos pedidos de busca e combate nas ruas, passando pela sangrenta fase de interrogatórios e torturas. Em Porto Alegre a DCI do coronel Attila Rohrsetzer processava as informações e coordenava o combate à subversão, mas delegava ao DOPS de Pedro Seelig o serviço sujo e perigoso – o suplício dos interrogatórios e as operações externas de combate. Embora formalmente ligada ao secretário de Segurança, a DCI se reportava diretamente ao comandante do III Exército e à 2ª Seção do Estado-Maior, ligados ao CIE em Brasília. O que o DOPS e o DOI-CODI somavam em São Paulo se concentrava em Porto Alegre, com vigor redobrado, na DCI e seu braço executor, o DOPS. Ou seja, o delegado Pedro Seelig era sozinho, em Porto Alegre, o que o delegado Sérgio Fleury e o coronel Brilhante Ustra representavam juntos em São Paulo em termos de truculência.
Os estádios dos torturados
Quase metade dos casos de tortura no Rio Grande do Sul que chegaram ao Superior Tribunal Militar (STM), instância máxima dos inquéritos contra presos políticos,aconteceu no quintal de trabalho de Seelig. Nunca se saberá o número exato de vítimas, porque nem todas as denúncias chegaram a Brasília. Segundo levantamento feito pelo projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo do cardeal Paulo Evaristo Arns, nos primeiros treze anos da ditadura – de 1964 a 1977 – houve 6.016 denúncias de torturas em todo o país, espalhadas ao longo de 707 processos julgados pelo STM.
Em uma simples conta aritmética, isso representa cerca de 8,5 denúncias de maus-tratos em cada causa levada ao tribunal. Quando o cardeal Arns acusou a ocorrência de 502 casos de tortura no DOI-CODI de São Paulo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou aquele inferno na fase mais dura, entre 1970 e 1974, ironizou:
– Não foram 502, foram mais de três mil pessoas que passaram lá. E ficam sempre inventando denúncias de torturas não comprovadas…
Nos 21 anos do regime militar brasileiro passaram 25 mil presos pelos cárceres da ditadura, que exilou outros dez mil. O Brasil Nunca Mais afirma que “dificilmente houve pessoas que passaram pelos processos de elaboração dos inquéritos policial-militares sem terem sido torturadas”. Se cada um desses presos representasse um processo, seria possível fazer uma estimativa assustadora sobre as fronteiras sempre imprecisas, ocultas, inóspitas da tortura. Nessa conta, segundo as projeções feitas sobre os números do STM, o Brasil contabilizaria 212 mil casos de tortura – o que lotaria quatro vezes a Arena ou o Beira-Rio, os estádios de Grêmio e Internacional, cada um com capacidade para 55 mil espectadores.
O quadro de denúncias formalizadas na Justiça Militar no período de 1964 a 1977 – mais da metade das duas décadas de ditadura – fotografa o endurecimento do regime ao longo do tempo. Em 1964, ano do golpe, houve 203 acusações de maus-tratos, número que se reduziu em 1965 (84 casos) e em 1966 (66 casos). Chegou ao seu ponto mais baixo em 1967 (50 casos) quando Costa e Silva sucedeu a Castello Branco. Voltou a subir em 1968 (85 casos) e em 1969 foi vinte vezes maior do que a marca de dois anos antes: 1.027 denúncias de tortura – segundo a meticulosa tese de mestrado de 2006 da historiadora da UFRGS Caroline Silveira Bauer – Avenida João Pessoa, 2050 – 3º andar: terrorismo de Estado e ação política do DOPS-RS (1964-1982).
O país tinha irrompido o ano já sob o império do AI-5, e 1969 acabou com o Brasil governado por uma patética junta militar, que ocupou por dois meses o vazio de poder provocado pelo derrame que matou Costa e Silva. O ano seguinte, 1970, que marca a promoção de Seelig como diretor da Divisão de Segurança Social do DOPS, registra também a estreia retumbante do general Médici e o ápice dos porões da repressão: foram 1.206 denúncias de tortura.
A taxa se manteve em nível elevado no período restante dos Anos de Chumbo: 788 denúncias de tortura em 1971, 749 em 1972 e 736 em 1973. Caiu dramaticamente no último ano de Médici, 1974, quando se registraram apenas 67 casos. A violência voltou a explodir em 1975, no primeiro ano do general Geisel no Planalto, com 585 casos de tortura – quase dez vezes mais do que o saldo do derradeiro ano de Médici no Planalto.
RS, maior concentração da tortura
Os parcos registros do STM assinalam apenas 122 denúncias de tortura no Rio Grande Sul nesses treze anos iniciais de ditadura. Embora distantes da realidade, os números mostram percentualmente o peso do DOPS de Seelig no terrorismo de Estado. Um total de 48 casos, 43% do total, se localizam nas dependências do segundo andar do Palácio da Polícia, quintal onde reinava Seelig e seus asseclas.
A pancadaria no DOPS de Seelig não era um exagero individual da repartição. Era uma prática institucional do regime, que acabava chancelando por cima o que se cometia por baixo. No mesmo período, o balanço do STM mostra outros 17 casos de torturas espalhados por sete quartéis diferentes de guarnições do Exército em quatro cidades distintas do Rio Grande do Sul – Livramento, Santo Ângelo, Cruz Alta e Porto Alegre. Trinta denúncias de tortura atingiram quartéis da Brigada Militar em Passo Fundo, Três Passos e na capital gaúcha.
A extensa fronteira seca do Rio Grande do Sul com o Uruguai e Argentina e o fato dos principais líderes depostos em 1964 terem se asilado em solo uruguaio explicam, historicamente, a alta concentração militar que fez do III Exército (hoje Comando do Sul) a guarnição mais poderosa do país, com as unidades reforçadas –especialmente Santa Maria, no centro do Estado, sede do maior destacamento blindado e de uma importante base aérea, com dois esquadrões aéreos de caça AMX, outro de helicópteros Black Hawk e um de aeronaves não tripuladas.
Ainda assim, é surpreendente que esteja no Rio Grande do Sul a maior concentração de instalações identificadas pela Comissão Nacional da Verdade como centros de tortura ou, na elegante terminologia da CNV, “locais de graves violações de direitos humanos (1964-1985)”. Os 230 centros revelados no país se espalham por 23 Estados (as exceções são Mato Grosso, Acre, Rondônia e Roraima) e o RGS é o primeiro da lista, com 39 locais de tortura, superando até mesmo o Rio de Janeiro (38) e São Paulo (26).
Veja o mapa da CNV:
Relatório CNV, Volume I, Cap. 15, pg 830
RS, campeão nacional de centros de tortura: o DOPS de Seelig é o maior e mais sangrento dos 39 no Estado
O trio parada dura de Seelig
É impossível dimensionar, com precisão, o tamanho do circo de horrores que Seelig imprimiu, com sangue, suor e lágrimas, na carne e na alma de tanta gente que passou por suas mãos. Nessa tarefa desalmada, teve ao seu lado um trio diabólico de policiais truculentos que obedeciam cegamente suas ordens e o poupavam de maiores esforços físicos. Os outros batiam por ele, mas seu perfume angustiante estava sempre ali, na sala de torturas, pairando acima dos corpos, excitando os comparsas, envenenando o ambiente de miséria e terror.
O trio era formado por três inspetores: Nilo Hervelha, Nelson Pires e Itacy Vicente, que atendia pelo sugestivo apelido de ‘Mão-de-Ferro’. Todos os três foram parceiros na sessão de tortura no DOPS com mangueira e ventilador que levou o jovem Arébalo à morte, após o ‘susto’ ordenado por Seelig, seu devotado pai adotivo.
O pior deles era Hervelha, codinome ‘Silvestre’, considerado o mais sádico e violento de um trio temido pelos sobressaltados frequentadores, nada voluntários, daquele martírio em terra gaúcha. Hervelha tanto fez e aconteceu, sob as ordens de Seelig, que acabou arranjando um lugar na lista de 377 torturadores do relatório final da CNV: é o número 318.
Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 Correio do Povo
João Carlos Bona Garcia e seu torturador
João Carlos Bona Garcia era um jovem de 24 anos, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando foi preso em abril de 1970 na feroz blitz da repressão desencadeada duas semanas após o frustrado sequestro do cônsul dos Estados Unidos. Foi levado diretamente para o DOPS de Seelig. Ele lembrou sua agonia no livro de memórias, Verás que um filho teu não foge à luta, lançado em 1989:
Entrei encapuzado e quando me tiraram o capuz vi sangue nas paredes, sangue no piso, pessoas ensanguentadas jogadas no chão e se arrastando, rostos inchados, corpos cheios de marcas e feridas, olhos em fogo, bocas contraídas mostrando coágulos no lugar dos dentes, gemidos e soluços, uivos de dor. Lembrei imediatamente do matadouro. Tive a sensação de estar num matadouro de gente.
No dia seguinte, marcado pelas queimaduras de ponta de cigarro, Bona Garcia foi levado para a “fossa”, a mesma sala do DOPS onde Arébalo começou a morrer. Bona Garcia conta:
Havia um gerador elétrico manual, a ‘maricota’, para dar choques elétricos. Conforme a velocidade na manivela, a voltagem ia subindo, até mais de trezentos volts (…) Foram me amarrando fios nas orelhas e dando choques na cabeça. A primeira vez dá uma sensação terrível. Com o choque nas orelhas se perde a visão, na hora fica tudo escuro (…) O pessoal da polícia ficava à volta, enlouquecido, gritando de prazer. Especialmente o Nilo Hervelha. Era o mais sádico, um dos piores torturadores, o mais cruel. Era também ligado ao tráfico de drogas. Durante as torturas chegava ao orgasmo. (…) Já o major Attila Rohrsetzer mostrava uma volúpia especial torturando mulheres. Especialmente nos seios e órgãos genitais.
Seelig e Hervelha devem ter ficado perplexos com os caprichos da História que, em apenas duas décadas, viraram o mundo de Bona Garcia de cabeça para baixo.
Na ditadura, Bona Garcia era assaltante de banco, terrorista e inimigo dos militares. Participou de duas ações da VPR atacando os carros pagadores do Banco do Brasil e do Bradesco. Foi banido do país, em janeiro de 1971, no grupo de setenta esquerdistas enviados para o Chile de Salvador Allende em troca do embaixador da Suíça, Giovanni Bücher, sequestrado no Rio de Janeiro por um comando da VPR liderado por Carlos Lamarca.
Na democracia, o ex-assaltante de banco virou executivo de banco. Em 1998, foi diretor do Banrisul, o banco estatal gaúcho, e presidente do Sindicato dos Bancos do Rio Grande do Sul. No regime civil, o subversivo caçado pela repressão, odiado pelos quartéis e banido pela ditadura virou subchefe da Casa Civil em 1986 do governador Pedro Simon e chefe da Casa Civil em 1998 do governador Antônio Britto. Acabou juiz da corte militar gaúcha no mesmo ano: o inacreditável ex-preso político e ex-torturado Bona Garcia sobreviveu a Seelig e a Hervelha e chegou em 2002 à presidência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Morreu em 2021, aos 74 anos, vítima da covid-19.
Igor Sperotto/ExtraClasse Correio do Povo
Nilce Azevedo Cardoso e seu torturador
– Tira a roupa! – foi a primeira frase que a moça de 27 anos ouviu, no DOPS, logo após ser sequestrada em uma parada de ônibus no centro de Porto Alegre, na manhã de 11 de abril de 1972. Nilce Azevedo Cardoso, uma paulista que sonhava ser bailarina, ingressou na faculdade de Física quando a violência atravessou sua vida: “Entrei na USP em 1964 e, junto comigo, entraram os tanques do Exército”, dizia. No fim da década de 60 mudou-se para a capital gaúcha, já como militante da Ação Popular (AP), ligada à Igreja Católica. Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, em 1997, ela contou:
O delegado Pedro Seelig, junto com Nilo Hervelha e outros, arrancou minhas roupas. Perguntaram meu nome e eu disse: Nilce Azevedo Cardoso. Vieram então socos de todos os lados. Insistiram na pergunta, com socos na boca do estômago e do tórax. Mal podendo falar, eu disse que meu nome estava na carteira de identidade. Aumentou a violência. Ligaram fios e vieram os choques. Fiquei muda daí para a frente
Seelig mandou levar Nilce Cardoso para o pau-de-arara
Eram pontapés na cabeça e choques por todo o corpo. Minha indignação cresceu violentamente quando resolveram queimar minha vagina e meu útero. Enfiaram os fios e deram muitos choques. A dor, raiva, ódio, misturados com um sentimento de impotência, criaram-me um quadro assustador. E eu seguia muda. A raiva era tanta que eu não conseguia gritar (…). Quando eu pensava que estava morrendo, eles me tiraram dali (…).
Quando acharam que já estava melhor, eles me penduraram novamente. O meu sangue jorrava e eles enfiaram a mão pela minha vagina com jornais. Colocaram uma bacia no chão e o sangue continuava a cair. Molharam meu corpo e me arrebentaram com socos e choques. Não sei quanto tempo isso durou nem quantas vezes aconteceu esse ritual macabro. Assombrava-me ao perceber que, nos intervalos, eles comiam, conversavam, como se há instantes não estivessem cometendo aquelas atrocidades.
Nilce sofreu uma parada cardíaca. Ao tentar reanimá-la os policiais do DOPS acabaram provocando um esmagamento do seio e uma fratura no tórax. Foi levada para o Hospital Militar, ficou lá oito dias em coma. Depois voltou para o DOPS. Foi transferida para o DOI-CODI de Brilhante Ustra, em São Paulo, para novas sessões de pancada.
Voltou ao Sul e só escapou daquela tormenta de seis meses de suplício com o alvará de soltura, em julho de 1972. Tornou-se psicopedagoga e militante dos direitos humanos, trabalhando na Clínica do Testemunho, projeto que acolhe sobreviventes da ditadura, como ela. Morreu no dia 21 de fevereiro passado, aos 77 anos, 15 dias antes de Pedro Seelig.
O pintor pré-morto
Paulo Mello era um pacato pintor na praia de Xangri-lá, no litoral gaúcho, até ser preso em outubro de 1973. O DOPS não esquecera que meses antes ele integrava o MR-26, o movimento clandestino que o ex-sargento Manoel Raimundo Soares tentou infiltrar nos quartéis antes de aparecer boiando e com as mãos amarradas às costas nas águas do rio Jacuí. Foi recebido efusivamente no DOPS de Porto Alegre por Nilo Hervelha, que berrava enquanto o espancava:
– Brizolista! Comunista! Vais morrer nas minhas mãos, me fizeste de bobo muitas vezes!
O ex-tenente do Exército José Wilson da Silva, assessor de Leonel Brizola antes do golpe, relata no livro O tenente vermelho, de 1987, o que aconteceu com Paulo Mello:
Na primeira noite Pedro Seelig voltou para ver como andava o “serviço”. A sessão era debaixo da maior pancadaria. No segundo dia foi para a ‘fossa’, um cubículo sujo, escuro, com muitas marcas de sangue que Hervelha fazia questão de mostrar que tinha sido de outra pessoa que “quis bancar a durona”. (…) No “tratamento” junto com choques elétricos eram-lhe aplicados murros na cara e pauladas nas costas. Quebraram-lhe a boca várias vezes, passou pelo “telefone”, sangrava muito pelo nariz e ouvidos, o corpo todo inchado. Mesmo assim, não cedendo ao desejo das bestas, colocaram-no no pau-de-arara(…).
Num dia em que as forças estavam lhe faltando, chamaram o médico (…). [O médico] examinou-o, deu-lhe um remédio e disse a Seelig que não o espancasse mais, que o estado [de Mello] era de pré-morte.
Os boatos de que havia morrido debaixo de pau obrigaram o DOPS de Seelig a provar que Paulo Mello estava, ao menos, semivivo. Decidiram quebrar sua incomunicabilidade e permitir uma única visita – da mulher e do filho. Antes tiveram o cuidado de lavar e limpar o preso para lhe dar um aspecto mais apresentável. Não adiantou.
Ele surgiu diante da família com sangue purgando pelos ouvidos, olhos e nariz, além de hematomas no corpo. Ao ver o pai naquele estado, mais pré-morto do que semivivo, o filho sentiu-se mal. Teve que ser atendido por um médico. O pintor e ex-guerrilheiro foi libertado condicionalmente em 1975. Estava com os rins destroçados, os ouvidos rompidos, os nervos em frangalhos. Sofreu um derrame cerebral, ficou com o lado esquerdo do corpo paralisado. Paulo Mello nunca mais pintou.
DOI-CODI rejeita torturado do DOPS
Hilário Gonçalves Pinha, dirigente do PCB no Sul, foi preso em março de 1975 pelo Exército. Passou um mês incomunicável, mas ileso, na Polícia Federal e daí foi entregue ao DOPS de Seelig. Seu calvário começou ali, numa equipe de torturadores que incluía o irremediável Nilo Hervelha, o bate-estaca de Seelig. Pinha passou por sessões de afogamento, choque elétrico e pancada. Teve a barriga pisoteada, quatro costelas quebradas e os intestinos e o fígado rompidos em várias partes. Na madrugada de 24 de abril, desmaiado, com o abdômen inchado pela mistura de seis quilos de sangue e fezes, Pinha foi transportado pelo DOPS de Seelig até a base aérea de Canoas, requisitado pela Justiça Militar de São Paulo.
O estado dele era tão deplorável que o piloto da FAB, um oficial da Aeronáutica, exigiu uma prévia inspeção médica do paciente e o acompanhamento de um enfermeiro militar no voo. O preso estava tão machucado que nem o DOI-CODI de São Paulo quis receber aquela mercadoria tão estragada, ainda sem assistência médica. Ao ser transferido para o DOI-CODI de Ustra, o chefe do Estado-Maior do II Exército, general Antônio Ferreira Marques, exigiu um ofício atestando as condições deploráveis do preso remetido pelo DOPS de Seelig. O médico do DOI-CODI o mandou para o pronto-socorro e lá perceberam que ele precisava de uma cirurgia de emergência. Acabou sofrendo cinco intervenções cirúrgicas no abdômen no prazo de um mês no Hospital das Clínicas. Perdeu 80% dos intestinos e a capacidade de trabalhar. Devolvido a Porto Alegre em julho de 1975, Pinha foi submetido a mais quatro cirurgias no abdômen no Hospital Militar.
Em 1979, entrou com uma inédita ação pelas torturas sofridas. Em dezembro de 1981, o juiz Moacir Álvares, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União como responsável pelos danos físicos produzidos pela tortura em Hilário Pinha. Foi o primeiro preso político do país a ter reconhecido o direito à indenização pelos maus-tratos da ditadura. Hilário Pinha morreu de câncer em Porto Alegre em 2006. Tinha 79 anos.
Naquela manhã de agosto de 1971, a estudante de Economia da UFRGS Marinês Grando, às vésperas de completar 24 anos, só conhecia a fama de truculência do inspetor Nilo Hervelha. Seria apresentada minutos depois ao seu estilo de trabalho, ao ser arrastada para um Fusca estacionado na avenida Salgado Filho, no centro de Porto Alegre, onde encontrou o companheiro preso cinco dias antes. Começou a apanhar já no banco de trás do carro, no curto trajeto de dez minutos até o DOPS de Seelig.
Hervelha lhe dava tapas no rosto e socos nos seios. Ao descer do carro foi levada ao segundo andar, passou por uma espécie de guichê e ingressou em uma sala grande, sem móveis, sem janela. Ali tudo escureceu. Sua cabeça foi coberta com um capuz, que dificultava a respiração com o forte fedor do vômito de presos anteriores. Ela foi despida e ficou por algumas horas em pé, rodando como pião sob gritos, ameaças, piadas obscenas e pontapés no traseiro. De repente, mudou o cenário.
Marinês, sempre encapuzada, foi levada através de um corredor com salas menores de um lado e outro e, no final, um banheiro. A superpopulação de presos obrigara o DOPS a transformar algumas salas em celas, onde jogaram colchões no chão para os presos dormirem, sempre com a luz acesa. Chegou enfim à sala de interrogatório – e a escuridão do capuz foi subitamente trocada pelo clarão ofuscante do holofote jogado sobre seu corpo nu, que tremia de frio, vergonha e medo.
Arquivo pessoal Correio do Povo
Marinês Grando e seu torturador
O holofote libidinoso na ruiva nua
Com cabelos ruivos e lisos, Marinês tinha pele clara, um rosto fino e uma fisionomia triste. Sob o brilho do holofote, ela percebia o intenso vai-e-vem na sala, como contou ao autor deste texto, em depoimento em 2008 para o livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios:
O interrogatório se prolongou pela noite adentro com muitas presenças, todas masculinas, todos agitados, entrando e saindo pela única porta daquela sala claustrofóbica, sem janelas. Eles todos no escuro e eu, nua, sob os holofotes. Diziam que queriam ver como era uma mulher ruiva, riam e batiam palmas. Na escuridão do lado de lá dava para eu distinguir a figura bem trajada do delegado Pedro Seelig, posicionado diante do bando de machos excitados e à frente do interrogatório.
Agitados pela rara visão daquela bela mulher de curvas bem delineadas no esplendor de seus 24 anos, toda nua e toda ruiva, eles se divertiam. Marinês chegoua pensar que seria estuprada, pelo grau de excitação no ar, mas ninguém a tocou. No limite entre a luz e a treva, o delegado Seelig, de terno e gravata, parecia controlar o foco de luz do holofote que lambia, libidinoso, o seu corpo indefeso.
Naquele teatro que misturava violência e degradação, Seelig fazia o papel do brincalhão, tentando se mostrar gentil e afável em meio a tanta sordidez. Durante todo o tempo, entre risos e piadinhas, Marinês ouvia perguntas sobre o POC (Partido Operário Comunista), suas ligações políticas e a atuação do grupo junto ao movimento estudantil.
Quando o show terminou, o holofote foi desligado e ela colocada em uma cela com outra mulher, uma paulista da luta armada que havia sido violentada nos cárceres do DOI-CODI de Ustra. Estava toda arrebentada pela tortura e, ainda assim, era ‘tratada’ por um médico do DOPS para aguentar a sessão seguinte de suplício. Desestruturada pela violência, ela imediatamente procurou o colo de Marinês. Embora adulta, a jovem encolhida em posição fetal comportava-se como um bebê desamparado, em busca do conforto materno.
A expressão melancólica de Marinês ficou ainda mais triste.
Na quinta-feira, 12, dois policiais levaram Marinês de volta ao seu apartamento. Entraram com a chave da presa e reviraram tudo, recolhendo alguns livros e deixando para trás tudo bagunçado. No dia seguinte Marinês completou 24 anos. A notícia se espalhou pelos corredores e celas do departamento. Todo mundo queria ver, de perto, aquela moça azarada que fazia aniversário em uma sexta-feira, 13 de agosto – e ainda presa no DOPS.
Marinês foi liberada quarenta dias após sua prisão. Ela saiu da cadeia enquadrada na Lei de Segurança Nacional, com hematomas na alma mais fundos que as dores no corpo. Ela perdeu o emprego na clínica médica onde trabalhava. Não houve explicação. Nem precisava.
Em liberdade, continuava vigiada e seguida a todo momento. Certo dia, em uma rua meio deserta do bairro Floresta, um sujeito de uns 25 anos se aproximou e lhe falou ao pé do ouvido:
– Eu te vi nua, eu te vi nua, eu te vi nua!…
Era um dos “machos do DOPS de Seelig”, que ela não reconhecia. Marinês saiu dali correndo, apavorada. Perdeu todas as cadeiras do semestre no curso da faculdade. Amigos esfumaram-se, parentes afastaram-se. Conseguiu um emprego provisório em um órgão de pesquisa estadual. Meses depois ele tornou-se a Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada à Secretaria de Planejamento estadual, que a contratou como economista em 1974. Três anos mais tarde, ela fazia um doutorado na Universidade de Paris I quando se viu, inesperadamente, no centro da guerra de estrelas em Brasília entre Geisel e Frota.
Marinês era um dos 97 “comunistas” infiltrados na administração pública, segundo a lista dedo-duro que o general Sylvio Frota, ministro do Exército, divulgou na tarde de 12 de outubro de 1977, horas depois de ser demitido pelo presidente Ernesto Geisel. Nove nomes da lista atuavam no Rio Grande do Sul, quatro deles eram economistas na FEE – entre os quais Marinês Grando e uma colega chamada Dilma Rousseff. Marinês só não foi demitida, como os outros três, porque estudava na França, protegida por um acordo internacional que lhe garantia ficar por lá até a poeira baixar. Ela só voltou da França em outubro de 1978 – sete anos após sua prisão, às vésperas da anistia.
O tour de terror de Seelig
O DOPS de Seelig estava em temporada de caça ao POC, integrado por Marinês. O DOPS localizou três ‘aparelhos’ da organização em Porto Alegre e prendeu 30 militantes, entre eles sete universitários das federais de Porto Alegre e Santa Maria. Um dos comandantes do POC era casado com a secretária de um dos jornalistas mais famosos do Rio Grande e do Brasil: Paulo Totti, 33 anos, o respeitado chefe da sucursal da revista Veja em Porto Alegre, que depois teria fulgurante carreira em São Paulo e Rio, nas redações de Veja, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, O Globo e Valor Econômico. Seelig avisou a sucursal que queria ouvir Totti, naquele momento fazendo uma cobertura jornalística na Argentina. “É um simples esclarecimento de rotina, coisa rápida”, tranquilizou Seelig.
Quando Totti voltou a Porto Alegre, na manhã de terça-feira, 10 de agosto de 1971, lá estavam no aeroporto a mulher e os dois filhos, de sete e quatro anos – e um cidadão elegante de terno, gravata e cabelos grisalhos, que ele não conhecia, mas se apresentou:
– Sou o delegado Pedro Seelig, do DOPS. Tu estás convidado a ir até lá hoje à tarde – falou, com a fidalguia de um recepcionista que dá as boas-vindas ao turista recém-chegado. Simpático, passou a mão na cabeça dos dois filhos de Totti, de sete e quatro anos, voltou a encará-lo e elogiou:. – Teus filhos são muito bonitos. E não falte, hein?
Ricardo Chaves Correio do Povo
Paulo Totti e seu torturador
À tarde, atendendo ao cordial convite de Seelig, Totti se apresentou no DOPS acompanhado pelo gerente da Editora Abril, Michel Barzilai. A dupla foi recebida cortesmente por Seelig, que os levou até sua sala, no segundo andar do DOPS. O delegado voltou a dizer que precisava de Totti para responder apenas algumas perguntas, que exigiriam só algumas horas de permanência ali.
– Ele será bem tratado – tranquilizou.
No embalo, escancarando um sorriso, Barzilai tentou ajudar:
– O Totti só pensa em trabalhar, delegado. Ele é um cara pacífico…
Seelig emendou, retribuindo o sorriso:
– Todos dizem isso, mas tu precisas ver os trabucões que eles usam – replicou, sem esclarecer quem eram “eles”. Barzilai ainda sorria quando o delegado o levou até a porta e o despediu com um abraço e um rijo aperto de mão. Mal fechou a porta, ao se virar Seelig já se transformara. Totti se levantava da cadeira quando o sorriso do delegado simpático à porta se desfez de repente. Seelig, de rosto crispado, aproximou-se e lhe desferiu uma violenta cutilada no ombro esquerdo. O golpe inesperado com a parte externa da mão direita do policial atirou Totti de volta à cadeira. A pancada doeu. Totti ficou surpreso com a violência repentina. Seelig sorriu:
– O que é isso, Totti? Não me leve a mal. É só pra mostrar que aqui a coisa é mais dura do que parece…
– Vou te mostrar nossas instalações – emendou o delegado, percorrendo os corredores do DOPS com o orgulho de quem mostra o conforto de um estabelecimento cinco estrelas. Apresentou as celas e uma delas, no final de uma sala grande, escancarou o inferno daquela hospedaria fora de catálogo: havia dois presos ali, pendurados no pau-de-arara como dois frangos expostos na vitrine.
Um deles era uma mulher pequena, encolhida, totalmente nua, que soluçava em um ritmo cansado. Ignês Maria Serpa de Oliveira, 21 anos, a Martinha da VAR-Palmares, estava naquele antro há quatro meses. Parecia ter chorado muito, durante muito tempo, e o soluço agora era sua última demonstração de alento. Seelig nem olhou para ela. Perguntou ao sujeito que estava ao lado, comandando o interrogatório:
– Tudo bem aí? Alguma novidade? – falou, como quem confere mecanicamente a mercadoria na prateleira. O homem respondeu com um grunhido, que soou como um “até agora, nada”, e Seelig entendeu. Fechou a porta e conduziu Totti para uma nova atração da casa: abriu a porta de outra sala e, com um gesto de mão, mostrou a cena à sua frente. Um homem no pau-de-arara, com a cueca vermelha de sangue. Na cadeira ao lado, outro preso, sentado, com os pés amarrados e fios enrolados em torno dos dedos. Tinha o rosto todo machucado, um dos olhos parecia saltar da órbita ensanguentada.
A visitação parecia ter chegado ao fim. Seelig levou Totti a uma cela onde havia mais duas pessoas e um beliche. Apontou para a parte superior da cama: – Tu vais ficar aqui, por enquanto. Amanhã vamos conversar. Acho que não vou precisar te levar para aquelas celas que visitamos há pouco, né? – disse, em tom que fundia ironia e ameaça.
Totti na “cadeira do dragão”
Nada aconteceu no resto do dia. Na manhã seguinte, quarta-feira, 11, Seelig voltou. Pediu que Totti descrevesse toda a sua vida, contasse o que pensava da política, do governo, do regime.
A “cadeira do dragão” é uma cadeira pesada, com assento, apoio dos braços e espaldar revestidos de zinco. Os pés e os pulsos de quem ali senta são amarrados e as pernas empurradas para trás por uma travessa de madeira. Na parte traseira existe um terminal onde se acopla o magneto que transmite a corrente elétrica, gerada manualmente pela manivela conectada a um dínamo. A “pimentinha” dos torturadores ardia no corpo dos torturados, graças aos cem volts que produziam uma corrente de dez amperes. Uma voltagem duas vezes menor já produz fibrilação ventricular. Com a pele molhada ou a voltagem aplicada diretamente na pele por eletrodos, uma carga de apenas quarenta volts pode ser letal. Um choque de meros dezesseis volts, aplicados diretamente no coração, leva à morte. A ponta dos fios conectados ao dínamo era fixada em pontos sensíveis do corpo – como o mamilo, situado exatamente sobre o músculo cardíaco. (Continua)
O nazi-fascismo é responsável pelo assassinato de milhões, nos campos de batalha da Europa devastada, nas câmaras de gás dos campos de concentração, nas prisões da Gestapo. Homens, mulheres, crianças, judeus, ciganos, homossexuais, comunistas, uma lista macabra de extermínios nas ditaduras da extrema direita
por Wadih Damous
Essa semana, o Brasil foi marcado por mais episódios de preconceito e intolerância.
Dessa vez, o apresentador do Flow Podcast, Monark, foi demitido após defender a formalização de um partido nazista no País - o que é proibido.
Ao lado dele, o deputado Kim Kataguiri disse que a Alemanha havia errado ao criminalizar o nazismo.
Em consequência disso, o PT acionou o Conselho de Ética da Câmara. É inaceitável que um representante defenda um regime prega a supremacia racial e o extermínio de minorias e, por isso, ele deve ser cassado.
Mas não para por aí, o até então comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge também foi demitido após fazer gesto similar à saudação nazista enquanto comentava sobre o caso.
Não há duvidas de que o Bolsonarismo está intimamente ligado a essa onda incontrolável de crimes de ódio no Brasil. A verdade é que Bolsonaro é uma má influência para a população. Através de seu exemplo, parte do nosso país banalizou ataques à minorias e apologia à tortura.
Não adianta que haja punição de uns, enquanto as mesmas falas sao relevadas ao saírem de outras bocas com mais poder. É necessário que hajam consequências para TODOS os envolvidos, inclusive Kataguiri - e Bolsonaro.
Seguimos na luta por um Brasil livre do nazismo.
O Mal Banalizado
O Brasil, ao lado de tanta beleza, tanta generosidade, tanta bravura de seu povo que resiste e insiste em ter uma vida melhor pelos séculos afora, também é o país que abriga o que de pior a (des) humanidade já produziu.
Vamos direto ao assunto: o nazismo, chaga do mundo civilizado, que ceifou milhões e milhões de vidas tragadas pela máquina de guerra hitlerista, encontrou aqui entre nós milhares de adeptos.
Segundo estudos não contestados, nos últimos 3 anos o crescimento de grupos organizados em torno dos ideais nazi-fascistas foi de cerca de 270%, abrigando cerca de 10 mil adeptos a disseminar o seu discurso de ódio ideologicamente amparado pelos ensinamentos de Hitler, Goebbels, Rudolph Hess e Himmler.
Entre 2019 e 2020, o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal sobre apologia ao nazismo cresceu 59% .
Na cartilha dos canalhas, o antissemitismo se complementa com o ódio a negros, a LGBTQIAP+, aos nordestinos, aos imigrantes, além da velha e abjeta negação do holocausto. O espantoso é que eles não se escondem. Estão aí, nas redes sociais, por vezes falando a milhões de seguidores, como nos casos recentes do youtuber Monark, em um programa de podcast ao lado do deputado federal Kim Kataguiri, que defendeu abertamente a existência de um partido nazista, e também daquele outro desses midiáticos, chamado Adrilles, que divulgou um vídeo em que faz a saudação nazista do heil Hitler.
O deputado Kataguiri, convém registrar, também deu a sua contribuição ao afirmar que a Alemanha teria errado ao criminalizar o nazismo. Fosse deputado do parlamento alemão e estaria preso. Na agenda desses patifes, que em seus canais de rede alcançam milhões - notem bem, milhões - de inscritos, pululam mensagens racistas, homofóbicas, misóginas e por aí vai.
Pois bem. Dos episódios recentes, e pelo histórico do país de convivência amistosa com o fascismo - lembremos que pra cá fugiram notórios nazistas, inclusive Josef Mengele, o "Anjo da morte de Auschwitz", famoso por seus experimentos "científicos", tendo seres humanos como cobaias -, não é de se espantar que nenhuma punição rigorosa a esses propagadores da morte tenha sido aplicada até hoje.
Para além da reprimenda moral, o certo é que não há registro de ações penais e consequentes condenações contra essa corja. A despeito de termos uma lei (Lei Nº 7.716/89), que, textualmente, até prevê a pena de reclusão de dois a cinco anos para quem "Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", a discussão que emerge quando fatos aberrantes como esses vêm à tona é de uma desfaçatez inacreditável. Força-se sempre a vinculação de tais atitudes criminosas com a liberdade de expressão e opinião.
E, assim, de grão em grão, apenas com notas de repúdio e indignações várias, inegavelmente importantes, mas sem qualquer providência séria que responsabilize criminalmente os criminosos à, vai-se naturalizando o fascismo entre nós, ampliando seus espaços de repercussão.
Nesse passo, é bom frisar que, sob Bolsonaro, essas patologias foram exacerbadas e incentivadas. Foram transpostas da deep web para a superfície do nosso cotidiano: operou-se a banalização do mal. O linchamento de Moise; o assassinato de um cidadão negro no próprio condomínio onde morava; apologia ao nazismo; incursões assassinas da polícia nas favelas cariocas não são episódios isolados. Conformam o racismo estrutural das nossas classes dominantes.
O nazi-fascismo é responsável pelo assassinato de milhões, nos campos de batalha da Europa devastada, nas câmaras de gás dos campos de concentração, nas prisões da Gestapo. Homens, mulheres, crianças, judeus, ciganos, homossexuais, comunistas, uma lista macabra de extermínios.
No Brasil ganhou contornos próprios, acrescendo aspectos regionais e de cor à discriminação, no que encontra eco em nossa elite excludente. A denúncia e a execração pública devem ser sempre barulhentas diante dessas monstruosidades.
A superação dessas perversões desafia um longo processo pedagógico e cultural. Afinal de contas, como ensinava Nelson Mandela, ninguém nasce racista e com ódio. Eles são ensinados. Desde já cabe-nos iniciar a pedagogia inversa: de tolerância, igualdade e fraternidade. O primeiro passo será derrotar, de forma acachapante o fascismo nas urnas esse ano.
Mas, enquanto esse processo não se completa, aplique-se a lei, a que existe ou uma mais rigorosa, ainda por ser criada, deve ser o caminho natural da punição. O meu mandato, tenham certeza, será um instrumento para que isto ocorra.
Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.
Já se vão trinta anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. “Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro”, disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.
Uma linha do tempo une João Alves, anões do orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.
Recuo ainda maior mostra que a Arena, partido de sustentação da ditadura, foi a matriz da “turma que flutua pelo centro” e que merece o “respeito” do banqueiro André Esteves, conforme ele afirmou recentemente. “Não tenho dúvida [de que], durante cem anos de história, esse centro que nos manteve republicanos”, pontificou. A aliança é antiga e nos faz andar sem sair do lugar.
As emendas parlamentares são um instrumento bastante discutível de aplicação do dinheiro do contribuinte. Prestam-se a interesses eleitoreiros e ao toma lá dá cá em todos os governos. Ninguém no Congresso parece, de fato, interessado em discuti-las a fundo, muito menos extingui-las.
O orçamento secreto, contudo, é mecanismo de operação de máfia, que rebaixa e degrada a atuação parlamentar e institucionaliza o balcão de negócios. Não seria o caso de uma CPI? Ao decidir sobre o assunto, espera-se que com celeridade, o plenário do STF terá a chance de travar engrenagem perniciosa de corrupção que fere de morte a democracia.
1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização dasfakes news Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero...
O manifesto mineiro também critica o fato de o Tribunal estar impedindo que dinheiro público seja usado para financiar sites bolsonaristas. Sim, é isso mesmo que você está lendo. A FIEMG concorda com o financiamento de sites que espalham fake news. Vejam por vocês mesmos: “Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake News”.
Interessante é que era de se esperar que uma Federação emitisse uma nota pela democracia e não contra a democracia.
Resumidamente, a Federação faz um manifesto a favor de uma espécie de direito fundamental à ofensa, ao Contempt of Court. Enfim, o manifesto sustenta um direito fundamental a pregação contra a própria democracia que sustenta o direito de a própria Federação se manifestar. Auto-contradição performativa. Esse é o nome. Ou, em outras palavras, ode ao golpismo. É disso que se trata.
Essa é clássica. A liberdade de expressão, a democracia, a Constituição sendo usadas contra elas mesmas, contra seus próprios fundamentos. O STF diz que não pode se pode patifar com dinheiro público, porque a Constituição tem princípios que dizem que não pode patifar com dinheiro público, e bingo, “ativista”! O engraçado é que essas pessoas que não sabem nada de Direito não sabem explicar o que é ativismo.
Bem disse o ministro Lewandowski em artigo na Folha de S. Paulo na data de 29/8/2021: intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível. Simples assim. Isso está na Constituição. Além disso, há a jurisprudência do STF, o Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal.
Os democratas devemos estar atentos. Não podemos ficar olhando a algo como “A Crônica de Uma Morte Anunciada”, como no livro de Gabriel Garcia Márquez. Bom, não é por falta de aviso. Os golpistas estão nos avisando. Já há tempo. No Brasil, o golpe é anunciado até em outdoor. E cá estamos.
2. Da reunião de filósofos para falar sobre golpe e o golpismo Muito bem. Fazendo esse repositório, e agora vacinado, pensei que seria uma boa ocasião para reunir um novo encontro de juristas e filósofos do direito na Dacha (como aqui e aqui) para investigar mais a fundo a epistemologia do golpismo. Chamei muita gente e compartilho com os leitores da ConJur os resultados desse encontro epistêmico.
2.1. Austin, positivista, já chegou dizendo: o direito é uma coisa, seus méritos ou deméritos são outra. Seguiu Austin: “Mas os golpistas, que não têm méritos, destroem o direito. E esse é um juízo puramente descritivo!”
2.2. Bentham, que ouvia de canto, disse: “E vou além. Um código ideal deve envolver uma proibição expressa do golpismo!”
2.3. Hart, concordando com os mestres, acrescentou: “ora, como falar em regra de reconhecimento se golpista não sabe seguir uma regra?!”
2.4. Dworkin, esperto, louco para dar uma alfinetada em Hart, disse: “ora, vocês positivistas estariam ocupados demais descrevendo o golpismo. Esse é o problema do positivismo. São a coerência e a integridade do direito que exigem que não haja espaço para golpes, golpistas, golpismos e quejandos!”
2.5. Kelsen, que não gostou da provocação, mas gostou da ideia, já veio dizendo que não tem essa de descrição do golpismo. Como fazer ciência com quem é anticiência?!
2.6. Waldron, que gostava dos dois lados nessa briga que não era briga, já veio colocando panos quentes: “Amigos, vocês sabem que gosto de disagreements. Quem não gosta de desacordos são os golpistas. Que bom que temos o direito para segurar essa bagunça toda. Que se aplique a lei!”
2.7. Shapiro já emendou dizendo que, nessa, Waldron tinha razão: se o direito é a institucionalização de nossos planos sociais, o golpismo patifa com todos os planos.
2.8. Raz, coçando a barba, sacramentou: “o direito reivindica autoridade legítima. E se o golpista G tem as razões 1, 2 e 3 para dar um golpe g*, basta que o direito diga 4 que, 1, 2 e 3 estão cancelados. E o golpista é sempre ilegítimo e nunca é autoridade!”
2.9. Judith Shklar, defensora do legalismo, veio e disse: “Waldron tem razão quando diz que temos desacordos. Mas acho que todos podemos concordar numa coisa: golpismo só é bom para o golpista. E sempre pode surgir outro golpista. Logo, o golpismo é burro. Fiquemos com o direito!”
2.10. E então apareceu Warat. E disse: bebamos vinho, porque discutir golpismo é perda de tempo. Positivistas e dworkinianos, inteligentes que são, concordam que golpismo é estupidez. “Es uma tonteria. Boludez”, concluiu, com seu tradicional portunhol. E arrematou: “Chega de papo. Os inteligentes não precisam, com os burros não adianta. Como fazer uma epistemologia de um vácuo epistêmico?”!
Pois é. Fomos todos para o vinho. Tinha bastante: já estou estocando comida de há muito.
3. # Cumprir a Constituição é atitude revolucionária Por fim, fica o meu meme ou #: Hoje em dia, cumprir a Constituição é um gesto revolucionário!
Ao final, uma obviedade do óbvio: Cumprir a Constituição jamais pode ser algo que destrua a democracia. Quem usa a CF para falar contra a democracia e fazer ode ao golpismo é inimigo da democracia. Simples assim. Como bem disse o ministro Lewandowski. E todos os filósofos que participaram do convescote na minha Dacha nas montanhas da Serra Gaúcha.
1. O recorrente tema de que o STF está usurpando poderes A cada vez que o Supremo Tribunal Federal responde ao Contempt of Court (ataques-desprezos à corte), surge ou se reacende a polêmica acerca da legalidade-constitucionalidade dos atos do Tribunal.
Agora, com a prisão de Roberto Jefferson, tenho feito debates nas mídias e contestado, como sempre, de forma lhana, as posições em contrário de setores que acenam com o garantismo para sustentar suas críticas à Suprema Corte.
Tenho argumentado que garantismo não é textualismo. Aliás, textualismo é positivismo "paleolítico" (a expressão é de Ferrajoli). Logo, é para além do textualismo que vamos.
O que é cumprir a CF ou a lei? Se uma lei diz que é proibido levar cães na plataforma do trem, um textualista dirá que é facultado levar ursos e jacarés. E proibir o cão-guia do cego. Esse é um problema de um certo tipo de positivismo, eivado de criterialismos, como diria Dworkin. Aliás, a dogmática sustentadora desse olhar é criterialista, porque ignora o direito e constrói discursos convencionalistas. Respondendo ao caso dos cães: a interpretação correta é: onde está escrito cães, leia-se animais perigosos. O textualismo pode ser terrível, pois não?
A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional.
Considero, ademais, incorreto dizer que a atitude do STF é "atípica". Atípicos são os ataques do Presidente ao STF e ao TSE. Atípico é Jefferson.
Repito. O princípio do Estado Democrático de Direito é o que assegura a Constituição. Não existe Constituição sem o que vem antes: a democracia. E quem assegura a Constituição é o Supremo Tribunal Federal.
A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.
O 'legalismo' por si mesmo e em abstrato funciona como bandeira. Bonito. Mas, porque em abstrato, se levado às últimas consequências em circunstâncias concretas, pode acabar por se voltar contra os princípios que o justificam em primeiro lugar. Princípios sem os quais a própria ideia de legalidade não faz sentido.
2. Não é curioso que golpistas reivindiquem a legalidade? Sim, reivindicam quando interessa. Pois é. O Direito deve dar conta de se proteger daqueles que fragilizam suas condições de possibilidade — não pode ser arma na mão de quem faz arma com a mão para criar, com o perdão da expressão, uma patifaria institucional.
Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar.
3. O "perigo do precedente"? Como assim? Diz-se também que a prisão de Jefferson poderá no futuro ser usada contra democratas e quejandos. E que isso geraria precedentes. Ora, vamos lá. Precedentes (jurisprudência) bem lidos devem sempre levar em conta o distinguishing, isto é, o ponto que diferencia uma coisa de outra coisa. A menos que os juristas brasileiros não tenham aprendido o conceito de precedente.
O precedente desse caso do Inquérito das Fake News serve para casos de Contempt of Court e o que a isso está vinculado. Como não há ninguém acima do STF, ficaria a pergunta: quem defende o STF quando atacado?
Curiosamente, essa é a pergunta que segue sem resposta por parte de determinados setores da crítica jurídica que correm o risco de defender uma espécie de direito fundamental de liquidar com a própria democracia. (Spoiler: não, não há um direito fundamental a pregar golpes e extinção da Suprema Corte, sobretudo quando se trata de patifaria com aquilo que garante... direitos fundamentais). Não, Jefferson nem ninguém têm o direito fundamental de pregar a extinção dos próprios direitos fundamentais. A democracia proíbe discursos suicidas.
Daí que só uma leitura enviesada — e bem enviesada — desse precedente (prisão de Jefferson ou do deputado ou o Inquérito das fake news) é que poderá, no futuro, causar problemas. Porque o precedente serve quando as circunstâncias fáticas são as mesmas. Se não for esse o caso, será um aproveitamento oportunista do que se diz ser um precedente. E aí a culpa é do Supremo, que precisa se defender no entremeio de um tiroteio antidemocrático?
4. E desde quando aqueles que querem acabar com a democracia precisam de "precedentes"? E há ainda um outro aspecto aqui que deve ser encarado de frente: desde quando aqueles que estão dispostos a avacalhar com a democracia precisam de precedente(s) para alguma ou qualquer coisa? "Ah, cuidado, isso gera um precedente". É mesmo? Quem tem má-fé não precisa de "precedente". Simples assim.
Imagine um governo despótico que quer instrumentalizar o Judiciário para um fim iníquo. Seria um tanto cínico culpar o "precedente" do ministro Alexandre, como se isso fosse causador de eventuais maus-usos do Supremo em sua função de Suprema Corte.
De todo modo, o Parlamento poderia também dar uma resposta aos ataques do Presidente à democracia e ao processo eleitoral. Mas não o faz. O STF age como razão última.
5. A comunidade jurídica e o quadro de Van Gogh Sendo mais claro: o jurista não pode se comportar como o sujeito que, diante da irrupção do Vesúvio, fica arrumando um quadro valioso na parede. Insisto na pergunta, que direciono aos críticos da decisão do Supremo Tribunal (esta da prisão de Jefferson, a do dep. Daniel, por exemplo): o que esperamos que aconteça quando ninguém faz nada? No "diálogo institucional" que alguns parecem esperar, só há o silêncio.
Outra crítica se relaciona à lava jato e que o STF estaria agindo de forma arbitrária como a citada operação. O STF estaria agindo "tipo Moro". E que eu, na defesa da atuação do STF, estaria incorrendo em contradição.
Essa pergunta já foi indiretamente respondida nas linhas acima. O que está em jogo, aqui, e não há exagero nisso, é a democracia e o Estado de Direito. É a Constituição, o Supremo, o sistema eleitoral e a própria república sob ataque. Ou não é isto que estamos vendo todos os dias?
Não há nisso um paralelo equivalente com um juiz incompetente e parcial grampeando advogados, palpitando em operações policiais, indicando testemunhas à acusação, despachando o que não se havia pedido que se despachasse.
De um lado, você tinha a tese de que "os fins justificam os meios". O que está em jogo agora é a garantia de que haja meios. Esse é o ponto. De mais a mais, o Inquérito nada mais é do que uma decorrência natural da supervisão judicial nos processos de competência originária do Supremo, ainda mais quando as vítimas são todos os seus ministros.
Em uma democracia, aquilo que se pode achar juridicamente errado tem de ser resolvido no âmbito da juridicidade. O Direito resolve o que é do Direito. Se há dispositivos do Regimento Interno e do CPP incompatíveis com a Constituição, devem ser assim declarados no âmbito próprio. Lembremos: vigência e validade. Aula 1 de introdução ao Direito. Aula 2, porém: isso tem de ser declarado pelo órgão competente. De ofício ou por provocação. No caso, há dispositivos vigentes (ainda) válidos que sustentam os atos do STF, utilizados em nítido estado de contempt of court. Positivistas brasileiros até a página 2, convenientemente, por vezes se esquecem disso.
6. As lições da história Numa palavra final e sempre com o respeito e delicadeza com que escrevo sobre esses temas, sempre é bom lembrar das lições da história. Dois livros podem ajudar: Os juristas do Horror, de Ingo Müller, em que mostra, por exemplo, como a leniência do judiciário para com Hitler no julgamento do golpe de 1923 (Putsch da Cervejaria) acabou gerando frutos amargos, amarguíssimos, trágicos. Weimar precisa se proteger.
O segundo livro é de Bernd Rüthers, que mostra que, tivesse a doutrina realizado os devidos constrangimentos (limitações), talvez o autoritarismo dos anos 30 na Alemanha não tivesse tido o sucesso que teve, cujo efeitos todos conhecemos. Por isso o seu livro, em tradução livre, tem o nome de Uma Interpretação Não Limitada (ou, como prefiro, Não Constrangida).
Eis a questão. Se acharmos que ameaçar, ofender, incitar etc. etc. (há um código penal quase por inteiro, um verdadeiro cardápio de ilícitos) as instituições como STF e TSE, além da honra de seus ministros, é coisa "da democracia", então talvez tenhamos que reler alguns capítulos da história.
Por vezes o garantismo (ou algo que se faça em seu nome) vira um fetiche e trata as instituições como guardas-noturnos. Com isso, fragiliza os próprios fundamentos de um Rule of Law no sentido estrito do tema.
Por isso, a pergunta final: Quem garante as garantias quando as instituições que as garantem não são garantidas?
A tragédia brasileira de 515.985 vítimas da Covid-19, sem contar a subnotificação, está cada dia mais caracterizada e comprovada como um GENOCÍDIO. Todos/as nós perdemos um parente ou um amigo próximo. Isso é não uma obra exclusivamente do genocida-mor, mas de um projeto político da classe dominante brasileira. O ocupante da cadeira presidencial só é o representante bonapartista que a burguesia encontrou para tocar a espoliação, exploração e expropriação da classe trabalhadora brasileira. Os militares (o Partido Fardado) cumprem papel fundamental e decisivo nesse processo.
Dito isso, caro leitor/a, recuperamos a frase do senador Otto Alencar na CPI da Covid na inquirição do charlatão Carlos Martins (Wizard é uma invenção dele para parecer “gringo”): “No Brasil nenhuma riqueza ou fortuna é inocente”. Peço licença ao senador para retificar a frase: No Brasil e no mundo TODA, repito, TODA riqueza, fortuna e grandes propriedades é fruto de séculos de exploração, sangue, suor e mortes de muitos homens e mulheres trabalhadores/as. Por isso que nenhuma fortuna (acumulação) é inocente, pois ela traz consigo o sofrimento e assassinatos (sociais) de milhares e milhares de vidas. Por outras palavras, o capitalismo é um sistema (modo de produção) que produz assassinatos sociais em alta escala.
Muitos leitores/as podem ficar espantados/as com a minha afirmação. Entretanto, assim como o colonialismo negava a humanidade dos povos colonizados, ou seja, considerava-os “sub-humanos”, “bárbaros” ou “não-civilizados” e afins; o capitalismo, em nome de uma “liberdade” abstrata (sem conteúdo determinado) nega o direito a uma moradia digna (basta ver quem vive nas periferias) e a soberania alimentar (pelo menos 3 refeições por dia); priva as pessoas de terem uma saúde preventiva, universal e de qualidade; poderia continuar a enumerar uma quantidade de coisas que esse sistema nega para a maioria esmagadora da humanidade, só para que 1% da população mundial possa ter quase 60% de toda a riqueza existente no planeta terra. O capitalismo é um sistema destrutivo, visto que em última instância ele priva do direito à vida de todos/as aqueles/as que não pertencem a sua classe ou não são produtivos aos capitalistas ou legitimadores dos seus interesses.
Esse é um dos motivos que o genocida-mor adora dizer: “há algo mais importante do que a nossa vida, a nossa liberdade”. Mas ele não fala que é a liberdade dos capitalistas (não é você que tem uma loja ou pequeno comércio, mas os grandes bilionários monopolistas e banqueiros). Todo burguês/capitalista/banqueiro (bilionário ou multimilionário) tem sangue e mortes nas mãos. Repito. O capitalismo e os capitalistas são assassinos sociais.
Você poderá estar a perguntar: “por que eles não são punidos ou não tipificados como criminosos?”. Porque o Estado de configuração liberal-capitalista (nas suas estruturas) serve aos capitalistas e não a nós da classe trabalhadora. O Direito e as formas jurídicas e políticas vigentes servem essencialmente para garantir a propriedade privada dos meios de produção (que é diferente de propriedade pessoal), a circulação das mercadorias (garantir contrato e dinheiro) e punir todos/as aqueles e aquelas que coloquem em causa esses valores que só beneficiam as pessoas como Carlos Wizard.
O patife cagão que ficou em silêncio hoje diante dos inúmeros crimes contribuiu de forma efetiva para o genocídio no Brasil. Ele consegue encarar (no sentido ser) sem cinismo a essência (história) do que é a classe dominante. Ele tem a desfaçatez de rir das mortes de vítimas da Covid-19. Essa é a face fascista/racista da burguesia liberal-capitalista, a outra ri-se no privado e continua a ganhar rios de dinheiro com a morte de milhares de pessoas todos os dias em todo o mundo.
Todas as pessoas que morreram porque não tiveram o que comer ou um tratamento de saúde mínimo são vítimas desse sistema. Ele tem nome e sobrenome: capitalismo! O nosso sofrimento é só mais uma forma de acumulação dos capitalistas. O bolsonarismo fascista só é a face mais autoritária e visível desse sistema. Carlos Wizard é a síntese e a essência do capitalismo. Eles nos odeiam, é um ódio de classe, eles levam a sério a luta de classes. Escrevi recentemente sobre “ódio de classe”!
Por isso companheiros e companheiras convoco a todos/as: que a injustiça não nos entristeça, mas nos radicalize. Derrubemos esse sistema de assassinato social de pobres, negros, mulheres e indígena trabalhadores/as – entre outros inúmeros tipos de opressão. Somente esmagando a cabeça do liberal-capitalismo-e-fascismo nas suas entranhas é que conseguiremos fazer nascer uma nova sociedade livre desses parasitas.
Carlos Hortmann
@CarlosHortmann
A burguesia é genocida, canalha, covarde, assassina social, exploradora, opressora e muitos outros adjetivos.
A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo
William Nozaki /Brasil de Fato
Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ´mitos salvadores` e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes
No último dia de 2020, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, José Luís Fiori, publicou um artigo de grande repercussão nacional em que diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos, defendendo a tese de que o gigantesco fracasso do governo do Sr. Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras, que é hoje o último grande sustentáculo de um governo que é de fato, em última instância, um governo militar.
Um governo que nasceu de uma operação tutelada pelo ex-chefe das Forças Armadas à época e que depois foi literalmente ocupado por um batalhão de cerca de 8 mil militares da ativa e da reserva que vem se se demostrando absolutamente ineptos para o exercício do governo, durante este dois anos em que sustentaram no poder um “psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum principio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”, define Fiori.
Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Sr. Bolsonaro confirmou o diagnóstico do professor, ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que — em vez de governar — ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. Uma declaração que foi feita no mesmo dia, aliás, dia em que o general da ativa e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciava apalermado ao país que não tem data nem um plano da vacinação, mesmo que fosse só para tranquilizar psicologicamente a sociedade brasileira.
Por tudo isto, finalmente o professor Fiori conclama a sociedade brasileira a assumir em suas próprias mãos o destino do seu país, desistindo dos “grandes salvadores” e enviando de volta aos quartéis os militares, pelo seu rotundo fracasso atual e, sobretudo, porque eles não têm o menor preparo técnico e intelectual para dirigir um estado e governar uma sociedade da extensão e complexidade brasileiras. Ou seja, para o professor Fiori este governo e seu fracasso deve ser debitado na conta dos militares, e não há nenhuma possibilidade de reconstruir a democracia brasileira sem que todos os seus atores políticos abram mão em definitivo e para sempre de apelar aos militares para que façam o que não sabem e fazem muito mal..
E, de fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente-capitão ao então general Eduardo Villas Boas, referindo-se à sua eleição à Presidência da República.
Crescente dependência
Nos últimos dois anos, essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo.
A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita, ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.
Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX.
Os militares de hoje
Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje. Desde a vitória liberal-conservadora ainda no período da ditadura, o que impera em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.
É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.
Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela que veio a público no último ano? Como crer na competência estratégica de um GSI que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?
Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.
Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).
O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização, na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.
O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo, ao invés de desinvestimentos algumas foram brindadas com capitalização, ao invés de privatização se indica que algumas devem passar apenas por fusões.
Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas, em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.
O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Européia e até mesmo com alguns países vizinhos.
Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos” estamos inteirasmente de acordo com a tese de Fiori de a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis e às suas funções constitucionais. Este não é apenas um dos termos para a retomada da soberania popular e nacional do país, é, antes disso, a premissa fundamental de uma novo país que se assuma coletivamente em suas próprioas mãos dispensando a interveção salvadora de fardas, togas batinas ou pijams como diz o Fiori no final do seu artigo.
247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, o escritor Ruy Castro afirma que Jair Bolsonaro foi "quem rebaixou o Brasil ao nível de estrebaria de quartel, ao inundar os lares com um vídeo sobre golden shower, chamar um jornalista para a briga ('Minha vontade é encher a sua boca de porrada!') e ejacular mais palavrões numa reunião ministerial do que em todas as reuniões ministeriais somadas desde 1889".
No texto, Ruy Castro destaca que, "desde sua posse, Jair Bolsonaro já foi chamado de cretino, grosseiro, despreparado, irresponsável, omisso, analfabeto, homófobo, mentiroso, escatológico, cínico, arrogante, desequilibrado, demente, incendiário, torturador, golpista, racista, fascista, nazista, xenófobo, miliciano, criminoso, psicopata e genocida".
"Nenhum outro governante brasileiro foi agraciado com tantos epítetos, a provar que a língua é rica o bastante para definir o pior presidente da história do país. Mas é inútil, porque nada ofende Bolsonaro. Ele se identifica com cada desaforo".
Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia
Por Janio de Freitas
O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.
Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.
A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.
Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.
Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.
Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.
O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.
A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.
Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.
Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.
