PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com ADPF no STF para suspender acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção na Lava Jato
247 —Três partidos políticos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os acordos de leniência assinados pelas empresas acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. Os acordos totalizam cerca de 8 bilhões de reais, dos quais apenas 1 bilhão foi pago até agora.
A ADPF também pede a redistribuição do caso ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras ações que questionam os termos dos acordos entre o Ministério Público Federal e as empresas, e uma revisão das normas que regem esse tipo de acordo.
A ação gerou uma forte reação de grupos favoráveis à Operação Lava Jato, que acusam os partidos de tentar livrar as empresas acusadas da punição merecida. A Operação Lava Jato não resultou apenas no colapso de uma ou duas organizações, mas afetou setores inteiros, incluindo o naval e a construção pesada, que abrigava algumas das empresas de construção mais competitivas do mundo.
“Diversos órgãos de persecução penal promoveram, comprovadamente, a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional… com o efeito cascata de quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”, segundo a ADPF.
Os autores da ADPF, assinada por três escritórios, Warde Advogados, Maimoni Associados e Oliveira, Moraes & Silva, listaram diversas denúncias de parcialidade, atropelos ao Estado de Direito, uso político e eleitoral e interesses financeiros que marcaram as decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz de primeira instância. A ação visa submeter a atuação dos órgãos de controle do Estado ao escrutínio do STF, permitindo a revisão dos acordos para que fiquem em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras.
“Conforme reconheceu em diversas ocasiões o Supremo Tribunal Federal, a Operação Lava Jato, a título de ‘combater a corrupção’, promoveu uma sistemática violação da ordem jurídica brasileira”, afirma Rafael Valim, sócio do Warde Advogados, em entrevista àCarta Capital. “Não se trata, em absoluto, de ‘livrar a cara’ das empresas. Quem diz isso não leu uma linha da ação judicial e dá mostras de um profundo desprezo pela Constituição Federal. Trata-se de sepultar a herança maldita da Lava Jato”.
Entre os mais conhecidos estão Celso Russomanno e Joice Hasselmann, em São Paulo; dos 67 deputados e senadores que concorrem no primeiro turno, 25 são da FPA; eles disputam liderança nas pesquisas em Fortaleza, Boa Vista, Florianópolis, Goiânia e Maceió
A bancada mais poderosa do Congresso vai às urnas. Com 39 senadores e 245 deputados, cerca de 47% de todos os assentos no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terá 25 membros disputando as prefeituras de 21 municípios. O número é 39% superior ao de 2016, quando 18 membros da FPA concorreram às eleições municipais.
Esses deputados ruralistas concorrem em dez capitais: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió e São Paulo. Em quatro delas, a face mais organizada da bancada ruralista possui mais de um candidato na disputa.
Na capital paulista, a ex-coordenadora de Comunicação da FPA Joice Hasselmann (PSL) tenta tirar votos do representante bolsonarista na disputa, o deputado Celso Russomanno (Republicanos), em queda livre nas pesquisas. Nenhum dos dois declarou bens agropecuários à Justiça eleitoral, um fenômeno comum entre os “ruralistas urbanos”.
O mesmo acontece em Fortaleza, onde o ex-militar Capitão Wagner (Pros), líder nas intenções de voto e favorito para o segundo turno, declarou, entre seus bens, apenas uma letra de crédito no agronegócio no Banco do Brasil. Outro integrante recente da frente, Heitor Freire (PSL), tem apenas 1% nas pesquisas.
Ao todo, 67 parlamentares se licenciaram do Congresso para concorrer às eleições de 15 de novembro. Somada à pandemia e ao bloqueio de pautas pelo Centrão e pela oposição, as ausências travaram completamente as votações na Câmara, que não vota projetos de lei desde 29 de setembro.
DE RORAIMA AO MATO GROSSO DO SUL, GRILAGEM E ATAQUES CONTRA INDÍGENAS
Diferente de São Paulo e Fortaleza, em Boa Vista e Campo Grande a disputa conta com “ruralistas raiz”. Na capital de Roraima, o deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade) lidera a disputa contra a tucana Shéridan. Ex-esposa de José de Anchieta Júnior, ex-governador de Roraima falecido em 2018, a candidata foi investigada pela Polícia Federal por suspeita de grilagem na compra de um terreno de 1,1 milhão de metros quadrados próximo de Boa Vista por R$ 25 mil, parte de um esquema de fraudes em títulos fundiários durante o governo de Anchieta.
Em 2018, quando foi eleita para a Câmara, Shéridan declarou créditos a receber relativos à venda da Fazenda Dois Unidos, localizada na Gleba Cauamé. A área foi alvo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o estado de Roraima e a União, que acusou o Instituto de Terras de Roraima (Interaima) de tentar transferir para o estado títulos de terras devolutas pertencentes ao patrimônio federal.
Na capital sul-mato-grossense, a disputa pela prefeitura envolve dois candidatos ruralistas com histórico de ataques aos povos do campo. Listado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como um dos 50 parlamentares que mais atuam contra os povos originários, Dagoberto Nogueira (PDT) aparece em quarto na corrida pela prefeitura de Campo Grande, atualmente liderada pelo candidato à reeleição Marquinhos Trad (PSD).
Durante seu mandato na Câmara, ele apresentou um projeto para legalizar a criação de cassinos em áreas indígenas e chegou a propor o fim dos grupos técnicos para identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani no Mato Grosso do Sul. Dono de um patrimônio de R$ 3 milhões, segundo declaração à Justiça eleitoral, Nogueira é dono da Fazenda Mariana, em Miranda, com 2.249 hectares.
Entre seus rivais está o deputado Loester Trutis (PSL). Com 1% da intenção de votos, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ausência de requisito de registro. Representante do bolsonarismo e da extrema-direita, Trutis divulgou em 2018 uma foto ao lado da senadora Soraya Thronicke e do deputado estadual Renan Contar, ambos do PSL, onde os três estavam armados. Na legenda, ele afirmava estar “só de boa esperando algum vagabundo do MST invadir nossa propriedade”, em referência ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Dono de lanchonete, o deputado tornou-se conhecido após criar um lanche em homenagem ao torturador e estuprador Carlos Brilhante Ustra, ídolo de Jair Bolsonaro. Na imagem promocional, divulgada nas redes sociais do Trutis Bacon Bar, o sanduíche chamado “Ustra Burguer” aparece acompanhado do slogan “Manda sua fome para a vala”.
OLIGARQUIAS RURAIS VÃO ÀS URNAS EM MINAS, SANTA CATARINA E GOIÁS
Com menos de 1% de intenção de voto entre os eleitores de Belo Horizonte, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos) possui ligações com o mundo agrário que vão além de sua participação na bancada ruralista. Dona de fazendas em Antônio Carlos (MG), a família Andrada está no Congresso desde antes da Primeira República (1889-1930), a partir da qual as oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder na chamada República do Café com Leite.
Descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva e filho do ex-deputado Bonifácio de Andrada (PSDB), autor do relatório que rejeitou a segunda denúncia de impeachment contra Michel Temer, Lafayette não declarou bens rurais.
Ele não é o único ruralista pertencente à “bancada dos parentes“. Esposa do senador e ex-governador de Santa Catarina Espiridião Amin (PP), Angela Amin (PP) aparece em segundo lugar na corrida pela prefeitura de Florianópolis, atrás do atual prefeito Gean Loureiro (DEM).
O casal é um tradicional defensor da indústria avícola do estado, situando-se no centro da disputa pelo traçado da chamada “Ferrovia do Frango“, obra de R$ 17 bilhões que ligará a região de Chapecó — conhecida nacionalmente pelo time de futebol, patrocinado pela cooperativa Aurora — aos portos catarinenses.
Outro membro da FPA com chances na disputa é o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que lidera as intenções de voto em Goiânia. Com um patrimônio de R$ 14,7 milhões, o candidato é dono da Fazenda Vargem Bonita, em Senador Canedo (GO), e é sócio em duas empresas do setor, a Nova Terra Comércio de Alimentos e Participações Ltda e a Cardoso Indústria de Alimentos S/A. Esta última com sede em Buenos Aires, Argentina.
As outras capitais com candidatos ligados à bancada ruralista são: João Pessoa, com Ruy Carneiro (PSDB); Curitiba, com Christiane Yared (PL); e Maceió, com JHC, que disputa a prefeitura da capital alagoana pela segunda vez e é favorito para chegar ao segundo turno.
Confira a lista completa dos parlamentares da FPA que disputam as eleições municipais de 2020:
