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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Fev21

Villas Bôas mostra Exército como facção partidária antipetista

Talis Andrade

 

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Por Jeferson Miola

A confissão do general Villas Bôas sobre o ultimato do Alto-Comando do Exército à Suprema Corte para impedir ilegalmente a liberdade e a candidatura presidencial do Lula em 2018 é acompanhada de revelações que evidenciam a deturpação da atuação do Exército.

A geração de generais no comando nos últimos anos, originária das turmas AMAN 1971 a 1980, se caracteriza pela atividade conspirativa e pela condução do Exército não como instituição permanente de Estado, mas como um órgão faccional, politizado e partidarizado.

O livro-confissão “General Villas Bôas: conversa com o comandante” [Celso Castro/FGV, 2021] evidencia a intoxicação do Exército Brasileiro pelo pensamento reacionário, antipetista e ultraliberal.

A Intentona Comunista [1935] é um fantasma cultivado por quase um século na formação das sucessivas gerações militares. “Esse episódio foi determinante para a consolidação do sentimento anticomunista entre os militares” [pág. 160], reconhece Villas Bôas.

O general distorce a história do golpe de 1964 para encobrir a intervenção inconstitucional das Forças Armadas na escalada da ditadura. Ele diz, cinicamente, que com as agitações sociais do início dos anos 1960, “sob o pano de fundo da Guerra Fria, mais uma vez, a esquerda empurrou os militares para uma postura anticomunista” [pág.161].

Para os guardiões armados da dominação capitalista, o antipetismo é a versão contemporânea do embolorado anticomunismo. Villas Bôas não esconde que “O sentimento antipetista era principalmente dirigido ao ex-presidente Lula” [pág. 217].

Invocando o poder arbitrário de substituir a soberania do voto, o general acusa Lula com grosseria: “Ele cometeu um grande estelionato com a população, que havia depositado as esperanças nas suas propostas. […] Ele, pessoalmente, produziu uma derrocada material. Contudo, o mais sério foi a destruição moral do país. Em suas manifestações constata-se que se manteve inalterado o descompromisso para com a verdade” [pág. 217].

Villas Bôas diz que “havia uma forte rejeição ao PT” [pág. 218], e que houve “o crescimento de um sentimento até de aversão ao partido” [pág. 177]. Colocando-se outra vez como o árbitro – ou o tutor – da democracia com poder de substituir o voto popular, ele pretexta a corrupção, a situação econômica e a Comissão Nacional da Verdade como motivos para golpear o PT [pág. 177].

O sentimento de rejeição e aversão a Lula, também constatado na perseguição obcecada do Moro, Deltan e Globo, é uma barreira instransponível para os militares; uma linha da qual não aparentam estar dispostos a recuar tão cedo.

Indagado se o Exército aceitaria a volta do PT ou do Lula, a resposta do general pode ser um mau presságio sobre a decisão do STF, tutelado pelos militares, acerca da suspeição do Moro e da devolução dos direitos políticos sequestrados do Lula: “Quando converso com pessoas de esquerda, questiono até quando o PT vai se manter aferrado à defesa de Lula” [pág. 218].

Como que prenunciando uma nova ruptura em 2022 caso não garantam a continuidade do projeto fascista-militar mesmo numa eleição que poderá ser por eles fraudada, Villas Bôas avisa, com o costumeiro tom de ameaça disfarçado de cordialidade: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda e que ocorra o que disse Tayreland sobre os Bourbon: ‘Não aprendem e também não esquecem’” [pág. 158].

A pergunta que se faz é se, numa eventual volta da esquerda ao poder, esse pensamento subjacente [a respeito do Exército] não poderá vir à tona e materializar-se na forma de ações concretas”, disse ele [pág. 176].

Na descrição elogiosa que faz da carreira, do modo de vida e da “cultura” castrense, Villas Bôas enaltece a “família militar”, o ambiente e os laços de camaradagem e destaca o que considera ser a “excelência” da formação [sic], com especial reconhecimento do papel da AMAN.

Estas menções, muitas delas frívolas, têm enorme valor etnográfico, pois ajudam a decifrar a subjetividade da instituição militar enquanto organização política complexa e singular.

O processo de formação nas escolas militares é uma vivência significativa porque enseja “o estabelecimento de laços de camaradagem desde o início das carreiras” [pág. 174].

Os companheiros de turma vivem nos mesmos “aglomerados de prédios”, “intensificando as amizades entre as famílias e a camaradagem nas intensas atividades de instrução” [pág. 68]. “Ademais, tratar com camaradagem os irmãos de arma e com bondade os subordinados faz parte do primeiro juramento prestado quando se ingressa no Exército” [pág. 147].

A condição de camaradas, amigos, companheiros e partidários é um valor muito cultuado pelo general no livro. Citando o general Cardoso, ele sobrevaloriza: “camaradagem é tão importante que deveria constar da Constituição Federal” [sic] [pág. 74]. Para ele, a camaradagem precede até mesmo “os comprometimentos para com a instituição Exército”; e, também, “os comprometimentos endereçados aos valores da profissão militar” [pág. 74].

A AMAN funciona como a fábrica do cimento ideológico e doutrinário das gerações que se sucedem no comando do Exército a partir da mesma matriz de pensamento. “É desnecessário dizer que aí [na AMAN] se forjam fortes e duradouros laços de camaradagem. Com os cadetes das turmas de 1978 e de 1981, tive a satisfação de ter ombreado alguns deles no Alto-Comando do Exército durante meu período à frente da Força” [pág. 67], disse ele.

As Forças Armadas brasileiras, em especial o Exército, se arvoram o direito de tutelar as instituições civis e o sistema político, participando diretamente da atividade político-partidária como se fossem um partido político.

Além da conspiração para derrubar a presidente Dilma e manter a prisão ilegal do ex-presidente Lula, generais da reserva e da ativa coordenaram a campanha do Bolsonaro. Villas Bôas confessa com espantosa naturalidade que “o pessoal da reserva e uma parcela importante da família militar tomava parte” das manifestações de rua contra o PT [pág. 189].

A filha do general Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, por exemplo, nomeada em cargo de confiança de mais de 10 mil reais no ministério bolsonarista de Direitos Humanos, foi fervorosa militante da campanha do Bolsonaro nas redes sociais: “#HaddadNão”; “#PTNão”, “Presidiário mandando em um país.. só por que é do PT, né?” etc, escreveu ela.

Como órgão armado de defesa do Estado que deveria assumir a missão profissional exclusiva de proteger as fronteiras e a integridade do país contra agressões externas, o Exército jamais poderia se envolver na política, que é o território de resolução dos conflitos e das contradições sociais pelas palavras, pelo convencimento e pela hegemonia, mas não pela imposição das armas.

Em que pese o Brasil possuir a extravagante quantidade de mais de 60 partidos políticos registrados, no livro-confissão Villas Bôas cita somente o PT! E numa perspectiva antipetista. No calhamaço de 301 páginas, não há uma única menção a nenhum outro partido político; menos ainda veto, rejeição e aversão como Villas Bôas menciona em relação ao PT.

Villas Bôas melhor teria feito à sua biografia, à dignidade e à honradez que não teve no cargo que lhe foi confiado pela presidente Dilma, se tivesse levado a sério a opinião que ele diz ter recebido de um interlocutor de esquerda: “Ouvi de um deles que Lula era a única pessoa com o poder de unificar o país” [pág. 218].

Villas Bôas, porém, como comandante do Partido Militar, optou pela barbárie, e jogou o Brasil no precipício em que o país se encontra.

Este exército é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, e absolutamente inepto para a defesa da soberania nacional. Não é razoável que o povo brasileiro sofra sérias privações enquanto destina mais de R$ 110 bilhões por ano do orçamento nacional para sustentar forças armadas partidarizadas, que traem o país e oprimem o próprio povo que o sustenta.

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16
Jun20

A FARRA NA CASERNA “Quem cuida dos recursos públicos é gente nossa, gente do partido militar”,

Talis Andrade

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V - Os militares voltaram dispostos a ficar

por Jeferson Miola

- - -

Em entrevista à Revista Veja, o general da ativa e ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos engrossou a orquestra de ameaças. Citando que como instrutor da AMAN por vários anos conhece os ex-cadetes que “têm tropas nas mãos” e que “atualmente estão comandando unidades no Exército”, ele ameaçou: “o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”.

O general, no fundo, quis criticar a ação do TSE. Na visão dele, “não é plausível achar que um julgamento casuístico [sic] pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos”.

Questionado a respeito da participação em atos inconstitucionais ao lado do Bolsonaro e sendo militar da ativa, o general Ramos não fez como o chefe do Estado Maior das FFAA dos EUA Mark Milley, que pediu desculpas públicas pela intromissão indevida na política interna ao acompanhar o presidente Trump num ato de repressão contra o povo estadunidense.

Ramos, sentindo-se à vontade para conspirar contra a Constituição sem o peso da farda, disse, apenas, que deve ir para a reserva. E fez profissão de fé na longevidade do governo e da “carreira” com cargos de poder: “Estou tomando essa decisão porque acredito que o governo deu certo e vai dar certo. O meu coração e o sentimento querem que eu esteja aqui com o presidente”.

O general Ramos aposta e confia, enfim, no longo prazo do projeto de poder dos militares. E ele evidencia, também, que eles não chegaram até aqui só de passagem. Eles têm pretensões duradouras; voltaram dispostos a ficar.

Ao responder sobre o fisiologismo e a corrupção do governo que se escancaram com o domínio de fatias bilionárias do orçamento da União pelo Centrão, o general Ramos diz, então, que “quem cuida dos recursos públicos é gente nossa”, ou seja, a gente do “partido militar”, incrustrada em todo aparelho do Estado brasileiro ocupando mais de 3,5 mil cargos de direção no país!

 

03
Abr20

O motim do Ceará

Talis Andrade

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III - A polícia política 

 

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

Bolsonaro e seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fizeram de tudo para não criticar o motim da PM e seus responsáveis. O diretor da Força Nacional de Segurança Pública enviado por Moro ao Ceará, coronel Aginaldo de Oliveira, visitou um quartel amotinado e elogiou os revoltosos. Essa atitude foi considerada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, advogado Hélio Leitão, um “empoderamento irresponsável das forças de segurança, que está se convertendo em uma força política que coloca em risco a democracia”.11

Vários dos líderes do motim são identificados como fiéis seguidores de Bolsonaro. Capitão Wagner e Soldado Noelio, deputados estaduais; Sargento Reginauro, vereador em Fortaleza; Sargento Ailton, vereador em Sobral; Cabo Sabino, ex-deputado federal. Essas lideranças apoiaram a candidatura de Bolsonaro e apoiam seu governo.

O governo do Ceará, do PT, havia feito um acordo salarial com a PM que foi considerado muito bom pela própria PM, mas o motim continuou tanto pelo interesse de suas lideranças se projetarem eleitoralmente este ano, como para promover o desgaste do governo do PT. E o motim, agora se compreende, tem viés ideológico.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, alerta para o uso político do motim, que constitui um foco de oposição nos estados administrados por governos de esquerda.

Neste momento, com as revoltas das PMs podendo se alastrar por vários estados, o presidente propõe a criação da lei orgânica da PM, uma antiga reivindicação da corporação que está sendo elaborada, por iniciativa de Bolsonaro, em conjunto com as associações de PMs, desde o ano passado. Trata-se de criar uma legislação federal para a PM, com plano de carreira, de cargos e salários, que unificará as legislações estaduais e (atenção!) sua visão de atuação. Com a lei orgânica, policiais acreditam que terão mais autonomia em relação aos governadores. O projeto de lei orgânica está sendo preparado para ser enviado ao Congresso.

Expressando sua preocupação, o governador de São Paulo, João Doria, levanta questões quanto ao modo como o governo federal e o presidente da República estão tratando o motim do Ceará: é “o estímulo ao miliciamento das polícias” e pode “comprometer essa relação institucional em todos os estados, não só em São Paulo”.12

A situação é inquietante. Uma força militar com 425 mil homens armados pode tornar-se uma polícia política. Sem os controles e os limites impostos pela Constituição, essa força militar corre o risco de ser tomada, em sua direção, pelos fascistas que estão no governo. Sua identidade com Bolsonaro o coloca como o líder a ser seguido, não importando as instituições.

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1 IBGE, 2015.

2 Disponível em: www.metropoles.com/brasil/coordenador-do-mtst-e-morto-pela-pm-em-uberlandia.

3 “Do Ceará a São Paulo, governadores vivem embate com suas polícias”, Folha de S.Paulo, 20 fev. 2020.

4 José Vicente Tavares dos Santos e Ana Paula Rosa, UFRGS.

5 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.

6 André Barrocal, “Forças de segurança são incontroláveis, não importa o partido”, Carta Capital, 20 fev. 2020.

7 André Barrocal, op. cit.

8 Eduardo Reina, “Os documentos que levaram o Exército a expulsar Bolsonaro: ‘a mentira do capitão’”, DCM, 26 dez. 2018.

9 Relatório do CIE no item 14, página 2, informação n. 394, de 27 de julho de 1990. Citado por Reina, op. cit.

10 André Barrocal, op. cit.

11 Rede Brasil Atual – Conversa Afiada – 03/03/2020.

12 Igor Gielow, “Bolsonaro desrespeita Congresso e Judiciário e estimula ‘miliciamento’ de polícias” (entrevista com o governador João Doria), Folha de S.Paulo, 14 de mar. 2020.

01
Abr20

Bolsonaro organizou e mantém mobilizado exército informal militante

Talis Andrade

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II - Os possíveis desdobramentos sobre a presença dos militares no poder, ocupando quase 2,5 mil cargos de assessoria ou chefia em ministérios ou repartições

 

por Ana Penido, Jorge M. Rodrigues e Suzeley Kalil Mathias
Brasil de Fato 
 

Com Bolsonaro, as FFAA tornaram-se, desde a campanha, abertamente jogadoras, formando um dos grupos de sustentação ao governo. Embora sempre tenham afirmado que não foram para o governo enquanto instituição, se mostraram um grupo bastante coeso, comportando-se como um partido militar. O efeito direto e imediato disso foi a exposição da instituição, especialmente do Exército, e o esvaziamento político do Ministério da Defesa.

O desenrolar do governo deixou claro que as FFAA não conquistaram a hegemonia do governo, embora o tenham ocupado massivamente. Apesar disso, as FFAA disputam tal hegemonia com um projeto melhor pensado e organizado e, portanto, melhor aparelhado para atuar como um verdadeiro partido. Estão bem posicionados para isso, ocupando quase 2,5 mil cargos de assessoria ou chefia em ministérios ou repartições. Até recentemente, Bolsonaro era funcional para esse projeto.

Hipóteses de cenários

Entre todas as questões que seriam pertinentes, selecionamos três elementos fundamentais a serem aprofundados. O primeiro diz respeito à perda do monopólio do exercício da força estatal por parte das Forças Armadas. O segundo, que se relaciona com o anterior, diz respeito à quebra de hierarquia generalizada. O terceiro trata da destruição das instituições estatais e sua reorganização enquanto Estado autoritário.

A primeira hipótese ocorre em virtude da forte ligação entre Bolsonaro e as milícias armadas. É estranho que as FFAA não soubessem dessas ligações antes da eleição, devido ao seu acesso privilegiado às ferramentas de informações. Se as FFAA sabiam dessas ligações, também é estranho terem endossado um presidente fortemente apoiado por essas forças também armadas, ainda que milicianas, que disputam com as próprias FFAA o monopólio de usar a força do Estado. Existiria um medo de que, caso as FFAA não ocupassem seu espaço formal no governo, esse vácuo de poder seria ocupado por forças armadas informais (paramilitares)?

Esse medo faz sentido também diante das forças formais, como as polícias militares. Foi uma conquista das FFAA a subordinação das polícias e todos os projetos de mobilização das FFAA em território nacional em caso de grave ameaça, que contam com a utilização dessa força auxiliar extremamente pulverizada. A maioria dos intelectuais escreve sobre o medo da policialização das FFAA, especialmente em razão da banalização de operações GLO. Entretanto, também é preciso pensar o aumento da militarização das polícias, de modo a se tornarem mais importantes do que as próprias Forças Armadas. Esse cenário recentemente se confirmou com o motim da polícia militar do Ceará. O ministro da Justiça, Sergio Moro, atuou muito fracamente, assim como o coronel comandante da Força Nacional de Segurança Pública.

O segundo cenário diz respeito à hipótese de quebra de hierarquia, pilar fundamental das FFAA, junto à disciplina. Acredita-se que as FFAA, quando assumiram o projeto de governo, tinham a firme crença de que tutelariam Bolsonaro. Na realidade, Bolsonaro foi mais habilidoso e fez o que sempre fez: sindicalismo militar e política para o baixo clero. Mesmo entre os oficiais, essas diferenças se apresentaram. Em outras palavras, a hierarquia vai sendo solapada pela distribuição de oficiais em empregos a partir de critérios distintos para a promoção, salários, benefícios.

A fraqueza do comandante que cede à pressões, sejam elas internas ou externas, é uma das variáveis que compõe nossa terceira hipótese, de que o bolsonarismo estaria conseguindo desestabilizar todas as instituições do Brasil, incluindo as mais tradicionalistas, como as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Regimes nos quais o sistema de controles mútuos entre os poderem funcionam, temem a paralisia decisória que conflitos entre os poderes podem provocar. Tomando o mesmo desenho, a militarização da burocracia pode levar ao seu colapso.

Bolsonaro organizou e mantém mobilizado esse exército informal militante. Todavia, parte desse exército é armado, como é perceptível pelo forte apoio miliciano e nas polícias militares que o presidente possui, constituindo uma bomba relógio pronta para explodir. Com ou sem a confirmação dos cenários anteriores, ou seja, com ou sem o fim do monopólio da força e, com ou sem a quebra de hierarquia, Bolsonaro tem hoje um forte exército pretoriano, como nenhum governante da Nova República sequer sonhou.

Nesse cenário, também não é descartável a hipótese de militarização da política, distinta de 1964, mas com uma questão comum. Antes de mais nada, para garantir sua própria existência, as FFAA precisam garantir a existência do Estado. Sem uma estrutura de mediação política (que é a função da República) para os conflitos estruturais que inevitavelmente surgirão num cenário de crise social, triunfa a mediação da violência, os senhores da guerra. O problema moral e político das FFAA é que seu cliente são abstrações, instituições coletivas ou até imaginárias (como a Constituição, maiorias eleitorais, nação, líder...), frequentemente em conflito entre si. Elas não são responsáveis por essas tensões, mas recorrentemente conduzem as FFAA a impasses.  

Por outro lado, as FFAA não querem ficar mais uma vez com a pecha de golpistas, afinal, Bolsonaro foi eleito (com ou sem fraude é outro debate). Da mesma maneira, não desejam abrir espaço para um retorno da esquerda ao governo. Nesse sentido, tão importante quanto acompanhar a movimentação das camadas superiores do governo é perceber a militarização que ocorre no seio da sociedade e as alterações que ocorrem na percepção do povo brasileiro sobre as FFAA. Para isso, é preciso levar em conta a cultura violenta e autoritária que estrutura o país e o tipo de transição do regime burocrático autoritário para o governo democrático que aqui se construiu. Mas isso é tema para outro artigo.

Estas análises são feitas diante da explosão dos casos de coronavírus no Brasil, que, sem dúvida, será o maior teste que as FFAA terão das suas capacidades. Simultaneamente, é uma janela de oportunidade para a militarização da política. Sem dúvida, as FFAA sairão desse processo em outro patamar. Se melhor ou pior, veremos. Assim como para o mundo, os próximos meses determinarão o que será esse século para o Brasil.

Terminamos com nova advertência. Propositadamente, este texto não focou em questões de defesa, mas estas vêm sendo impactadas pelo governo Bolsonaro e pelo comportamento partidarizado dos seus principais servidores públicos, os militares. Exemplo claro nesse sentido e que expôs o país a constrangimento internacional e mal-estar com seus vizinhos foi o documento vazado com cenários prospectivos para 2040, elaborado pela Escola Superior de Guerra (RJ), cuja principal hipótese de conflito é com a França.

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