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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Ago21

Pacote de Arthur Lira mostra que a luta de Moro e Dallagnol contra a política deu certo

Talis Andrade

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por DCM

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, mantém acesas no Legislativo duas pautas ultraconservadoras, que atendem interesses tanto de Bolsonaro quanto da elite que derrubou a presidente Dilma em 2016: o voto impresso e o semipresidencialismo.

Fazem parte da pauta que pretende alterar a legislação eleitoral e política e é considerada a maior da história desde a Constituição de 1988.

O jurista Lenio Streck comentou ambas as iniciativas para o DCM.

Incrível como o congresso se presta a fazer exatamente aquilo pelo qual centenas de parlamentares prometeram lutar contra – o fisiologismo, a negociata.

Esse pacote eleitoral mostra que a “luta” travada por Moro e a Dallagnol contra a política deu certo.

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Eles venceram.

Graças ao vilipendio da politica surgiram políticos vilipendiados.

Criaturas e criadores se mesclam. Os ditos ousiders da politica são os verdadeiros protagonistas.

O nome da coisa é “centrão”.

E o resultado é “isso que está aí”. Votar a toque de caixa a fragilização das pesquisas e um retrocesso nas cotas e outras coisas desse tipo é apenas uma amostra da vitória de quem veio para fazer “a nova politica”.

Eis aí. O próximo projeto será a restauração da monarquia e dos títulos de barões e viscondes.

Candidatos já existem. Aliás, sem trocadilho, vale lembrar uma frase de um Barão que não era Barão, o de Itararé: “de onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada”.

10
Dez20

Lawfare latino-americana: a Operação Condor do século 21

Talis Andrade

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Não estamos habituados com essa ave, o condor, embora seja a maior ave voadora do mundo. Ela pode ser encontrada ao Norte, na Venezuela e Colômbia, com mais frequência na região andina, podendo esporadicamente estar no sudoeste do Brasil, até a Terra do Fogo, na Argentina. Um típico símbolo da América Latina, que se alimenta de roedores e carniça.
 

Os agentes repressivos, à frente das forças armadas na época da ditadura civil-militar, estavam atentos ao símbolo e batizaram de Operação Condor a colaboração instituída entre os regimes ditatoriais da América Latina. Essa aliança político-militar, levada a cabo nos anos 1970 e 1980, era coordenada pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

Inúmeros documentos divulgados anos mais tarde pelo serviço secreto estadunidense apontavam essa ação conjunta com o propósito de eliminar os grupos de oposição às ditaduras, simbólica e até fisicamente, da maneira que fosse necessário, seja com ações terroristas do próprio Estado ou exílios forçados. A Operação Condor aproveitava para trocar informações sobre os prisioneiros de diferentes países e fragilizar as organizações de luta pela resistência.

Cortamos desse contexto para o ano de 2020. Momento em que nos deparamos com uma rearticulação e avanço de grupos de extrema-direita na América Latina e nos Estados Unidos, estabelecidos na sociedade civil e chegando ao comando dos Estados. Alguns desses grupos, como no caso brasileiro, chegaram ao comando da nação através das eleições, mesmo que para isso fosse necessário deturpar a democracia, articulada por fake news e por outra novidade dos tempos atuais, o lawfare.

Esse último termo em inglês significa o uso de instituições jurídicas, de forma abusiva, para perseguir adversários políticos. Dessa forma, a atividade política de grupos que estavam no comando do Estado poderia ser criminalizada.

Da mesma forma que a bandeira da corrupção foi usada com sucesso na ditadura militar, ela foi repaginada para o convencimento da opinião pública e a sustentação do lawfare. A corrupção, apesar de termo forte, seu significado é facilmente maleável pelos grupos que estão no poder. Esses grupos políticos podem, com um ato legislativo, transformar o que era legal em ato corrupto e o que era corrupção em ato legal. Vide a legalização das “pedaladas fiscais” semanas depois de condenarem politicamente a ex-presidenta Dilma pelo ato.

Uma nova colaboração carreada pela extrema-direita na América Latina e coordenada pelos Estados Unidos foi articulada. As operações de lawfarecumpriam o papel que já foi operacionalizado pela Operação Condor, de troca de informações entre esses países latino-americanos com o intuito de difundir uma nova tática antidemocrática de aniquilamento das forças opositoras.

vazamento de informações pelo Intercept e as diversas viagens do ex-juiz Sérgio Moro aos Estados Unidos para capacitação nos órgãos de estado são provas cabais e de conhecimento público dessa articulação.

Os resultados do lawfare foram imediatos, conforme se aproximavam os pleitos eleitorais:

Equador: Em fevereiro de 2021 está programada a eleição presidencial, que teria como candidato à vice-presidente, o ex-presidente Rafael Correa. Em setembro de 2020, a Justiça equatoriana confirma a condenação de Rafael Correa, exilado na Bélgica, a oito anos de prisão e perda de direitos políticos por 25 anos. Fundamento: casos de corrupção no governo, recebimento de “contribuições indevidas” não demonstradas.

Bolívia: No fim de 2019, ocorreu um golpe com direito a milícia ameaçando de morte alguns políticos, inclusive o ex-presidente, ação de grupos militares, invasão dos prédios públicos, e caso não seja novamente adiada, ocorrerão eleições em outubro de 2020. Além de tentarem impugnar a candidatura de Luis Arce a presidência, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral do país impugna a candidatura ao Senado do ex-presidente Evo Morales, exilado na Argentina por perseguição política. Fundamento: o candidato a senador mora na Argentina.

Argentina: Em outubro de 2019 ocorreram as eleições presidenciais. Em maio de 2019 iniciou-se o primeiro, de vários, julgamentos contra Cristina Kirchner, ex-presidenta. Fundamento: casos de corrupção no governo como fraudes através da concessão de obras públicas, não demonstradas em juízo.

Brasil: A operação de lawfare mais exitosa até agora, sem sombra de dúvidas, foi a operação Lava-Jato, sobretudo, se considerarem o seu resultado político: a inabilitação/prisão do ex-presidente Lula antes das eleições de 2018, único candidato capaz de vencer Bolsonaro.

Na época, já saltava aos olhos de qualquer jurista com formação mediana as violações procedimentais grotescas (conduções coercitivas, aceleração de etapas processuais, delações premiadas, etc.), que se consubstanciaram em sentenças sem lastro probatório, formalmente legitimadas por ratificação em instâncias superiores de uma estrutura Judicial carcomida eticamente, em que o corporativismo e a ideologia política falam mais alto que o senso de justiça e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Derrotar o caráter autoritário do que representa a Lava-Jato e o lawfare na América Latina é um imperativo absoluto para o reestabelecimento de princípios razoavelmente democráticos para a direita e para a esquerda.

Vide a postura da maioria dos jornalistas que cobrem essa operação desde Glenn Greenwald à Reinaldo Azevedo. Setores de ambos os lados já entenderam isso, apesar da grande emissora de telecomunicações brasileiras ainda não ter dado o “braço a torcer”, mas logo sentirá na “própria carne”, pois a criatura gerada já começou a engolir seus criadores.

O que um dia foi Condor, hoje tem nome em inglês, mas o propósito é semelhante: destruir as instituições e as organizações populares, fazer do povo carne barata e como a ave, se alimentar da carcaça que persistirá em resistir na América Latina.

02
Dez20

Até a família de Al Capone ficaria espantada com Sergio Moro

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

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Os americanos tinham certeza de que nunca iriam ler nos jornais de Chicago uma manchete como esta:

“Eliot Ness será sócio de consultoria que tentará salvar os negócios de Al Capone”.

Ness, o legendário agente federal que pegou o mafioso Alphonse Gabriel Capone, não cometeria esse desatino.

Amigos de Moro na imprensa sempre gostaram de compará-lo a Ness, por causa da caçada aos Odebrecht. Os Odebrecht foram transformados por Moro na família Capone brasileira.

Mas, se Eliot Ness nunca se associaria a uma corporação contratada para prestar serviços aos herdeiros do mafioso, Moro agora é sócio da Alvarez & Marsal.

A família Capone ficaria espantada com o que o ex-juiz acaba de decidir ao associar-se à consultoria envolvida com a recuperação da Odebrecht.

A empresa vai tentar ajudar na gestão judicial do que sobrou da empreiteira que Moro quase destruiu. O ex-juiz vai socorrer os gângsteres que lhe garantiram a fama de justiceiro?

Não se sabe direito como e o que Moro fará na consultoria, mesmo que não venha a trabalhar diretamente com as questões relacionadas com a empresa baiana.

O ex-chefe de Deltan Dallagnol não poderia ser nem mesmo o porteiro de uma corporação que presta serviços ao grupo que ele processou. Moro não condenou apenas os dirigentes e os executivos da Odebrecht, mas a organização toda.

Não há como imaginar Eliot Ness tentando salvar os negócios de Al Capone, por mais justa que pudesse considerar a tarefa. Mas aqui tudo passou a ser possível, desde que Moro prestou serviços a Bolsonaro.

O problema é que as manchetes sobre a nova sociedade de Moro saem apenas na ainda chamada imprensa alternativa, nos sites e nos blogs que a direita e o bolsonarismo teme e odeia.

Os grandes jornais só dão notinhas nos cantos de página das versões online e impressa. Os jornalistas amigos de Moro, que comandam as redações, tentam esconder a notícia de que ele é agora empregado dos consultores dos Odebrecht.

A grande imprensa ficou com vergonha de Sergio Moro, está constrangida e também está frustrada. Constrangida porque o chefe da Lava-Jato passou dos limites.

E está frustrada porque percebe que, com a opção do juiz pelos negócios, perdem a opção preferencial da direita para 2022. Um nome muito bem trabalhado sai da corrida presidencial.

Sergio Moro desistiu da política e acabou traindo a confiança da sua turma ao aderir ao empreendedorismo, ao lado de ex-agentes do FBI.

O ex-magistrado vem percorrendo uma trajetória errática, e sua conduta está precisando de um bom juiz, mas não de um justiceiro.

 

26
Out20

Parlamentares do PT desmascaram Lava Jato e denunciam nova perseguição a Lula e ao partido

Talis Andrade

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por Héber Carvalho

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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reagiram duramente a mais uma decisão arbitrária, com objetivos políticos e ideológicos, da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão tomada na última sexta-feira (23) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, é mais uma farsa, na análise dos deputados. Tomada às vésperas de uma eleição e novamente sem a apresentação de provas, o juiz repete o mesmo método adotado por Sérgio Moro, que abandonou a toga para virar político, para criminalizar o ex-presidente e o PT.

“Já perceberam? Sempre em véspera de eleição a Lava Jato ataca Lula. As doações para o Instituto Lula são absolutamente legais e a denúncia é uma farsa. Que medo é esse que vocês têm do Lula e do PT? Deixem de canalhice! O uso político do MP e da Justiça levou a milícia ao poder”, comentou Erika Kokay (PT-DF) no Twitter, ao rebater a nova denúncia sem pé nem cabeça da Lava Jato sobre o suposto uso do Instituto Lula para lavagem de dinheiro mediante doações.

Lava Jato, um partido político

Já o vice-líder da Oposição na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), comentou, também pelo microblog, que a atuação da Lava Jato evidencia “a base política do golpe”. E acrescentou: “A perseguição a Lula está se renovando. É a proximidade das eleições de 22. O uso indevido do Judiciário por agentes que, mesmo sendo dos quadros do Estado, fazem atuação jurídica ilegal”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que a decisão do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba demonstra que ele decidiu manter a mesma linha de arbitrariedade contra Lula e o PT adotada anteriormente por Moro, que teve papel decisivo na eleição do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

“O juiz Luiz Antonio Bonat, assim como seu antecessor Sérgio Moro, às vésperas das eleições acatou denúncia requentada contra Lula, como fazia Moro, que ilegalmente, e em conluio com alguns procuradores, promoveu a destruição do País e a eleição de Bolsonaro”, observou Tatto.

Máfia de Curitiba

O ex-presidente da OAB/RJ e ex-deputado Wadih Damous (PT) também comentou a decisão contra Lula pelo Twitter: “O juiz Luiz Antonio Bonat é um substituto à altura de Sérgio Moro. Aceita denúncia requentada contra Lula, às vésperas das eleições igualzinho fazia o seu antecessor de triste memória. Não foi à toa que a garotada fascista de Curitiba lutou pela sua nomeação”, destacou o jurista ao lembrar o esforço feito pelo então procurador -chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para influenciar na escolha do substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ex-presidenta Dilma Rousseff — cassada em 2016 em golpe político, midiático e judicial, com ação desestabilizadora decisiva provocada pela Lava Jato – também questionou a farsa dos lavajatistas de Curitiba. “Cinco anos de acusações sem provas, de perseguição, injustiças.

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Quando Lula é inocentado em um processo, parcos segundos são usados para noticiar. Há dois anos esperamos o julgamento de Moro pelo STF, a anulação de sua sentença injusta. Justiça para Lula é Justiça para o Brasil!”, postou ela no microblog.

Farsa desmascarada pelo The Intercept

No último dia 13 de outubro, o site The Intercept Brasil divulgou áudios que mostram Dallagnol e outros procuradores fazendo lobby junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, para garantir a escolha de um aliado da Lava Jato para substituir Moro. Nas conversas, Dallagnol e outros procuradores tramam para convencer Luiz Antonio Bonat (que resistia a missão) a aceitar a tarefa. Segundo o Intercept Brasil, a escolha causou surpresa no mundo jurídico, pelo fato do substituto de Moro não atuar na área criminal há 25 anos.

Perseguição descarada

O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a decisão do atual titular da 13ª Vara Federal é “descabida”, porque todas as doações feitas ao instituto Lula foram feitas dentro da lei. A defesa ressaltou ainda que a denúncia, em pleno período eleitoral, é uma “evidente prática de lawfare (em inglês, law-lei e warfare-guerra, conflito armado)”, ou o uso da lei como instrumento de guerra.

“A decisão proferida hoje pela “Lava Jato de Curitiba” é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare”, afirmou o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin.

Em resposta à imprensa, a defesa de Lula disse ainda que a ação de Bonat vai na contramão de outras duas decisões judiciais. A primeira, da Justiça Federal de Brasília (de dezembro de 2019), que absolveu Lula da acusação de participar de uma organização criminosa que agiria dentro da Petrobras. A outra, tomada pelo STF em setembro deste ano, retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para julgar casos relativos à Petrobras.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que “as doações ao Instituto Lula – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos”, esclareceu. “Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto, como prevê seu objeto social e estatuto”, afirmou a assessoria de imprensa do Instituto Lula.

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18
Out20

Gilmar cita ‘telhado de vidro’ e chama de ‘demagogia’ movimento de Fux contra decisões individuais no STF

Talis Andrade

 

 

Por Matheus Teixeira

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, prometer uma atuação contra as decisões individuais na corte, Gilmar Mendes reagiu e cobrou coerência do colega.

“Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, disse o ministro.

Os dois participaram nesta sexta-feira (16) de um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega.

Ambos pertencem a alas opostas do tribunal, principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação.

O presidente do Supremo fez a abertura do evento e, logo depois, Gilmar usou a palavra. Ele recordou decisões monocráticas de Fux e do ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento interno para obrigar que despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.

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“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, questionou Gilmar.

Ele fez referência ao despacho individual de Fux em 2014 que estendeu a todos os juízes do Brasil o auxílio-moradia. A medida valeu por mais de quatro anos até perder os efeitos no fim de 2018.

Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de sua gestão à frente do STF o fim das decisões dadas por apenas um ministro que levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das duas turmas do tribunal.

Para isso, como mostrou a Folha, ele deve pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna automática a ida dessas decisões ao plenário da corte.

A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes da facção criminosa PCC.

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux no evento desta sexta.

Fux avalia que a libertação do traficante, após decisões tomadas em instâncias inferiores e a um custo elevadíssimo da operação da Polícia Federal que o deteve, além de ter equívocos jurídicos, maculava a imagem do Supremo.

A discussão sobre a necessidade de regulamentação de todas as ordens monocráticas não é novidade no tribunal. Outras decisões individuais já foram alvo de contestação.

Em 2018, Marco Aurélio deu uma liminar que suspendeu a prisão de pessoas que estivessem presas após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. A medida foi reformada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, durante um recesso do Judiciário.​

 

 
 
08
Out20

Julgamento de Moro só depende de Gilmar Mendes

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

A aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello alimenta especulações sobre quando a 2ª Turma do STF julgará a suspeição do então juiz Sérgio Moro pela farsa jurídica montada pela Lava Jato para prender Lula, impedí-lo de ser candidato para, com isso, abrir caminho para a eleição fraudulenta do Bolsonaro em 2018.

A continuidade do julgamento da suspeição do Moro “” depende do ministro Gilmar Mendes. Como presidente da 2ª Turma, ele tem a prerrogativa de colocar a matéria em votação a qualquer momento.

E, como pediu vistas do processo [isso foi em dezembro de 2018, há quase 2 anos!], Gilmar ainda tem a prerrogativa adicional de concluir seu próprio voto e liberar para decisão da 2ª Turma o habeas corpus [HC] do Lula.

Considerando que Fachin, Carmen Lúcia e Lewandowski já votaram; e que Celso de Mello não votará – porque participa da última sessão do STF no próximo 8 de outubro – a conclusão do voto pelo Gilmar Mendes significará, também, a conclusão do processo na 2ª Turma.

A tendência é que a 2ª Turma repita os empates de 2 a 2 recentemente proferidos em relação à suspeição do Moro em outros processos, nos quais Carmem Lúcia e o indefectível “aha uhu” Fachin votaram a favor do Moro; ao passo que Lewandowski e Gilmar reconheceram suspeição na atuação do Moro [aqui]. Em caso de empate; in dubio, pro reo. E Moro, suspeito.

Em agosto passado, a mesma 2ª Turma anulou sentenças em que Moro corrompeu o sistema de justiça e atuou, incrivelmente, ao mesmo tempo como investigador, como acusador e como julgador – certamente, um caso único da literatura jurídica universal.

Com tal façanha, Moro deveria ser considerado um “globetrotter jurídico”; uma espécie de super-mágico do lawfare e do direito penal do inimigo, de inspiração nazista.

Esta “qualidade onisciente e onipresente” do Moro em processos judiciais, aliás, foi o fundamento do HC do Lula protocolado no STF anteriormente aos julgamentos que reconheceram a suspeição deste “juiz” parcial e politicamente posicionado.

A afirmação de que “‘’ depende de Gilmar Mendes” não é, entretanto, um categórico definitivo, porque a restituição da liberdade política e dos direitos civis do Lula é uma linha divisória para o plano de poder dos militares.

Esta não é, portanto, uma decisão isenta de projeções estratégicas e dos cálculos políticos e psicológicos contabilizados nos porões do mundo castrense.

Tamanho atraso do STF em julgar o habeas corpus do Lula confirma que estamos diante de um judiciário tutelado pelos militares e cujos passos são controlados pelos militares, quando se trata de decisões sobre o presente e o futuro do maior líder popular do país – o único agente político com potencial de desestabilizar e desarticular a dinâmica militar-ditatorial em curso.

O processo de perseguição e de banimento político do Lula mostrou que o judiciário não tem nada de técnico e, menos ainda, de isento, imparcial e justo. É um judiciário oligárquico para proteger os interesses oligárquicos, mesmo que materializados em circunstâncias totalitárias e macabras.

O judiciário brasileiro, em sua maioria, age movida por interesse político, não com o rigor exigido duma magistratura obediente ao Estado de Direito e à democracia.

Na perseguição implacável a Lula, juízes e procuradores empregaram o direito penal do inimigo – esta invenção abjeta, fecundada no ventre da Alemanha nazista dos anos 1930 para aniquilar inimigos, especialmente os “comunistas”.

Gilmar Mendes foi o ministro do STF que desempenhou papel central na evolução desta realidade trágica que vivemos hoje, como quando proibiu a posse do Lula na Casa Civil [16/3/2016], e quando protegeu Moro na gravação criminosa de conversas telefônicas da Presidente Dilma [4/3/2016].

A história espera agora que Gilmar Mendes, que aparenta vontade de se reconciliar com a democracia e com o Estado de Direito, finalmente atue nos marcos da legalidade e da constitucionalidade e conclua o julgamento sobre a suspeição do Moro.

24
Set20

A lava jato pariu o gabinete do ódio contra o stf

Talis Andrade

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A campanha contra o Superior Tribunal de Justiça começou na autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba, também auto-apelidada, pela delegada Erika Marena, de Operação Lava Jato. 

Vamos destacar exemplos: 

Na campanha eleitoral para presidente, em 2018, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, escreveu no Twitter que fará "jejum, oração" e estará "torcendo pelo país" na quarta-feira, 4 de abril de 2018, data em que ele chamou de "dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato", referência ao julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se Lula pode ser preso após a condenação em segunda instância ou se deve aguardar em liberdade os recursos de instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF).

Escreve Joelma Pereira, in Congressoem Foco:

"4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país", diz texto publicado pelo procurador neste domingo, 1º de abril.

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No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pela Lava Jato no estado, retuitou a mensagem e endossou o jejum do procurador: "Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo".

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A mensagem armada do juiz Bretas antecede o famoso grito de Jair Bolsonaro de que Lula "vai apodrecer na cadeia". 
 
Historia Paulo Moreira Leite: Uma semana antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato do PSL Jair Bolsonaro fez um pronunciamento que se tornará um registro histórico para o dia de hoje, 14 de novembro de 2018, véspera do 139o. aniversário da República:
 

"Seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”.

Foi na Lava Jato que começou a campanha contra o STF,  criando o clima, a permissividade, a ousadia dos ataques ao STF, que facilitaram a criação do gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto, sem que a Justiça cortasse na própria carne. Tudo por medo da Lava Jato que tudo ousa, como uma segunda, paralela, super justiça. 

Patrícia Campos Mello, no The New York Times, explica "por que os brasileiros deveriam ter medo do gabinete do ódio:

Em 13 de junho de 2020, integrantes do “300 do Brasil”, uma milícia de extrema direita formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, atiraram fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, simulando um bombardeio. “Se preparem, Supremo dos bandidos…bando de bandidos, vocês estão levando o país para o caos, para o comunismo”, disse um dos líderes, que transmitiu o protesto ao vivo em um vídeo. “Acabou, porra”, disse um dos manifestantes, ecoando as palavras usadas por Bolsonaro ao condenar a investigação do Supremo contra alguns dos apoiadores do presidente, envolvidos em campanhas de desinformação e ameaças contra os ministros do STF.

De onde veio esse ódio contra o mais alto tribunal do Brasil?

Durante os meses que antecederam o incidente com os fogos, milhares de contas nas redes sociais, muitas delas falsas, ligadas a apoiadores de Bolsonaro ou a blogueiros de extrema direita, vinham postando obscenidades e ameaças contra os ministros do Supremo. Alguns apoiadores do presidente até falaram em matar e esquartejar ministros e seus familiares".

Postar uma foto, armado de metralhadora, não é uma ameaça explícita?

A imprensa hoje relembra os ataques da Lava Jato:

Do Conjur - O procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal, desculpou-se perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ofensas a ministros do STF, veiculadas em artigo publicado em março de 2019 no site O Antagonista e que recebeu o título de "O mais novo golpe contra a lava jato".

Em decorrência do artigo, foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD), no CNMP, contra o procurador. O pedido de desculpas foi feito nesta terça-feira (22/9) e ocorreu durante julgamento do caso.

Em sua retratação, Castor afirmou que não teve a intenção de ofender a honra de integrantes do STF ou da Justiça Eleitoral. "Talvez tenha inadvertidamente utilizado algumas palavras de forma descuidada, que deram margem para uma interpretação negativa", tentou se justificar.

"Caso tenha ofendido a honra destas autoridades, em especial a honra de integrantes do STF, dos ministros integrantes da 2ª Turma e do ex-presidente do Supremo ministro Dias Toffoli, o subscritor, humildemente, pede as mais sinceras escusas e neste ato profere o juízo de retratação", completou

Em seu artigo, Castor chamou a 2ª Turma do STF de "turma do abafa" — entre outras ofensas disparadas contra as instituições.

O procurador também informou que vai pedir ao site O Antagonista a retirada do artigo que motivou o processo.

Diante da manifestação de Castor, a relatora do PAD, conselheira Fernanda Marinela, entendeu ser necessário ouvir a vítima dos fatos — ministro Dias Toffoli. Por isso, pediu a suspensão do julgamento, para que a retratação seja levada ao conhecimento de Toffoli.

Espelho meu

Na mesma sessão de julgamento, o CNMP já havia decidido instaurar outro PAD contra Castor, para apurar a conduta do procurador em episódio sobre o "outdoor da lava jato". Trata-se de painel colocado em uma via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Isso para inspirar, atiçar o gabinete do ódio.

 
15
Set20

Maierovitch reforça o ataque da Lava Jato à advocacia

Talis Andrade

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por Cristiano Zanin Martins

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Em artigo publicado neste espaço em 12/9, Wálter Maierovitch se somou à “Lava Jato” para promover ataques descabidos contra mim e ao meu escritório de advocacia, usando de afirmações e adjetivos impróprios e incompatíveis com os fatos.

Talvez uma parcela da culpa por tais erros não seja do articulista, mas sim da “Lava Jato”, que construiu uma narrativa para tentar transformar advogados que atuaram na defesa de uma entidade privada em criminosos porque receberam honorários advocatícios por serviços jurídicos devidamente executados e documentados.

De fato, o caso envolvido nesse novo espetáculo midiático criado pela “Lava Jato” tem como principal pano de fundo uma disputa entre duas entidades privadas e congêneres, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pela gestão do Sesc-RJ e do Senac-RJ. Por força de lei, tal gestão cabe à Fecomércio-RJ, entidade que congrega os interesses de mais de 320 mil estabelecimentos empresariais daquele Estado.

Ao longo do caso, que durou anos e foi amplamente acompanhado pela imprensa, havia, de lado a lado — ou seja, da Fecomércio-RJ e da CNC —, acusações recíprocas de irregularidades por parte de seus dirigentes, além de uma ampla e complexa discussão jurídica ocorrendo em diversos foros. Como não poderia ser diferente, cada parte contratou seu grupo de advogados para promover a defesa de seus direitos e interesses. Em relação ao nosso escritório, todo o serviço jurídico e os pagamentos registrados em nossos sistemas de controle passaram até por auditoria independente, cujo relatório foi entregue em 2018 à contratante.

A moral da história é que o litígio terminou com a vitória da CNC após a “Lava Jato” ter colocado sob suspeita, em 2018 — o ano-chave para a democracia brasileira —, a contratação de advogados pela Fecomércio-RJ. Na deturpada visão da “Lava Jato”, a Fecomércio-RJ não poderia contratar advogados para defendê-la. A contraparte, entidade da mesma natureza jurídica, porém, não sofreu qualquer questionamento, ao menos que se tenha conhecimento. O dirigente da CNC da época estava no cargo há mais de 30 anos — colocado com a ajuda determinante de um general.

Não bastasse essa atuação da Lava Jato para desequilibrar um litígio privado naquela oportunidade, no último dia 08/09 seus membros fizeram um grande espetáculo para invadir cerca de 50 endereços pertencentes aos advogados que prestaram serviços à Fecomércio-RJ, inclusive o da minha casa e o do meu escritório.

Evidentemente que a “Lava Jato” não tem competência para sindicar a contratação de advogados por uma entidade privada, como é a Fecomércio-RJ. Mesmo violando-se a natureza jurídica da Fecomércio-RJ para tratá-la como parte do chamado Sistema S, a competência para analisar as contratações seria da Justiça Estadual, e não da Justiça Federal, conforme jurisprudência consolidada há muitos anos nos Tribunais Superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, como reafirmando recentemente na ADPF 396. Então, sob qualquer ótica, o assunto não tem qualquer relação com a “Lava Jato”, que só se imiscuiu no caso por objetivos ilegítimos e que já foram por mim apresentados no dia em que ocorreu a violência jurídica por meio de nota pública.

Outrossim, é incontroverso que para superar a prerrogativa da inviolabilidade do escritório e do material de trabalho do advogado (Estatuto do Advogado, art. 7º, II) a Justiça deve ter elementos inequívocos sobre a prática de ilícitos — até porque a violação de tal prerrogativa pode, em tese, configurar crime (Estatuto do Advogado, art. 7º-B). E no caso concreto, o que se tem é uma delação premiada contratada entre o ex-dirigente da Fecomércio-RJ e a “Lava Jato”, que, por força de expressa disposição de lei (Lei nº 12.850/2013, art., 4º, §16, I e II), não poderia servir para embasar qualquer medida cautelar ou o recebimento de uma denúncia.

Não bastasse, as circunstâncias do caso são bastante peculiares. Segundo o acordo firmado com a “Lava Jato”, o delator não irá para a prisão e poderá usar o dinheiro que ele confessou ter desviado para o exterior. Em troca, acusou advogados que a Fecomércio-RJ havia contratado para defendê-la em virtude dessas acusações de irregularidades, dentre outras coisas. Ou seja, na lógica do acordo, os advogados pagam a conta da entidade que os contratou para defendê-la da acusação de desvios.

Oportuno indicar, ainda, que qualquer tentativa de separar a violência ocorrida no último dia 08/09 com minha atuação na defesa do ex-presidente Lula na “Lava Jato” é inócua. Não é a primeira vez que os membros da “Lava Jato”, um verdadeiro partido político dentro do Sistema de Justiça, usam de meios ilegítimos para acatar meu escritório.

Para ilustrar, pouco tempo depois que Moro grampeou o principal ramal do nosso escritório ele foi ao lançamento de um filme de origem obscura para enaltecer a “Lava Jato”. E lá estava seu então colega, o juiz Marcelo Bretas, que autorizou o mais recente atentado contra advocacia. Ambos comeram pipoca e a cena foi registrada pelos principais jornais do País, e, graças a nós, também no processo que abrimos perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para apurar violações da “Lava Jato”.

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Definitivamente, para se escrever algo ou para fazer uma análise jurídica, é preciso ter conhecimento preciso dos fatos. Não é a situação de Wálter Maierovitch nesse caso, que também cometeu deslizes em relação ao Direito e à jurisprudência dos Tribunais, bem no estilo da “Lava Jato” — uma marca utilizada para designar agentes do Sistema de Justiça que se sentem autorizados a desprezar as leis e a Constituição da República.

 

12
Set20

Lavajatismo alçou extrema direita ao poder e gerou desgaste da imagem do próprio MPF

Talis Andrade

 

II - Lava Jato e Ministério Público Federal são responsáveis pela fragilidade das instituições 

Rafael Moro Martins entrevista Wilson Rocha

 

Intercept – O Ministério Público nasceu como um garantidor de direitos mas, desde os anos 1990, vem se tornando progressivamente uma instituição policial, que mede a eficiência de seu trabalho na medida em que prende e condena gente. Como essa transformação aconteceu? Como o “braço policial” ganhou o protagonismo do MP?

Wilson Rocha – O protagonismo do que você chama de “braço policial” do Ministério Público é decorrente da busca de protagonismo da instituição frente às demais do estado brasileiro e da própria sociedade. A ação penal é o instrumento mais poderoso à disposição do Ministério Público. Era até certo ponto previsível que a instituição lançasse mão desse instrumento na busca por protagonismo. É algo preocupante, que merece reflexão crítica da sociedade, mas principalmente do próprio Ministério Público. É uma estratégia que gera problemas como o encarceramento [em massa], que a sociedade brasileira precisa enfrentar, refletir se é um caminho adequado para punição e repressão de crimes e a construção de uma sociedade mais justa. Também gerou um atrito muito forte com os outros atores institucionais da República, uma crise aguda entre instituições para qual a gente ainda não enxerga uma solução a curto prazo.

O que me causa mais preocupação, do ponto de vista de funcionamento das instituições políticas do país, é a criminalização da atividade política que a gente viu pelo menos a partir do mensalão e, com muita intensidade, a partir da Lava Jato. É o enfrentamento pelo direito penal dos problemas decorrentes do nosso sistema eleitoral. Esse é um nó que desestabiliza o funcionamento do conjunto das instituições do país e que precisa ser repensado, não só pelo MPF, mas pelo conjunto das instituições do país e pela sociedade, que deve opinar a respeito de qual modelo ela entende adequado. A política tem os seus problemas, o sistema eleitoral tem os seus problemas, e isso é indiscutível. Mas precisamos refletir se é o direito penal o caminho para resolvê-los.

 

Qual seria o melhor caminho?

O protagonismo que o MPF busca cabe à sociedade. Acredito que a via democrática, ainda que mais lenta, é o caminho adequado para resolver esses problemas. Acredito em um protagonismo dos movimentos sociais, da sociedade civil, na correção desses problemas que a gente identifica no sistema político. O Ministério Público pode, sim, caminhar ao lado da sociedade, mas sempre respeitando o protagonismo do cidadão. Um momento muito claro em que o MPF passou o carro na frente dos bois foi no pacote das dez medidas contra a corrupção. Aquilo foi um projeto de lei que foi apresentado à sociedade como de iniciativa popular, mas todo mundo sabia que havia sido gestado e era patrocinado pelo MPF, inclusive com a utilização de banco de horas de servidores para colher assinaturas e dinheiro de publicidade oficial. O MPF claramente confundiu o seu papel institucional com o protagonismo que a sociedade deveria ter em um projeto de iniciativa popular, como o próprio nome diz.

 

A proposta de emenda constitucional 37, que pretendia impedir promotores e procuradores de investigar, se tornou um dos grandes alvos das hoje célebres jornadas 2013. Olhando retrospectivamente, rejeitar a PEC 37 foi um erro, desbalanceou o equilíbrio entre os poderes?  

A PEC 37 era muito complicada. Pretendia que a investigação criminal ficasse concentrada na polícia. Não pode haver monopólio do poder de investigar ilícitos. Isso é atribuir a uma única instituição um poder descomunal. Ela iria fortalecer muito o aparato policial, e eu acredito que poderíamos ter um agravamento do quadro que tivemos. Há um conjunto de instituições que lidam com repressão a crimes e que devem atuar de forma firme, mas sempre dentro da legalidade: a Receita Federal, nos órgãos de controle internos do Poder Executivo, as Controladorias da União, dos estados, o Banco Central. Esse conjunto de instituições deve zelar pela integridade do funcionamento do estado, todos eles têm e devem exercer o poder de investigar. De modo algum isso poderia ficar na mão de uma só corporação, seja o Ministério Público, a polícia ou qualquer outra.

 

É razoável dizer que operações como a Lava Jato, que acorrentou pelos pés o ex-governador Sérgio Cabral Filho ao prendê-lo pela segunda vez, transportou para as elites a realidade policial que se vive nas periferias, com truculência e prisões arbitrárias?

O episódio de Sérgio Cabral demonstra a tentativa de fazer isso, ainda que simbolicamente. E esse é o trunfo da Lava Jato: dizer que finalmente a punição, a repressão penal de crimes chegava à elite, alcançava os crimes de colarinho branco. Era uma cena mais simbólica, retórica, do que real. A gente sabe que, num plano mais profundo, a Lava Jato agravou os problemas de corrupção no Brasil. Basta ver a realidade do país hoje, a gravidade das investigações que alcançam o presidente da República. A realidade é muito mais complexa. E o caminho para resolver os problemas, aprimorar as instituições, passa não só pelo Ministério Público Federal ou a Polícia Federal, mas pela democratização do conjunto das instituições do país. Passa por uma sociedade mais autônoma, inclusive em relação às instituições, com capacidade para reivindicar seus direitos de forma mais efetiva, controlar o gasto público de forma mais efetiva. O controle social da probidade administrativa é algo que se discute muito pouco no Brasil. É um caminho mais difícil, mais lento, que não dá protagonismo às instituições, que não transforma nenhum agente estatal em herói. Por isso, talvez ele seja um caminho menos tentado. E a triste história desse país nosso é construir esses falsos heróis que surgem e desaparecem do dia pra noite, enquanto a realidade das pessoas continua, infelizmente, muito ruim.

 

A Lava Jato fez de Lula um alvo, o colocou no centro de um esquema de corrupção na Petrobras (o que ele nega) e se esforçou para condená-lo. Sergio Moro colaborou com os procuradores na acusação, condenou Lula, ajudando a tirá-lo da eleição presidencial, e depois foi ser ministro de Jair Bolsonaro. Depois de serem traídos pelo bolsonarismo, força-tarefa e Moro negam ter ajudado a eleger Bolsonaro. Qual a responsabilidade deles no atual estado de coisas? A história cobrará a Lava Jato por nos ter legado um presidente de extrema direita com arroubos autoritários?

Antes de ser procurador da República, eu fui professor de história por sete anos. Isso talvez me ajude a ter mais visão de longo prazo do que a maioria dos meus colegas. Essa fatura já chegou, na verdade. O momento trágico dessa aliança do lavajatismo com o bolsonarismo foi a ida do Moro ao governo Bolsonaro. Antes desse gesto do juiz da operação, a gente iria ficar discutindo isso [a parcialidade da operação] a vida inteira e não iria chegar a uma conclusão. De um lado, os que defendem a operação dizendo que não havia predileção política. De outro, os críticos afirmando que a aliança existia e tirou o único partido que podia de fato ameaçar esse projeto de poder que hoje controla o país. Mas, no momento em que Moro abandona a toga e vai ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, eu acho que não há mais espaço para discussão nenhuma. Os fatos estão aí, e contra os fatos é difícil brigar. E há outros episódios: o já aposentado membro da operação…

 

…Carlos Fernando dos Santos Lima.

O procurador geral da república Carlos Fernando disse, em entrevista pública, que a operação tinha sua predileção política e era o Bolsonaro. Os equívocos já estão aí, são explícitos. A fatura já chegou pra instituição. Há internamente uma discussão muito intensa sobre a defasagem salarial no MPF, cujos membros há muito tem reajustes muito abaixo dos níveis da inflação. Entre os colegas, há quase um consenso sobre o fato de que isso é uma retaliação da classe política, atingida pelo trabalho do MPF. Fazendo uma análise menos condescendente e mais crítica, eu penso que isso é uma resposta aos desequilíbrios institucionais gerados por determinadas atuações do MPF.

 

Você falou de retaliações. É razoável dizer que vemos hoje, sob o governo Bolsonaro e com Augusto Aras no comando, o Ministério Público Federal na sua maior crise desde 1988? 

O conjunto das instituições sofre os reflexos do momento político que a gente vive. Eu trabalho muito próximo à questão indígena, à questão ambiental, e o desmonte da Funai, do Ibama, é muito evidente, assim como a fragilização das leis, das normas que protegem os direitos coletivos, é enorme. Eu acho que todas as instituições estão fragilizadas hoje, mas nem todas tiveram responsabilidade pela situação. Mas, em relação ao MPF, essa responsabilidade existe. Eu acho que a instituição errou muito, em vários momentos, ao pretender ter um protagonismo que não deveria, ao não construir uma relação com as demais instituições de uma forma mais horizontal, menos arrogante. Isso atraiu uma má vontade em relação às demandas e às reais necessidades da instituição.

Acredito que tudo isso é decorrência de erros que a instituição teve na condução do seu trabalho. A gente atritou em momentos em que não precisava, houve vazamentos seletivos [na Lava Jato] em momentos sensíveis da vida política do país. Isso tudo hoje é visto de forma muito crítica, e é claro que há uma fatura a ser saldada aí. Há também uma insatisfação muito grande de atores muito poderosos da vida política em razão do trabalho bem feito que o Ministério Público Federal fez. A questão indígena, por exemplo, gera atritos políticos muito sérios dentro do Congresso.Se, nesse caso, as retaliações que o MPF sofre são injustas, há também um desequilíbrio da nossa atuação em outros casos. E aí há em alguma medida uma tentativa de devolver a instituição aos seus limites constitucionais e institucionais. A gente é cobrado, e às vezes de forma dura. Ninguém está aí no cenário político brincando, não é? Ninguém é denunciado e volta pra casa sorrindo, não é? Tem que haver uma responsabilidade muito grande, que em algum momento não foi levada à sério como deveria. A gente tem que ter muito cuidado com entrevistas logo após deflagração de operações [um hábito da Lava Jato mantido até recentemente]. A apresentação do PowerPoint foi um erro crítico que, na minha opinião, gerou um desgaste totalmente desnecessário, criando um personagem político que, goste-se ou não, tem sua importância.

Eu proponho que a gente seja uma instituição com um perfil mais baixo, mais low profile, que a gente faça o nosso trabalho de uma forma mais discreta. E compreensiva. E não falo de compreensão com a instituição, mas com os limites históricos com que todo país é obrigado a lidar. Para quem tem um martelo na mão, tudo vira prego. O martelo na mão do MPF é a ação penal. Mas esse martelo não serve pra resolver qualquer coisa, qualquer problema.

 

Às vezes a martelada quebra as coisas…

Sim. E tem coisas que não se arrumam com martelo, não se arrumam via ação penal. A gente deve ser capaz de construir soluções mais complexas para problemas que são complexos. Pensar o nosso sistema político, os problemas que ele tem, é algo muito complexo. O MPF pode, sim, construir um diálogo respeitoso com as instituições e com a sociedade. Mas eu vejo com muito ceticismo a nossa capacidade de reduzir isso a denúncias e imputação criminal, pelo menos segundo a boa dogmática política, dentro dos trilhos das garantias constitucionais que a gente deveria seguir.

 

O procurador Deltan Dallagnol ponderou longamente sobre uma candidatura ao Senado, que não descarta para 2022, e disse achar necessário “um candidato do MPF por estado”. Qual sua impressão sobre essa politização do MPF e da transformação de uma operação contra a corrupção em partido político? Quão danoso é isso para a independência do MPF? 

Não vou comentar as supostas pretensões políticas do colega, reveladas pela Vaza Jato. Limito-me a considerar que é um grave problema que procuradores e promotores tentem capitalizar politicamente a partir dos trabalhos realizados no MPF. Qualquer que seja o membro do Ministério Público que esteja fazendo isso deve ter acompanhamento da corregedoria, vai precisar se afastar da carreira e construir a sua candidatura pelas vias ordinárias, se filiar a um partido político, construir uma base eleitoral para ser eleito.

Nenhum problema quanto a isso. O problema é tentar viabilizar esse projeto pessoal, de um grupo de colegas, por meio do trabalho da instituição. Isso daí ameaça a credibilidade do Ministério Público, põe a perder um capital institucional enorme que foi angariado graças a um trabalho excepcional de tantos grandes e bons colegas pelo menos a partir de 1988. É um problema muito grande. O membro do MPF não pode ter filiação partidária, um indicativo claro de que o nosso trabalho não deve servir a interesses político-eleitorais de um membro. É um problema que eu acho que deve ser tratado no âmbito correcional.

 

Você tem um histórico de atuação em defesa dos indígenas brasileiros. O governo Bolsonaro é composto por gente que “odeia o termo povos indígenas”, e estamos vendo o impacto disso na prática. O MPF está sendo capaz de agir com ênfase suficiente para impedir um massacre? Ou os excessos da Lava Jato hoje o colocam em uma posição mais frágil para atuar?

O Ministério Público Federal, desde 1988 pelo menos, mas especialmente a partir da autonomia que conquista com o procurador-geral Claudio Fonteles, vinha contribuindo de forma decisiva para o avanço das instituições, o fortalecimento da sociedade, da luta dos povos indígenas, a própria proteção ambiental. Se fazia isso a partir de um determinado contexto: havia uma atuação conjunta de instituições que permitiam que esses resultados fossem alcançados, com o Ibama, na área ambiental, e a Funai, na questão indígena.

Na cúpula poucas pessoas estão dispostas a fazer uma autocrítica, a avaliar se ultrapassamos a linha na nossa relação com as demais instituições

Com a Lava Jato e a ascensão da extrema direita, essa harmonia se perdeu e várias instituições passaram a ter ressalvas em relação ao Ministério Público. Eu teria hoje uma dificuldade muito grande de dialogar com a Funai para viabilizar direitos indígenas, tendo em vista várias declarações do governo federal a respeito disso e o histórico do próprio presidente da Funai. Então, como você conversa com a Funai para garantir direitos ou demarcação de terras de uma comunidade indígena? Da mesma forma, os avanços na área ambiental eram muito significativos. Ao longo dos anos, foi criado o sistema de satélites que monitora em tempo real o desmatamento. Essas informações chegavam até o Ministério Público Federal, e havia a possibilidade de ajuizar de ações públicas contra os responsáveis. O MPF sempre precisou das demais instituições para trabalhar bem. As condições para um bom trabalho do Ministério Público Federal estão sendo destruídas. Então, o MPF vai devolver menos resultados para a sociedade em razão desse desmoronamento institucional que o país sofre.

 

Você falou que existe hoje uma autocrítica, um debate interno sobre os excessos do lavajatismo. Mas o quão majoritário ainda é o lavajatismo dentro do MPF? Já existe uma corrente disposta a colocar isso em perspectiva na instituição?

Acho que é amplamente majoritário o apoio à Lava Jato e ao projeto de protagonismo institucional que a operação traz dentro de si. Os colegas ainda veem pouco problema nisso, na série de reportagens que o Intercept realizou. Tenho visto um debate interno, mas grupos críticos ainda são bastante minoritários e enfrentam dificuldades para explicar suas críticas sem que isso seja levado como ataques pessoais.

Na cúpula da instituição poucas pessoas estão dispostas a fazer uma autocrítica, a avaliar se ultrapassamos um pouco a linha na nossa relação com as demais instituições, se a gente poderia ter respeitado de forma mais concreta a autonomia dos agentes políticos, que nem todos os problemas do sistema eleitoral poderiam ser tratados por meio da ação penal, e que nem tudo nos cabe na solução dos problemas do país. Uma parcela muito significativa desses problemas deve ser objeto de um debate social amplo, que passa pelo Ministério Público, mas a palavra final em relação a eles está longe de caber a ele. A instituição precisa amadurecer, encarar com mais tranquilidade críticas à operação Lava Jato e ao modelo de combate à corrupção que vem sendo implantado já há algum tempo. Não é só a Lava Jato, há várias outras operações que repetem as mesmas estratégias e que vão aprofundando esse fosso entre o MPF e as demais instituições, e a classe política.

Organizações muito importantes da sociedade civil hoje olham para nós com desconfiança

Acho que a gente precisa de uma inteligência que vá para além do campo meramente dogmático, penal, jurídico. O MPF precisa se posicionar no campo político com uma sensibilidade maior para a história, a ciência política, a sociologia, a antropologia do país. A gente precisa de uma estratégia de comunicação social que vá muito além da divulgação da última operação, sem a pretensão de o MPF dar as respostas, mas que mas construa reflexões. A comunicação do MPF poderia discutir racismo, que é uma discussão central para os problemas que o Brasil enfrenta hoje.

 

Dá pra dizer que de certa forma a Lava Jato “sequestrou” o Ministério Público, porque hoje em dia não se vê falar da instituição sem que seja na atuação criminal. Várias outras áreas de atuação ficaram eclipsadas, como direitos humanos, meio ambiente…

É isso mesmo. Ofícios que eram dedicados a essas áreas foram extintos em algumas unidades para privilegiar as ações de combate à corrupção. As pessoas que se dedicam à tutela coletiva no MPF têm hoje um espaço institucional menor. Os recursos, acho que diminuíram mais para nós do que para a Lava Jato, por exemplo. Os colegas têm muita dificuldade hoje para fazer uma diligência a uma terra indígena – isso antes da pandemia –, conseguir uma perícia a respeito de problemas ambientais. Há uma fila enorme de perícias pendentes nessas áreas de tutela coletiva que são importantes para o trabalho do MPF, e a gente não consegue dar vazão a elas. Não acredito que haja as mesmas dificuldades nessa área que se chama de combate à corrupção. Então houve, sim, uma diminuição do espaço institucional dos direitos humanos, da tutela coletiva, para favorecer essa vertente, que é majoritária, do combate à corrupção.

 

Qual vai ser, em sua opinião a longo prazo para a imagem do MPF, a herança do lavajatismo, da fúria persecutória da Lava Jato? Vai ficar uma chaga semelhante à da ditadura militar é para as Forças Armadas?

O Ministério Público é uma instituição muito mais complexa do que as Forças Armadas. Não tem hierarquia, uma voz única que fala pelo Ministério Público como há nas Forças Armadas. Eu acho que há uma corrosão da necessidade social do Ministério Público. Por exemplo, anos atrás o MPF reconstruiu um foro, um espaço para discutir violência no campo e realização de direitos de que eu participei. Algumas instituições sociais muito importantes na luta pela reforma agrária não estavam dispostas a sentar na mesa para conversar com o MPF. Organizações muito importantes da sociedade civil hoje olham para nós com desconfiança, especialmente as do campo da esquerda. Isso demonstra a corrosão da legitimidade, do capital institucional enorme que o MPF ainda tem, acredito eu, junto à sociedade. Acho que a Lava Jato e esse modelo de combate à corrupção que a instituição promove hoje põem em risco esse capital institucional. Não sei se no futuro o juízo que se fará do Ministério Público será tão duro quanto aquele que se faz hoje das Forças Armadas em relação à ditadura militar. Mas com certeza [a Lava Jato] arranha a imagem do Ministério Público. E aponta uma dificuldade, que acho que é a reflexão que vai haver daqui para frente: saber uma mesma instituição comporta a tutela penal e a tutela de direitos difusos coletivos.

 

São coisas antagônicas.

Pois é. Isso é uma jabuticaba do sistema político brasileiro. Não há Ministério Público no mundo com esse perfil, o de uma instituição que é titular da ação penal e, ao mesmo tempo, tem instrumentos poderosos para a tutela de direitos difusos coletivos. Eu acho que a Lava Jato e esse modelo de combate à corrupção mostram o colapso dessa arquitetura institucional. Eu particularmente hoje defenderia [a existência de] instituições diferentes, em que essas duas funções estivessem separadas. Na América Latina, existe a Defensoría del Pueblo, que não é como a nossa defensoria pública, que é uma advocacia para pessoas pobres. A Defensoría del Pueblo faz a tutela de direitos difusos coletivos que hoje cabe ao MPF fazer. Então, eu acho que esse modelo do restante da América Latina talvez seja mais adequado. Porque ele previa esse risco, que a legitimidade angariada pelo Ministério Público graças à tutela de direitos difusos coletivos fosse instrumentalizada [por operações como a Lava Jato brasileira] dentro da ação penal. E aí [temos] o órgão penal excessivamente forte face a face com uma defesa fragilizada, que não consegue fazer valer as garantias do réu. Isso mostra um esgotamento desse modelo. Não sei em que momento, mas o Brasil vai passar por uma assembleia constituinte. Diante desse colapso que a gente vê cotidianamente, dessa briga sem solução de Congresso com STF, com PGR, com Poder Executivo, [a situação institucional] está ruim, não funciona bem. Acho que isso vai demorar, não é para agora. Mas, nesse momento, eu defendo um modelo de Ministério Público distinto do que temos hoje.

 

Beneficiado por decisões judiciais, Deltan Dallagnol mais uma vez escapou de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. O chefe da Lava Jato viu na decisão uma vitória da liberdade de expressão. Você pode receber uma moção de censura do mesmo conselho por ter criticado o que Jair Bolsonaro disse sobre o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido político. Como entender e explicar isso?

Em relação ao que acontece com o processo do colega, eu não sei absolutamente nada. Eu não sei por onde passam as medidas que são tomadas para adiar tantas vezes esses casos. O que posso é falar em relação ao meu caso. Eu não criei e não pretendo criar em nenhum momento qualquer embaraço às ações da corregedoria do CNMP ou da corregedoria do Ministério Público Federal. Eu acho que tudo que a gente faz está sob escrutínio da corregedoria, e mais que isso, da sociedade. Acreditamos que as instituições vão levar em conta nossos argumentos, que a defesa vai ser efetiva. No meu caso, até agora não consegui êxito, o relatório da comissão processante quer a censura. Tenho a consciência muito tranquila. A comissão foi instaurada de ofício, não entendi muito bem por quê. Há milhares de membros do Ministério Público no Brasil, algumas centenas deles com uma presença muito forte no Twitter, e não tenho conhecimento de que a corregedoria esteja avaliando não só aquilo que os colegas escrevem, mas também o que eles curtem ou compartilham. Eu estou respondendo por uma curtida em um tuíte. Eu não tenho conhecimento de que outro membro do Ministério Público esteja respondendo por isso. Da minha parte, eu deixo o processo correr. A estratégia é fazer a defesa dentro daquilo que a legislação nos permite, exercer a defesa na maior amplitude possível, mas sem medidas protelatórias. Não espero ser absolvido por prescrição. Espero ser absolvido porque eu de fato não vejo nenhum problema naquilo que escrevi porque considero completamente absurda a minha responsabilização pelo compartilhamento de pensamentos de terceiros ou, pior ainda, por curtidas em mensagens de terceiros.

10
Set20

Dallagnol: placar desmoralizante! Só teve 1 voto de membro do MP e 4 contra

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Dadas a gravidade do que se fez e as evidências, a punição foi branda — apenas censura —, mas aconteceu. E o placar é acachapante. Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público deixou claro que o sr. Deltan Dallagnol agiu em desacordo com as regras que regem a existência do Ministério Público Federal ao se meter na eleição para a Mesa do Senado. Certamente haverá lamento hoje no Jornal Nacional. Havendo, será manifestação de parceiro de militância política, como se verá em post específico a respeito. Em qualquer caso, trata-se de discursos fora do lugar. Não há espaço para a militância política, fora das balizas do Estado democrático e de direito, nem no MPF nem no jornalismo.

O julgamento havido nesta terça nasce de uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Deltan Dallagnol de interferir na eleição da Mesa do Senado. Será que Dallagnol foi além da conta ou se está, como sustentou o Fantástico no domingo, diante de perseguição e agressão à liberdade de expressão? Vamos lembrar um tuite do rapaz enquanto se dava o processo eleitoral:
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia.

É irrelevante saber se você concorda ou não com a opinião do gajo. O fato inquestionável é que um homem de estado, membro do Ministério Público — que concentra poderes de polícia e detém o monopólio da ação penal — não pode falar desse modo. Cumpre lembrar que sua condição lhe garante privilégios só assegurados a membros do Judiciário: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de salários.

Observem que, no post acima, além da militância política óbvia, Deltan se comporta como juiz de quem ainda é acusado. “Ah, mas eu não gosto de Renan”. Bem, caso se permita que um membro do Ministério Público se comporte como militante e juiz, ele fará isso, cedo ou tarde, contra aqueles de quem você gosta. Conclusão: a questão nada tem a ver com gostar ou não gostar; não é subjetiva. Trata-se de saber se daremos a homens de Estado o poder discricionário de agir segundo suas próprias afinidades, pondo, então, o poder coercitivo desse Estado a serviço das convicções de seus agentes e dos de seu grupo.

A punição, reitere-se, foi branda. Mas foi desmoralizante para o punido. O Conselho é composto de 14 membros. No momento, está com 11 porque as três vagas a serem preenchidas, com nomes já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardam a volta das sessões presenciais. Só elas podem aprovar ou rejeitar as indicações.

Atenção! Só um conselheiro votou contra a punição a Dallagnol: Silvio Morim. Ele representa o MPF no Conselho. Alguém esperava algo diferente? Os demais conselheiros oriundos do Ministério Público votaram contra Dallagnol:
– Rinaldo Reis Lima: Corregedor Nacional
– Marcelo Weitzel Rabello de Souza: Ministério Público Militar
– Sebastião Vieira Caixeta: Ministério Público do Trabalho (MPT)
– Oswaldo D’Albuquerque: Ministério Público Estadual

Também votaram contra o procurador ora punido:
– Otávio Rodrigues: Câmara dos Deputados
– Luciano Nunes Maia Freire: STJ
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: Senado
– Sandra Krieger: OAB

Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho, não votou.

Outros Nomes
Aguardam ter seus respectivos nomes aprovados pelo Senado para integrar o CNMP as seguintes pessoas:
– Moacyr Rey Filho: indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
– Ediene Lousado: indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
– Paulo Marcos de Farias: indicado pelo STF

Observem que, ainda que o Conselho estivesse completo e que os três indicados votassem a favor de Dallagnol, o placar teria sido de 9 a 4. Mais: mesmo que dois desses indicados com origem no MP se posicionassem a favor do procurador, ainda assim se formaria uma minoria de nomes com origem nesse ente: 4 a 3.

Otávio Rodrigues, o relator, foi preciso ao distinguir liberdade de expressão de transgressão da regra do jogo:
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”.

Na mosca!

 

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