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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

25
Nov21

Moro juiz golpista criminalizou a política e prendeu Lula para eleger Bolsonaro candidato de Temer

Talis Andrade

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O general Carlos Alberto dos Santos Cruz se filiou nesta quinta-feira (25) ao Phodemos, mesmo partido do ex-juiz Sérgio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por parcialidade contra o ex-presidente Lula.Image

Durante o ato de filiação, que ocorreu em Brasília, o ex-juiz incompetente saudou a chegada do ex-colega de governo Jair Bolsonaro. “O ato de hoje representa o projeto que queremos para o Brasil. Um projeto com ideias, mas acima de tudo com pessoas de credibilidade. Aqui temos uma síntese da nossa proposta. O Podemos ganha muito”, afirmou Moro. 

Ao se filiar, Santos Cruz se colocou à disposição para ajudar o Brasil. O general de pijama definiu um candidato ideal que o ex-juiz incompetente jamais será. “O respeito tem que ser restaurado no Brasil. Respeito às pessoas, às instituições, aos demais partidos. Diálogo e respeito devem ser mantidos. Não podemos descer para uma campanha de fake news em que o Brasil não vai ganhar nada. Esse extremismo entre direita e esquerda leva à violência. O Brasil tem que repudiar todo esse fanatismo político”, advertiu. 

Ao lado de Sérgio Moro, o juiz suspeito, que durante a operação Lava Jato dirigiu uma operação de perseguição da atividade política e partidária contra Lula e o PT, Santos Cruz disse rejeitar a criminalização da política e destacou que as soluções devem ser construídas dentro da democracia. “A política não pode ser criminalizada. A política é a única forma de mudar a realidade. As soluções devem aparecer dentro do processo político”, reforçou.

Moro é a antítese do candidato idealizado por Santos Cruz. O general Vilas Boas, nas Forças Armadas, e Moro, no Judiciário, promoveram o golpe eleitoral de 2018, para eleger Jair Bolsonaro presidente.

A sinergia do STF, a passividade medrosa do STF, diante do autoritarismo, do golpismo do general Vilas Boas, permitiu a criação do tribunal de exceção de Sergio  Moro, que possibilitou a prisão ilegal, coercitiva, arbitrária, injusta, facciosa, partidária, pressuposta, bacoreja de Lula da Silva, o candidato vitorioso nas pesquisas, o líder máximo do maior partido da oposição, o PT, que teve de improvisar, lançar, de última hora, a candidatura de Fernando Haddad, que não teve tempo nem meios de comunicação para contatar o povo em geral. 

O candidato ex-militar, capitão da reserva, deputado 28 anos do Centrão, da velha política, que fugiu dos debates, depois de uma possível suposta canivetada, ou fakeada do pastor errante e insano e fanático religioso Adelio Bispo de Oliveira, anestesiou o eleitorado com o vitimismo, a mortificação, o flagício, a cruciação, a santificação, a venerável, bem-aventurada candidatura messiânica de Jair  [o Messias] Bolsonaro. 

O golpista Bolsonaro substituiu na presidência o golpista Michel Temer, que derrubou a presidenta eleita com o famoso grito "Dilma vai tomar no c.", dos adoradores do touro de ouro, recentemente colocado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Entre os gritadores, os candidatos da chamada Terceira Via, na época, Aécio, Luciano Huck, um apresentador de televisão, a voz mais famosa.                                                

   Moro eleito seria mais um golpista traidor que substituirá o golpista Bolsonaro, que substituiu o golpista Michel Temer traidor. 

12
Nov21

Filiação partidária de Moro institucionaliza gangsterismo na política

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola /Brasil 247

Sérgio Moro é um ex-juiz. Não um ex-juiz qualquer, mas um ex-juiz condenado pela Suprema Corte do Brasil como suspeito, parcial, posicionado.

Ser considerado suspeito é o mais grave e o mais vergonhoso castigo que um juiz pode receber. Representa a inabilitação para o exercício da magistratura, é o maior reconhecimento de imprestabilidade para a atuação judicial.

Os métodos empregados por Moro, estranhos ao universo do Direito e da Justiça, podem ser equiparados com os métodos de chefes de organizações mafiosas. Segundo Salvatore Lupo, “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições”.

Na Lava Jato, Moro foi o chefe dos chefesil capo di tutti capi, o elemento infiltrado no judiciário que exerceu a direção “de forma oculta” da organização criminosa. Ele reuniu todos atributos de il capo; sequer faltou-lhe um codinome.

Como juiz e como fascista, e no contexto de um Estado de Exceção por ele próprio erigido, Moro praticou contra Lula aquilo que é conhecido como o direito penal do inimigo – arbítrio inspirado no nazista Carl Schmitt, contraposto ao direito penal do cidadão.

Moro dedicou mais da metade da carreira de 22 anos no judiciário na caçada implacável ao inimigo fundamental, Lula. Não sossegou até terminar a missão a ele confiada por seus patrões de Washington, de prender arbitrariamente o ex-presidente para destruir a soberania nacional e colocar o Brasil no rumo do abismo.

Moro é mais que um ex-juiz corrupto; é um criminoso que colocou a toga a serviço do gangsterismo e do fascismo.

Ele corrompeu o sistema de justiça para a materialização de interesses políticos, pessoais e partidários da direita e extrema-direita. Por isso se consagrou mundialmente como o responsável pelo maior escândalo de corrupção judicial da história.

Com tudo o que hoje se sabe a respeito das falcatruas e crimes cometidos por Sérgio Moro contra o Estado de Direito e a democracia, é inadmissível que ele sequer esteja respondendo a processos judiciais, quando já deveria estar pelo menos preventivamente preso.

A filiação partidária de Moro, portanto, é uma ofensa à democracia e uma homenagem ao banditismo político. Moro é inimigo da democracia, é uma ameaça permanente ao Estado de Direito. A filiação dele, enfim, institucionaliza o gangsterismo na política.Image

 

 
08
Mai21

Quem pode brincar de fazer arminha com a mão ou publicar fotos com metralhadoras e fuzis?

Talis Andrade

Bolsonaro ensina criança a fazer arma com a mão e causa polêmica

Destaca a Folha de S. Paulo:

"Operação no Jacarezinho teve como alvos pessoas denunciadas por fotos com armas em redes sociais"

Pessoas que divulgam fotos exibindo armas são consideradas bandidas quando faveladas, pobres, mestiças e negras. 

O preconceito, o racismo dos que abusam do poder no judiciário e na polícia representam o garantismo da impunidade das chacinas no Brasil, um país que patrocinou e patrocina os genocídios das populações indígenas e negras. 

O gestual de fazer arminha com a mão foi o símbolo vivo, animado, ideológico da campanha nacional de Bolsonaro a presidente em 2018. 

Ele e filhos quando realizam o gesto de arminha para um policial representa o quê? Intimidade? Camaradagem? Partidarismo? Compadrio? 

Se um morador de favela repetir a mesma saudação bolsonarista de fazer arminha com a mão, o acenamento presidencial para um praça, um soldado raso ou sargento, ou delegado... 

CBN - A rádio que toca notícia - 'O gesto que identifica Bolsonaro é a mão  em forma de arma'

Na pandemia, Bolsonaro mobiliza esforços para avançar pauta das armas | VEJAEduardo Bolsonaro, um dos políticos mais populares nas redes sociais | VEJA  SÃO PAULO

Em um mês, Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em depósitos fracionados em  dinheiro vivo, aponta Coaf - Brasil - Extra Online

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Vídeo: Armas têm conexão com a liberdade, diz Eduardo Bolsonaro prevendo  cenário de caos com coronavírus | Revista Fórum

26
Abr21

“Populismo judicial é a mais perversa forma de populismo”, diz Ferrajoli

Talis Andrade

 

07
Ago20

Folha defende que Moro seja punido por excessos e abusos na Lava Jato

Talis Andrade

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247 – O ex-juiz Sérgio Moro, que sofreu dura derrota no Supremo Tribunal Federal nesta semana, quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski denunciaram sua atuação parcial e política contra o Partido dos Trabalhadores, foi hoje criticado por editorial da Folha de S. Paulo, depois de movimento semelhante de Merval Pereira, colunista do Globo.

"Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sérgio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula. A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha", lembra o editorial.

"Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção", prossegue o editorialista, que também lembra que a Lava Jato "cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito."

 

18
Jul20

A Lava Jato teve lado nas eleições

Talis Andrade

 

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III - As motivações políticas da Lava Jato

17
Jul20

“Partido” da Lava Jato, formado com os fundos de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Talis Andrade

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II - As motivações políticas da Lava Jato

13
Mar20

O juiz terrivelmente evangélico de Bolsonaro um cowboy marombeiro lavajatista

Talis Andrade

III - QUEM SÃO OS JUÍZES-CELEBRIDADE ESPALHAFATOSOS QUE MILITAM NA DIREITA 

 

por Nayara Felizardo, João Filho

 

Marcelo Bretas é outro expoente dos juízes-celebridade. É um magistrado marombeiro, que adora exibir seus músculos no Instagram com fotos tiradas em frente ao espelho. Lavajatista de carteirinha, o juiz blogueirinho se sentiu muito à vontade no figurino de herói e se mantém permanentemente sob os holofotes. Esse status foi conquistado porque Bretas descumpre o código de ética da magistratura e as recomendações do CNJ, que lhe ajudaram a conquistar essa aura de cowboy lavajatista implacável com a criminalidade.

Todas as suas manifestações públicas relacionadas à política estão alinhadas ao bolsonarismo. O juiz tem atuado escancaradamente como um militante bolsonarista de uma forma nada sutil. O juiz aceitou o convite de Flávio Bolsonaro para participar da posse do presidente. Naquela época, o filho mais velho de Bolsonaro já estava enrolado com milicianos e rachadinhas em seu gabinete, mas isso não constrangeu Bretas. A sintonia com Jair Bolsonaro e sua família é tanta que, quando o presidente o seguiu no Twitter, Bretas comemorou e se disse honrado.MP eleitoral vê Crivella e Bretas violando a lei por irem a evento gospel com Bolsonaro

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Quando Bolsonaro viajou ao Rio de Janeiro, o juiz usou o Instagram para lhe dar boas vindas e se juntou a ele no evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, andando em carro oficial da presidência e aparecendo ao lado do presidente cantando um hino evangélico. Esse tipo de comportamento contraria uma resolução do CNJ que regula o uso das redes sociais de juízes. O texto aponta que juiz pode ter opinião política, mas veda manifestações públicas de simpatias político-partidárias ou “em apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”, a fim de preservar a imparcialidade.

Além dos holofotes, Marcelo Bretas também é guiado pela religião. Segundo ele, o principal livro da sua vara não é a Constituição, mas a bíblia. Ele tem o costume bizarro de citar versículos bíblicos em suas sentenças, como se vivêssemos sob um estado fundamentalista cristão. Para delírio da sua claque evangélica, o juiz já insinuou até mesmo que a teoria da separação dos poderes teria sido criada pelo profeta Isaías, e não por Montesquieu.

Bretas foi quem autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer, que aconteceu à margem da lei, já que o próprio juiz não apresentou na sentença absolutamente nenhum fato que justificasse a prisão preventiva. À época, Lava Jato e STF travavam uma guerra declarada, e Bretas aproveitou para mandar indiretas aos ministros, transformando a sentença em um ataque contra juízes da suprema corte. Ou seja, o juiz de primeira instância, além de autorizar a prisão de um ex-presidente da República de forma irregular, usou a sentença para provocar seus superiores.

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Bretas não poupa julgamento de valor em suas decisões e costuma ser mais rigoroso com acusados famosos. Reportagem do site Conjur mostra que a dosimetria das penas que aplicadas por ele varia até 273%. O critério para condenar um acusado a mais anos de prisão depende do quão famoso ele é.

Para o juiz, o que ele considera como “ambição” dos réus é “desmedida”, “repugnante”, “reprovável” e deve ser considerado como um agravante para penas mais severas. Além de apresentar um texto sofrível, Bretas abusa dos adjetivos e das opiniões desnecessárias nas sentenças. Como todo bom juiz-celebridade, o palavreado adotado nas sentenças parece estar voltado para agradar a torcida.

Vejamos alguns exemplos de sentenças. Nessa, relativa à Operação Mascate, Bretas não consegue disfarçar o desprezo pelos réus:

“(…)de tudo que foi apurado nestes autos, a única conclusão possível é que os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas (…)”

“São, igualmente, reprováveis os motivos que levaram o condenado a dedicar-se intensamente à atividade criminosa apurada nestes autos, considerando as grandes somas de dinheiro de origem espúria posto em circulação clandestinamente e por meio de centenas operações de branqueamento. Toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade de que Sergio Cabral, seus familiares e comparsas integrantes da organização criminosa desfrutassem de uma vida regalada e nababesca”.

“Os autos revelaram a ambição desmedida de Carlos Miranda, que era o mais importante homem na administração financeira dos milhões de reais de propinas recolhidas em favor da referida organização criminosa”.

“Os autos revelaram que Ary Filho possuía ambição desmedida em manter-se ao lado de pessoas detentoras de poder, tanto que participava intensamente das campanhas eleitorais de Sergio Cabral”.

Nesse mesmo julgamento, Bretas comenta o fato de Sérgio Cabral ter pedido a sua suspeição depois que o magistrado deu entrevista para o site Valor Econômico antecipando a decisão do julgamento. Foi o próprio magistrado que julgou se tinha agido errado e, claro, concluiu que não. “Em verdade, parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição (…) Em verdade, fica a impressão de que a própria defesa do acusado/excipiente, antecipando-se a possível decisão desfavorável, equivocou-se em fazer uma leitura tendenciosa das declarações veiculadas na imprensa”.

Em outras sentenças, Bretas faz declarações dignas de um político populista que busca dialogar com o tal “sentimento social” de Barroso, sempre abusando de opiniões particulares como se fosse um tuiteiro qualquer:

“MIRANDA se dedicava à atividade criminosa com o fim de desfrutar de uma vida regalada e nababesca, o que vai muito além da mera busca pelo dinheiro fácil, elementar dos tipos dessa espécie”.

“nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, opta por aceitar vantagens ilícitas oferecidas por empresas”.

Grilo e Bretas têm tudo para seguir o mesmo caminho de Sergio Moro, que virou celebridade atuando politicamente na magistratura e, assim, pavimentou o caminho para se transformar num político popular de extrema direita.

O espírito jurídico dos nossos tempos é lavajatista: reacionário, punitivista e populista. É dentro desse cenário que está sendo forjada a figura do juiz-celebridade. Essa figura é, ao mesmo tempo, agente e produto da degradação gradual pela qual vem passando a democracia brasileira. Quando um juiz vira celebridade atropelando as regras, morre um pouco a democracia.

 

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12
Mar20

"O juiz não é livre para falar o que quiser, em período eleitoral ou fora dele"

Talis Andrade

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"Pela ritualística, juiz não pode ser exibicionista e canal de fake news" Continuação

Por Danilo Vital e Fernanda Valente

 

ConJur — Ao assumir a Enfam, o senhor definiu cinco temas estruturantes para a magistratura, a serem explorados. Um deles é o uso de redes sociais por juízes. Em ano de eleição, essa preocupação se intensifica?
Herman Benjamin —
 Não é só na vertente eleitoral. O juiz não é livre para falar o que quiser, em período eleitoral ou fora dele. O juiz é como um padre, um médico. Se você quer ser padre ou médico, você já sabe que, por mais fofoqueiro que você seja, que goste de falar sobre tudo, não vai poder. O padre ouve a confissão e não pode falar. O juiz não tem o mesmo grau de liberdade de manifestação e expressão do seu pensamento que têm as pessoas comuns, porque o juiz não é uma pessoa comum. 

 

ConJur — Não se trata de mera precaução, então.
Herman Benjamin —
 O juiz, como parte da ritualística da própria função, não pode ser um exibicionista, não pode colocar a sua privacidade no plano público, porque não é possível separar a figura do juiz ou juíza de sua pessoa privada. Essas cautelas todas nós temos que ter. O juiz não pode se manifestar sobre processos seus ou de outros. Se não pode os seus, com maior razão os processos dos outros, porque os seus você ao menos conhece. Já ouvi em reuniões de juízes: "ministro, a Lei Orgânica da Magistratura nos proíbe a manifestação sobre processos e demandas que estão diante de nós próprios". Não. Proíbe manifestação sobre demandas em andamento. Com maior razão se a demanda está sob jurisdição de outrem, porque é este outro juiz que tem o domínio dos fatos e das provas. Claro que, no momento eleitoral, entra uma outra questão que já é a de posicionamento político-partidário.

 

ConJur — O senhor considera mais grave?
Herman Benjamin —
 Muito mais grave. Quem quer ser juiz não pode se manifestar contra ou a favor de partidos políticos. Isso viola o que há de mais sagrado na nossa carreira. E muito menos ser veículo para fake news. As limitações são tanto para manifestações que sejam verdadeiras como para aquelas que sejam fake news. Isto precisa ser muito trabalhado no Brasil, porque infelizmente ainda há juízes que fazem um concurso dificílimo, são aprovados, tomam posse e não se dão conta que, além de novos direitos e poderes, vem um rol enorme de novas responsabilidades. É papel da escola fazer essa lembrança permanente e criar toda uma metodologia de ensino que ponha essas questões éticas e de comunicação social num pacote que não seja periférico, porque isso há de ser absolutamente central na formação inicial e continuada do juiz. 

 

ConJur — Desinformação e eleições são inclusive tema de um grupo de trabalho do TSE. Daqui para frente isso será cada vez mais cobrado? 
Herman Benjamin —
 Esse é um tema crescente, mas eu imagino que os juízes, que são extremamente bem formados, têm um espírito republicano muito forte, que suas escolas incutem nos programas de capacitação e vão gradativamente fazendo esta transição entre uma cultura da carta escrita para um paradigma da informação digital e que é socializada por um simples clique. Muitas vezes, sem qualquer regime jurídico próprio de proteção à privacidade. 

 

ConJur — A falta de proteção à privacidade deve ser uma preocupação?
Herman Benjamin —
 Veja, por exemplo, o caso do juiz ou da juíza que expõe sua vida privada nas redes sociais. Vários desses juízes trabalham com processos que envolvem crime organizado. Esquecem que estão pondo em risco a sua integridade física e também da sua família. Depois, quando a situação se agrava, vêm pedir proteção do Estado. Depois de ter colocado nas redes sociais quais são as suas preferências de restaurante, com quem gostam de andar, aonde vão, o clube que frequentam, onde seus filhos estudam, quem são os coleguinhas. Põe tudo isso na rede social, sem se dar conta que, além disso não ser exatamente próprio para um juiz, há um componente complementar que pode significar um risco para a família e para o próprio magistrado. Então tudo isso precisa ser muito trabalhado. Mas o material humano é excelente. 

 

ConJur — O senhor está confiante?
Herman Benjamin —
 O bom da Enfam é isso. Às vezes você trabalha com instituições que não se sustentam. E aí você sabe que quase está pregando no deserto. Porque mesmo que as pessoas saiam dali convencidas de que precisam realmente desses padrões, elas não podem lutar contra o sistema. No caso brasileiro, felizmente, a situação é oposta. Nós temos um quadro extraordinário de juízas e juízes, extremamente bem qualificados e cada vez mais diverso. É uma surpresa ver o crescente número de mulheres — infelizmente não no Supremo e no STJ. Também a diversidade racial, a diversidade regional. Tudo isso, hoje, é muito visível. Não é mais uma expectativa futura. Então é um prazer enorme dirigir a Enfam, para quem é professor e tem essas preocupações com o macro. Porque o micro fica mesmo com as escolas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

 

ConJur — Quanto à formação da advocacia, uma das críticas frequentes é de que há uma derrama de bacharéis e que o MEC deveria ter um controle melhor.
Herman Benjamin —
 Isso é um fato notório.

 

ConJur — O senhor concorda?
Herman Benjamin —
 O que nós temos aqui é o dilúvio bíblico de advogados. De advogados não: de bacharéis em Direito. Nenhum outro país do mundo tem isso. Então há uma indústria toda montada. O Brasil tem um dos maiores percentuais per capita de bacharéis de Direito do mundo, e muitos desses são financiados pelo próprio Estado. E não conseguem passar no exame da Ordem. Convenhamos, o exame da Ordem não é nenhuma barreira intransponível. Não é. Então isso tem que mudar, porque nós estamos nos enganando. Eu diria que nós formássemos 20% do que estamos formando e os 80% restantes nós dirigíssemos para as carreiras que estão fazendo falta ao país. 

 

ConJur — Uma redistribuição? 
Herman Benjamin —
 Estamos gastando muito recurso público e das famílias para formar bacharéis em Direito. Nos primeiros anos da República Velha, se chamava, meio de uma forma pejorativa, a República dos Bacharéis. República dos bacharéis é hoje. Não só pela quantidade de bacharéis que ocupam funções importantes, mas por esse dilúvio — só falta a Arca de Noé, jogando milhares de pessoas anualmente no mercado, sem perspectiva alguma de emprego. Isso é cruel. Então alguma coisa tem que ser feita. A OAB precisa ser fortalecida, porque não é fácil.

 

ConJur — Por exemplo, dialogar com o MEC.
Herman Benjamin —
 Mas veja, não é de agora. É um fenômeno de 30 anos. Nos últimos 15 anos houve uma explosão, mas o fenômeno vem lá de trás. Eu tenho muita preocupação não só pelo aspecto profissional, porque as pessoas não estão saindo devidamente qualificadas no plano jurídico. A preocupação é de caráter humano, porque as pessoas estão sendo enganadas — as famílias e os próprios estudantes, achando que se terminam a faculdade de direito vão encontrar um emprego que vai pagar tudo aquilo que... [pausa]

 

ConJur — Foi sonhado
Herman Benjamin —
 Exatamente. A realização do sonho. Isso não vai acontecer.

 

ConJur — O gabinete do senhor dá uma ênfase grande à decisão colegiada, leva a maior parte dos processos para a sessão. Por quê?
Herman Benjamin —
 Se deve a um raciocínio que nós fizemos, em princípio, mais no achômetro. Imaginamos que se fizéssemos um número maior de decisões colegiadas, nós iríamos alcançar dois objetivos: primeiro, uma decisão pelo colegiado é qualitativamente melhor; segundo, iríamos diminuir o número de decisões, porque no momento que se decide monocraticamente, depois vem o agravo regimental. Dá mais trabalho fazer um acórdão, porque vem com ementa, sustentação oral. Mas nós optamos, e isso no primeiro ano não teve impacto no número de processos do gabinete. No segundo ano, teve um impacto enorme.

 
09
Mar20

QUEM SÃO OS JUÍZES-CELEBRIDADE ESPALHAFATOSOS QUE MILITAM NA DIREITA

Talis Andrade

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O JUIZ-CELEBRIDADE é uma figura cada vez mais comum nestes tempos obscuros. Ele vive dando palestras, opina constantemente sobre assuntos que não dizem respeito à atividade judicial, ataca instâncias superiores e se dedica à militância política.

Sergio Moro talvez seja a maior referência desse tipo de juiz, que rejeita sistematicamente alguns dos princípios básicos que norteiam o ofício da justiça, mas que é visto por parte relevante da sociedade como um justiceiro do bem, um herói capaz de atropelar as leis para enquadrar vilões e proteger cidadãos de bem. Ele e alguns de seus companheiros lavajatistas abriram as portas para um festival de conduções coercitivas irregulares, grampos ilegais e vazamentos seletivos de informação — atos incomuns, mas que sem eles teria sido impossível transformá-lo numa celebridade. O juiz de primeira instância soube aproveitar os holofotes e, depois de ajudar a destruir a classe política, entrou para a política pelas mãos de Bolsonaro, o maior beneficiário político da sua atuação enquanto juiz.

As principais orientações do Código de Ética da Magistratura têm sido desprezadas pelo juiz-celebridade, que tem sua atuação regida por um certo “sentimento social”, como diria Barroso, e não pelas regras da magistratura. O código recomenda que os magistrados devem, por exemplo, evitar comportamentos de autopromoção, opinar fora dos autos sobre processos que estão em andamento e manter distância equivalente das partes. Mas juízes-celebridade não demonstram qualquer pudor em se autopromover, opinar sobre processos em andamento e aparecer frequentemente confraternizando com o bolsonarismo. Não foi à toa que esses juízes viraram baluartes da militância de extrema direita. [Continua]

 

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