Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, mantém acesas no Legislativo duas pautas ultraconservadoras, que atendem interesses tanto de Bolsonaro quanto da elite que derrubou a presidente Dilma em 2016: o voto impresso e o semipresidencialismo.
O jurista Lenio Streck comentou ambas as iniciativas para o DCM.
Incrível como o congresso se presta a fazer exatamente aquilo pelo qual centenas de parlamentares prometeram lutar contra – o fisiologismo, a negociata.
Esse pacote eleitoral mostra que a “luta” travada por Moro e a Dallagnol contra a política deu certo.
Eles venceram.
Graças ao vilipendio da politica surgiram políticos vilipendiados.
Criaturas e criadores se mesclam. Os ditos ousiders da politica são os verdadeiros protagonistas.
O nome da coisa é “centrão”.
E o resultado é “isso que está aí”. Votar a toque de caixa a fragilização das pesquisas e um retrocesso nas cotas e outras coisas desse tipo é apenas uma amostra da vitória de quem veio para fazer “a nova politica”.
Eis aí. O próximo projeto será a restauração da monarquia e dos títulos de barões e viscondes.
Candidatos já existem. Aliás, sem trocadilho, vale lembrar uma frase de um Barão que não era Barão, o de Itararé: “de onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada”.
Inconfundíveis são as mãos de Michel Temer quando começam a tirar a luva imaginária ou a desnudar-se do nada fazendo lembrar o personagem infantil “meu malvado favorito” antes de cometer a próxima maldade.
Assim descreveu a jornalista Denise Assis ao comentar gestual do ex-presidente ainda em 2017, quando a rapina nacional só estava começando.
E precisamente podemos imaginá-las se auto acariciando ou entrelaçando apertadamente o segredo de uma nova estratégia golpista, o semipresidencialismo, sob aplausos entusiasmados de setores da elite que topam tudo, menos Lula-lá.
O Ministro do STF Ricardo Lewandowski foi certeiro ao apontar a recente estratégia e alertar para os riscos de um passado que muitos prefeririam esquecer, os perigos desta “ligeira variante do parlamentarismo que volta a circular às vésperas das eleições de 2022”.
Em outro flanco, ataca o fator militar propriamente dito. Da ambiguidade da cúpula que tem críticas a Bolsonaro às explícitas notas de apoio das Forças Armadas ao governo genocida, têm sido recorrentes as ameaças de setores militares ao processo eleitoral de 2022, militares que topam tudo, menos Lula-lá.
Entrelaçados e unidos contra a democracia, os interesses golpistas fazem nós de marinheiro. Um em particular, o “nó de defensa” que serve para proteger o costado de seus interesses variados e evitar o perigo da esquerda no poder.
Mas há resistência. Nas ruas e nas instituições, há os que não aceitam fazer parte da continuidade farsesca de golpes continuados.
Há os oportunistas, claro, os resistentes de ocasião, criativos na formulação de teses como essa do semipresidencialismo. Há os editorialistas da terceira via fracassada buscando um tal ponto médio e sugerindo a ordem do pódio presidencial. E há também os que perceberam, ainda que tardiamente, que não se negocia a democracia sem o risco do autoritarismo contaminar o ar que respiramos.
Mas o prêmio vai para os que resistiram desde o início, os que perseveraram e agora colhem os frutos nas intenções de votos. Em 2022 a democracia estará de volta e só um golpe peripatético e grosseiro poderá evitar que o país volte para os trilhos.
Eis a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2021) de iniciativa da deputada do Perpétua Almeida (PCdoB) e que visa regular a ocupação de cargos políticos por militares.
A iniciativa visa conter os murros impressos em notas de alarde, recuperando as ideias da Doutrina Góis Monteiro, do fim da República Velha, que limita o envolvimento da caserna na política partidária. A doutrina celebra a altivez das Forças, o papel fundamental para a defesa e o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que exige distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo.
Essa é, aliás, a vontade do Constituinte de 1988 que estabeleceu o papel das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e destinada à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Se, por um lado, não existe Estado forte sem Forças Armadas confiáveis e conscientes de seu papel, o que temos visto nos últimos tempos é o irrefreável derretimento da imagem da corporação militar cada vez mais identificada com um partido militar, caracterizado por escândalo de corrupção entre integrantes de diferentes graus de hierarquia firmando novos pactos de silêncio e esquecimento.
Fato é que o entrelaçamento de mãos e punhos golpistas associa também as debilidades de cada setor, acumulando todo tipo de crise. É bem possível que a vocação da PEC 21/2021, que tem sido chamada de PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, seja a de devolver às Forças Armadas brasileiras algum grau de valorização e de respeito nacional enquanto devolve à sociedade a serenidade dias e noites sem assombração.
Em artigo, ministro criticou a proposta que vem sendo defendida por colegas do STF no momento em que Lula lidera todas as pesquisas e a comparou à manobra que foi feita para reduzir os poderes de João Goulart, em 1961
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica artigo neste domingo, na Folha de S. Paulo, em que alerta para o novo golpe que circula na praça: o do semipresidencialismo, uma nova versão do parlamentarismo, que já foi rejeitada pelo povo brasileiro em plebiscito. “A adoção do semipresidencialismo poderia reeditar o passado que muitos prefeririam esquecer. É preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima”, diz Lewandowski, que relembra o parlamentarismo imposto a João Goulart, em 1961.
“Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, ‘a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa’”, escreve o ministro, fazendo referência a Karl Marx. “Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer”, prossegue, criticando proposta que vem sendo defendida por Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso.
“Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu vice-presidente, João Goulart, à época em viagem oficial à China. Diante das resistências à sua posse por parte de setores conservadores da sociedade, que o vinculavam ao sindicalismo e a movimentos de esquerda, instalou-se um impasse institucional. Para superá-lo, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro do mesmo ano, uma emenda constitucional instituindo o parlamentarismo. Com isso, permitiu a posse de Goulart, embora destituído de grande parte dos poderes presidenciais, que passaram a ser exercidos por um gabinete de ministros chefiado pelo ex-deputado Tancredo Neves”, lembra o ministro.
Coincidentemente, a discussão sobre “semipresidencialismo” ocorre no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todas as pesquisas e venceria as eleições presidenciais presidenciais em primeiro turno, se a disputa fosse hoje. “Agora ressurgem, aqui e acolá, iniciativas para a introdução do semipresidencialismo no país, a rigor uma versão híbrida dos dois sistemas, em que o poder é partilhado entre um primeiro-ministro forte e um presidente com funções predominantemente protocolares. Embora atraente a discussão, do ponto de vista doutrinário, é preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima”, diz o ministro.
O jornalista Reinaldo Azevedo atribui à Lava Jato o caos criado no Brasil, e contabiliza 26 crimes de responsabilidade já cometidos pelo atual ocupante da presidência, e diz que os brasileiros correm o risco de morrer sufocados.
"Na minha contabilidade, Jair Bolsonaro cometeu 26 crimes de responsabilidade, alguns deles também crimes comuns", diz ele, em sua coluna.
Nunca foi tão grande a responsabilidade dos togados. A destruição do devido processo legal e da política como espaço de resolução de conflitos nos conduziu ao desastre. A exemplo de todo salvacionismo, também o dos fanáticos de Curitiba resultou em devastação e morte. Tenham a coragem, senhores ministros, de resgatar as regras do jogo. Não é um golpe que nos ameaça. É a desordem. Ou morreremos todos. Sem estrondo nem respiradores
Hoje, Azevedo avalia o impeachment de Dilma Roussef como sendo consequência do poder, e autonomia que obteve a Polícia Federal com a Operação Lava-Jato, “uma entidade disposta a governar a sociedade que atuava o tempo todo para desestabilizar o governo”, contando, ainda, com o apoio do Poder Judiciário e o enfraquecimento político da então mandatária.
“O PT foi perseguido porque era o eixo que estava no poder, mas a Lava-Jato na verdade é uma ação muito mais nefasta, é uma ação contra a política. É o partido da polícia, que não foi votado por ninguém e segue sua agenda. Isso nos levou a Bolsonaro, porque levou à destruição do ambiente político. Acho que todos nós, independentemente de vieses ideológicos, tínhamos que ter repudiado isso como princípio”, defendeu.
Azevedo contra 'recall' presidencial
Azevedo não acredita, entretanto, que o ideal seja eliminar o mecanismo de impeachment e instaurar um “recall” presidencial, um procedimento no qual os cidadãos podem encerrar o mandato de um presidente mediante um plebiscito, por exemplo.
“Se você tem um processo para substituir o presidente, ele ficaria impedido de tomar decisões impopulares, ainda que eficientes. Você tem uma população sempre mobilizada de forma apaixonada ao redor do que acha correto na hora, o que é compreensível, mas há aspectos perigosos. Quando as pessoas acham que algo é bom, elas não questionam os meios para obtê-lo. Por isso acredito na representação e no regime parlamentarista, sem a figura do presidente, porque aí você tem parlamentares eleitos que entendem as necessidades das pessoas, mas que pensam no conjunto da sociedade para fazer boas escolhas”, argumentou.
Sérgio Moro e o sistema judiciário
Para o jornalista, a “simpatia” que o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tinha em relação à Operação Lava-Jato foi crucial para a perseguição ao PT e, finalmente, para a prisão e interdição de Lula.
“Era um Supremo com ministros majoritariamente indicados pelo PT e até eles eram favoráveis à operação quando ainda não se conheciam os detalhes”, afirmou. Segundo ele, a atuação do juiz Sérgio Moro contribuiu para que a Lava-Jato ganhasse essa simpatia, principalmente quando o então magistrado vazou a chamada telefônica de Dilma.
“Ele manipulou aquilo. Não a gravação, mas divulgou uma conversa selecionada, que estava num conjunto de outras conversas, que acabou distorcendo o sentido do que foi dito. Ainda que não tenha sido usado como prova, dava a entender que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de livrá-lo de alguma ação da Polícia Federal. Então acho compreensível a posição de Gilmar Mendes [que colheu petição impedindo a posse do ex-presidente como chefe da Casa Civil]”, explicou.
A prisão de Lula, portanto, para ele, era claramente política. “Fui o primeiro a ler a sentença do Sérgio Moro contra o Lula e ver que não tinha provas ali. Eu poderia ter ficado quieto, mas as coisas estavam seguindo um curso muito grave e precisavam ser corrigidas”.
Anulação da condenação de Lula
Hoje, ele avalia que a interdição eleitoral do ex-presidente compromete a democracia brasileira. Na entrevista, defendeu que a condenação deveria ser anulada e o processo deveria retornar ao Ministério Público que, então, poderia decidir por recomeçar ou não as investigações.
“Obviamente Moro atuou também no caso do sítio de Atibaia, além do triplex do Guarujá. Quem o condenou foi a juíza Gabriela Hardt, mas ela copiou a sentença totalmente do Moro, se esquecendo até de trocar as palavras. É um absurdo que o TRF4 tenha endossado essa condenação. Então é claro que isso compromete a qualidade da nossa democracia”, defendeu.
O jornalista também refletiu sobre o papel da imprensa durante a Lava-Jato e como contribuiu para o fortalecimento de Moro. “Depois do Petrolão, não tivemos mais jornalismo investigativo, tivemos jornalismo de vazamentos e declarações”.
“Precisamos nos dar conta de que não podemos publicar que o Ministério Público apresentou uma denúncia e depois deu uma entrevista coletiva, ao lado dos delegados, demonizando a pessoa investigada e destruindo sua reputação, para eventualmente concluir que não havia nada. Muitos não sobrevivem politicamente a isso”, ponderou.
‘Acho inadmissível votar no Bolsonaro’
Para Azevedo, todo esse cenário possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro, que se aproveitou das redes sociais para se fazer ouvir, apresentando soluções erradas, porém de simples compreensão, para problemas complexos. O jornalista é taxativo em sua opinião sobre o atual presidente: “acho o que ele faz abominável”.
“Achavam que por eu ser de direita apoiaria Bolsonaro, mas eu sou um liberal e liberal o Bolsonaro nunca foi. Aqueles que o apoiam dizendo ser liberais na verdade eram e se revelaram reacionários. Já deixei muito claro que nunca votei, jamais votaria e não votarei em Bolsonaro, independente de quem estiver do outro lado. Acho inadmissível para qualquer um que tenha um compromisso com a democracia e o futuro do Brasil”, declarou.
Para ele, é pior alguém que corrompe aquilo que uma pessoa pensa, do que seu adversário claro. “Com o PT eu consigo conversar, mesmo sem pensar igual. Com ele, não poderia. Foi irresponsável achar que Bolsonaro conduziria o país a algum lugar decente”.
Ele, no entanto, não classificaria o governo como fascista, mas disse usar “sem receios” a palavra “fascistóide”, pois os valores aos quais Bolsonaro estaria vinculado se viram originalmente nos governos fascistas europeus.
‘Precisamos devolver o país ao devido processo legal’
Azevedo reforçou a importância de “devolver o país ao devido processo legal”, inclusive permitindo a candidatura de Lula. Ele não acredita, contudo, na possibilidade de uma aliança entre liberais e a esquerda para derrotar Bolsonaro.
“Antevejo o PT no segundo turno com Bolsonaro, porque ele tem uma aprovação de 20% que não vai abaixar, e não vejo no centro-direita uma liderança que possa disputar a eleição com ele”, argumentou. Essa previsão, segundo ele, vem dos bons resultados do PT na eleição de 2018. No entanto, ele não acredita que Lula seja o candidato ideal para fazer frente a Bolsonaro.
“Acho que Lula deveria ser um grande eleitor, como foi em 2018, preso. Livre, mais ainda. Generosamente permitindo a renovação, facilitando o trânsito nas esferas da elite política sem que ele perca voz junto à população. Acho que é hora de passar adiante essa tarefa, seja com Haddad ou outro qualquer”, disse.
Fazendo um balanço do cenário atual, tendo em conta o recente passado político e o que espera para o futuro, Reinaldo Azevedo disse ter “aprendido muito” e que espera que a esquerda tenha feito o mesmo. Ele reforçou a importância de o país retomar os rumos democráticos por meio do diálogo e de alianças que permitam reconstruir tudo aquilo que vem sendo destruído por Bolsonaro.
