Mais de 300 manifestantes presos na França durante protestos contra reforma da previdência

Idade mínima de 65 anos no Brasil. Mas é necessário ter o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. Para o civil, aposentadoria beneficia quem tem o pé na cova

A aposentadoria é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todo trabalhador que contribua com a previdência.

A aposentadoria por idade é um dos 4 tipos hoje concedidas pelo INSS:

• por tempo de contribuição
• por idade
• especial
• por invalidez

Quem pode se aposentar por idade?

No caso da aposentadoria por idade, no Brasil, é necessário que o segurado tenha realizado 15 anos de contribuição.

Além disso, é preciso a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Mais um dia de protestos na França 

247 – A professora e filósofa Marcia Tiburi afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que houve uma mudança radical de ambiente no Brasil, após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. "O Brasil voltou das trevas e ressuscitou. É um pesadelo que vem desde o golpe de 2016. Lula está colocando o Brasil no lugar que merece e Jair Bolsonaro se entocou com os ratos", afirmou.

Marcia disse que há um golpismo estrutural no Brasil, mas ressaltou que dificilmente os ataques da mídia brasileira contra o presidente eleito serão bem-sucedidos. "Atacar a Dilma era o que mais dava dinheiro em 2016. Atacar o Lula não vai dar dinheiro. Em Paris, há uma verdadeira adoração ao Lula", disse ela. "O golpismo estrutural é parte de um sistema de preconceitos da sociedade brasileira. Por trás desse golpismo estrutural, há um ódio de classe. Quem não gosta de ver pobre no aeroporto, não gosta de ver Janja com uma blusa de seda", acrescentou, lembrando que Janja não vai viver à margem do Lula. "É importante que Janja defenda as mulheres, combata o feminicídio, e lute pela cultura, pela educação e pela ecologia", apontou.

Integrante do conselho editorial do Brasil 247, ela afirmou que caminho do 247 neste novo ciclo político é o da crítica determinada, da comunicação democrática e da comunicação não violenta. "A imprensa deve ser democratizada no Brasil", destacou.

Apreensivos com os resultados do primeiro turno das eleições no Brasil e de olho na votação do próximo dia 30, manifestantes se reuniram neste sábado (22) na Place de la Nation, a leste de Paris, em defesa da democracia.

 

Por Andréia Gomes Durão /RFI

Ídolo dentro e fora dos gramados, o eterno craque Raí subiu ao palanque compartilhando com o público seu entusiasmo pelo exercício cívico de ir às urnas no segundo turno, convidando os eleitores a votarem “contra as desigualdades sociais, à agressão ao meio ambiente, contra o desrespeito ao direito das minorias e contra o ódio, mas principalmente a votarem a favor do amor”.

Sob gritos de “Fora Neymar”, que declarou publicamente seu apoio a Jair Bolsonaro, Raí afirmou que “o Brasil se encontra em um momento terrível, depois de tudo que se passou nos ‘últimos quatro anos’”, se recusando a pronunciar o nome do atual presidente brasileiro.

 

 

Representantes e líderes de entidades francesas e brasileiras comprometidas com a defesa da democracia se revezavam no palco. A presidente do grupo Amitié France-Brésil no Senado, Laurence Cohen, destacou a importância de mostrar que, “na França, há uma solidariedade em relação ao Brasil, em relação à democracia”.

“Já dei meu apoio a Lula quando ele estava na prisão, assim como me solidarizei a Dilma Rousseff, quando ela foi ameaçada de impeachment e, infelizmente, conseguiram tirá-la do poder. [...] É preciso mostrar que os democratas franceses estão mobilizados pelo mundo inteiro, e não apenas pelo Brasil, onde a democracia está ameaçada por um governo que tem ódio da população negra e dos povos autóctones, que é contra o direito das mulheres”, enfatiza a senadora em declaração à RFI.

 

“Sociedade francesa atenta”

 

Glauber Sezerino, co-presidente da associação Autres Brésils, uma das entidades organizadoras da manifestação, faz coro ao discurso de Laurence Cohen, uma vez que o ato evidencia que “a sociedade francesa está atenta ao que está em jogo hoje no Brasil, que é a continuidade de um projeto mortífero”.

“Vimos um aumento considerável de assassinatos no Brasil, um aumento da pobreza, da fome. E nós conseguimos reunir uma série de organizações francesas, que desenvolvem trabalhos na França, mas com um olhar em relação ao Brasil, para mostrar que o Brasil não aguenta mais quatro anos de governo Bolsonaro. Estamos mostrando que vamos continuar mobilizados, solidários a todos os movimentos no Brasil”, sublinha Sezerino.

 

 

Em seu discurso, a ativista indígena e antropóloga Kowawa Apurinã falou da importância da luta de todos os povos “com esse sentimento de mudar o mundo”. “A democracia é uma utopia que nós estamos sempre correndo atrás dela, e no Brasil ela está se tornando algo quase inalcançável. A resistência se faz em ocupar todos os lugares de luta, não só pelo poder, mas uma luta de vida no Brasil. Nós estamos lidando com o mal, estamos lidando com coisas malignas. O Brasil está na escuridão. Nas eleições, esperamos que o fascismo seja finalmente derrotado. [...] Se Bolsonaro não cair, iremos fazer uma revolução.”

A condição dos povos originários também estava entre as principais motivações para a artista plástica Cláudia Camposs participar da manifestação, uma vez que as populações indígenas tangenciam de diversas formas seu trabalho. “Estou muito emocionada com esse movimento todo a favor da democracia aqui em Paris. E eu sempre fui muito motivada às alianças com os representantes indígenas dentro da minha arte. É inadmissível manter Bolsonaro no poder, porque os direitos [desses povos] não estão sendo respeitados. Ele é um genocida e não dá a essas pessoas o direito de viver em seus territórios ancestrais. Isso já acontecia, é histórico, mas piorou muito. A democracia tem que ser defendida, [...] não podemos privilegiar apenas os interesses do homem branco”.

 

 

Meio ambiente

 

Não somente os povos originários, mas uma pauta tão inerente quanto, o meio ambiente, é o que leva o animador gráfico Meton Joffily a participar desta manifestação com uma obra em punho: uma releitura do mapa do Brasil. “Não é só o Brasil que está em jogo. Meu cartaz vem aqui manifestar esta preocupação com a Amazônia, com o tip point, o ponto de não retorno, que está muito próximo. E ainda há brasileiros achando que Bolsonaro é aceitável, depois de quatro anos as pessoas ainda votam nele. Ou elas são inocentes e estão sendo manipuladas pelas mentiras e fake news ou são meio mal caráter e concordam com essa agenda que é realmente autoritária. Todo mundo sabe que um segundo mandato vai fechar o caixão do Brasil.”

 

 

O também artista plástico Julio Villani expressou sua preocupação em “recuperar tudo que o Brasil perdeu”. “Sobretudo essa destruição da palavra que a extrema direita tem feito no mundo e especialmente no Brasil é a coisa que mais me tira o sono. Porque quando a palavra perde o sentido, a educação perde o sentido, a cultura, tudo é destruído. E é o retrato do Brasil atual. Eu tento ao máximo ser otimista. Eu tento me agarrar a esse otimismo, porque a gente ainda vai ter que lutar muito.”

Para o performer, coreógrafo e escritor Wagner Schwartz, esse encontro de pessoas e ideias representa um exercício democrático. “O mais importante de estar aqui é de encontrar as pessoas que são constituintes, que compõem esse grupo que forma a democracia no Brasil. É importante que a gente se encontre nesse momento porque a democracia realmente está em crise. E quando a gente se vê, a gente se sente menos desamparado”, acredita.

 

 

Já o escritor e crítico de teatro Julian Boal destaca que este “é um momento muito complicado, em que está havendo muitas mobilizações”. “A questão é saber como fazer para que essas mobilizações permaneçam depois das eleições. Porque o bolsonarismo não é só um fenômeno eleitoral. É também a presença nos palácios dos governadores, nas câmaras, nas assembleias legislativas. E a gente vê também a presença de Bolsonaro nas igrejas evangélicas, nas milícias, e nos corações e mentes de milhões de brasileiros. Então a questão é como a gente continua se mobilizando depois das eleições para tentar lutar contra isso. Porque o fascismo não é um fenômeno que começa e acaba nas urnas. Infelizmente”, diz Boal à RFI.

 

Democracia e autocrítica

 

Para o artista plástico Ivar Rocha, encontros como esse, em defesa da democracia, são também uma oportunidade de autocrítica. “É importante olhar para este momento como uma crítica para a esquerda, para nós todos, para entender a fragilidade do momento e entender que todos nós temos que dar um passo à frente. Porque meu medo, além do Bolsonaro, é constatar que a nossa geração talvez esteja longe de fato querer lutar pela emancipação do homem, e sim querer humanizar um capital, e isso seria uma tragédia muito maior do que qualquer Bolsonaro. Um momento como esse serve para a gente refletir e entender qual é nosso limite, quais são as nossas fronteiras na luta, na entrega, na organização.”

 

 

O psicólogo e fotógrafo Jean-Pierre Guis destaca que, independentemente no resultado nas urnas no próximo domingo, o Brasil seguirá fortemente dividido, o que torna a defesa da democracia ainda mais relevante para assegurar o diálogo e o equilíbrio entre lados tão opostos, que ele traduz como o contraste entre o paraíso – os avanços durante o governo Lula, a cultura brasileira, o calor humano de seu povo – e o inferno, representado pela gestão de Bolsonaro, pela manipulação dos evangélicos e pela agravamento das desigualdades sociais. “Sem um Brasil democrático, o planeta Terra terá se tornado um erro”, ele sintetiza.

 

Lançamento da pré-campanha de Lula (PT) em Paris conta com representantes dos partidos políticos da esquerda francesa. © Paloma Varón/ RFI

O núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) em Paris organizou na manhã deste sábado (7) o lançamento da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil. Representantes de partidos da esquerda francesa estiveram presentes para mostrar o seu apoio ao ex-presidente, que tenta um terceiro mandato depois de 12 anos longe do cargo. 

O lançamento em Paris ocorreu algumas horas antes do evento oficial realizado no Expo Center Norte, em São Paulo, para apresentar a chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à presidência e à vice-presidência.

Segundo a pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada na sexta-feira (6), o ex-presidente Lula conta com 44% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, tem 31%. O primeiro turno da eleição vai acontecer no dia 2 de outubro. 

Para a senadora Laurence Cohen, do Partido Comunista Francês (PCF), presidente do grupo de Amizade França-Brasil do Senado francês, é importante mostrar que Lula tem apoio das forças progressistas francesas e europeias: “Eu acabo de voltar de uma viagem à Amazônia e eu pude constatar mais uma vez os danos da política de Bolsonaro, com violações aos direitos humanos e ao meio ambiente. Então, é absolutamente importante que Lula possa ganhar esta eleição”, disse. 

A senadora também defende a presença de observadores internacionais nas eleições brasileiras “para evitar que Bolsonaro dê um golpe contra a democracia”. “Lula já demonstrou, com Dilma Rousseff, que pode ter uma verdadeira política social, tirando milhões de brasileiros da pobreza. Ele tem uma outra concepção de relações humanas e também das relações com a Europa. Por todas essas razões, me parece importante estar aqui para apoiar a sua candidatura no Brasil”, concluiu Cohen à RFI. 

Christian Rodríguez, coordenador de Relações Internacionais do partido A França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, e candidato a deputado pela América Latina e Caribe à Assembleia Nacional francesa pela Nova União Popular, Ecológica e Social (Nupes, um grupo lançado oficialmente também neste sábado e formado pelos partidos da esquerda francesa para as eleições legislativas de junho, na França), disse que hoje é um dia histórico: “A Justiça venceu, apesar de todas as perseguições a Lula, apesar de tudo o que ele sofreu, a prisão, a humilhação, as mentiras contra ele, Lula saiu vitorioso de tudo isso e eu acho que isso vai contar a seu favor para que ele volte a ser presidente”.

"Lula representa uma grande esperança" 

“Estou aqui para trazer o apoio de Jean-Luc Mélenchon e das forças progressistas e políticas e sociais da França, para os quais Lula representa uma grande esperança. Lula não é só do Brasil, ele é do mundo. O Brasil é uma potência e queremos que seja progressista. É preciso eliminar Bolsonaro, não é possível que o fascismo continue nesse país”, acrescentou Rodríguez.

Anne Joubert, da direção do partido ecológico Génération.s, disse que o seu partido apoia os “camaradas brasileiros” no lançamento da pré-campanha de Lula “porque é preciso colocar um fim à política de Bolsonaro, que é escandalosa, com destruição econômica e social do Brasil, desrespeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos povos indígenas”. 

O coordenador do núcleo do PT em Paris, Esdras Ribeiro, ressalta que Lula e o PT têm um grande apoio na capital francesa. “Nossos amigos e parceiros aqui estiveram com a gente na luta contra o impeachment da Dilma, a prisão do Lula, e a gente não poderia passar esta data sem fazer esta manifestação. Para a gente, é um momento de carinho, de compaixão com o povo brasileiro. Muitas vezes nós, brasileiros e franco-brasileiros, estamos aqui em situação mais confortável, mas acho importantes falarmos da fome e das dificuldades que o povo brasileiro vem atravessando”, salientou, agradecendo o apoio dos partidos políticos da esquerda francesa. 

Representantes de movimentos estudantis de brasileiros na França, do Partido Operário Independente (POI) francês e de outros movimentos sociais também marcaram presença.  

No Brasil, além as lideranças do PT e do PSB, a cerimônia contou com a presença dos partidos que já declararam apoio formal à chapa: PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede. Centrais sindicais, movimentos sociais e militância dos partidos também participaram.

A diretora de atividades culturais do Memorial do Holocausto de Paris, Sophie Nagiscarde, lembra que os homossexuais e lésbicas faziam parte do grupo dos chamados "degenerados", perseguidos intensamente pela ideologia nazista. "Já havia alguns anos que queríamos abordar essa temática, sobretudo porque trabalhamos com o Holocausto, que é a nosso principal foco de estudo. Mas entender como e por que chegamos ao Holocausto é também compreender a ideologia nazista", resume Nagiscarde.

"No centro da ideologia nazista, os judeus são evidentemente a primeira obsessão racial, em particular de Adolf Hitler, mas existem outras vítimas de primeira hora como os portadores de deficiência e os homossexuais", lembra a diretora. 

No entanto, Sophie Nagiscarde sublinha que homossexuais e lésbicas já eram perseguidos muito antes do advento do Nazismo. "Os homossexuais já eram visados pela lei antes da chegada do regime nazista ao poder na Alemanha porque desde 1871 o Código Penal alemão reprimia a homossexualidade através do famoso parágrafo 175", considera. 

"Mais foi verdadeiramente durante o período nazista que vimos uma aceleração das perseguições extremamente significativa, perseguições que continuaram depois da guerra, uma vez que esse parágrafo 175 só foi abolido na República Democrática Alemã depois de Maio de 68, e em 1969 no leste da Alemanha", diz.

Para a diretora do Memorial do Holocausto, é interessante notar também as reações poderosas ao nazismo demonstradas pelas personalidades da época. "O que achei particularmente interessante foi o surgimento, a partir do fim do século 19, início do século 20, das primeiras associações em defesa dos direitos dos homossexuais que irão, naturalmente, tentar acabar com o parágrafo 175, com a participação de uma personalidade famosa como Magnus Hirschfeld, diretor do Instituto de Sexologia que existia na época em Berlim, mas também através da arte, do espetáculo, conhecemos, por exemplo, toda a militância dos artistas do Cabaré berlinense; havia um aumento da visibilidade homossexual, mas que continuava, é claro, marginal, porque a sociedade continuava hostil em sua maioria", detalha.

Do triângulo rosa invertido dos campos de concentração nazistas ao triângulo rosa do Orgulho Gay, presente em grupos históricos de resistência e luta homossexual, como o Act Up [da luta contra a AIDS nos anos 1980 e pela visibilidade LGBTIQ+], a exposição mostra também a transformação do símbolo nazista em imagem de resistência.

"Vimos na Alemanha do pós-guerra que a homossexualidade continuou a ser perseguida, o que significa que se poderia ir para a prisão, mesmo que não se tratasse mais de um campo de concentração. Demoramos enquanto sociedade quase 100 anos para mudar isso", diz Nagiscarde.

"Somente nos anos 1960 e 70 conseguimos mudar a lei, sendo que, na França, mesmo se a homossexualidade era descriminalizada desde 1791, mas havia um parágrafo incluído durante o período da Ocupação nazista que aumentava para 21 anos a idade da maioridade sexual entre pessoas do mesmo sexo. As associações francesas lutaram para retirar esse parágrafo da lei, o que finalmente aconteceu em 1982", lembra a diretora.

"Me marcou também essa ambiguidade sexual das imagens homoeróticas produzidas por gente como Leni Riefenstahl, e esses grupos masculinos como os da Juventude Hitlerista, e também a presença de homossexuais notórios dentro das tropas nazistas", destaca a programadora. "Acho muito interessante também o fato de que, na ideologia racial ariana, de um povo eleito, ser homossexual ou lésbica não entrava nos planos do regime nazista. O homossexual era considerado degenerado de um ponto de vista médico da raça ariana", aponta.

O ato, ocorrido na manhã deste domingo (10), teve como objetivo chamar a atenção da comunidade internacional para a decisão do presidente brasileiro de vetar a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação precária, anunciada na quinta-feira (7).

Em uma intervenção simbólica em frente à Embaixada do Brasil em Paris, no 8º distrito da capital francesa, um grupo de brasileiras organizou um flash mob em protesto à decisão do governo brasileiro.

“A embaixada é um lugar simbólico e é uma referência para os brasileiros. Sempre que possível, organizamos atos no local. Foi uma ideia que tivemos anteontem, em torno do veto da distribuição gratuita dos absorventes higiênicos para a população feminina vulnerável”, explicou a jornalista e escritora Marcia Camargos, representante do grupo militante Alerta França/Brasil, à RFI. “Por isso escolhemos a embaixada. Isso será divulgado e a comunidade internacional agora talvez se dará conta de que ele [Jair Bolsonaro] foi capaz de chegar a esse ponto”, declarou.

Durante o ato, as brasileiras amarraram absorventes higiênicos com frases de protesto escritas em vermelho, em alusão ao fluxo menstrual, nas grades do prédio da embaixada brasileira na capital francesa, situada perto da Avenue Montaigne, uma das mais sofisticadas de Paris. “Amarramos com cordinhas, não usamos cola, tinta ou outros materiais que pudessem deteriorar o patrimônio. Sempre temos esse cuidado. Levamos os varais prontos ”, diz Marcia, explicando que atos como o de hoje são "clandestinos" e não têm como objetivo reunir centenas de pessoas. "Chegamos sem avisar", diz.

A ação, explicou Camargos, foi inspirada na instalação do artista brasileiro radicado na França Julio Villani, de maio de 2020. Na época, ele instalou vários painéis na fachada da Embaixada do Brasil em Paris, em protesto ao governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro

Supressão de artigos

Neste sábado (9), a secretaria de Comunicação do governo federal afirmou que pretende “viabilizar a aplicação da medida” para atender as necessidades da população, sem fazer referência clara à extinção do veto aos artigos da lei da deputada Marília Arraes (PT/PE), que prevê a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos. O texto previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

A estimativa é de que o programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de brasileiras, incluindo presidiárias, mulheres que vivem nas ruas, ou menores infratoras. O congresso brasileiro terá 30 dias para analisar a manutenção dos vetos do governo. Os artigos extintos pelo presidente também beneficiavam alunas das escolas públicas do ensino fundamental e médio, propondo, além da distribuição dos absorventes, a oferta de cuidados básicos para a saúde menstrual.

Pobreza menstrual

O veto de Bolsonaro reabre a discussão sobre o conceito de pobreza menstrual no país. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em todo o mundo, uma em cada dez meninas deixa de ir à escola quando está menstruada, por falta de acesso aos produtos de higiene.

De acordo com o relatório apresentando pelo fundo, "Pobreza Menstrual no Brasil, Desigualdades e Violações de Direitos", mais de 700 mil meninas brasileiras não têm banheiro ou chuveiro dentro de casa e cerca de 4 milhões não têm acesso, por exemplo, a absorventes ou banheiros com sabonetes nas escolas, o que acaba gerando uma alta taxa de absenteísmo e prejudicando a educação das garotas.

Crueldade

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, comemorou a decisão do ministro da Justiça que anulou nesta segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolveu seus direitos políticos. 

"Tão feliz ! Justiça é feita para @LulaOficial", escreveu a socialista que governa a capital francesa sobre a decisão do STF pelo Twitter. 

No dia 3 de março de 2020, Lula recebeu das mãos da prefeita Anne Hidalgo o título de cidadão honorário de Paris. O título foi concedido pelo Conselho de Paris, órgão equivalente a uma Câmara de Vereadores, em razão do “engajamento de Lula na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil” e também por sua política “contra as discriminações raciais”.