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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Jul19

A corrupção da justiça afeta fortemente os mais pobres, pois fomenta a desigualdade

Talis Andrade

Papa Francisco nos pede para rezar pelos magistrados, juízes e advogados que administram a justiça em todo o mundo, a fim de que possam trabalhar com integridade e respeitar a dignidade humana

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por Jornalistas Livres 
Do Vatican News

Papa na intenção de oração de julho: rezar pelos que administram a justiça
O Pontífice nos pede para rezar pelos magistrados, juízes e advogados que administram a justiça em todo o mundo, a fim de que possam trabalhar com integridade e respeitar a dignidade humana.


Cidade do Vaticano
Foi divulgada, nesta quinta-feira (04/07), a videomensagem do Papa Francisco com a intenção de oração para o mês de julho.

 

O Pontífice nos pede para rezar pelos magistrados, juízes e advogados que administram a justiça em todo o mundo, a fim de que possam trabalhar com integridade e respeitar a dignidade humana, sem interesses pessoais egoístas ou agendas ocultas, num contexto de transparência e imparcialidade.

“Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”, ressalta o Papa na mensagem de vídeo.

Segundo Francisco, “os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade”.

“Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça trabalhem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”, exorta o Papa.

A integridade da justiça é uma das vítimas da corrupção
O fenômeno maligno da corrupção da justiça é um obstáculo para as pessoas e nações que vivem juntas em paz e prosperidade. Isso cria rachaduras no tecido social.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a integridade da justiça é uma das vítimas mais significativas do flagelo da corrupção. Além disso, a corrupção da justiça afeta fortemente os mais pobres, pois fomenta a desigualdade.

Quando o meio social é afetado pela pobreza, fome e sofrimento, aqueles cuja profissão é defender e garantir a justiça tornam-se indispensáveis, trabalhando para impedir que essas condições criem o que o Papa Francisco chamou de “terreno fértil para a ilegalidade”. Só o valor fundamental da justiça pode garantir o funcionamento correto da vida pública.

Para o Santo Padre, a justiça não pode ser apenas um “traje extra” ou um disfarce que só usamos para ir às festas. É por isso que ele nos pede para rezar especialmente, neste mês de julho, para que os responsáveis por transmitir a justiça realizem seu trabalho com integridade

 

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04
Jul19

Candidato a presidente da Argentina visita Lula

Talis Andrade

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247 - Candidato a presidente na Argentina, o advogado e professor de Direito Penal Alberto Fernández, que tem como vice em sua chapa a ex-presidente Cristina Kirchner, esteve nesta quinta-feira 4 na sede da Polícia Federal em Curitiba para visitar o ex-presidente Lula. "Para mim é uma alegria ver Lula, uma figura importante para todos nós. Os argentinos têm enorme reconhecimento e carinho por Lula. E sua prisão não é algo que passa despercebida", comentou.

Como jurista, Fernández lamentou que um fato como a prisão de Lula aconteça na América do Sul e destacou que o ex-presidente "tinha que estar em liberdade para defender-se". [A prisão de Lula é uma] "mácula ao estado de Direito e é preocupante que isso aconteça em nosso continente", afirmou. "O Brasil não merece ter uma mancha como a prisão de Lula. O povo brasileiro não merece", completou.

O candidato fez seu discurso e respondeu a perguntas ao lado de Celso Amorim, ex-chanceler dos governos Lula, que celebrou o vídeo divulgado mundialmente pelo Papa Francisco nesta quinta em que critica violações do Judiciário no momento em que vem sendo revelado um conluio de Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato. Para o ex-ministro, "é uma grande alegria" que o Papa tenha entrado na luta contra o lawfare.

Fernández comentou que os casos de Brasil, Argentina e Equador são muito similares, envolvendo Lula, Cristina Kirchner e Rafael Corrêa, nos quais as instituições 

Celso Amorim disse ainda que a visita de Alberto Fernández a Lula "é extremamente significativa". "O fato de um candidato à presidência da República vir visitar um presidente que está preso demonstra verdadeira solidariedade", comentou. Lula disse a Fernández, segundo Amorim, que "sua primeira tarefa é ganhar na Argentina". "Com a vitória, poderíamos ter a esperança da volta da democracia na América do Sul", apontou.

 

04
Jul19

O recado do Papa a Sérgio Moro. Assista

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Não tem nome. E nem precisa.

O vídeo divulgado hoje, pelo Twitter, pelo Papa Francisco não podia ser mais explícito nas referências que faz ao julgamento viciado do ex-presidente Lula.

“Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismo e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”

Mais claro, impossível.

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04
Jul19

Papa Francisco: "Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade"

Talis Andrade

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papa Francisco divulgou um vídeo nesta quinta-feira (4) em suas redes sociais ressaltando a importância da independência dos juízes e disse ainda que devem ser “isentos de favoritismos e das pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”.

“Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”, afirmou o Pontífice.

O vídeo mostra uma encenação de uma audiência em que as partes mostram diferentes imóveis: de um lado um prédio em um resort; do outro, uma casa simples.

No Twitter, vários seguidores fazem menções ao ex-juiz e atual ministro Sergio Moro, que tem sua atuação como juiz contestada após a divulgação de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo The Intercept Brasil.

 

07
Jun19

Carta do Papa Francisco a Lula: "O bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a salvação vencerá a condenação"

Talis Andrade

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Estimado Luiz Inácio, 

Recebi sua atenciosa carta do passado 29 de março, com a qual, além de agradecer a minha contribuição para defesa dos direitos dos mais pobres e desfavorecidos dessa nobre nação, me confidenciava seu estado e ânimo e comunicava sua avaliação sobre o contexto sócio-político brasileiro, o que me será de grande utilidade. 

Como assinalei na mensagem para o 52 Dia Mundial da Paz, celebrado no passado 1 de janeiro, a responsabilidade política constitui um desafio para todos aqueles que recebem o mandato de servir ao seu País, de proteger as pessoas que habitam nele e de trabalhar para criar as condições de um futuro digno e justo. Tal como meus antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade, se for implementada no respeito fundamental pela vida, liberdade e dignidade das pessoas. 

Nesses dias, estamos celebrando a ressurreição do senhor. O triunfo de Jesus Cristo sobre a morte é a esperança da humanidade. A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa Páscoa. Graças a ele, podemos passar da escuridão para luz, das escravidões desse mundo para liberdade da terra prometida. Do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a ele. Da incredulidade e do desespero para alegria serena e profunda de quem acredita, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e salvação vencerá a condenação. 

Tenho presente das duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente da perda de alguns entes queridos, sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur de somente sete anos- quero lhe manifestar a minha  proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus. 

Ao assegurar-lhe minha oração a fim de que, neste tempo pascal de Júbilo,  a luz de cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim.  

Que Jesus o abençoe e a Virgem santa lhe proteja. 

Fraternalmente. 

Francisco

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07
Jun19

DEPOIS DO APOIO A LULA, PAPA FAZ CRÍTICA CONTUNDENTE A OPERAÇÕES IMPERIALISTAS COMO A LAVA JATO

Talis Andrade

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247 - Depois de enviar no início de maio uma carta a Lula expressando apoio e afeto, o Papa Francisco fez um contundente pronunciamento contra a prática do lawfare, que está na base da Operação Lava Jato, ao falar a juristas de toda a América nesta terça-feira (5): "O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é utilizado para minar os processos políticos emergentes e incentivar a violação sistemática dos direitos sociais". Para Francisco, é preciso "neutralizar" operações que, como a Lava Jato, são uma "nova forma de intervenção externa nos cenários políticos dos países" em "em combinação com operações midiáticas paralelas". 

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Substituiu Sérgio Moro, que negociou durante a campanha eleitoral o cargo de ministro da Segurança Pública do governo da direita volver de Bolsonaro. Moro tomou posse no dia primeiro de janeiro

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O Papa discursou na Cúpula de Juízes Panamericanos sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, em Roma: 

"Aproveito esta oportunidade para manifestar a minha preocupação com uma nova forma de intervenção externa nos cenários políticos dos países, através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é utilizado para minar os processos políticos emergentes e incentivar a violação sistemática dos direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental detectar e neutralizar este tipo de prática que resulta de uma atividade judicial imprópria em combinação com operações midiáticas paralelas. E todos estamos familiarizados com o julgamento antecipado pela mídia. (...)"

A íntegra do discurso pode ser lida no site do Vaticano:

Señoras y señores, es motivo de alegría y también de esperanza encontrarlos en esta Cumbre donde se han dado una cita que no se limita solamente a ustedes, sino que evoca la labor que realizan mancomunadamente con abogados, asesores, fiscales, defensores, funcionarios, y evoca también a vuestros pueblos con el deseo y la búsqueda sincera para garantizar que la justicia, y especialmente la justicia social, pueda llegar a todos. Vuestra misión, noble y pesada, pide consagrarse al servicio de la justicia y del bien común con el llamado constante a que los derechos de las personas y especialmente de los más vulnerables sean respetados y garantizados. De esta manera, ustedes ayudan a que los Estados no renuncien a su más excelsa y primaria función: hacerse cargo del bien común de su pueblo. «La experiencia enseña que —señalaba Juan XXIII— cuando falta una acción apropiada de los poderes públicos en lo económico, lo político o lo cultural, se produce entre los ciudadanos, sobre todo en nuestra época, un mayor número de desigualdades en sectores cada vez más amplios, resultando así que los derechos y deberes de la persona humana carecen de toda eficacia práctica» (Carta enc. Pacem in terris, 63).

Celebro esta iniciativa de reunirse, así como la realizada el año pasado en la ciudad de Buenos Aires, en la que más de 300 magistrados y funcionarios judiciales deliberaron sobre los Derechos sociales a la luz de Evangelii gaudium, Laudato si' y el discurso a los Movimientos Populares en Santa Cruz de la Sierra. De allí salió un conjunto interesante de vectores para el desarrollo de la misión que tienen en manos. Esto nos recuerda la importancia y, por qué no, la necesidad de encontrarse para afrontar los problemas de fondo que vuestras sociedades están atravesando y, como sabemos, no pueden ser resueltos simplemente por acciones aisladas o actos voluntarios de una persona o de un país, sino que reclama la generación de una nueva atmósfera; es decir, una cultura marcada por liderazgos compartidos y valientes que sepan involucrar a otras personas y otros grupos hasta que fructifiquen en importantes acontecimientos históricos (cf. Exhort. apost. Evangelii gaudium, 223) capaces de abrir caminos a las generaciones actuales, y también a las futuras, sembrando condiciones para superar las dinámicas de exclusión y segregación de modo que la inequidad no tenga la última palabra (cf. Carta enc. Laudato si', 53.164). Nuestros pueblos reclaman este tipo de iniciativas que ayuden a dejar todo tipo de actitud pasiva o espectadora como si la historia presente y futura tuviera que ser determinada y contada por otros.

Nos toca vivir una etapa histórica de cambios en donde se pone en juego el alma de nuestros pueblos. Un tiempo de crisis ―crisis: el carácter chino, riesgos, peligros y oportunidades; es ambivalente, muy sabio esto― tiempo de crisis en la que se verifica una paradoja: por un lado, un fenomenal desarrollo normativo, por otro un deterioro en el goce efectivo de los derechos consagrados globalmente. Es como inicio de los nominalismos, siempre empiezan así. Es más, cada vez, y con mayor frecuencia, las sociedades adoptan formas anómicas de hecho, sobre todo en relación a las leyes que regulan los Derechos sociales, y lo hacen con diversos argumentos. Esta anomia está fundamentada por ejemplo en carencias presupuestarias, imposibilidad de generalizar beneficios o el carácter programático más que operativo de los mismos. Me preocupa constatar que se levantan voces, especialmente de algunos "doctrinarios", que tratan de "explicar" que los Derechos sociales ya son "viejos", están pasados de moda y no tienen nada que aportar a nuestras sociedades. De este modo confirman políticas económicas y sociales que llevan a nuestros pueblos a la aceptación y justificación de la desigualdad y de la indignidad. La injusticia y la falta de oportunidades tangibles y concretas detrás de tanto análisis incapaz de ponerse en los pies del otro —y digo pies, no zapatos, porque en muchos casos esas personas no tienen—, es también una forma de generar violencia: silenciosa, pero violencia al fin. La normatividad excesiva, nominalista, independentista, desemboca siempre en violencia.

«Hoy vivimos en inmensas ciudades que se muestran modernas, orgullosas y hasta vanidosas. Ciudades —orgullosas de su revolución tecnológica y digital— que ofrecen innumerables placeres y bienestar para una minoría feliz... pero se les niega el techo a miles de vecinos y hermanos nuestros, incluso niños, y se los llama, elegantemente, "personas en situación de calle". Es curioso como en el mundo de las injusticias, abundan los eufemismos» (Encuentro Mundial de Movimientos Populares, 28 octubre 2014). Pareciera que las Garantías Constitucionales y los Tratados internacionales ratificados, en la práctica, no tienen valor universal.

La "injusticia social naturalizada" ―o sea como algo natural― y, por tanto, invisibilizada que sólo recordamos o reconocemos cuando "algunos hacen ruido en las calles" y son rápidamente catalogados como peligrosos o molestos, termina por silenciar una historia de postergaciones y olvidos. Permítanme decirlo, esto es uno de los grandes obstáculos que encuentra el pacto social y que debilita el sistema democrático. Un sistema político-económico, para su sano desarrollo, necesita garantizar que la democracia no sea sólo nominal, sino que pueda verse plasmada en acciones concretas que velen por la dignidad de todos sus habitantes bajo la lógica del bien común, en un llamado a la solidaridad y una opción preferencial por los pobres (cf. Carta enc. Laudato si', 158). Esto exige los esfuerzos de las máximas autoridades, y por cierto del poder judicial, para reducir la distancia entre el reconocimiento jurídico y la práctica del mismo. No hay democracia con hambre, ni desarrollo con pobreza, ni justicia en la inequidad.

Cuántas veces la igualdad nominal de muchas de nuestras declaraciones y acciones no hace más que esconder y reproducir una desigualdad real y subyacente y devela que se está ante un posible orden ficcional. La economía de los papeles, la democracia adjetiva, y la multimedia concentrada generan una burbuja que condiciona todas las miradas y opciones desde el amanecer hasta la puesta del sol[1]. Orden ficcional que iguala en su virtualidad pero que, en lo concreto, amplía y aumenta la lógica y las estructuras de la exclusión-expulsión porque impide un contacto y compromiso real con el otro. Impide lo concreto, o hacerse cargo de lo concreto.

No todos parten del mismo lugar a la hora de pensar el orden social. Esto nos cuestiona y nos exige pensar nuevos caminos para que la igualdad ante la ley no degenere en la propensión de la injusticia. En un mundo de virtualidades, cambios y fragmentación ―estamos en la época de lo virtual―, los Derechos sociales no pueden ser solamente exhortativos o apelativos nominales, sino que han de ser faro y brújula para el camino porque «la salud de las instituciones de una sociedad tiene consecuencias en el ambiente y en la calidad de vida humana» (Carta enc. Laudato si', 142).

Se nos pide lucidez de diagnóstico y capacidad de decisión ante el conflicto, se nos pide no dejarnos dominar por la inercia o por una actitud estéril como quienes lo miran, lo niegan o lo anulan y siguen adelante como si nada pasara, se lavan las manos para poder continuar con sus vidas. Otros entran de tal manera en el conflicto que quedan prisioneros, pierden horizontes y proyectan en las instituciones las propias confusiones e insatisfacciones. La invitación es mirar de frente el conflicto, sufrirlo y resolverlo transformándolo en el eslabón de un nuevo proceso (cf. Exhort. apost. Evangelii gaudium, 227).

Asumiendo el conflicto queda claro que nuestro compromiso es con nuestros hermanos para darle operatividad a los Derechos sociales con el compromiso de buscar desarticular todos los argumentos que atenten contra su concreción, y esto por medio de la aplicación o creación de una legislación capaz de alzar a las personas en el reconocimiento de su dignidad. Los vacíos legales, tanto de una legislación adecuada como de la accesibilidad y el cumplimiento de la misma, ponen en marcha círculos viciosos que privan a las personas y a las familias de las necesarias garantías para su desarrollo y su bienestar. Estos vacíos son generadores de corrupción que encuentran en el pobre y en el ambiente los primeros y principales afectados.

Sabemos que el derecho no es solamente la ley o las normas, sino también una praxis que configura los vínculos, lo cual los transforma, en cierto modo, en "hacedores" del derecho cada vez que se confrontan con las personas y la realidad. Y esto invita a movilizar toda la imaginación jurídica a fin de repensar las instituciones y hacer frente a las nuevas realidades sociales que se están viviendo[2]. Es muy importante, en este sentido, que las personas que lleguen a los escritorios de ustedes y a sus mesas de trabajo sientan que ustedes han llegado antes a ellos, que ustedes han llegado primero, que ustedes los conocen y los comprenden en su situación particular, pero especialmente reconociéndolos en su plena ciudadanía y en su potencial ser agentes de cambio y transformación. No perdamos nunca de vista que los sectores populares no son en primer lugar un problema sino parte activa del rostro de nuestras comunidades y naciones, ellos tienen todo el derecho a la participación en la búsqueda y construcción de soluciones inclusivas. «El marco político e institucional no existe sólo para evitar malas prácticas, sino también para alentar mejores prácticas, para estimular la creatividad que busca nuevos caminos, para facilitar las iniciativas personales y colectivas» (Carta enc. Laudato si', 177).

Es importante estimular que, desde el inicio de la formación profesional, los operadores jurídicos puedan hacerlo en contacto real con las realidades a las que un día servirán, conociéndolas de primera mano y comprendiendo las injusticias por las que un día tendrán que actuar. También es necesario buscar todos los medios y mecanismos para que los jóvenes provenientes de situaciones de exclusión o marginación puedan llegar ellos mismos a capacitarse de manera que puedan tomar el protagonismo necesario. Mucho se ha hablado por ellos, necesitamos también escucharlos y darles voz en estos encuentros. Me viene a la memoria el leit motiv implícito de todo paternalismo jurídico-social: todo para el pueblo pero nada con el pueblo. Tales medidas nos permitirán instaurar una cultura del encuentro «porque ni los conceptos ni las ideas se aman [...]. La entrega, la verdadera entrega, surge del amor a hombres y mujeres, niños y ancianos, pueblos y comunidades... rostros, rostros y nombres que llenan el corazón» (II Encuentro Mundial de los Movimientos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 julio 2015).

Aprovecho esta oportunidad de reunirme con ustedes para manifestarles mi preocupación por una nueva forma de intervención exógena en los escenarios políticos de los países a través del uso indebido de procedimientos legales y tipificaciones judiciales. El lawfare, además de poner en serio riesgo la democracia de los países, generalmente es utilizado para minar los procesos políticos emergentes y propender a la violación sistemática de los Derechos sociales. Para garantizar la calidad institucional de los Estados es fundamental detectar y neutralizar este tipo de prácticas que resultan de la impropia actividad judicial en combinación con operaciones multimediáticas paralelas. Sobre esto no me detengo pero el juicio previo mediático lo conocemos todos.

Esto nos recuerda que, en no pocos casos, la defensa o priorización de los Derechos sociales sobre otros tipos de intereses, los llevará a ustedes a enfrentarse no sólo con un sistema injusto sino también con un poderoso sistema comunicacional del poder, que distorsionará frecuentemente el alcance de sus decisiones, pondrá en duda su honestidad y también su probidad, incluso pueden hacerle juicio. Es una batalla asimétrica y erosiva en la que para vencer hay que mantener no sólo la fortaleza sino también la creatividad y una adecuada elasticidad. ¡Cuántas veces los jueces y juezas se enfrentan en soledad a las murallas de la difamación y del oprobio, cuando no de la calumnia! Ciertamente, se requiere de una gran entereza para poder sobrellevarlas. «Felices los que son perseguidos por practicar la justicia, porque a ellos les pertenece el Reino de los Cielos» (Mt 5,10), decía Jesús. En este sentido, me alegra que uno de los objetivos de este encuentro sea la conformación de un Comité Permanente Panamericano de Jueces y Juezas por los Derechos sociales, que tenga entre sus objetivos superar la soledad en la magistratura, brindando apoyo y asistencia recíproca para revitalizar el ejercicio de su misión. La verdadera sabiduría no se consigue con una mera acumulación de datos ―eso es enciclopedismo― una acumulación que termina saturando y obnubilando en una especie de contaminación ambiental, sino con la reflexión, el diálogo, el encuentro generoso entre las personas, esa confrontación adulta, sana que nos hace crecer a todos (cf. Carta enc. Laudato si', 47).

En el 2015 les decía a los integrantes de los Movimientos populares: Ustedes «tienen un rol esencial, no sólo exigiendo y reclamando, sino fundamentalmente creando. Ustedes son poetas sociales: creadores de trabajo, constructores de viviendas, productores de alimentos, sobre todo para los descartados por el mercado mundial» (II Encuentro Mundial de los Movimientos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 julio 2015). Estimados magistrados: Ustedes tienen un rol esencial; permítanme que les diga que ustedes también son poetas, son poetas sociales cuando no tienen miedo «a ser protagonistas en la transformación del sistema judicial basado en el valor, en la justicia y en la primacía de la dignidad de la persona humana»[3] sobre cualquier otro tipo de interés o justificación. Quisiera terminar diciéndoles: «Felices los que tienen hambre y sed de justicia; felices los que trabajan por la paz» (Mt 5,6.9). Muchas gracias.

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[1] Cf. Roberto Andrés Gallardo, Derechos sociales y doctrina franciscana, 14.

[2] Cf. Horacio Corti, Derechos sociales y doctrina franciscana, 106.

[3] Nicolás Vargas, Derechos sociales y doctrina franciscana, 230.

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29
Mai19

CAROL PRONER: CARTA DO PAPA A LULA É HISTÓRICA E DENUNCIA O USO DO DIREITO PARA FINS POLÍTICOS

Talis Andrade

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247 - Para a jurista Carol Proner, que integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e faz parte de um grupo de estudos do Vaticano, a carta enviada pelo papa Francisco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político há mais de um ano, é um "documento histórico" e que "registra, de modo humano e diplomático, um fenômeno de época: o uso do direito para fins políticos" (leia no Brasil 247).

Na carta, o papa diz rezar por Lula e pede que o ex-presidente também não deixe de orar por ele. No texto, o pontífice lamenta ainda "as duras provas que o senhor viveu ultimamente", como as mortes de dona Marisa Letícia, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur. O papa também destacou que o " bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira, a Salvação vencerá a condenação"'.

Segundo Carol, o texto da carta do papa, enviada no período da Páscoa, deixa claro que o pontífice está "bastante informado da situação de injustiça que perdura no Brasil", além de denotar o "apreço pelo líder político, entendendo a política como forma eminente de caridade quando implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas". 'Mesmo a mensagem pascal tem um sentido amável de conforto e alento, sem deixar de pontuar a injustiça: "(...) o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira, a Salvação vencerá a condenação"', destaca a jurista.

Leia a íntegra da análise de Carol Proner sobre a carta do papa Francisco enviada à Lula.

" O Papa Francisco respondeu à carta enviada por Lula por meio de um texto formal, porém afetuoso, sentido e bastante informado da situação de injustiça que perdura no Brasil. O texto é pleno de mensagens importantes e denota o apreço do Pontífice pelo líder político, entendendo a política como forma eminente de caridade quando implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas. Mesmo a mensagem pascal tem um sentido amável de conforto e alento, sem deixar de pontuar a injustiça: "(...) o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira, a Salvação vencerá a condenação". O Papa Francisco tem enfrentado importantes embates dentro e fora da igreja e, como poucos, tem tido a coragem de denunciar os verdadeiros nós da sociedade capitalista que impedem a realização da justiça social. Ao fim da missiva, compartilhando o sentimento de dor pelas perdas no suplício do cárcere e cúmplice da difícil jornada que ambos têm pela frente, o Papa pede a Lula que também reze por ele. Trata-se de um documento histórico, que registra, de modo humano e diplomático, um fenômeno de época: o uso do direito para fins políticos".

 

29
Mai19

Fernando Brito: "A carta do Papa Francisco a Lula é reveladora de quanto a situação do Brasil repercute pelo mundo"

Talis Andrade

 

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Para revidar, por profundo ódio, Bolsonaro mandou chamar em Palácio um dos algozes, quando a imprensa divulgava a carta que o Papa Francisco escreveu para Lula no dia 3 de maio último.

Bolsonaro não esconde seu desejo maior de ver Lula "apodrecer na cadeia". 

Bolsonaro nada tem para oferecer ao povo brasileiro que, com a reforma da previdência, e com a reforma trabalhista de Temer, permanecerá jogado nas trevas, na ditadura do pranto e do ranger dos dentes, quando as castas togadas e fardadas com seus privilégios, aposentadorias principescas, inclusive pensões herdadas e vitalícias para uma vida de luxo e luxúria das filhas solteiras maiores de idade.

Recém-eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus – que julgou recursos do caso do Triplex do Guarujá, que condenou Lula, na 8ª Turma da corte – nesta terça-feira (28) esteve com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

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"Laus foi eleito para comandar o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a partir de 27 de junho. Até lá, ele continua na 8ª turma, que julga recursos relacionados à Operação Lava Jato, e pode participar da decisão do caso do Sítio de Atibaia, que também envolve o ex-presidente Lula. Confira a reportagem completa na Revista Fórum.

Escreve o jornalista Fernando Brito: "A carta do Papa Francisco a Lula, divulgada hoje por Monica Bergamo, na Folha, não é apenas gentil e piedosa, mas reveladora do quanto a situação anômala do Brasil repercute pelo mundo.

Ela é cheia de referências sutis de encorajamento do Pontífice ao ex-presidente, não apenas ao valorizar suas opiniões sobre a situação brasileira – o que fez numa carta a Francisco, há dois meses – que, diz o Papa, 'me será de grande utilidade', mas, a pretexto da Páscoa, convidar Lula a sentir a 'alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação'.

Até quando consola Lula pelas perdas que sofreu – a mulher, Marisa, o irmão e o neto – o Papa manda mensagens: 'quero lhe manifestar minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus'.

Lá de Roma, Francisco percebe o que alguns aqui não vêem: Lula não está preso por seus defeitos ou eventuais comportamentos pessoais – nunca provados -, mas pela referência que é para o povo braileiro.

O martírio, do ponto de vista cristão não é 'ser santo', é preferir morrer a renunciar naquilo em que acredita."

 

 

 

26
Mar19

Papa Francisco já disse que essa economia mata. Mata pessoas e mata a natureza

Talis Andrade

A retaliação do lixo

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por Roberto Malvezzi

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São 332 barragens nas cabeceiras do Rio São Francisco. Cerca de 70% cheias de rejeitos da mineração. Basta estourar a de Congonhas do Campo, com rejeitos de metais pesados para minerar o ouro, que o Velho Chico estará morto por 100 anos, calculam especialistas da área.

Então, Brumadinho e Marianna, que não mandaram aviso, avisaram que estamos com uma barragem de rejeito amarrada em cada pescoço. Nós somos 18 milhões de pessoas no Vale do São Francisco, sem falar agora dos paraibanos que bebem também dessa água.

Mas, o aviso da velha mídia é que na região de Caldas, também Minas Gerais, há uma represa com rejeitos de material radioativo. Isso mesmo. É a bacia do Rio Grande, portanto do Paraná, portanto do Prata. Só na bacia do Grande são 9 milhões de pessoas. O povo, a Universidade e o MPF alertam para a insegurança da barragem diante de acontecimentos incomuns na parede, leia-se vazamentos e infiltrações. Porém, a Industrias Nucleares do Brasil (INB) já disse que não tem mais de 1 bilhão de reais (Sic!) para desativar a barragem.

Papa Francisco já disse que essa economia mata. Mata pessoas e mata a natureza. Não há duas crises, há apenas uma crise de civilização. Na verdade, ninguém sabe qual a segurança de rejeitos radioativos e de mineração em toda face da Terra. Uma bomba pode aparecer nas nossas vidas a qualquer momento.

Enquanto isso, o povo da região de Itacuruba, Pernambuco, se manifesta mais uma vez contra a instalação de mais uma usina nuclear, dessa vez no Baixo São Francisco. Horror em cima de horror.

Nem vamos falar do plástico que ocupa os oceanos, da contaminação por metais pesados da agricultura, dos hormônios e antibióticos lançados em toneladas nas águas. O capital não pode medir as suas próprias consequências, tem apenas que seguir em frente.

A retaliação do lixo vai se tornando fantástica. Para quem gosta do caos, somando a vingança do lixo com a vingança de Gaia – vide Moçambique -, o espetáculo vai sendo dantesco e inimaginável, apocalíptico. Ninguém vai poder reclamar da falta de emoção. Divirtam-se.

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Publicou o Correio Braziliense, em 11 de fevereiro último: A preocupação é grande com a Barragem Casa de Pedra, devido à sua localização: praticamente dentro da cidade, é a que todos veem, parecendo abraçar a área urbana. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade.

A preocupação em Congonhas não é para menos. O levantamento mostra 20 desastres em barragens no mundo, sendo sete deles no Brasil, todos em Minas Gerais. A ocorrência mais antiga em território mineiro foi a Mina de Fernandinho, em 1987, quando sete pessoas morreram. 

Depois, veio o da Mineração Rio Verde, em Macacos (Nova Lima, na Grande BH), em 2001, com cinco mortes no desastre que atingiu 43 hectares e assoreou 6,4 quilômetros do leito do Córrego Taquaras. A partir daí, o estado viveu uma sequência de tragédias. 

Em 2003, em Cataguases, na Zona da Mata, a barragem de água e resíduos de produção de celulose de um dos reservatórios da Indústria Cataguases de Papel se rompeu, liberando no Córrego do Cágado e no Rio Pomba cerca de 1,4 bilhão de litros de lixívia (licor negro), sobra industrial da produção de celulose. O desastre afetou três estados, deixando 600 mil pessoas sem água.
 
Quatro anos depois, foi a vez da Barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases (Mineração Bauminas). Mais de 4 mil moradores ficaram desalojados, e ao menos 1,2 mil casas foram atingidas.
 
Em 2014, novamente em Itabirito, uma barragem da Mineração Herculano se rompeu e soterrou os operários que realizavam a manutenção no talude de uma represa de rejeitos de minério de ferro desativada, deixando três mortos.
 
Um ano depois, o rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central do Estado, entrou para o mapa do mundo como o maior desastre socioambiental do planeta. Dezenove pessoas morreram. Um dos corpos nunca foi encontrado.
 
A tragédia de Brumadinho já soma 212 mortos e 93 pessoas ainda estão desaparecidas.
24
Mar19

Como cristãos na sociedade e na política

Talis Andrade

Mensagem para a Campanha da fraternidade de 2019

no Brasil

fraternidade.jpg

 

Por ocasião do início da Campanha da Fraternidade de 2019, que este ano tem como tema «Fraternidade e políticas públicas» e como lema «Serás libertado pelo direito e pela justiça» (Isaías 1, 27) o Papa enviou aos fiéis brasileiros a mensagem que apresentamos a seguir.

Queridos irmãos e irmãs do Brasil!

Com o início da Quaresma, somos convidados a preparar-nos, através das práticas penitenciais do jejum, da esmola e da oração, para a celebração da vitória do Senhor Jesus sobre o pecado e a morte. Para inspirar, iluminar e integrar tais práticas como componentes de um caminho pessoal e comunitário em direção à Páscoa de Cristo, a Campanha da Fraternidade propõe aos cristãos brasileiros o horizonte das “políticas públicas”.

Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam «o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição» (Gaudium et spes, 74).

Cientes disso, os cristãos - inspirados pelo lema desta Campanha da Fraternidade «Serás libertado pelo direito e pela justiça» (Is 1, 27) e seguindo o exemplo do divino Mestre que “não veio para ser servido, mas para servir” (Mt 20, 28) — devem buscar uma participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça. De fato, como lembra o Documento de Aparecida, «são os leigos de nosso continente, conscientes de sua chamada à santidade em virtude de sua vocação batismal, os que têm de atuar à maneira de um fermento na massa para construir uma cidade temporal que esteja de acordo com o projeto de Deus» (n. 505).

De modo especial, àqueles que se dedicam formalmente à política — à que os Pontífices, a partir de Pio XII, se referiram como uma «nobre forma de caridade» (cf. Papa Francisco, Mensagem ao Congresso organizado pela cal-celam, 1/xii/2017) — requer-se que vivam «com paixão o seu serviço aos povos, vibrando com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixando intimidar pelos grandes poderes financeiros e mediáticos, sendo competentes e pacientes face a problemas complexos, sendo abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático, conjugando a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação» (ibid.).

Refletindo e rezando pelas políticas públicas com a graça do Espírito Santo, faço votos, queridos irmãos e irmãs, que o caminho quaresmal deste ano, à luz das propostas da Campanha da Fraternidade, ajude todos os cristãos a terem os olhos e o coração abertos para que possam ver nos irmãos mais necessitados a “carne de Cristo” que espera «ser reconhecido, tocado e assistido cuidadosamente por nós» (Bula Misericordiae vultus, 15). Assim a força renovadora e transformadora da Ressurreição poderá alcançar a todos fazendo do Brasil uma nação mais fraterna e justa. E para lhes confirmar nesses propósitos, confiados na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, de coração envio a todos e cada um a Bênção Apostólica, pedindo que nunca deixem de rezar por mim.

Vaticano, 11 de fevereiro de 2019.

Franciscus PP

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