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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Jul21

Nunes Marques pede que PGR apure conduta de colunista da Folha

Talis Andrade

Militares e pesquisadores divergem sobre o dia

 

DEMOCRACIA EM VERTIGEM

 

por Consultor Jurídico

Em nota, o gabinete do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, confirmou pedido feito à Procuradoria-Geral da República para apuração de possíveis crimes contra honra cometidos pelo professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

"No texto, o professor usou adjetivos considerados inadmissíveis pelo magistrado e fez afirmações falsas, extrapolando a crítica construtiva e que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria", diz trecho da nota.

Nunes Marques argumenta que considera que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para manutenção do regime democrático, mas o "abuso desses direitos também deve gerar responsabilização".

O pedido de Nunes Marques foi encaminhado à PGR em junho. Ela repassou a representação à Polícia Federal. Segundo a Folha de S.Paulo, outras representações foram feitas pelo ministro, mas seu gabinete detalhou apenas uma delas. Ao mesmo jornal, Conrado Mendes afirmou que autoridades públicas têm que estar sujeitas a críticas. "Numa democracia, pelo menos. Liberdade de expressão tem limites, claro. Também na democracia. Mas não quaisquer limites", disse.

"A vaidade e a sensibilidade pessoal não estão entre esses limites. Não há tribunal constitucional ou corte internacional respeitável no mundo que considere palavras contundentes dirigidas a uma autoridade pública como crime."

O caso
No texto que provocou o pedido, Mendes critica a decisão liminar do ministro de liberar cultos e missas presenciais na Páscoa, quando prefeitos e governadores haviam adotado medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no país.

O professor e articulista afirma que o "episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes".

"O texto da decisão de Kassio Nunes é pura confusão gramatical de alguém não familiarizado com interpretação constitucional. Ou pura desfaçatez. Nem os precedentes citados se aplicam. Os múltiplos erros já foram listados por analistas", diz outro trecho.

O texto que desagradou o ministro também questiona o timing da decisão. "[Nunes Marques] optou por resolver, sozinho, na véspera da missa, com base na cínica alegação de 'urgência' e 'perigo da demora', caso dormente em sua mesa havia cinco meses. Logo ele (...), que no Senado assegurou: 'Sempre prestigio o colegiado.'"

Por fim, o professor também sustenta que "Kassio sujou as mãos do STF na cadeia causal do morticínio. Mas as mãos do STF não estavam limpas. A chicana é hábito compartilhado".

Revogação da liminar
A liminar de Nunes Marques é de 3 de abril, véspera do domingo de Páscoa. Foi dada em sede de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que impgnou normas municipais e estaduais que impediam cultos presenciais durante a epidemia. Ao deferir o pedido, o ministro estendeu os efeitos da decisão "inclusive para além dos participantes da presente demanda, dada a natureza unitária da tese jurídico-constitucional e da necessidade de uniformidade de tratamento do tema em todo o território nacional".

Conforme mostrou a ConJur, a liminar do ministro não considerou entendimento do Plenário do STF (ADPF 703), segundo o qual a Anajure não tem legitimidade para propor no Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade, só admitidas quando formuladas por entidades de classe e confederações sindicais, sendo vedada a participação de associações que congregam pessoas vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas. 

Ao contrariar simultaneamente o entendimento da Corte e seu próprio voto na ADPF 703, Nunes Marques disse que o pedido de liberação de cultos e missas se diferencia do julgamento anterior envolvendo a Anajure porque a nova solicitação guarda "relação fundamental" com os "objetivos essenciais" da associação, incluindo a liberdade religiosa. Mas a ADPF 703 também foi proposta sob o argumento de que decretos estavam ferindo a liberdade religiosa.

Na segunda-feira (5 de abril), o ministro Gilmar Mendes proibiu cultos presenciais durante a epidemia no estado de São Paulo, em duas ADPFs que questionava um decreto paulista. E, em 8 de abril, ao julgar colegiadamente essas duas ADPFs, o Supremo entendeu que cultos presenciais podem sofrer restrições durante a epidemia. Assim, em 15 de abril, Nunes Marques reviu seu entendimento e revogou a liminar que concedera no sábado de aleluia.Blog de Geografia: Charge de J. Bosco: golpe de 1964

 

25
Jun21

Carta de pesquisadoras: o que o Brasil precisa fazer para controlar a pandemia

Talis Andrade

 

Na Nature Medicine, Ester Sabino, Lorena Barberia e Silvia Figueiredo Costa pedem uma abordagem cooperativa e coordenada para lidar com a crise sanitária que se prolonga em altos índices de casos e mortes

 
por Jornal da Usp
 

As professoras da USP Lorena Barberia , Silvia Figueiredo Costa e Ester Sabino assinam uma carta publicada na revista Nature Medicine nesta segunda-feira, 21 de junho.

Dando um panorama do cenário brasileiro na pandemia, após mais de 14 meses de seu início, as cientistas lembram que os brasileiros ainda sofrem com milhares de mortes todos os dias, aumento de casos, superlotação de hospitais e alta letalidade do vírus. “Quem está na linha de frente entende que o Brasil está em guerra com a covid-19”, declaram. 

Entre os muitos fatores que explicam por que o número de vítimas da pandemia no Brasil é tão alto, elas incluem sua estreita conexão com os mercados mundiais, a vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população e a desigualdade persistente no País.

Mas um dos fatores mais cruciais da crise sanitária no Brasil, argumentam, é a falta de comando centralizado, planejamento estratégico e recomendações claras baseadas em evidências desde o começo.

Enquanto o quarto ministro da Saúde a ser nomeado desde o início da pandemia tenta orientar a resposta à crise, o Brasil continua sendo o epicentro da pandemia na América Latina. “A batalha contra o sars-cov-2 será perdida sem um comando central e deixará para trás um país terrivelmente dividido”, alertam.

Elas sugerem que o plano deve começar reconhecendo as ações, fora e dentro do próprio país, que estão dando certo. “Nos poucos casos em que foram impostos bloqueios mais rígidos, como em Araraquara (SP), e adotadas estratégias de vigilância voltadas para a atenção básica, como em São Caetano do Sul (SP), essas medidas se mostraram extremamente eficazes.”

As cientistas ressaltam o papel de líderes que possam construir consensos, e que uma comunicação clara e concisa com a população, mas sempre com base em evidências, é crucial. Para elas, os governantes precisam agir com o objetivo de construir confiança e cooperação, valorizando a ciência. “Não há mais espaço para os governantes priorizarem o oportunismo político e a divulgação de notícias falsas.”

Além disso, reafirmam que o Brasil precisa adotar medidas mais rígidas de distanciamento físico e, em alguns Estados, lockdown. Intervenções não farmacêuticas devem ser coordenadas entre os Estados, e os programas de assistência social devem ser direcionados para atender às necessidades das populações vulneráveis.

Sem essas políticas mais rígidas, argumentam, “o nível de adesão ao distanciamento social é baixo, em parte porque a maioria das pessoas no Brasil não pode trabalhar em casa”. 

Elas defendem, entretanto, que um lockdown estrito só será eficaz se a capacidade do País de prever e responder à transmissão do sars-cov-2 for melhorada. E isso deve feito com testagem acelerada e em massa, “focada na identificação de pessoas que estão transmitindo o vírus a outras, além do rastreamento e testagem de seus contatos”. Como solução para as regiões com menor infraestrutura para testagem, sugerem como alternativa o uso generalizado de testes rápidos de antígenos. O sequenciamento genético para detectar variantes existentes e novas de interesse também é necessário. 

Quanto à vacinação, as autoras dizem que a velocidade precisa ser ainda maior. A produção no Brasil sofre com “atrasos na importação de insumos farmacêuticos ativos e entregas abaixo dos níveis combinados”. E enquanto isso não se resolve, num contexto de “fornecimento global de vacinas limitado”, os líderes nacionais precisam preparar a população para outras intervenções que reduzam a disseminação.

Por fim, elas defendem que esforços para conter a pandemia no Brasil também precisam da participação da comunidade internacional.

Por exemplo, “em vez de concentrar esforços na introdução de passaportes de vacinas e na propagação do nacionalismo de vacinas, a Europa e os Estados Unidos devem liderar esforços para garantir que os custos de testes, medicamentos, equipamentos médicos e vacinas sejam acessíveis para garantir um suprimento adequado no Sul Global”, declaram.

E cobram: “Não há desculpa para atrasos na entrega de reagentes de vacinas previstos em contratos, especialmente porque os ensaios das vacinas Sinovac [CoronaVac] e ChAdOx1 [Oxford-AstraZeneca] foram conduzidos e parcialmente pagos pelo Brasil.”

(Trechos em aspas em tradução livre)

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