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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Out21

Os crimes de Guedes e Campos

Talis Andrade

 

por Paulo Kliass /Carta Maior

As revelações trazidas a público recentemente pelo movimento “Pandora Papers” são prá lá de muito graves. Trata-se de um vazamento articulado de informações confidenciais que foram enviadas ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), tendo por fonte as bases de dados de contas bancárias e depósitos financeiros de natureza similar mantidas junto aos chamados paraísos fiscais. As extensas listas dão a volta pelos continentes e apresentam nomes de atuais e antigos Chefes de Estados, ministros e ex ministros, milionários, empresários e demais personalidades do globalizado mundo das finanças e do poder.

A participação tupiniquim nesse universo faz companhia a figuras como o Presidente do Azerbaijão e o Rei da Jordânia. Além disso, há suspeitas e denúncias envolvendo o Presidente Putin da Rússia, o presidente do Quênia e o ex primeiro ministro britânico Tony Blair. A lista de empresas brasileiras é extensa, com destaque para o grupo Prevent Senior, envolvido até o pescoço nos escândalos recentes da covid em revelações obtidas na CPI do Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos foram divulgados vários dossiês desse tipo, contendo informações consideradas secretas nesse espaço sensível que tangencia a política, os negócios e os crimes. Em 2013 foi revelado o “Offshore Leaks”, em 2016 veio à tona o “Panama Papers” e em 2017 foi a vez do “Paradise Papers”. As razões para que esse tipo de aplicação financeira suspeita ainda seja realizada pode variar de caso para caso, de país para país, mas o fato inegável é que ninguém procura esse tipo de conta se não tiver nada a esconder ou nenhum imposto a sonegar. Os atrativos ficam por conta dos benefícios oferecidos pelos chamados “paraísos fiscais”, que se propõem a assegurar o sigilo das informações e a conceder a isenção tão desejada de tributos nas operações que oferecem à seleta clientela.



Listas e mais listas: escândalos em sequência

Até algumas décadas atrás, esse tipo de serviço era oferecido, em especial, pelas instituições bancárias e financeiras baseadas na Suíça. Muito antes da digitalização atingir também o universo das finanças internacionais, a alternativa de deixar os recursos a salvo em contas mantidas por bancos suíços era considerada bastante segura. A legislação daquele país estabelecia o total segredo das informações como um princípio organizador do sistema. A transparência passava longe de tais operações e apenas ocasionalmente alguma ou outra denúncia era objeto de vazamento.

Em abril de 1980, por exemplo, em plena ditadura militar no Brasil, um periódico da imprensa alternativa trouxe a público uma revelação escandalosa. O jornal “Hora do Povo” divulgou uma lista com políticos e empresários que seriam detentores de contas bancárias na Suíça. Ali estavam nomes como Presidente General Geisel e seu antecessor General Medici, além de ministros e ex ministros como Delfim Neto, Mário Andreazza, Roberto Campos, Golbery do Couto e Silva, Mário Henrique Simonsen, Shigeaki Ueki, e Jarbas Passarinho, entre outros. Apesar da baixa credibilidade das fontes utilizadas para a matéria, a divulgação atingiu o núcleo duro do regime. Tendo em vista a situação política que o país vivia naquele momento, a resposta do regime foi a apreensão da edição do jornal e o enquadramento do mesmo e de seus responsáveis na Lei de Segurança Nacional. Nenhuma denúncia foi investigada à época.

Apesar das enormes pressões internacionais e mesmo locais para que a legislação suíça fosse alterada, o processo de mudança foi bastante lento e apenas a partir do início de 2017 o segredo bancário foi oficialmente eliminado naquele país. Afinal, era de conhecimento geral que as regras do anonimato atendiam especialmente aos interesses do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do contrabando em geral e de outras atividades ilícitas realizadas no plano internacional. Com a perda do sigilo no país dos cantões, ganharam mais espaço no submundo das ilegalidades aquelas operações conhecidas como “offshore” nos paraísos fiscais, onde o segredo continuaria - ao menos, em tese - a ser garantido aos depositantes.

Mais do que apenas a atratividade oferecida aos recursos de origem criminosa ou irregular, os paraísos fiscais converteram-se cada vez mais em alternativas para operações do coração do financismo internacional. O processo complexo e dinâmico de globalização e digitalização dos recursos financeiros em sua busca incansável por maiores taxas de rentabilidade supera os limites dos sistemas de investimento e as próprias fronteiras nacionais. Na verdade, o que se tem verificado ao longo dos últimos anos é um processo cuja marca principal é a tentativa de “normalização” de tais mecanismos de investimento fortemente carregado de viés especulativo.



Offshores: tentativa de normalização das operações suspeitas

A ausência de regulamentação internacional para esses movimentos de capital faz com que os derivativos, as aplicações em fundos sem nenhum lastro na economia real e outras modalidades gestadas pela criatividade intensa do processo de financeirização descontrolada fiquem livres, leves e soltos para existir, se valorizar e migrar no éter do financismo globalizado. Como não existe um poder público supranacional com competência delegada para regular esses movimentos, a única alternativa que resta até o presente momento é esperar por uma nova crise para trazer um pouco esses atores ao mundo real. Porém, o que se percebe pelas experiências anteriores é que os Estados se mexem tão somente para evitar grandes prejuízos aos poderosos e promovem uma socialização dos prejuízos com imposição de perdas sobre a massa da população. Tudo isso em razão de uma passividade absoluta que o descontrole causa ao sistema.

Por aqui, a revelação de que o Superministro da Economia e o todopoderoso Presidente do Banco Central detêm recursos milionários em contas nesses paraísos fiscais não parece interessar muito aos grandes meios de comunicação. Uma das razões pode ser a divulgação anterior de que alguns destes grupos de comunicação estejam também envolvidos em operações semelhantes, como divulgado em listas de anos passados. Além disso, talvez eles não estejam lá muito interessados no desgaste e eventual substituição de figuras que garantem de forma rígida a austeridade e defendem com fidelidade canina os interesses do financismo no comando da economia brasileira. O fato é que o pouco destaque oferecido ao escândalo e a tentativa de passar panos quentes nas ilegalidades denunciadas é mais do que evidente.

Na verdade, pouco importa se Paulo Guedes e Roberto Campos Neto apontaram a existência das contas no exterior em suas declarações anuais à Receita Federal. A questão que se coloca é de um evidente e profundo conflito de interesses nos casos sob análise. Afinal, ambos são membros natos do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que define as regras e os detalhes operacionais de todas essas modalidades de aplicações financeiras. Além disso, a dupla é responsável direta pela definição de elementos essenciais da política econômica do País, inclusive no que se refere à política cambial. O caminho adotado por eles foi o mesmo de dezenas de outros brasileiros, que optaram por enviar seus recursos ao exterior em contas de offshores e chegam a serem devedores de quase R$ 17 bilhões em impostos aos cofres públicos. Tudo dentro da lei?



Pela demissão imediata de Guedes & Campos

Por outro lado, o governo Bolsonaro encaminhou recentemente ao legislativo projetos de alteração na legislação tributária. Ao longo da tramitação, Guedes convenceu o relator da matéria a retirar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores mantidos nas “offshores”. Trata-se da mais evidente e descarada manifestação daquilo que se conhece no popular como “legislar em causa própria”. Com o detalhe de que estava ali se utilizando de seu poder de convencimento na condição de comandante da área econômica do governo na interlocução com os parlamentares.

Existe um conjunto de regras consolidadas no documento chamado “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, aprovado em 2000 e que deveria servir como guia orientador para o comportamento dos ocupantes de cargos no alto escalão governo. São dispositivos que também deveriam nortear as decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) nesse quesito. O disposto no § 1º do inc. II do art. 5º é inequívoco:

(...) “§ 1º - É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.” (...)

Ora, sob tais condições, fica evidente os benefícios diretos e indiretos que foram direcionados para os recursos que ambos detinham e ainda detêm em contas nos paraísos fiscais. Em qualquer país minimamente preocupado com a definição dos limites entre os interesses públicos e privados essa questão já teria sido solucionada no momento da divulgação do escândalo. Não há solução possível que não envolva a demissão imediata de ambos de seus cargos no governo.

Sonegação: o problema mais caro no Brasil

 
 
07
Out21

Código e lei vedam offshores. Ou: Domésticas no inferno; Guedes no paraíso!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

 

 

07
Out21

“É corrupção! E das grandes”, diz Boulos sobre dinheiro de Paulo Guedes em paraísos fiscais

Talis Andrade

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Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.

“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.

“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.

“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.

“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.

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04
Out21

‘Pandora Papers’ encontram ‘Posto Ipiranga’ no Caribe

Talis Andrade

Falsa decolagem da economia

 

por Fernando Brito

- - -

Tem empresa offshore em paraíso fiscal?

-Tem, no Posto Ipiranga tem!

Pois é, tem empresa de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido esconderijo de capitais suspeitos. É a Dreadnoughts International, o que equivaleria a “encouraçado” ou “blindado”, presidida por ele em pessoa, o que é crime para quem ocupa cargo do Governo.

Se é crime para alguém que é nomeado assessor de quarto escalão e é sócio gerente de uma padaria, é, em escala gigantesca, para quem é dono de uma empresa com capital social registrado de 10 milhões de dólares, tendo como sócias miniritárias a mulher e a filha.

Já o presidente do Banco Central “independente”, manteve, até manteve, até agosto do ano passado, outra offshore, no Panamá em sociedade com a mulher e outra pessoas que, provavelmente, é sua filha.

Um mês antes, ele e Guedes assinaram uma resolução que dispensa, pra enviar até US$ 1 milhão para o exterior, o registro da remessa no próprio Banco Central, multiplicando por dez o limite até então permitido.

Ou seja, eles próprios se autorizaram a fazer remessas de dinheiro para paraísos ficais sem registro no Banco Central.

A proibição da Lei 8.112, no artigo 117, é expressa e taxativa – [inciso] X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; – e a pena única é a de demissão (art. 132).

Há uma chusma de empresários – inclusive os da Prevent Senior – com várias empresas em paraísos ficais, mas sobre Guedes e Campos Netto, além das questões éticas (se é que isso ainda existem) pesam proibições legais incontornáveis.

Não se sabe qual a reação do Ministério Público e da Comissão de Ética Pública – mansos até ao extremo com este governo, mas o líder da oposição na Câmara já anunciou a propositura de uma ação pública por improbidade no Supremo Tribunal Federal.

A lei ainda existe no Brasil?

Flávio Dino 
@FlavioDino
Resumo do dia: um cidadão tem milhões de dólares no exterior e é responsável por decisões que o tornam mais rico no seu país de origem. Então empurra a conta para as famílias via inflação nos alimentos e combustíveis. E chama tudo de “liberalismo”.
Eduardo Moreira
@eduardomoreira
Resumo pra facilitar: Os dois principais responsáveis por combater a desigualdade no país e fiscalizar o sistema financeiro têm conta em paraísos fiscais onde não se paga impostos e esconde-se recursos. E estão promovendo mudanças na lei a seu favor. Escândalo pouco é bobagem
 
23
Nov20

AGORA ADVOGADO, MORO CONTINUA TRABALHANDO PARA BANDIDOS INTERNACIONAIS

Talis Andrade

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Beny Steinmetz investigado em três continentes. Alvo da justiça na Suíça, Estados Unidos e Serra Leoa

 

 

EM PLENA PANDEMIA de covid-19, o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro Sergio Moro está ganhando muito bem. Agora advogado, ele trabalha para a defesa de um empresário investigado por suspeitas de corromper governanteslavar dinheirosonegar impostos e violar direitos humanos e leis ambientais – e que já foi preso a mando das autoridades da Suíça e de Israel.

Pelo parecer jurídico que está produzindo para a defesa desse empresário, o ex-comandante da Lava Jato irá embolsar centenas de milhares de reais.

O serviço é uma requisição do israelense Benjamin “Beny” Steinmetz, bilionário (em dólares) da mineração, que foi investigado pelo FBI e é alvo da justiça na Suíça, nos Estados Unidos e em Serra Leoa, na África. Por ordem de Steinmetz, um escritório de advocacia brasileiro pediu o parecer jurídico ao ex-ministro bolsonarista.

Um parecer jurídico é um diagnóstico sobre uma questão legal ou do direito, das provas existentes num caso e das leis sob as quais ele será avaliado. O de Moro servirá para orientar a defesa numa disputa igualmente bilionária que o empresário trava em Londres contra a mineradora brasileira Vale.

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Beny Steinmetz num tribunal em Israel: país é um dos que investiga o bilionário. Foto: Jack Guez/AFP via Getty Images

 

O contrato que inclui a encomenda de Steinmetz vai render R$ 750 mil a Moro. Ele inclui outros dois pareceres, cujos clientes ainda são mantidos sob sigilo – nós estamos trabalhando para descobrir quem são.

Um escritório de advocacia chamado Warde Advogados Associados contratou o ex-juiz. Em nota, o escritório informa que procurou Moro “a pedido do empresário israelense Benjamin Steinmetz” em busca de “parecer do ex-ministro Sergio Moro em um litígio transnacional.” Walfrido Warde, que comanda o escritório ao lado do irmão Valdir, é crítico ferrenho da Lava Jato – escreveu livro fulminando a operação.

Moro poderá ajudar a defesa de Steinmetz a tentar virar uma disputa que começou em 2010, quando a Vale comprou do BSGR, o grupo empresarial do israelense, 51% de uma concessão para explorar minério de ferro na Guiné, no extremo oeste da África. O negócio fracassou, e a sociedade se desfez em 2014.

Apesar de rica em reservas minerais, a Guiné é um dos países mais pobres do mundo: 55% de seus 13 milhões de habitantes vivem abaixo da linha da pobreza. A nação ocupa a 174ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU em 189 nações, e foi um dos epicentros dos surtos do vírus ebola.

A Guiné é também um país em que gente graúda, quando necessário, compra autoridades à luz do dia. É essa a acusação que pesa sobre Steinmetz na justiça da Suíça. Uma investigação conduzida pelas autoridades do país europeu, encerrada no ano passado, concluiu que ele ganhou a concessão das minas no país depois de pagar propina a uma das quatro viúvas de Lansana Conté, ditador que comandou o país por 24 anos. O caso aguarda julgamento.

Steinmetz sempre negou todas as acusações. Mas as provas são fartas: os investigadores reuniram áudioscheques e até um contrato provando as relações entre a ex-primeira dama e um funcionário do israelense, já que ele mesmo nunca assinava os documentos. O bilionário era alvo da polícia suíça desde 2013 e chegou a ficar preso por duas semanas em 2016.

Não acaba aqui. A ficha corrida de Steinmetz é longa – e os crimes de que é acusado sempre têm lugar em nações pobres e desiguais.

Na África do Sul, o israelense é suspeito de integrar um esquema de sonegação de impostos na exploração de diamantes em parceria com a britânica De Beers, empresa centenária do setor.

Em Serra Leoa, vizinha da Guiné, a atuação de Steinmetz está na mira de organizações de defesa dos direitos humanos há mais de quinze anos. Segundo a Transparência Internacional (aliada e defensora intransigente da operação Lava Jato), famílias foram desalojadas de áreas de mineração e jamais receberam as contrapartidas prometidas. Em 2012, uma greve de trabalhadores de uma mina terminou com dois mortos pela polícia.

Em agosto, a justiça de Serra Leoa bloqueou os bens da Octea, subsidiária do grupo de Steinmetz, por causa de violações à lei ambiental do país. O processo aponta que a empresa deixou um rastro de contaminação da água, problemas respiratórios em vizinhos de minas e danos a casas causados por explosões.

Ainda em Serra Leoa, a Octea se livrou de pagar quase 700 mil dólares em impostos à cidade de Koidu, onde o diamante é extraído. A justiça do país isentou a empresa da dívida porque as minas não estão em nome da Octea, e sim de uma subsidiária registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o consórcio de jornalismo investigativo que revelou o caso dos Panama Papers, foram descobertas nada menos que 131 empresas offshore ligadas a Steinmetz.

O ex-diretor do FBI e a espionagem

Anos antes de recorrer a Sergio Moro, Beny Steinmetz já havia requisitado os serviços de outro ex-agente da lei de biografia questionável.

Em 2015, reportagem do Intercept nos EUA revelou que o israelense havia contratado Louis Freeh, um ex-diretor do FBI suspeito de receber um apartamento da Flórida como propina para livrar de investigações um empresário iraniano radicado nos EUA. Freeh foi contratado para examinar paralelamente as suspeitas contra Steinmetz no inquérito sobre as propinas na Guiné e coletar evidências que apontem para sua inocência.

Aqui voltamos ao caso da Vale, em que Sergio Moro está trabalhando. Enfraquecido pelo indiciamento na Suíça em setembro de 2019, Steinmetz foi obrigado pelo Tribunal de Arbitragem Internacional, em Londres, a pagar 2 bilhões de dólares à mineradora brasileira. A corte considerou que o israelense corrompeu o governo da Guiné sem o conhecimento da antiga sócia e por isso deveria arcar com o prejuízo da Vale.

Mas Steinmetz contra atacou. Em maio deste ano, apresentou à justiça de Nova York uma série de áudios que diz serem de ex-executivos da Vale confessando que sabiam da propina que rendeu a concessão.

Para gravar as conversas, investigadores contratados pelo israelense se fizeram passar por investidores do ramo. Em português claro, foi uma ação de espionagem.

Com essa carta que mantinha escondida na manga, Steinmetz espera reverter a decisão da corte arbitral britânica. Mas não só, claro. Ele também conta com o papelucho assinado por Sergio Moro.

A disputa entre Steinmetz e a Vale é um caso do direito internacional. É curioso que o bilionário israelense tenha apelado a Moro, cujo notório saber jurídico está na área criminal – até mesmo os críticos reconhecem que ele domina os códigos penal e de processo penal brasileiros.

Aqui vale olhar para o currículo de Moro no sistema Lattes. Nele, o ex-ministro bolsonarista lista seus artigos, livros e pós-graduações. Apenas um texto, em que ele é co-autor ao lado de outros dois autores, margeia o tema da disputa sobre a qual ele emitirá parecer – fala de lavagem de dinheiro e relações internacionais.

Fica a dúvida: em que Moro poderia ajudar a defesa de Steinmetz, nesse caso? Ou o bilionário deseja apenas brandir o nome e o prestígio do ex-juiz da Lava Jato em Londres?

Fizemos essas perguntas a Moro, e também o confrontamos com a ficha corrida de Steinmetz, que é notória – já foi alvo de extensas reportagens das revistas New Yorker e Piauí e do jornal The Guardian. Ele se esquivou de respondê-las.

R$ 750 mil, afinal, são um bocado de dinheiro.

29
Jun18

Globo juiz de vídeo da Lava Jato

Talis Andrade

 

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A Copa do mundo adotou o juiz de vídeo agora em 2018, a Globo como juiz de vídeo da Lava Jato vem desde o inicio da Operação, março de 2014.  Se o juiz de vídeo da Copa veio para elucidar lances duvidosos da partida, a Globo entrou como juiz de vídeo para manchar a imagem da Petrobrás e destruir o PT, Lula e Dilma.

 

A Globo trabalhou muito na Lava Jato e ganhou muito dinheiro com a audiência, principalmente no Jornal Nacional, através dos vazamento seletivos e criminosos das delações premiadas. E as notícias da Lava Jato repercutiam no próprio Jornal o Globo, Fantástico, G1, em todo noticiário da Globo.

 

Os brasileiros foram manipulados, mais uma vez pela Globo.

 

Primeiro você tem que saber qual o maior escândalo de corrupção no Brasil. Olha o que disse o Senador do PMDB/PR, Roberto Requião no plenário do senado federal:

 

“O maior escândalo de corrupção no Brasil não foi o mensalão, Petrolão, foi o do Banestado, cuja investigação foi chefiada pelo juiz Sergio Moro. Nesse escândalo meio trilhão de reais foram surripiados dos cofres públicos. Um escândalo exclusivamente tucano e nenhum deles foi preso” (1).

 

Também não repercute na Globo que os principais ladrões da Petrobrás, presos pela Lava Jato, estão inexplicavelmente pagando suas penas em suas casas verdadeiros clubes de lazer, construídos com dinheiro da roubalheira, são eles: O diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, condenado a mais de trinta anos de prisão; o ex presidente da Transpetro, Sergio Machado, o operador do PMDB, Fernando Baiano; o doleiro, Alberto Youssef, este condenado a mais de 80 anos de cadeia (5).

 

E a Globo parou de falar do Petrolão, sabe por quê? Entraram em cena os ladrões tucanos, os mesmos do Banestado. O tucano Pedro Parente saqueou a Petrobrás até em beneficio próprio, quando pagou R$ 2 BI ao banco JP Morgan que ele próprio é sócio. A dívida só venceria em 2022 (2).

 

E mais, por acordo feito por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobrás, a companhia desembolsou R$ 10 Bi a acionistas americanos, sem nem sequer a Petrobrás ter sido condenada. E a lava Jato também nada falou, ou melhor, acumpliciou-se (3).

 

Pasmem! Pedro parente saiu da Petrobrás, ileso, direto para presidir a BRF, nem precisou de quarentena (4).

 

A Globo, juiz de vídeo da Lava Jato, é a emissora mais corrupta do mundo, só em uma delação nos EUA ela foi citada 14 vezes, no escândalo da Fifa. Os partidos PT, PSOL e PDT cobraram da PGR, Raquel Dodge, providências e a PGR então mandou o escândalo da FIFA para o MPF do Rio, em novembro de 2017 (6,7). Até hoje sem nenhuma resposta.

 

Sem contar o envolvimento da Globo em sonegação da Copa do Mundo de 2002 e também na lavagem de dinheiro nos escândalos do Panamá Papers e Swissleaks (7,9,10).

 

Mesmo com esse retrospecto na Justiça, inclusive em Copa do Mundo, a poderosa Globo consegue, pela primeira vez, como um premio, o monopólio das transmissões da Copa em TV’s abertas. Nem Band, TVS, Record, só a Globo transmite a copa de 2018.

 

Como estamos falando em futebol, e diante da cumplicidade da justiça com a Globo, não podemos beneficiar o infrator, você que tem TV paga, não veja a Copa na Globo, veja na FOX Sport!

 

Fonte:

1https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

2http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/05/25/banco-presidido-por-socio-de-pedro-parente-recebeu-r-2-bi-da-petrobras-diz-revista-eletronica/

3http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/parlamentares-vao-a-justica-contra-entrega-de-r-10-bi-por-presidente-da-petrobras

4http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-06/pedro-parente-e-dispensado-de-quarentena-e-pode-assumir-brf

5http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/07/10/interna_politica,654284/delatores-cumprem-prisao-domiciliar-em-mansoes-e-coberturas.shtml

6https://blogdoperrone.blogosfera.uol.com.br/2017/11/raquel-dodge-envia-denuncia-contra-globo-para-mpf-do-rio/

7https://esportes.r7.com/futebol/globo-e-citada-14-vezes-por-delator-do-fifagate-leia-o-documento-17112017

8https://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/06/28/globo-sonegou-i-renda-a-dilma-vai-cobrar

9https://jornalggn.com.br/noticia/panama-papers-tv-globo-foi-citada-por-lavagem-de-dinheiro

10https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-caso-de-sonegacao-da-globo-e-o-escandalo-hsbc/

 

 

 

televisão entorpecente censura indignados Globo.j

 

***

22
Jun18

A LEI, QUE VALE PARA A DOLLY E PARA O DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ, NÃO VALE PARA A GLOBO E O JUIZ MORO!

Talis Andrade

 

a lei esclusiva do direito paralelo.jpg

 

 
por Emanuel Cancella
22
Out17

Panama Papers, a queima de jornalistas

Talis Andrade

memória.jpg

 

 

O governo de Malta oferece uma recompensa “sem precedentes” no valor de um milhão de euros a quem tiver informações sobre o assassinato da jornalista Daphne Caruana Galizia, noticia o The Independent. A jornalista de 53 anos liderava investigação dos Panama Papers em Malta e morreu depois de um engenho explosivo ter detonado no seu próprio carro. Leia mais

 

A jornalista tinha apresentado há poucos dias uma denúncia avisando que havia recebido ameaças de morte, segundo informa o jornal Times of Malta. “Há canalhas para todos os lados para onde você olha agora. A situação é desesperadora”, escreveu em uma postagem meia hora antes de sua morte.

  

A explosão destruiu o carro em que viajava a jornalista perto de sua casa. A polícia explicou que a bomba era muito forte e que o veículo, um Peugeot 108, ficou despedaçado e espalhado pela área.

 

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 Destroços do carro de Caruana Galizia 

 

No início deste ano, a prestigiosa revista norte-americana Politico colocou Caruana Galizia entre as “28 personalidades que fazem a Europa se mover”, descrevendo-a como um “WikiLeaks inteiro em uma única mulher, que empreendeu uma cruzada contra a falta de transparência e a corrupção em Malta”.

 

A Comissão Europeia declarou estar "horrorizada" com o assassinato e pediu "que seja feita justiça". Os EUA também condenaram o caso e garantiram a ajuda do FBI na investigação. O governo maltês apelou à colaboração de todos os países europeus por considerar que "boa parte do caso está fora do país".

 

Daphne Galizia era a mais popular jornalista do seu país. Além dos casos envolvendo figuras de destaque em Malta, investigava temas internacionais, como o narcotráfico e contrabando de petróleo da Líbia.

 

O governo de Michel Temer guarda um sigilo curioso, quando existe o envolvimento de políticos e empresários brasileiros no Panama Papers, inclusive alguns casos investigados pela Lava Jato que também permanece silenciosa.

 

O papa Francisco lamentou o assassínio da jornalista de investigação Daphne Caruana Galizia, ocorrido em Malta, na última segunda-feira, dia 16 de outubro, qualificando a morte da repórter como “trágica”, divulgou a Santa Sé.

 

Num comunicado, a Santa Sé informou que a mensagem do pontífice foi enviada para o arcebispo de Malta, Charles J. Scicluna, e assinada, de acordo com as habituais formalidades, pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin.

 

Na mensagem, Francisco enviou as condolências à família da jornalista e referiu estar solidário com o povo de Malta.

 

“Entristecido com a trágica morte de Daphne Caruana Galicia, sua Santidade o papa Francisco oferece orações para o seu eterno descanso e pede-lhe amavelmente que transmita as suas condolências à família. (...) Também assegura a sua proximidade espiritual com o povo de Malta neste momento difícil e implora a bênção de Deus sobre a nação”, indicou a mensagem papal.

 

Daphne Caruana Galizia era a jornalista que liderava a investigação jornalística que ficou conhecida como “Papéis do Panamá” em Malta.

 

Também tinha um blogue onde denunciava líderes políticos. Uma das suas mais recentes investigações visava o primeiro-ministro de Malta, o trabalhista Joseph Muscat, e alguns dos seus assessores mais próximos.

 

Um dia depois da morte desta jornalista, que integrava o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), um dos seus filhos denunciou a “cultura de impunidade” sentida em Malta e acusou o governo de Joseph Muscat e outras autoridades de “cumplicidade” no crime.

 

Nessa mesma ocasião, Matthew Caruana Galizia referiu-se a Malta como um “Estado da máfia”.

 

 

 

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