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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Dez20

Além da lei

Talis Andrade

moro por marcelo camargo.jpgSergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Um homem honrado

por Marcio Sotelo Felippe /Cult

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Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

 

 

22
Dez20

Reinaldo Azevedo: Moraes acerta. Fux terá de se explicar. E fake news com grife sobre presos

Talis Andrade

O pintura mais famosas de Hieronymus Bosch ganha interpretação  contemporânea e animada | IdeaFixa

Antevisão de Fux dos presos soltos

 

Luiz Fux terá de explicar a Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais, as razões que o fizeram suspender parte das disposições do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Atenção: há duas mentiras sendo reproduzidas em parte da imprensa profissional com a determinação com que os estafetas do bolsonarismo atuam nas redes:

MENTIRA UM: estaria consolidado no Supremo que não se acata habeas corpus contra liminar concedida monocraticamente — o que impediria, se verdade fosse, Moraes de atender à petição do IGP;

MENTIRA DOIS: caso Moraes venha a conceder o habeas corpus e casse a liminar de Fux, uma quantidade não sabida de presos seria solta.

VERDADE UM CONTRA A MENTIRA UM
O Supremo não tem uma posição consolidada a respeito. Ao solicitar as explicações de Fux, o ministro Alexandre de Moraes, pois, reconhece que ora houve a aceitação, ora não. Caso venha a negar o HC, negado está. Se conceder, certamente levará a questão a plenário. E este terá, então, a chance de debater tanto o mérito — a suspensão de parte do pacote anticrime — como o cabimento ou não do HC.

Meu entendimento: se o instrumento trata de agressão a direito fundamental, é descabido que se crie a limitação para examinar seu mérito. Até porque os magistrados sempre podem dizer “não”. Não faz sentido criar um procedimento que proíba, por princípio, o habeas corpus.

VERDADE DOIS CONTRA A MENTIRA DOIS
O lavajatismo de parte da imprensa espalha fake news com a sem-cerimônia dos bolsomínions mais descarados. Caso Moraes conceda o habeas corpus, cassando a decisão de Fux, não haverá uma só pessoa a deixar a cadeia em razão dessa decisão. Até porque, reitere-se, ela será ad referendum do pleno. E o tribunal terá a chance de julgar aquilo que Fux não permite que julgue.

ORIGEM DA CONFUSÃO, ALÉM DA MÁ-FÉ
Além da pura e simples má-fé, eventualmente da burrice, o que leva à afirmação mentirosa de que a cassação da liminar implicaria soltura de presos? O IGP recorreu a um habeas corpus coletivo e alega, de saída, que muitas pessoas estão presas ao arrepio do que decidiu o Congresso. Ora, isso é verdade! Daí a haver soltura automática há a distância que separa a verdade da mentira.

É bom lembrar que Fux não suspendeu apenas a implementação do juiz de garantias. Há outras disposições civilizatórias no pacote que o doutor também mandou para as cucuias, como o Artigo 310 do Código de Processo Penal, que estabelece um prazo de 24 horas para que o juiz, recebido o auto de prisão em flagrante, promova a audiência de custódia. Aí, então, ele decide se considera a prisão ilegal, se decreta a preventiva (Artigo 312 do CPP), se impõe cautelares diversas da prisão (319 do CPP) ou se concede liberdade provisória com ou sem fiança.

E se tem, então, o Parágrafo 4º desse mesmo Artigo 310, que estabelece — e também isso está no correto “pacote anticrime”:
“§ 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.”

Observem que, ainda que a audiência de custódia não se dê, não se tem liberação automática porque:
a: pode haver um motivo idôneo para a não-realização;
b: há a possibilidade da decretação da preventiva, desde que estejam dados os motivos.

Sim, muita gente foi presa em flagrante e na cadeia está sem a realização da audiência de custódia, o que deveria envergonhar os puxa-sacos do lavajatismo que fazem trabalho de assessoria de imprensa para os punitivistas celerados. Mas, caso se envergonhassem por isso, não cumpririam o triste papel em que os vemos.

Não! Nem essas pessoas estarão automaticamente soltas. Se a Justiça decidisse pôr na rua todos os presos em situação irregular — e, a rigor, é o que a lei determina —, milhares deixariam a prisão. Mas isso nada tem a ver com o pacote anticrime. Sua implementação vai permitir, isto sim, que o país não continue a lotar as cadeias, fornecendo mão de obra barata para os partidos do crime, sem que ao menos se examinem os motivos. O Estado que prende deve fazê-lo dentro da lei. A menos que se defenda que um Estado criminoso se encarregue de combater o crime — como virou moda, não é mesmo?

O JUIZ DE GARANTIAS
Com todas as vênias ao ministro Luiz Fux, ou nem tantas assim, ele sabe muito bem que deu um golpe no Congresso e até em um de seus colegas de tribunal.

No dia 15 de janeiro deste ano, no plantão do recesso do Judiciário, Dias Toffoli, então presidente do STF, suspendeu por 180 dias a implementação do juiz de garantias — que é aquele que vai atuar na fase de investigação — para dar tempo de a Justiça se preparar para as mudanças. E estabeleceu regras de transição, especialmente estas duas:
1: no caso das ações penais já instauradas quando se implementar o juiz de garantias ou quando se esgotar o prazo de 180 dias, nada muda. Não haverá modificação do juízo competente. Mesmo que o juiz tenha atuado na fase da investigação, ele poderá julgar a causa;

2: quando houver a implementação do juiz de garantias, o juiz da investigação se torna o juiz de garantias dos processos que estiverem em curso. Havendo o recebimento da denúncia ou queixa, então tal processo segue para o que vai julgar a causa.

Toffoli teve de se afastar do plantão, e Fux, que era vice-presidente do tribunal, assumiu o seu lugar no plantão. Mandou para o lixo a decisão do colega no dia 22 de janeiro — onze meses hoje ! — e concedeu liminar a uma penca de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, suspendendo o juiz de garantias e outras disposições do correto pacote anticrime.

Ocorre que sua liminar é ilegal. Segundo a Lei 9.868, no caso das ADIs, as liminares só podem ser concedidas pela maioria absoluta do pleno, estando presentes ao menos oito ministros. Descartam-se as decisões monocráticas.

CAMINHANDO PARA A CONCLUSÃO
1: As pessoas podem ser contra ou a favor a implementação do juiz de garantias. Mas só uma postura é decente: ser a favor dos fatos e contra a mentira;
2: o Supremo não tem uma posição firmada sobre dar curso ou não a HC contra liminar monocrática. Convém que tenha. Logo, por óbvio, Moraes não estava obrigado a rejeitar o HC;
3: se a liminar de Fux for cassada, ninguém deixará a cadeia por isso;
4: rejeitadas as ADIs contra o juiz de garantias e outros aspectos do correto pacote anticrime, parece-me que outro prazo terá de ser estabelecido para a sua implementação, uma vez que Fux fez o desfavor de congelar o avanço de uma conquista democrática;
5: escolha os fatos.

08
Dez20

A hora de discutir o fim da militarização da polícia

Talis Andrade

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Sobre a reforma da polícia, o jornalista Luis Nassif afirma que, no caso do Brasil, é a desmilitarização da Polícia Militar. “Perderam o controle. O que você tem, hoje, são gangues armadas que matam sem pestanejar. E uma justiça militar que preserva essas pessoas. E um Ministro da Justiça (Sergio Moro) com excludente de licitude. Dois governadores que, quando assumiram, promoveram a violência”.

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bolsonaro witizel doria agressor chacinas.jpeg

 

“O que está acontecendo: essa social democracia que surge, eles vão de acordo com as ondas do momento. Quando a onda era a violência de todo nível, a violência bolsonariana, todos caíam de cabeça (…) Uma lei penal que é um escárnio, que pega a rapaziada que trafica por falta de emprego e joga em presídios onde caem direto na dependência das organizações criminosas, os maiores alimentadores de organizações criminosas”.

“Toda uma indústria que se criou em torno disso, a indústria da privatização dos presídios (…) O usuário de drogas da zona sul do Rio é consumidor, e da periferia é traficante”

“Essas mortes reiteradas. Oito crianças mortas em um ano, gente. Não dá.Image

A Polícia Militar falhou, é uma instituição que fracassou”, diz Nassif. “Um dos pontos que vai separar civilização e barbárie é a postura de candidatos de partidos em torno dessa questão da polícia e desse código, dessa lei de drogas terrível que foi criada”, finaliza.Image

 

18
Nov20

Moro, Huck, Doria e Mandetta romperam com o bolsonarismo não por questões ideológicas, mas por conflitos de interesses

Talis Andrade

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UM NOVO EMBUSTE ELEITORAL está sendo armado no Brasil. Luciano Huck e Sergio Moro estão articulando uma chapa para concorrer à presidência em 2022. A ideia é formar uma candidatura que seja anti-bolsonarista e anti-petista para vendê-la como uma opção moderada de centro. Moro citou também Mandetta e Doria como nomes de centro que poderiam integrar a frente.

Direitistas se vendendo como centristas não chega a ser um estelionato eleitoral novo, pelo contrário. Até a chegada do bolsonarismo, a direita tinha vergonha de se assumir. Direitistas eram liderados pelo PSDB, um partido de origem centro-esquerdista que migrou para a centro-direita, mas nunca se assumiu como tal. Essa vergonha era algo natural depois que a direita ficou marcada pelos anos de ditadura militar. Bolsonaro, que era voz única na defesa do regime militar, ajudou a resgatar o orgulho direitista. Mas, após a tragédia implantada pelo bolsonarismo no Planalto, parece que a vergonha começa a voltar – para alguns.

Folha, Globo e Estadão querem te convencer de que os ex-bolsonaristas Moro e Huck são ‘de centro’numpercaseutempo1️⃣7️⃣🇧🇷 Twitterissä: "Melhor charge do Dória que já vi  !!!!! Não precisa dizer mais nada !!!! Como diria minha vó : “ Por fora  bela viola, por dentro pão bolorento “… https://t.co/jVBncQ8tEw"

A grande imprensa brasileira ajudou a forjar o engodo, comprando exatamente o que Moro disse na ocasião. Noticiou o nascimento de uma terceira via moderada, como se dois dissidentes do bolsonarismo, que até ontem surfavam a onda do radicalismo, pudessem liderar um projeto moderado de centro. Criou-se, assim, um consenso no noticiário de que eles são o que realmente dizem que são. É o jornalismo declaratório e acrítico, que se limita a reproduzir as falas de políticos, mesmo as mais absurdas.

Algumas manchetes mentirosas passaram a circular na praça: “Moro, Huck e o caminho do centro contra Bolsonaro e o PT em 2022” ou“Moro Huck, Doria Mandetta: centro se articula para 22″, entre outras tantas.

Fabio Zanini, da Folha de São Paulo, escreveu que Huck e Moro são “dois dos principais nomes do centro no espectro ideológico na política”. O que são essas frases senão a mais pura e cristalina definição de fake news? Como é que ex-apoiadores do bolsonarismo podem ser considerados de centro? Moro, Huck, Doria e Mandetta romperam com o bolsonarismo não por questões ideológicas, mas por conflitos de interesses. Entre um professor progressista e um apologista da tortura e da ditadura militar, todos eles, sem exceção, optaram pelo apologista da tortura e da ditadura militar. De repente, toda essa gente virou moderada de centro? Uma ova.

Mas como é possível enganar a população assim de maneira tão descarada? Bom, os jornais gastaram muita tinta nos últimos anos pintando Lula e Bolsonaro como dois radicais, como dois lados de uma mesma moeda. Choveram editoriais equiparando os dois nesses termos. O ex-presidente é notoriamente um homem de centro-esquerda, que liderou por oito anos um governo de coalizão que abrigava até mesmo partidos de direita. Portanto, pintá-lo como o equivalente de Bolsonaro dentro do espectro de esquerda é uma mentira grosseira. Diante desse cenário forjado, artificialmente polarizado por dois extremistas que já estiveram no poder, fica mais fácil vender a ideia de que a única saída é pelo centro. Ainda mais quando esse centro é representado por um apresentador da Globo e um ex-juiz que é o herói da imprensa lavajatista.

Esse é o golpe que vão tentar nos aplicar em 2022: vender lobo extremista em pele de cordeiro centrista

 

Rodrigo Maia, um homem de direita, corrigiu o noticiário ao colocar Sergio Moro no seu devido lugar: a extrema direita. Não há debate possível em torno disso. São muitos os fatos que colocam Moro nesse espaço do espectro político. Enquanto juiz, Moro “sempre violou o sistema o sistema acusatório”, como admitiu uma procuradora lavajatista no escurinho do Telegram. Depois de ajudar a implodir a classe política — principalmente o PT — e pavimentar o caminho de Bolsonaro à presidência, ganhou um ministério. Enquanto ministro, lutou para que policiais tivessem carta branca para matar, atuou como advogado da família Bolsonaro como no episódio do Vivendas da Barra e ficou calado todas as vezes em que seu chefe fez ameaças golpistas.Pin em Charges

A única participação de Moro na política partidária foi integrando um dos principais ministérios de um governo de extrema direita. O tal centrismo de Moro fica ainda mais ridículo quando ele sugere que general Hamilton Mourão, outro defensor da ditadura militar e do torturador Ustra, é também um homem de centro apto a fazer parte da sua articulação.

Sergio Moro não abandonou o bolsonarismo por divergências ideológicas. Não rompeu porque suas ideias centristas colidiram com o radicalismo. Ele pulou fora porque Bolsonaro interveio no seu trabalho, que até então era elogiadíssimo pelos extremistas de direita. Não há nenhuma razão objetiva que justifique enquadrá-lo no centro a não ser os desejos da ala lavajatista da grande imprensa, que ainda é hegemônica. É uma bizarrice conceitual que lembra a pecha de “comunista” que Moro ganhou das redes bolsonaristas após sua saída do governo. É a ciência política aplicada no modo freestyle.

Doria e Mandetta até pouco tempo atrás apoiavam o bolsonarismo. São homens de direita que toparam o radicalismo de Bolsonaro sem nenhum problema. São direitistas que estão mais próximos da extrema-direita do que do centro. E Luciano Huck? Bom, a sua trajetória não deixa dúvidas de que é um homem de direita (escrevi a respeito no ano passado). O seu voto em Bolsonaro deixou claro que ele é capaz de apoiar a extrema direita para evitar alguém de centro-esquerda.

A ideia de que Huck poderia ser presidente nasceu na cabeça de Paulo Guedes, o economista que colaborou com o regime sanguinário de Pinochet e que foi — e ainda é —  o fiador da extrema direita no Brasil. O apresentador da Globo foi cabo eleitoral do seu amigo Aécio Neves e já exaltou o Bope nas redes sociais. É um histórico incompatível com a aura de centrista moderado que ganhou da grande imprensa.

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Apesar de algumas pinceladas progressistas em questões envolvendo o meio ambiente, por exemplo, Huck também está mais próximo da extrema direita do que do centro. A Folha de S. Paulo tem dado enorme contribuição para a consolidação dessa imagem de centrista moderado, já que frequentemente oferece espaço para que este condenado por crime ambiental possa escrever em defesa do….meio ambiente.

Pelos próximos dois anos, a grande imprensa irá martelar que Moro-Huck e Doria-Mandetta são as únicas opções para unir o Brasil. Não chega a ser um estelionato novo

O fato é que o centro na política brasileira é uma ficção. Ele é a direita que se pretende moderada, mas que topa apoiar um candidato fascistoide se o seu adversário for um homem com perfil moderado de centro-esquerda. A grande imprensa está tratando esse oportunismo como uma alternativa para o país que chegará em 2022 arrasado pelo bolsonarismo. Durante as últimas eleições, a Folha emitiu um comunicado interno exigindo que seus jornalistas não classificassem Bolsonaro como alguém de extrema direita. Isso significa que a direção do jornal não quis contar a verdade para o eleitor. Tudo indica que esse ilusionismo continuará com a fabricação dessa chapa centrista e moderada formada por legítimos direitistas que suportaram um projeto neofascista.

As chances dessa terceira via fake não vingar são grandes. As pretensões dos envolvidos são grandes demais. Moro, Huck ou Doria aceitariam ser o vice dessa chapa? Difícil, mas a tática direitista de se camuflar de centro deverá ser aplicada, mesmo que com outros personagens.

Esse é o golpe que vão tentar nos aplicar em 2022: vender lobo extremista em pele de cordeiro centrista.

19
Out20

Embate oferece controvérsia, mas STF marchou de mãos dadas contra Marco Aurélio

Talis Andrade

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Ministro considerou justificada a liberação de André do Rap, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão

por Janio de Freitas

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A indiferença da classe privilegiada pelo que se passa abaixo dela recebeu do próprio Supremo Tribunal Federal, instância quase divina da “Justiça”, mais uma autenticação. É o destino histórico, deliberado por quem pode, para a imensa maioria dos brasileiros.

Com intenção fora das exigências vigentes, o Congresso alterou o tal pacote anticrime com uma medida para reduzir o número indecente de mais de 250 mil detentos em prisão nominalmente provisória, mas de fato sem prazo. Uma população abandonada, inúmeros sem culpa constatada, resultado da falta de meios para pagar advogados eficientes. Em vigor desde o final de dezembro último, a nova medida determina o reexame da prisão a cada 90 dias, para verificação da necessidade de mantê-la ou não. É claro que os reexames não são comuns.

O ministro Marco Aurélio considerou justificada a liberação de um detento provisório, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão, mais do que os 90 dias legais e sem o reexame que a avaliasse. Recém-empossado na presidência do STF, Luiz Fux atribuiu-se o inexistente poder de invalidar a decisão do colega. E o fez com o forte argumento de ser o detento um chefe de milícia que, solto, ameaçaria a sociedade.

Um embate, portanto, que oferece controvérsia para muito tempo, entre defensores de que a lei é igual para todos, e aplicá-la é a função do juiz; de outra parte, os que sobrepõem à lei, ao decidir, presumidas decorrências de sua aplicação —ou, não raras vezes, suas inclinações pessoais. Controvérsia, mas não para o plenário do STF, que logo marchava de mãos dadas contra Marco Aurélio Mello, como sempre. E o fez com originalidade: abraçou a opinião aplicada por Luiz Fux, mas não que a aplicasse.

Para Luiz Fux, que lembra o Fernando Henrique das exógenas e endógenas para dizer externas e internas, o tribunal nada decidiu sobre o prazo de 90 dias: tratou do “prazo nonagesimal”. Que, conforme a resolução adotada, “não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Em que prazo? A rigor, deveria fazê-lo antes do dia “nonagesimal”, pois já no dia seguinte a prisão entra em excesso de prazo. Na lei, o prazo é tanto para o detento como para o juiz do caso. O Supremo cuidou, no entanto, de dar-lhes sentidos opostos. O do preso é fechado e dependente. O do juiz é livre, à vontade, a menos que haja intervenção do advogado nunca presente para a imensa maioria dos detidos provisórios sem meios de tê-lo.

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Novo fogo

emboscada policial que matou 12 de uma “narcomilícia” apreendeu, entre as armas que carregavam, três metralhadoras. É uma novidade. Um passo a mais.

Metralhadoras eram consideradas menos convenientes pela dificuldade de dirigir tiros mais precisos, nos confrontos. Sua utilidade estaria em ataques do tipo militar, os chamados assaltos. Se é isso que sua chegada prenuncia, não se sabe. Mas que trazem novidade, e para pior, é certo.

Nostalgias

As restrições às armas de brinquedo, o fim dos quintais e os síndicos extinguiram, ou quase, os empolgantes enfrentamentos de mocinho e bandido. Agora as críticas se voltam para os sobreviventes enfrentamentos de azuis e vermelhos, os mocinhos e bandidos dos falsos tiroteios do pessoal do Exército. Mas saíram todos contentes: os combates vencidos pelos azuis na Amazônia correram muito bem, como nos velhos tempos.

12
Out20

Suprema chanchada

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Toda essa história do conflito entre Marco Aurélio Mello e Luís Fux, no caso da ordem de soltura de um suposto traficante, por excesso de prazo da prisão preventiva que lhe tinha sido determinada, é um festival de hipocrisia.

O argumento de Luís Fux para manter a prisão não é a periculosidade do acusado, é o que seria a supressão de instâncias, já que o habeas corpus não foi julgado pela corte – a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região- embora tenha sido ignorado pelo STJ, instância recursal ao Tribunal Regional.

Fux, de fato, acha que um habeas corpus teve seguir toda a carreira de instâncias – algo certamente contraditório ao seu status jurídico de “remédio heróico” em favor do acusado.

Mas, apesar disso, ele sabe que a maioria das decisões do STF, mesmo considerando incabível o habeas corpus que “pule” instâncias é, em casos assim, determinar de ofício a soltura do acusado peso sem ordem fundamentada.

A única novidade é que, no pacote anticrime proposto por Sérgio Moro, o parlamento fixou um prazo de 90 dias – para que a prisão preventiva seja renovada, apenas isso.

Não é possível que não se consiga, de três em três meses, produzir uma ou duas páginas sobre porque Fulano ou Beltrano deva continuar preso, se não tem sentença definitiva.

No caso concreto, porém, Marco Aurélio Mello, diante do perfil do acusado e da gravidade dos crimes a ele atribuídos, poderia ter pedido informações ao tribunal de origem e ordenar a aplicação de medidas restritivas, como a tornozeleira eletrônica, exatamente como fez o Supremo em outras ocasiões, entre elas a do habeas corpus que, em setembro de 2018, tirou da cadeia o famoso Paulo Preto, da Dersa.

O fato objetivo é que se instaurou no Supremo uma verdadeira chanchada, onde cada ministro – e em especial, Luís Fux – que se mostrar mais “justiceiro” que o outro.

A única coisa rápida na Justiça é a sua desmoralização.

13
Set20

Da família Corleone à Lava Jato

Talis Andrade

Máfia Don Corleone (@mafia_corleone) | Twitter

por Pedro Benedito Maciel Neto

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autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Já perguntei aqui no 247 [1] : “Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo.

As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, eles querem participar da política, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas possuem uma espécie de povofobia; querem a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, sem debate, relativizam a democracia, relativizam e desrespeitam direitos e liberdades e, de forma extremamente autoritária, buscam assumir o poder ou influenciá-lo, sem disputar eleições, como Michael Corleone.

Os democratas sabem que reformas e mudanças sem a participação da sociedade não tem legitimidade e esses jovens promotores e juízes, a partir de Curitiba, buscam afirmar suas certezas através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo, destruindo o que for necessário, por isso não me servem.

E para chegar ou influenciar o poder, sem eleições, há ainda inegável aliança entre o ministério público e o judiciário, tudo revelado pela vaza-jato. Tornou-se também inequívoco corporativismo entre agentes públicos de vários estados.

Quem não se lembra do desentendimento entre o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando da tramitação de propostas de combate ao crime. Rodrigo Maia criou um grupo de trabalho formado por nove deputados para analisar as propostas e Moro não gostou e atacou Maia.

Rodrigo Maia disse “o funcionário do presidente Bolsonaro conversa com o presidente Bolsonaro, e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes e, no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”.

Moro ficou irritado, mas não fez nada, não disse nada, pediu um favor a Marcelo Bretas, um dos membros da autolavaggio familiare. Marcelo Bretas que, melhor estilo Good Father, criou um fato político-judicial, que serviu de “recado” para Rodrigo Maia,  determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia.Aroeira: Lava Jato tira Temer da cartola

O honrado advogado Cristiano Zanin é vitima da autolavaggio familiare. Toda a operação que o envolve é “recado” da Lava-Jato, uma demonstração de força, um recado que deveria preocupar toda a sociedade, pois esses tenentes rebeldes controlam boa parte do Poder Judiciário.

Por isso ele tem minha definitiva solidariedade e apoio. 

Passou da hora a sociedade conhecer o quanto a autolavaggio familiare, ou Lava-Jato, corrompeu a lei e a Constituição Federal, o quanto esses tenentes e suas práticas os aproximam de uma organização criminosa.

 [1] https://www.brasil247.com/blog/neotenentismo-de-curitiba-conservador-e-autoritario PRISÃO DE 'JAPONÊS DA FEDERAL' DESFALCA ELEIÇÕES NO PARANÁ E NO BRASIL –  Blog do Cardosinho

31
Ago20

A farsa sobre a polícia não poder entrar nas favelas

Talis Andrade
Marca de tiro no morro de São Carlos, no Rio de Janeiro, durante operação contra traficantes na semana passada.


Marca de tiro no morro de São Carlos, no Rio de Janeiro, durante operação contra traficantes na semana passada.RICARDO MORAES / REUTERS
 
 
por El País / INSTITUIÇÕES 'AMICI CURIAE' DE AÇÃO NO STF*
 

Nos últimos dias, temos ouvido de forma recorrente o discurso de que a polícia do Rio de Janeiro não pode agir diante da violência na cidade porque foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “entrar nas favelas”, a partir do acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF 635. Essa é uma afirmação duplamente falsa! Alguns esclarecimentos sobre essa ação precisam, portanto, ser feitos.

A afirmativa é falsa, primeiro, porque identifica e reduz as favelas e seus moradores ao crime e, ao mesmo tempo, entende as ações policiais —que mataram, só no ano passado, pelo menos 1.814 pessoas— como necessárias e inevitáveis. Em segundo lugar, há clara intenção de desacreditar a determinação da Suprema Corte, fazendo um perigoso jogo de chantagem para colocar a população contra a decisão que julgou a ADPF 635.

O fato é que a decisão liminar do STF de suspender as operações policiais nas favelas durante o período da pandemia da covid-19 já surtiu efeitos: houve uma diminuição de mortes da ordem de 73% em junho deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. Ao mesmo tempo, houve redução expressiva dos crimes contra o patrimônio (39%) e contra a vida (47%) em toda a Região Metropolitana do Estado. Esses dados são fundamentais, pois significa a preservação de vidas, principalmente de pessoas negras e pobres, as maiores vítimas da política atual de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que, desde o início, apostou na violência e na eliminação de pessoas como forma de política de governo. É de Wilson Witzel —governador afastado— a frase “atirar na cabecinha”, vale lembrar.

O STF manteve as prerrogativas do Governo do Estado para cumprir seu dever de garantir a segurança de todos os cidadãos do Rio de Janeiro. O que não se admite mais é a utilização do aparato de segurança contra a população pobre e negra das favelas e toda a violência decorrente das operações policiais.

Por isso, mais uma vez, é preciso enfatizar que não cabe a narrativa feita por alguns setores da sociedade, como por parte da grande mídia, do Governo e dos órgãos do aparato da segurança pública, de que estariam impedidos de garantir a segurança no estado em função da ADPF. Quem leu o texto da sentença do STF sabe que lá está colocada a possibilidade de se fazer operações policiais em casos excepcionais, desde que devidamente justificadas ao Ministério Público. O que espanta aqui é o fato de que essa medida dependa de uma sentença judicial provocada por intensa mobilização da sociedade, em especial dos moradores das favelas.

O artigo 144 da Constituição Federal diz que é dever do Estado garantir a segurança e preservar a vida dos cidadãos, e é justamente esse preceito legal que precisa ser obedecido pelo governador e suas polícias. A questão central é que o modelo de segurança pública, hoje subordinada à ideia de enfrentamento armado e violência excessiva das forças policiais, descumpre o que manda a Constituição.

Por isso, é urgente a criação de outra política de segurança pública para o Rio de Janeiro. Ela deve estar baseada no uso da inteligência, no respeito às leis, na garantia da vida de todos os cidadãos e no exercício democrático do controle e fiscalização das ações policiais por parte do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade.

Nesse sentido, a decisão liminar do STF, ao refrear as ações violentas da polícia durante a pandemia, é importante porque permite que o Estado e a sociedade possam repensar a segurança pública, pondo em xeque a ideia de que não há alternativas ao enfrentamento da violência para além do uso de mais violência. A drástica diminuição no número de mortes e de feridos, desde que a polícia foi obrigada a seguir novos protocolos de segurança e a restringir suas operações, prova que é possível construir outro modelo de segurança pública.

*Redes da Maré, Casa Fluminens, Anistia Internacional, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF), Coletivo Papo Reto, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Fala Akari, Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Instituto Marielle Franco, Justiça Global, Maré Vive, Movimento Mães de Manguinhos, Movimento Negro Unificado, Observatório de Favelas, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Frente de Juristas Negras e Negros (FJUNN), Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ e Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos

16
Ago20

O papel da polícia é prender, torturar e matar pobre?

Talis Andrade

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Marcos Aurélio Ruy entrevista André Tredinnick

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra queda substancial de homicídios cometidos por policiais no estado. Foram 34 crimes em junho contra 129 em maio. Uma diminuição de 73,6%. Ao mesmo tempo os índices de criminalidade também caíram.

Já em São Paulo, onde as operações policiais estão mantidas, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a letalidade policial cresceu 31% no período entre janeiro e abril, mês que bateu recorde de mortes pela polícia (119, contra 78 em 2019) durante a quarentena.

“Isso mostra que a intervenção da Suprema Corte foi fundamental. Em abril e maio já vivíamos o isolamento social, mas o padrão de mortes por agentes do Estado continuava alto. Para nós, a queda ocorreu devido à liminar do STF”, explica ao G1, Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança do Rio de Janeiro.

Uma conversa com o juiz de Direito, André Tredinnick, titular da 1ª Vara de Família da Leopoldina Regional da Capital (Rio de Janeiro) e participante da Associação Juízes para a Democracia, sobre a violência policial e que tipo de política de segurança pública deve ser adotada no país.

Tredinnick informa que o embrião da Polícia Militar vem desde o período colonial, quando Dom João VI, rei de Portugal, veio ao Brasil no século 19 e ganhou caráter mais contundente na Constituição de 1946, quando as Guardas Municipais passaram a ser chamadas de Polícia Militar para a “prevenção da ordem pública” com policiamento ostensivo.

Já a Constituição de 1988 ampliou o policiamento ostensivo, subordinando as polícias nos estados aos governadores. Além de mantê-las como forças auxiliares e de reserva do Exército.

De acordo com Tredinnick, para a classe média “o inimigo é o excluído”.

 

Uma pesquisa do ISP mostra uma queda superior a 73% na letalidade policial no Rio de Janeiro após o STF proibir as operações policias nas favelas. A violência policial é a política de segurança pública do Estado brasileiro?

André Tredinnick: Desde os relatos mais antigos da polícia militar, como na descrição que o escritor Aluísio de Azevedo (1857-1913) faz de uma incursão dos “morcegos” em um cortiço (no livro “O Mulato”) a Polícia Militar historicamente promove a violência na repressão das classes despossuídas e periféricas.

A letalidade bilateral (mortes de moradores e policiais) indica uma política de segurança pública de genocídio dos miseráveis, que são descartáveis na lógica do sistema econômico vigente. Como força repressiva sua única função nas favelas é promover o terror e o extermínio, culpabilizando vastas camadas da população pela exclusão social a que são submetidas. É de se notar que na lógica da favela sob ocupação militar sazonal há suspensão total dos direitos fundamentais, com revistas arbitrárias e vexatórias.

 

De acordo com essa pesquisa, a incidência de vários crimes também caiu no Rio de Janeiro, o que há de errado com as polícias miliares, não só do Rio, mas do país todo?

Se essa vastidão de crimes mal chega a ser objeto de apuração pelo sistema de Justiça, a redução da letalidade em poucos meses indica que o terror da polícia ainda possuía efeitos deletérios em todo o tecido social, não só nas populações marginalizadas. Dentre as várias linhas a serem pesquisadas está a óbvia de que, sem terror, a comunidade se organiza e o coletivo dá conta das dificuldades econômicas locais, mesmo sob a pandemia, podendo suportar conflitos, desemprego, exclusão econômica. A favela é viva e inteligente, encontra soluções criativas mesmo na exclusão social.

 

A polícia brasileira é um das mais violentas do mundo, que tipo de política de segurança pública é necessária para a polícia merecer a confiança das pessoas?

A polícia no Brasil atende anseios arraigados das classes abastadas e a classe que se imagina abastada, a classe média branca, profundamente racista, preconceituosa, acostumou-se a uma ordem perversa de pessoas negras em trabalhos que ela considera subalternos.

Políticas de inclusão social e distribuição de renda foram vistas com repulsa pelas camadas proprietárias. O discurso insustentável de que o terror nas comunidades excluídas vem nessa lógica: “não quero resolver a causa da miséria. Quero exterminar os miseráveis”. Aqui se produziu a figura do outro: o inimigo é o excluído.

 

Como mudar o caráter de apenas reprimir preto, pobre e favelado presente nas polícias no país?

A Polícia Militar é do tempo do Império. A lógica militaresca existe desde sempre. Seu modelo colonizado são as polícias europeias (França). Faz parte da razão de ser do Estado, corporificação do sistema econômico que precisa ser ladeado por um forte aparato repressivo. Não pode mudar. Sua essência é o controle.

Numa sociedade de controle há demanda de forças que exerçam essa operarão pela violência. É uma ilusão pensar numa polícia que promova a liberdade, a criatividade, o prazer. Os termos são autoexcludentes.

Experiências como a Confederação Democrática de Rojava (a Revolução de Rojava, em 2012, criou conselhos comunitários na chamada Primavera Árabe) indicam que a construção exclusivamente comunitária e a ocupação temporária e breve da função podem reduzir um pouco os abusos que surgirão na ocupação de uma função de controle. E a transparência, a filmagem das ações policiais, a humanização da polícia, devem andar pari passu com essas mudanças.

 

Qual o poder das milícias no estado do Rio de Janeiro?

É preciso investigar o quão distante ou próximo estão as milícias do aparato estatal. Os indicativos são preocupantes até agora.

 

Os governadores Wilson Witzel, do Rio e João Doria, de São Paulo assumiram seus mandatos dando carta branca para a polícia agir violentamente.  Qual o perigo de insuflar a violência policial?

O discurso do extermínio veio se agravando nos últimos anos a ponto de campanhas políticas terem sagrado a morte como uma redenção coletiva. Foram todos eleitos. A sociedade é bombardeada o tempo todo com detalhes horripilantes de crimes pela televisão, com programas de televisão exclusivos para aberrações dessa natureza (proibidos em alguns países). A violência atingiu níveis intoleráveis. Como resultado disso, a empatia e a relação de afeto deixaram de existir.

 

Insuflam a violência policial, mas cortam verbas das áreas sociais. Onde isso pode dar?

A espiral da concentração de renda e o aumento da miséria não são discutidas por nenhum projeto político atual. Como disse Umberto Eco, o mundo repete o início do século 20 nos detalhes pavorosos que levaram à ascensão do nazifascismo.

 

Quais as consequências da intervenção militar decretada por Michel Temer no Rio?

São operações de amplificação do terror. Os relatos dessas populações são de mais abusos e violações dos direitos humanos. O inacreditável é que são operações milionárias e absolutamente inúteis para o fim declarado de “redução da criminalidade”. Trata-se do uso de forças militares contra a própria população civil em tempos de paz e que foi suspensa de forma surpreendente pelo STF.

Inacreditável chegarmos a esse ponto sem discutir a óbvia concentração de renda e exclusão social gigantesca que colocou essas pessoas em guetos e ainda as pune por estarem lá com o uso de forças militares.

 

O Estado gasta mais com um prisioneiro do que com um estudante, isso não aprofunda a miséria?

O custo de uma pessoa encarcerada, mais de R$ 2 mil num presídio estadual e R$ 5 mil nos presídios federais, não leva à discussão de que tais valores, se transferidos à população excluída, como num grande Plano Marshall (plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa após a Segunda Guerra Mundial) para reduzir a miséria, seria mais lógico do que pagar para manter a pessoa no cárcere, engrossando as fileiras das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário brasileiro, perpetuando a espiral da violência, posto que cadeia não reduz violência.

 

A Lei 13.964/2019, chamada de “Lei Anticrime” favorece a violência policial?

Um mote, que se repete à exaustão na nossa sociedade, é que as leis existentes impedem o combate ao crime. E na sequência outra repetição é que as penas mais graves reduzem o crime. Tais máximas são dotadas de imensa desonestidade intelectual: sociedade de controle não produz menos violência. Mas seguimos com antolhos acreditando que mais alarmes, grades, câmeras, reconhecimento facial, banco de dados genético, mais terror da polícia, forças armadas contra a própria população civil, penas mais graves, julgamentos sumários e a importação de institutos dos Estados Unidos (delação premiada, assunção de culpa, etc) reduzirão a violência quando a violência é diretamente proporcional à exclusão social, ao racismo estrutural, pontos fundantes da nossa sociedade que seguem ignorados.

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Desenho de criança na escola deixa claro o terror policial nas comunidades

 

 

É outra violação aos direitos das pessoas mais pobres?

Só para se ter uma ideia, o pacote anticrime, nome como foi vendido à mídia, está no mundo das ideias simples, fáceis de entender num momento de ausência de reflexão, e inteiramente incompatível com o Estado de Direito. Se no momento de sua aprovação uma ou outra modificação aumentou as garantias individuais, como a figura do juiz da instrução, a matéria está suspensa por decisão do STF e pressão de entidades corporativas da magistratura.

O que essa visão carcerogênica produz? Haverá aumento brutal do encarceramento em massa, e por consequência aumento do poder das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário. A polícia aumentará a exposição dos seus agentes à morte, às lesões graves e danos psicológicos decorrentes da política do terror, causando mais letalidade nas populações excluídas. É preciso romper com a espiral que nos levará ao fim do pouco que resta do Estado de Direito.

 

Que tipo de segurança pública devemos defender após a pandemia?

Defendo a desmilitarização da polícia, sua reconstrução comunitária e temporária, numa formação humanística e a ocupação temporária da função com a clareza de que sem enfrentar a miséria e a exclusão social não sairemos dos índices elevados de violência que estamos imersos.

09
Ago20

Moro é fascistóide e mais ardiloso do que Bolsonaro

Talis Andrade

 

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247 - Jornalista e editor do site Intercept Brasil, veículo responsável pela publicação da Vaza Jato, Leandro Demori conversou com a TV 247 sobre o futuro do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Demori afirmou que vê Moro como forte candidato para a eleição presidencial de 2022, mas advertiu: “Moro tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro”.

Para o jornalista, o ex-juiz e ex-ministro tem seu modus operandi muito próximo ao do bolsonarismo, mas com uma roupagem falsa de moderação, ponderação e civilidade. Leandro Demori disse ainda que Moro é tão extremo e tão fascista quanto Jair Bolsonaro. “Acho que talvez a gente tenha uma eleição histórica com dois candidatos da direita, da extrema direita no segundo turno: Moro e Bolsonaro. Ele é claramente um candidato do mainstream que não é louco. Apesar de as pessoas acharem que o Moro é um cara ponderado e tal, acho que ele está muito mais próximo do Bolsonaro do que muita gente acha”. 

“Ele é um bolsonarismo que usa terno preto, só isso, porque é extremista da mesma forma, queria passar pacote anticrime, não acredita em direito de defesa. Mas o Moro tem cacife eleitoral, não sei ele vai ser jogado para fora da bacia. O Moro é um cara mais ardiloso, tem um pouco mais essa imagem de que é um cara ponderado, técnico, não sei o que e que na minha opinião é uma bobagem. [Moro] tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro, acredita em um governo de extrema direita, quem quer passar um pacote anticrime com excludente de ilicitude é extrema direita que tem ideias fascistoides, isso é claro e cristalino para mim”, falou.

 

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