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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Abr21

Governadores devem acionar STF e CNMP contra Lindôra Araújo

Talis Andrade

 

Segundo informações da jornalista Natuza Nery, os gestores estaduais planejam uma resposta conjunta contra a subprocuradora

 

Por Lucas Rocha /Revista Forum

 

Os governadores estaduais pretendem reagir contra a intimação feita pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe da PGR, Augusto Aras. Em ofício enviado aos estados, Araújo pediu explicações sobre a utilização das verbas federais no combate à Covid-19. O pedido foi enviado na sexta-feira (16), um dia depois da instalação da CPI do Genocídio, e parece ter como objetivo dar munição ao Governo Bolsonaro contra os entes federativos.

Segundo a jornalista Natuza Nery, colunista do Estúdio i da GloboNews, governadores enxergaram a ação da subprocuradora como política e pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra ela, pedindo a suspeição alegando abuso de autoridade

No pedido, Lindôra levanta acusações contra os governadores pedindo justificativas sobre “a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública”

Lindôra, que recentemente minimizou a pandemia dizendo que “estão politizando o covid”, tem sido usada por Aras e Jair Bolsonaro em uma espécie de contra-ataque à investigação que terá início no senado com a instalação da CPI do Genocídio.

A subprocuradora requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios. Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

Nota deste corresponde: A inquisição de Lindôra acontece prontamente quando  instalada a CPI da Covid-19 no Senado Federal, quando Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade e os governadores reclamam a falta dos medidamentos do kit intubação. 

 

 

bolsonaro cpi genocidio.jpg

A morte de Marat

 
17
Abr21

Estoques de kit intubação estão em nível de "pré-colapso"

Talis Andrade

Enfermeiros tratam homem em UTI de covid

 

Escassez força equipes a diluir remédios e amarrar pacientes. Ministério da Saúde centralizou distribuição, mas enfrenta dificuldade para comprar novas doses

 

DW - Um número cada vez maior de hospitais no Brasil relata estoques vazios ou muito baixos de medicamentos necessários para fazer a intubação de pacientes de covid-19 em estado grave.

A escassez tem obrigado algumas equipes médicas a diluir remédios ou amarrar doentes aos leitos, e a crise deve se alongar diante do alto número de novos casos da doença e da dificuldade do governo federal para comprar o insumo.

Assim como ocorreu com a falta de oxigênio hospitalar e a lentidão na compra de vacinas, o fornecimento dos medicamentos também provoca confrontos entre o Ministério da Saúde o governadores.

O chamado kit intubação é composto por bloqueador neuromuscular, que relaxa os músculos e a caixa torácica do paciente para que o tubo de respiração seja inserido e permaneça no local, e sedativos para manter a pessoa sem dor e em coma induzido até que ela seja retirada do respirador.

Sem o bloqueador neuromuscular, a inserção do tubo é praticamente inviabilizada e pode se assemelhar a uma tortura. Sem o sedativo, os pacientes enfrentam dor, mantêm a consciência e podem ter que ser amarrados ao leito para não arrancarem o tubo.

Na quinta-feira (15/04), o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, que representa entidades que gerenciam mais de 800 unidades públicas de saúde, informou em carta aberta que os estoques do kit intubação estão em nível "extremamente crítico de pré-colapso" e que algumas unidades tinham insumos suficiente para apenas 24 horas.

No mesmo dia, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems) informou que 68% dos serviços de saúde sob gestão municipal nas cidades paulistas estavam sem bloqueadores musculares e outros 10,6% tinham estoque para no máximo sete dias. Em relação aos sedativos, 61,6% estavam com o estoque zerado e 13,6% tinham insumos para até sete dias, situação pior que a do levantamento anterior, de 5 de abril.

Casos se multiplicam

Profissionais de saúde de dois hospitais públicos do estado do Rio de Janeiro relataram falta de sedativos e a necessidade de amarrar os pacientes ao leito em reportagem veiculada pela Rede Globo nesta sexta. "Eles sofrem porque ficam acordados. E nós, como profissionais, ficamos muito tristes de estar prestando esse tipo de atendimento”, afirmou um profissional, sob anonimato.

À agência de notícias AP, um médico do hospital Albert Schweitzer, gerenciado pela prefeitura do Rio, que também preferiu não se identificar, afirmou que os profissionais passaram dias diluindo sedativos para fazê-los render mais e que, quando o estoque acabou, tiveram que amarrar as pessoas. "Alguns [pacientes] tentam falar, resistir. Eles estão conscientes", disse.

Para contornar a escassez, alguns hospitais vêm usando medicamentos alternativos, de tecnologia antiga ou com maior probabilidade de efeitos colaterais. "O último caso é fazer o procedimento sem eles. Mas intubar um paciente sem sedativo ou relaxante é tortura, não podemos aceitar”, disse o presidente do Consems, Geraldo Reple, ao jornal Folha de S.Paulo.

A Santa Casa de São Carlos, no interior paulista, decidiu no início de março desativar seis de seus 30 leitos de UTI destinados a pacientes com covid para economizar medicamentos necessários ao atendimento. "Se esses leitos estivessem ocupados agora, certamente estaríamos sem medicações", afirmou à BBC Brasil o diretor-técnico do hospital, Vitor Marim.

Situação parecida ocorre em outras cidades. A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que reúne 180 unidades, informou nesta semana que seus hospitais têm um estoque médio do kit intubação para três a cinco dias.

Ministério centralizou distribuição

Os alertas sobre a falta do kit intubação vinham sendo disparados por gestores e entidades da área de saúde há várias semanas, e o problema se tornou mais um ponto de confronto entre governadores e o Ministério da Saúde.

Em 18 de março, o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, enviou ofício ao Ministério da Saúde alertando para a situação grave dos estoques em 18 estados.

Diante da crise, o Ministério da Saúde requisitou a todas as empresas no país que produzem os medicamentos que entregassem seus estoques ao governo federal, que então centralizaria a distribuição aos estados e municípios. A ordem levou ao cancelamento de entregas a unidades de saúde que haviam feito compras com antecedência.

Nesta terça, o governo de São Paulo enviou ofício ao Ministério da Saúde afirmando que os estoques do kit intubação no estado estavam em situação "gravíssima, isto é, na iminência do colapso", e que faltaria medicamentos "a partir dos próximos dias" se não fossem enviadas doses. Foi o nono ofício do tipo em 40 dias enviado pelo governo paulista a Brasília.

O governador do estado, João Doria (PSDB), também afirmou que a decisão do Ministério da Saúde de requisitar os medicamentos era um "gravíssimo erro" e que a quantidade entregue de insumos seria "inexpressiva" em relação ao que havia sido confiscado.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que assumiu o cargo quando a crise do kit intubação já era grave, rebateu Doria nesta quinta, dizendo que os estados, sobretudo os mais ricos, deveriam também comprar esses medicamentos no exterior.

"Não é só empurrar isso [a responsabilidade] para as costas dos Ministérios da Saúde. (...) Não adianta só ficar enviando ofício ao Ministério da Saúde, temos que trabalhar juntos", disse Quiroga. Doria afirmou que comprará esses medicamentos no exterior, mas não deu detalhes sobre prazo de entrega.

Dificuldade de compra

A escassez do kit intubação não deve ser solucionada rapidamente. A média móvel de novas mortes por covid, acima de 3 mil, está no pior patamar desde o início da pandemia e não dá sinais de recuo. A média móvel de novos casos também segue elevada, próxima aos 70 mil por dia. A demanda por medicamentos para fazer a intubação de pacientes, portanto, seguirá alta.

Por outro lado, o Ministério da Saúde está com estoques baixos e tem enfrentado dificuldade para comprar mais doses. Uma nota técnica da pasta datada desta segunda, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, informa que o governo decidiu comprar no final de março 186 milhões de doses do kit, suficiente para seis meses, mas até o momento só conseguiu comprar 32,5 milhões, ou 17% do montante. Em março, o consumo médio mensal no país foi de 34,2 milhões de doses do kit intubação.

O governo também conta com doações, mas em volume ainda muito inferior à necessidade. Um grupo de empresas formado por Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobas e Vale comprou um lote de 2,3 milhões doses do kit intubação da China, que chegou no Brasil na noite de quinta-feira e será repassado aos estados nos próximos dias.

O Ministério da Saúde informou que enviaria a São Paulo 407,5 mil dessas doses, 17,7% do que o governo paulista havia solicitado de forma emergencial e suficiente para 3,5 dias. Outras 324 mil doses serão entregues para o Rio de Janeiro, suficientes para 7 dias, segundo o governo fluminense.

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16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

- - -

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

15
Abr21

Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade
Bolsonaro segura caixa de remédio em pronunciamento

Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

  • por Laís Alegretti /BBC News 

Houve omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas? E na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise no Brasil?

Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investigação pode tomar no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode conseguir responder a uma série de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate à pandemia.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos países vivem uma melhora na situação. Dados do fim de março mostram que o Brasil concentrava um terço das mortes diárias por covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial.

A BBC News Brasil ouviu especialistas nas áreas da saúde, direito, gestão pública e economia, além do autor do pedido de criação da CPI, para apontar quais são as questões principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investigação.

 

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

 

A conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compra de um lote de 70 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.

O argumento do governo federal foi o de que não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fim de 2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

Pessoa não identificada segura vidro com dose de vacina

Conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começo de 2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na postura de diversos líderes.

No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal responsável pela queda de casos e mortes por covid.

Diferente de outros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

 

2. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus a colapso?

 

O texto diz que houve "caos" no sistema de saúde da cidade e que a crise no início de 2021 repetiu a situação de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus

 

Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

E em janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a versão em depoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialista em gestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

Trabalhadores vestindo roupas de proteção passam pelos túmulos das vítimas do COVID-19 no cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, Brasil, em 25 de fevereiro de 2021

Colapso no sistema de Saúde de Manaus foi citado no pedido de abertura da CPI

 

3. O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

 

A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de covid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de covid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.

Jair Bolsonaro exibe pacote de cloroquina

Bolsonaro defendeu uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica

 

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, além de ser uma omissão em relação ao tratamento ideal, ele é indicação de tratamento sem comprovação. Isso dentro de um Ministério da Saúde de um país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atuação correta, de averiguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em função do interesse do governo de manter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

 

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trecho de lei que obrigava uso de máscaras?

 

Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em público, aparecer sempre de máscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para falar depois de se juntar a seus apoiadores que participavam de uma carreata em protesto contra medidas de quarentena e distanciamento social para combater o novo surto de coronavírus em Brasília em 19 de abril de 2020. (Foto EVARISTO SA / AFP)

Presidente é criticado por participar e promover aglomerações durante a pandemia, como neste ato contra quarentenas em abril de 2020

 

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em possível violação de domicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situações em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de máscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradas em silêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

 

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

 

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

Senador Randolfe Rodrigues

'Interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem', disse o senador Randolfe Rodrigues à BBC News Brasil

 

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comida em casa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genial de que virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medida de saúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de não respeitar teto de gastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questão de que só há necessidade de auxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do país em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

Moradores de rua recebem almoço no centro de São Paulo, Brasil, em 23 de março de 2021.

Após aumento considerável de pessoas em situação de rua em meio à pandemia do coronavírus, município de São Paulo entrega cerca de 7.500 almoços por dia a quem não tem o que comer

 

6. Governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise?

 

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusão de outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégia de Bolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promoção dos ideais de saúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entes em relação à política de lockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

MPF defende direito de criticar Bolsonaro e arquiva inquérito contra  chargista que associou presidente a símbolo nazista - Jornal O Globo

A única campanha nacional realizada por Bolsonaro: Ordenar a invasão dos hospitais por parlamentares fascistas 

15
Abr21

MPF processa Pazuello por omissão na crise da covid-19 em Manaus

Talis Andrade

Lentidão e uma série de "omissões ilícitas" do ex-ministro da Saúde contribuíram para o cenário de caos no Amazonas, afirmam procuradores. Ação de improbidade administrativa atinge ainda outras cinco autoridades

DW - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu nesta quarta-feira (14/04) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro.

Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus.

Segundo o MPF, "uma série de ações e omissões ilícitas" de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do ano.

A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no Amazonas. Além de Pazuello, demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga.

São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.

Atos de improbidade

O Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais.

Os procuradores também apontam como atos de improbidade a pressão das autoridades pelo uso de um "tratamento precoce" contra o coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para outros estados.

"O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", afirma um trecho do processo.

Falta de oxigênio e tratamento precoce

Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas "atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido".

Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. "Tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos."

Sobre o "tratamento precoce", a ação afirma que Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou ineficaz contra a covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios", diz o Ministério Público.

O ex-ministro

Terceiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro e general da ativa, Pazuello deixou o comando da pasta em 14 de março. Sua permanência no cargo ficou insustentável após as inúmeras falhas do governo federal em organizar uma distribuição eficiente das vacinas contra a covid-19 pelo país e o agravamento da falta de medicamentos e recursos essenciais no combate ao coronavírus.

Antes de deixar o posto, o então ministro da Saúde já era investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua responsabilidade no colapso da saúde pública em Manaus. O caso acabou passando para a primeira instância depois de Pazuello perder o foro privilegiado com a sua saída do cargo.

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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12
Abr21

Ampliar escopo da CPI a tornaria inconstitucional, afirma Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em coluna no UOL neste domingo (11), afirmou que ampliar o escopo da CPI da Covid tornaria a comissão "inconstitucional".

Ampliar o objetivo da CPI para investigar, além do governo federal, governadores e prefeitos é uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Azevedo lembrou que a Constituição Federal estabelece pré-requisitos para a instalação de uma CPI. Dentre eles, a existência de um fato determinado para investigação.

A CPI da Covid, apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem um fato determinado bem delimitado: "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com falta de oxigênio para os pacientes internados".

Para o jornalista, ampliar o fato determinado da CPI proposta a tornaria ilegal. "Essa petição simplesmente torna inconstitucional a CPI porque não se cumpriria uma das três exigências para a comissão funcionar: fato determinado". 

"Imaginem uma CPI com 90 dias — e ainda que se estendesse para 120 — para investigar os fatos determinados no requerimento e ainda eventuais acusações de irregularidades em 27 unidades da federação e em 5.570 municípios. Tudo o que o governo quer — e acho que Vieira precisa decidir se ele pretende ou não ver a CPI funcionando — é substituir os depoentes do Executivo por governadores e prefeitos. Eventuais desmandos nessas esferas podem e devem ser investigados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores", completou Azevedo.

06
Abr21

Bolsonaro pode ter que indenizar quem acreditou na cloroquina, diz jurista

Talis Andrade

 

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por Leonardo Sakamoto
 

Após casos de efeitos colaterais graves e óbitos relacionados ao uso de medicamentos do "kit covid", o presidente Jair Bolsonaro pode vir a ser responsabilizado judicialmente por ter sido garoto-propaganda de produtos sem eficácia comprovada para a doença. E desembolsar indenizações.

A avaliação foi feita pela jurista Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta, à coluna, nesta segunda (5) - dia em que o Brasil registrou mais 1.623 mortes, totalizando 333.153 óbitos por covid-19.

Isso, claro, não afasta a possibilidade de o crime de responsabilidade por ter se omitido na segunda onda do coronavírus em Manaus, quando a falta de oxigênio hospitalar levou brasileiros à morte por asfixia, ser julgado. O governo federal, ao invés de fornecer o insumo hospitalar, enviou uma equipe para despejar cloroquina na cidade.

"Como o presidente da República tem um papel especial na movimentação de toda a máquina pública para fazer propaganda de um tratamento que, além de não ser comprovadamente eficaz para covid-19 também gera outros efeitos colaterais para quem toma, ele pode sim responder pelos danos que acometeu nesse papel", avalia Machado. "Já temos, neste momento, vítimas fatais do uso equivocado desses medicamentos."

As notificações de efeitos colaterais decorrentes do uso dos remédios do "kit covid", como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, dispararam em 2020 em relação a 2019, com nove mortes registradas após março do ano passado. As informações são de reportagem de Leandro Prazeres e Paula Ferreira, no jornal O Globo desta segunda (5).

Só as notificações relacionadas à cloroquina foram de 139 para 916, um salto de 558%. Os dados são do Painel de Notificações de Farmacovigilância mantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nenhuma morte havia sido registrada por uso de hidroxicloroquina e de sulfato de hidroxicloroquina em 2019. Em 2020, ano em que Bolsonaro ofereceu os produtos até para as emas do Palácio do Alvorada, foram oito óbitos. Os principais efeitos foram taquicardia, náuseas, vômito e tontura. Vale lembrar que o uso do vermífugo ivermectina para prevenir a doença causou lesões no fígado de brasileiros. Pelo menos cinco estão esperando, hoje, um novo órgão na fila do transplante.Em cruzada pela cloroquina, Bolsonaro mostra remédio... às emas do AlvoradaVídeo: Bolsonaro é bicado na mão ao alimentar emas do Alvorada neste sábadoEma | Humor Político – Rir pra não chorar

Marketing do 'tratamento precoce' inexistente

"Se não tem alternativa, por que proibir [a cloroquina]? Ah, não tem comprovação científica que seja eficaz. Mas também não tem comprovação científica que não tem comprovação eficaz [de eficácia, provavelmente]. Nem que não tem, nem que tem." Bolsonaro usou uma live, no dia 16 de julho do ano passado, para defender fervorosamente o uso de medicamentos do 'kit covid'. "

"É uma realidade: tem muita gente quando toma, como meu caso, no dia seguinte tava bom, pô! Foram embora os sintomas", afirmou. "Por que negar [a cloroquina]? Não tem outra alternativa."

Sentindo-se protegidos pela existência de um "tratamento precoce" que promete resolver a covid logo no início e que, ainda por cima, tem como garoto-propaganda o próprio presidente da República, cidadãos rompem o isolamento social, se contaminam e contaminam os outros.

Dois médicos que estão na linha de frente, um de um hospital público do interior de São Paulo e outro de um hospital particular na capital paulista, afirmaram à coluna que pacientes chegam ao pronto-socorro com baixa oxigenação e pulmões comprometidos após terem se automedicado por dias. Em comum nas histórias, o fato de que davam entrada dizendo que não sabiam a razão de terem ficado tão doentes. "Fiz tudo direitinho, tomei o kit covid desde cedo", ouviu um deles.

Por acreditar em Bolsonaro, pacientes continuam usando o produto e não vão para o hospital. Até que seja tarde demais.

Eloísa Machado afirma que, como o presidente, também podem responder o Conselho Federal de Medicina, que não regulamentou devidamente essa matéria quando provocado, e os médicos que, sabendo dos riscos e da ineficácia para tratamento de covid, seguiram prescrevendo tais medicamentos.

"Na minha opinião, todas essas instâncias podem sim serem responsabilizadas civilmente pelos danos que causaram às pessoas. E também aos familiares de eventuais vítimas fatais", explica.

Charlatanismo

O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, disse à coluna que fazer propaganda enganosa e abusiva de um medicamente é também uma infração sanitária e, portanto, passível de multa.

Dourado lembra que anunciar cura que não existe é crime de charlatanismo, com pena de três meses a um ano de detenção.

Para julgar criminalmente o presidente, tanto no caso do tsunami de cloroquina que ele derramou sobre o país quanto pelo crime de charlatanismo, a Procuradoria-Geral das República teria que apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados teria que autorizar a abertura do processo.

Como Augusto Aras tem evitado mover ações contra o presidente, que tem outro aliado na cúpula da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), isso é bastante improvável neste momento.

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02
Abr21

O paradoxo do genocídio

Talis Andrade

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Por Rafson Ximenes Valéria Teixeirano /Migalhas

Após um ano da chegada da covid-19 no Brasil, choramos quase 300.000 mortos, segundo os dados do Ministério da Saúde.

Nos últimos dias, diversas pessoas, como o youtuber Felipe Neto, têm sido ameaçadas com a abertura de inquéritos por chamar o presidente da República de genocida. A investigação, cuja legitimidade em um regime democrático é bastante controversa, foi suspensa1. Um número cada vez maior de pessoas adere ao discurso que incomoda o governo, em virtude das políticas relacionadas à terrível doença que assola o planeta. Haveria razão nas acusações?

Após um ano da chegada da covid-19 no Brasil, choramos quase 300.000 mortos, segundo os dados do Ministério da Saúde2. É o segundo país com mais vítimas fatais. Atualmente, somos o país com mais mortes diárias, com quase o dobro do segundo colocado3. A curva de casos é a mais ascendente e explosiva do mundo4 e a vacinação caminha a passos de tartaruga5, de modo que é questão de tempo para conquistarmos a mórbida liderança.

Todos os Estados estão prestes a enfrentar um colapso do sistema de saúde. Já apresentam falta de leitos de UTI e correm risco de ver acabar o estoque de oxigênio e de insumos para intubação.

O Brasil teve a pior gestão da pandemia do mundo, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Lowy6, que analisou 98 países. Isso se deve, claramente, ao comportamento do presidente da República. A ciência identificou o isolamento social, o uso de máscaras e as vacinas como únicos meios de combater a doença. O mandatário inventou sua própria “ciência”.

O presidente do Brasil passou o ano promovendo e incentivando aglomerações. Invariavelmente, participava delas sem máscaras e, mais grave, estimulou verbalmente a descrença no seu uso7. Em relação às vacinas, além da notória omissão, também cansou de colocar em dúvida a sua eficácia e afirmou que não tomaria. Por outro lado, minimizou a enfermidade, fez propaganda de tratamentos sem comprovação científica8 e acusou de autoritárias as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. Isso sem falar no pedido para que pessoas entrassem nos hospitais para filmar uma suposta existência de leitos vagos e assim “comprovar” que a pandemia era “só uma gripezinha”.9

As manifestações verbais ou simbólicas são bastante relevantes, por mostrar que houve participação ativa e consciente do presidente. Mas, também são importantes porque ele representa a autoridade central do país e, portanto, influencia comportamentos e serve de exemplo. O enfrentamento da pandemia depende umbilicalmente de mudanças de comportamento da população, mudanças que podem ser bastante dolorosas, afetiva e economicamente e, por isso, dependem de confiança na sua necessidade. Não é de se estranhar, portanto, a assustadora quantidade de pessoas que descumprem as recomendações sanitárias, emulando o chefe do executivo.

Para além do exemplo, as medidas oficiais também demonstram a existência de uma escolha. O Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da USP, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, analisou 3.049 normas relacionadas à covid editadas pela União10 e concluiu pela existência de estratégia deliberada de disseminação do vírus, uma vez que a maior parte dele visava o enfraquecimento das medidas sanitárias.

No pior momento da pandemia no país, após pesquisadores do Observatório covid-19 da Fiocruz noticiarem que estamos vivendo o maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, o presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6764)11 contra decretos dos governadores que visam evitar a circulação de pessoas e assegurar o êxito do isolamento social. Fez questão de assinar pessoalmente. Esta é a comprovação do incansável empenho em negar a ciência, maximizar a propagação da covid-19 e colocar a vida de um número cada vez maior de brasileiros em risco, transformando o país em cenário de uma tragédia humanitária sem data para acabar.

O crescimento exponencial do número de mortos sem haver qualquer aceno do chefe do Poder Executivo Federal no sentido de se alinhar às recomendações dos cientistas, da OMS, de apoiar as tentativas municipais e estaduais de conter a pandemia alimentou, em grande parte da população, a certeza de que ele está praticando um genocídio.

O Estatuto de Roma, tratado ratificado pelo Brasil em 2002 (Decreto 4388/02)12, criou o Tribunal Penal Internacional e definiu a sua competência para julgar o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. O texto explica que “genocídio” se dá por quatro espécies de atos, quando praticados por indivíduos “com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Dentre eles está a “sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial” (art.6º, c).

O conceito veste quase com perfeição o cenário. Há sujeição de pessoas à destruição física. Há também intencionalidade e convém lembrar, inclusive, que dois ministros da Saúde foram demitidos justamente por apontar os caminhos recomendados para evitar a tragédia. O requisito da definição do grupo alvo, no entanto, é mais problemático.

Apesar da gravidade da situação, da conduta do presidente potencializar a letalidade do coronavírus, e da mortalidade por covid-19 ser maior entre a população negra e pobre13, ela não é direcionada apenas para estes grupos. É fundamental à configuração de Genocídio que a conduta tenha como alvo um grupo específico, um coletivo de pessoas que possam ser identificadas como vítimas14, como ocorreu com população da etnia Tutsi, em Ruanda, e com os cidadãos chilenos contrários à ditadura de Pinochet15, regime para o qual, aliás, trabalhava o atual ministro da Fazenda Paulo Guedes.

O conceito de genocídio se contrapõe à ideia de uma matança difusa, aleatória e generalizada, que é o que está acontecendo no Brasil.  Apesar da relevância sociológica e do poder que a qualificação da conduta do presidente da República como genocida tem, este não é o melhor enquadramento do ponto de vista jurídico. Por incrível que pareça, a conduta de Bolsonaro não constitui tecnicamente genocídio por ser grave demais para isso. O paradoxo, porém, não afasta a atuação do Tribunal Penal Internacional.

O Estatuto de Roma também apresenta o conceito de Crimes contra a Humanidade, que são algumas espécies de atos, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque (artigo 7º).

Dentre os atos previstos como crime contra a humanidade, está o extermínio, que “compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”. Já ataque é qualquer conduta “contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política”16.

Desta vez, o enquadramento parece alinhar-se melhor à situação do país. Há um ataque generalizado e intencional que sujeita os brasileiros à privação da saúde e que causa a destruição de parte expressiva da população. O mais importante é que, no extermínio, o sujeito passivo é qualquer população civil, sem necessidade de haver direcionamento a grupos específicos.

O grupo alvo da política de morte adotada pelo Governo Federal é o Brasil inteiro. Não será surpreendente se o Tribunal Penal Internacional vier a condenar Bolsonaro. Mas, provavelmente, não será por genocídio, será por crime contra a humanidade. Extermínio. De brasileiros.


1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

a) Homicídio;

b) Extermínio;(…)

2. Para efeitos do parágrafo 1o:

a) Por “ataque contra uma população civil” entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1o contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;

b) O “extermínio” compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;(…)

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1. Juíza suspende investigação contra Felipe Neto por suposta violação a LSN.

2Clique aqui. Acesso em 21/03/21

3Clique aqui. Acesso em 21/03/21

4Clique aqui. Acesso em 21/03/21

5Clique aqui. Acesso em 21/03/21

6Clique aqui. Acesso em 21/03/21

7Clique aqui. Acesso em 21/03/21

8Clique aqui. Acesso em 21/03/21

9Clique aqui. Acesso em 21/03/21

10Clique aqui. Acesso em 21/03/21

12Clique aqui. Acesso em 21/03/21

14. DE VITO, Daniela; GILL, Aisha; SHORT, Damien. El Delito de violácion tipificado como genocidio.  SUR – Revista Internacional de Derechos Humanos, São Paulo, ano 6, n. 10, p. 29-51, jun. 2009.

15. GÓMEZ-ROBLEDO VERDUZCO, Alonso. El crimen de genocidio en derecho internacional. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, [S.l.], jan. 2002. ISSN 2448-4873. Disponible aqui. Fecha de acceso: 21 mar. 2021 doi:http://dx.doi.org/10.22201/iij.24484873e.2002.105.3736

16. Artigo 7º Crimes contra a Humanidade

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30
Mar21

Exército espera 3ª onda da COVID-19, diz general Paulo Sérgio

Talis Andrade

 

Responsável pelo setor de recursos humanos do Exército, inclusive da área de saúde, general acredita que o Brasil enfrentará nova etapa da pandemia em 2 meses

 

por Renato Souza - Correio Braziliense

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Assim que o Brasil registrou as primeiras infecções pelo novo coronavírus, em fevereiro do ano passado, o Exército percebeu que o país enfrentaria um dos maiores desafios de saúde do século.

Os números de mortes e casos que aumentavam rapidamente na Europa enviaram o alerta para a tropa terrestre mais poderosa da América Latina. Ao Departamento-Geral de Pessoal foi incumbida a missão de aplicar medidas sanitárias, realizar campanhas e proteger o contingente da COVID-19.

Além dos militares da ativa, são de responsabilidade da Força os que estão na reserva e os dependentes — o que engloba uma rede de 700 mil pessoas.

Com 60 unidades de saúde, entre hospitais, policlínicas e postos avançados, o Exército mantém uma taxa de mortalidade pela doença de 0,13%, bem abaixo do índice de 2,5% registrado na população em geral do país. A receita é uma política totalmente oposta à adotada pelo governo federal.

Autoridade máxima de saúde no Exército, o general Paulo Sérgio conta que a Força entrou em uma espécie de lockdown, em que integrantes de grupos de risco foram enviados para home office e cerimônias militares acabaram suspensas em todos os quartéis. 

Além disso, estão sendo realizadas campanhas massivas de distanciamento social e outras ações, como uso de máscaras e higienização das mãos.

Os novos recrutas, que ingressam para o serviço militar obrigatório, estão em regime de internato e passam semanas sem ir para casa, a fim de evitar infecções pelo novo coronavírus. 

Apesar das medidas intensas, a segunda onda já começa a ter efeitos severos no Exército, com o registro de internação de militares jovens e colapso nos hospitais da rede — obrigando o uso de unidades de saúde privadas.

Enquanto o país enfrenta a segunda onda e vê a taxa de mortes explodir, a Força já prevê uma terceira onda, que pode ser ainda mais grave e começar por Manaus, dentro de dois meses. 

Em entrevista, o general Paulo Sérgio fala sobre as ações que evitaram mortes no Exército, lamenta as perdas no meio civil e destaca que integração, logística e planejamento são as armas mais eficazes para entrar na guerra contra o vírus. A seguir, os principais trechos.

Renato Souza entrevista general Paulo Sérgio

Quais são as obrigações do Departamento-Geral de Pessoal do Exército?
É o órgão que cuida da estrutura, planeja e coordena todas as ações referentes aos nossos recursos humanos, nas áreas de avaliação de desempenho, promoções, atendimento aos pensionistas, assistência social, religiosa, entre outras. E, neste período que estamos vivendo, na saúde.



Quantas pessoas são atendidas pelo departamento?
Estamos falando numa força de 220 mil homens. E, aqui no DGP, eu sou a autoridade máxima do departamento de todas essas áreas de atuação. É um órgão que cuida da dimensão humana da Força, que é aquilo que temos de mais sublime. Então, nessa valorização dos recursos humanos, no apoio à família militar que a gente busca, damos ao Exército a operacionalização de que a gente precisa. A fatia dos nossos usuários, que são inativos, pensionistas, dependentes, eu diria que é de cerca de 700 mil do sistema. Quando se somam ativos, inativos e dependentes, chega a esse número de usuários do sistema de saúde.

 

São quantos hospitais nesta rede atualmente?
Nós temos cerca de 60 hospitais, policlínicas e postos médicos; isso espalhado nos oito comandos militares de área. Vem desde Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Planalto. É uma rede adequada ao efetivo que a gente tem. Mas 60 hospitais em um país continental como o nosso é pouco. O Hospital de Manaus recebe pacientes de São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista. A cadeia de evacuação da Amazônia Ocidental se baseia no Hospital de Manaus. É um hospital muito importante para o Exército. É uma rede adequada à nossa Força, e temos de trabalhar, aqui, para que o recurso seja empregado. São quase 750 organizações militares espalhadas pelo Brasil.



Manaus e a Região Norte, no geral, foram as localidades mais atingidas pelas ondas da pandemia até o momento. Isso foi uma surpresa para o Exército?

Até hoje, é um aprendizado para todos nós. O Exército, ou melhor, o Ministério da Defesa, lá em março do ano passado, vendo o problema se adiantar, criou 10 conjuntos em todo o Brasil. Esses conjuntos envolveram as Forças Armadas e as autoridades estaduais e municipais. Esses 10 comandos conjuntos trabalharam harmônicos. No Exército, para dar suporte a esses comandos e aos nossos hospitais, criamos a Operação Apolo. Tem toda uma equipe logística, saúde, administrativa que coordena as ações. Eu estava em Belém, era o comandante da área quando isso começou. O Brasil inteiro se voltou para a Amazônia Ocidental. Nós tomamos nossas medidas. O Exército, por exemplo, baixou recomendações administrativas claras, com relação à prevenção mais especificamente. A partir dali, foi uma coisa muito disciplinada, no uso da máscara, no afastamento social nos refeitórios, nos dormitórios. Aí, começaram a surgir campanhas de conscientização. Os hospitais começaram a pedir sangue, e iniciamos uma campanha. Hoje, já passa de 40 mil doadores de sangue, no Exército, espalhados pelo Brasil. Lançamos a campanha “Ajudar está no nosso sangue”. Todas as medidas sanitárias, diretrizes emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), corroboradas pelas nossas diretorias de saúde, são rigorosamente cumpridas em nossos quartéis. É uma Força disciplinada.

 

Com relação à falta de oxigênio em Manaus, ocorreu alguma falha de previsibilidade?
No nosso caso, não. Tudo foi novidade. Ninguém imaginava aparecer de repente um negócio destes, este coronavírus. Os nossos hospitais na Amazônia têm reserva. Mas quando começou a surgir a crise na rede pública, nós “startamos”, aqui, um planejamento alternativo. Com antecedência, compramos usina de oxigênio, cilindro e, por meio da Força Aérea Brasileira, suprimos São Gabriel, Tabatinga, Porto Velho e Manaus. Não faltou oxigênio para as organizações militares de saúde do Exército. Esse centro de operações funciona e trabalha conjugado com a possibilidade de acontecer isso. Terminou essa crise do oxigênio, agora é Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande do Sul. Médicos de Manaus, engenheiros de Manaus, equipes de saúde para reforçarmos o Hospital de Santa Maria, já levamos.



Como está a situação em Manaus?
Em Manaus acalmou, tranquilizou, e no Sul, apertou. Então, deslocamos equipes. A logística no Amazonas é complicada, tem de usar aviões. Mas deslocamos equipamentos de Manaus para Porto Alegre. Nós temos um comando logístico, uma experiência logística. Não morreu ninguém, militar ou dependente nosso, por falta de leito, de apoio, de equipamento (no Exército). Morreu porque está morrendo gente, e lamentamos profundamente. Perdi parentes, tenho amigos na UTI em estado gravíssimo, generais que foram meus amigos. Nesse sentido, queria até ressaltar outros programas que fazemos para amenizar este estresse e sofrimento. Temos desenvolvido campanhas sobre estresse, desemprego, a morte de um ente querido; temos cuidado da saúde mental.

 

A segunda onda está afetando mais os jovens. Isso tem sido percebido dentro do Exército?
Sim. Temos militares mais jovens que foram evacuados, ou seja, moravam no interior, onde não tinha hospital, e foram transportados para outro local.



Foram necessários reforços nas equipes de saúde?
Sim, tivemos de convocar pessoal médico. Às vezes, tem equipamento, mas não tem equipe médica. Eu não posso transformar um infectologista em três, um intensivista em quatro, por estar abrindo mais 10 leitos. Então, tivemos de convocar e capacitar novas equipes. A primeira fase da pandemia veio em ondas. Começava por Manaus e descia para o resto do país. Melhorava em um estado e piorava em outros, então, a gente deslocava equipes.

 

Existe o temor de uma terceira onda em nível nacional?
Quando soubemos que França e Alemanha estão começando novo lockdown com esta terceira onda, imaginamos que, como ocorreu na segunda, que começa na Europa, dois meses depois se alastra por outros continentes. Temos de estar preparados no Brasil. Não podemos esmorecer. É trabalhar, melhorar a estrutura física dos nossos hospitais, ter mais leitos, recursos humanos para, se vier uma onda mais forte, a gente ter capacidade de reação.



O Exército, então, já trabalha com a hipótese de uma terceira onda?

É um planejamento contínuo. Tudo que a gente faz sempre tem a visão do futuro. Se temos a notícia de que, lá na frente, pode ter uma terceira onda, temos de estar preparado. Mas torcemos para não termos, que a gente avance, e a vacina está aí para isso.

 

Qual foi a estratégia para impedir o adoecimento da tropa nos últimos 12 meses?
Depois que os números caíram no Pará, (os casos) vieram para o Rio de Janeiro. Nós socorremos, deslocamos equipes médicas para Belém. Adquirimos equipamentos para reforçar nossos hospitais no Pará. Não faltou leito, pois tivemos êxito nessa operação. A coisa foi se expandindo para o Sul. Agora, os números estão crescendo no Rio de Janeiro. Vamos manobrando com nossos meios, apoiando estados e municípios. Nosso hospital de campanha no Rio é dividido em quatro módulos. Temos um hospital de campanha apoiando o hospital da rede pública, e outro em Manaus ainda. Também apoiamos a própria rede militar em algumas regiões.



Qual é o quadro atual da covid-19 no Exército?
Os números são relativamente bons em relação à população em geral, por conta da prevenção que temos. O índice de letalidade é muito baixo, menor do que na rede pública, graças a essa conscientização, essa compreensão, que é o que eu acho que, se melhorasse no Brasil, provavelmente, o número de contaminados seria bem menor.

 

Qual é esse índice de letalidade?
Estamos com uma taxa de mortalidade de 0,13%. Ínfima, em termos de comparação com a do país. Eu diria que a maioria dos hospitais são modernos. Os hospitais de porte mesmo são o HCE (Hospital Central do Exército) e o Hospital de São Paulo. Iniciamos a operação covid com 84 leitos de UTI em toda a rede. Fruto de equipamento comprado e transformação da estrutura dos hospitais, chegamos a 280 leitos de UTI em toda a rede militar. Há hospitais da rede pública de São Paulo, daqueles grandes, que têm 280 leitos. Então, é uma rede muito restrita, que mal atende à própria Força. Inclusive, temos convênios com a rede privada, que chamamos de organizações civis de saúde. Encaminhamos nosso paciente para a rede privada, pois não temos leitos suficientes em nossos hospitais.

 

Mas mesmo os hospitais privados registram falta de leitos de UTI. O que é feito nesses casos?
Quando o hospital privado diz que não há leitos, aí nós vamos ter de nos virar com os que a gente tem. Então, estamos adquirindo materiais, como respiradores e monitores, e transformando leitos de semi-intensiva em intensiva e leitos de enfermaria em semi-intensiva. Com muita prevenção e cuidado, temos nos mantido nos números adequadamente. Nenhum óbito aconteceu por falta de leito, oxigênio ou medicamento na nossa família militar, entre ativos, pensionistas e dependentes.



Como ocorreu a expansão da rede de saúde militar?

O Hospital de Curitiba é bem pequeno, com oito leitos de UTI. Lançamos um módulo de hospital de campanha lá e levamos 10 a 12 leitos com ato de semi-intensiva. Melhorou aqui, piorou ali, temos de fazer a logística de material e transporte para não deixar faltar onde precisa. Quando eu falei de 60 hospitais, são diversas unidades de saúde. Os postos médicos, nem leitos de intensiva e semi-intensiva têm. O paciente que chega ali em estado crítico é evacuado ou para a rede civil ou para um hospital de referência. Já está acontecendo no nosso caso o que chamamos de evacuação aeromédica. Acionamos uma empresa contratada e trazemos o paciente lá de Tefé, no meio da Floresta Amazônica, para Manaus. Ou traz para o Rio de Janeiro, e assim por diante. Onde tem vias de transporte, como no Sul, em caso leve, vem pela estrada. Mas na Amazônia é por meio aéreo.

 

A transferência pode ocorrer para um hospital público do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Pode, e não tem problema. Só não é o normal. Porém, se o hospital de referência for do SUS, como em Tefé, onde só tem posto de saúde, o militar vai para hospital SUS normal. A depender do caso, nós o retiramos do hospital e trazemos para uma rede nossa. Certamente, ele não ficará no hospital mais de 48 horas.



Se tiver um leito vago em um hospital do Exército e um civil precisar de UTI, ele terá acesso?
É aquilo que falei no início. A nossa rede é adequada à Força, ao nosso efetivo. Se for visitar nossa rede, toda ela já está no limite de ocupação. Quiséramos nós ter a capacidade em nossos hospitais de ajudar nesse sentido. O que fazemos é hospital de campanha, como ocorreu em Manaus, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. São anexos a hospitais da cidade. Esse é o apoio que podemos dar.



Então, existem muitas campanhas de conscientização no Exército para incentivar o distanciamento, o uso de máscaras?
Chega a ser uma febre. Agora mesmo estamos recebendo o novo contingente de soldados incorporados. Eles estão com três semanas de instrução. São aqueles recrutas que se alistam, e todas as medidas sanitárias foram colocadas em prática. Desde a chegada ao quartel até a instrução; à noite, na hora de dormir; é o termômetro na entrada, higienização dos pés, álcool em gel, uso da máscara, distanciamento. Nós testamos praticamente todos os recrutas, quase 90%, e o índice de contaminação foi muito baixo. Os infectados foram isolados, com equipes médicas acompanhando. Em 2020, não tivemos nenhum óbito de soldado incorporado ao Exército. Imaginamos que seja pela idade, pela juventude.

 

E entre os militares mais idosos?
Entre esses, tivemos baixas, generais da ativa que morreram no HFA (Hospital das Forças Armadas). Entram naqueles 0,13% de óbitos. Ao recruta, fizemos um período de internato, e eles conversam com a família por vídeo. Ele pode ir no fim de semana. Eu acho que não tem local mais seguro para um jovem, hoje, do que dentro do quartel, pois ele está sendo acompanhado, fiscalizado sobre as medidas preventivas, instruído. Os índices de infecção são mínimos, e aqueles que se contaminam são resolvidos em internação. Nós temos locais isolados nos quartéis para esse tipo de coisa.



O general Miotto, ex-comandante militar do Sul, morreu por covid-19. Ele era influente no Exército. Existe preocupação maior com os oficiais de mais idade?

Hoje, no Quartel General, não estamos com todo o efetivo cumprindo o expediente normal. Metade vem um dia; outra metade, no outro. Ou metade vem de manhã e metade, à tarde. Todo mundo no ambiente é um risco, almoçando junto... Isso é prevenção que vem sendo feita há um ano. Quem não pode vir, é mais idoso, fica em casa. O general Miotto era um chefe militar, um amigo, que a gente lamenta muito. Mas é um risco, e eu estou aqui agora. Em duas semanas, posso me contaminar e não resistir. Temos oficiais generais internados, e não tem diferença para ocupar um leito. Se um soldado precisar de um leito naquele momento, tem de ser para ele. Temos maior preocupação com quem está com mais de 60 anos. Eu sou de risco, tenho 62, e já tive covid em Belém. Tive sintomas leves, em maio do ano passado. Eu estava em missão, na ponta da linha, viajando. Em algum momento, peguei, levei para minha esposa. Minha sogra, que mora comigo, e tem 84, não pegou.

 

O índice de infecção aumenta para militares que vão a campo?
Isso aí não tem jeito. A Força não pode parar, a missão continua, com a defesa da Pátria. Tem de ter instrução, adestramento. Estamos em operação, como a Verde Brasil, na defesa do meio ambiente. Então, com precaução, prevenção, fiscalização e disciplina, estamos conseguindo combater a covid sem perder a operacionalidade da tropa.



A segunda onda veio forte, e registramos mais de 3 mil óbitos em um dia. O senhor acredita que o Exército pode colaborar mais no combate à pandemia?
O reflexo na Força é igual. Estamos no limite. Se for, agora, ao Hospital das Forças Armadas, verá dois compartimentos de UTI completamente lotados. Eu sempre vou lá para verificar, pela minha posição de ser o 01 da saúde na Força. Nós estamos no limite, e a gente torce e até reza para que esses números decresçam para não faltar. Até hoje não faltou, mas é um risco que a gente corre.



O país quase todo enfrenta uma situação grave…

É, mas tem locais onde começa a reduzir. No Sul, está tendo uma leve desaceleração. Manaus desacelerou de uma forma que a terceira onda, que já está surgindo na Europa, a gente imagina que, se mantiver a tradição da primeira para a segunda, daqui a dois meses vamos sofrer essa terceira onda. E queremos exatamente a manutenção do planejamento para nos prepararmos para essa terceira onda. É isso que estamos fazendo, e esperamos que o poder público faça também. Eu acredito que, neste momento, estamos no nosso limite. Nossas organizações militares de saúde, nossos hospitais, são muito modestos. Estamos salvando vidas militares nos hospitais privados, pagando de acordo com o contrato. É uma válvula de escape nossa.

 

O Exército pode atuar na adoção de medidas sanitárias, como o fechamento de vias, se for o caso?
Sim, nós temos organizações militares muito capacitadas, na área de defesa química, biológica. Capacitamos mais de 5 mil militares no Brasil na parte de descontaminação. Hoje, todos os nossos quartéis têm pelotão, de 30 homens, por exemplo, capacitado. É muito comum a imagem daquele grupo de militares encapados, em aeroportos, portos, praças públicas. Em Belém, eu montei a patrulha do ponto de ônibus, com uma equipe protegida, equipamento apropriado, e saía na avenida à noite para desinfetar. Neste ano, realizamos muitas campanhas. Fizemos doações de sangue.



Como a sociedade civil pode se beneficiar desses programas?
Se o presidente de uma empresa quiser fazer descontaminação, é só falar com a gente. Não tem critério, e acontece muito. Em Belém, o Ministério Público pedia, a rodoviária de Belém pedia. Foi feita uma grande descontaminação na Rodoviária do Plano Piloto, nas estações de metrô, pelo Batalhão de Goiânia. Se for privado, às vezes, a empresa tem recursos para bancar, então, às vezes, atuamos na capacitação da equipe de limpeza, por exemplo. Fica três quatro dias no quartel aprendendo a descontaminar.



O Brasil está em guerra contra o vírus?
É um trabalho árduo, pois a medicina ainda não sabe tudo sobre o vírus. É uma mobilização, e o mais importante é que o Exército está pronto para ajudar a nação. As baixas que temos todos os dias são números de guerra. É uma força de expressão, mas é isso. Exige planejamento, integração, conjugação de esforços. Não conseguimos fazer tudo sozinho. Na Amazônia, é muito comum solicitar apoio. A Força esteve nesse ano inteiro e estará até o último momento do lado do Brasil, reduzindo o sofrimento desta, em tese, guerra.

 

O senhor falou em coordenação, campanha. O governo federal não tem uma campanha em nível nacional pelo uso de máscaras, distanciamento. Falta orientação para a população?
Nós acompanhamos o que acontece pelas mídias sociais, pela imprensa. Eu não tenho a condição de fazer um juízo de valor sobre o que está sendo feito ou deixado de fazer. Eu vejo um esforço grande, por parte dos órgãos gerais, de tentar conscientizar. Agora, é uma população de 200 milhões de habitantes, com problemas sociais diversos, com cinturões marginais nas grandes megalópoles. Às vezes, é difícil chegar à ponta da linha com essa orientação. Acho que há campanhas positivas.



O ministro da saúde e o próprio presidente chegaram a recomendar o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a covid-19. No Exército, isso não acontece...
No Exército, temos protocolos muito bem elaborados, difundidos, que dizem qual a conduta entre médico, paciente e família para o melhor tratamento. Se vai dar a medicação A, B, C, O, D, é decidido entre médico e paciente. Eu não tenho restrição, nem a medicamento nem a tratamento.

 

O Ministério Público Federal investiga o governo por eventuais irregularidades na condução da pandemia. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é do Exército, e tem outros 6 mil militares no Executivo. Existe algum constrangimento da ligação da imagem das Forças Armadas com as falhas do governo?
Nessa área política, fica difícil para a gente. Eu prefiro não comentar. Mas acho que o Pazuello foi convocado pelo presidente para uma missão. Ele aceitou, saiu da Força, pediu licença e está lá fazendo seu papel. Não vou fazer juízo de valor do trabalho dele. Eu não conheço o âmago do que ocorre lá dentro. Conheço o Pazuello, convivi com ele na Amazônia, na 12ª Região Militar. Ele cumpriu a missão que o presidente deu a ele.

 

A segunda onda está preocupando mais?
Total. Está sendo pior que a primeira para o Brasil inteiro. A curva é muito mais ascendente. Aprendemos com a primeira, e, com certeza, se vier a terceira, a segunda terá nos dado lições. O esforço hoje do Exército para reduzir os números de contaminação é impressionante. Todo dia, nosso comandante, o general Leal Pujol, faz videoconferência conosco e recomenda para que a ponta da linha use máscara, álcool em gel, distanciamento. Não tem mais formatura militar. Quando vai fazer algum evento são 10, 20, no máximo. Agora mesmo, teve aniversário de uma companhia, e foi meia dúzia de gatos pingados.



O Exército está em lockdown?

É... Seria isso. É uma preocupação propagar o vírus. Mas não paramos nada. Se for ali ao Batalhão de Guarda Presidencial, está tendo instrução de tiro, de armamento, educação física. O treinamento físico controlado, tomar sol, vitamina, com nossos médicos acompanhando o tempo todo. Por isso, está com 0,13% de mortalidade. Tem internato de quatro semanas para todos. Antes, os recrutas voltavam para casa todo dia. Essa gurizada, agora, quando chegar em casa, estará consciente. Eles estão sendo massificados com campanha. Os militares que têm parentes em grupos de risco não precisam ir para casa. Aqui, temos alimentação, dormitório.



Como está o apoio às comunidades indígenas?
A nossa tropa é muito próxima das comunidades indígenas. Apenas na Amazônia Ocidental são 24 pelotões de fronteira, perto da Colômbia, da Venezuela. E, do lado de cá, é índio, do lado de lá, também, ou estamos dentro da própria terra indígena. Na área da Cabeça do Cachorro, tem dois pelotões. O médico do pelotão é o da tribo. Essa interação é impressionante. O indígena tem uma imunidade diferente, e existe um cuidado maior da nossa parte. Na vacinação, helicópteros vão lá com todos da equipe testados e com resultado negativo, todos empacotados para ir lá, vacinar e sair para não deixar contaminar. Um só que se contamine causa um grande estrago. Quando surge uma notícia de infecção em determinada comunidade, nós vamos avaliar. Surgiu a notícia da morte de três indígenas por covid. Chegamos lá, e não era covid, mas houve casos. Agora, a população indígena está toda vacinada, todas as comunidades. Risco sempre tem, mas reduzimos isso.O Brasil poderia estar numa situação melhor?
Eu respondo pelo nosso DGP, nosso Exército. Como autoridade máxima na área de saúde da Força, acho que estamos cumprindo nosso dever. Os números estão aí, e apoiando a nação naquilo que é possível para enfrentar esse problema.



Frases

"Estamos com uma taxa de mortalidade de 0,13%. Ínfima, em termos de comparação com a do país”

"Todas as medidas sanitárias, diretrizes emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), corroboradas pelas nossas diretorias de saúde, são rigorosamente cumpridas em nossos quartéis”

"Acho que não tem local mais seguro para um jovem, hoje, do que dentro do quartel”

"A gente imagina que, se mantiver a tradição da primeira para a segunda, daqui a dois meses vamos sofrer essa terceira onda (da covid)”

 

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