Qualquer garimpeiro faz autodeclaração de onde extraíu o ouro que vende a empresas que vendem no exterior, inclusive ao Banco Central de Roberto Capos Neto, o herdeiro da lanterna na popa de vagulume

Normas frágeis e fiscalização precária permitem que o ouro saia da floresta e chegue até os grandes centros urbanos

por Guilherme Henrique /DW

- - -

O ouro é o principal motivo da tragédia que atinge o povo yanomami, extraído por garimpeiros que deixam um rastro de destruição por onde passam. A atividade ilegal é favorecida por legislação frágil e fiscalização precária, que abrem espaço para que o metal precioso saia dos confins da floresta e seja comercializado em barras ou em joias nos grandes centros urbanos do Brasil e do exterior.

A lei em vigor estipula que o garimpeiro que vende ouro a uma empresa preencha, ele mesmo, uma nota fiscal em papel indicando o local de onde o metal foi extraído. Além disso, segundo a norma é presumida a boa-fé do vendedor, isentando o comprador da necessidade de checar a origem do ouro ou da responsabilidade por eventuais declarações falsas.

Como o Brasil não tem um sistema eficiente de rastreabilidade do ouro, se a Polícia Federal (PF) recebe alguma denúncia ou suspeita de fraude, precisa checar uma a uma as informações indicadas nas notas fiscais e as lavras de onde o ouro supostamente foi retirado – uma investigação difícil de produzir resultado.

Por esse motivo, alguns especialistas ouvidos pela DW afirmam que melhorar o rastreio na comercialização de ouro no Brasil seria, no longo prazo, até mais importante do que impedir a entrada de garimpeiros nas reservas indígenas, como vem sendo feito em caráter emergencial na Terra Indígena (TI) Yanomami.

O caminho do ouro ilegal

Atualmente, o garimpeiro leva o ouro que extraiu a uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que são empresas autorizadas pelo Banco Central e pela Receita Federal a comprar o metal. Ele indica então na nota fiscal o local de onde o ouro foi extraído, a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

As lavras garimpeiras são autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a pessoas físicas, com 50 hectares, e jurídicas, com 1.000 hectares. Em ambos os casos, é necessário obter licença ambiental do órgão onde a lavra está situada e um descritivo técnico de como ela será explorada, assinada por um geólogo.

Na teoria, a lavra garimpeira serve para identificar a origem do ouro. Na prática, sua existência no formato atual serve, em muitos casos, para mascarar o metal obtido ilegalmente. É o que se convencionou chamar de "garimpo fantasma", termo cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal e divulgado em agosto de 2020.

Por meio de imagens de satélite, os pesquisadores cruzaram a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras garimpeiras. Eles descobriram que muitas lavras, onde deveria haver extração do metal, só existia mata nativa, sem qualquer intervenção humana. Assim, os especialistas entendem que aquela área serviu para "legalizar" ouro extraído irregularmente – de uma reserva indígena, por exemplo.

O esquema revelado pelos pesquisadores em parceria com o MPF mostrou que, de 2019 a 2020, 6,3 toneladas de ouro produzidas no país vieram de lavras sem garimpo, com movimentação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Vender ouro cuja origem é fraudada pode ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Vozes da floresta

No momento de vender o ouro para uma DTVM, o garimpeiro escreve na nota fiscal seus dados pessoais, a quantidade e a origem do metal. "É uma autodeclaração. Ele não vai dizer que retirou ouro da Terra Indígena Yanomami, mas vai colocar a identificação de uma lavra garimpeira qualquer", afirma Larissa Rodrigues, gerente do Instituto Escolhas, organização da sociedade civil que desenvolve estudos e análises econômicas para o desenvolvimento sustentável.

Segundo um levantamento feito pela organização com base em 40 mil registros de comercialização do metal, cerca de 229 toneladas de ouro vendidas no país de 2015 a 2020 tinham indícios de irregularidades. "Quem compra esse ouro, a DTVM, se resguarda baseada na lei que está em vigor. Por isso, é muito difícil responsabilizar as pessoas que estão cometendo ilegalidades. É importante que nós possamos melhorar a legislação rapidamente", diz.

Em agosto do ano passado, um projeto de lei apresentado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (PSOL/PA) propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade. Esse texto tem apoio da Receita Federal, do Banco Central e da ANM, e é avaliado pelo governo federal para ser possivelmente editado como medida provisória.

"Essa facilidade com que o ouro ilegal entra no mercado formal estimula as invasões em terras indígenas e das unidades de conservação. Mudar a legislação, mas não só isso, vai inibir a presença dos criminosos não só na Terra Indígena Yanomami, mas em outras regiões, como no Pará", afirma Larissa.

Investigações em andamento

Gustavo Geiser, perito da Polícia Federal (PF) em Santarém, no Pará, afirma que esse projeto de lei tem um texto "maduro" e com boas proposições, e que se o governo transformá-lo em uma medida provisória será "algo a se comemorar".

A região de atuação de Geiser é crucial para entender o caminho do ouro ilegal no Brasil, sobretudo o extraído em Roraima, onde fica parte da Terra Indígena Yanomami afetada pelo garimpo. Em cidades paraenses, incluindo Santarém e Itaituba, onde também há intensa atividade garimpeira, o metal irregular é "legalizado" ao ser vendido em DTVMs amparadas pela boa-fé que resguarda dos compradores.

Como mostrou uma reportagem da agência independente Repórter Brasil, em junho de 2021, baseada em inquéritos da PF, o ouro extraído da Terra Indígena Yanomami estava sendo comercializado nas lojas F'D Gold e Ourominas, ambas em Itaituba.

As duas empresas estão sendo investigadas pela Justiça brasileira, mas negam qualquer irregularidade. "Essa é uma circulação que nós investigamos. Há muito ouro ilegal e legal circulando aqui. Há uma relação logística nesse sentido. O mesmo grupo que circula em Roraima, circula no Pará também", diz Geiser.

Tecnologia como aliada

Para ele, parte do problema da circulação do ouro ilegal poderia ser resolvida com a tecnologia. "O ponto central é a possibilidade de ter um banco de dados. O ouro que é comprado no Brasil não é registrado. Nós precisamos ter a tecnologia a nosso favor", diz.

Larissa, do Instituto Escolhas, corrobora. "É preciso haver um rastreio capaz que demonstre esse fluxo desde a extração. Uma possibilidade é a nota fiscal eletrônica, mas há outras alternativas", diz. Ela cita como exemplo a utilização de registros similares aos de blockchain, capaz de integrar os dados e informações dos processos minerários e dos fluxos de produção, e a implementação de cadastro digital de todas as pessoas físicas e jurídicas aptas a movimentar e comercializar ouro.

Na PF, Geiser chama a atenção para o programa Ouro Alvo, que busca criar um acervo com partículas de ouro do Brasil e identificar irregularidades. De 2019 a junho de 2022, a PF apreendeu 733 quilos do metal em operações no país. "O ouro muda de acordo com a região do país. A intenção é para seguir mapeando as características do ouro e coibir ilegalidades", diz.

Apesar de estarem amparados pela lei, Larissa afirma que compradores nacionais e internacionais precisam exigir de seus fornecedores mais indicativos de que o ouro vendido não tem origem ilegal. Ela ressalta que pelo menos 50% do metal negociado pelo Brasil tem sangue indígena ou está relacionado ao desmatamento.

Nos últimos meses, a PF tem tentado rastrear o caminho do ouro rumo à Europa. Em outubro de 2021, a Repórter Brasil mostrou que a BP Trading, principal exportadora de ouro do país, tinha negócios com empresas nacionais investigadas por aquisição do metal oriundo de terras indígenas. A BP Trading afirmou na época em nota que "mantém rigorosos controles quanto à origem do mineral adquirido de seus fornecedores" e que é "condição inafastável para a realização de suas operações que o minério esteja acompanhado da devida documentação pertinente exigida pela legislação em vigor".

"Praticamente todo o ouro do Brasil é exportado para grandes economias, como Canadá, Suíça, Reino Unido [e outras na] Europa. Nós sabemos que não há um certificado de pureza ou algo similar, mas essas empresas internacionais precisam pressionar por algo nesse sentido. E, se houver desconfiança quanto à procedência, não comprar", afirma Larissa.

Vozes da cidade

Veja aqui os caminhos, os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro. E do tráfico.

No formato de painéis, o Correio Braziliense aprofunda a temática com a presença de especialistas, autoridades e profissionais. 

Causa espanta que no país do tráfico do ouro, o presidente do Banco Central compre toneladas e mais toneladas do ouro roubado desde o Brasil Colônia, o ouro escondido dos debates na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das manchetes da Imprensa, dos estudos das Universidades. É isso aí: o Brasil compra ouro porque não tem nenhuma mina. Ainda existem uns dois ou três garimpos perdidos na floresta, relatam os contrabandistas e mercadores. 

R$ 39 bilhões em ouro

Banco Central beneficiou todo o esquema de garimpo ilegal incentivado pelo Governo Bolsonaro. O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro

po Olyntho Contente*

- - -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem. Qual foi a resposta do Lanterna de Vagalume, empresário em paraísos fiscais para sogenar impostos ao Brasil? Roberto Campos alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações do interesse de quem trafica o bilionário mercado de ouro. 

Ora, ora, o segredo da compra de toneladas e mais toneladas de ouro foi festejado em todos os garimpos da Amazônia, invadida por traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de produtos florestais dentro e fora das aldeias indígenas, pela graça de Bolsonaro que faz "passar a boiada" tangida por Ricardo Salles, que faz que não vê o fogo nas florestas e os rios envenados. E que acoita os assassinos de índios, de lideranças ambientais, e de defensores dos direitos humanos.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores. O Partido Verde esqueceu a Ação? 

Roberto Campos comprou na moita

A intimação poderia colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.

Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.

Em nota, o PV afirmou: "Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas”.

Compra foi secreta

Estas aquisições foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a exacerbada compra de ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público. Ora, ora, qualquer garimpeiro sabe da jogada bilionária. Da chuva de ouro. 

Legalização do ouro clandestino

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. 

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram "esquentadas" por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. "Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas", diz o estudo.

*Com informações do Metrópoles, BP Money, Revista Fórum e Folha de S. Paulo.

 

 

 

 

 

Brasil rico em jazidas compra ouro de países revendedores

 

 

Conjur - Considerando que a norma vigente não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou uma liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu.

O colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio de ouro e medidas que impeçam a aquisição do material extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada na terça-feira (2/5).

A medida cautelar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.273, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade; e 7.345, de autoria do Partido Verde (PV). As legendas questionaram a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que alterou o processo de comercialização de ouro no Brasil, visando a simplificá-lo.

Para os partidos, o dispositivo reduziu as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), únicas autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender o ouro proveniente de garimpos da região da Amazônia, com base exclusivamente nas informações prestadas pelos vendedores.

Ao votar pelo referendo da liminar, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, por mais que tenha sido pensado para o garimpo legal, o novo mecanismo faz parte de uma realidade complexa, que se mistura a costumes e práticas ilegais em regiões de difícil fiscalização, como áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Para o ministro, a norma não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal), e a simplificação do processo permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo o garimpo feito fora da lei, o desmatamento, a contaminação de rios e a violência nas regiões de extração do ouro, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas. Gilmar destacou que as alegações dos partidos foram corroboradas pelo governo federal em informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda segundo o relator, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, contribuindo para a insegurança na região. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o voto do relator.

O Brasil prende maconheiro com a maconha do tráfico. Jamais conseguiu uma pepita do garimpo ilegal de ouro que desmata a floresta e envenena os rios com mercúrio. A lava jato começou com a prisão de um traficante de pedras preciosas que tinha um posto de lava-jato em Brasília como biombo

 

 

 

Qual a origem das toneladas de ouro compradas pelo Banco Central? Para aonde vai o ouro confiscado dos garimpos ilegais? 

ConJur - Presumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática não só facilita como incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.

Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que previa justamente a presunção de "legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente".

Em decisão liminar, o ministro analisou que o dispositivo inviabilizou o monitoramento ao desresponsabilizar o comprador, "o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal".

Ele afirmou ainda que é preciso paralisar, o quanto antes, "esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas".

Na fundamentação, Gilmar destacou jurisprudência da Corte que considerou inconstitucionais normas que, com o pretexto de desburocratizar o licenciamento ambiental, acabavam afastando ou enfraquecendo o controle dos danos causados ao meio ambiente (ADI 5.312; ADI 4.901).

Segundo ele, no caso das alterações promovidas pela lei de 2013, "não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas."

Gilmar deu 90 dias para que o poder público adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro e medidas legislativas, regulatórias e administrativas que inviabilizem a compra de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas.

A decisão será submetida ao referendo do Plenário por meio de julgamento virtual. A decisão de Gilmar se aplica a duas ADIs: uma delas proposta em conjunto pelo PSB e a Rede Sustentabilidade, e outra proposta pelo Partido Verde. As legendas alegavam que o artigo 39 da Lei Federal 12.844/2013 reduz as responsabilidades das DTVMS por irregularidades referentes à origem do ouro da Amazônia, possibilitando o comércio ilegal de ouro ao dispensar mecanismos mais rígidos de fiscalização da atividade.

Perdas e danos

Gilmar ouviu órgãos, entidades e autarquias ligadas ao governo federal e à fiscalização das atividades para tomar sua decisão. Ele destacou informações do Ministério da Justiça que dão conta do aumento do garimpo na Amazônia nas duas últimas décadas, em áreas em que essa atividade é proibida.

A diretoria da Polícia Federal opinou que o afrouxamento regulatório promovido pela lei diminuiu a fiscalização das operações de compra e venda de ouro. Também avaliou que a presunção de legalidade só favorece as ações criminosas, uma vez que há grande dificuldade de controlar a origem do metal comercializado.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, informou que, além dos danos ao meio ambiente, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, como tráfico de drogas e armas, assassinatos, prostituição, lavagem de dinheiro e formação de organizações criminosas.

Clique aqui para ler a decisão

Saiba mais sobre as exportações de ouro

por Leandro Sprenger

No último ano, um produto em especial apresentou uma crescente significativa quando falamos sobre as exportações brasileiras para outros países: trata-se das Exportações de Ouro. O artigo de hoje irá abordar os principais destinos desse produto extraído do solo brasileiro, bem como outros pormenores envolvendo esse processo.

Se você quer saber mais sobre as exportações brasileiras de ouro, pegue o seu café e continue lendo este texto! 

A seguir vamos apresentar os 5 principais destinos das exportações brasileiras de ouro:

Canadá

Suíça

Reino Unido

Índia

Estados Unidos

Já quando falamos sobre os principais estados brasileiros que fazem parte do processo de exportação do ouro, Minas Gerais é o maior polo exportador do produto.

1. Minas Gerais - US$ 1,85 bilhão
2. São Paulo - US$ 980 milhões
3. Pará - US$ 424 milhões
4. Bahia - US$ 422 milhões
5. Goiás - US$ 320 milhões

Pará o único estado da Amazônia que aparece... Leia mais aqui

 

Postura autoritária, absolutista e ameaçadora do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto

por Denise Assis

- - -

"O mercado continuará indiferente aos nossos discursos e rebelde às nossas leis." A frase, embora soe atual e progressista, foi dita por Roberto Campos, economista ultra neoliberal, privatista e ex-ministro do Planejamento de Castelo Branco (1964/1967), o primeiro ditador do regime implantado pelos militares (1964/1985), e consta do segundo volume do seu livro de memórias, “Lanterna na Popa”.

Com todas essas credenciais de direitista conservador, é possível que se vivo fosse não estivesse de acordo com o comportamento do netinho (53 anos), que herdou o seu nome, mas não a sua fidalguia.

Diplomata concursado, Campos (avô) foi testemunha, ao lado do também economista Eugênio Gudin, do encontro de Bretton Woods, que criou dois monstros do capitalismo: o Banco Mundial e o FMI. Ele certamente não aprovaria a postura autoritária, absolutista e ameaçadora de Bob Neto, que fez constar da última ata divulgada pelo COPOM, uma verdadeira ameaça (ou o nome é chantagem?), provocando revolta e indignação no assessor especial do BNDES, André Lara Resende.

 

Em entrevista nesta quarta (29/03) à jornalista Míriam Leitão, ele traduziu os seus sentimentos com relação à postura do presidente do Banco Central e sua equipe, além de classificar de “arrogante” o texto da ata emitida pelo Banco. Disse com conhecimento de causa e autoridade, aquilo que eu diria apenas como cidadã perplexa e revoltada com tamanha ousadia.

 

“O BC está se arvorando, com uma equipe de jovens tecnocratas que acreditam piamente nos modelinhos equivocados que eles estão olhando, e se acham no direito de passar pito no Congresso, no presidente eleito e no Judiciário. O BC, com a autonomia que lhe foi concedida, passou a se considerar um quarto poder. É um quarto poder que dá lições de moral e se considera acima dos demais poderes. É muito preocupante”, diagnosticou.

É mais que isso. É a tal da arrogância de que nos falou André Lara Resende, calcada apenas na soberba. Há dois dias ele chegou a falar que “um arcabouço ‘crível’ pode ajudar a baixar os juros”, Ora faça-me o favor! Agora os comentaristas papagaios, estão a apelidar o arcabouço fiscal anunciado nesta quinta-feira (30/03) pelo ministro Fernando Haddad, como “crível”, para admitir que, sim, o governo cumpriu a sua parte e entregou um bom plano.

Desde que foi entronizado no cargo, o presidente do BC não deve ter lido as regras que remetem às obrigações que lhe competem. Caso o tivesse feito, saberia, por exemplo, que uma delas – fundamental –, é “manter a inflação sob controle”. Isso porque, como explica o estatuto do próprio órgão, “a estabilidade dos preços mantém o poder de compra da moeda”. Na prática, significa que o Banco Central atua para preservar o valor do dinheiro em poder dos cidadãos, coisa que ele vem descumprindo desde o início de sua gestão, iniciada sob a presidência daquele que o indicou para estar onde está. E não foi Lula.

Como no caso da lenda do macaco, que se senta em cima do próprio rabo e fala dos demais, Bob Neto acumula razões de sobra para ser ejetado do posto. Além de torturar os setores produtivos, os pequenos empresários e os consumidores, com juros escorchantes (13,75%, por enquanto), classificados pelo prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz como verdadeira “sentença de morte” para a vida financeira do país, não consegue se entender com a inflação, um dos seus “deveres para casa”.

O órgão enfatiza que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado". Chegou a falar que “se fosse cumprir a meta de inflação de 2023, teria que ter juros de 23,5%”. Uma elevação até os píncaros, que fez ferver o sangue da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), levando-a a sugerir a exoneração de toda a diretoria do BC, sacando a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a autonomia do Banco e a nomeação do presidente e seus diretores.

Motivos Bob Neto já deu de sobra. Ele, sim, errou nas contas nos dados sobre balança comercial, tendo de vir a público se retificar. Comercializou de forma nebulosa de R$ 39 bilhões em ouro, no ano passado, escondendo, sob o argumento de “sigilo bancário”, o que foi a maior quantidade de compra do metal dos últimos 20 anos, em um curto período de três meses. E, por fim, não consegue entregar o controle da inflação, sua razão de existir. Fora Bob! O país precisa caminhar.

 

 

 

Os dados de Produção de ouro do Brasil foram registrados em 60,000.000 kg em 2022. Este registro de uma queda com relação aos números anteriores de 61,000.000 kg em 2021. Os dados de Produção de ouro do Brasil são atualizados anualmente, com uma média de 62,047.000 kg em 1990 até 2022, com 33 observações. Os dados alcançaram um alto recorde de 102,000.000 kg em 1990 e um baixo recorde de 38,293.000 kg em 2005. Os dados de Produção de ouro do Brasil permanecem com status ativo na CEIC e são reportados pela fonte: U.S. Geological Survey. Os dados são classificados sob o World Trend Plus’ Association: Metal and Mining Sector – Table WB.USGS.GOLD: Precious Metals: Gold: Production by Country or Locality.

 

Nando Motta

Juros nas alturas

COUSA DE MÁFIA BOLSONARISTA

Jornalista questionou taxa Selic de 13,75% e fez alerta sobre ata do Copom que ameaça novos aumentos: "deixa claro que, se preciso, o BC fabrica uma recessão sem pestanejar"

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo reagiu ao posicionamento do Banco Central de possivelmente retomar uma curva ascendente de aumento da taxa Selic. A fala de Azevedo foi pautada na última ata de reunião do Comitê Político Monetário (Copom) onde foi decidido pelo BC a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano. O jornalista caracterizou o documento como o “mais político de sua história”. 

Azevedo também cobrou um posicionamento mais efetivo de lideranças políticas para que a autonomia do BC não leve o país a uma recessão. 

“Se as lideranças do Congresso, incluindo suas respectivas autoridades, e os representantes da economia real continuarem em silêncio obsequioso — como, aliás, recomendam, com ameaças, os valentes subscritores daquela estrovenga —, o país caminha para a recessão. E o abismo nos contempla. Vamos desconstruir o que é uma peça de chantagem”, escreveu.

O jornalista ainda afirmou que o Banco Central, descumprindo a lei que prevê sua própria autonomia, se preocupa apenas com o controle da inflação. "É uma confissão. Embora jurem seguir o que dispõe a Lei Complementar 179, está tudo claro: eles se preocupam exclusivamente com a redução da inflação, tratada, como resta evidente, como se fosse de demanda. Segundo o tal Boletim Focus, a economia já vai crescer menos de 1% neste ano. A ata deixa claro que, se preciso, o BC fabrica uma recessão sem pestanejar. E sem se ocupar das consequências sociais", finaliza Azevedo.

Reinaldo: Tebet critica atuação do BC no caso dos juros

Burrinho do ouro

É difícil dizer qual o principal problema do Brasil, mas acredito que, entre eles, está a arrogância de nossas autoridades. Lembramos bem da empáfia do ex-ministro Paulo Guedes em suas falas, sempre com aquele tom de cima para baixo como se fosse o grande arauto da economia mundial. Não era: era apenas um instrumento para manter Bolsonaro no poder – quase quebrou o País e nem assim teve competência para atingir seu objetivo.

Agora que as consequências nefastas de suas decisões começam a aparecer, vemos que ele não apenas prejudicou o Brasil ao servir a um governo de extrema-direita, como fez mais barbeiragens que o Barbeiro de Sevilha.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, vai pelo mesmo caminho. Com exceção de seus colegas da Faria Lima, que lucram aos borbotões com a situação atual, muita gente séria no mundo defende que o patamar dos juros é absurdo e está destruindo a economia brasileira. Campos Neto, do alto de seu diploma da Universidade da Califórnia, afirma que todos eles estão errados – e ele está certo.

Curioso. Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, em Nova York, e vencedor do prêmio Nobel de Economia em 2001, discorda de Campos Neto. Talvez o brasileiro entenda mais de economia que Stiglitz. Talvez o presidente do BC seja tão genial que ainda merecerá o Nobel de Economia algum dia por estar vendo hoje algo que poucos especialistas no mundo vêem.

Stiglitz esteve no Brasil recentemente para participar do seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). O gênio norte-americano criticou o BC por manter a taxa de juros elevada para combater a inflação, sem levar em conta a necessidade de investimentos. “Um Banco Central independente e com mandato não é o melhor arranjo para o bem estar do país como um todo”, afirmou. E continuou: “A taxa de juros do Brasil é chocante. Uma taxa de 13,7%, ou 8% real, é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia. É impressionante que o Brasil tenha sobrevivido a isso, que seria uma pena de morte”, afirmou Stiglitz.

Campos Neto poderia aprender um pouco com Stiglitz, mas dá a impressão de que ele acha que entende mais de economia que o vencedor do prêmio Nobel. Apenas para lembrar alguns de seus feitos à frente da instituição: em 2022, a inflação do País ficou acima da meta do BC pelo segundo ano consecutivo, ambos os períodos sob sua presidência. Em janeiro veio a “grande marca” de sua gestão: o Banco Central cometeu um erro de “apenas” R$ 14,5 bilhões no cálculo do mercado de câmbio. Você compraria um carro usado de um banqueiro que comete um erro de R$ 14,5 bilhões?

A verdade é uma só: o Brasil hoje é refém das ideias de Roberto Campos Neto. Tomara que ele esteja certo, mas e se estiver errado? É justo 200 milhões de brasileiros pagarem a conta de seus equívocos? A ideia de um Banco Central independente é excelente, mas os países precisam ter maturidade política e institucional para isso. De qualquer maneira, o bom senso recomenda que, quem sabe menos, deve ter a humildade para aprender com quem sabe mais. Thank you, Mr. Stiglitz.

 

 

 

 

 

Atualmente, o ouro é vendido com recibos de papel baseados na "boa fé" do vendedor, impossibilitando a rastreabilidade de sua origem.