Brasil rico em jazidas compra ouro de países revendedores

 

 

Conjur - Considerando que a norma vigente não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou uma liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu.

O colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio de ouro e medidas que impeçam a aquisição do material extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada na terça-feira (2/5).

A medida cautelar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.273, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade; e 7.345, de autoria do Partido Verde (PV). As legendas questionaram a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que alterou o processo de comercialização de ouro no Brasil, visando a simplificá-lo.

Para os partidos, o dispositivo reduziu as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), únicas autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender o ouro proveniente de garimpos da região da Amazônia, com base exclusivamente nas informações prestadas pelos vendedores.

Ao votar pelo referendo da liminar, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, por mais que tenha sido pensado para o garimpo legal, o novo mecanismo faz parte de uma realidade complexa, que se mistura a costumes e práticas ilegais em regiões de difícil fiscalização, como áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Para o ministro, a norma não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal), e a simplificação do processo permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo o garimpo feito fora da lei, o desmatamento, a contaminação de rios e a violência nas regiões de extração do ouro, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas. Gilmar destacou que as alegações dos partidos foram corroboradas pelo governo federal em informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda segundo o relator, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, contribuindo para a insegurança na região. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o voto do relator.

O Brasil prende maconheiro com a maconha do tráfico. Jamais conseguiu uma pepita do garimpo ilegal de ouro que desmata a floresta e envenena os rios com mercúrio. A lava jato começou com a prisão de um traficante de pedras preciosas que tinha um posto de lava-jato em Brasília como biombo

 

 

 

Qual a origem das toneladas de ouro compradas pelo Banco Central? Para aonde vai o ouro confiscado dos garimpos ilegais? 

ConJur - Presumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática não só facilita como incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.

Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que previa justamente a presunção de "legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente".

Em decisão liminar, o ministro analisou que o dispositivo inviabilizou o monitoramento ao desresponsabilizar o comprador, "o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal".

Ele afirmou ainda que é preciso paralisar, o quanto antes, "esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas".

Na fundamentação, Gilmar destacou jurisprudência da Corte que considerou inconstitucionais normas que, com o pretexto de desburocratizar o licenciamento ambiental, acabavam afastando ou enfraquecendo o controle dos danos causados ao meio ambiente (ADI 5.312; ADI 4.901).

Segundo ele, no caso das alterações promovidas pela lei de 2013, "não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas."

Gilmar deu 90 dias para que o poder público adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro e medidas legislativas, regulatórias e administrativas que inviabilizem a compra de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas.

A decisão será submetida ao referendo do Plenário por meio de julgamento virtual. A decisão de Gilmar se aplica a duas ADIs: uma delas proposta em conjunto pelo PSB e a Rede Sustentabilidade, e outra proposta pelo Partido Verde. As legendas alegavam que o artigo 39 da Lei Federal 12.844/2013 reduz as responsabilidades das DTVMS por irregularidades referentes à origem do ouro da Amazônia, possibilitando o comércio ilegal de ouro ao dispensar mecanismos mais rígidos de fiscalização da atividade.

Perdas e danos

Gilmar ouviu órgãos, entidades e autarquias ligadas ao governo federal e à fiscalização das atividades para tomar sua decisão. Ele destacou informações do Ministério da Justiça que dão conta do aumento do garimpo na Amazônia nas duas últimas décadas, em áreas em que essa atividade é proibida.

A diretoria da Polícia Federal opinou que o afrouxamento regulatório promovido pela lei diminuiu a fiscalização das operações de compra e venda de ouro. Também avaliou que a presunção de legalidade só favorece as ações criminosas, uma vez que há grande dificuldade de controlar a origem do metal comercializado.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, informou que, além dos danos ao meio ambiente, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, como tráfico de drogas e armas, assassinatos, prostituição, lavagem de dinheiro e formação de organizações criminosas.

Clique aqui para ler a decisão

Saiba mais sobre as exportações de ouro

por Leandro Sprenger

No último ano, um produto em especial apresentou uma crescente significativa quando falamos sobre as exportações brasileiras para outros países: trata-se das Exportações de Ouro. O artigo de hoje irá abordar os principais destinos desse produto extraído do solo brasileiro, bem como outros pormenores envolvendo esse processo.

Se você quer saber mais sobre as exportações brasileiras de ouro, pegue o seu café e continue lendo este texto! 

A seguir vamos apresentar os 5 principais destinos das exportações brasileiras de ouro:

Canadá

Suíça

Reino Unido

Índia

Estados Unidos

Já quando falamos sobre os principais estados brasileiros que fazem parte do processo de exportação do ouro, Minas Gerais é o maior polo exportador do produto.

1. Minas Gerais - US$ 1,85 bilhão
2. São Paulo - US$ 980 milhões
3. Pará - US$ 424 milhões
4. Bahia - US$ 422 milhões
5. Goiás - US$ 320 milhões

Pará o único estado da Amazônia que aparece... Leia mais aqui

 

Postura autoritária, absolutista e ameaçadora do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto

por Denise Assis

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"O mercado continuará indiferente aos nossos discursos e rebelde às nossas leis." A frase, embora soe atual e progressista, foi dita por Roberto Campos, economista ultra neoliberal, privatista e ex-ministro do Planejamento de Castelo Branco (1964/1967), o primeiro ditador do regime implantado pelos militares (1964/1985), e consta do segundo volume do seu livro de memórias, “Lanterna na Popa”.

Com todas essas credenciais de direitista conservador, é possível que se vivo fosse não estivesse de acordo com o comportamento do netinho (53 anos), que herdou o seu nome, mas não a sua fidalguia.

Diplomata concursado, Campos (avô) foi testemunha, ao lado do também economista Eugênio Gudin, do encontro de Bretton Woods, que criou dois monstros do capitalismo: o Banco Mundial e o FMI. Ele certamente não aprovaria a postura autoritária, absolutista e ameaçadora de Bob Neto, que fez constar da última ata divulgada pelo COPOM, uma verdadeira ameaça (ou o nome é chantagem?), provocando revolta e indignação no assessor especial do BNDES, André Lara Resende.

 

Em entrevista nesta quarta (29/03) à jornalista Míriam Leitão, ele traduziu os seus sentimentos com relação à postura do presidente do Banco Central e sua equipe, além de classificar de “arrogante” o texto da ata emitida pelo Banco. Disse com conhecimento de causa e autoridade, aquilo que eu diria apenas como cidadã perplexa e revoltada com tamanha ousadia.

 

“O BC está se arvorando, com uma equipe de jovens tecnocratas que acreditam piamente nos modelinhos equivocados que eles estão olhando, e se acham no direito de passar pito no Congresso, no presidente eleito e no Judiciário. O BC, com a autonomia que lhe foi concedida, passou a se considerar um quarto poder. É um quarto poder que dá lições de moral e se considera acima dos demais poderes. É muito preocupante”, diagnosticou.

É mais que isso. É a tal da arrogância de que nos falou André Lara Resende, calcada apenas na soberba. Há dois dias ele chegou a falar que “um arcabouço ‘crível’ pode ajudar a baixar os juros”, Ora faça-me o favor! Agora os comentaristas papagaios, estão a apelidar o arcabouço fiscal anunciado nesta quinta-feira (30/03) pelo ministro Fernando Haddad, como “crível”, para admitir que, sim, o governo cumpriu a sua parte e entregou um bom plano.

Desde que foi entronizado no cargo, o presidente do BC não deve ter lido as regras que remetem às obrigações que lhe competem. Caso o tivesse feito, saberia, por exemplo, que uma delas – fundamental –, é “manter a inflação sob controle”. Isso porque, como explica o estatuto do próprio órgão, “a estabilidade dos preços mantém o poder de compra da moeda”. Na prática, significa que o Banco Central atua para preservar o valor do dinheiro em poder dos cidadãos, coisa que ele vem descumprindo desde o início de sua gestão, iniciada sob a presidência daquele que o indicou para estar onde está. E não foi Lula.

Como no caso da lenda do macaco, que se senta em cima do próprio rabo e fala dos demais, Bob Neto acumula razões de sobra para ser ejetado do posto. Além de torturar os setores produtivos, os pequenos empresários e os consumidores, com juros escorchantes (13,75%, por enquanto), classificados pelo prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz como verdadeira “sentença de morte” para a vida financeira do país, não consegue se entender com a inflação, um dos seus “deveres para casa”.

O órgão enfatiza que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado". Chegou a falar que “se fosse cumprir a meta de inflação de 2023, teria que ter juros de 23,5%”. Uma elevação até os píncaros, que fez ferver o sangue da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), levando-a a sugerir a exoneração de toda a diretoria do BC, sacando a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a autonomia do Banco e a nomeação do presidente e seus diretores.

Motivos Bob Neto já deu de sobra. Ele, sim, errou nas contas nos dados sobre balança comercial, tendo de vir a público se retificar. Comercializou de forma nebulosa de R$ 39 bilhões em ouro, no ano passado, escondendo, sob o argumento de “sigilo bancário”, o que foi a maior quantidade de compra do metal dos últimos 20 anos, em um curto período de três meses. E, por fim, não consegue entregar o controle da inflação, sua razão de existir. Fora Bob! O país precisa caminhar.

 

 

 

Os dados de Produção de ouro do Brasil foram registrados em 60,000.000 kg em 2022. Este registro de uma queda com relação aos números anteriores de 61,000.000 kg em 2021. Os dados de Produção de ouro do Brasil são atualizados anualmente, com uma média de 62,047.000 kg em 1990 até 2022, com 33 observações. Os dados alcançaram um alto recorde de 102,000.000 kg em 1990 e um baixo recorde de 38,293.000 kg em 2005. Os dados de Produção de ouro do Brasil permanecem com status ativo na CEIC e são reportados pela fonte: U.S. Geological Survey. Os dados são classificados sob o World Trend Plus’ Association: Metal and Mining Sector – Table WB.USGS.GOLD: Precious Metals: Gold: Production by Country or Locality.

 

 

 

 

 

 

Atualmente, o ouro é vendido com recibos de papel baseados na "boa fé" do vendedor, impossibilitando a rastreabilidade de sua origem.

 

 

 

Jorge Kajuru também cobra do MPF a investigação de ‘vultuosas compras de ouro’ realizadas pelo BC em 2021

Carta Capital - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou a Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por suposta omissão em relação a instituições financeiras que se beneficiaram da extração ilegal de ouro.

Kajuru também cobra do Ministério Público Federal a investigação de “vultuosas compras de ouro” realizadas pelo BC em 2021. Segundo o senador, o montante chegaria a 17 bilhões de reais. “Nossa suspeita é que parte de ouro tenha vindo das instituições financeiras suspeitas de lavar o ouro ‘sujo'”, diz a peça.

Senador Kajuru

DENÚNCIA BOMBA DO SENADOR KAJURU CONTRA BANCO CENTRAL E SEU PRESIDENTE!!! O JORNAL ESTADÃO DE SÃO PAULO EXPLODE NO BRASIL INTEIRO!!!

 

estadao.com.br

Senador quer Campos Neto investigado por suposta omissão na fiscalização de comércio ilegal de ouro

Em documento, senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusa presidente do Banco Central de “possível omissão” contra o comércio ilegal de ouro envolvendo as transações clandestinas na terra yanomami

@SenadorKajuru