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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

29
Jun21

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Covaxin, alvo de denúncias

Talis Andrade

covaxin .jpg

 

Empresa representante do laboratório indiano protocolou o pedido nesta terça-feira. Contrato de compra tem suspeita de superfaturamento

 

 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
 

A autarquia confirmou o recebimento na manhã desta terça-feira (29/6). A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias, entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde foi superfaturado.

A solicitação é da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA — a mesma que intermediou as negociações com o laboratório indiano Barath Biontech.

Segundo a Anvisa, já foi iniciada a triagem dos documentos do pedido. No início do mês, a agência havia autorizado a importação excepcional de 4 milhões de doses do imunizante, mas não o uso emergencial.

“As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitá-las ao laboratório”, destaca, em nota.

Análise e prazo

Para a avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas juntamente com o pedido e também os dados encaminhados anteriormente por meio da submissão contínua.

A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. O prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico.

A Anvisa já registrou as vacinas AstraZeneca e Pfizer. Além delas, autorizou o uso emergencial da Coronavac, Janssen e AstraZeneca produzida pelo laboratório indiano Serum Institute.

Denúncias

Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

Além dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, denunciou que alertou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do caso, que se tornou alvo de uma notícia-crime. O chefe do Palácio do Planalto nega.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Para ela, existem “graves indícios” de irregularidades.

Título de reportagem The Intercept

EMBAIXADOR BRASILEIRO NA ÍNDIA AVISOU GOVERNO BOLSONARO QUE COVAXIN TEVE ‘PROCESSO OPACO’ DE AUTORIZAÇÃO

 

Escreveram Tatiana Dias e Leandro Demori: O EMBAIXADOR BRASILEIRO na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.

Telegrama de 18 de janeiro de 2021, o embaixador relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia:

Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.

Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.

Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação:

 
No Brasil, antes da aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde ofereceu uma generosa dispensa de licitação para a vacina covaxin, representada pela Precisa Medicamentos:

 
 

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Reinaldo Azevedo que sabe, com maestria O É da Coisa, analisa Ricardo Barros e o ICI (índice de coincidências incríveis) no escândalo bilionário da Covaxin

 

23
Jun21

Veja mensagens que mostram alerta de Miranda a Bolsonaro sobre Covaxin

Talis Andrade

 

Deputado federal afirmou ter enviado mensagens ao presidente antes de o irmão dele confirmar ao MPF pressão para compra da vacina indiana

 

 

 
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que áudios e mensagens encaminhadas a ajudantes de ordem do presidente Jair Bolsonaro comprovariam que ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, denunciaram a pressão pela compra da Covaxin antes de a confirmação chegar ao Ministério Público Federal (MPF).
 

Ao Metrópoles, o deputado disponibilizou as mensagens encaminhadas a um secretário do presidente da República com os alertas de uma possível corrupção no processo de compras do imunizante indiano. A pedido do congressista, o nome do militar será preservado.

“Avise ao PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… a pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março. Como resposta, o auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional.

Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”. Da mesma forma, a resposta foi com o símbolo nacional.

O congressista, então, afirmou ao ajudante de ordens que estaria “a caminho”, dando a entender sobre a visita a Bolsonaro no Planalto. Dois dias depois, no dia 22 de março, Miranda encaminhou documentos para o mesmo número do ajudante de ordens presidencial. “Meu irmão quer saber do presidente da República como agir”, insistiu.

 

Reunião com Bolsonaro

A coluna Janela Indiscreta confirmou que ambos estiveram no Palácio do Planalto no dia 20 de março deste ano, quando o alerta teria sido feito ao chefe do Executivo sobre as investidas de autoridades do Ministério da Saúde para que a importação do imunizante indiano fosse acelerado. O depoimento do servidor do ministério foi dado ao MPF no dia 31 de março.

Tanto o deputado federal quanto o irmão devem ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima sexta-feira (25/6). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é direcionado aos dois e foi aprovado nesta quarta-feira (23/6).

O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech.

De acordo com Luis Miranda, documentos e prints de mensagens de WhatsApp levados ao chefe do Executivo comprovariam a pressão, por parte de integrantes do Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin.
 

A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou descumprimento no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica no Brasil, e o ministério por possíveis quebra de cláusulas sobre a entrega do imunizante.

Entenda

Um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, no início de fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes. As tratativas ocorreram, portanto, mais de um mês antes do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro e da denúncia feita ao MPF.

Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech, laboratório que fabrica o fármaco. A informação consta em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

No entanto, o valor acordado com o Ministério da Saúde é mais alto, de US$ 15 por unidade — o que equivale a R$ 80,70, na cotação da época. A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo.

Também chama atenção o fato de que, diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato foi articulado com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório.

Outro telegrama do Itamaraty mostra que o embaixador brasileiro na Índia relatou críticas ao governo indiano por causa do valor pago pela vacina. Eles compraram o imunizante por US$ 4,10, quantia mais barata que a oferecida ao Brasil.

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