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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

08
Jan22

Peça 2 – o remédio para crianças com câncer

Talis Andrade

Nani Humor: PARA MINISTRO RICARDO BARROS, PACIENTES IMAGINAM DOENÇAS.

 

Xadrez do mais escabroso crime de corrupção

22
Nov21

Políticos criticam normalização da 58a. chacina do Rio em um ano

Talis Andrade

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por Cezar Xavier /Verme;ho
 

A matança no Complexo do Salgueiro vitimou oito pessoas, após ação da Polícia Militar. Nota oficial justifica mortes com antecedentes criminais de 5 dos mortos [Muitas incertezas nessa chacina. Ainda existem pessoas feridas e cadáveres no pântano

Políticos e organizações civis se manifestaram nesta segunda-feira após a 58a. nova chacina ocorrida no Rio de Janeiro, em um ano – que vitimou oito pessoas – ocorrida numa operação policial na favela do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). O modo como esses massacres de civis pobres são naturalizados pela Segurança Pública no Rio de Janeiro, toda semana, é o principal motivo de indignação.

Pelo menos três civis foram mortos por semana numa mesma situação no Rio de Janeiro, desde 2016, de acordo com levantamento do Instituto Fogo Cruzado. 73% delas ocorreram durante ações policiais. Para efeito de comparação, das 28 chacinas ocorridas nos últimos três anos, em Recife, apenas 10% envolviam a polícia.

Moradores do Complexo do Salgueiro acusam a Polícia Militar pela chacina. Os relatos de moradores à imprensa falam em pais de família entre as vítimas, assim como supostos criminosos. A operação ocorreu logo após a morte do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, de 38 anos. Os próprios moradores precisaram recuperar os corpos de familiares, pois, após a Polícia só voltou ao local 15 horas depois.

Muitos indícios no local do crime descaracterizam uma operação policial legal. Os mortos estão desfigurados e com sinais de tortura. Aparentemente, quem correu teria se salvado, o que significa que o morticínio foi aleatório. Não foi encontrada nenhuma arma entre os mortos.

A chacina do Salgueiro ocorre seis meses depois do choque com as 24 mortes no Jacarezinho, em que o roteiro se repete, com um policial morto em um confronto e a ocupação, logo em seguida, da comunidade para uma vingança. 

O porta-voz da PM, tenente-coronel Ivan Blaz repetiu a versão policial na maioria desses casos, sempre desmentidas depois de investigações: “Estes confrontos foram intensos, foram na área de mangue, é uma área de difícil trânsito. Logicamente estamos falando de um momento em que marginais estavam no interior da mata fechada”. A Polícia Civil também emitiu nota em que aponta antecedentes criminais para cinco das oito vítimas, sinalizando o registro policial como uma justificativa para a morte.

O delegado que apura os responsáveis pelas dez mortes na localidade da Palmeira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Bruno Cleuder, afirmou que vai investigar o motivo de a Polícia Militar não ter comunicado o fato à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI).

Confira abaixo como se manifestaram políticos, lideranças da sociedade civil e jornalistas diante do massacre ocorrido no dia seguinte ao Dia da Consciência Negra:

 

 

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03
Set21

Após denúncias sobre clã Bolsonaro, parlamentares planejam CPMI da Rachadinha

Talis Andrade

Marcelo Nogueira dos Santos com Ana Cristina em Boate do Rio de Janeiro

 

O Metrópoles publicou novas informações sobre supostos crimes envolvendo a família do presidente da República

 
 
 
 
Em meio às denúncias envolvendo o clã Bolsonaro, publicadas com exclusividade pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, diversos parlamentares criticaram o presidente Jair Bolsonaro, e planejam criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Rachadinha para investigar os casos de corrupção envolvendo apropriação de recursos públicos.
 

Rachadinha é prática ilegal de parlamentares ficarem com parte dos salários dos assessores.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que, desde julho, coleta assinaturas para criar a CPI da Rachadinha e usou um salmo muito utilizado por Bolsonaro para justificar. “Sabe aquela história do ‘conhecereis a verdade e ela vos libertará’?”, disse.

Deputados, todavia, estudam a ideia de modificar o pedido para incluir as novas denúncias envolvendo a família do presidente e transformá-la em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Neste caso, para ser criada, necessitaria do apoio de 171 deputados e 27 senadores.

29
Jul21

Bolsonaro veta remédios contra o câncer

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

O "capetão" segue com suas maldades contra os brasileiros. Partidário da necropolítica, Jair Bolsonaro acaba de vetar o projeto de lei 6.330 que ampliava o acesso a remédios orais no tratamento do câncer para usuários dos planos de saúde. O PL beneficiaria 50 mil pacientes, que poderiam tratar os tumores em casa, sem a necessidade de internação hospitalar. 

Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o desalmado argumentou que a lei “comprometeria a sustentabilidade do mercado” e que “o alto custo dos antineoplásicos orais” prejudicaria os “planos privados de assistência à saúde” – que teriam que arcar com as despesas. Haja crueldade! 

Uma decisão "absurda e ilógica"

 
Para o autor do PL, o senador José Reguffe (Podemos-DF), a decisão é “absurda e ilógica”. “Absurda porque é um projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. É muito mais confortável para esses pacientes tomar um comprimido em casa do que ter que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia na veia. Ilógica porque a internação é mais cara do que o comprimido. Sem contar os custos com possíveis infecções decorrentes dela”. 

O senador, porém, está confiante de que a maldade do “capetão” será derrotada no Congresso Nacional. “Vamos derrubar o veto. Já há uma grande mobilização de oncologistas e de associações de pacientes da luta contra o câncer”, afirmou à Agência Senado. Entre os parlamentares, inclusive alguns governistas, a insatisfação é generalizada. 

"Ordinário! Pagará por cada morte causada"

“Quando a gente pensa que Bolsonaro já atingiu todos os níveis de crueldade, ele faz uma dessa. Temos um presidente que se preocupa mais com os planos de saúde do que com o povo”, tuitou o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE). “Nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro. Mais uma vez o presidente prefere defender o mercado e não os mais vulneráveis”, disparou Henrique Fontana (PT-RS). 

Para a vice-líder da minoria na Câmara Federal, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o genocida agiu para defender os interesses privados. “Ele optou pelo mercado! Bolsonaro vetou o PL 6330 que garantia quimioterapia de uso oral aos segurados de planos de saúde. Vamos articular a derrubada do veto presidencial. Saúde em primeiro lugar”, postou. 
 
No mesmo rumo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para detonar o fascista: “Bolsonaro vetou a lei que facilitaria o acesso à remédios contra o câncer. Entre a vida dos brasileiros e o lucro dos planos de saúde, ele não teve dúvida: ficou com os tubarões dos planos. Ordinário! Pagará por cada morte causada”. 

Já o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), protestou: “Bolsonaro, para beneficiar as megaempresas de planos de saúde, vetou a obrigatoriedade do tratamento domiciliar com medicamentos orais, para pacientes com câncer. A justificativa: defender o mercado”. Para o senador, o presidente da República defende os interesses dos ricos!
13
Mai21

'Já matei sim e muito!', confessa deputado Éder Mauro na Câmara dos Deputados

Talis Andrade

 

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Parlamentar defendeu a Chacina de Jacarezinho: "Foi pouco. Deveriam ter mais operações dessas"

 

por Thiago Vilarins /O Liberal

 

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Em meio a uma discussão com deputados do PT e do PSOL durante a reunião deliberativa de hoje (12.05.21) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado Éder Mauro (PSD-PA) disse que já matou muita gente, completando em seguida, que eles todos eram bandidos.  "Eu, infelizmente, já matei sim. E não foram poucos não, foi muita gente. Agora, tudo bandido, nenhum era cidadão de bem, nenhum era pai de família, nenhum era cidadão que pudesse estar na rua trabalhando para levar sustento para sua família. Eram pessoas como aquelas que morreram lá em Jacarezinho, que destrói famílias, que levam drogas para os seus filhos", esbravejou o parlamentar, se referindo ao tempo em que atuou como delegado de polícia no Pará.

A comissão estava discutindo o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que dispensa as reuniões presenciais em condomínios por votação eletrônica. A confusão começou logo após a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que estava discursando de forma remota, ter a sua fala interrompida pela queda da internet. Logo em seguida, o deputado Eder Mauro comemorou a interrupção agradecendo a Deus o fim do discurso da deputada. Ofendidos, os deputados de esquerda, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que também participavam da sessão de forma remota, rebateram o parlamentar paraense, o acusando de machista, covarde, matador e torturador. 

"Sou casado há quase vinte anos com uma mulher. E é uma mulher, não é uma barata. Vim de uma mãe e não de uma chocadeira. Então, não tenho medo desse pessoal, nem um pouquinho. Pode-se fazer de vítima, chorar, espernegar, fazer o cacete aqui nesta sessão, que eu não vou baixar a cabeça e não vou me calar também", rebateu Eder Mauro, citando o PL 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva, que tem como objetivo ampliar o reconhecimento de famílias pelo Estado brasileiro, englobando, por exemplo, a adoção por casais homossexuais e os casos em que crianças são educadas por tios e avós. Para o paraense a intenção da proposta é de "legalizar o incesto".

"Esse deputado de esquerda, chamado Orlando Silva, que vem defender deputadas viúvas do Lula, deveria se virar para todo esse país e mostrar o projeto dele que autoriza que pai possa casar com filha, e irmã com irmão. Isso sim é uma covardia. Então, eu não vou me calar, em nenhum momento. Se eles pensam que eu tenho medo deles, eu não tenho nenhum pouco. Queria vocês aqui, fisicamente, para a gente poder discutir olhando olho no olho", queixou-se o deputado paraense, completando que os seus opositores são defensores de bandidos.

Vão dormir e esqueçam de acordar"

"Passaram a semana toda protegendo os 26 que morreram em Jacarezinho. Foi pouco. Deveriam ter mais operações dessas. Lamento apenas a morte do policial, que deixou a mãe, e doente não tem mais quem a proteja. Portanto, seus comunistas de plantão, vão retirar as propostas que vocês têm aqui para destruir a família. Deputado Orlando Silva, que quando vem defender fala macio, dizendo que deveríamos respeitar as mulheres, aqui tem deputada, a presidente é uma deputada, são respeitadas como qualquer um. Agora discussões de ideia, eu não aceitar que vocês possam chamar os outros de torturadores, de assassinos, e nós não podemos dizer nem 'Graças a Deus'. É brincadeira. Vão dormir e esqueçam de acordar", finalizou.

Eduardo Bolsonaro se refere a deputadas como "portadoras de vagina"Tudo sobre ela

Éder Mauro sempre secunda o deputado Eduardo Bolsonaro, também policial e da bancada da bala, nas falas reacionárias, sexistas, racistas e extremistas da direita volver. TRIBUNA DA INTERNET | Após saída de Moro, bancada da bala quer emplacar a  recriação do Ministério da Segurança Pública

Eduardo Bolsonaro
@BolsonaroSP
Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras pelas verdades ditas pelo Dep.
@EderMauroPA
Fernanda Melchionna
@fernandapsol
Eduardo, teu pai já disse uma vez que não estupraria uma mulher pq ela não 'merecia'. Agora, tu reduzes elas a 'portadoras de vagina'. Dói ver que nós estamos ganhando espaço, né? Sugiro que se abrace e afunde junto com os autoritários. Não vamos retroceder nem um milímetro.Image

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) atacou as parlamentares mulheres da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dizendo que elas são “portadoras de vagina”. As informações são da Folha.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) vai protocolar uma representação contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, segundo ela, deputadas de todos os partidos devem endossar o documento.

“Ele agrediu todas as parlamentares, inclusive as do partido dele”, disse Joice.

Eduardo Bolsonaro publicou em seu Twitter um vídeo da CCJ em que o deputado Éder Mauro (PSD-PA) discutia com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que ela precisava de “um médico”, pois “não para de falar”.

“Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras pelas verdades ditas pelo Dep. @EderMauroPA 1.000°”, disse Eduardo.Carlos Morel on Twitter: "Charge de Jaguar, Folha de SP 25/1/2019: Idade  mínima para porte de arma!… " 

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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18
Fev21

Prisão de deputado pelo STF é constitucional, avaliam parlamentares

Talis Andrade

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por Iram Alfaia

Após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RL) foi preso em “flagrante delito” por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na avaliação de lideranças na Câmara dos Deputados, o ato seguiu as normas constitucionais.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), diz que o passo seguinte é o próprio poder legislativo tomar uma decisão. “Agora o Conselho de Ética da Câmara precisa cassá-lo, passou do limite!”.

Segundo ela, o parlamentar que desacatou o ministro Fachin (Edson, STF), não compreendeu até hoje o papel dele no parlamento. “É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade. Mas precisa ser punido no Conselho de Ética”.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão de Alexandre de Moraes foi correta. “A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal não autoriza ataques ao Estado Democrático de Direito. O deputado feriu a Constituição e o Supremo Tribunal Federal”.

O deputado destacou também a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem vai usar a Constituição como uma “bússola” para avaliar o caso.  “Na posse como deputados, Presidente, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal. Nossa bússola, nas suas palavras”, escreveu Orlando no Twitter.

Na avaliação da vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a atitude do parlamentar foi reprovável e inadmissível. “A ação do ultradireita Daniel Silveira não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante, desprotege-o do manto da imunidade. Ele não exara opinião, ele rasga a Constituição, agride o STF e conspira contra à democracia”.

“O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia”, avaliou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE) também considerou correta a prisão do parlamentar. “A nossa imunidade parlamentar prevista na nossa constituição não autoriza ataques ao Estado democrático de Direito e suas instituições. No entanto, esse ato não pode ser norma a ser seguida”.

“Daniel Silveira foi preso em flagrante por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. O deputado, que quebrou a placa de Marielle nas eleições de 2018 e defende um novo AI-5, é a imagem do banditismo bolsonarista que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito”, criticou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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31
Jan21

O doce sabor da corrupção e o que se pode fazer para torná-lo amargo

Talis Andrade

 

Por Leonardo Resende Martins /ConJur

O noticiário político da última semana foi sacudido com a divulgação dos gastos realizados pelo Poder Executivo federal para a compra de alimentos no ano de 2020. O espanto foi causado tanto pelos elevadíssimos valores despendidos, como pela peculiaridade de alguns dos itens adquiridos. Dentre todos, o que chamou mais a atenção da população e, imediatamente, gerou uma enxurradas de memes nas redes sociais foi o gasto milionário em leite condensado. A crítica ao Governo foi agravada pelo fato de o Portal da Transparência ter permanecido fora do ar por várias horas, logo após a repercussão das notícias, gerando a suspeita de uma ação intencional para prejudicar o acesso às informações.

A referência ao leite condensado, um dos ingredientes mais apreciados pelo açucarado paladar brasileiro, faz lembrar um escândalo de corrupção, ocorrido na Suécia, envolvendo outro doce. Trata-se do famoso Caso Toblerone, que, no ano de 1995, resultou na renúncia da então Vice-Primeira Ministra, Mona Sahlin. O delito dela: utilizar o cartão corporativo para algumas compras pessoais, dentre elas, duas barras do chocolate Toblerone.

Algo semelhante com o que ocorreu aqui no Brasil com Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2008, acuada por forte pressão da opinião pública, ela renunciou ao cargo após a descoberta de gastos no cartão corporativo da ordem de R$ 171 mil, com aluguel de veículos, hospedagem e compras em free shop. Já o então Ministro dos Esportes, Orlando Silva, flagrado com uma compra de uma tapioca no cartão corporativo em Brasília, devolveu a quantia (R$ 8,30) e conseguiu permanecer no governo na ocasião.

Sobre o episódio mais recente do leite condensado, chicletes, batatinhas e outras guloseimas, não convém fazer aqui uma avaliação conclusiva. Qualquer julgamento, a essa altura, seria precipitado. As informações divulgadas ainda são desencontradas e precisam ser verificadas com cuidado. Os órgãos de controle já foram provocados e — espera-se — farão as investigações devidas, cabendo à sociedade, numa saudável vigilância cidadã, acompanhar toda a apuração e cobrar a responsabilização de quem quer que, porventura (ou desventura), tenha feito mau uso do dinheiro público.

Não se pode, contudo, desperdiçar a oportunidade para refletir sobre a importância do controle social dos gastos públicos e do papel central que a transparência possui na construção de uma política anticorrupção eficiente.

A transparência tem sido muito enaltecida pelos pensadores ao longo da história. Platão, na obra "A República", conta o Mito de Giges, um humilde pastor que, ao encontrar um anel mágico que lhe dava o poder da invisibilidade e, consequentemente, o tornava imune a qualquer punição, perverte todos os seus valores morais, indo ao extremo de matar o rei e ficar com a rainha. A ideia da invisibilidade como fator de poder é reforçada por Jeremy Bentham, filósofo inglês que, no Século XVIII, concebeu o projeto arquitetônico do Panóptico, um modelo de penitenciária em que o vigilante era capaz de visualizar todas as celas, sem ser visto por ninguém, assumindo controle total do ambiente.

Também é muito conhecida a lição de Louis Brandeis, brilhante advogado e juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, para quem “a luz do sol é o melhor desinfetante”, a demonstrar a importância de os negócios públicos acontecerem sob o permanente escrutínio da sociedade. Por sua vez, o escritor norte-americano H. L. Mencken, dono de um estilo ácido em suas críticas sociais, afirmava que “a consciência é aquela voz interior que nos adverte de que alguém pode estar olhando”. A conduta moral correta, portanto, seria sempre justificável publicamente.

Vale recordar, por fim, a lição de Norberto Bobbio, filósofo e jurista italiano, que dizia que, dentre as várias definições de democracia, a sua preferida era a que compreendia a democracia como o "poder em público", abrangendo "todos aqueles expedientes institucionais que obrigam os governantes a tomarem as suas decisões às claras e permitem que os governados ‘vejam’ como e onde as tomam". 1

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No direito brasileiro, encontra-se no princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal, o fundamento para a exigência de transparência na Administração Pública. No plano legal, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527, de 18.11.2011) é o mais poderoso instrumento nas mãos do cidadão para fiscalizar os negócios públicos.

A imprensa, sobretudo, tem feito uso frequente das ferramentas previstas na LAI para assegurar o acesso a informações de interesse público. Ao assim proceder, o jornalismo investigativo cumpre um papel de máxima relevância para a democracia, jogando luzes sobre possíveis falhas na gestão da coisa pública e constrangendo as instituições responsáveis pelo controle da máquina administrativa a tomarem medidas para prevenir e reprimir os desajustes que, por desonestidade ou inabilidade gerencial, sangram os cofres públicos.

Uma análise comparativa entre o Índice de Percepção da Corrupção (Transparência Internacional — TI), o Índice de Desenvolvimento Humano (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD), o Ranking Mundial da Qualidade da Educação (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE) e o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa (Repórteres Sem Fronteiras - RSF) revela uma correlação direta entre liberdade de imprensa, combate à corrupção e desenvolvimento. Em geral, um país ocupa posição similar em cada um desses rankings. Aqueles que respeitam a liberdade de imprensa e investem em educação e na qualidade de vida do seu povo são os que apresentam melhores desempenhos em termos de integridade pública. No outro extremo, as ditaduras, que tentam blindar o conhecimento sobre como funcionam suas entranhas, estão sempre classificadas entre as nações mais corruptas. É difícil estabelecer o que é causa e o que é consequência, mas é evidente essa interdependência de fatores.

É bem verdade que há um largo espaço para a imprensa aperfeiçoar a cobertura que faz sobre esse tema. O orçamento é um terreno árido, de difícil compreensão pelo leigo. Muitas matérias acabam sendo publicadas repletas de imprecisões, pois, de regra, o jornalista não é familiarizado com conceitos do direito financeiro, nem com o funcionamento rotineiro das engrenagens administrativas. Acaba-se confundindo despesa empenhada com despesa liquidada, item registrado em ata com item efetivamente adquirido, apenas para citar alguns dos equívocos mais comuns. Há também situações em que parece que o objetivo da reportagem é apenas o de fazer alarde, dentro de um disputado jogo de narrativas político-partidárias, e não o de informar adequadamente e propiciar o controle social.

Ainda assim, apesar de todos os seus defeitos, uma imprensa livre é condição indispensável para o desenvolvimento de qualquer nação que se pretenda democrática. Merece, pois, o mais elevado respeito das autoridades e a efetiva proteção das instituições contra os furiosos ataques promovidos por quem quer que, julgando-se inatingível, se sinta contrariado.

Além da transparência, da imprensa livre e de instituições fortes e independentes, a tecnologia pode funcionar como mais uma aliada no enfrentamento à corrupção. Com os avanços no campo da inteligência artificial e do Big Data, vêm sendo desenvolvidos sistemas informatizados de detecção precoce de práticas ilícitas, mediante pesquisa de padrões inadequados de gastos públicos, de transações financeiras suspeitas ou de concessões indevidas de benefícios.

Um exemplo de ferramenta tecnológica anticorrupção é a robô Alice, fruto de uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Alice — um acrônimo para "análise de licitações e editais" — utiliza técnicas de mineração de textos e de análise de dados e faz uma varredura automatizada de editais de licitação publicados no ComprasNet, o portal eletrônico de compras do Governo Federal, gerando alertas para potenciais inconsistências que poderiam vir a ensejar prejuízos no futuro.

E se é para falar de doces e de controle social, não se poderia deixar de fazer referência à "operação Serenata de Amor", assim batizada em homenagem ao conhecido chocolate e também em alusão ao já mencionado Caso Toblerone. Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil que, valendo-se de recursos de inteligência artificial, criou a robô Rosie, que vasculha os gastos reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) de deputados federais e senadores, apontando possíveis irregularidades, que são divulgadas em um perfil no Twitter (@RosieDaSerenata), e estimulando a população a aprofundar a investigação.

Se o gosto da corrupção é saborosamente doce para quem dela se beneficia, cabe à sociedade civil organizada, à imprensa e às instituições democráticas trabalharem, de forma articulada e com inteligência, para fazer com que os agentes corruptos sintam o amargor da punição por seus atos.

bandeira-brasil rouba tudo.jpg

 


1 Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de Daniela B. Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 386-387.

26
Jan21

Governo melado de leite condensado a preço de vinho importado

Talis Andrade

leite vaccari.jpg

 

Os insumos do carrinho de supermercado de Bolsonaro dão para abrir uma fábrica de chocolate, em Brasília, para o filho Flávio senador. Fica a idéia. 

Talvez o genial Vaccari pensou no transporte das compras de Bolsonaro, no primeiro ano da peste. 

pra buscar as compras de supermercado.jpg

 
Marcelo Freixo
Enquanto milhões de famílias são assombradas pela fome depois do fim do auxílio, bolsonaro está gastando 15 milhões com leite condensado, geleia e chiclete. Essa é a velha política: mamata para a panelinha e osso para os brasileiros.
Dino Debochado☭
Bolsonaro já gastou mais com leite condensado do que no combate a pandemia
Rogério Correia
Quase R$ 2 bilhões (2 bi!) em compras de supermercados... Milhões em vinhos, leite condensado, chicletes, bombons... E Bolsonaro tem a audácia de dizer que falta dinheiro para o auxílio emergencial. Repito: é o governo mais mamateiro da história do Brasil!
Tabata Amaral 
Acabamos de entrar com uma representação para que o TCU investigue gastos do governo Bolsonaro. Sobretudo diante de uma crise, é um deboche gastar milhões com chiclete, leite condensado e outros supérfluos. Eu,
Lauro Jardim
Chiclete, pizza e leite condensado: parlamentares querem investigação sobre R$ 1,8 bilhão gasto pelo governo em alimentação. glo.bo/2YimvoA
Image
Edu #LulaInocente da Silva #ForaBolsonaro
Deputado Paulo Pimenta quer CPI da Mamata para investigar R$ 15 milhões de Bolsonaro com leite condensado | Revista Fórum
Deputado Paulo Pimenta quer CPI da Mamata para investigar R$ 15 milhões de Bolsonaro com leite...
"Acabou a mamata?", indagou Pimenta, que anunciou vai pedir ainda hoje informações sobre gastos R$ 1,8 bilhão do governo Jair Bolsonaro com produtos de supermercado
revistaforum.com.br
Orlando Silva
O governo Bolsonaro gastou milhões de reais em latas de leite condensado, azeitonas e geleia de mocotó. Enquanto isso, milhões de famílias não têm o que comer porque o governo acabou com o auxílio emergencial. É um sádico que trabalha para destruir o Brasil. #ForaBolsonaro
@ManuelaDavila
Bolsonaro nega ao povo brasileiro o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto gasta R$ 16,5 milhões com batata frita embalada, R$ 15,6 milhões com leite condensado, R$ 13,4 milhões com barra de cereal, R$ 12,4 milhões com ervilha em conserva e, acreditem, R$ 2,2 milhões com chiclete
Ana Júlia
Foda do tipo a gente sai chorando do mercado
mundinho conká e lucas br / rt no fixado 
@deniseandrxde
Não sei se vocês bancam a própria comida mas tá foda fazer mercado, feira, qualquer coisa. Tá foda num nível muito triste, toda semana as coisas aumentam num nível bizarro.
Guilherme Boulos
Os movimentos sociais, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, se reuniram hoje. Dia 21 de fevereiro será o dia D do Impeachment! Megacarreatas em todo o Brasil. Neste domingo, 31/1, já vai ter aquecimento com carreatas nos bairros. Vamos! #ForaBolsonaro

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20
Nov20

Chacina de negros. Até quando? indaga Boulos

Talis Andrade

promoção.jpg

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, lamentou a agressão racista, que resultou em morte do homem negro João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças em um estacionamento do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. 

"Às vésperas do Dia da Consciência Negra (20/11), um homem negro é espancado e morto por seguranças em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. Até quando?", questionou Boulos.

Na capital, movimentos antirracismo convocaram uma manifestação contra o assassinato.

Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
Compromissos da #ViradaComBoulos50 para uma cidade livre do racismo. Neste Dia da Consciência Negra, reflita, lute e vote! São Paulo será melhor para todos quando for uma cidade melhor para negros e negras. #OcupacaoConscienciaNegra
Image
 
Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
: Como homem negro, estou indignado com o assassinato racista ocorrido em Porto Alegre. Precisamos de cidades livres do racismo!
Image
 
Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
Sugeri a adotar meus compromissos de campanha. Criar a Ouvidoria da Cidadania a a Responsabilização de empresas em que ocorram casos de racismo. Vamos livrar SP do racismo! #VidasNegrasImportam
 
 
Neste Dia da Consciência Negra, ocupo as redes de , futuro prefeito de São Paulo, porque temos o compromisso com uma cidade livre do racismo. Não aceitamos o extermínio de nossa juventude negra, não aceitamos mais ser estatística.
Image
 
Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
“Não existe racismo no Brasil”, disse Mourão há pouco. O racismo não só existe, como é estrutural. O combate a ele está no centro do nosso projeto de inversão de prioridades. Vamos transformar SP na capital da resistência a esse governo genocida!
 
Rádio BandNews FM
@radiobandnewsfm
Durante #DebateNaBand, questiona sobre vice, Ricardo Nunes: “Você coloca a mão no fogo por ele?”

dia consciencia.jpgracismo fertas carrefour.jpg

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