Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Jun21

Bolsonaro está em xeque e ninguém controla a situação

Talis Andrade

covaxin bozo.jpg

 

 

Ministros atravessaram a noite discutindo o tamanho do estrago produzida na imagem do presidente pelas falas dos irmãos Miranda

 

 
Resumo da ópera: o mais longo dos dias para o presidente Jair Bolsonaro, que começou há 72 horas com a grave denúncia de trapaça na compra da vacina indiana Covaxin, alcançou seu pior momento até aqui com a fala dos irmãos Miranda à CPI da Covid-19, e está cada vez mais longe de terminar.
 

Auxiliares do presidente da República entraram pela madrugada tentando dimensionar o tamanho do estrago produzido com a revelação de detalhes do encontro recente entre Bolsonaro, Luis Miranda, deputado do DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

“Você sabe quem é, se eu mexer nisso aí sabe o que vai dar” – teria dito o presidente depois de ouvir o deputado contar como seu irmão tentava desmontar o esquema armado no ministério para comprar a vacina a preço superfaturado. O próprio Bolsonaro citou o nome de quem era: Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.

Em seguida, prometeu que acionaria a Polícia Federal para que apurasse tudo, mas não o fez. O que significa, sem dúvida, que prevaricou, e que poderá ser acusado por esse e outros crimes, tais como os de corrupção passiva e ativa, peculato, improbidade administrativa e organização criminosa.

Por eles só seria processado ao término do seu mandato, o atual ou o próximo caso se reeleja. Mas nada impede a abertura na Câmara de um processo de impeachment. Nada, é modo de dizer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro. A fragilidade de Bolsonaro interessa a Lira e ao Centrão.

O grupo de ministros que cerca o presidente mais de perto não se arrisca a prever o que ele fará daqui para frente. Limitar-se-á a desmentir o que os irmãos Miranda disseram à CPI? Mandará suspender o contrato de compra da Covaxin que continua valendo? Dará um tiro no peito como fez Getúlio Vargas? Exagero, claro.

O relato dos irmãos Miranda pareceu convincente. Por que um deputado bolsonarista inventaria uma coisa dessas? Por que seu irmão, servidor público concursado, inventaria? Se Bolsonaro apenas suspender o contrato de compra da vacina, ouvirá a pergunta, certamente de uma jornalista: por que só agora?

Se Bolsonaro destituir Barros da função de líder do governo, a pergunta se repetirá: por que só agora se desde o início ele sabia do seu envolvimento com a maracutaia? Sempre poderá forçar Barros a renunciar à função sob o pretexto de que irá se dedicar à sua defesa. Mas o que poderá dizer Barros à CPI quando convocado?

Uma vez, diante de mais uma crise provocada por Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, observou: “A situação está sob controle, só não se sabe de quem”. Nem Bolsonaro, nem a CPI, nem ninguém controla a situação. Há muitos atores em cena e cada um escreve seu próprio papel.

devoto .jpg

 

23
Fev21

O inferno dos "rei das delações" da lava jato

Talis Andrade

Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e advogado Antônio Figueiredo Basto

Pública teve acesso à denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra Figueiredo Basto, que assinou duas dezenas de delações premiadas com Lava Jato para seus clientes. Esquema que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares


por Vasconcelo Quadros /Pública

- - -
Investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (FTRJ) nos últimos dois anos mudaram radicalmente a vida do advogado Antônio Figueiredo Basto. De festejado precursor e patrono de pelo menos duas dezenas dos acordos de colaboração premiada, o “rei das delações” viu sua biografia virar de ponta- cabeça: hoje é réu, acusado pelo Ministério Público de arrecadar propina de doleiros, entre 2006 e 2013, para subornar procuradores e policiais federais e de integrar a organização criminosa que teria garantido as atividades da “lavanderia” do doleiro Dario Messer por oito anos ininterruptos, de 2008 a 2016. 

A denúncia de 121 páginas do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 12 procuradores, à qual a Agência Pública teve acesso, foi liberada às vésperas do Natal do ano passado e sugere um perfil até então desconhecido do advogado, cujo papel iria bem além da defesa. 

Segundo narram os procuradores com base em depoimento dos delatores, ele prometia “blindagem a investigações e acesso a informações no Ministério Público Federal e na Polícia Federal” para funcionamento do esquema que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, parte relacionada a propinas que escorreram de empreiteiras para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. 

De acordo com a denúncia, a lista de crimes que o advogado teria praticado é longa: evasão de divisas, exploração de prestígio, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Multiplicado pelo número de operações que os procuradores atribuem a ele, num total de oito, sua eventual condenação alcançaria dezenas de anos de prisão em regime fechado. A investigação localizou cerca de US$ 3,9 milhões na conta de Figueiredo Basto e de seu sócio, Luís Gustavo Flores, que teriam usado como fachada a offshore Big Pluto Universal S/A, no banco Vontobel, na Suíça. O MPF pede agora que eles sejam multados num montante equivalente ao dobro, a menos que o advogado siga a linha de defesa que o notabilizou e feche um acordo de delação – o que, segundo fontes ouvidas pela Pública, é considerado provável.

Colegas que com ele convivem na advocacia disseram que Figueiredo Basto conhece como ninguém os segredos do sistema financeiro clandestino e, pelo estilo de vida “bon vivant”, dificilmente deixará de fazer acordo.

A reputação de Figueiredo Basto despencou pouco antes de a Lava Jato ser encerrada por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de as mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil – e analisadas em parceria com a Pública – serem entregues à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens reforçam as suspeitas sobre uma ação coordenada entre ex-juiz Sergio Moro, o então coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, e a Polícia Federal (PF) sobre os alvos. O STF deve julgar nos próximos meses uma ação em que Moro é acusado de parcialidade na condução de toda a investigação que resultou na condenação e prisão de Lula. Caso a parcialidade seja reconhecida, além da anulação de várias ações penais, os investigadores podem ser processados.

As acusações articuladas pelo MPF na denúncia contra Figueiredo Basto ameaçam jogar ainda mais sombras sobre a reputação da força-tarefa que já foi considerada a maior investigação de esquemas de corrupção do Brasil e caminha para se transformar num grande escândalo judicial.

 

O ocaso de um reputado advogado


Num papel que ia muito além da defesa, Figueiredo Basto, segundo o MPF, atuou para proteger a lavanderia chefiada pelo doleiro Dario Messer, um sistema bancário paralelo conhecido entre os doleiros como Bank Drop, que operou através de 3 mil empresas offshore sediadas em 52 países, todas elas geridas a partir de diversos pontos do país e, especialmente, de uma banca de câmbio instalada no Uruguai.

Segundo a denúncia, o esquema Bank Drop contou com um sistema de informática próprio, chamado internamente de “Sistema ST”, um banco de dados sobre clientes e movimentações criptografado e protegido contra invasões, através do qual Figueiredo Basto, seu sócio, Flores, e o doleiro Enrico Vieira Machado, teriam formado o elo encarregado supostamente de receber vultosas somas em dólar destinadas ao suborno de investigadores. 

A razão de Dario Messer, o "doleiro dos doleiros" parecer tranquilo no  momento da prisão | Lu Lacerda | iGDario Messer é réu em processos da Lava Jato por esquema de lavagem de dinheiro

 

Essa história só veio à tona com a prisão, seguida de acordos de delação, de quatro doleiros de peso: o próprio Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, Claudio Barboza, o Tony, e Vinicius Claret, o Juca Bala, e Marco Antônio Cursini que, de acordo com o MPF, era cliente e operador de Figueiredo Basto na remessa ilegal de dinheiro para o exterior. 

O MPF recuperou extratos de duas contas criadas no Sistema ST e apontou que foram utilizadas para uma série de operações de dólar-cabo de 13 de setembro de 2006 a 19 de março de 2013, todas elas justificadas na contabilidade da lavanderia de Messer como “mes”, “mesada”, mes.n” e “mes2”. 

A cronologia feita pelo MPF traz coincidências relevantes para o contexto da Lava Jato: no período, tanto Messer quanto o principal cliente de Figueiredo Basto, o doleiro Alberto Youssef, teriam agido livremente no Brasil. Em um dos depoimentos aos procuradores, Messer afirma que “o fato de não ter sido incomodado” pelo MPF ou pela PF indicou que a blindagem contratada efetivamente funcionou. Depois, o doleiro admitiu também que pode ter sido enganado pelos advogados. 

Embora os crimes de Youssef tenham sido investigados em Curitiba, chama atenção a tranquilidade com que ele agiu nos oito anos em que a taxa de proteção teria sido arrecadada por Figueiredo Basto. Preso em 2003 no caso Banestado, Youssef ganhou a liberdade ao fechar delação homologada por Moro. Jurou que não mais operaria na ilegalidade, mas dois anos depois, conforme investigação do delegado federal aposentado Gerson Machado, de Londrina, repassadas aos procuradores que integrariam a força-tarefa de Curitiba, passou a atuar com o ex-deputado José Janene (falecido), do PP, o arquiteto do esquema de propinas na Petrobras. Agia desde 2006, mas operou intensamente entre 2009 e 2013 na lavagem e distribuição das propinas pagas por empreiteiros a políticos. 

Preso em março de 2014, quando a Lava Jato ganhou as ruas, Youssef era um velho conhecido de Moro e dos procuradores que estiveram na linha de frente do caso Banestado em 2003. Messer, que teve Figueiredo Basto como defensor à época, também operou nesse período, mas suas atividades só seriam reveladas 15 anos depois, na Operação Câmbio, Desligo, desdobramento das investigações que apanharam Sérgio Cabral.

A FTRJ, do MPF, não aponta nomes de autoridades subornadas, mas sustenta que a arrecadação da taxa de proteção paga pelos doleiros funcionou “durante oito anos quase completos”. Os procuradores dizem que Figueiredo Basto, Machado e Flores enganavam os doleiros, cobrando por serviços que não entregavam. Até 2013, os doleiros acreditavam tanto na efetividade da proteção que a taxa de US$ 50 mil paga mensalmente por cada um deles entrava no custo operacional das mesas de câmbio do grupo de Messer. Ou seja, como os procuradores dizem não ter encontrado elo entre corruptos e corruptores, foi como se os doleiros tivessem recebido uma milagrosa proteção sem saber de que santo ela vinha.

Mas, afinal, alguém recebia propina? 


A única informação que apareceu durante as investigações foi o caso em que Messer, numa conversa por WhatsApp com o doleiro Najun Turner, cujo print foi encontrado no e-mail de sua namorada, Myra de Oliveira Atahyde, em 2018, fala de suposta propina ao procurador regional Januário Paludo, o mais experiente da Lava Jato. O doleiro diz que Paludo seria “o destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês” (uma referência a Tony e Juca Bala, que operavam para ele no Uruguai). 

Como atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Paludo goza de foro privilegiado e não pode ser investigado pela primeira instância. 

Em 2020, o caso foi repassado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, que abriu uma investigação preliminar por meio do órgão que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corregedoria do MPF, que, sem encontrar indícios que levassem à abertura de um inquérito, arquivaram o caso. Segundo o órgão, os próprios doleiros levantaram dúvidas sobre a efetividade dos serviços de Figueiredo Basto.

Januário Paludo é procurador da República do Ministério Público Federal

 

Paludo negou envolvimento e apresentou documentos demonstrando que desde 2005 atuava no TRF-4 em matéria cível e que, portanto, estava longe de casos criminais. 

Figueiredo Basto, que desde 2018 negava possuir conta bancária fora do Brasil, afirmou que não houve pagamento a autoridades, “muito menos ao Procurador Regional da República Januário Paludo”. Messer, embora tenha feito delação, por duas vezes optou pelo silêncio quando indagado sobre Paludo. Num depoimento anterior, cujos trechos foram reproduzidos na denúncia,  diz que Machado insistia na necessidade de pagamento da taxa de proteção a autoridades do MPF e “falava em nome do Dr. Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal”.

Não há nas investigações indícios que comprometam Paludo. Mas tampouco há consenso sobre ter havido investigação aprofundada a respeito se outras autoridades que poderiam ter sido subornadas.      

O delegado aposentado Gerson Machado foi o primeiro policial a investigar Youssef e o esquema que deu na Lava Jato. “Eu vinha denunciando que ele [o doleiro] estava mentindo e voltado a operar desde 2006. Embora eu não tivesse conseguido apresentar as provas que eles achariam necessárias, poderiam ter aberto outras investigações lá em Curitiba”, diz. Machado não se surpreende com a denúncia contra Figueiredo Basto e sugere caminhos que não foram adotados pelos procuradores do Rio: “Falta seguir o dinheiro, uma varredura de ERB [estação rádio base, o que permitiria verificar a localização dos aparelhos] nos celulares nos últimos dez anos, cruzamento de ligações”, diz ele, que não esconde o ceticismo: “Mas será que as autoridades querem dar uma resposta cabal à sociedade?”.

Em nota enviada à Pública, a FTRJ considerou “ilação” as dúvidas sobre os receptores da propina, não esclarecidas na denúncia, e afirmou que “é da essência dos crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, em sua forma qualificada, que quem paga os valores acredite que eles são repassados a autoridades”. 

“Provou-se, assim, não só que houve a cobrança ilícita, como ainda que os advogados permaneceram com os valores consigo”, dizem os procuradores. Segundo eles, a cobrança e a “venda” de autoridades eram o modus operandi dos advogados – a desconfiança gerou um racha interno no grupo. 

Os valores, em cotas individuais mensais de US$ 50 mil, foram pagos, diz a nota, “pelo senso prático dos doleiros e por ser um custo relativamente baixo para uma organização que movimentou bilhões de dólares”. 

Já o procurador Januário Paludo, enviou à Pública nota em que afirma: “A Procuradoria Geral da República arquivou notícia de fato (investigação preliminar) em relação ao procurador Januário Paludo porque ausentes quaisquer indícios mínimos a amparar uma investigação criminal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em relação a terceiros, que é suficientemente esclarecedora e autoexplicativa”, diz ele. Paludo cita a denúncia para lembrar que o dinheiro nunca saiu das mãos dos advogados e que o modus operandi do grupo foi confundir quem paga, passando a crença de estar subornando um funcionário público, ao mesmo tempo que prima pela discrição. 

 

Quem é Figueiredo Basto


Figueiredo Basto foi o advogado mais importante para a Lava Jato, festejado por abrir caminhos que quebraram o código de silêncio entre doleiros, empreiteiros e políticos. Ficou conhecido essencialmente como um defensor de doleiros, que passaram a fazer parte de sua carteira de clientes no início dos anos 2000, quando as investigações que dariam no caso Banestado eram conhecidas apenas como CC-5 (Carta Circular número 5, do Banco Central), uma referência ao uso, em larga escala, das contas destinadas a estrangeiros em trânsito para operações ilegais de câmbio. Foi nesse período que o advogado conheceu Messer, para quem chegou a advogar, e Youssef, de quem foi o negociador da primeira delação, em 2003. Nesse mesmo período, levou ao MPF o acordo de outro doleiro, Clark Setton, o Kiko, sócio de Messer, que nem foi citado em suas declarações à época. A omissão resultou numa ação que corre na Justiça Federal do Paraná e pede a anulação do acordo, já que Kiko, de acordo com  a ação do MPF pedido a anulação do acordo, sabia de todas as atividades ilegais de Messer. 

As atividades ilegais do “doleiro dos doleiros” só viriam a ser descobertas em 2018, anos depois, quando o MPF no Rio puxou o fio da meada que levou para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral. Figueiredo Basto disse à época que a responsabilidade pelo que diz ou deixa de dizer é exclusiva de seus clientes. Mas viriam desse grupo os clientes que fariam uma das mais atraentes delações para ele e a FTRJ, a dos irmãos Renato e Marcelo Chebar. Foi através deles que a força-tarefa descobriu que Cabral, segundo mencionado na denúncia, escondera mais de US$ 101 milhões em paraísos fiscais desde 2007.

Em Curitiba, desde que emplacou a segunda delação de Youssef, que comprovou as declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Figueiredo Basto viu choverem réus da Lava Jato em seu escritório. Entre eles estavam o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, José Antunes Filho, da Engevix, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o doleiro Lúcio Funaro, que depois o trocaria por outro defensor. As vantagens dos acordos para os delatores, que podiam render até o abatimento das multas a cada cifra recuperada pelas investigações, se impuseram como uma nova modalidade de defesa e na principal alavanca da Lava Jato. Advogados ouvidos pela Pública contam que Figueiredo Basto sempre foi visto com reserva por usar métodos controversos, entre eles a estreita relação com Moro e os investigadores ante a fragilidade a que expunha seus clientes. Nas entrevistas que deu sobre o tema, dá de ombros, chamando seus críticos de “garantistas de ocasião”.Figueiredo Basto foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por ‘taxa de proteção’ a doleiros


O doleiro-chave

 


Conforme a denúncia, a delação mais importante contra Figueiredo Basto partiu do doleiro Marco Antônio Cursini, que era, ao mesmo tempo, cliente e responsável pelas operações de dólar-cabo, através das quais o dinheiro dos advogados saía do Brasil, passava pelo Uruguai e, de lá, seguia para conta da offshore de Figueiredo Basto, a Big Pluto Universal S/A, no banco suíço. Segundo ele, Figueiredo Basto se sentiu tão impune que se recusou a entrar no programa de repatriação implantado no governo Dilma Rousseff para trazer de volta ao país a dinheirama ilegalmente mantida por brasileiros no exterior. Cursini contou aos procuradores que entre 2015 e 2016, com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) já em vigor, recomendou que Figueiredo Basto e Flores aderissem ao programa, que era a melhor forma de legalizar o dinheiro pagando pouco imposto – naquele período o governo conseguiu repatriar R$ 175 bilhões. “Eles, porém, se recusaram, afirmando que iriam se expor, tendo medo de serem questionados sobre a origem de tais valores e serem expostos na mídia”, escrevem os procuradores. Questionado em 2019 sobre as declarações de Juca Bala e Tony, Figueiredo Basto negou ter conta bancária no exterior. Depois admitiu, mas alegou que o dinheiro era referente a honorários. Ele fez uma declaração à Receita Federal, pagando as multas, e achou que o assunto estava resolvido. Com o depoimento de Cursini, sua história evaporou. O MPF concluiu que o dinheiro tinha mesmo origem na taxa de proteção. “Fossem realmente honorários recebidos em espécie esse medo [da repatriação] não se justificaria. […] sendo, na verdade, frutos de remuneração mensal para realizar uma atividade típica de organização criminosa”, escrevem os procuradores na denúncia encaminhada à Justiça Federal do Rio.

Foi o próprio Cursini que, numa operação de dólar-cabo invertida, trouxe de volta o dinheiro, concluindo a transação em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 2017, com a entrega física dos valores, num total de R$ 8 milhões. Ele conta que Flores foi buscar o dinheiro em sua casa, em São Paulo, e depois pediu uma carona até o Aeroporto Campo de Marte, onde havia alugado um avião particular para o transporte até Curitiba. O doleiro lembra que foram necessárias oito caixas, que “encheram o porta-malas de sua Land Rover”.

O doleiro conta que ao chegar preso em 2007, depois de 45 dias, os advogados foram vê-lo no Rio, mas, em vez de estratégias para sua defesa, os dois já estavam preocupados, na verdade, em saber como deveriam fazer com o dinheiro que estavam mandando para o exterior. Cursini diz também que passou a atuar com Messer numa ação intermediada por Figueiredo Basto, que usou um jantar agendado no hotel Hilton, em São Paulo, onde trataria de sua defesa, para apresentá-lo a Machado. Cursini, que já amargara prisão, disse que não queria mais participar de operações ilegais, mas Machado o convenceu, mostrando que todo o sistema operacional do Bank Drop era seguro e à prova de monitoramento. Segundo ele, Figueiredo Basto e Flores não só estiveram presentes em todas as tratativas como também, acompanhados de Machado, levaram a ele um dos computadores à prova de invasão enviado pelo esquema de Messer, procedimento anormal para um advogado de defesa. A FTRJ anota na denúncia: “A atuação de Figueiredo Basto e Luís Gustavo não se restringiu à sujeição de um cliente seu ao escrutínio e monitoramento de outro, com quem tinha atividades ilícitas vinculadas. Foi mais além. Ainda agenciaram e intermediaram a organização criminosa a persuadir um cliente que já havia se afastado da prática criminosa a se integrar à organização e voltar a praticar crimes”. Em sua delação, Cursini afirma ter “certeza absoluta” de que os dois o convidaram para o jantar já tendo o propósito específico de que fosse chamado para atuar em operações ilegais.

As declarações de Messer e Cursini são as mais fortes contra Figueiredo Basto entre os doleiros. Messer diz que já em 2003 soube que o advogado havia exigido de um doleiro do Paraguai uma propina de US$ 200 mil para que não tivesse o nome citado na delação de um cliente. Cursini relata que em 2010 ele mesmo pagou US$ 400 mil a Figueiredo Basto e Flores para que seu nome não fosse mencionado numa CPI do Congresso. O doleiro apresentou os extratos do pagamento. 

Segundo o MPF, Figueiredo Basto, Flores e Machado tinham “vínculo estável com a organização criminosa”, recebiam remuneração mensal para a “tarefa específica” de blindar a organização criminosa e assim conseguir informações sigilosas. 

A descrição da FTRJ sobre as atividades de Figueiredo Basto não deixa dúvidas de que a taxa de proteção existiu: “[…] os valores pagos periodicamente foram considerados durante muito tempo pela cúpula da organização criminosa como valores necessários para se manter em funcionamento a mesa de câmbio ilegal e, consequentemente, a própria organização criminosa. A tarefa que cabia era obter o máximo de informações a respeito de investigações em curso e operações na iminência de serem deflagradas”, escrevem os procuradores. Segundo a denúncia, os advogados não apenas eram parte da organização, “mas parte essencial dela, por tratar exatamente da esfera de maior risco de sua atividade, sem a qual a mesma é interrompida”.

O MPF no Rio não quis fazer nenhum comentário sobre a possibilidade de um acordo com os advogados. O conteúdo da denúncia demonstra, no entanto, que, para atenuar sua situação, a alternativa mais viável ao “rei das delações” é seguir o conselho fartamente dado a seus clientes nas últimas duas décadas.

Procurado, Figueiredo Basto disse que não fará comentários sobre esse assunto pela imprensa. “Farei a defesa no processo”, afirmou.

 

14
Fev21

Impunidade de procuradores e juízes emporcalha Judiciário e MP

Talis Andrade

Resultado de imagem para lava jato crimes charges

por Jeferson Miola

- - -

Quem lê as práticas delituosas e os acertos mafiosos combinados entre Moro, Deltan e comparsas da Lava Jato fica em dúvida se se tratam de diálogos mantidos entre procuradores e juízes, ou entre integrantes de alguma facção criminosa ou alguma organização mafiosa.

Estes “agentes públicos” romperam todos os limites da moralidade, da probidade, da decência, da ética, da legalidade e da constitucionalidade. Eles exorbitaram as funções e prerrogativas dos cargos, intoxicaram as instituições e corromperam o sistema de justiça movidos por interesses pessoais, político-partidários e de um projeto extremista de poder.

Mas eles foram muito mais longe. Coordenaram e executaram medidas ilícitas com agentes públicos e privados estrangeiros; e, mais grave, atuaram a serviço de governo estrangeiro, em linha com os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA [“presente da CIA”, como confessou Deltan].

Esta descrição não é fruto de imaginação ficcional; tudo está documentado nas mensagens cuja divulgação fora autorizada pelo STF.

Os inúmeros ilícitos praticados por estes elementos – os conhecidos até o momento, por que ainda deverão surgir outras revelações – estão tipificados em dezenas de artigos do Código Penal, das Leis Orgânicas do MP e da Magistratura, da Constituição Federal, do Código de Ética Pública e de outras normas legais, inclusive aquelas relacionadas a terrorismo e à segurança nacional.

Como servidores públicos, não poderiam destruir documentos [os diálogos] armazenados em telefones funcionais. Mas, para se protegerem, apagaram as provas dos crimes cometidos para impedir a comparação entre o então publicado pela Vaza Jato/Intercept e o armazenado no aplicativo Telegram [aqui – Procuradores estão destruindo provas que os incriminam].

A destruição de conteúdo dos aparelhos telefônicos funcionais configura crime, e este crime foi assumido por eles próprios no comunicado oficial de 19 de junho de 2019, quando anunciaram que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

Este mega-empreendimento mafioso – “o maior escândalo judicial da história”, como publicou o New York Times – dificilmente conseguiria alcançar seus propósitos sem a atuação orgânica e militante da Rede Globo.

Deltan informou aos comparsas o rega-bofe com “a pessoa que mais manda na área de comunicação no país”, João Roberto Marinho, para falar “da guerra de comunicação que há no caso”, ou seja, do planejamento do jornalismo de guerra contra Lula e o PT.

Nem é preciso grande exercício lógico para entender por que a Globo omite do seu noticiárioe, portanto, sonega a mais de 70% da população, o direito de ser informada a respeito deste que é o maior escândalo de corrupção judicial do mundo.

A despeito, entretanto, de tudo isso que já se sabe, os juízes e procuradores implicados nos crimes e nas práticas mafiosas continuam impunes e protegidos por chicanas judiciais e pelo corporativismo fascista das entidades e órgãos que os acobertam.

Esta impunidade emporcalha o Judiciário e o Ministério Público e reforça a condição do Brasil como pária do sistema mundial de nações. É impossível confiar no judiciário e no MP que aceitam como natural ou normal a presença de elementos criminosos nos seus estamentos.

Não se pede vingança ou justiçamento, mas apenas justiça. Com a rigorosa observância do devido processo legal e do amplo direito de defesa.

É preocupante pensar que, se não houver punição desses elementos – e sempre há o risco de que, como prêmio, recebam polpudas aposentadorias – eles permanecerão nos quadros do Ministério Público do Brasil por, no mínimo, as próximas duas ou três décadas.

É preferível, neste sentido, a extinção do Ministério Público. Pelo menos se evita desperdício de dinheiro público numa instituição que, ao invés de defender e proteger o Estado de Direito, a legalidade e a Constituição, pratica justamente o contrário.

23
Nov20

Rachadinha: Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos desviados da Alerj

Talis Andrade

Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz

 

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia à Justiça na qual afirma que Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, recebeu R$ 1,1 milhão em recursos desviados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por meio de esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio.

Segundo a CNN, a denúncia dá conta de que Márcia integrava um corpo de 12 funcionários fantasmas do gabinete de Flávio Bolsonaro. Mais de R$ 868 mil administrados por Marcia, cerca de 75% do dinheiro que recebeu da Alerj, foram utilizados para alimentar a organização criminosa do parlamentar.

Segundo o MP, Marcia atuava como parte do núcleo executivo da organização criminosa. 

14
Nov20

Brasil de Bolsonaro teve um político assassinado a cada três dias

Talis Andrade

armas-e-amor bolsonaro.jpg

 

 

Brasil encerra uma de suas campanhas eleitorais mais violentas

 

por Murilo Basso / DW

Em meio a uma transmissão ao vivo pela internet, na última segunda-feira (09/11), o candidato a vereador por Guarulhos (SP) Ricardo de Moura (PL) foi baleado no ombro e em uma das pernas. Na quarta-feira, o carro da candidata à Prefeitura de São Vicente (SP) Solange Freitas (PSDB) foi alvo de um atentado a tiros. Em Escada (PE), a 60 quilômetros de Recife, o candidato a prefeito Klaus Lima (PSB) foi alvejado no braço quando seguia para uma agenda de campanha na terça. No fim de outubro, Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém (PA), teve a casa atingida por tiros.

Segundo levantamento da coordenação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, a campanha deste ano tem um político assassinado a cada três dias. Já um estudo realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, com dados coletados desde 2016, indica que o país tem um ataque a vida de político a cada 13 dias. As agressões cresceram após as eleições de 2018.

Para Másimo Della Justina, mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela London School of Economics e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), observa-se a presença cada vez maior de representantes públicos, tanto eleitos quanto personalidades que têm voz na sociedade, com um discurso promotor de violência, mesmo que verbal – sobretudo nas redes sociais. Muitas vezes, essas pessoas, diz o pesquisador, acabam passando a ideia de que oponentes são inimigos e, portanto, devem ser eliminados.

"Nossa política, no geral, está usando uma linguagem de 50, 70 anos atrás, uma linguagem de direita e esquerda, uma linguagem macarthista e que gera confusão e conflito”, afirma Della Justina.

Reflexo da violência cotidiana

Mas por mais que os números e casos atuais assustem, especialistas afirmam que a violência ligada à política não é um fenômeno recente no Brasil. Um exemplo clássico é o episódio em que o pai do senador Fernando Collor (PROS-AL), Arnon de Mello, matou outro parlamentar em pleno Congresso na década de 1960. Mais de 50 anos depois, um ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. A resolução de impasses políticos à bala, por assim dizer, sempre esteve presente no país.

Entre 2010 e 2019, por exemplo, quase meio milhão de pessoas morreram no país por disparos de arma de fogo, de acordo com dados do Ministério da Saúde. "A violência política é apenas uma das formas de violência – simbólica ou não – da sociedade brasileira. Parece-me que uma sociedade que possui a doença do encarceramento em massa, que apresenta um racismo excludente e estrutural e que admite o comportamento feminino como causa justificadora do estupro é, sem nenhuma dúvida, uma sociedade doente e violenta”, opina Ricardo Corazza Cury, professor de Direito Constitucional da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Infiltração de organizações criminosas

Outro fator recente apontado consiste na "apropriação” da política por grupos criminosos organizados, como milícias e as próprias organizações criminosas clássicas; a partir do momento que grupos ilegais começam a se infiltrar seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que se tem é uma espécie de Estado paralelo que acaba assimilando aspectos do Estado de Direito.

"Essa violência pode estar ligada a um aumento da participação de milícias, guerras por demarcação de territórios e outras disputas, que são novidade no cenário eleitoral”, pontua Emmanuel Publio Dias, professor de Marketing Político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Dias afirma ainda que não se pode afastar a hipótese de que, sufocadas financeiramente pela legislação eleitoral que proibiu o financiamento privado por empresas e também devido à maior fiscalização quanto ao emprego do chamado "caixa dois”, as candidaturas não ligadas ao crime organizado tenham perdido espaço para esses grupos aos quais o acesso ao dinheiro vivo de origem ilícita é normal.

Democracia arranhada

Mesmo que o processo de redemocratização no Brasil seja relativamente recente, em termos institucionais, da separação de Poderes, processo eleitoral e da atual Constituição Federal, especialistas dizem que o país tem uma democracia avançada, que permite o aflorar de partidos políticos. Episódios de violência reiterada contra candidatos e políticos eleitos, porém, fragilizam o sistema democrático.

"Mobilizar violência contra políticos é atentar contra a democracia. Quando a violência é resposta a desavenças de opinião, ela ofende premissa elementar de um regime político que se funda tanto na liberdade de pensamento quanto na possibilidade de competir para implementar tais ideias no Estado", diz Juliane Bento, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e docente da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Para ela, o respeito à divergência tem sido um valor pouco compartilhado em conjuntura de frequentes conflitos institucionais entre Poderes, esvaziamento de programas de Estado, estímulo à intolerância e ao rechaço da diferença.

"A democracia brasileira é frágil e deve ser constantemente vigiada para não ser novamente sepultada. Não me filio aos que se fiam na solidez das instituições nacionais. Nossa experiência republicana é intercalada por períodos sombrios e ‘movimentos' nada democráticos”, complementa Ricardo Corazza Cury, da Faap.

Processos como arma eleitoral

Chama também atenção o fato do alto número de candidatos que respondem a processos criminais. Só no estado de São Paulo, 422 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado são réus em mais de 500 processos criminais na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. De acordo com a Lei Complementar n. 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, somente políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância podem se candidatar.

"Tenho dificuldades, nesse ponto, de superar a previsão da Constituição Federal sobre a presunção de inocência, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não compactuo com a visão de que o eleitor deve ser ‘tutelado' pela Justiça Eleitoral, pois confio na sabedoria do povo, que é o titular de todo o poder, conforme prevê o parágrafo único do artigo primeiro da nossa Constituição”, opina Cury.

Juliane Bento lembra que a denúncia e o constrangimento de políticos a responderem a processos, inclusive no curso de eleições, é prática corriqueira não apenas no Brasil. A pesquisadora afirma que impor a um adversário a tarefa de providenciar sua defesa, livrar-se da mancha à reputação e ainda manter a pauta da campanha é estratégia difundida da competição política para inviabilizar candidaturas rivais.

"Na última disputa ao governo do Rio Grande do Sul, um candidato foi alvo de 24 processos na Justiça estadual, 17 deles iniciados por um mesmo advogado. Pesquisas em vários países mostram, de fato, que a população mantém lealdade política mesmo que sejam irrefutáveis a corrupção dos políticos”, diz Bento.

"A explicação costuma associar a expectativa de punição a crimes patrimoniais mais do que a crimes financeiros e contra a Administração: significa que tenderíamos a compreender como mais justa a repressão a crimes de furto e roubo ao passo que toleramos fraudes de políticos, principalmente porque esse grupo social, por sua origem e perfil de elite, não seria identificado como ‘delinquente'”, conclui.

bife governo arma .jpg

 

12
Nov20

MP diz que imóvel de Flávio foi pago com recursos de origem desconhecida

Talis Andrade

 

psl flavio bolsonaro laranja.jpg

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

As contas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos "sem origem conhecida", para pagar parcelas de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O Ministério Público do Rio apontou a informação na denúncia, a que O GLOBO teve acesso, oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O documento reúne o resultado da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa e ainda por peculato e lavagem de dinheiro. Procurada, a defesa do senador afirmou em nota que não comentaria detalhes do caso, mas qualificou a denúncia como "insustentável". Outras 16 pessoas, entre elas seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foram denunciadas pelo MP. (...) Leia íntegra em O Globo.

nando flavio bolsonaro queiroz.jpg

 

06
Nov20

Flávio Bolsonaro é destaque na mídia internacional: “rachadinha” vira “salary split”

Talis Andrade

 

Flavio Bolsonaro Montagem presse.jpg

A acusação visando o filho do presidente Jair Bolsonaro ganhou destaque na imprensa em vários países. © Fotomontagem RFI/AP
 
Texto por RFI
 

A denúncia por corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), visando o senador Flávio Bolsonaro, foi manchete em vários jornais do mundo.

Do jornal norte-americano The New York Times ao britânico The Guardian, passando pela revista francesa Le Point ou o canal belga RTBF, vários veículos noticiaram a acusação contra Flávio Bolsonaro, 39 anos, filho mais velho do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por suposta participação em organização criminosa lavagem de dinheiro, apropriação indevida e peculato. Os crimes teriam sido cometidos entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O filho do presidente Bolsonaro é acusado de corrupção”, resume em título a revista francesa Challenges, que publicou, já na quarta-feira, as primeiras informações divulgadas pelas agências de notícias.  O jornal português Publico dá mais detalhes sobre o caso e diz que o filho do chefe de Estado é suspeito de ter recebido indevidamente parte dos salários dos funcionários do seu gabinete. “Esta prática, amplamente difundida entre os detentores de cargos públicos ao nível estadual no Brasil, é conhecida como 'rachadinha'”, explica o diário português.

O britânico The Guardian tenta traduzir o conceito de “rachadinha”, que vira, nas palavras do correspondente no Rio de Janeiro, “salary split”. Isso acontece, explica o jornalista, quando “políticos corruptos sugam uma parte dos salários de seus funcionários financiados publicamente para ganho pessoal”.

The New York Times também diz que a “rachadinha” é “uma tática comum nos escalões mais baixos da política no Brasil". Mas o jornal norte-americano informa que, desta vez, “os investigadores descobriram uma série de transferências bancárias suspeitas, incluindo para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro”.

A revista francesa Le Point relata que Fabrício Queiroz, ex-oficial da Polícia Militar de 54 anos, ex-assessor do senador e muito próximo à família Bolsonaro, também foi denunciado, com outras quinze pessoas. “A mídia local diz que ele teria ligações com as milícias paramilitares que semeiam o terror nos bairros populares do Rio de Janeiro”, resume o semanário em seu site.

A abertura de um processo ainda é incerta, como explicam vários jornais, que também publicam a reação de Flávio Bolsonaro à acusação. O mexicano La Jornada diz que o filho do presidente “negou ter cometido qualquer crime e tem certeza que o tribunal não aceitará a denúncia”.

Má notícia para Jair Bolsonaro

O canal de televisão belga RTBF analisa, em seu site, que “essa acusação formal, a primeira de um membro da família desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, é uma má notícia para o dirigente de extrema direita antes das eleições municipais”.

Trata-se, segundo The Guardian, do “último constrangimento para o ex-capitão do exército, que assumiu o poder se posicionando como um outsider, como Donald Trump”. Já o diário português Público conclui sua matéria lembrando que Jair Bolsonaro foi eleito “tendo como pano de fundo a Operação Lava-Jato, cujas investigações resultaram em condenações de políticos relevantes de praticamente todos os partidos, incluindo o antigo Presidente Lula da Silva, que, por isso, não pôde candidatar-se às eleições presidenciais”. E, como The Guardian, insiste na ironia, ressaltando que Bolsonaro “fez do combate à corrupção uma das suas principais bandeiras”.

 

 
24
Jun20

A prisão de Queiroz é o lance final no desmonte da organização Bolsonaro

Talis Andrade

flavio bolsonaro e queiroz .jpg

 

 

Tudo isso foi possível a partir do momento em que Alexandre Moraes impediu a posse do novo delegado geral da Polícia Federal, em uma atitude de duvidosa legalidade. Mas, ali, ficou claro que todas as ameaças de Bolsonaro eram blefe

por Luis Nassif

  - - -

A prisão de Fabricio Queiroz é consequência direta da tomada de posição do Supremo Tribunal Federal (STF), através das decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Agora os demais órgãos de investigação começam a desovar seus inquéritos.

As próximas etapas são óbvias:

Terminou definitivamente a blindagem dos Bolsonaro. Com essa operação, cai a ficha de todos os bolsominios abrigados no Congresso e nas redes sociais, de que Bolsonaro não mais é o guarda-chuva protetor.

No combate a organizações criminosas, o maior desafio das forças de repressão é desmontar a lealdade entre as partes. E essa lealdade depende fundamentalmente da capacidade do chefe maior em garantir a segurança dos seus seguidores.

Com a prisão de Queiroz, haverá a debandada da tropa bolsonarista. Com o mapeamento amplo produzido pelo STF, Gaecco e, agora, a Procuradoria Geral da República, o esquema cairá como um castelo de cartas ao vento, com ampla abertura para delações premiadas.

Agora, Bolsonaro terá que mostrar todas as suas cartas. Se nada tiver a mostrar, não terá condições políticas de segurar o centrão – que é um investidor no mercado futuro da política -, nem de mobilizar os setores simpáticos nas Policiais Militares estaduais, abrindo espaço definitivo para a cassação da sua chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Não se deve esquecer do depósito efetuado por Queiroz na conta da primeira dama.

Tudo isso foi possível a partir do momento em que Alexandre Moraes impediu a posse do novo delegado geral da Polícia Federal, em uma atitude de duvidosa legalidade. Mas, ali, ficou claro que todas as ameaças de Bolsonaro eram blefe. Demonstrado isso, o Supremo, como um todo, ganhou coragem de ir à frente e ocupar os espaços de poder.

 

 

 

 
21
Abr20

STJ aponta fortes indícios de crimes e organização criminosa chefiada por Flávio Bolsonaro

Talis Andrade

flavio bolsonaro e queiroz .jpg

Flávio Bolsonaro e Queiroz, a velha política

 

 

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que as decisões que decretaram a quebra de sigilo do filho mais velho de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, o 01, foram ‘devidamente fundamentadas’. A afirmação foi feita pelo magistrado ao negar o pedido para suspender as investigações do caso Queiroz.  

Na decisão, Felix Fischer diz ainda que “ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na ALERJ; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, informa O Estado de S.Paulo

flavio paiê .jpg

 

13
Fev20

Contas do advogado Figueiredo Basto no exterior relacionadas a esquema de corrupção na Lava Jato delatado por doceiros

Talis Andrade


* Documento foi entregue a Bretas no dia 21 de janeiro passado
* Operações clandestinas movimentaram US$ 3,5 milhões
* Depoimento de Basto sobre esquema coincide com pontos delatados por doleiros

Figueiredo Basto, advogado de delatores da Operação Lava Jato, é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

por Vasconcelo Quadros

Pública

 

O advogado criminalista Antônio Augusto de Figueiredo Basto, conhecido por representar réus que obtiveram a homologação de acordo de colaboração com Sergio Moro, é alvo de uma investigação que pode vir a alcançar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. As suspeitas da existência de um esquema de recolhimento de propinas de doleiros por parte do advogado, que seriam destinadas a membros da Lava Jato, constam da denúncia de 59 páginas, assinada pelo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Hage e outros dez procuradores. O documento foi entregue no dia 21 de janeiro ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.

Conforme a denúncia, Basto chefiava uma “organização criminosa” acusada de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, operações ilegais contra o sistema financeiro e manutenção de contas bancárias clandestinas na Suíça. Em depoimento ao MPF, citado na denúncia, Basto admitiu uma série de operações financeiras clandestinas, realizadas de 2008 a 2016, através das quais movimentou, junto com um sócio de seu escritório no Paraná, Luís Gustavo Flores, algo em torno de US$ 3,5 milhões, o equivalente a quase R$ 15 milhões de reais. O Ministério Público ainda investiga se o escritório de Basto funcionaria como canal para repassar propinas a investigadores da própria Lava Jato.

O caso veio à tona com os acordos de delação firmado pelos doleiros Vinicius Claret Vieira Barreto, conhecido por Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, o Tony, dois operadores de peso no sistema internacional de “dólar-cabo” presos no Uruguai em 2017 e extraditados para o Brasil. Os dois trabalhavam para o “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, e depuseram à força-tarefa do MPF-RJ depois da prisão. Em fevereiro de 2018, de acordo com as páginas 25 e 26 da denúncia, eles disseram que de 2005 ou 2006 até 2013, véspera da deflagração da Lava Jato, cada doleiro pagava mensalmente uma mesada de US$ 50 mil como taxa de proteção para não serem incomodados por policiais federais e membros do Ministério Público).

Com base nas duas delações, o MPF do Rio abriu um procedimento investigatório criminal, que leva o nome de PIC Nº 1.30.001.002152/2018-80. Num segundo depoimento, em 5 de junho de 2018, Tony reafirmou a denúncia, disse que alguns operadores desconfiavam que se tratava de um esquema de extorsão organizado pelo doleiro Enrico Machado, mas que este mencionava Basto para confirmar a atuação junto às autoridades.

Tony afirma textualmente nesse novo depoimento que “o advogado Figueiredo Basto chegou a comparecer a algumas reuniões com Dario Messer” com o propósito de confirmar que havia a necessidade de pagamento da propina e que ele mesmo fez entrega de valores supostamente destinado a investigadores através de Flores, o sócio de Basto.

Dário Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, foi preso em julho do ano passado

 

Extratos do exterior


Esclarecer se o dinheiro da propina de fato existiu, se foi repassado ou não aos investigadores – e quem seriam eles – é que os procuradores do MPF do Rio investigam agora. Conforme a denúncia, Tony guardou extratos dos valores e datas em que teria feito as entregas a mando de Messer. Um mês depois do depoimento de Tony – “provavelmente receosos da continuidade das investigações”, anotam os procuradores na página 27 da denúncia, o sócio de Basto procurou a força-tarefa carioca da Lava Jato e abriu o jogo.

Flores entregou extratos aos procuradores e admitiu em depoimento registrado na denúncia que ele e Basto tinham contas no exterior, operadas através de uma offshore, a Big Pluto Universal S/A, e entregou uma montanha de papéis com extratos sobre as movimentações. O que reforçou a suspeita dos procuradores já que essas informações já constavam dos depoimentos de Tony e Juca Bala, quando estes abriram a caixa-preta da “lavanderia” que fazia parte do esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que também usou os serviços de Messer.

Os doleiros criaram um sistema chamado Bankdrop, uma espécie de banco de dados do grupo, que era operado a partir do Uruguai através de mais de 3 mil offshores em 52 países, movimentando cerca de US$ 1,6 bilhão de corrupção em menos de uma década. Deste montante, mais de R$ 400 milhões eram propinas recebidas por Cabral, de onde partiu a investigação que chegou a Dario Messer e ao suposto esquema de propina aos investigadores.

Um dos trechos da denúncia contra Basto, Flores, o doleiro Marco Antônio Cursini e Messer, disponível no site do MPF do Rio, afirma: “(…) embora os denunciados tenham afirmado que os valores recebidos em espécie não eram oriundos do recebimento da taxa de proteção paga pela organização criminosa, o montante dos valores e o período de recebimento se aproximam muito do que é narrado pelos colaboradores Juca e Tony”.

Segundo os procuradores que assinam a denúncia, os dois doleiros trabalhavam para Messer a partir do Uruguai. Juntos, os três participaram diretamente de pelo menos sete das 35 operações de mão dupla, segundo as quais, Basto remetia para o exterior via dólar-cabo para a conta Big Pluto na Suíça e recebia real em espécie no Brasil.

 

Novo depoimento de Basto


Com toda a documentação juntada na investigação, o MPF do Rio chamou Basto para depor. O advogado, que em depoimento formal no ano passado e também em entrevistas jurou sequer ter conta no exterior, acabou, então, admitindo as irregularidades de acordo com as páginas 27 a 31 da denúncia. Antes, no entanto, comunicou as operações ao Banco Central e recolheu os tributos que devia ao Fisco pelas operações e conta não declaradas.

Basto disse aos procuradores que omitiu a existência da conta num primeiro momento, porque havia se preparado apenas para responder o interrogatório sobre a taxa de proteção. Disse que também pretendia conversar com seu sócio para declarar o dinheiro. Pela versão contada, os recursos foram entregues “por fora”, em espécie, por um cliente para o qual atuou entre 2004 e 2018 e que só aceitou pagá-lo pelos honorários no exterior.

O advogado diz que em 2016 decidiu trazer de volta toda a dinheirama, algo em torno de US$, 3,4 milhões, que recebeu em reais, cujas notas foram acomodados em caixas de papelão e mochilas. Parte do dinheiro, segundo Basto, foi usada para pagar despesas e parte depositada em conta bancária como honorários. No final do depoimento, encerradas as perguntas, Basto fez questão de acrescentar que “jamais recebeu qualquer valor para taxa de proteção, bem como jamais solicitou favores ou pagou qualquer tipo de valor a qualquer autoridade pública”.

O MPF informou na denúncia que o PIC aberto para investigar a existência da suposta taxa de proteção acabou sendo usado para amparar a denúncia contra Basto. O procedimento foi desmembrado e um outro PIC ganhou corpo, destinado a apontar supostos investigadores subornados. Essa investigação está em andamento. Os procuradores miram novas delações no grupo de doleiros, entre os quais, Messer, que teria pago propina e controlava o mercado paralelo de dólar.

Uma das pistas mais relevantes está num relatório da Polícia Federal de outubro de 2018, em que o doleiro Dario Messer aponta o procurador Januário Paludo, um dos expoentes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como suposto beneficiário da propina. Enquanto esteve foragido, Messer foi monitorado por grampos telefônicos autorizados pela justiça. Numa das conversas com a namorada, Myra Athayde, ao falar sobre uma testemunha de acusação que seria ouvida pelos procuradores, entre eles, Januário Paludo, o doleiro teria comentado:

“Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, diz Messer, segundo reportagem do portal Uol, em 30 de novembro do ano passado. Como a suspeita da polícia é que Messer se refere às delações de Tony e Juca Bala sobre a suposta taxa de proteção, o relatório foi anexado à investigação do MPF do Rio, que encaminhou cópia do documento à Procuradoria Geral da República, em Brasília.

paludo.png

Januário Paludo

 

Paludo disse que ainda não foi chamado por seus colegas do Rio para esclarecer a fala de Messer, mas nega que tenha relação com o doleiro. “O procurador regional da República Januário Paludo reafirma que nunca teve contato pessoal com o referido doleiro e refuta veementemente as falsas imputações”, disse, em nota enviada à Agência Pública pela assessoria de imprensa do MPF de Curitiba.

Dentro da PGR as suspeitas levantadas pelo doleiro são tratadas em sigilo por estarem relacionadas a investigação em andamento e com uma boa dose de constrangimento: Paludo não é um procurador qualquer. Trata-se de um dos mais destacados integrantes da força-tarefa de Curitiba, experiente e com um histórico de atuação que remonta às investigações do Banestado, no início dos anos 2000. Ele coordenou e participou de investigações envolvendo dezenas de doleiros de peso no mercado paralelo do dólar, entre eles o próprio Messer, e outro operador famoso, Alberto Youssef, principal lavador e distribuidor do dinheiro desviado da Petrobras.

Messer e Youssef também foram clientes de Figueiredo Basto que, até ter sido denunciado no dia 16 de janeiro deste ano, foi responsável pela negociação de mais de 20 delações nos escândalos do Banestado e Lava Jato. No caso de Youssef, Basto fez dois acordos, um em 2003, no Banestado, homologado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o ex-juiz federal que coordenou a Lava Jato, e a outro em 2014. A denúncia tirou a imunidade que Bastos gozava como advogado. Ele agora está do outro lado do balcão.

Procurado pela Pública para comentar a denúncia, o advogado Figueiredo Basto respondeu que não tinha “nada a declarar”. 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub