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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jan21

Militares, crimes e a tentação autoritária

Talis Andrade

Por Roberto Amaral

O general comandante do exército não gostou do artigo “Na pandemia, exército volta a matar brasileiros”, de Luiz Fernando Viana, (Época. 17.1.2021) e mandou o general chefe do centro de comunicação social do exército responder à revista. O subordinado cumpre à risca o mandato do chefe, e, no melhor (embora canhestro) estilo do velho e expurgado florianismo, ou lembrando os tempos do grotesco marechal Hermes da Fonseca, mais que defender a corporação, supostamente injuriada, desanca o jornalista acusado de blasfêmia e tenta intimidar a revista, ou seja, investe contra a liberdade de imprensa: 

“(...) O Exército Brasileiro exige imediata e explícita retratação dessa publicação, de modo a que a Revista Época afaste qualquer desconfiança de cumplicidade com a conduta repugnante do autor e de haver-se transformado em mero panfleto tendencioso e inconsequente”. 
 
O segundo general, por força do hábito, certamente, se expressa como se estivesse dando ordem a um subordinado. Ora, senhor, não existe "imediata retratação" na democracia: o general comandante que busque na Justiça uma possível reparação, nos termos da lei, como qualquer cidadão pode buscar.
 
Agora, conjecturemos. E se a revista não for acometida de medo e pusilanimidade, que farão os dois generais? Se tal é a pena que pesa como espada de Dâmocles sobre o periódico, que estará reservado ao articulista? Fosse nos idos do Estado Novo, ditadura imposta ao país pelas tropas do ministro da guerra, general Eurico Gaspar Dutra, os militares fechariam a revista e o coronel Filinto Muller prenderia o jornalista nas enxovias do DOPS no Rio de Janeiro. Nos idos da ditadura de 1964, os fardados cassariam os direitos políticos do articulista e o confinariam em Fernando de Noronha, como fizeram com Hélio Fernandes. 
 
Mas que fazer agora, quando o regime ainda é o democrático e constitucional? Ameaçam a livre expressão de pensamento, princípio das democracias ocidentais incorporado à nossa ordem constitucional como direito fundamental desde o primeiro texto republicano. Renunciam ao direito de resposta, que implica a contestação do articulado, e ingressam no campo fácil das ameaças e da intimidação, artifício aliás muito cômodo, embora cediço, para quem pode usar a espada como último argumento.

Em síntese: além de arrogantes, os dois generais atentam contra a Constituição o que constitui crime, pelo qual devem ser representados pelo Ministério Público.

Mas o texto dos generais, ademais de não responder ao artigo indigitado, repito, encerra uma série de imprecisões, ou inverdades, que, de tanto serem repetidas, tomam foros de verdade. Comento algumas delas. Não é certo, por exemplo, que devemos nossa unidade territorial aos militares. A expansão é obra de mamelucos, negros escravizados, índios, e da ação genocida de bandeirantes saídos de São Paulo, mas saídos também da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão, do Pará e do Amazonas. Segue-se o povoamento do sertão, obra do povo, a que se reporta Capistrano de Abreu. A integridade territorial, por outro lado, foi obra de nordestinos, na colônia, e de gaúchos na colônia e no império em guerras que consumiram milhares de vidas. No Império foi obra da Regência, confirmada e consolidada na república pela diplomacia do Barão do Rio Branco.
  
É verdade que nossos soldados foram para os campos da Itália, já ao final da guerra (1944), combater as tropas do Eixo, mas é igualmente verdade que fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério (27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra. 
  
De outra parte, há certas e incômodas verdades que os generais não comentam, como a “guerra do Desterro”(1894) e o “ajuste de contas” do sanguinário coronel Moreira César, como não têm uma só palavra sobre o covarde massacre dos beatos de Antônio Conselheiro, para proteger os interesses dos latifundiários da Bahia. Ainda na República, em 1937, lembro o bombardeio do Caldeirão, no Ceará, contra os camponeses do beato Lourenço, evento esquecido à direta e à esquerda. Não sei se a marinha registra com orgulho a Revolta da Chibata, de 1916. 

Estamos falando em fatos recentes, republicanos. Mas não foi diverso o papel do exército no império, sufocando, à custa de muito sangue, as tentativas de independência e republicanismo que caracterizaram, por exemplo a Confederação do Equador (1824), esmagada, como a Revolução Praieira (1849), com a mesma fúria que antes se abatera sobre a Revolução pernambucana de 1817 e que terminou com o fuzilamento do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, que passou à história como Frei Caneca e hoje é pranteado como santo e herói.

O articulista da Época a ele não se refere, mas a historiografia séria desqualifica qualquer entusiasmo cívico diante de nosso papel na guerra do Paraguai.

Os militares sustentaram, até a exaustão, em nome dos grandes proprietários, dois impérios, cujas bases radicavam no escravismo e na estagnação, uma das raízes do atraso de hoje. Preferiram, sempre, um país tacanho, de analfabetos e mal alimentados, de deserdados da terra, a tocar nos privilégios da classe dominante, sejam os velhos latifundiários do Império, sejam os grandes fazendeiros da primeira república, seja o empresariado rentista, improdutivo, de nossos dias.
 
O progresso é visto como ameaça, pois pode desestabilizar o statu quo do mando secular.

E os militares brasileiros, a quem a nação deve outros serviços, jamais se notabilizaram na defesa da democracia. Na República a golpearam insistentemente desde as ditaduras dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-1891) e Floriano Peixoto (1891-1894) até hoje. Vide o golpe de 1937, arquitetado por Góes Monteiro e operado por Eurico Dutra; o golpe de 1954 operado pelas três forças e que teve no general Juarez Távora um de seus comandantes, a tentativa de golpe contra as eleições de 1955 (que teve entre seus líderes o general Canrobert Pereira da Costa e o brigadeiro Eduardo Gomes); a intentona de 1961, encabeçada pelos três ministros militares e o chefe do estado maior do exército, general Cordeiro de Farias; o golpe de 1964, que nos legou 20 anos de ditadura, com seu rol de cassações de direitos políticos, prisões, torturas e assassinatos, muitos levados a cabo em dependências militares, como o assassinato de Mário Alves Alves de Souza Vieira, no quartel da polícia do exército no Rio de Janeiro, e de Stuart Angel, na base aérea do Galeão.

Sempre na defesa da ordem (pleiteada por todos os privilegiados), dos interesses da grande propriedade da terra, da burguesia e do capital internacional, contra a emergência dos interesses populares, travando o processo histórico. 

O fato é este: até hoje não se fizeram as reformas necessárias para transformar a nação em país soberano, como a reforma agrária pedida desde o primeiro império por José Bonifácio. Aliás, por defender “reformas de base” um presidente da República foi deposto e implantada, pelos militares, uma ditadura, pesadelo que ainda nos assombra.

As democracias não falecem por doença congênita. Jovens ou maduras elas são assassinadas, e só há uma arma capaz de atingi-las mortalmente: a espada, seja empunhada por uma sedição, seja por um golpe de Estado. No Brasil e no mundo o golpe de Estado é a forma que as forças dominantes dispõem para chegar ao poder evitando os percalços de eleições. Ele ou é dado diretamente pelas forças armadas, ou é levado a cabo com seu assentimento cúmplice. Mas em qualquer hipótese nenhum golpe de Estado se sustenta sem o poder militar. No Brasil ele foi agente de todos os golpes de Estado levados a cabo com sucesso. E foi ele que abriu caminho para a aventura do capitão insidioso, e hoje lhe dá proteção. 
 
Os militares, portanto, na medida em que sustentam e participam do comando do governo, até mesmo (e com escandalosa inépcia) na administração da saúde (onde pontifica a estultice de um general da ativa), estão solidários com todos os seus erros e crimes, inclusive os de lesa-pátria, como a política externa que nos transforma em aliados subalternos do império do Norte e seus interesses.
  
Dessa obviedade histórica não podem fugir. Resta-nos supor que as forças armadas ainda conservem – porque nem todos os generais estão ocupando sinecuras no governo – capacidade de reflexão e, antes que seja irremediavelmente tarde, revejam o papel que estão cumprindo, contra a história que pretendem representar, contra os interesses do país e de seu povo, contra a vida e a esperança. 
31
Out20

PM espanca jovem em escola fascista na cidade de Londrina (vídeos)

Talis Andrade
 
 
 
 
 
 
 
31
Out20

"Transformar os estudantes em um exército cabisbaixo. Numa tropa de não pensante” (vídeos)

Talis Andrade

 

Carlos Latuff_militarização de escolas.jpg

 

II - Ana Júlia, das Ocupas, ingressa com ação popular contra militarização de escolas do Paraná

A estudante de Filosofia e Direito critica projeto do governo Ratinho Júnior que quer usar dinheiro do estado para colocar militares nas escolas estaduais e cobra na Justiça a suspensão do ato lesivo ao patrimônio público

 

 

Exército cabisbaixo

O anúncio da militarização do Cesmag, lembra Ana Júlia, foi feito em 26 de outubro, mesmo dia em que há quatro anos a jovem falou na tribuna da Alep. “As ocupações secundaristas também discutiram uma escola decentralizada, menos hierárquica, com mais autonomia e que trabalhasse com a completa emancipação dos estudantes, considerando o espaço social e econômico que nós, os filhos das escolas públicas, ocupamos”, lembra. “Agora, o governador Ratinho Junior quer inserir a militarização das escolas públicas é tentar transformar os estudantes em um exército cabisbaixo. Querem nos transformar numa tropa de não pensante”, criticou em suas redes sociais.

A jovem é contra a militarização também por se tratar de um projeto excludente. “É um ataque à concepção pública como um todo. É diferente de um colégio da polícia militar que tem estrutura, muito investimento por estudante, tem esporte, lazer, outras atividades. As escolas militarizadas não são assim. Trata-se só de um controle da gestão militar. O diretor militar estará lá para supervisionar, tutelar, censurar”, alerta.

E ressalta que o projeto está sendo “vendido” como se fosse trazer mais investimentos para as escolas públicas. “Mas são investimentos que não resolvem questões estruturais nem demandas que temos na educação hoje.” E dá exemplos. “Vão destinar mais recursos porque vão pagar uniforme para os estudantes. Só que hoje em dia já há essa exigência nas escolas e o estado não paga. Então a gente vê aí uma pauta populista, demagógica. Se isso fosse mesmo uma preocupação, era só pagar os uniformes para os estudantes”, compara Ana Júlia, explicitando as muitas razões para ser contra a militarização.

Excluir e silenciarMilitarização do Ensino | Humor Político – Rir pra não chorar

Para ela, o que está por trás da proposta de militarização contra a qual está lutando é também a censura aos estudantes. “Tanto que a gente vê isso acontecendo justamente nas escolas onde há um movimento estudantil mais forte ou tiveram alguma participação política”, como o Cesmag. “O projeto de militarização vem no sentido de cercear esse tipo de manifestação quando é colocado que os estudantes que não se adaptarem ao modelo serão expulsos da escola e perderão sua matrícula”, denuncia. “É um completo absurdo! Que disciplina é essa que eles querem impor? Como assim tenho uma escola do lado da minha casa e não posso estudar nela. Querem tirar a autonomia da educação, das escolas, dos professores, dos estudantes.”

É nítida disputa de classes e a tentativa de adestramento explicitada nos requisitos estabelecidos pela lei, avalia Ana Júlia. As instituições de ensino militarizadas devem possuir as seguintes características conforme a lei 20.338: alto índice de vulnerabilidade social; baixo índice de fluxo escolar; baixo índice de rendimento escolar. “Características que explicitam a higienização política, social, econômica e educacional que querem os que estão no poder. Explicitam o ódio e repulsa que têm de nós”, destaca a estudante. 

O projeto rebaixa, ainda, a carga horária de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Artes. E desloca 80 milhões dos recursos da Educação para compra de fardas e remunerar policiais militares aposentados para fazer a gestão das escolas.

Militares para quê?Militarização das escolas é ataque à educação pública | O Trabalho

Nesta sexta, professores paranaenses protestaram na Secretaria da Educação do Estado, contra o projeto de militarização. “Uma coisa é você estudar num colégio militar porque quis seguir aquela metodologia. Outra é isso ser imposto num processo completamente atropelado. Nesse sentido ingressamos com a ação popular. Houve um processo que não respeita a moralidade pública, de diálogo com a comunidade escolar. Usa a pandemia para passar um tapetão. O governo do estado está usando dinheiro público para fazer propaganda disso, implantar um projeto ideológico, sem respeitar o contraditório. Anuncia como se tudo já estivesse sendo implementado, sendo que nem acabou o processo das eleições.”

Diante disso, a ação popular denuncia: “Além da sistemática campanha que tem sido realizada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação, cabe registrar que, mesmo antes encerrado do prazo para participação da comunidade escolar no processo de consulta – tendo em vista que a mesma foi prorrogada até o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) – os canais oficiais da referida Secretaria vem divulgando, antecipadamente, suposto resultado positivo quanto à aprovação do modelo que o Governo do Estado pretende implantar, conforme restará comprovado”.

A líder das Ocupas ressalta, ainda, que é contra a militarização de Ratinho Júnior por atacar autonomia das escolas e o projeto de escola democrática. “Existe uma demanda do campo da educação de ter um ensino descentralizado, menos hierárquico, com mais diálogo. Que trabalhe também a perspectiva do estudante fora da escola. E isso não acontece com esse projeto. A ideia é colocar os militares dentro da escola numa função de tutela, de silenciamento é isso vai totalmente contra uma escola com autonomia. Qual a função de ter militares na escola, que não são professores, não possuem nenhuma formação específica para estar lá?”, questiona.

 

31
Out20

Militarização das escolas: querem nos transformar em uma tropa de não pensantes

Talis Andrade

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         Ordem Unida: Direita volver! Os donos do poder, tentam nos reconduzir ao que acreditam ser nosso devido lugar, daqueles que não questionam. Seres apolíticos que não possuem outra opção além de ficar em silêncio - Asscom PM-AL

 

"Não é um projeto de segurança pública e muito menos de educação, mas um projeto para docilizar os estudantes. Das escolas públicas para as Câmaras de Vereadores. Nós iremos decidir sobre nossas vidas"

 

por Ana Julia /Brasil de Fato

Há alguns dias recebi a triste notícia de que a escola onde estudei e participei das ocupações, o Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães recebeu indicação, por parte do governo do estado do Paraná, para ser militarizado junto com mais 200 escolas.

Coincidentemente, no mesmo dia deste anúncio, dia 26 de outubro, fazem quatro anos que falei na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. Há quatro anos estávamos ocupando as escolas porque os estudantes não estavam sendo ouvidos e respeitados, nem tendo suas opiniões consideradas na reforma do ensino médio.

escola sem partido .jpg

 

Como todos sabem, as ocupações secundaristas também discutiram uma escola descentralizada, menos hierárquica, com mais autonomia e que trabalhasse com a completa emancipação dos estudantes, considerando o espaço social e econômico que nós, os filhos das escolas públicas, ocupamos.

Quatro anos depois, o atual governador Ratinho Junior coloca em prática um projeto completamente adverso das demandas educacionais dos estudantes. Inserir a militarização das escolas públicas é tentar transformar os estudantes em um exército cabisbaixo.

Querem nos transformar em uma tropa de não pensantes. Pretendem adestrar e docilizar aqueles que podem ser revoltosos, que ocupam escolas, colocam o dedo na ferida, gritam para todos e denunciam as tragédias de um Estado opressor.

Acima de tudo, as contradições de um sistema que nos explora enquanto seres humanos, mas principalmente enquanto trabalhadores, que nos explora por sermos materialmente pobres.

Os donos do poder tentam nos reconduzir ao que acreditam ser nosso devido lugar, daqueles que não questionam, não gritam, não enfrentam. Seres apolíticos que não possuem outra opção além de ficar em silêncio.

Militarizar as escolas públicas vai muito além de colocar um policial em cada instituição de ensino, pois o verdadeiro problema é o projeto político e social que está por detrás, um projeto que nos mata todos os dias e nos censura a cada segundo.

São justamente os filhos das escolas públicas, os que vivem as mazelas sociais que são agredidos cotidianamente pelas ineficazes forças de "segurança" e que, infelizmente, sentem mais medo da polícia do que qualquer outra coisa.

Quando falamos da educação pública é importante entender quem ocupa este espaço: são estudantes, pobres, negros e marginalizados. Assim, militarizar as escolas é implementar o genocídio da juventude negra dentro do único espaço que ainda pode ser seguro: a escola.

Não é um projeto de segurança pública e muito menos de educação, mas um projeto para docilizar os estudantes.

É tão nítido que estamos falando de uma disputa de classes e por uma tentativa de adestramento que fica explicita nos próprios requisitos estabelecidos em lei. As instituições de ensino devem possuir as seguintes características conforme a Lei 20.338: 1) alto índice de vulnerabilidade social. 2) baixo índice de fluxo escolar. 3) baixo índice de rendimento escolar.

Características que explicitam a higienização política, social, econômica e educacional dos que estão no poder. Explicitam o ódio e repulsa que eles têm de nós.

Já faz quatro anos do maior movimento estudantil da história do Brasil. Há quatro anos estávamos ocupando 850 escolas e mostrando para o mundo todo a tragédia democrática e social que se instalava no país. Trouxemos à tona o descaso proposital com a educação pública, que pelas nossas costas eles tentam privatizar.

Há quatro anos a geração dos anos 2000 mostrou a que veio. Provou que sabe e quer fazer política. Defendemos nossas escolas e a educação pública, a democracia e a soberania nacional. A luta não acabou e não acabará tão cedo. Permaneceremos e continuaremos firmes. Por isso, sabemos que precisamos também ocupar a política.

Das escolas públicas para as Câmaras de Vereadores. Nós iremos decidir sobre nossas vidas.

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