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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Jul21

Editorial do Prerrô: Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Talis Andrade

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Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Só há Três Poderes, e nenhum outro, na República Federativa do Brasil: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E são esses os poderes cuja legitimidade emana do Povo. Nenhum sobrepõe-se ao outro. Nenhum pode fazer uso do Aparelho de Estado, com as armas que forem, em detrimento do outro.

Não há Democracia fora da Constituição Federal. Não há Liberdade a ser defendida fora da Constituição Federal. Liberdade sem Direito é Opressão. Democracia sem Ordem Jurídica é uma falácia.

A ninguém é dado arrogar-se relação direta com o Povo Brasileiro. O Brasil é uma Democracia Representativa e um Estado Democrático de Direito. São os representantes do Povo que por ele falam ou é ele mesmo, o povo, nas ruas, que fala por si. Assim é a Ordem, a única Ordem vigente, a Ordem Jurídica.

A ninguém é dado tolher a palavra ou impedir a crítica a quem quer que seja. O limite é a responsabilidade civil e penal, nos termos da Lei. E a Lei autoriza os membros do Congresso Nacional a expressarem-se criticamente sem serem penalizados por suas opiniões. Desde que, evidentemente, suas opiniões não sejam contra o próprio Estado Democrático de Direito que os constituiu como autoridades.

A Advocacia está na Constituição Federal. Não por menos, todo Advogado e toda Advogada, ao receber sua identidade perante a Ordem, jura defender a Constituição e empenhar-se na melhoria das instituições.

Esse juramento é inafastável, é a própria razão de ser de quem se dedica ao Direito.

Ataques, levianos ou autoritários, às Prerrogativas da Advogada e do Advogado, ou à Ordem Jurídica, jamais serão aceitos por aqueles que defendem a Ordem Constitucional.

Grupo Prerrogativas, 8 de julho de 2021

 
 
 
 
 
12
Fev21

A praga do jornalismo lava-jatista

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Quando começou, em 2014, a Lava Jato gerou justificadas expectativas de combate à corrupção. Revelou-se, no entanto, um projeto de poder e desmoralizou-se em meio aos abusos e ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e a força-tarefa.

Além de afrontar o ordenamento jurídico e ajudar a corroer a democracia, a Lava Jato também corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo; em alguns casos, com a ajuda dos próprios jornalistas, como a Vaza Jato já havia mostrado e agora é confirmado nas conversas liberadas pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. 

Relações promíscuas entre imprensa e poder não são novidade. No caso da operação, contudo, as conversas mostram que repórteres na linha de frente da apuração engajaram-se no esquema lava-jatista e atuaram como porta-vozes da força-tarefa, acumpliciados com o espetáculo policialesco-midiático.

Jay Rosen, professor de Jornalismo da Universidade de Nova York, cunhou o termo “jornalismo de acesso” para definir como jornalistas sacrificam sua independência e abandonam o senso crítico em troca do acesso a fontes, que passam a ser tratadas com simpatia e benevolência. A Lava Jato é um caso extremo de “jornalismo de acesso”, em que repórteres aceitaram muitas convicções sem as provas correspondentes. 

Colaboraram com o mecanismo de delações e vazamentos seletivos, renunciaram à obrigação ética de fazer suas próprias investigações e fecharam os olhos para os métodos da força-tarefa. Nas empresas, tiveram retaguarda. O jornalismo corporativo participou abertamente do projeto lava-jatista.

Em março de 2016, por exemplo, Moro vazou o conteúdo do grampo ilegal que captou conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O grampo foi reproduzido por TVs e jornais, que se tornaram coautores da ilegalidade. A relação pervertida entre poder e imprensa fere a dignidade da profissão. É uma praga a ser sempre evitada e combatida.

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18
Out19

Mais uma oportunidade para o STF exercer o seu papel de guardião da Constituição, e não de seu algoz

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre possibilidade de execução da pena de prisão após a decisão de segunda instância, através das Ações Diretas de Constitucionalidade - ADCs 43, 44 e 54.

 

O julgamento é da maior relevância, pois dará ao STF mais uma oportunidade para exercer o seu papel de guardião da Constituição, e nao de seu algoz.

 

O texto constitucional é expresso ao determinar no artigo 5, inciso LVII, que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, consagrando o princípio da presunção de inocência.

 

Nosso sistema processual penal prevê de forma taxativa as condições em que uma pessoa poderá ser presa no artigo 283 do Código de Processo Penal: prisão em razão do flagrante, prisões cautelares ( preventiva ou temporária) e a prisão para execução da penal - esta última após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

 

No cenário de superlotação do sistema carcerário brasileiro, promover a prisão antes do trânsito em julgado é agravar ainda mais o problema.  Além disso, contraria a própria orientação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 347, que determina que os Poderes Executivo, Legistativo e Judiciário devem agir em conjunto para a superação deste estado de coisas caótico do sistema prisional.

 

Ao contrário do que se tem dito, o tema nada diz com impunidade. Diz apenas com a observância do tempo correto para o cumprimento da sanção, como estabelece a ordem constitucional, uma garantia democrática que interessa a todas e todos, pois a restrição à liberdade é uma das piores aflições que se pode inflingir a uma pessoa.

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A Associação Juízes para a Democracia, reafirmando se compromisso histórico com a defesa da Constituição, confia no reconhecimento  da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, de forma a impedir a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD

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17
Out19

General Villas Bôas é a incongruência em toda sua plenitude e a desfaçatez em toda sua amplidão

Talis Andrade

Esse general que pertence à pior geração de generais que o Exército já formou, não está preocupado com corrupção ou seja o que for. Balela. Mentira. O Exército Brasileiro mais uma vez sairá pelas portas dos fundos do poder e da história, como ocorreu em 1985

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por Davis Sena Filho

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Há muito tempo o milico Villas Bôas está a encher o saco da Nação, a peitar de forma desatinada e radical o sistema judiciário brasileiro e a querer, por intermédio de seu ódio infame e burro, manter Lula preso, como se o ex-presidente fosse o troféu de um Exército de ideologia imperial e participante de outro golpe de estado, agora o de 2016, cuja geração de generais que está em peso no poder central é a mais alienada e totalmente dedicada a ser cúmplice do desmonte do estado nacional, a se calar vergonhosamente sobre a entrega das riquezas brasileiras e de suas estatais, que sempre foram indutoras do desenvolvimento brasileiro, principalmente desde os tempos de Getúlio Vargas.

Villas Bôas deveria calar a boca, porque ao que parece não tem ligação com seu cérebro, pois uma mente capciosa e perversa, que considera Lula um corrupto sem nunca ter sido, ao tempo que apoia um governo, cujos filhos e mulher do presidente fascista Jair Bolsonaro são acusados de cometer incontáveis ilegalidades e irregularidades, sendo que muitas delas são consideradas crimes graves. Esse general que pertence à pior geração de generais que o Exército já formou, não está preocupado com corrupção ou seja o que for. Balela. Mentira.

Se tal milico hidrofóbico e analfabeto político se preocupasse com a República, certamente que esse sujeito emocionalmente descontrolado e com vocação para ser um pequeno déspota à moda Mussolini estaria agora a exigir a prisão dos tucanos, que jamais foram incomodados pela Lava Jato do acusado de crimes Sérgio Moro, bem como estaria a exigir que praticamente todo o PSL, além do MDB estivesse na cadeia.

Hipócrita, o milico volta a pressionar vergonhosamente o Supremo Tribunal Federal (STF), como se o tribunal fosse atender sua vontade digna de doidivana e não se ater à Constituição, que determina que uma pessoa só pode ser encarcerada depois de processo transitado em julgado, assim como prender alguém ainda na segunda instância não é constitucional e nunca foi. Inventaram esse jabuti constitucional para que Lula fosse preso em segunda instância e, com efeito, afastado da corrida presidencial.

Por sua vez, o general raivoso não sabe disso. O pequeno Pinochet só sabe dos interesses dos Estados Unidos, porque o Brasil para essa geração de generais entreguistas e privatistas tem mais que se explodir e ser desmontado para a gringada safada aliada desses milicos entrem apenas com o garfo e a faca para se deliciar com o trabalho realizado por inúmeras gerações de brasileiros.

General, servidor público privatista e de classe média é a mesma coisa que um gato se misturar a leões. Vocês não são o establishment. Vocês são os capitães do mato do establishment, com salários de classe média. Gerações de milicos sempre se engaram e sofreram quanto a essa realidade: não serem ricas.

Villas Bôas, do alto de sua empáfia e arbitrariedade, aponta os “erros” de Lula e da esquerda, mas se nega a reconhecer que o laranjal do PSL, as milícias, as fakes news eleitoreiras e as rachadinhas da famiglia Bolsonaro durante décadas a arrecadar dinheiro de funcionários já foram comprovados e até agora nada foi feito pela PF de Moro, juiz que um dia o general odiento poderá vê-lo preso.

O Moro, general, aquele que fez o jogo sujo contra a democracia e o Estado de Direito, além de quebrar a economia do País. Ele mesmo, general, o sujeito que, juntamente com os procuradores e delegados da Lava Jato, cometeu crimes em série. Não é mesmo, general? E hoje o ministro da Justiça blinda a famiglia Bolsonaro, após prender seu adversário político, o Lula. O senhor não estranha, general? Ou só enxerga o que deseja ver por conveniência e cinismo?

É inexplicável e surreal compreender tanto ódio, rancor e perversidade de um general, cuja geração é privatista, entreguista, golpista e que se comporta como pária dos militares norte-americanos, como se fosse controlada por um poderoso cafetão. Nunca se viu tantos generais no poder como agora, a se locupletarem em altos cargos e a apoiar um desgoverno de extrema direita fracassado, com índices, números, gráficos e valores negativos em todos os setores da economia e segmentos sociais. Trata-se do fracasso retumbante.

Mais uma vez esses milicos retornaram ao poder para garantir o desassossego, a miséria, a pobreza e a violência para que os ricos e muitos ricos, além dos países desenvolvidos tenham mais do que já tem. Trata-se, na verdade, de servidores públicos alienados e distantes da população, que viveram a vida inteira em uma redoma de cristal, com todos seus direitos garantidos e a participar de festas e reuniões sociais de forma sistemática e a se juntar ao status quo, como sempre fizeram.

Esse tal de general Villas Bôas significa a total falta de inteligência, a arrogância e a prepotência em forma de ideologia, no campo da extrema direita. Seu discurso doentio e verve autoritária é tudo o que uma nação civilizada não quer e deseja. O Exército da geração desses generais elitistas e que jamais saíram ridiculamente da Guerra Fria é isso aí: não protege as fronteiras para impedir o contrabando de armas e drogas, não participa de uma guerra há mais de 150 anos e não se importa em garantir e proteger os projetos militares e de desenvolvimento do Brasil. Não se importam com a soberania e a independência da Nação, porque nunca tiveram projeto de País e programa de governo, com tiveram Getúlio, Jango, Lula e Dilma. São vazios como uma casa de João de Barro abandonada.

Lula sempre foi generoso com as Forças Armadas, as respeitou, as equipou e aumentou seus recursos orçamentários. Projetos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica de grande interesse nacional foram tocados com ênfase, além de os soldados terem uniformes, alimentação e as condições necessárias para servir nos quartéis. O general Villas Bôas calado é um poeta.

E o que acontece hoje? As Forças Armadas estão a dispensar os soldados por falta de comida e corporações estratégicas para a proteção do País, a exemplo da Embraer e o Centro de Lançamento de Alcântara foram entregues aos Estados Unidos, na maior desfaçatez e complexo de vira-lata de generais que envergonham o País. Nunca vi tanto milico de alto escalão tão irresponsável e venal.

Para quem não sabe, essa geração horrorosa de generais é da geração do fascista Jair Bolsonaro que, junto com Paulo Guedes, jamais apresentou quaisquer propostas de desenvolvimento para o País, além de desmontar toda a estratégia estatal de proteção ao pré-sal formulada pelos governos nacionalistas de Lula e de Dilma, por intermédio da compra de caças, da construção de submarinos nucleares e com a renovação das armas pesadas do Exército.

Nem isso esses estúpidos de farda percebem, porque obcecados em intervir na política, como historicamente sempre fizeram ao lado das “elites” e contra os trabalhadores. Definitivamente, essa gente parva não sabe fazer política, porque não compreende a condição humana. O ódio desse general Villas Bôas, que deveria calar a boca para não dizer insanidades, é simplesmente abissal, pois vem de uma alma pequena alimentada pela presunção de que, como um simples servidor público concursado, considera-se mais importante e histórico do que Luiz Inácio Lula da Silva.

Villas Bôas pode ser um poço de ignorância e boçalidade, mas burro esse indivíduo não é. O general que apoia fascistas e a entrega do Brasil aos estrangeiros e à iniciativa privada sabe que o Lula não roubou, mas percebe que no meio onde ele anda está cheio de ladrões, que um dia serão investigados. Ele sabe, pois não é um idiota.

O interesse é manter o Lula preso e dar mais fôlego a um governo fadado ao fracasso, que em pouco tempo trouxe a miséria e a infelicidade ao povo brasileiro. O Exército Brasileiro mais uma vez sairá pelas portas dos fundos do poder e da história, como ocorreu em 1985. Quem viver verá. Os capitães do mato fardados dos escravagistas das oligarquias não aprendem. Villas Bôas é o fim da picada, pois a incongruência em toda sua plenitude e a desfaçatez em toda sua amplidão. É isso aí.

 
17
Out19

Marco Aurélio a Toffoli: “É inconcebível visão autoritária e totalitária no Supremo"

Talis Andrade

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247 - Durante leitura do seu relatório na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello criticou o presidente da Corte, Dias Toffoli, pelo suspensão da liminar qe ele deu no final do ano passado para soltar presos em segunda instância. 

“É inconcebível visão autoritária e totalitária no Supremo. Os integrantes sombreiam, apenas tem acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Simplesmente coordena os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição e afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos. Aonde vamos parar?”, criticou Marco Aurélio.

O ministro também citou a decisão do ministro Luiz Fux, vice-presidente atuando na presidência, que suspendeu liminar de Ricardo Lewandowski que permitia que o ex-presidente Lula desse entrevistas.

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