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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

12
Abr22

Fundo eleitoral ou orçamento secreto: o que importa nas eleições

Talis Andrade

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O orçamento secreto é composto por uma montanha de dinheiro, estimada em mais de R$ 16 bilhões, para ser distribuída ao sabor de apenas duas canetas: a do Presidente da Câmara e a do Presidente da República, tendo este terceirizado esta função para o Ministro Chefe da Casa Civil

 

Por Fernando Facury Scaff /ConJur

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No Brasil atual existem dois fundos públicos que custeiam a atividade eleitoral.

O Fundo Partidário (Lei 9.096/95), que serve para custear as despesas quotidianas dos partidos, como luz, água, aluguel, contadores, advogados, impulsionamento de conteúdo na internet etc. É deste fundo que saiu o dinheiro para que o partido político Podemos blindasse o carro do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que era seu candidato a presidente da República, mas, ao trocar de partido, se tornou um ex-candidato a presidente. Consta que o partido político Podemos gastou cerca de R$ 3 milhões com a ex-candidatura de Sérgio Moro, incluindo R$ 22 mil de salários mensais. O valor que foi distribuído em 2021 para todos os partidos equivaleu a R$ 1 bilhão.FUNDO PARTIDÁRIO - O QUE É ISSO? - YouTube

Outro é o Fundo Eleitoral (Lei 13.487/17), que surgiu para custear as eleições após o STF ter declarado que nossa Constituição proíbe o financiamento privado de campanhas. Para esse Fundo foi alocado o montante de R$ 4,9 bilhões para serem distribuídos em 2022 (cinco vezes mais que o Fundo Partidário). A divisão dos recursos ocorre através dos partidos políticos, na proporção de suas bancadas no Congresso, considerando a última eleição - portanto, não se deve olhar a situação partidária atual, mas a que resultou das urnas nas eleições de 2018. Neste ponto, a maior bancada era a do PSL, que recentemente se fundiu com o DEM, e resultou no UB (União Brasil), que receberá quase 16% desse total. O PT receberá quase 10% e assim por diante. O PL (Partido Liberal), que é o atual partido do presidente Bolsonaro, presidido por Waldemar da Costa Neto, está em sétimo lugar neste ranking, recebendo quase 6% dos R$ 4,9 bilhões).Parlamentares questionam aumento de verbas destinadas ao Fundo Eleitoral -  Diário do Rio Doce

Observe-se que, a serem mantidas estas regras, terá mais dinheiro do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026 quem eleger maior número de deputados e senadores em 2022. Logo, para muitos partidos a estratégia é a de ampliar suas bancadas, para que se fortaleçam e tenham mais recursos à frente.

Essa descrição dá a entender que, quanto mais dinheiro tem um partido, maior poder de atração de candidatos ele tem. Afinal, no jogo eleitoral, quem tem mais dinheiro, tem mais poder — ocorre que essa frase é verdadeira e falsa ao mesmo tempo.

É verdadeiro afirmar que, quem tem mais dinheiro, tem mais poder.

É falso afirmar que o dinheiro/poder advém do Fundo Eleitoral, pois aqui entra uma variável externa ao sistema de financiamento eleitoral, mas que vai deturpá-lo, que são as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, conforme importante série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo, tendo à frente o repórter Breno Pires.

É fácil explicar: o orçamento secreto é composto por uma montanha de dinheiro, estimada em mais de R$ 16 bilhões, para ser distribuída ao sabor de apenas duas canetas: a do Presidente da Câmara e a do Presidente da República, tendo este terceirizado esta função para o Ministro Chefe da Casa Civil.

Pense comigo e responda, o que é mais atrativo: (1º) Disputar os R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, que é dividido entre todos os partidos conforme o quadro eleitoral de 2018, ou (2º) disputar R$ 16 bilhões do orçamento secreto que serão divididos ao bel-prazer de duas pessoas, independente de partidos, sendo suficiente que o político se alie ao governo? Bingo! A segunda alternativa é a mais interessante.

Isso é facilmente demonstrado através da movimentação partidária, pois o União Brasil perdeu 30 deputados, embora tenha mais dinheiro do Fundo Eleitoral, e o PL, que é o partido do presidente, recebeu 42 deputados. Logo, retorna-se à parte verdadeira da frase acima: quem tem mais dinheiro, tem mais poder. E, neste caso, o orçamento secreto desequilibra qualquer jogo de forças eleitoral, pois tem mais dinheiro, é de mais simples distribuição, e é suprapartidário. É dezesseis vezes maior que o Fundo Partidário e três vezes maior que o Fundo Eleitoral, podendo ainda ser ampliado. Simples assim.

Tudo isso lembra a antiga AP (ação popular) 470, conhecida como julgamento do mensalão, relatada no STF pelo ministro Joaquim Barbosa, através da qual 25 pessoas foram condenadas (ver aqui). O confuso acórdão, com mais de 8.400 páginas (não é o processo, é só o acórdão), indica que a distribuição dos recursos era feita à margem da lei.

E agora? Tudo isso está sendo feito dentro da lei? Ou estará sendo feito dentro da lei, mas fora das quatro linhas da Constituição? Vale transcrever o artigo 14, §9º, da Constituição:  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Esta parte final merece muita atenção.

Eleições não são vencidas apernas no dia da votação, porém muito antes, e a distribuição do dinheiro é importantíssima nesse contexto.

O que fazer? A palavra está com as autoridades jurisdicionais constituídas.

Pelo tema e pelo momento em que vivemos, fará muita falta a voz e a presença de Dalmo Dallari, falecido semana passada. Minhas condolências à família e ao Brasil.

Charge do Zé Dassilva: Orçamento secreto | NSC Total

27
Mar22

O candidato do nada; a plataforma do ódio

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Hoje, em Brasília, não há, a rigor, um lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição porque, afinal, ela está lançada e domina, obsessivamente, tudo o que faz o atual presidente desde o primeiro dia de seu mandato.

Dizem os jornais, como a Folha, que “um dos focos será retomar o discurso do antipetismo e a narrativa de que não há corrupção no governo Bolsonaro”.

Quase 40 meses de governo e o que tem Bolsonaro para apresentar é apenas ódio e um “não roubo e não faço” cuja primeira parte é diariamente desmentida, pela farturas familiares e pelas estripulias em nome de Deus, como nos casos da vacina e, agora, dos recurso da Educação intermediados por dois picaretas remetidos pelo Palácio ao obediente Milton Ribeiro.

Alias, vão, só, como acentua um dos raros colunistas dos jornais sem medo de tomar posição, o mestre Janio de Freitas:

Não foi só a Saúde nem é só a Educação. É o governo todo. Quem o diz é o próprio Bolsonaro, por exemplo, em recente reunião com as cúpulas evangélicas no Alvorada: “Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim desejarem”. Ressalve-se que era meia verdade: ele dirige a nação para o lado desejado pela corrente mafiosa entre os evangélicos, entre os empresários, entre os políticos e entre os militares.

De resto, o que mais? Carteiras profissionais em branco, aposentadorias adiadas, serviços públicos decadentes, instituições avacalhadas, calçadas juncadas de gente ao léu, lixo sendo revirado, pé de frango na sopa, se é que a sopa suporta os preços da batata e da cenoura.

Ah, sim, armas aos centos de milhares, porque, afinal, é preciso proteger os lares a bala, porque devemos viver como num filme de caubói, atirando nos índios, reais ou figurados.

Nem assim, porém, a nossa elite política e midiática dá o braço a torcer e considera seu “dever de imparcialidade” atacar a candidatura que é a única, segundo todas as pesquisas de opinião, que vence Bolsonaro no primeiro e no segundo turnos das eleições.

Imparcialidade que, é claro, implica em tratar discrição às vitórias de Lula na Justiça e, assim, ajudar a manter o discurso que Bolsonaro usa como suporte, com a cumplicidade da tal “Terceira Via” que concentra a artilharia na candidatura do ex-presidente, mostrando quem é seu inimigo principal e com quem irá se compor no confronto final entre Lula e o protofascista que está no poder.

Nada surpreendente para quem se serviu, para isso, de figuras como Aécio Neves, Eduardo Cunha e do messianismo sectário da dupla Sergio Moro – Deltan Dallagnol, cujos propósitos políticos estão escancarados em suas candidaturas.

Não dá para tratar uma candidatura montada com bilhões de Orçamentos secretos, com a mais escancarada utilização seletiva dos recursos públicos como um pleito que não envolve corrupção.

Ela está aí, escancarada na centena e meia de parlamentares que enxameiam o dinheiro público que, como nos programas do Sílvio Santos, é arremessado para a plateia que o aplaude.

Será uma festa de urros e ameaças, além da celebração da picaretagem, uma invocação de um futuro mais feroz, mais pobre e desumano.

27
Mar22

Parlamentares, anões ou gigantes?

Talis Andrade

por Gustavo Krause

- - -

A maior prova de resistência física e mental a que se submete o ser humano não é a disputa por uma medalha olímpica: é disputar, no Brasil, uma eleição para qualquer mandato nos diferentes espaços de poder.

Tive experiências em duas majoritárias: como Vice-Governador na chapa do candidato Roberto Magalhães (1982/1986) com sucesso; em 1994, como candidato a Governador, eleição vencida por Miguel Arraes; duas para mandatos proporcionais de Vereador pelo Recife (01/01/1989-01/02/1991) e Deputado Federal por Pernambuco (01/02/1991-01/01/1995).

A maratona começa diante do enigma: a indecifrável cabeça do eleitor. Não faltam especialistas na “arte” de encontrar o Santo Graal. Há um jargão que serve como escudo para justificar o fracasso das análises e das previsões: “Foi um eleição atípica”. Ora, toda eleição é atípica. Única. As conjunturas são voláteis. Os motivos do voto permanecem misteriosos entre os impulsos da emoção e a serenidade da razão.

Aí se misturam os mais diversos saberes de comunicólogos e as magias de bruxo. Das cores da campanha a uma frase-síntese, ferve a cabeça do/a candidato/a. Um sorriso, não! Sisudo. Forçar a barra soa falso! O eleitor prefere a autenticidade. Mas beijar criancinhas é um mandamento sagrado.

Isso sem falar no “salve-se quem puder” das prévias. No troca-troca de partidos, a moeda é Real. A cauda eleitoral robusta ajuda.

Sistema político disfuncional é a forma elegante de reconhecer a persistência das oligarquias como promessa não cumprida pela democracia. A salvação é saquear o Orçamento Público.

Antes de assumir o mandato na Câmara Federal, recebi dois conselhos de experientes parlamentares: “cachorro novo não entra muito no mato” e “faça constar no seu currículo que não fez parte da Comissão do Orçamento”.

Bingo! Em 1993, o então Deputado Roberto Magalhães, relator da CPI dos Anões do Orçamento, pediu a cassação de 18 dos 37 deputados investigados. Os “anões” eram, de fato, homúnculos morais que fraudaram, algo em torno de R$ 100 milhões de verbas orçamentárias, pixuleco quando comparado às futuras “tenebrosas transações”.

Os tempos mudaram e trouxeram obscena novidade: os “gigantes do orçamento” que abocanham R$ 16,2 bilhões sob o manto opaco das Emendas do Relator, atropelando o princípio constitucional da transparência em troca de apoio ao governo. De quebra, R$ 5 bilhões no Fundo Eleitoral.

Recente decisão da Ministra Rosa Weber negou ampliação do prazo pedido pelo Congresso para adotar medidas que deem publicidade ao espúrio “orçamento secreto”.

Vistos pelo retrovisor, os “anões do orçamento” seriam meros “flanelinhas”.

Sinesio Gomes: Os escândalos nosso de cada dia - Corrupção no Brasil
23
Mar22

Deus acima de todos. E pastores do bezerro de ouro acima de Deus, é claro!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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"O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, e o Bezerro de Ouro acima de Deus". Esse deve ser agora o lema do governo Bolsonaro. O pastor Mílton Ribeiro, ministro da Educação, não pode continuar mais um único dia à frente da pasta. Deveria ser demitido e proibido de entrar no prédio, deixando por conta de algum servidor administrativo a tarefa de arrumar os seus teréns para, em seguida, desaparecer da vida pública — a não ser, claro!, para responder a eventuais ações penais e de improbidade administrativa. Se a coisa já era insustentável, piorou muito.

Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, diz com todas as letras, informa reportagem do Estadão, que o pastor Arílton Moura cobrou dele, em abril do ano passado, uma taxa de R$ 15 mil para que seu pleito, apresentado ao Ministério da Educação — da ordem de R$ 10 milhões — fosse oficializado. E não era só com Braga, não. O encontro reunia outros prefeitos, e todos receberam o número da conta de Arilton. Os R$ 15 mil correspondiam, vamos dizer, a uma taxa de inscrição. Braga não pagou, e seu pedido não prosperou. Mas havia mais.

Como Braga vem de uma região em que há mineração, o ousado pastor cobrou um quilo de ouro de taxa de sucesso: se liberado o recurso, aquele homem de Deus receberia, então, o vil metal — algo em torno de R$ 304 mil na cotação desta terça. Arilton é um dos dois pastores que intermedeiam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O outro é Gilmar Santos.

Na segunda, a Folha revelou que, em reunião com prefeitos, na presença desses dois monumentos morais, Ribeiro afirmou que sua prioridade, claro!, era atender aos municípios que mais precisassem de recursos. Em seguida, o que valia mesmo eram os pedidos de Gilmar — e de Arilton. Disse mais: estaria cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa gravada, o ministro afirmou: "Sobre a questão do Gilmar... O apoio, ao apoio que a gente pede, não é segredo, isso pode ser publicado, é apoio sobre a construção das igrejas..."

Parlamentares já se movimentam para acionar a Procuradoria Geral da República. Não basta, é evidente, a abertura de um procedimento preliminar, não é mesmo, Augusto Aras? Há a confissão do ministro de que os pastores, que não exercem cargo público nenhum, interferem na liberação de recursos milionários. A sugestão de que existe uma contrapartida é explícita. Cabe ao Ministério Público Federal e à PF a condução da investigação. Além da confissão, há um testemunho explosivo: parece claro que Arilton não contava só com compensações divinas. Fosse assim, ele pediria apenas rios de leite e mel quando chegasse ao Paraíso. Segundo o prefeito, ele cobrou coisas bem terrenas: dinheiro e ouro.

Se assim se deu com o prefeito Gilberto Braga, não há motivo para ser diferente com os outros. A questão é grave demais para ficar entregue apenas ao Ministério Público Federal e à PF. Ainda que seja difícil, é preciso, sim, tentar instalar uma CPI. O que o governo Bolsonaro fez com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do seu pai, opõe-se à saída de Ribeiro. A seu juízo, o pastor faz um excelente trabalho à frente do Ministério da Educação porque estaria combatendo o comunismo... Entendi: um jeito de enfrentar, então, a coletivização comunista, como se nota, é privatizando o dinheiro público, distribuindo-o entre os amigos. A posição deste senhor pode ser, em si, chocante, mas não é surpreendente. No fim das contas, poder-se-ia perguntar, o que esperar de um dos protagonistas da rachadinha? Ocorre que o ponto pode ser outro.

Por incrível que pareça, Flávio ainda é o elemento mais prudente e moderado da família — e isso diz muito dos demais, claro! Insistir na permanência de Ribeiro — a menos que este peça demissão — é um jeito de preservá-lo e de evitar que venha a se tornar um fio desencapado. Não há uma só alma em Brasília que acredite que Milton Ribeiro tinha "o seu" esquema no MEC. Mostrou-se, na pasta, um fiel cumpridor de ordens. Entenderam?

Dado o testemunho de Ribeiro — e sua nota tentando se desmentir foi muito pouco convincente —, é claro que Bolsonaro também tem de ser investigado. É pouco crível que um esquema como esse funcionasse no Ministério da Educação sem o seu conhecimento. Antes da acusação feita pelo prefeito, sentia-se o cheiro do tráfico de influência e da tramoia política. Depois dela, vê-se que o esquema pode também ter movimentado muito dinheiro. E o nome disso — precisa ver os tipos penais específicos— é mesmo roubalheira, corrupção.

Com o Orçamento terceirizado ao centrão, Bolsonaro, já escrevi, virou boneco de mamulengo do próprio governo. O que indica o esquema dos pastores? Deu-se um jeito de avançar nos desembolsos obrigatórios da Educação. E é possível que outras verbas carimbadas estejam sendo alvos de assalto semelhante.

O centrão e a bancada evangélica, diga-se, não estão gostando dessa folia. Parece que Bolsonaro decidiu, por meio de Ribeiro, ter, vamos dizer assim, o seu próprio esquema evangélico.

É uma esculhambação.

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14
Nov21

A monstruosidade do “orçamento” secreto

Talis Andrade

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A PEC do Rachadão 

O governo Bolsonaro descumpriu todas as promessas e campanha. Jogou no lixo o Orçamento Público, o mais antigo e importante mecanismo da democracia representativa

 

por Gustavo Krause

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Com a PEC do Rachadão, tira dos pobres para dar aos ricos e financia o apoio dos novos aliados do “centrão”.

Parodiando consagrada comédia: furtar e coçar é só começar. Quando a vítima é o Estado, o ritmo acelera e o volume aumenta exponencialmente. As relações criminosas entre burocratas, políticos, empresários e cidadãos começam com uma piscadela, o velho flerte, a partir de então, vai engordando da “gentileza natalina” ao pixuleco eventual que “molha a mão”, à propina rotineira que vira negócios, irrigados pela comissão sobre valores, até chegar ao sofisticado conluio do crime organizado.

No cume da pirâmide, os chefões fundam e constroem o capitalismo de compadrio que funciona estruturado e impunemente. Mas antes de chegar lá, se instaura nos poderes legislativos do país a famosa “rachadinha” que funciona assim: o parlamentar emprega no gabinete o “quase invisível”, desempregado, lascado, sem eira nem beira, seguindo a velha patifaria “quem parte, reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo, ou não sabe da arte”.

No jogo, não tem bobo. O funcionário fantasma fica com um trocado e o grosso do salário vai para o chefe. É prática disseminada e ponto de partida que evolui para formas consagradas da delinquência, porém, em somas bilionárias de onde brotaram mensalinho, mensalão, petrolão, dinheiro em paraísos fiscais, apartamentos e….cuecas.

De repente, o eleitor se depara com um candidato moralista, justiceiro, anti, anti e anti. Usou a sedução Suprema, jogou fora a laranja chupada, enquanto, sem julgamento de mérito, todos os processos contra o ex-Presidente dormirão o sono dos justos nos escaninhos do Judiciário.

Governo sem projeto e sem rumo descumpriu todas as promessas de campanha. Gradualmente, foi eliminando os mais próximos, sempre com desonra; aprofundou clima de conflito utilizando linguagem chula e agressiva; o negacionismo e o obscurantismo em relação à ciência e ao meio ambiente prejudicaram a imagem internacional do Brasil; para resumir, restaurou o que condenava como toma lá dá cá de forma escancarada e ofensiva à democracia representativa.

Como ofensiva à democracia representativa? Jogou no lixo o primeiro e mais importante documento histórico da representação política: o Orçamento Público, escândalo mais grave do que o dos “anões do orçamento” porque substituiu a transparência pelo “poder invisível” do orçamento secreto para premiar o apoio de antigos desafetos do “centrão”.

O escudo da PEC do Calote é o Auxílio Brasil. PEC do Rachadão é novidade (91 bilhões): tira dos pobres para dar aos ricos. O teto das gastos? É um teto “complacente”. Aliás, no nordestinês, caloteiro é xexeiro. Sugiro consulta a Houaiss.

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29
Ago21

O puxa-encolhe da Reforma Tributária (por Gustavo Krause)

Talis Andrade

Reforma tributária: hora de colar os liberais no genocida | O Cafezinho

 

Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue

 

por Gustavo Krause

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O sistema tributário é um dos piores do mundo: pesado, complicado, regressivo.

Resultado: um sócio parasitário que embolsa 1/3 do PIB, sem a devida contrapartida, os pobres pagam mais do que os ricos; os subsídios e incentivos celebram abraço cúmplice do ato de rapinagem.

Lá se vão quatro décadas que ouço falar em reforma tributária. O sistema brasileiro é, com razão, um dos piores do mundo. Atropela os princípios clássicos que regem a incidência do “preço” pago pelos cidadãos para viver no ambiente de sociedades civilizadas.

Ouvi a voz reformista em todos os espaços políticos e profissionais pelos quais passei. Reforma inadiável! Simplicidade, neutralidade, produtividade, progressividade! E aí começavam a nascer propostas e projetos.

Na mesma toada, o maior consenso no mundo da abstração virou o maior dissenso no mundo real. Com uma curiosidade: cada proponente batizava o projeto para ser chamado de seu. Simplifica? O imposto único natimorto. Mais justiça fiscal: progressividade para as camadas mais ricas da sociedade? Desestimula os investimentos. Então, fundem impostos e contribuições. Como ficam os Estados e Municípios? Cria um fundo de compensação (e uma guerra de secessão). Por que não taxar fortemente os “pecados e vícios” (fumo, bebida etc..)? O risco é a revolta da cerveja.
 

Sem consenso, adia a votação! Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue. Atualmente, chegou-se a uma combinação perversa: sócio parasitário, o Estado, embolsa sem a devida contrapartida, um terço do PIB; pobres pagam mais do que os ricos; os incentivos e subsídios celebram o abraço cúmplice do ato de rapinagem.

De adiamento em adiamento, o cobertor foi ficando mais curto. Uma dúzia de pessoas, ainda, acredita piamente numa política fiscal austera (ôpa, é “neoliberal”), digamos, então, sustentável (cabe em todo lugar); superávit primário (canibal, come fígado de criancinha); câmbio flutuante, metas de inflação e o teto de gastos (uma conspiração pela desprivatização do tesouro).

Agora, há várias reformas a escolher quanto ao tempo: à vista, a curto ou a longo prazo; quanto à autoria: coletivos (Câmara ou Senado), individuais (parlamentares ou especialistas). Este debate revela as forças que comem todas as reformas pelas beiradas: os lobbies. O discurso é: no meu, não! (bolso para os mal pensantes). Nem sei se está certo ou errado, mas bastou falar em tributar dividendos, o mundo veio abaixo.

O raro leitor tem direito de perguntar: oi cara, você é auditor fiscal, dê sugestões! Prezado leitor, vivi três fases: na primeira aprendi; na segunda, apreendi e na terceira estou desaprendendo.

Ressalvadas opiniões dos que têm autoridade técnica, o debate congressual mais parece o espetáculo sacrificial do esquartejamento da mais nobre e antiga criatura da democracia representativa: o orçamento público.

imposto a fome da formiga é maior que um elefant

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