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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

28
Mar19

Cinco anos de Lava Jato

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

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Prescrição, termo familiar a quem é do mundo jurídico e até a curiosos, significa, em termos bem simples, que não se pode mais pleitear um direito em virtude do tempo. A regra da prescrição na legislação brasileira é ser quinquenal.

Fazendo um jocoso trocadilho, ao completar cinco anos de existência, a Laja Jato teve prescrito alguns dos “direitos” de que detém na condição de procedimento formal de investigação por órgãos competentes, com presunção de legitimidade: de se arvorar dona da moral, da incorruptibilidade, de alegar imparcialidade e respeito às normas processuais e às regras do jogo democrático. Mas, sobremaneira, a Lava Jato teve prescrito seu direito de se afirmar como uma investigação séria contra a corrupção.

Na semana do seu aniversário de cinco anos, a Lava Jato foi “brindada” com a repercussão de fatos que não lhes deram motivo para comemoração. O primeiro foi a publicização de um acordo ilegalmente assinado pelo membro da força tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, com a Petrobras, para a criação de um fundo ao qual estaria vinculado valor decorrente de acordo entre a estatal e o governo dos Estados Unidos da América. O acordo foi questionado por entidades e organismos de todos os segmentos jurídicos e políticos, e se concluiu no ajuizamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF pela própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão da juíza em exercício da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o havia homologado, e a concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo-o.

O segundo fato foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de março, de que crimes eleitorais como a não declaração de valores nas contas eleitorais, o chamado Caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Na mesma tarde, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Casa a abertura de inquérito com vistas a apurar a existência de crimes na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros do STF. A abertura do inquérito decorreu das ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral, publicada dias antes em um portal da internet.

Ainda no mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aplicou duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do MP/MG Camila Fátima Teixeira por manifestações no Twitter consideradas ofensivas a ministros do STF e ao Congresso Nacional. Em conta identificada como “Camila Moro” a procuradora fez as seguintes publicações: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.

Em cada um dos fatos narrados, os membros da operação Lava Jato jogaram o jogo midiático para fazer valer seu posicionamento. Ações foram adotadas que colocam em risco a institucionalidade.

No caso do acordo, o procurador Deltan Dallagnol gravou vídeos, distribuiu ofensas, e tentou justificar o injustificável. Após a suspensão da homologação do acordo, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR convocou atos contra a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Sobre o julgamento no STF, integrantes do Ministério Público Federal divulgaram intensamente que, para proteger bandidos e frear a "lava jato", o STF estava em vias de mudar as atribuições da justiça eleitoral. Mesmo tendo ciência de que a informação é inverídica, de que essa atribuição da Justiça Eleitoral de julgar crimes comuns quando conexos com matéria eleitoral existe desde sua criação, buscaram fazer uma imensa pressão sobre os ministros do Supremo para alterar a doutrina e a jurisprudência em vigor.

Na semana seguinte, dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo braço carioca da operação Lava Jato, decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Sem fundamento jurídico algum capaz de justificar a prisão preventiva, narrando fatos de 2017 e justificando a cautela na suposta gravidade dos crimes, a prisão do ex-presidente indica a um só tempo a busca da popularidade abalada da operação e a fragilização do discurso da parcialidade.

Quando Sérgio Moro, juiz responsável por tirar o ex-presidente Lula da disputa presidencial, abandonou o cargo e se tornou ministro da Justiça do governo de seu adversário, vencedor da disputa, a quem evidentemente beneficiou, deixou cair qualquer máscara de imparcialidade que pudesse subsistir em alguns mais crédulos em sua atuação isenta de paixões políticas. Ao entrar no cenário político, agora formalmente, os mecanismos de poder contra os que contra ele se insurgem aparecem de forma mais tangenciada. Ao que tudo indica, a prisão do ex-ministro Moreira Franco, sogro do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, logo após seu desentendimento com Moro, não pode ser visa como mera coincidência.

A questão como um todo é que a operação Lava Jato, que começou com o intuito de investigar corrupção e desvio de recursos público para fins privados na execução de obras, e teve importante papel na decisão do STF de proibir financiamento privado de campanhas, se transmutou em um coletivo em busca de poder e notoriedade, impulsionado pela repercussão midiática e dos espetáculos das conduções coercitivas, das delações premiadas e das prisões de membros do círculo político e de empresários da construção civil. E nesse caminho passou a manipular os instrumentos processuais, descumprindo explicitamente normas, inclusive constitucionais, violando direitos de investigados, de réus, de condenados e a tudo justificando nos fins eventualmente perseguidos.

A justificação dos membros da operação Lava Jato para a violação dos direitos e descumprimento das normas em casos concretos sempre se valeu de álibis retóricos, como o combate à corrupção e a impunidade ou, como no emblemático caso da divulgação dos grampos ilegais envolvendo a presidenta da República Dilma Rousseff em 2016, de que a população “tem direito a saber o que fazem seus governantes” (fala de Sérgio Moro à imprensa). Uma tentativa de justificar a persecução penal nela mesma e onde os direitos fundamentais individuais seriam entraves e empecilhos à sua execução.

A história da humanidade é pródiga de exemplos de violações a direitos sob a justificação discursiva fundada pretensamente em fins ou interesses tidos socialmente por legítimos. Ditaduras são erigidas sob aplausos e discursos de resgate da liberdade e da democracia. Bombas são lançadas, territórios invadidos e ocupados com a finalidade de defender direitos humanos.

Ao enveredar pelo viés político e não jurídico, a Lava Jato passou a atuar estrategicamente, com vistas a promover os fins que julgava importantes. E nesse caminho resolveu ignorar os limites legalmente impostos à atuação de seus membros. Desse modo, as sucessivas divulgações de interceptações telefônicas, gravações e delações à imprensa foram feitas em caráter parcial e intencional. As pressões feitas sobre o Supremo Tribunal Federal e a atuação no parlamento seguem um modus operandi de colocar qualquer um que questione ou critique como corrupto ou conivente com ela. O julgamento da prisão em segunda instância no STF e o debate do projeto de Abuso de Autoridade e das “10 Medidas contra a Corrupção” no Congresso Nacional são exemplos perspicazes de como os membros da força tarefa da Lava Jato agem politicamente em prol de seus interesses. Mas não só. A todo tempo os integrantes da força tarefa usam seus perfis nas redes socias para debater e tentar influenciar nos temas nacionais, sem qualquer relação com a investigação ou com a atuação do Ministério Público Federal e de seu papel institucional, como é o caso da eleição dos membros das Casas Legislativas.

A forma de pressão se desencadeia por meio da imprensa e das redes sociais, por vezes de forma extremamente agressiva e virulenta, em tons autoritários e messiânicos, manipulando a opinião pública e instigando a manifestação da sociedade, demonizando a política e seus representantes eleitos.

A força tarefa da operação Lava Jato é um coletivo que se imagina e se apresenta como insuscetível a críticas, e cujos integrantes distribuem acusações a qualquer membro de outro Poder ou mesmo ao qual pertencem, bastando para tanto que haja manifestação de dúvida ou discordância quanto a procedimento ou conteúdo. Comportam-se como um Poder apartado dos demais, avessa a qualquer reflexão e diálogo que não corrobore com seu discurso único.

Os acontecimentos mais recentes mostram instituições que ficaram inertes aos desvios perpetrados nos cinco anos de existência da operação Lava Jato e que corroboraram, por ação ou omissão, com as práticas de seus membros, que agora lhes desafiam. Tal é o caso do Supremo Tribunal Federal, obrigado a reagir diante da ofensiva dos que querem decidir não apenas o que pauta, mas como decidem. O comportamento faz jus a um provérbio do país que visitei recentemente: “cría cuervos que te sacarán los ojos”.

Na atual conjuntura brasileira, de um governo com características extremamente conservadoras e autoritárias, a reação não é apenas oportuna, é necessária e não pode ficar restrita a atos isolados. Os membros de uma operação de investigação não podem se valer do poder que possuem, senão no do papel processual que lhes é atribuído constitucionalmente, dentro de um Estado que reconhece em seus cidadãos a titularidade de direitos fundamentais, e a divisão de deveres e obrigações pelos ocupantes dos seus cargos de direção. Sob pena de colocar em risco a existência e legitimidade das instituições, que por sua vez, sendo atingidas nos pilares sobre os quais se sustentam, ameaçam a própria noção de democracia.

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25
Mar19

TOFFOLI REBATE CRÍTICAS DA LAVA JATO E IRONIZA 'SALVADORES DA PÁTRIA'

Talis Andrade

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por Rodrigo Viga Gaier

 

Reuters - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que é uma mentira deslavada que uma decisão da Corte possa acabar com essa ou aquela operação, numa referência clara aos procuradores da Lava Jato que criticaram a decisão do Supremo de delegar à Justiça Eleitoral a competência de analisar casos de corrupção conexos a caixa dois de campanha.

Em uma crítica velada a protagonistas da operação Lava Jato, Toffoli afirmou que o Poder Judiciário, em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo, propiciou a criação de estruturas de investigações como as que acontecessem atualmente.

"Os resultados de hoje não são obras de determinadas pessoas, muito menos de heróis ou salvadores da pátria", disse ele em evento sobre transparência e combate à corrupção.

"(São obra) de um desdobramento, de um processo contínuo de evolução normativa, constitucional e do amadurecimento e do fortalecimento das instituições brasileiras", avaliou.

No último dia 14, o STF contrariou os investigadores da Lava Jato e decidiu por 6 votos a 5 que casos de corrupção conexos a caixa 2 de campanha devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e não mais à Justiça Federal.

A medida gerou reação da parte de procuradores da Lava Jato, que afirmam que a decisão enfraquece a operação e o combate à corrupção pois, segundo esses procuradores, a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar casos de corrupção.

"Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente", declarou Toffoli sem citar abertamente a Lava Jato.

"O que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Os crimes conexos são julgados na Justiça especializada, de acordo com código penal e eleitoral", acrescentou o presidente ao se dirigir à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também participou do mesmo evento e da mesa de abertura.

O presidente do STF defendeu a continuidade na adoção de medidas para se combater a corrupção e aumentar a transparência no Brasil. Toffoli destacou ainda que a corrupção atinge especialmente os mais pobres ao prejudicar as estruturas sociais e serviços essenciais como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

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25
Mar19

Concedida liberdade a empresário preso em operação que mirou Temer

Talis Andrade

"Prisão não pode ser utilizada como uma ferramenta de constrangimento do investigado", afirmou desembargadora

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A desembargadora Simone Schreiber, do TRF da 2ª região, concedeu liminar em HC e libertou Rodrigo Neves, preso na operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira, 21, a mesma que prendeu o ex-presidente Michel Temer.

"Entendo que a decretação da prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal.”

Leia mais. É bom conhecer que existem magistrados que não temem a mídia nem a santa inquisição e os Torquemada

24
Mar19

Com a prisão de Temer, Lava Jato mostra sua força contra o STF

Talis Andrade

 

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Por João Filho

The Intercept

A PRISÃO PREVENTIVA DE Michel Temer é arbitrária e ilegal. Não há uma única razão que a justifique. Ele não continua cometendo crimes, não está destruindo provas, não está intimidando testemunhas, não representa risco à ordem pública nem está tentando fugir. É mais uma afronta ao estado de direito promovido pelos integrantes da Lava Jato. Isso não significa que Temer seja inocente. Há indícios robustos na acusação e é bastante provável que ele seja condenado ao final do processo. Mas o pedido de prisão preventiva pedido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz Marcelo Bretas tem uma evidente motivação política. É a Lava Jato medindo forças com o STF.

Antes de entrar no mérito da questão, é preciso contextualizá-la. Ela vem na esteira dos acontecimentos das últimas semanas que intensificaram o conflito entre parte do STF e a Lava Jato. O que antes era apenas uma troca de farpas virou uma guerra declarada.

Quando o STF entendeu que casos de caixa 2 ligados a outros crimes são de competência da justiça eleitoral e decidiu dar um fim no fundo privado (e bilionário) que a turma da Lava Jato queria criar, a coisa desandou de vez. “Desqualificado”, “despreparado”, “covarde”, “gentalha”, “cretino” foram alguns dos adjetivos que Gilmar Mendes usou para se referir aos procuradores da Lava Jato. Afirmou ainda que o “combate à corrupção passou a dar lucro” e acusou a “fundação do Dallagnol” de ser uma tentativa oculta de criar um “fundo eleitoral”.

Inconformado com as decisões, Dallagnol anunciou que aquilo representaria o fim da força-tarefa: “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”. No dia seguinte, a Associação Nacional dos Procuradores da República convocou um ato de desagravo à Lava Jato, e lá estava Dallagnol chorando as pitangas: “Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”.

O procurador continuou usando intensamente as redes sociais para insuflar a população contra a decisão dos ministros do Supremo. Alguns fãs mais fanáticos da Lava Jato, como Regina Duarte, chegaram a pedir o fechamento do STF. Para isso basta mandar “um cabo e um soldado”, não é mesmo?

 

Exaltada pela população e grande parte da imprensa, a Lava Jato não está acostumada a perder. Pela primeira vez ela se viu nas cordas com o STF colocando rédeas sobre a sua atuação. Como se sabe, ela não é mais uma mera operação policial. É um grupo político poderoso incrustado no MP, na PF e no judiciário que costuma atuar mais com uma agenda política debaixo do braço do que com a Constituição. Tudo isso se tornou ainda mais evidente quando Sergio Moro aceitou um cargo no governo Bolsonaro, que era o candidato preferido dos integrantes da força-tarefa. Imagino que a essa altura ninguém mais deve duvidar que a Lava Jato é simpática ao bolsonarismo. A alegria de Rosângela Moro e de Marcelo Bretas com a vitória de Bolsonaro não me deixam mentir.

A Lava Jato precisava sair das cordas, e nada como a prisão sem fundamento de um ex-presidente da República para demonstrar força. O caráter político da decisão está quase que declarado no despacho que autorizou pedido de prisão de Temer, Moreira Franco e outras 10 pessoas, entre prisões preventivas e temporárias. Logo no início do documento, sem medo de ser feliz, Bretas resolveu emitir opinião sobre um assunto que nada tem a ver com o despacho em questão. Ele usou o documento para mandar um recado para o STF, que abriu um inquérito para investigar ameaças e acusações — feitas inclusive por um procurador da Lava Jato — contra ministros da casa:

Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (…) não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar atuação ministerial e/ou policial. Essa “atividade judicial espontânea”, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”

O juiz usou o despacho que autoriza a prisão de Temer para passar um sabão em ministros de uma corte superior. É nesse nível que a disputa política chegou.

Bretas passou boa parte das 47 páginas enrolando e repetindo as acusações do Ministério Público, mas não foi capaz de apontar uma única razão concreta para a prisão preventiva de Michel Temer. Pareceu uma sentença. Mais uma vez, a Lava Jato passa o recado de que o cumprimento da lei não vale para ela.

O perfil autoritário, populista e midiático da operação se fez presente mais uma vez. Parte da imprensa já sabia que Temer seria preso naquela manhã. Ele estranhou a quantidade de jornalistas presentes em frente à sua casa antes da chegada dos policiais. Temer saiu de casa de carro e foi seguido por policiais, que o abordaram na rua vestindo uniformes camuflados e portando fuzis. Será que eles esperavam que um idoso pudesse resistir e trocar tiros? Ou será que eles queriam fornecer mais um espetáculo em que os heróis da nação estão prendendo mais um político corrupto?

O mesmo aconteceu na prisão do Coronel Lima, acusado de ser o testa de ferro de Michel Temer. A Globo News transmitiu ao vivo a chegada de policiais portando fuzis ao prédio do coronel. Pudemos ver de casa os policiais tocando o interfone e conversando com o porteiro. É a Lava Jato Show armada até os dentes para prender velhinhos acusados de crimes financeiros!

A prisão de Moreira Franco também foi cinematográfica. Enquanto era abordado pelos policiais, um deles filmava tudo. Alguém não identificado começa também a filmar e é repreendido pelos policiais: “Não, não, não. Só a polícia (pode filmar). É filme interno.” Poucas horas depois, o tal “filme interno” já estava circulando na imprensa.

Vídeo incorporado
Rádio BandNews FM@radiobandnewsfm
 

A BandNews FM tem acesso a um vídeo que mostra o momento exato em que o ex-ministro Moreira Franco é preso ao deixar o aeroporto do Galeão. A gravação segue em anexo.

169 pessoas estão falando sobre isso
 
 

Ao comentar a prisão de Temer, Bolsonaro fez o que se espera dele: falou bobagem. “O que levou a essa situação são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade não se faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz nomeando pessoas sérias e competentes. Foi assim que eu fiz no meu governo”. Bolsonaro segue criminalizando o presidencialismo de coalizão, como se a divisão do poder com outros atores eleitos pelo povo fosse um ato corrupto em si. Integrantes da Lava Jato costumam falar as mesmas asneiras em entrevistas e nas redes socias. É um desvirtuamento total da democracia.

Ao nomear Moro, Bolsonaro trouxe a Lava Jato para dentro do governo. O populismo político e o populismo jurídico se uniram. O presidente deu carta branca para Sergio Moro, mas já entrou em atrito com ele em pouco tempo. A carta branca não era tão branca assim. O presidente e sua turma deveriam dormir de olhos abertos, ainda mais agora que estão com a popularidade em queda livre e com uma relação cada vez mais desgastada com o presidente da Câmara. Nós já vimos essa história antes. Desconfio que haja embutido na prisão de Temer também um recado ao Planalto. O lavajatismo é bolsonarista, mas tem força para se dissociar dele e alçar voo solo a qualquer momento. Eles têm o martelo de juiz numa mão, a chave da cadeia na outra e trabalham não de acordo com a letra fria da lei, mas — como diria Barroso — em “sintonia com sentimento social”.

 

23
Mar19

Lava Jato não respeitou requisitos do Código Penal na prisão de Temer; entenda

Talis Andrade

Doutor em Ciências Criminais, Salah Khaled afirma que a operação que a prisão faz parte de um "jogo político"

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Por Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Não se trata de defender a inocência de Michel Temer (MDB), mas de questionar os métodos usados pela operação Lava Jato. Esse é o ponto de partida da análise de Salah Khaled, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciências Criminais, sobre a prisão do ex-presidente na última quinta-feira (21).

Para o especialista, a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, é parte de uma estratégia política para recuperar a legitimidade da Lava Jato.  

“O que a gente está testemunhando é um jogo político, sem sombra de dúvidas. O meu exame sobre essa decisão vai levar à constatação de que ela [a operação] pode ser vista dentro de uma estratégia, e não necessariamente dentro de algo que seja compatível com as funções que um magistrado deveria exercer”, afirma.

Do ponto de vista jurídico, Khaled questiona os fundamentos para a determinação da prisão preventiva. “Acho que, juridicamente, os fundamentos para a [prisão] preventiva são questionáveis. Existe uma espécie de suposição de que, pelo simples fato de ocupar uma determinada posição hierárquica, haveria conhecimento, controle, haveria determinadas atividades por parte do ex-presidente [Michel] Temer. E me parece que isso não é suficiente”, acrescenta.

Os requisitos para a aplicação de uma prisão preventiva estão descritos nos artigos 311 e 312 do Código Penal Brasileiro. Dois requisitos são “físicos”: haver prova relevante da existência de um crime (materialidade) e haver provas da autoria do crime. Outros quatro requisitos são considerados “alternativos”: necessidade de garantir a estabilidade da ordem pública; garantir a estabilidade da ordem econômica; garantir a conveniência da instrução (ameaçando testemunha, destruindo provas); ou de garantir a aplicação da Lei Penal (em caso de risco de fuga). Nenhum deles estava expresso – ou justificado de maneira suficiente – na decisão de Bretas que levou à prisão de Temer.

Para Khaled, não é de hoje que as prisões preventivas têm sido usadas à margem da lei para atingir objetivos políticos: “Durante muito tempo, foi feita uma espécie de vista grossa à utilização da prisão preventiva como uma forma de forçar delação ou colaboração premiada. E, se a gente for pensar isso no contexto de um jogo político, que é o que está se apresentando, a prisão do Temer soa como uma espécie de cartada que a operação [Lava Jato] move contra o Supremo [Tribunal Federal (STF)], em um momento em que o Supremo fecha o cerco sobre ela”.

O especialista também chama atenção para a negativa do relator do processo na segunda instância, o desembargador Ivan Athié, de autorizar “de ofício” um habeas corpus ao ex-presidente, remetendo o caso ao plenário. Segundo o professor, isso demonstra mais uma vez que Judiciário está vulnerável a pressões externas, comprometendo a lisura das decisões proferidas. 

“Quando a gente tem um juiz que sente receio de julgar um habeas corpus porque vai ter que enfrentar uma pressão social muito grande, a gente vê a que ponto a gente chegou ao país”, lamenta.

Diante do conflito travado entre ministros do STF e a força-tarefa da Lava Jato, Khaled vislumbra duas saídas possíveis:

“Das duas, uma: ou essa legitimidade de algum modo é recuperada a ponto de o Supremo retroceder, ou, como já aconteceu em outros momentos históricos, vai haver, por conta de um corporativismo e de interesses conjuntos, um fechamento no Supremo em relação a essas questões. Porque agora [os ministros do STF] percebem que definitivamente as coisas foram longe demais e em breve eles próprios estarão sendo ameaçados, se não colocarem um freio”, prevê.

Além do ex-presidente Michel Temer, outras nove pessoas foram presas, entre elas o ex-ministro de Minas e Energia e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco. Temer é acusado de ter recebido um milhão de reais em propina por meio de seu amigo pessoal, o coronel João Batista Lima Filho, considerado pelo MPF o operador financeiro do ex-presidente. As denúncias foram baseadas em uma delação premiada do dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho. 

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23
Mar19

Juiz critica o caráter político da operação Lava Jato

Talis Andrade

Lia Bianchini entrevista Edevaldo de Medeiros 

medeiros.jpgMedeiros conversa com apoiadores de Lula em frente à PF / Eduardo Matysiak

 

Nesta quinta (21), uma comissão de 12 juízes federais, estaduais, do trabalho e desembargadores estiveram em Curitiba (PR) para manifestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela manhã, integrantes da comissão fizeram uma roda de conversa sobre a conjuntura do Poder Judiciário. O debate ocorreu na Vigília Lula Livre, que se mantém em frente à superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 7 de abril de 2018, quando Lula foi preso. À tarde, representando a comissão, Edevaldo de Medeiros, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), esteve com Lula por uma hora.

“Tem um gigante ali dentro. Tem um homem muito forte e corajoso. O presidente Lula está com excelente saúde. Ele é um leão”, comparou, em conversa com militantes após a visita. “Ele não aceita outra decisão do Poder Judiciário que não seja sua absolvição”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Medeiros falou sobre o caráter político da operação Lava Jato desde que foi deflagrada, em 2014, analisou o papel do ex-juiz Sérgio Moro nesse processo e fez uma defesa da função do Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião da Constituição” na atual conjuntura.

 

Confira os melhores momentos da conversa:

Brasil de Fato: - O senhor visitou o ex-presidente Lula nesta quinta (21) representando 12 juízes. Que recado essa comissão levou ao ex-presidente?

Edevaldo de Medeiros: Nós somos uma comissão de juízes representando a Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). São todas pessoas que gostam muito do presidente Lula, têm muito afeto, gratidão por ele, por várias razões. Nós queremos nos solidarizar com ele, humanamente, porque a gente sabe que ele está sofrendo muito.

Eu, particularmente, tenho gratidão muito grande pelo trabalho que ele fez contra a corrupção no Brasil. A Polícia Federal nunca foi tão forte quanto foi quando ele era presidente, Ele prestigiou o Ministério Público como nenhum presidente antes dele tinha feito. Ele nomeou sempre para o cargo de procurador-geral da República o escolhido em primeiro lugar na votação da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], e isso é um grande prestígio, na minha opinião, para o Ministério Público.

Lula criou 230 varas federais no Brasil inteiro, e isso reflete diretamente no acesso à Justiça. São muitas varas, e isso também facilitou o combate à corrupção. Então, nesse sentido que a gente vem oferecer nosso abraço ao presidente Lula, de amor mesmo, e de gratidão.

 

Brasil de Fato: - O Lula foi preso no âmbito da Lava Jato. A operação tem início em 2014, ano de eleições presidenciais; em 2016, ano em que a presidenta Dilma Rousseff foi deposta, a Lava Jato tem recorde de etapas (16 fases ao longo do ano); já em 2018, o líder nas pesquisas eleitorais para Presidência da República é preso. É possível dizer que a Operação Lava Jato tinha um objetivo político desde o início?

Edevaldo de Medeiros: - Olha, eu tenho muita reticência com relação a essas investigações que a polícia dá nome e chama de “operações”, sejam elas quais forem.

O Código de Processo Penal não trabalha com essa entidade midiática chamada operação. Ele trabalha com investigação, e essa é a linguagem jurídica. A investigação é feita dentro de um processo penal e depois se torna um processo criminal.

Essas operações, que recebem os mais variados nomes lá dentro da polícia, têm um caráter midiático, de propaganda da Polícia Federal. É uma entidade fictícia, mas que provoca uma reação no povo, e esse parece ser o interesse.

Eu não simpatizo com isso, e nas minhas decisões nunca faço referência a esses nomes que a polícia dá. Eu faço referência ao número do inquérito, do processo.

Essa operação, chamada Lava Jato, tem inspiração na operação Mãos Limpas, da Itália. É fora de dúvida que a operação Mãos Limpas interferiu no processo político italiano, e mesmo lá não deu certo.

A Itália não é um exemplo de Estado Democrático de Direito, mas sim, é um país muito corrupto. A crítica que eu sempre fiz a esse tipo de procedimento, de copiar uma coisa de outros países, é que tem que copiar coisa que dá certo. A gente tem que copiar o que se trabalha em matéria de Direito Penal e de Processo Penal nos países que têm baixa população carcerária, onde há menos corrupção.

Agora, a antevisão de que ela teria esse viés político, eu acho que era possível diante do que aconteceu na Itália. Parece também que isso acabou se confirmando com a saída do juiz Sérgio Moro, que se torna ministro [da Justiça] do candidato que se beneficiou, vamos dizer assim, desse estado de coisas.

 

Brasil de Fato: - Como o senhor avalia a atuação de Moro enquanto juiz da operação Lava Jato e, agora, como Ministro do governo Bolsonaro?

Edevaldo de Medeiros: - Eu não vou fazer uma crítica direta à atuação profissional do ex-juiz, porque poderia ser uma falta de ética da minha parte. Mas vou falar de um modo genérico. A questão da idolatria que se formou em torno dele, da imagem que ele produziu de “pop-star”, eu não sou a favor. Na democracia, o que tem que brilhar são as instituições, e têm que brilhar por cumprir a lei. A sociedade brasileira é tão carente que acaba se apegando ao juiz e ao juiz combatente.

A figura do juiz combatente é contrária à Constituição, porque juiz não tem que combater a criminalidade. Quem tem que combater a criminalidade é a polícia e o Ministério Público. O juiz tem que julgar.

Quando um juiz toma a frente de uma investigação, ou se ele parece ser um juiz punitivista, ele perde a essência da magistratura, que é a imparcialidade.

Eu não estou dizendo que o juiz tenha sido parcial, o que eu estou dizendo é que as pessoas esperavam isso dele, que ele fosse imparcial.

Agora, o que ficou muito chato e pôs mesmo em dúvida a atividade dele enquanto juiz foi o fato de ele ter saído e se tornado ministro do candidato que ganhou a eleição. E ter combinado isso, inclusive, enquanto era juiz. E ter prendido um ex-presidente da República que tinha plenas condições de ganhar as eleições no primeiro turno. Então, eu acho que essa dúvida que se manifesta é uma dúvida extremamente relevante.

São autoridades internacionais e nacionais, escritores respeitados de Direito Penal e Processo Penal que põem em dúvida a atividade do juiz. O Brasil tem que se acautelar desse tipo de coisa, inclusive, do “juiz-estrela”. Eu costumo dizer o seguinte: a gente não vive em Gotham City, e juiz não é Batman. Juiz tem o papel de julgar com imparcialidade.

 

Brasil de Fato - Enquanto ministro, Moro nomeou e revogou a nomeação de Ilona Szabó para suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]; propôs o chamado pacote anticrime e criou um atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por pressioná-lo a pautar a votação do pacote. O senhor entende que ele tem demonstrado dificuldade em exercer essa função política dentro do governo?

Edevaldo de Medeiros - Eu acho que ele é um pouco imaturo ainda, não sabe muito bem lidar com os políticos. Então, eu acho que ele está tendo as dificuldades próprias de um iniciante, porque na política as coisas não são tão simples. Na política tem que saber pedir, tem que saber negociar, e talvez faltem a ele alguns atributos para ser um bom político.

Mas você tocou num assunto que é muito interessante, que é esse pacote “anticrime”. Isso não é anticrime: é anticonstituição, porque viola diversos direitos fundamentais, visa dar à polícia uma carta branca para cometer homicídios.

A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo, infelizmente. E assim é por conta do modelo que nós temos de exclusão social. Querer combater isso legitimando homicídios praticados pela polícia é uma coisa absurda, é uma coisa própria de regimes autoritários e não de Estado democrático de direito. Isso não tem nada a ver com democracia.

Eu espero que esse projeto anticonstituição não seja aprovado, sequer seja pautado para votação, porque isso é uma afronta à sociedade civilizada.

 

Brasil de Fato - Na roda de conversa na Vigília Lula Livre, o senhor falou em defesa do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Supremo Tribunal de Justiça [STJ]. No atual momento de descrédito das instituições brasileiras, o senhor acredita que deve ser uma pauta dos movimentos populares a defesa dessas instituições?

Edevaldo de Medeiros - Eu pertenço ao Poder Judiciário e eu tenho a obrigação de defendê-lo. A instituição pode, eventualmente, fazer coisas com as quais eu não concordo, mas é minha obrigação lutar pelo direito, lutar pela instituição e protegê-la.

O STF é um fundamento da República, é o guardião da nossa Constituição. Não existe sociedade civilizada no mundo, não existe estado democrático de direito sem uma corte constitucional, sem um Supremo Tribunal Federal.

Podemos sempre criticar as instituições. Aliás, devemos criticar, porque é próprio da democracia. Mas a gente não pode falar de fechar o STF, falar de “cabo e soldado” para fechar o STF… o que é isso?

Essa gente não tem apreço pela República, não tem apreço pela democracia. E eu insisto: nós temos excelentes quadros no STF e no STJ, excelentes ministros, muito experientes, autoridades renomadas que são respeitadíssimas inclusive fora do Brasil.

Essa gente está achincalhando para poder obrigar o Poder Judiciário a fazer o que eles querem, que é interferir politicamente dentro do Judiciário, e isso é inaceitável.

Os juízes têm que se unir, porque nenhuma pessoa pode ser julgada corretamente, adequadamente, senão por uma corte imparcial, um tribunal imparcial e que não está sob pressão.

Não existe possibilidade de um julgamento livre de vício se você tem juízes amedrontados ou juízes ofendidos, escrachados pela mídia. A gente não pode aceitar que isso ocorra no Brasil, e eu repudio isso com absoluta veemência.

 

 

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