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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Mar20

Do desvio de 20,6 bilhões da Petrobras, a organização criminosa Lava Jato devolveu 4 bilhões como propaganda de combate à corrupção

Talis Andrade

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II - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

As revelações das reportagens

por Luis Nassif

As duas reportagens do ARepublica-The Intercept, com base nas conversas dos procuradores, mostram, em resumo, o seguinte.

  1. A Lava Jato sabia que, na Lei de Cooperação firmada entre governos brasileiro e americano, havia um capítulo que impedia um dos países processar empresas do outro país consideradas estratégicas.
  2. Mas decide que a melhor maneira de aproveitar o acordo seria submeter a Petrobras à multa do Departamento de Justiça, negociando com ele a partilha para o Brasil, a ser administrada pelos próprios procuradores da Lava Jato.
  3. Em outros trechos, já divulgados, Deltan Dallagnol e Roberto Pozzobon planejam criar uma ONG para palestras bancada por esse fundo. Segundo seu planejamento, a ONG receberia valores simbólicos, para não dar na vista. E o pagamento maior seria o cachê das palestras.
  4. A denúncia do DoJ, que custou US$ 800 milhões à Petrobras (R$ 3,6 bilhões), mais as ações coletivas, que custaram mais US$ 3,8 bilhões (ou R$ 17 bi com o dólar a R$ 4,50) foram inteiramente montadas em cima das investigações da Lava Jato. Ao permitir o acesso do DoJ às provas, a Lava Jato foi diretamente responsável por multas que ascenderam a R$ 20,6 bilhões, contra R$ 4 bilhões que a operação trouxe de volta para a Petrobras.

Nos diálogos fica claro que os procuradores foram consultados sobre a possibilidade da Petrobras não ser processada pelo DoJ, mas concordaram com o processo devido à possibilidade de controlar as multas que seriam repassadas. (Continua) 

30
Abr19

Lava Jato: ONG bilionária com dinheiro da Petrobras é vista como “Estado paralelo”

Talis Andrade

 

Para juristas e políticos, fundo criado com o aval dos Estados Unidos fere a lei e é cercado de incertezas

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Cinco anos depois de uma operação que desfigurou o tabuleiro político brasileiro deste século, a força-tarefa Lava Jato deu um passo além: decidirá qual o destino de uma fatia bilionária dos recursos desviados da Petrobras que voltaram ao Brasil.

 

A conta bancária gerida pelo Ministério Público Federal já recebeu um aporte de 2,56 bilhões de reais, pagos graças a acordo que livrou a Petrobras das pendências com a Justiça americana. As autoridades do país autorizaram, em setembro, que 80% do valor da multa fosse revertido ao país.

 

Conforme o acordo, metade desse dinheiro deverá ser destinado a erguer uma fundação privada, gerida pelos procuradores, cuja missão é reforçar “a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. Já a outra porção irá reembolsar acionistas que eventualmente processem a empresa.

 

Essa generosa “doação”, vale lembrar, não teria sido possível sem a colaboração desses mesmos procuradores, que repassaram às autoridades americanas informações que deram origem à ação extinta pela multa bilionária.

 

Alardeada por Deltan Dallagnol como “legado permanente para a sociedade brasileira”, a iniciativa é cercada de incertezas. Se, por um lado, traz ao país um dinheiro que ficaria retido no exterior, de outro, é juridicamente questionável e abre brechas para que o poderio da República de Curitiba cresça sem limites.

 

Um grande risco, avaliam juristas, políticos e líderes de ONGs, é dar comando paraestatal para um movimento cujas ambições políticas são cada vez mais difíceis de esconder. Afinal, nem o principal artífice da Operação, Sergio Moro, resistiu aos encantos de uma cadeira no Planalto. E 2022 está logo ali.

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Instituto Lava Jato?

Conforme o acordo e as manifestações da força-tarefa, a ideia é que a entidade, de direito privado, seja tocada por pessoas e organizações “de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência” escolhidas pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

 

Além disso, o MPF e o MPE do Paraná poderão ocupar duas cadeiras no conselho deliberativo da fundação. Dezenas de milhões de reais serão aplicados, todo o ano, em projetos sociais que promovam conceitos tão genéricos quanto “controle social”, “cidadania”, “formação de lideranças” e “cultura republicana”.

Como ONG, essa fundação ficaria longe da fiscalização do Tribunal de Contas da União e do Portal da Transparência. Também não seria submetida aos ritos orçamentários do governo. Dessa forma, a Lava Jato entra na disputa pelos recursos por um caminho ausente de fiscalização e transparência.

 

Fato é que nunca tanto dinheiro esteve nas mãos de um ente Poder Judiciário no Brasil – o valor corresponde a mais da metade do orçamento anual de toda a Procuradoria Geral da República. E supera os 2,5 bilhões devolvidos até agora à Petrobras… que vai mais de 15 bilhões em multas dos acordos com os EUA.

 

“O dono desse dinheiro é o governo americano, e eles concordaram em repassá-lo ao Brasil. Mas é questionável se o MP é quem deve administrar essa verba”, explica o advogado Julio Cezar Chaves, especialista em direito administrativo.

 

O advogado Marcelo Mascarenhas, membro da Associação Juristas pela Democracia (ABJD), lembra que já existe um fundo público, ligado ao Ministério da Justiça e gerido via conselho gestor, que repassa o dinheiro de multas e condenações de ações civis públicas a projetos de reparação de danos.

Porque esse dinheiro não vai para uma organização privada e não para esse fundo, público e transparente? Se um prefeito ou governador desviasse arrecadação de multas para uma ONG escolhida por ele, era condução coercitiva na hora”

Juristas e políticos temem que essa fundação seja o nascedouro de um Estado paralelo da Lava Jato. “Há grandes riscos de essa associação, no futuro, financiar a preço de ouro palestras e eventos de procuradores e juízes amigos”, avalia advogado André Lozano, co-coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

 

A verba também poderia servir para financiar movimentos que, sob uma fachada de luta contra a corrupção, escondam ambições políticas. O exemplo mais recentes são as organizações surgidas no caldo cultural de 2013, estrelaram os atos pró-impeachment e, após a derrubada de Dilma Rousseff, surfaram essa onda conservadora nas urnas. Grupos como o MBL, o Vem pra Rua e o Nas Ruas elegeram, juntos, mais de trinta deputados.

 

Para o ex-senador Roberto Requião (MDB), a ideia traz o caixa 2 dentro para dentro do MP. Nas redes sociais, ele comparou as intenções dos procuradores de Curitiba à daqueles pegos no esquema da Petrobras. “Elogiei a Lava Jato no Senado, no início, porque pensei que era uma operação de limpeza. Não, não era. A natureza desses que montaram a fundação é a mesma daqueles que roubaram o erário.”

 

Mesmo potenciais beneficiários desses recursos veem a iniciativa com cautela. Para Manoel Galdino, presidente da Transparência Brasil, outros órgãos de controle, como a CGU, e até o próprio legislativo, deveriam participar ativamente dessa fundação.

“É preciso de muito cuidado para que essa entidade não seja capturada por quem a comanda. E se a gente quiser monitorar o MP, conseguiremos? Não é só no Executivo que existe corrupção.”

O acordo do MPF com a Petrobras prevê ainda uma extenso manual de compliance. Prato cheio para a ação de procuradores que troquem o holerite público pela chance de ganhos mais altos no mercado. Foi o caso de Carlos Fernando dos Santos Lima, que pendurou as chuteiras para atuar como consultor.

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Contestações…

Temendo que a bilionária fundação vire financiadora oculta de um “Partido da Lava Jato”, o PT vai ao Supremo Tribunal Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) tentar barrar o acordo. A defesa de Lula também contesta a proposta, e já pediu à Justiça acesso integral às tratativas, por acreditar que os termos podem interferir em processo da Petrobras contra ele.

 

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CONFORME A DECISÃO COM A JUSTIÇA AMERICANA, O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO A “AUTORIDADES BRASILEIRAS”

Segundo advogados do partido ouvidos por CartaCapital, o MPF está tentando usurpar o poder do Executivo. Prova disso seria o acordo original com a justiça americana que, além de não prever a criação de nenhum fundo, sequer cita nominalmente o MP – conforme a decisão, em inglês, o pagamento deveria ser feito a “autoridades brasileiras”.

A OAB também está analisando a proposta, e deve se pronunciar em breve.

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…e (possíveis) restrições

A julgar pelo histórico do Supremo em casos parecidos, são grandes as chances de a ideia naufragar. Em 2016, o finado ministro Teori Zavascki barrou a tentativa da Lava Jato de decidir o destino de 20% dos 50 milhões desviados pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Teori considerou a manobra ilegal porque, como a Petrobras é uma sociedade mista e com pessoa jurídica independente, o patrimônio da empresa não têm relação direta com a União.

 

Semanas atrás, Edson Fachin negou o pedido da PGR para que 71,6 milhões recuperados em acordo com marqueteiro João Santana fossem repassados ao Ministério da Educação, destacando que é cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir o destino do dinheiro.

 

Outro crítico é o ministro Marco Aurélio Mello. Ao jornalista Tales Faria, no UOL, ele afirmou que a mistura entre público e privado proposta pela fundação, sem a devida fiscalização, não interessa a sociedade. “É pernicioso, fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a babel.”

 

Thais Reis Oliveira
ESCRITO POR THAIS REIS OLIVEIRA
 
30
Abr19

Dallagnol e equipe influenciam R$ 8,5 bilhões negociados pela Odebrecht nos EUA

Talis Andrade

Em acordo de leniência consta a previsão de que grande parte da multa negociada nos EUA entre Odebrecht e Departamento de Justiça americano - cerca de R$ 8,5 bilhões - seria disponibilizada aos procuradores de Curitiba

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Jornal GGN – É destaque no Conjur desta terça (2) que os procuradores da Lava Jato em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, também negociaram o controle de um caixa com R$ 8,5 bilhões, em acordo de leniência assinado com a Odebrecht em 2016.

Os termos do acordo refletem negociação da Odebrecht com autoridades dos Estados Unidos (Departamento de Justiça) e com a Procuradoria Geral da Suíça. A empresa que caiu na Lava Jato aceitou pagar uma multa aos três países para encerrar um processo nos EUA. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.”

A defesa de Lula tenta acessar o acordo desde 2017, sem sucesso.

A FUNDAÇÃO LAVA JATO

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O caso é semelhante ao que ocorreu após o acordo feito entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), em setembro de 2018. Naquele mês, a estatal admitiu pagar uma multa bilionária para enterrar uma acusação em solo americano.

O DOJ abriu mão de 80% da multa em favor das “autoridades brasileiras”. Quase 4 meses depois, a Petrobras assinou com a turma da Lava Jato outro termo que dá destinação ao valor que seria pago no Brasil.

Dessa maneira, os procuradores da Lava Jato idealizaram um fundo com R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras. Metade dos recursos seriam injetados em um fundo patrimonial para investimentos em ações sociais e anticorrupção, igualmente sob a influência da equipe de Dallagnol. A outra parcela ficaria retida por um período de tempo, para pagamento de indenização a acionistas brasileiros que acionaram a Justiça contra a Petrobras.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que avalia se o acordo entre MPF e Petrobras é legítimo. Os procuradores de Curitiba também são investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A participação da juíza Gabriela Hardt, responsável por homologar o acordo, é apurada pelo Conselho Nacional de Justiça – que delegou parte da investigação ao TRF-4.

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06
Abr19

Lava-Jato é acusada de formação de quadrilha

Talis Andrade

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Rede Brasil Atual - Ao lembrar que no próximo domingo (7) se completa um ano da prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a Jornada Lula Livre, a deputada federal Gleisi Hoffmann(PT-PR) fez um duro discurso na tribuna da Câmara no final da manhã de hoje (4). Ela acusou os membros da Operação Lava Jato de incorrer em quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

 
"Quem teria que estar preso não era Lula. Quem teria que estar preso é Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, porque incidiram em crime. Primeiro, de corrupção passiva, artigo 317 do Código Penal, ao entregar informações relevantes aos Estados Unidos e Suíça, para prejudicar as empresas e o Brasil. E receberam por isso", disse a deputada e presidenta nacional do partido.


A petista paranaense declarou ao microfone que Lula "é vítima de um power point" do procurador Deltan Dallagonl e da perseguição "implacável" do juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. "Agora descobrimos que tudo isso tem algo mais forte por trás, além das condenações".
 

Ela mencionou interesses do Departamento de Justiça norte-americano, "que desde 2009 treina os componentes da força-tarefa da Lava Jato". Ela citou "o acordo com a Odebrecht na Suíça mediado pelos Estados Unidos".


A parlamentar afirmou que o entendimento celebrado pela força-tarefa com a Petrobras "é um acordo de lesa-pátria". "Incorreram no crime de lavagem de dinheiro, Lei 9.613. Criaram um fundo que já tem dinheiro e queriam criar uma fundação, a despeito da PGR , para receber dinheiro em troca das informações. Isso é lavagem de dinheiro", disse. 

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A petista continuou, dizendo que os membros da Lava Jato "atuaram de maneira organizada e hierárquica para desviar recursos públicos por fora do orçamento ao colocar esses recursos num fundo e numa fundação: portanto, incorrem em formação de quadrilha, artigo 288 do Código penal".


Por fim, de acordo com Gleisi, "usaram recursos obtidos de forma ilícita", para sustentar e promover atividades de interesse pessoal, de seus gestores, além de interferir em questões de governo. "Isso é organização criminosa, Lei 12.850". A Lava Jato arrecadou RS$ 9,3 bilhões com os acordos, segundo ela. A deputada acrescentou: "Acuso a Operação Lava Jato de incorrer em quatro crimes, deixando preso um homem inocente. Mas nós vamos resistir e tirar a limpo isso."
 
 

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01
Abr19

DELTAN DIZ QUE SEGUIU EXIGÊNCIA DOS EUA AO CRIAR FUNDAÇÃO LAVA JATO COM DINHEIRO DA PETROBRAS DEPOSITADO NA CAIXA DE CURITIBA NO DIA 30 DE JANEIRO

Talis Andrade

Deltan Dallagnol é funcionário de qual governo?

Desde 3O de janeiro último, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, foram depositados, pela Petrobras, mais de 2,5 bilhões de cruzeiros. Não existe dinheiro sem dono. Algum cretino movimenta essa conta bancária. Confira: 

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A Lava Jato trata com o corrupto Pedro Parente

 

247 - Diante da repercussão negativa, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a tentar justificar a criação da fundação milionária de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás, nesta segunda-feira (1º de abril), durante evento do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, a "entidade de interesse público" teria apenas uma cadeira da Procuradoria entre outras 20 em seu conselho curador. Ele não contou, no entanto, que os demais membros dessa entidade seriam escolhidos pelos procuradores de Curitiba.

Deltan disse que a criação da fundação atendeu a uma exigência dos EUA, que condicionava que a Petrobrás não administrasse o dinheiro. "Esse recurso não poderia ser transferido para a União, ficar com a Petrobrás, não poderia ser transferido para o MP. Em nenhuma das hipóteses o dinheiro ficaria no Brasil", disse ele, segundo informa reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

"O que existiu sim foi uma autorização condicionada à política oficial norte-americana", afirmou. "Os EUA frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal porque a União Federal é controladora da Petrobrás", declarou.

Deltan disse que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. "Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou", declarou.

No dia 15 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Para o ministro, os procuradores, em princípio, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público". O acordo para administração do fundo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt e só foi descoberto após reportagem do jornalista Luis Nassif.

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Pedro Parente, duas vezes presidente da Petrobras. Duas vezes ladrão

28
Mar19

DINHEIRO DA PETROBRAS. CNMP vai apurar atuação de procuradores da "lava jato" em fundo bilionário do MPF

Talis Andrade

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Por Gabriela Coelho

ConJur - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

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O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

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Dizem os procuradores que a fundação seria criada... Verbo no condicional. Acontece que a grana foi depositada no dia 20 de janeiro último. Confira acima data e valor. Como a juíza Gabriela Hardt decretou sigilo,  a conta permanece secreta. Uma conta gráfica a pedido do super honesto e puritano e pio e acostumado a prática do jejum Deltan Dallagnol, DD    

(Talis Andrade)

 

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

Clique aqui para ler o documento.
Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85

 

 

20
Mar19

Lava-Jato completa cinco anos expondo cada vez mais seu caráter reacionário

Talis Andrade

Procuradores queriam dirigir fundação direito privado financiada com dinheiro público

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Por André Freire

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Nada mais emblemático sobre o caráter reacionário da Lava-Jato do que a proposta estapafúrdia dos procuradores de Curitiba, com o midiático Deltan Dallagnol à frente, de construir uma fundação de direito privado que se alimentaria financeiramente de verbas públicas, recuperadas de acordos judiciais.

A ideia não era só um projeto em mente, foi colocada em prática quando, se apoiando num acordo entre a Petrobrás e o governo dos EUA – onde a empresa brasileira pagou uma multa que chegou a quantia de 9 bilhões de reais – eles queriam que a tal fundação, dirigida pelos procuradores, abocanhassem 2,5 bilhões de reais do referido acordo. Acordo, aliás, profundamente nocivo aos interesses nacionais e da nossa maior empresa, que foi construído de forma insistente por membros da Lava-Jato.

Os Procuradores chegaram a afirmar que o tal acordo previa que esta quantia fosse repassada para a sua Fundação privada ou teria que ser devolvida para os EUA. Uma mentira que rapidamente foi desmascarada.

Para justificar este verdadeiro desvio de verbas públicas, que evidentemente deveriam voltar diretamente aos cofres da União, os procuradores afirmam que tal Fundação teria como objetivo promover projetos sociais e iniciativas de combate à corrupção política, evidentemente sob o controle dos chefes da Lava-Jato.

A proposta é tão absurda e escandalosa, que diante da enorme repercussão negativa, foi rapidamente combatida pela Procuradoria Geral da União, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo proibida por um de seus ministros.

Mas, mesmo descartada, a iniciativa deve ser sempre lembrada, pois ela é reveladora sobre os interesses diretamente políticos dos Procuradores de Laja-Jato, em especial àqueles instalados em Curitiba.

Não pode haver mais dúvidas. A parceria direta da Lava-Jato com o Governo Bolsonaro, garantida pela presença de Moro em um dos principais Ministérios da República, é a confirmação maior do caráter político, parcial e reacionário desta Operação. Transcrevi trechos

 

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16
Mar19

Um país avacalhado

Talis Andrade

247 - O editor do blog Tijolaço, Fernando Brito, afirma que o nível desproporcional de avacalhação no Brasil nem precisaria ser explicado, uma vez que "Lula está preso numa solitária e Jair Bolsonaro está no Palácio do Planalto". Mas ele diz: "como há gente tola o suficiente para acreditar que um homem que tinha autoridade sobre o uso de centenas de bilhões em investimentos públicos e favores fiscais possa ter conspurcado sua autoridade em troca de uma reforma de segunda num pombal no Guarujá (...) gasto algumas linhas para provar o que afirmo"

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Lula e Bolsonaro, por Genildo

Por Fernando Brito, do Tijolaço -Talvez não se precisasse mais do que sermos um país onde Lula está preso numa solitária e Jair Bolsonaro está no Palácio do Planalto para justificar o título acima.

Mas, como há gente tola o suficiente para acreditar que um homem que tinha autoridade sobre o uso de centenas de bilhões em investimentos públicos e favores fiscais possa ter conspurcado sua autoridade em troca de uma reforma de segunda num pombal no Guarujá e que outro, que jamais propôs alguma coisa alem de atirar, matar, castrar e estuprar possa ser o caminho para a paz social, gasto algumas linhas para provar o que afirmo.

A Justiça, depois de desmoralizar-se numa perseguição inquisitorial, por anos a fio, está em frangalhos. Um procurador da província faz um acordo para ficar com R$ 2,5 bilhões à sua disposição. A Procuradora Geral da República pede a anulação da monstruosidade e a categoria, até onde se sabe, revolta-se contra ela. O Supremo Tribunal Federal, depois de apanhar na cara por longa temporada – até mesmo oferecendo a face para isso – converte-se em delegado de polícia para, depois de arrombadíssimas todas as suas portas, "descobrir" quem o está enlameando e difamando, quando isso está mais do que claro para qualquer um que ligue o computador e acesse as redes sociais.

moro rasgou constituição para prender lula elege

 

A economia, há três anos, não tem projeto algum senão vender o que puder, cortar onde não deve e dizer que todos os insucessos que coleciona são "culpa dos governos anteriores". Que, tendo ganho o bilhete premiado da descoberta de uma imensa jazida de petróleo coloca na presidência da empresa estatal que o encontrou um homem que sonha em privatizá-la. Um ministro da Economia que apresenta como proposta "genial" deixar que se esvazie o Estado, eliminando metade de seus servidores (sem efeitos econômicos de curto ou médio prazo, pois aposentar-se-ão os funcionários eliminados) e que eliminem as vinculações do Orçamento que obrigam a gastos em saúde e em educação.

Educação, aliás, que está entregue às intrigas diárias entre incompetentes, facistóides e um charlatão que despeja ofensas e obscenidades diariamente no Facebook, chamando de drogados e homossexuais os jornalistas que – timidamente, até – ousam criticar essa situação de barbárie. A ordem para formarem as crianças para ouvirem o slogan presidencial é até pouco diante do quadro que lá se instalou.

Ordem nas escolas, exceto por um massacre ou outro, desordem nos quartéis, com as Forças Armadas sendo desmoralizadas pela barganha pública de suas aposentadorias enquanto generais reformados vão ocupando a máquina pública e circulando, desenvoltos, com atores pornô e louvadores de milicianos.

A imagem do Brasil no exterior, antes tão cara a eles, transformada em objeto de chacota, com o fundamentalismo dominando o Itamarati e poderia seguir adiante, em quase todas as áreas do Governo, ou pseudogoverno, talvez nome mais apropriado ao que temos.

O fato objetivo é que não há saída da crise para um país que degrada sua vida institucional.

Como não há legitimidade em quem ascendeu ao poder, embora pelo voto, através de um processo ilegítimo. A vontade nacional, quando se expressa, como aconteceu, no sentido destrutivo, só destruição traz, se não se move por esperanças.

A falta de sonhos é o portão do pesadelo.

 

 

 

16
Mar19

Ministro do STF impede que, por esperteza, a Lava Jato gaste fundo bilionário da Petrobras

Talis Andrade

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Jornal GGN – Atendendo ao pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, em medida cautelar, o acordo firmado entre a força-tarefa de Curitiba e a Petrobras para o controle de R$ 2,5 bilhões pela equipe da Lava Jato do Paraná.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgada há pouco. “Determino imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, a partir desta decisão, deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo Juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”, despachou.

Moraes concordou com a defesa de Dodge de que o gerenciamento do fundo de recursos recuperados pela estatal brasileira por uma fundação que ficaria sob a responsabilidade da Lava Jato de Curitiba viola o que determina a Constituição Federal sobre a competência de procuradores da República.

Na decisão que soma 15 páginas, o ministro lembra que tampouco seria responsabilidade do MPF do Paraná decidir sobre um acordo entre a empresa brasileira e as autoridades norte-americanas.

“A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da ‘lava jato’, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos, mesmo considerada a relação e os fatos investigados no Brasil”, analisou.

O ministro criticou, também, que a conta que receberia os montantes era da Justiça Federal de Curitiba:

“Importante destacar, ainda, que os termos do acordo realizado entre a Petrobras e o governo norte-americano, além de não indicarem os órgãos do MPF/PR como sendo as ‘autoridades brasileiras’ destinatárias do pagamento da multa, igualmente jamais indicaram a obrigatoriedade ou mesmo a necessidade do depósito dos valores ser realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba”, manifestou.

A Lava Jato de Curitiba ainda poderia recorrer da decisão de Moraes, mas por se tratar de uma medida cautelar, o fundo já está bloqueado e não poderá ser usado pela Justiça Federal e pela força-tarefa, seja para a criação do fundo, como originalmente era o objetivo, seja por outros fins, até que o caso eventualmente seja levado ao Plenário do Supremo.

Leia a decisão completa aqui 

 

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Nota deste correspondente: Para o ministro o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil. "Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a 'Brazil' e 'Brazilian authorities', sem indicar qualquer órgão brasileiro específico."

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Vem um bando de "cretinos" e desvia o dinheiro da Petrobras. E não acontece nada com os espertos. Já pensou se um reitor cuidasse, tal como fez DD e corriola. de criar uma fundação com dinheiro público, para gastança de apenas 2, 5 milhões de reais? Não digo 2 bilhões e 5OO milhões. O reitor seria preso e torturado psicologicamente, e humilhado, como aconteceu com o inocente Cancelier, posto nu em um xadrez, junto com presos comuns. Para os procuradores de Curitiba a sabedoria, a esperteza dos intocáveis: se colar, colou. 

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Em 6 de outubro de 2017, escreveu José Nêumanne, no Estadão: "Se colar, colou; se não colar, tentaremos de novo. Este é o espírito do partido chamado Solidariedade, liderado pelo notório Paulinho da Força".

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A filósofa Marcia Tiburi, exilada política, escreveu sobre a 

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Filosofia do Blefe – uma simulação

Na literatura, nos meios de comunicação, no cinema, na televisão, tudo parece obedecer a uma espécie de lógica do blefe. É a lógica do “se colar, colou”. A imprensa, a indústria em geral, o mercado, todos produzem mercadorias como trapaça. Se colar, colou. A indústria dos utensílios inúteis, as bugigangas do consumismo, são efeito dessa lógica em que alguém aposta que o outro vai cair no blefe. Talvez não seja um exagero dizer que todo consumo depende do blefe. Ou seja, o consumidor está sendo enganado e consentindo com a enganação porque ela é a sub-regra do jogo do consumo.

A lógica do blefe rege a educação reduzida à mercadoria: simulamos educar nossos filhos, as escolas simulam transmitir conhecimento. A educação escolar não significa nada, o conhecimento não é mais do que algo vazio, um nome que se usa para sustentar a instituição. A indústria do vestibular talvez seja o melhor exemplo do blefe diante do qual comprar um diploma seria cinismo. O conhecimento é simulado tanto na escola quanto na loja onde o vendedor passa a impressão de que um sapato não é apenas um sapato, de que um eletrodoméstico não é apenas um objeto útil, mas algo carregado de informação. Hoje em dia o vendedor é mais informado sobre o vinho do que o estudante sobre o que ele realmente aprende que não seja para alcançar a média nas provas. Todos estão unidos na regra do “se colar, colou”.

(Entender o blefe é fundamental para entender a lógica de nossa cultura. Uma filosofia do blefe seria capaz de expor traços fundamentais de nossas relações em geral. Mais ainda, dessas relações enquanto implicam jogos de linguagem e jogos de poder. Onde começa a linguagem, onde termina o poder? O que escapa ao jogo?). Leia mais 

 
 

 

 

 

13
Mar19

A "esquisitice jurídica" do depósito de 2,5 bilhões de reais na conta dos procuradores da Lava Jato de Curitiba

Talis Andrade

marco-aurelio-mello- lava jato babel dd.png

 

A Petrobras, acostamada a abrir os cofres pros sabidos de sempre e os surgentes a mando do Tio Sam, depositou na conta de nome ainda desconhecido, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 500 milhões de reais.

Deltan DD fundão.png

Solicitaram o dinheiro:

ong procurador lava jato .png

Prontamente o dinheiro foi depositado:

Lava-Jato transferencia 2,5 bi.png

Já sacaram alguns trocados dessa grana duas vezes e meia bilionária? Que autoridades, montadas no tesouro, assinaram o(s) cheque(s) ou teriam esse divino poder de bezerros de ouro?

"É a Babel", diz Marco Aurélio sobre

os R$ 2,5 bilhões

Lava-jato-roubando-dinheiro.jpg

 

 

por Umberto Martins

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao jornalista Tales Farias, da UOL, que considera um absurdo a destinação pelos EUA de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.

O dinheiro foi depositado em janeiro. É fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe da chamada República de Curitiba. Representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.

Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

Vejam o que ele argumentou na conversa com o jornalita: “como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo Legislativo”.

“A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, concluiu o ministro.

"Esquisitice jurídica"

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é jurista e estudou com Segio Moro, também fez duras críticas ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, Petrobras e Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pela qual a estatal vai transferir R$ 2,5 bilhões a uma fundação administração pela força-tarefa da Lava Jato.

“Mais uma esquisitice jurídica. Um acordo internacional, não aprovado pelo Congresso Nacional, gera R$ 2,5 bilhões a serem administrados por uma fundação privada, sem fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), sem Portal da Transparência e sem submissão ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual) ”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.

Flávio Dino diz que a chance desse acordo dar certo é igual a zero. “Para proteger o próprio Judiciário e o Ministério Público, a melhor coisa a fazer é devolver esse dinheiro ao patrimônio público. Imediatamente”, diz o governador.

Segundo ele, quanto mais se explica sobre o assunto, mais piora. “Quem escolhe as tais entidades gestoras? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição? São 2,5 bilhões de dinheiro público, que seriam simplesmente privatizados”, diz o governador.

Por fim, o governador lembra que a gestão do patrimônio público obedece a regras constitucionais e legais. “E tais regras são incompatíveis com essa esquisita fundação privada bilionária, gerenciando dinheiro público”, concluiu.

Com Conversa Afiada

 

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