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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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18
Ago21

Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Aras por prevaricação

Talis Andrade

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247 - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

 

18
Ago21

Professor que chamou Aras de "Poste da República" não será investigado

Talis Andrade

Jair M. Bolsofake 🇧🇷🇮🇱🇸🇦 on Twitter: "Não é pra chamar o sr. Augusto  Aras de Poste Geral da República. Ele não gosta, talkey?… "

 

Juíza considerou que a conduta do professor está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

 

por Migalhas

- - -

A juíza Federal substituta Pollyanna Kelly Alves, da 12ª vara Federal da SJ/DF, rejeitou queixa-crime do PGR Augusto Aras contra o professor da USP e colunista da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes. O professor fez diversas postagens no Twitter contra Aras, chamando-o, inclusive, de "Poste Geral da República". Para a juíza, a conduta está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

O PGR ajuizou queixa-crime contra Hübner pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. No documento, a defesa de Aras reproduz alguns dos tweets proferidos pelo professor da USP:

"O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras."

"Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente."

"Augusto Aras é um inovador institucional. O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado. Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo."

"O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho."

"Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas."

"O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras."

Segundo a queixa-crime, Conrado também fez acusações contra o PGR em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, intitulado "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".

Para a juíza, em que pese o eventual dissabor sofrido pelo PGR, a conduta não é apta a fazer incidir a tutela criminal, pois as expressões proferidas, mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra.

"Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente."

Assim, rejeitou a queixa-crime.

Processo: 1031439-94.2021.4.01.3400
Veja a decisão.

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15
Ago21

Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas

Talis Andrade

Charge: Passando a mão. Por Aroeira

 

por Ceará Agora

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

30
Jul21

Impeachment: medalha de ouro

Talis Andrade

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Vamos falar como o cidadão comum, angustiado, que não se esconde de torcer para nossos atletas nas olimpíadas, mas que, no fundo, sabe que hoje o único pódio que interessa é a votação do impeachment

“Turbulência
O vento experimenta
o que irá fazer
com sua liberdade…”

 Hai-kai, João Guimarães Rosa

Na época do famoso caso Mensalão, havia uma maldade que corria entre os advogados, dizia-se que que a Globo investia muito na espetacularização da divulgação do processo, quase que de maneira romanceada, por ter perdido o direito de transmitir as Olimpíadas. Era uma espécie de concorrência. Claro que sabíamos que outros, muito além da audiência, eram os motivos daquela cobertura. E vimos tudo se repetir durante a Operação Lava Jato.

A verdade é que sinto agora, tantos anos depois, uma certa síndrome de abstinência com o recesso da CPI, exatamente quando as atenções se voltam para as Olimpíadas de Tóquio. Já havia manifestado minha opinião no sentido de que a Comissão não deveria ter tido recesso e que já era hora de elaborar um relatório parcial para começar a cobrar responsabilidade. Essa investigação visa descobrir e apontar os culpados pelas mortes de mais de meio milhão de brasileiros. E a omissão criminosa continua fazendo milhares de mortos todos os dias. Banalizamos a dor. Acostumamo-nos a contar os óbitos como quem conta números e não vidas. Então, como interromper a investigação? É como se tivessem pedido um tempo e parado o relógio, como se faz nos jogos de basquete. Um timeout. E nesse intervalo, as pessoas ficassem proibidas de morrer.

Repito: façamos um relatório parcial, somente com o seríssimo trabalho feito até agora para apontar os responsáveis pelo negacionismo que foi e é o responsável pelos óbitos. Compra de medicamentos sem base científica, desprezo pela vacina, política de culto à morte, enfim, tudo que a CPI já pode provar e que todos nós, o Brasil e o mundo já sabemos. Fecha.

Apontem os culpados e joguem no colo da dita sociedade organizada a cobrança a ser feita na Câmara, no Senado, no TCU, na PGR… E aí, instaura-se uma CPI parte dois: a dos corruptos, para investigar quem mercadejou com a vida!

Desculpem insistir no tema chato e pesado, entre uma tomada de onda no surfe e um lance de ousadia no skate. Mas nós somos ouro no número de mortos na olimpíada da irresponsabilidade no trato com o vírus.

Temos que entender que existem Comissões Parlamentares de Inquérito diferentes umas das outras. Lembro-me que, em 23 de março de 1994, recebi o telefonema de um colega advogado dando a notícia da prisão de um cidadão no Rio Grande do Sul que estava embarcando para Brasília, algemado, para depor numa CPI. O decreto prisional era assinado pela Presidente da Comissão. Teratológico. A ordem de prisão é ato privativo do Judiciário. Mas essa deputada, que assinou o mandado, realizava o sonho de muitos parlamentares: ocupar o lugar dos juízes. Àquela época, mal poderiam imaginar que hoje os juízes/ministros é que estão a legislar, ocupando o lugar de um Legislativo acuado e enfraquecido.

Impetrei um habeas corpus pela liberdade no STF, HC 71279/ RS, sem ter sequer acesso ao decreto de prisão. Despachei com o grande ministro Celso de Mello alegando a fé do meu grau para comprovar a veracidade dos fatos. No mesmo dia, adentrei a sessão da CPI para libertar meu cliente com um alvará de soltura nas mãos. Era o Supremo impondo limites constitucionais à CPI, e ao Poder Judiciário. Esse é o jogo democrático, todos saem ganhando com a definição clara dos poderes constituídos.

Qual a diferença dessas CPIs? Todas são importantes e a advocacia cumpre seu papel no resguardo dos direitos e garantias dos investigados, e mesmo das testemunhas. Hoje em dia, cumpre preservar até o direito dos advogados. Mas a importância fundamental e crucial é que a CPI da covid, mais do que apurar responsabilidades, tem o objetivo de salvar vidas. Esse tem que ser o compromisso principal: salvar vidas e responsabilizar os assassinos. Qualquer adiamento é perigoso.

Toda demora tem consequências. Vamos falar como o cidadão comum, angustiado, que não se esconde de torcer para nossos atletas nas olimpíadas, mas que, no fundo, sabe que hoje o único pódio que interessa é a votação do impeachment, é colocar a nossa bandeira hasteada e se emocionar ao ouvir o hino nacional dentro do Congresso, no plenário e nas galerias. Pode ser brega, mas significará que estamos tentando entrar no jogo democrático. Não existe vitória olímpica que possa superar a derrota do nosso país no trato com a tragédia sanitária. Vamos, ainda assim, nos permitir torcer e vibrar com os atletas. Sabendo que há um Brasil perplexo, triste, acabrunhado e humilhado com a condução criminosa e desastrosa desse técnico que preside o país. Resistir, com suavidade, mas com firmeza e sem medo, é a nossa única jogada. A que pode virar o jogo.

É necessário nos refugiarmos no Livro do Desassossego, do nosso Pessoa:

Na grande claridade do dia o sossego dos sons é de ouro também. Há suavidade no que acontece. Se me dissessem que havia guerra, eu diria que não havia guerra. Num dia assim nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade.”ImageImage

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05
Mai21

Maria, preciso te contar sobre Bolsonaro, o fazedor de órfãos

Talis Andrade

 

Maria, você tem apenas 2 anos. Um, dois. E apenas esses dois anos separam seu nascimento da morte do seu pai. Lilo Clareto morreu em 21 de abril. A causa oficial da certidão de óbito é: “sepse grave, pneumonia associada à ventilação e covid (tardia)”. Mas essa é apenas a verdade parcial sobre a morte do seu pai. Eu olho para você, Maria, e me preparo para a conversa que um dia teremos, aquela em que precisarei contar a você a verdade inteira.

Maria, seu pai foi vítima de extermínio. Seu pai é um dos mais de 410.000 brasileiros que tombaram por um crime contra a humanidade entre os anos de 2020 e 2021. Enquanto eu escrevo essa carta para você, os assassinatos seguem acontecendo a uma média de quase 2.400 cadáveres por dia. Eu olho para você, Maria, e você ainda diz, os olhos escancarados de expectativa, quando alguém faz barulho na porta da frente: “pa!”. E, então, decepcionada: “pa?”.

Não, Maria, seu pai não entrará mais pela porta da casa cantando e com as mãos estendidas para pegar você no colo. Enquanto escrevo essa carta para você, Maria, seu pai virou cinzas. Essas cinzas serão um dia jogadas na boca do Riozinho, lá onde esse rio, só pequeno no nome, encontra o Iriri, na Terra do Meio, na Amazônia.

Sei que mesmo que eu espere até você ficar muito mais velha, Maria, você não será capaz de entender por completo. Você já poderá compreender o pensamento de Davi Kopenawa, Sueli Carneiro e Paul Preciado, mas não terá como compreender o pensamento de um homem que, na maior crise sanitária da história do Brasil, trabalhou para disseminar um vírus que pode matar. E mata.

Não importa a idade que você tenha e os diplomas que acumular, Maria. Ainda assim não haverá como compreender um homem que estimulou as aglomerações quando os médicos pediam que a população ficasse em casa. Um homem que vetou a obrigatoriedade de uso de máscaras quando as populações da maioria dos países do mundo usava máscaras para se proteger da contaminação. Um homem que esbanjou dinheiro público com medicamentos comprovadamente sem eficácia contra uma doença fatal e mentiu para a população que eram eficazes. Um homem que chamou o que matou seu pai e quase meio milhão de brasileiras e brasileiros (até agora) de “gripezinha”. Um homem que recusou as vacinas contra essa doença que converteu você em órfã. Não, Maria, você não poderá entender esse homem em nenhuma circunstância.

Você olhará para mim com seus olhos escuros, suas pupilas negras, em busca de esclarecimento. Eu vou olhar para você e prometo fazer o possível para não baixar os olhos. Porque, Maria, eu não tenho resposta. Muitas teorias já foram feitas sobre genocidas como Adolf Hitler, Pol Pot e Slobodan Milosevic. Eu já li algumas delas. E muitas, tenho certeza, serão feitas sobre Jair Bolsonaro. E também se escreverá muito sobre as brasileiras e brasileiros que o sustentaram no poder. Primeiro com seu voto, depois com sua crença. Assim como tantos filmes e livros foram feitos e escritos sobre os alemães medianos que sustentaram, com sua ação ou omissão, o extermínio de 6 milhões de judeus, homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência na Alemanha dos anos 1940. Pessoas que andavam entre nós, que conversavam amenidades na fila do pão e, de repente, olhamos para elas e as descobrimos salivando com a morte. Pediam não mais pão, mas mais armas.

O que é o mal, Maria? Nos debatemos com esse dilema desde sempre. Até viver horrores como esse apenas pelos livros, eu tinha muitas dúvidas sobre nomear o mal. Me parecia simples demais, fácil demais. Mas, hoje, Maria, depois do que tenho testemunhado com meu próprio corpo, preciso dizer que o mal existe. Bolsonaro é o mal, Maria. E Bolsonaro foi engendrado nesse mundo, nessa época histórica, por essa sociedade, por essa conjunção de genes e de acasos, por essas circunstâncias.

Bolsonaro tenta fazer o mal desde que o Brasil sabe de Bolsonaro. Ele era militar do Exército e já planejava colocar bombas nos quartéis. Por interesses de um grupo e de outro, quem deveria barrá-lo não o barrou. E, de impunidade em impunidade, o mal assumiu o poder. E, por isso, seu pai perdeu a vida e você ficou sem pai. Você, Maria, e dezenas de milhares de outras crianças. Quando eu finalmente for capaz de ter essa conversa com você, talvez sejam centenas de milhares de outras filhas e filhos sem pai ou sem mãe. Porque hoje, quando escrevo essa carta para você, Maria, o mal ainda governa o Brasil.

Vou interromper o mal para falar do seu pai. Do contrário, também eu não suporto, Maria. Algumas pessoas, com a melhor das intenções, eu sei, me dizem que era a hora do seu pai, que ele já tinha cumprido sua missão nesse plano. Eu afirmo, com toda convicção: não era a hora de o Lilo morrer. Ao contrário, continuava sendo a hora de o Lilo viver. Seu pai me contava, apenas algumas semanas antes, que apesar de toda a dureza de enfrentar uma pandemia, ele vivia um dos melhores momentos da sua vida. Porque ele vivia apaixonado por sua mãe e porque ele tinha você, Maria. E ele sonhava em ensinar a você tudo o que ele sabia.

Seu pai nem ficou sabendo, Maria, mas enquanto estava em coma induzido no hospital, ele foi aprovado para o curso de Letras na Universidade Federal do Pará. Ele queria mesmo fazer Arqueologia, porque tinha se apaixonado pelo trabalho dos arqueólogos numa expedição que fizemos juntos à Estação Ecológica, na Terra do Meio. Mas não existia essa opção em Altamira. Como seu pai era poeta, das luzes e também das palavras, ele escolheu o curso de Letras. Seu pai sabia dizer por inteiro A Máquina do Mundo, poema de seu conterrâneo Carlos Drummond de Andrade. E, sempre que dizia, seus olhos boiavam em água salgada. Para o seu pai, a máquina do mundo estava sempre se abrindo como o diafragma da câmera com que ele capturava a realidade como ele a via. Desde que você nasceu, Maria, era a realidade de você que ele convertia em imagem. Você e sua mãe eram, para ele, um mundo só bom.

Não, Maria, não acredite nem por um segundo que era hora de o seu pai morrer. Não era. Seu pai, como centenas de milhares de brasileiros, morreu porque Jair Bolsonaro e seu Governo executaram um plano de disseminação do novo coronavírus para, supostamente, alcançar o que chamam de “imunidade de rebanho”. Sim, Maria, como gado. “Alguns vão morrer, lamento, essa é a vida”, era assim que o presidente do Brasil falava.

O mundo inteiro e todos os epidemiologistas respeitáveis diziam o contrário. Afirmavam que era uma insanidade, além de imoral. Dois ministros da Saúde, médicos, abandonaram o governo por não suportar a ideia de ser cúmplices desse crime. Mas Bolsonaro preferiu acreditar nele mesmo, com sua experiência de quase 30 anos se reelegendo no parlamento sem propor nada de útil, porque supostamente não queria que a “economia” fosse prejudicada e, assim, seu projeto de reeleição.

É isso que a análise de mais de 3.000 normas federais, feitas por um grupo de juristas renomados da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, provou. Na sequência, outros estudos concluindo que uma parcela significativa das mortes por covid-19 teriam sido evitadas se Bolsonaro tivesse combatido a covid-19 foram divulgados em algumas das mais importantes publicações científicas do mundo. Pesquisas internacionais mostraram que o Brasil teve a pior atuação na pandemia entre todos os países do planeta.

No momento em que escrevo essa carta para você, Maria, as ações deliberadas e as omissões deliberadas de Bolsonaro e seu Governo provocaram e seguem provocando dezenas de milhares de mortes evitáveis. Como a do seu pai, Maria. No momento em que escrevo essa carta para você, as ações deliberadas e as omissões deliberadas de Bolsonaro e seu Governo gestaram dezenas de milhares de meninas e meninos órfãos, pequenas e pequenos brasileiros que terão que crescer e viver sem pai ou sem mãe. Como você, Maria.

Eu olho para o seu rosto bochechudo de bebê e penso: como vou explicar a você o porquê de crescer sem pai? Eu olho para você, Maria, com apenas 2 anos, e penso: como vou explicar que sua vida, também materialmente, será enormemente prejudicada porque agora sua mãe terá de te sustentar sozinha? Eu olho para você, Maria, com apenas 2 anos, e penso: quem vai pagar a você, Maria, por aquilo que não tem preço, a perda de um pai? Quem vai pagar a todas as Marias e Clarices e Sthephanhys? Quem vai pagar a todos os Josés e Pedros e Neymares? Quem, Maria?

Antes que você levante seus olhos perfurantes para mim mais uma vez, eu preciso voltar a falar do seu pai. Quando eu o conheci, Maria, ele já era um repórter fotográfico experiente. Tinha trabalhado muitos anos no Estadão e recém desembarcara na Época, a revista onde eu trabalhava. Entre suas tantas fotos notáveis está a de um menino vivendo nas ruas de São Paulo, um menino condenado pela nossa incapacidade de enxergar. A imagem capturada pelo seu pai mostra uma criança pequena, apenas um pouco maior do que você, que desloca a chupeta da boca para dar uma tragada no cigarro. É brutal. A chupeta e o cigarro, lado a lado naquela boca com dentes de leite. A infância que resiste pedindo cuidado, a infância destruída que, sem cuidado, é incinerada com um cigarro.

Penso que só Lilo poderia ter capturado aquele instante. E, também daquela vez, Lilo sofreu com o que para sempre sofreria. O que seu pai denunciava provocava comoção social, discursos, mas a sociedade e o Estado logo se esqueciam. E as crianças do Brasil seguiriam morrendo antes de crescer.

E agora, Maria, agora é você a criança que perdeu o pai. Você e dezenas de milhares de brasileirinhas e brasileirinhos. Eu preciso respirar fundo, eu, que ainda tenho ar. Será que ainda restará oxigênio para mim, Maria, quando chegar a hora dessa nossa conversa, ou também eu serei mais uma vítima de extermínio? Enquanto escrevo essa carta para você nenhuma brasileira, nenhum brasileiro está seguro do dia seguinte. E não estará, até que Bolsonaro seja impedido de seguir executando seu plano de morte.

Mas, sim, eu preciso respirar o ar que ainda resta no país e seguir contando a você sobre o homem que matou seu pai. A análise dos documentos assinados pelo presidente do Brasil, que eu prefiro chamar de antipresidente, assim como suas declarações públicas e assim como os documentos e as declarações públicas de membros do seu Governo, pelo menos um deles general da ativa, mostram a execução de um plano de disseminação para promover imunidade por contágio. É verdade, isso aconteceu, os fatos estão documentados. Mas, ainda assim, Maria, eu preciso dizer a você que me parece faltar pelo menos uma peça.

Nunca conheci ninguém como Bolsonaro. Alguém que parece todo ele o que a psicanálise chama de “pulsão de morte”. Minha experiência de mais de 30 anos entrevistando gentes de todas as formas, inclusive assassinos, estupradores e abusadores, e cobrindo todo o tipo de eventos, me mostra que grandes acontecimentos são produzidos por subjetividades tanto ou mais do que por objetividades. As objetividades são o que permitem a subjetividade de se realizar como ato. Mas a força, a pulsão, ela vem de um lugar menos aparente, menos assumido e menos pronunciado.

Minha hipótese, Maria, é que Bolsonaro gosta de matar. Ele também gosta de assistir ao sofrimento de todos os outros, exceto o de seus filhos, que moldou a sua imagem e semelhança para seguirem seu legado de destruição. Um dia, se você tiver estômago, Maria, posso te mostrar uma série de cenas e declarações do homem que hoje governa o Brasil nas quais ele deixa explícito seu gozo com a dor alheia. Algumas vezes, ele até mesmo ri quando se refere aos mortos da pandemia.

O mais fácil, Maria, é achar que isso é loucura, como se a loucura pudesse explicar esse gosto por morte. Não é loucura, Maria. Bolsonaro gosta de matar, gosta de infligir sofrimento e de assistir ao sofrimento, gosta de ver o sangue dos outros correr. Ele gosta. E, infelizmente, Maria, não está sozinho nesse gosto. Seus apoiadores na Amazônia, Maria, onde ambas vivemos, tem essa mesma ânsia. Assim como Bolsonaro planejou explodir bombas nos quartéis, eles planejaram o “dia do fogo”, em 2019, e incendiaram vastas porções da maior floresta tropical do mundo.

Também preciso dizer a você, Maria, que Bolsonaro nunca escondeu seus gostos e pulsões. Ele já declarou que “a ditadura deveria ter matado pelo menos uns 30.000”, que preferia “um filho morto num acidente de trânsito a um filho gay”, que quem discorda dele “vai para a Ponta da Praia”. O que é “Ponta da Praia”, você certamente perguntará. E eu vou ter que explicar a você, Maria, que era um lugar de desova dos corpos dos opositores, torturados até a morte durante o regime militar que oprimiu o Brasil de 1964 a 1985, quando seu pai e eu éramos crianças e depois adolescentes.

Você saberá então, Maria, de mais um triste momento da história do seu país. Bolsonaro, Maria, é produto desse capítulo tenebroso do Brasil. É filho legítimo, principalmente, da impunidade daqueles que torturaram e mataram a mando e a soldo do Estado. Foi ali que Bolsonaro aprendeu que, a serviço do Estado, é possível liberar todas as pulsões de morte, todo o desejo de destruição dos corpos alheios, sem jamais ser responsabilizado e punido por isso. Ao contrário. Como aconteceu com Bolsonaro, o funcionário público planeja explodir quartéis e é promovido a capitão, depois vira deputado e um dia se torna presidente do país.

Ninguém tem como herói declarado um dos mais sádicos torturadores do Brasil por acaso. Sim, Maria, eu sofro para dizer isso a você, mas é preciso. O herói do presidente do Brasil é Carlos Alberto Brilhante Ustra, um homem que torturava até mesmo mulheres grávidas e crianças do seu tamanho, Maria. E, preciso repetir a você, porque você tem direito à verdade: Bolsonaro nunca escondeu isso. Pelo contrário. Ostentava seu herói publicamente como um troféu e, na campanha eleitoral que faria dele presidente, a figura do torturador foi estampada numa camiseta. E mesmo assim esse homem —esse homem— foi eleito.

Bolsonaro é o mal, Maria. E, antes que você levante seus olhos inquisidores na minha direção, eu preciso voltar a falar do seu pai, do contrário não terei forças para chegar ao final dessa carta. E preciso chegar.

Penso que seu pai aprendeu a ver com dona Geraldinha, a mãe que se alfabetizou aos 92 anos porque não queria morrer cega das letras, a mulher de palavra cantada que pariu 16 crianças na roça de Passos, em Minas Gerais. Nenhum sofrimento, e eles foram muitos, deixou marca nos olhos de sua avó, Maria. Eu queria tanto que você a tivesse conhecido, porque dona Geraldinha, assim como seu pai, tinha a pureza de quem a todo momento “renasce para a eterna novidade do mundo”. Dona Geraldinha deu ao seu pai, Maria, olhos de primeira vez.

E foi com esses olhos, Maria, que seu pai se tornou um fotógrafo capaz de documentar a brutalidade, a extensa folha corrida de violações de direitos dos tantos Brasis, sem jamais deixar de capturar a beleza mesmo nas horas brutas. Era nisso que seu pai era imbatível. Lilo apreendia num vislumbre onde estava a resistência pela alegria, pelo riso, pelas delicadezas do cotidiano. É desse olhar suas melhores fotos. E é com esse olhar que suas imagens atravessaram o mundo estampando páginas impressas ou digitais de publicações como EL PAÍS, The Guardian, Folha de S. Paulo, Amazônia Real, Repórter Brasil e tantas outras.

Meu caminho se cruzou com o do seu pai, Maria, em 2001, quando nós dois trabalhávamos na revista Época. Viajamos juntos pela primeira vez para o território Yanomami. Nunca tínhamos trocado palavra antes dessa pauta e olhávamos desconfiados um para o outro. Depois de avião, helicóptero e voadeira, finalmente alcançamos a aldeia indígena à noite, ensopados de chuva amazônica. Nos ofereceram vermes assados na brasa das fogueiras e um espaço no lado de fora da bela casa coletiva. Só cabia uma rede, e seu pai e eu dormimos com o pé de um na cara do outro.

Choveu sobre nós a noite inteira e atravessamos a madrugada tremendo de frio. Ao amanhecer, despertamos com os gritos da equipe de saúde que acompanhávamos: “No chão, não! Segura por favor! Cospe aqui!”. Os profissionais da ONG Urihi precisavam coletar o primeiro catarro da manhã para teste de tuberculose, a doença levada pelos garimpeiros que dizimava —e ainda dizima— os indígenas. Nunca vimos tanto catarro na nossa vida. Com uma estreia dessa magnitude, ou nos amávamos para sempre ou nos odiávamos para sempre. Seu pai e eu nunca mais nos separamos. Tornamo-nos irmãos de alma na vida e uma dupla de reportagem no jornalismo —e nunca separamos uma dimensão da outra. É por isso que, quando você nasceu, Maria, tive a honra de ser sua madrinha.

Duas décadas já haviam se passado desde a primeira reportagem e dezenas de outras aconteceram. Em 2017, seu pai e eu decidimos documentar o Brasil e o mundo desde a Amazônia e nos mudamos para Altamira. Desembarcamos na cidade na noite de 16 de agosto e, numa típica lilagem, na mesma noite seu pai beijava sua mãe (ou sua mãe beijava seu pai) no trapiche do cais, na beira do rio Xingu. Sua mãe, Maria, já era uma das mulheres mais bonitas da região, mas principalmente, Maria, uma ativista pela Amazônia e pelos direitos das mulheres negras. Você nasceu desse amor maior do mundo, Maria, e foi alimentada a leite materno e manifestações contra Belo Monte e tudo o que não presta, onde você passava de colo em colo, amparada por mãos assinaladas por trabalho duro.

E por tudo o que não presta seu pai foi morto, Maria. Ele possivelmente se contaminou com covid-19 ao documentar em vídeo o ecocídio produzido pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Volta Grande do Xingu. Esse crime já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas ainda assim segue sendo perpetrado por conivência do Governo Bolsonaro. Quando você puder ler essa carta, Maria, você já terá descoberto. Ainda assim, preciso te dizer. Você, Maria, nasceu e crescerá numa cidade transfigurada por uma obra corrupta e corruptora. Altamira, Maria, se tornou a cidade mais violenta da Amazônia. Nesse cenário de cataclisma climático provocado por ação humana, adolescentes começaram a se matar em série no início de 2020. Vamos acordar desde já, Maria, que você aprenderá com sua mãe a resistir a todas as formas de morte.

Doente desde os primeiros dias de março, seu pai enfrentou todo o colapso do sistema público de saúde numa cidade amazônica. Sobre esse capítulo, Maria, vou precisar pedir licença a você para me aprofundar em uma segunda carta, porque há muito que ainda precisa ser esclarecido. Por enquanto, vou apenas mencionar que seu pai morreu na fila por uma vaga numa UTI pública de São Paulo.

Seu pai só não morreu na rua, Maria, como aconteceu —e ainda acontece— com milhares de brasileiras e brasileiros porque uma rede de amigas e amigos dedicou seus dias a conseguir doações que permitiram interná-lo na UTI de um hospital privado. Ainda assim, seu pai morreu com uma dívida impagável que nem todas as vaquinhas e vendas de fotos e de camisetas conseguiram alcançar. Seu pai sonhou tanto com a casa própria que nunca conseguiu construir com seu salário de jornalista enquanto viveu e sua morte custou um valor capaz de construir várias casas. Assim é o Brasil, Maria.

Para não perder o fio, é necessário que eu siga te contando sobre tudo o que não presta. Você deve ter percebido, Maria, que eu cada vez prolongo mais os parágrafos sobre seu pai porque meu coração se rebela diante da pergunta inescapável. Desta vez, prometo, vou enfrentar seus olhos e deixar que eles me furem.

Você vai me perguntar, Maria, com o olhar sangrando, por que Bolsonaro não foi barrado. Você vai me perguntar, Maria, por que as instituições, em todas as áreas, não impediram Bolsonaro de seguir disseminando o vírus e matando brasileiras e brasileiros. E eu vou ter que dizer a você que aqueles que comandam as instituições se dividem entre os covardes e os corrompidos. Ambos cúmplices, já que a omissão é um tipo de ação.

Para você não sentir-se tão ferida pela sociedade brasileira, é justo que eu diga a você que já são muito mais de 100 os pedidos de impeachment de Bolsonaro hibernando na gaveta do presidente do Congresso. Primeiro foi Rodrigo Maia, que os manteve lá, hoje é Arthur Lira, representante de uma facção do parlamento formada por deputados de aluguel cujo apelido é Centrão. Quem paga mais, leva. E Bolsonaro desembolsou 3 bilhões de dinheiro público em verbas extras para alugar a lealdade de excelentíssimas excrescências. Para que começassem a investigar a atuação do Governo Bolsonaro na pandemia por uma comissão parlamentar de inquérito foi preciso uma ordem do Supremo Tribunal Federal.

Eu sei, Maria, eu também sinto nojo. E o vômito me atravessa a garganta quando me obrigo a te dizer que existe ainda uma entidade metafísica a que dão o nome de “mercado”. Essa entidade apoiou e respaldou Bolsonaro, assim como o miniministro da Economia, Paulo Guedes, por acreditar que poderia lucrar com Bolsonaro no poder. É preciso dizer que, embora seja pronunciada como se fosse uma entidade acima do bem e do mal, movendo-se por forças superiores, o tal “mercado” é apenas um clube muito seleto de humanos feitos com o mesmo número de cromossomos que eu e você, mas que se apropriam da maior parte da riqueza do planeta. Parte desse clube seletíssimo já fez as contas e desistiu, mas há os que ainda acreditam que Bolsonaro pode seguir tendo alguma utilidade. Esse clube resume-se a um punhado de bilionários e supermilionários e um número menos insignificante de executivos a soldo deles.

Tenho de te contar, Maria, que uma parte da imprensa do país faz bochecho com antisséptico bucal antes de pronunciar ou escrever a palavra “mercado”, como se estivesse se referindo a uma espécie de Oráculo de Delfos. E, para se referir aos generais e às Forças Armadas que apoiaram (e apoiam) Bolsonaro, duplica a dose de enxaguante assim como os amantes fazem para se preparar para o primeiro beijo. Um dia, talvez numa terceira carta, vou precisar te contar, Maria, sobre o fetiche de farda que acomete o Brasil. Qualquer general de pantufa faz essa turma tremer. Ainda não sei dizer se por medo ou por pulsão erótica.

Eu sei, Maria, sei que ainda estou fugindo do tema mais difícil. Desculpa, mas ainda não será nesse parágrafo. Vou precisar contar um pouco mais sobre seu pai para voltar a preencher meus pulmões com ar depois dessa rápida incursão pelo esgoto.

Quero te contar que seu pai tinha se tornado verbo. A definição do verbo “lilar” virou até camiseta à venda na lojinha online criada para arrecadar doações para o tratamento e também para o seu sustento e o da sua mãe. Como está o Lilo, as pessoas me perguntavam? Lilando. E todos já entendiam que ele estava se movendo pelas ruas como se o mundo fosse bom e não tivesse pressa, parando para coletar uma muda de flor por onde andasse sem perceber que a 4X4 tirou fino, poetando nas esquinas, cantando seu assombroso repertório de MPB ou a coleção completa de Pink Floyd com a certeza inabalável do amor da plateia.

Seu pai era assim, Maria. Mesmo pisando sobre campo minado, ele cantava ou poetava, como se intuísse que era preciso manter a leveza ao pisar nas bombas para não explodir com elas. Desarmava qualquer um, às vezes literalmente, com sua certeza de que ninguém teria motivo para fazer mal a ele. Seu pai acreditava que, no final, sempre haveria alguém disposto a lançar uma corda para ele emergir do fosso já puxando um samba. E assim seguia lilando Brasis afora.

Faço mais uma vez uma prece silenciosa para que seu pai não tenha descoberto que dessa vez o buraco era fundo demais e nem todas as cordas que os médicos e enfermeiros, assim como sua família e seus amigos jogaram foram suficientes para enfrentar um extermínio promovido com a máquina do Estado.

Não, Maria, ainda não vou retomar esse caminho de escuridão. Ainda preciso te contar que fui descobrindo devagar que existe algo em que seu pai era ainda mais talentoso do que na fotografia. Lilo era um gênio do amor. A rede que se teceu em apenas um dia para cuidar dele e, agora, também de você e sua mãe, é a prova da capacidade do seu pai em ser amado. E ele retribuía. Enquanto não foi intubado, mesmo na UTI, seu pai dava um jeito de responder às mensagens que recebia de todas as geografias. Como já não tinha ar nem força suficientes para escrever ou falar, promovia uma farta distribuição de emojis. A última mensagem que tenho dele no meu whatsapp tem um coração, nove árvores copadas, três coqueiros e três plantinhas fofas. E então seu pai mergulhou no coma induzido.

Eu jamais imaginaria, Maria, que nossas últimas palavras trocadas seriam emojis. Há 20 anos eu e seu pai andávamos juntos contando os Brasis, eu como repórter de texto, ele como repórter de fotos. Sempre acreditei que, quando escrevia, somava os olhos do Lilo aos meus. E, quando ele fotografava, somava os meus olhos aos dele. Nos movíamos pelo mundo de modo quase simbiótico, nos entendendo apenas pelo olhar. Preciso contar a você, Maria, que quando os olhos de seu pai foram fechados, passei a andar pelos mundos, os de fora e os de dentro, meio cega, cambaleando, desacostumada a ter apenas um par de olhos para contar as histórias desse tempo. E, quando soube que Lilo nunca mais voltaria abri-los, senti que seus olhos tinham sido amputados de mim.

Sim, eu sei Maria, é hora de enfrentar os teus olhos bem abertos. E me encarando. O que eu adiei até agora é a pergunta inescapável. Por que nós não impedimos Bolsonaro?

Eu poderia começar essa resposta te contando que o Brasil é um país fundado sobre corpos humanos, os dos indígenas e depois os dos negros que aqui chegaram escravizados. Você tem, Maria, essa história gravada no corpo, é a tua história. Esse país sempre conviveu com a morte violenta, acreditando que era “normal” existir os matáveis, gente da sua cor, Maria, e os não matáveis. Teu povo, Maria, só parou de ser formalmente escravizado há pouco mais de um século e segue fornecendo a carne para as piores estatísticas de vida e de morte. É um país brutal, Maria, e mesmo a alma dos melhores entre nós é deformada pelo racismo estrutural.

Ainda assim não seria a história inteira. Minha geração é fraca, Maria, preciso dizer a você. Grita muito, mas se arrisca pouco a enfrentar os opressores. Prefere sempre arriscar o corpo dos outros, e a essa altura você já sabe a cor do corpo dos que são chamados a se sacrificar. Quando tua geração olhar para a minha, como você está fazendo agora, tenho certeza que teremos uma vergonha maior do que a vida, porque esse é o tipo de vergonha que mancha uma vida. A depender do tamanho da omissão, mancha até mesmo um nome, para muito além das primeiras gerações.

Sim, vocês, vítimas do fazedor de órfãos chamado Bolsonaro, vão cravar seus olhos em nós e perguntar: “Por que vocês não o impediram de matar nossos pais e mães? Onde vocês estavam? O que estavam fazendo?”. E, por fim, a pergunta mais dura: “Quem são vocês?”.

Te digo, Maria, que hoje já somos marcados de guerra. Nenhum povo perde quase meio milhão de pessoas sem ficar marcado. E seremos assinalados por essa vergonha, por essa afronta, por esse ultraje de testemunhar o extermínio e nos descobrir acostumados a morrer ou a ver matar. Eu já repeti essa pergunta algumas vezes e volto a repetir: como pode barrar seu próprio genocídio um povo que se acostumou a morrer?

Já está dado, Maria, já aconteceu. Mais de 410.000 mortes assinalam uma sociedade para sempre. O que não está dado é se permitiremos que outros mais de 410.000 morram. Neste momento, o Congresso faz uma CPI para apurar os crimes do Governo Bolsonaro relacionados à covid-19. Acredite, Maria, só agora, pela primeira vez, a responsabilidade de Bolsonaro sobre as mortes por covid-19 tornou-se o principal tema do Brasil.

Quando você ler essa carta, Maria, já estará decidido e contado nos livros de história se Bolsonaro seguiu matando seu povo ou se finalmente, com um atraso para sempre criminoso, ele foi responsabilizado e barrado. Espero, Maria, mas espero tanto, que você e todos os órfãos tenham algum motivo não para nos perdoar, porque é imperdoável, mas ao menos para ter menos vergonha da minha geração. Que possamos dizer, ainda que tardiamente, que obrigamos as instituições a cumprir seu dever constitucional.

Pelo menos uma coisa eu te prometo, Maria, e prometo também a todas as crianças sem mãe e sem pai. O que aconteceu será contado, será documentado, será gravado em pedra se for preciso. Os filhos e netos de cada autoridade que se omitir conhecerão a história que manchará seu sobrenome. E enquanto eu encontrar ar para respirar estarei lutando para ver Bolsonaro responder por seus crimes na justiça, a do Brasil e a do mundo. Não faço isso por você, Maria, não sou mentirosa. Faço isso por mim. O olhar que mais temo é o meu no espelho do banheiro.

Lembrar será nossa resistência. Lembrar é sempre nossa resistência. E lembraremos, Maria. E transmitiremos essa memória geração após geração.

Eu tinha planejado terminar essa carta falando sobre borboletas. Mas não será como planejei. Para não dizer que não falei de borboletas, vou então te contar o seguinte, Maria. A viagem mais importante que eu e seu pai fizemos aconteceu em 2004. Fomos os primeiros jornalistas a alcançar a Terra do Meio, no Pará, na Amazônia profunda. As fotos do seu pai e o meu texto foram decisivos para impulsionar a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. É por isso que seu pai colocou na capa do perfil dele no Facebook uma foto aérea do Riozinho e escreveu: “Enterrem meu coração numa curva do Riozinho do Anfrísio”.

Quando alcançamos o Riozinho pela primeira vez, Maria, fomos engolfados por uma revoada de borboletas. Não dezenas nem centenas, mas milhares. Eram amarelas, de vários tons de amarelo, e para sempre eu e seu pai sentiríamos que havíamos atravessado um portal. Um portal da floresta, sim, mas também um portal dentro de nós. Daquele momento em diante, nós dois começamos a nos amazonizar. Maria, o Riozinho se tornou para nós a terra das borboletas amarelas.

Aprendemos, seu pai e eu, a nos tornar natureza ou nos retornar natureza. É também por isso que afirmo a você, Maria, com toda convicção, que não era hora de seu pai morrer. Bolsonaro destrói a floresta numa velocidade só vista no período da ditadura civil-militar. Milhares e milhares de quilômetros quadrados de mundos complexos povoados por gentes de todas as espécies, humanas e não humanas, foram deletados do mapa. Bolsonaro destruiu também a vida de mais de 410.000 famílias, entre elas a sua.

Com esse massacre, Bolsonaro e seu Governo provocaram um profundo desequilíbrio no planeta. Não se apaga quase meio milhão de vidas sem causar um cataclisma. Eu sei que na sociedade que vê pessoas apenas como indivíduos e não como seres em constante intercâmbio com outros seres, essa ideia é de difícil apreensão. Mas você, Maria, é capaz de compreender. Já podemos sentir esse desequilíbrio no ar que nos falta. Cada morto que deveria estar vivo esgarça o tecido da Terra. O que acontece nesse momento é uma catástrofe de grandes proporções, para muito, mas muito além de uma lista de vítimas.

Na hora em que seu pai morreu, eu tive um sonho acordada. Vi uma onça que se movia delineada em branco. Não uma onça como a vemos na floresta que vemos, mas semelhante a um fantasma de onça. E ela estava furiosa. A dor que senti com a morte do seu pai era a dor de ter minhas tripas arrancadas a dentadas. Compreendi então que seu pai era a onça. E compreendi que eu precisava deixá-lo partir. A onça então embrenhou-se na floresta. Dou a você esse sonho, para que seu pai reconvertido em onça caminhe ao seu lado por todas as florestas.

Seu pai não terá o coração enterrado numa curva do Riozinho. Mas terá, sim, suas cinzas lançadas lá onde esse rio pequeno apenas no nome encontra o Iriri. E eu espero que o portal de borboletas amarelas se abra para recebê-lo. Parece simples, porque as borboletas sempre estiveram lá, mas dias atrás soube que Bolsonaro e todos os destruidores da Amazônia antes dele e com ele estão roubando também as cores das borboletas. Cientistas do Brasil e do Reino Unido descobriram que as borboletas estão se tornando cinzas e pardas para se mimetizar a uma natureza morta que assumiu a cor das queimadas e derrubadas. Sim, Maria, homens como Bolsonaro e sua estirpe de assassinos estão também roubando literalmente a cor do mundo.

Não vou iludir você, Maria, com histórias de esperança. Não sou esse tipo de madrinha. Você e todas as órfãs e órfãos nasceram no tempo que luto é luta. E terão que lutar —e muito— para que o mundo em que viverão siga tendo cor. Eu estarei ao seu lado, com minhas palavras e meus dentes.

29
Jan21

As frias rajadas de indiferença no enfrentamento à COVID-19

Talis Andrade

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Por Luiz Antônio Alves Capra

 

Desde o momento em que a Covid-19 alastrou-se por nosso país temos sido, ao mesmo tempo, testemunhas e vítimas da uma tragédia. Contam-se os mortos, em um tétrico efeito multiplicador, resultado das desastradas ações e omissões do Estado brasileiro, em mais de 200 mil vítimas.

Sobram estatísticas quanto ao número de curados, cínica desfaçatez daqueles que, em dado momento, sequer pretendiam contabilizar os mortos. Essa tarefa, na realidade, foi suprida por um consórcio de veículos de comunicação, evitando que fosse o tamanho da tragédia varrido para debaixo do tapete.

Em seu Relatório Mundial, a ONG Humam Rights Watch (2021) escancara essa situação: “Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.

Humam Rights Watch (2021) aponta, também, que “O presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.

Se não bastasse tudo isso, como desgraça pouca é bobagem, ainda tratou de negar a importância da ciência e da vacina, traduzindo-se tudo isso em uma perversa inércia em vacinar a população.

“E daí? Quer que eu faça o quê?”, disse o Presidente. 

Se isso fosse ficção eu me permitiria lembrar do Coronel Aureliano Buendía, personagem do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez (2015), cuja “embriaguez do poder começou a se decompor em rajadas de indiferença”.

Essa tragédia, contudo, não é ficção. Ao contrário, enquanto a dor da morte evitável, e muitas o seriam, invade os lares brasileiros, rajadas de indiferença traduzem-se em um dar de ombros, em um frio e irresponsável desdém. 

Mas por que cargas d’água tratar acerca da conduta do Presidente da República? Ora, por uma singela razão, ela vincula o Estado brasileiro.

O chefe da nação não se desfaz da condição de Presidente quando, por exemplo, atira-se ao mar de Santos para promover, sem máscara, uma aglomeração na beira da praia. Ao contrário, mesmo nesses gestos de um populismo barato, ele continua sendo o Presidente, papel que desempenha 24 horas por dia, sete dias por semana.

Se assim ocorre, não é possível desvincular os seus atos do Estado que representa. Ele, evidentemente, não é o Estado, porém o representa enquanto estiver Presidente, de modo que o seu fazer ou não fazer atraem a responsabilidade do Estado.

Nesse contexto, cabe perguntar: há crime de Estado no enfrentamento da COVID-19 pelo Brasil? Àqueles que possam estranhar essa pergunta devemos esclarecer, como ponto de partida, que, sim, os Estados também cometem crimes e que esses crimes são diferentes daqueles cometidos pelo particular. 

Essa é justamente a particularidade dos crimes de Estado, ou seja, neles o “criminoso” é o próprio Estado, em delitos que, por acarretarem maiores danos e mortes, são infinitamente mais graves do que os denominados street crimes (Rothe, 2009), tanto que, em regra, correspondem a Crimes contra a Humanidade. 

Os crimes de Estado abrangem um amplo leque de condutas, dentre as quais se inserem o terrorismo, a tortura, os crimes de guerra, os crimes corporativos de Estado, os desastres “naturais”, os despejos forçados em massa e o respectivo desalojamento de população, a limpeza étnica e o genocídio (Grenn, 2017). 

Quando tratamos de Crimes contra a Humanidade devemos nos reportar ao Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002), que contempla os atos intencionalmente praticados contra qualquer população civil.

Dentre esses atos se insere o extermínio (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “a”), definido este como “a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 2, “b”).

Nesse mesmo contexto podemos considerar, também, o cometimento de “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “k”).

Não é exagero pensar que o Estado brasileiro, em face do inconsequente e negligente enfrentamento da pandemia, vem cometendo crimes de Estado, os quais se enquadram na categoria de Crimes contra a Humanidade. 

Estamos falando de condutas que estão a produzir um elevado dano social, representado não apenas pelas mortes, sequelas e sofrimento imposto às famílias, mas, igualmente por uma profunda crise social que, diante de um enfrentamento mais sério da pandemia, ao menos poderia ter o seu efeito reduzido.

Esses crimes, como explica Zaffaroni (2014), não ocorrem apenas quando estamos diante de milhões de assassinatos em um dia, mas, também, quando são praticados ao largo de determinado tempo, ou seja, por “gotejamento”, exatamente como vem ocorrendo em relação à COVID-19.

Pois bem, se a atuação do chefe da nação vincula o Estado, é necessário dizer que o Estado brasileiro age e omite-se com crueldade e indiferença.

É o Estado brasileiro, portanto, quem desfaz da gravidade da pandemia ao chamá-la de “gripezinha”, incentivando aglomerações e o não uso da máscara. 

É esse mesmo Estado quem desacredita da ciência e da vacina, desprezando irresponsavelmente a vida e a saúde de sua população ao retardar a sua implementação.

Não parece difícil concluir, não se desvinculando a pessoa do Presidente do Estado que representa, sejam esses atos em face da pandemia imputáveis ao próprio Estado que, assim, comete um crime contra a sua própria população.

Para o Humam Rights Watch (2021), enquanto “O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, o Judiciário e o Legislativo adotaram medidas para amenizar essa situação.

Isso não afasta, contudo, a circunstância de que o Brasil cometeu crimes de Estado. São mais de 200 mil vidas perdidas nessa roleta russa em que até mesmo o oxigênio chegou a faltar nos hospitais de Manaus!

Tão trágico quanto a situação a que chegamos é constatar que o Estado brasileiro foi omisso em estabelecer um plano de vacinação, enquanto que outros Estados buscavam reservar vacinas e seringas com uma boa antecedência.

Nessa corrida pela vacina o Brasil queimou a largada, não soube planejar. Aliás, somente aos empurrões é que veio a despertar, ainda que a contragosto, de seu berço esplêndido, enquanto sonhava com milagrosas soluções de baixo custo sem eficácia científica comprovada.

Esse cenário torna necessário perguntar se os paliativos adotados pelo Judiciário e pelo Legislativo são suficientes para estancar as mortes que vão se multiplicando dia a dia por gotejamento.

A resposta, infelizmente, é negativa, pois seguimos à deriva no combate à Covid-19. Pergunto-me, então, até que ponto o Legislativo, não é, também, responsável pelo crime de Estado praticado diariamente contra a população brasileira?

Qual a responsabilidade desse poder que, tendo ao alcance da mão uma medida para estancar o equivocado enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro, não o faz?

O remédio é amargo, mas existe, resta aplicá-lo.

Com efeito, cuidar dos direitos sociais também é cuidar da saúde, enquanto que descuidar deles importa em crime de responsabilidade, tal como previsto pelos artigos 85, III, da Constituição Federal e 4º, III, da Lei n. 1079/50.

Não custa lembrar que, como prevê a própria Constituição em seu artigo 6º, a saúde se constitui, dentre outros, em um direito social.

Há intima vinculação, portanto, nesse caso, entre o Crime de Estado e o de responsabilidade.

Nesse ponto, somando todas as ações e omissões do Estado brasileiro e, olhando para os seus responsáveis, cabe perguntar se, a essa altura, mesmo diante das medidas paliativas que adotou, não estaria o Legislativo brasileiro contribuindo, também, para esse crime de Estado? 

Há, afinal, omissão do Legislativo ao não lançar mão do processo de afastamento do Presidente, tal como lhe impõe a Constituição Federal?

Não trago respostas definitivas, mas seria oportuno discutir tudo isso a fim de que essa tragédia toda não se traduza apenas em uma eventual responsabilização pelas cortes internacionais, importante e necessária, mas tardia em face da urgência que se apresenta, tal como o oxigênio que acabou por faltar em Manaus.

O que faremos, afinal, enquanto as frias rajadas de indiferença orientam as trôpegas ações de combate à pandemia?

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Referências

BRASIL, Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>.  Acesso em 14 jan. 2021.

GREEN, Penny. O desafio do crime de Estado. Tradução: Luiza Borges Terra e Allan Callahan Garcia. Criminologias alternativas. Org. Pat Carlen e Leandro Aires França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451-468.

MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. Tradução: Eric Neponuceno. 89ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

RELATÓRIO MUNDIAL 2021. Human Rights Watch, Nova Iorque. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2021/country-chapters/377397. Acesso em 14 jan. 2021.

ROTHE, Dawn L. State Criminality: the crime of all crimes. Lexington Books. Lanham, Maryland, 2009. E-book.

BERGALLI, Roberto, et al. Diálogos sobre criminología, genocidio y daño social con Wayne Morrison, Eugenio Raúl Zaffaroni y Roberto Bergalli, in: Delitos de los Estados, de los Mercados y Daño social: Debates en Criminologia crítica y sociología jurídico-penal. Iñaki Riveira Beiras (coordenador). Anthropos Editorial: Barcelona, 2014.

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24
Jan21

PGR abre inquérito contra Pazuello. Parabéns, generais!

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, não resistiu à pressão da corporação – e do que é seu dever, afinal – e pediu a abertura de inquérito sobre as responsabilidades do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na catástrofe de Manaus.

Vai ser um espetáculo de nudez na praça, onde se vão mesclar omissão, desídia, charlatanismo e todas as vergonhas que marcaram e marcam o arrogante e infeliz papel de um ministro que só tem como programa a obediência canina às loucuras de seu chefe, Jair Bolsonaro.

Acolhido o pedido pelo Supremo Tribunal Federal, o passo inicial será a devassa das operações do Ministério pela Polícia Federal – inclusive na “Missão Cloroquina” enviada à capital amazonense e sobre os avisos – formais e documentados – de que o desastre e as mortes de pacientes por sufocamento viriam.

Por exemplo, como explicar que oxigênio não veio, mas chegaram 120 mil caixas de cloroquina e hidroxicloroquina para serem despejadas goela abaixo dos doentes.

E é inevitável, pela mobilização de meios que seria necessária das três Forças, que sejam os militares que se vejam arrastados para dentro deste episódio trágico por permitirem que Jair Bolsonaro se servisse de um general da ativa para impor às estruturas de Saúde do país alguém que estivesse disposto a seguir sua política genocida, pró-morte e charlatã.

Por falta de aviso não foi e, agora, estão todos metidos numa sinuca de bico.

Bolsonaro não pode trocar de ministro nem Pazuello pode passar à reserva sem que qualquer dos dois atos se configure como, antes mesmo de uma confissão de culpa, uma demonstração de covardia.

E os generais, que elevaram um louco, sedento de poder, à Presidência da República e que agarraram-se, como carrapatos, às oportunidades políticas que ganharam com isso.

Era mais que avisado e aqui mesmo se disse que Pazuello apodrecia na praça e levava o Exército com ele.

A omissão dos comandantes militares – afinal, o ministro é um general da ativa – e a apropriação das Forças Armadas como ferramenta de poder, mesmo que isso significasse deixar o país entregue aos delírios negacionistas e desumanos de um sujeito que, afinal, nem para tenente do Exército servia.

Ou será que, em lugar de adminitir as baixas que seu mau comando está causando, irão investir contra o poder civil, pela audácia de achar que um general está, como qualquer um, sujeito a leis e à Constituição?

Ou vão querer que o general que ignorou o sufocar agônico de brasileiros é bom demais para sentar num banco da polícia e dar explicações?

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16
Jan21

Omissões de Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade, diz presidente do IBCCRIM

Talis Andrade

por Rogério Gentile

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da Covid-19

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo afirma que as ações e, sobretudo, as omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade e são, portanto, passíveis de impeachment.

“Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.” Nova presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), entidade que reúne mais de 2100 filiados, entre os quais alguns dos advogados mais respeitados do país, Marina diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia, mas optou por deixar os estados à deriva.

“O que está acontecendo no Amazonas é consequência dessa omissão”, afirma.

Em entrevista à coluna, a advogada, que é professora do Insper e doutora em direito penal pela USP, afirma também que o presidente debocha dos direitos humanos e que a sociedade precisa ficar alerta e reagir.

“O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.”

 

O IBCCRIM foi fundado em 1992 após o Massacre do Carandiru. Como a senhora avalia a questão dos direitos humanos em tempos de Jair Bolsonaro? Vivemos um período delicado. O governo Bolsonaro tem um discurso de confronto e, muitas vezes, de deboche em relação aos direitos humanos. A sociedade já percebeu que é preciso estar alerta e tem reagido. O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.

 

O país é melhor ou pior do que aquele de 1992? Os desafios do instituto hoje são diferentes dos daquela época? Desde 1992, o Brasil avançou em muitos campos. Por exemplo, na educação e na redução da pobreza. Mas os nossos desafios continuam sendo tão grandes que é difícil dizer que melhoramos. O sistema penal tem ainda enormes problemas de racismo, de reprodução de desigualdade, de ampliação de conflitos.

 

Bolsonaro é alvo atualmente de dezenas de pedidos de impeachment. A atuação do presidente Bolsonaro na pandemia, por exemplo, na sua opinião configura crime de responsabilidade? De 1950, a lei que especifica os crimes de responsabilidade é bastante ampla, admitindo diversas interpretações. Na minha opinião, há ações e omissões do presidente Bolsonaro na pandemia que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

 

Quais ações e omissões? Bolsonaro tinha a responsabilidade de agir, de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia. Foi omisso. Os estados ficaram à deriva. O que está acontecendo no Amazonas é consequência disso. Não estou dizendo que ele é responsável diretamente pelas mortes.

Mesmo nos países que executaram políticas mais centralizadas as pessoas continuam morrendo. Mas ele não organizou o sistema para minimizar o impacto da doença, para que as pessoas pudessem ser melhores atendidas.

O STF ocupou esse espaço da Presidência em algumas decisões, permitindo que os estados buscassem soluções regionais. O conjunto de omissões é grave e a situação do país é muito complicada. Além disso, ao incentivar o uso de medicamento que não tem eficácia técnica-científica, ele também viola as obrigações da Presidência, podendo ser configurado que cometeu crime de responsabilidade. Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.

 

O STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação seja obrigatória. A senhora concorda? O STF não impôs a vacinação forçada. Disse que, em casos de evidente necessidade para a coletividade, como a saúde pública, é possível determinar a obrigatoriedade. Pareceu-me uma decisão razoável, especialmente por fixar critérios objetivos nessa avaliação por parte do Estado.

 

Passados quase sete anos do início da Lava Jato, qual a avaliação que a senhora faz da operação e da conduta do Judiciário? De um lado, muitos corruptos foram presos e condenados. De outro, reclama-se que direitos individuais foram atropelados. A Lava Jato mudou a percepção da população sobre a eficiência do sistema penal e a impunidade, o que foi positivo. Ao mesmo tempo, são cada vez mais numerosos os indícios de que ela mesma não respeitou os estritos limites da legalidade, como se os fins justificassem os meios, o que é muito ruim para o sistema penal. Além disso, a Lava Jato foi muito usada politicamente, por vários setores. Penso que precisaremos ainda de muito tempo e muita reflexão para uma avaliação isenta do que foi a Lava Jato e de seus inúmeros efeitos.

 

Questões como a prisão em segunda instância ainda estão em debate no país. A senhora é a favor ou contra?A Constituição Federal é muito clara. Ela exige o trânsito em julgado para o início da aplicação da pena. Na minha opinião, a prisão em segunda instância para cumprimento antecipado da pena não é compatível com o nosso sistema jurídico-penal.

 

Como responder ao anseio de punição da sociedade brasileira em que processos criminais são contaminados pela opinião pública? Os anseios de punição e vingança da população não devem determinar a resposta do Estado. É preciso formar e informar a população sobre a importância do Estado de Direito e o respeito aos direitos de todos. Ponto muito importante é mostrar como, ao longo da história, muitos abusos e erros judiciários foram cometidos quando os direitos de defesa são enfraquecidos. A presunção de inocência é um direito fundamental.

 

A senhora é a favor da imunidade parlamentar? Sim. A imunidade parlamentar, que protege a liberdade de palavras, voto e opinião, é uma importante garantia do regime democrático. As ditaduras e autoritarismos sempre tentam diminuir a proteção jurídica do livre exercício da política.

 

O país tem presenciado nos últimos meses uma série de casos de censura judicial. Como a senhora vê a questão do conflito de direitos? De um lado, a liberdade de expressão e o direito de imprensa. De outro, os direitos individuais e de personalidade. Qual deve prevalecer? A liberdade de expressão é um direito fundamental constitucional. Proibida, pois, a censura. Todo ato de censura fere o sistema jurídico. Isso é ponto pacífico. Por outro lado, muitas vidas foram destroçadas com base em delações que depois não foram confirmadas. Assim, acredito que devemos investir esforços em apurar o que se publica e aperfeiçoar a responsabilização sobre o que foi publicado.

 

Recentemente uma juíza foi morta, assassinada pelo marido. A lei brasileira é suficiente em relação ao feminicídio ou é necessário um endurecimento?A lei brasileira me parece adequada. O problema não é que a pena seja branda. É preciso mudar a cultura. Há uma normalização de condutas ofensivas e discriminatórias em relação às mulheres. A forma como a mulher é vista na sociedade brasileira. A sociedade precisa se mobilizar urgentemente. São inaceitáveis os índices de violência contra a mulher no Brasil.

 

A pandemia e a consequente crise econômica acentuaram a judicialização da sociedade, o que evidentemente acarreta mais morosidade para a solução dos conflitos. As práticas de conciliação em curso no país estão no caminho certo para amenizar esse problema? O que pode ser feito ainda? São muito recentes no Direito brasileiro as transações penais e a utilização dos acordos penais antes do início dos processos. É um tema complexo, com muitos aspectos.

Gostaria apenas de destacar que não devemos apenas pensar na rapidez dos procedimentos, mas também na estabilização dos conflitos sociais. O objetivo da Justiça não pode ser simplesmente “encerrar procedimentos”, e sim oferecer, dentro de um tempo razoável, uma solução justa e efetiva. E é precisamente aí que o IBCCRIM deseja contribuir.

- - -

Entrevista publicada originalmente na Folha de S.Paulo

 
 
 
 
 
08
Jan21

‘Impeachment de Bolsonaro é urgente. A cada dia com ele mais gente morre’, diz jurista

Talis Andrade

 

Por Cláudia Motta

“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”

O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.

Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.

“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.” 

Maia é corresponsável

Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.

Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”

Democracia devastada

O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”

Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”

Que Brasil em 2022?

O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”

E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”

O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”

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Sem razões para adiar

Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”

Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”

O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”

Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”

Única saída

Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”

Os crimes

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:

  • Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.
  • Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs.
  • Garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…
  • “As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Ao povo, resta afastá-lo” , afirma o jurista.

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui

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