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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira, presidente da FETEMS, intimidado por motociclistas

Talis Andrade

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MOTOCIATA DA MORTE ANUNCIADA

Às vésperas do 7 de setembro, um agrupamento de motociclistas tenta intimidar a ação da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul

Na ditadura cívico-militar que se abateu sobre o Brasil durante os anos de 1964 a 1985, o político mineiro Pedro Aleixo cunhou a famosa frase que traz em si, até os dias de hoje, enorme sabedoria política: “o problema é o guarda da esquina”. A frase foi dita na reunião presidida pelo então Presidente General Costa e Silva quando da decisão, em dezembro de 1968, da adoção do Ato Institucional nº5 (AI 5), a mais cruel de todas as investidas da ditadura contra o povo brasileiro, quando se autorizaram perdas de mandatos parlamentares, intervenções em Estados e municípios e perseguição cruel a adversários políticos, com prisões arbitrárias e assassinatos clandestinos.

Após mais de 50 anos depois do fato transcrito acima, a incitação feita pelo atual Presidente Bolsonaro de que o próximo dia 07 de setembro no Brasil será um divisor de águas no país, fomentando atos de desrespeito às leis e ataques à adversários, nos remete, mais uma vez, àquela passado sombrio da ditadura de 1964. Ninguém se importa com as palavras toscas e agressivas de Bolsonaro, cada vez mais isolado, acuado e sem apoio do povo brasileiro. O problema, mais uma vez, como nos disse Aleixo em 1968, é o guarda da esquina.

O que se viu em Campo Grande/MS no último dia 30 de agosto foi exatamente a reverberação das palavras do presidente nas ações de populares. Em um momento de intenso incremento de armas circulando no meio da população, um grupo de motociclistas se aglomerou em frente à casa do presidente da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul para, única e exclusivamente, intimidar a ação política da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Seu presidente Jaime Teixeira já denunciou o caso para as autoridades locais, indicando as práticas fascistas da ação.

O que cabe agora fazer é reverberar esse caso para além das fronteiras do Estado, o levando para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal e, quiçá, essa situação de intimidação às ações dos/as trabalhadores/as em educação do Estado deve também ser denunciada no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Exigimos do Governador Reinaldo Azambuja e do Prefeito Marcos Trad a apuração rigorosa dos fatos ocorridos. Não esperemos que aconteça uma tragédia para que ações sejam tomadas.

Os/as educadores/as de todo o país estão atentos a esse caso, irão levá-lo e reverberá-lo em todos os espaços nacionais e internacionais a que temos acesso para que isso não se repita. Ações de intimidação são atitudes típicas de regimes autoritários, em especial quando feitas contra lideranças sociais e políticas.

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira e a FETEMS! Não nos intimidarão jamais!

Brasília, 02 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE

 
05
Jun21

Cacetete quebrado na cabeça de manifestante não é caso isolado de violência policial em Goiás

Talis Andrade

Repressão a movimentos cresce, mas indignação também aumenta | Partido dos  TrabalhadoresEstudante agredido por policial em Goiânia permanece em estado grave -  Economia - EstadãoPM goiana omitiu agressão a estudante e disse que capitão foi "vítima" -  Ponte JornalismoÉ grave estado de saúde do estudante agredido por policial goiano - Ciberia

PROTESTO DE “TERRORISTAS” MOTIVOU AGRESSÃO A ESTUDANTE, DIZ MILITAR

 

“TODO POLICIAL TEM o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook.

Elementar, mas nem para todos.

O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

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Ricardo Balesteri, Secretário de Segurança Pública de Goiás, posa para foto com camisa da ROTAM após ministrar Aula Inaugural do 16° Curso Operacional de Rotam

 

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio.

O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública.

O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi.

O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Mato por satisfação”

A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro.

“Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça.

Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

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Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011

No ano passado, houve uma audiência pública a pedido dos deputados PM Alberto Fraga (DF) e Alexandre Baldy (GO) para tratar dos desdobramentos da operação, e eles foram surpreendentes.

O que aconteceu foi uma retratação aos oficiais convidados, que tinham sido presos na operação, com pedido de desculpas do deputado Fraga. O mais surpreendente contudo foi a fala do representante do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Houve a ascensão de um movimento de ideário político-liberal, especificamente no Direito Penal, um movimento que buscou vitimizar o criminoso e criminalizar o policial. (…) Parte da ascensão da criminalidade que se viveu deu-se em razão da ascensão desta ideologia, com o consequente enfraquecimento da atividade policial, o que traz como consequência mais ousadia da parte do criminoso”, afirmou Raphael Perissé, procurador da República.

O caso investigado pela Operação Sexto Mandamento se soma a outros dois que, em dezembro de 2014, foram federalizados pelo Superior Tribunal de Justiça, e  envolvem três desaparecimentos forçados e uma tortura. A federalização desloca das autoridades locais para as federais a competência de investigar e julgar crimes. O objetivo é garantir maior isenção, principalmente em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. Na época o MP goiano foi contra.

Estes três e  outros 43 casos no estado foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e movimentos sociais no mesmo ano. Ainda não há uma decisão sobre a denúncia.

“Casos isolados”

Outro caso recente em Goiás, ficou conhecido como o “Amarildo de Goiás“, em alusão ao pedreiro Amarildo, que desapareceu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, depois de ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Seu corpo nunca foi encontrado e o caso virou um lema contra a violência policial.

O “Amarildo de Goiás” se chamava Roberto Campos da Silva, tinha 16 anos e foi morto dentro de casa, após invasão de PMs descaracterizados, no último 17 de abril. O pai dele também foi baleado, mas sobreviveu, e continua internado. O jornal local, O Popular, apurou que o que aconteceu com Robertinho, como era chamado, é bastante comum e relatou oito casos em que policiais, identificados ou não, entraram em grupo em residências sem autorização judicial e depois das 18 horas, o que não pode ocorrer sem mandado. Três Policiais Militares foram presos, e o juiz do caso afirmou que esse tipo de conduta criminosa é comum.

O número de reclamações em relação a casos como o de Robertinho vem aumentando. “É uma postura recorrente, essa dos policiais militares. A posição das comissões da OAB que lidam com o tema é no sentido de ilegalidade da PM, que atua investigando crimes comuns, sem a devida interação com a Polícia Civil, isolada e usurpando a função investigativa. É uma ação fora de controle, que só vem depois que ação já foi praticada”, explica Roberto Serra, presidente da Comissão de Direitos da OAB-Goiás. A entidade pretende propor à Secretaria de Segurança uma resolução óbvia: que a atuação da Polícia Militar seja limitada às suas atribuições constitucionais.

Procurada por The Intercept Brasil, a Secretaria de Segurança de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. “O corporativismo com o erro, ao contrário do que possa superficialmente parecer, não defende e não preza a instituição policial. O corporativismo com o erro é apenas uma forma de não honrar o trabalho dos bons policiais, dos cuidadores do povo, a imensa maioria”, disse o secretário há cinco dias. Ou seja, parece que seu silêncio corrobora exatamente para o corporativismo que diz condenar. Publicado em 4 de maio de 2017

 
22
Out20

Bolívia tem o direito de punir golpistas

Talis Andrade

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Vitória nas urnas é só o começo. Para restaurar a democracia, após um ano de terror de Estado, país precisará reformar a Polícia e as Forças Armadas, punir criminosos e reconstruir a soberania nacional, longe de interferências da OEA

 

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As eleições bolivianas parecem caminhar para um desfecho mais do que previsto: a vitória de Luis Arce, do MAS, mesmo partido do ex-Presidente Evo Morales, já em primeiro turno. Mesmo antes do fim da apuração, até a atual presidente golpista, Jeanine Áñez, e o principal adversário do vitorioso, Carlos Mesa, já reconheceram a acachapante derrota. Se tudo correr bem, será o triunfal retorno da esquerda ao poder boliviano apenas um ano após o violento golpe militarizado que a direita liberal deu no país.

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O resultado das urnas também deve ser visto como uma grande resposta às dúvidas falsamente levantadas no pleito de 2019. Dúvidas que sequer deveriam existir, é verdade, já que o relatório da OEA que apontava fraudes na vitória de Evo já havia sido desmascarado tempos atrás como mentiroso e com objetivos de favorecer a direita boliviana. Provavelmente com mais de 50% dos votos na eleição do último fim de semana, o MAS parece ter conseguido ampliar ainda mais a vantagem sobre os rivais. Basicamente, o povo boliviano acaba de mostrar ao mundo que Evo Morales fora a verdadeira vítima do golpe de 2019.

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Mas, se estas eleições trouxeram muitas respostas, também é certo que deixam o país com uma série de novas dúvidas. Primeiro porque, após um ano sob um regime militarizado extremamente violento, é difícil crer que a volta do MAS será aceita de forma pacífica pelos setores mais radicais da direita. Vale lembrar que as forças de segurança pública e as Forças Armadas do país desempenharam um papel fundamental no golpe do ano passado.

Além disso, mesmo que aceitos os resultados das urnas e mesmo com o MAS assumindo o poder de fato, restam algumas pontas soltas que não podem ser ignoradas, tanto nacional quanto internacionalmente.

O último ano para o povo boliviano não foi nada bom. Além da crise social e econômica vista de forma geral, o regime chefiado por Áñez cometeu uma série de abusos e violações contra o povo boliviano. O terrorismo de Estado tomou conta do país, que viu oposicionistas e manifestantes sendo presos, torturados e assassinados de forma impune. Com tudo isso, resta a pergunta: o Governo Boliviano poderá exercer seu legítimo direito de punir assassinos, torturadores e golpistas sem que a OEA e grandes potências o acusem de autoritarismo?

É preciso que a soberania da Bolívia seja respeitada, garantindo ao país o seu direito de “rearrumar a casa” para se ver livre de novos movimentos golpistas e garantir o legítimo direito à reparação das vítimas da Ditadura. Seria absurda a ideia de que a comunidade internacional fizesse o povo boliviano engolir uma anistia geral e irrestrita que perdoasse assassinos e torturadores. Já vimos este filme acontecer no Brasil, no pós-Ditadura Militar, e cá estamos três décadas depois com este mesmo fantasma nos assombrando de novo.

Vale lembrar, ainda, o exemplo venezuelano. Hugo Chávez, então Presidente legítimo do país, chegou a ter armas apontadas para sua cabeça na rápida deposição que sofreu através do golpe de 2002. Com a força do povo, que saiu às ruas indignado, voltou ao poder horas depois. Figuras da direita profundamente envolvidas no golpe, como Capriles e Leopoldo López, chegaram a ser punidas, mas acabaram perdoadas após pressão internacional. Essas mesmas figuras nunca mais deixaram de agir sistematicamente para minar qualquer chance de democracia e desenvolvimento no país, agora ao lado de novos atores como Guaidó.

Por isso é importante deixar claro que a soberania boliviana, no atual momento, não pode se limitar ao resultado das urnas. Não basta derrotar o golpismo nas eleições, é preciso que o povo boliviano tenha sua autodeterminação respeitada no que diz respeito ao próprio combate ao golpismo daqui para frente. E isso vai para além da punição a torturadores e assassinos.

Isso porque o Governo Boliviano, sob a chefia do MAS, deve ter respeitado o seu necessário direito a reformar as instituições do país. Conforme já dito, as polícias e as Forças Armadas tiveram um papel essencial no golpe de 2019. Armados e estratégicos, seria inadmissível que a comunidade internacional e a imprensa repudiassem a interferência política nestes setores. Eliminar o golpismo das instituições armadas do país é mais do que uma necessidade, é um verdadeiro direito do povo e do Governo da Bolívia, que não podem nem devem viver como reféns.

Por fim, após tudo o que já foi revelado, que papel terá a OEA? Após claramente ter patrocinado mais um golpe na América Latina, a organização continuará impune e com voz? Almagro não será responsabilizado? A OEA seguirá tendo carta-branca para ingerências no lado sul do continente? Ou será enfim extinta para colocar um fim em suas políticas imperialistas para a América?

A vitória eleitoral da esquerda na Bolívia não foi meramente eleitoral. Ela apenas foi possível pois, neste um ano sob o regime violento e militarizado da direita liberal, o povo seguiu organizado e mobilizado nas ruas, enfrentando toda sorte de repressões. Foi uma vitória Política com “P” maiúsculo, sendo a urna apenas uma consequência. Ainda assim, a vitória foi apenas de uma batalha. Muitas lutas ainda se seguem, não só para a Bolívia, como para toda classe trabalhadora da América Latina. Para vencê-las, o povo boliviano deve exercer o seu direito soberano de extirpar o golpismo de seu próprio país.

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20
Abr20

Os Estados não fizeram o suficiente para adotar medidas alternativas à prisão preventiva

Talis Andrade

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“Coronavírus pode ser desculpa para limitar ainda mais os direitos dos mais vulneráveis”  (continuação)

Felipe Betim, do El País, entrevista o jurista Joel García Hernández, membro e presidente da CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) 
 
 

Pergunta. Por que existe a necessidade de recordar aos Estados que devem seguir princípios de Direitos Humanos muito básicos?

Resposta. Partimos de uma realidade de um continente com desigualdades econômicas muito profundas no interior de nossa sociedade. E vivemos também em um continente com altos índices de violência generalizada. Também temos visto no continente situações de restrição ao espaço cívico, à liberdade de expressão e ao direito à informação. Partimos de um panorama de grandes desafios em matéria de direitos humanos. O que nos preocupa é que a pandemia possa se apresentar como uma desculpa para que haja uma maior limitação de direitos. E, em segundo lugar, nos preocupa que alguns grupos da população que tenham sido objeto de discriminação ou vulneração de seus direitos agora se vejam numa situação de deterioro de sua dignidade humana. Por isso é importante recordar qual é o catálogo básico de direitos, mas as 85 recomendações têm um olhar particular para a situação dessa população no momento da pandemia.

 

P. Poderia dar um exemplo?

R. Um exemplo muito concreto são os presos. Ao longo dos últimos anos, a comissão fez recomendações para que os Estados deixem de usar a prisão preventiva de ofício. Uma média de 60% das pessoas que se encontram no sistemas carcerários estão presas preventivamente. Agora, mais do que nunca, reiteramos que os Estados busquem medidas alternativas à prisão preventiva. Já no passado insistimos nisso como uma maneira de diminuir a superpopulação carcerária. Hoje, mais do que nunca, é preciso diminuir esse número. Don contrário, o isolamento vai dar lugar aos contágios. Portanto, é uma maneira de recordar aos Estados que eles não fizeram o suficiente para adotar medidas alternativas à prisão preventiva. E agora precisam fazer isso.

 

P. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo [são mais de 700.000 pessoas presas], atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O ministro da Justiça, Sergio Moro, vem dando declarações contrárias a qualquer tipo de medida alternativa. Chegou a dizer que, presos e isolados, estariam mais protegidos do coronavírus.

R. A recomendação não é direcionada a um país particular, mas a todos os Estados da OEA. Em todos eles há taxas de isolamento carcerário muito alta. Visitamos prisões no Brasil, em Honduras, na Nicarágua, no Paraguai, em El Salvador… E em todas as prisões encontramos o mesmo fenômeno. Descongestionar as prisões, habilitar novas vagas e prover cuidados para que não haja contágio dentro delas já são medidas por si só positivas. Mas é também uma oportunidade de fazer uma reflexão mais profunda e tomar medidas mais agressivas para se chegar a métodos alternativos de pena.

 

P. A liberdade de circulação está entre os direitos mais básicos. Como restringi-la?

R. O Direito Internacional dos Direitos Humanos prevê a possibilidade de estabelecer restrições a certos direitos, como a própria liberdade de circulação. Essas restrições devem ter critérios bem estabelecidos, devem ser proporcionais ao fim que se persegue e devem ter um caráter temporário. São restrições que não podem servir de pretexto para limitar outros direitos. A própria comissão interamericana outorga essa possibilidade de estabelecer estados de exceção de diferentes formas para atender uma situação de emergência. No nosso continente, 10 países adotaram este tipo de estado de calamidade, de emergência, e estão aplicando restrições que precisam ser plenamente justificadas e seguir determinados parâmetros.

 

P. Como vê o uso da polícia e do resto do aparato repressivo do Estado para assegurar que as pessoas não andem pelas ruas?

R. O uso das polícias nessas condições deve estar sujeito a protocolos previamente estabelecidos, os quais a situação de emergência sanitária se justifica em primeiro lugar pela saúde e segurança das pessoas. E esses protocolos devem impedir o uso da força contra as pessoas. Poderíamos então cair em situações de repressão. Um Estado, através de suas faculdades, pode autorizar o uso da polícia para observar se certas medidas estão sendo acatadas, mas sempre sujeito a restrições e controles para evitar abusos policiais.

 

P. Existe um debate, bastante em vigor no Brasil, sobre economia e a necessidade de relaxar as restrições para que as pessoas possam trabalhar e se manter. Como garantir ao mesmo tempo a saúde e o sustento das pessoas?

R. Este é um tema muito importante. Ele consta na recomendação de número 5 de nossa resolução: “É importante tomar medidas que assegurem renda e meios de subsistência de todas as pessoas trabalhadoras de modo que tenham igualdade de condições para cumprir todas as medidas de proteção e contenção”. Trata-se de uma recomendação central a todos os Estados-membros, porque apenas um grupo de pessoas privilegiadas podem estar confinadas em seus domicílios. Em nosso continente existe um grande número de pessoas na economia informal e que vivem de seu sustento dia a dia, e que portanto podem seguir as medidas de confinamento. Hoje, a recomendação principal da OMS é o confinamento. E, portanto, o Estado tem a responsabilidade particular de apoiar as pessoas para tenham meios econômicos para cumprir essas medidas de proteção.

 

P. Nos Estados Unidos os negros são as principais vítimas do coronavírus. No Brasil, negros são a maior parte da população e estão sujeitos a um racismo estrutural e histórico. Que recomendações a CIDH faz para proteger essa população?

R. Nos Estados Unidos, a morte da população afro americana está muito vinculada aos níveis de pobreza. Precisamente é um dos exemplos das disparidades econômicas em todos os países do continente. Mas, tratando-se da população afrodescendente, existe uma preocupação especial da Comissão de que pessoas sejam discriminadas por sua origem étnico-racial ou que sejam objetos de perfilamentos raciais na adoção das medidas. Preocupa-nos que, em um padrão de discriminação já preexistente, agora na tensão gerada por esse crise, haja uma discriminação ainda maior dessas pessoas. Isso está muito documentado nas recomendações 72 a 75.

Também nos preocupa muito a situação dos povos indígenas, sobretudo aquelas populações em isolamento voluntário na região amazônica. A chegada da covid-19 pode ameaçar a própria sobrevivência de um povo.

 

P. Com as medidas restritivas, muitas mulheres estão se vendo confinadas dentro de casa com abusadores. Por outro lado, mulheres que chefiam famílias estão ainda mais vulneráveis economicamente. Que recomendações a CIDH faz para esse grupo?

R. Estamos documentando o aumento de casos de violência de gênero, que podem se dar justamente por causa das condições de confinamento que se encontram as pessoas. Acabamos de publicar um comunicado de imprensaem que damos alguns exemplos de denúncias de violência doméstica durante a última semana. Nas recomendações de 50 a 5 de nossa resolução, também abordamos o papel que a mulher está desempenhando durante a pandemia no interior das famílias. Elas têm uma carga dupla, sobretudo em famílias monoparentais, nas quais mães solteiras precisam cuidar de seus filhos e levar o sustento para dentro de casa.

 

P. Como vê a atuação de diferentes países? É possível agrupá-los de acordo com a forma que estão atuando?

R. É difícil fazer essa divisão. A pandemia afetou os países de diferentes formas e houve respostas distintas e diferenciadas. É muito difícil qualificar cada um deles. Alguns países têm estruturas muito complexas, como Brasil. Não apenas por sua dimensão continental, mas também por causa do tamanho de sua população e por sua estrutura federal, na qual vimos respostas diferentes de municípios, Estados e Governo Federal. O que podemos ter como visão geral são duas coisas. Primeira, reconhecer que todos os países estão tomando medidas para atender a emergência. Segunda, vemos como preocupação o caso da Nicarágua, o único país da região onde as atividades seguem normais sem que haja uma quarentena, um distanciamento. É o único país que se distingue do resto do continente. Qual é a recomendação da Comissão? Muito simples: sigam as normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, baseadas na Ciência. Este é nosso chamamento.

 

P. As estruturas de saúde pública são muito diferentes em cada país. A América Latina e do Norte estão preparados para enfrentar a pandemia?

R. Aqui é um dos temas onde mais se faz evidente a brecha econômica entre os países e no interior dos países. Esta é uma pandemia que está colocando à prova os sistemas de saúde. Essa é uma emergência sanitária que vai obrigar primeiro a reforçar os sistemas sanitários de maneira imediata. Nos preocupa aqueles países nos quais existem estruturas de saúde muito minguadas, que sejam incapazes de atender a dimensão da crise. Venezuela desperta uma preocupação especial por causa da situação de crise humanitária dos últimos anos e impede que o país tenha as estruturas sanitárias, os recursos médicos e hospitalares disponíveis.

Quando a pandemia acabar e entrarmos em uma segunda fase, acredito que haverá muitas lições aprendidas sobre como funcionou e não funcionou os sistemas de saúde. Acabamos de fazer uma visita no Chile, e um dos temas que a população nos transmitiu era a preocupação por um sistema universal de saúde. Mas o Chile e todos os países estão tomando as medidas para conter a pandemia com o sistema sanitário que hoje possuem. Mas isso ainda vai longe e pode servir de referência para melhorar o sistema.

 

P. Muitos especialistas apostam que haverá um antes e depois da pandemia, que ela mudará o mundo. Além de reformar os sistemas de saúde, quais são as oportunidades que oferecem para a região? Que impactos estruturais pode ter a longo prazo?

R. A principal lição deve ser abordar as causas estruturais da pobreza e da extrema pobreza nos países. Será precisamente a de fechar as divisões econômicas que existem no interior dos países e as brechas existentes no desenvolvimento econômico dos povos.

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19
Abr20

“Coronavírus pode ser desculpa para limitar ainda mais os direitos dos mais vulneráveis”

Talis Andrade

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução no dia 10 de abril em demonstra preocupação pelo respeito aos direitos mais básicos durante o combate à pandemia de coronavírus no continente americano. “Toda vez que políticas são desenhadas para salvaguardar o direito à saúde da população, essas políticas precisam se basear em uma perspectiva ampla de todo o conjunto dos direitos humanos, partindo do princípio de que são universais e indivisíveis”, explica o jurista Joel García Hernández, membro e presidente da CIDH, em entrevista ao EL PAÍS por telefone. “Essa situação é inédita em muitos sentidos, porque estamos vivendo e colocando o foco nos direitos humanos em condições totalmente extraordinárias e desconhecidas”, acrescenta.

Assim, a resolução de 22 páginas faz 85 recomendações para que os 35 Estados que fazem parte da organização internacional respeitem os Direitos Humanos ao implementar medidas de proteção. As respostas à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) têm a ver com restringir um dos direitos mais básicos, o de circulação das pessoas. “Toda medida adotada tem que estar plenamente justificada. São medidas que precisam ser proporcionais, necessárias e temporárias”, argumenta García.

Além disso, a resolução aborda especificidades de grupos historicamente vulneráveis e que, agora, podem vivenciar o piora de suas situações. “Vimos quais podem ser os riscos que as mulheres podem enfrentar nesse contexto, assim como os povos indígenas, a população LGBTI, os afrodescendentes, as pessoas presas, os meninos e meninas adolescentes...”, explica o presidente da CIDH, para quem a principal preocupação e que a pandemia se torne “uma desculpa para que haja uma maior limitação de direitos” na região. (Continua) 

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13
Fev20

Ataque a jornalista é "tática machista"

Talis Andrade

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Testemunha da CPMI da Fake News mente e insulta jornalista e o deputado Eduardo Bolsonaro corrobora com ofensas 

 

Hans River do Rio Nascimento mentiu em seu depoimento à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, nesta terça (11). A mentira – além dosinsultos e ofensas misóginas à repórter Patricia Campos Mello – é comprovada por áudios, registros e prints das mensagens trocadas pelo ex-funcionário da empresa Yacows com a jornalista da Folha de S.Paulo.

Patricia Campos Mello e o veículo publicaram, à noite, as provas que desmontam as acusações da testemunha à reportagem. A jornalista revelou a contratação de empresas, entre elas a Yacows, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos. Baseada em documentos da Justiça do Trabalho e relatos do ex-funcionário, a matéria mostrou o uso fraudulento de nome e CPF de pessoas idosas para registrar chips de celular e garantir disparos de lotes de mensagens.

Hans, no entanto, declarou durante a CPMI que apura a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018 que se recusou a seguir com as denúncias que tinha por ter atuado na empresa de marketing digital durante a campanha. “Deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, afirmou aos parlamentares.

Mesmo com a ofensa, a sessão seguiu normalmente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ainda corroborando com o insulto. “Não tenho dúvida que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente em troca de informações para prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, disse o filho do presidente da República. 

Para a jornalista Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, as acusações falsas da testemunha, endossadas por um parlamentar, revelam “o grau de perversidade das pessoas que assaltaram o poder no Brasil, que recorrem para atacar e minar a credibilidade das informações que circulam e incomodam esses poderosos”.

“É uma grave ofensa, é um atentado à liberdade de imprensa e de expressão esse tipo de recurso que a família Bolsonaro e o que estão ao redor desse movimento político que Bolsonaro lidera de caráter autoritário, fascista, conservador, machista, preconceituoso, esse é o traço distintivo desse tipo de política que eles fazem. Como eles não conseguem dialogar com a sociedade a partir dos fatos, de se defender a partir de circunstâncias reais, eles partem para a tática do ataque”, explica Renata, também coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Escalada de violações

De acordo com Renata, as mentiras e ofensas proferidas ainda demonstram a “lógica das fake news, conscientemente trabalhadas, construídas, uma indústria que passa inclusive por esse tipo de misancene”.

“O depoimento é uma fala voltada para ser reproduzida posteriormente na internet, para viralizar, ser disseminada via WhatsApp, Facebook, outras redes sociais e atingem principalmente aqueles que ainda dão sustentação, aplaudem as atitudes do governo”, ressalta Renata.

No início do ano, entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, como o FNDC, tentam uma audiência temática junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é denunciar a escalada de violações e ataques a jornalistas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, responsável por por 121 das 208 ocorrências de violência registradas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O pedido foi aceito e a reunião deve ocorrer no dia 6 de março e as entidades irão aproveitar do ataque à Patrícia para mostrar a situação do país.

A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo repudiaram em nota o ataque à Patrícia Campos Mello.

“Vamos usar mais esse espaço para cobrar da comunidade internacional que acompanhe mais de perto, mas que também pressione o Brasil porque o que nós estamos vivendo é uma situação muito grave”.

Na Rádio Brasil Atual, Renata Mielli também cobrou das grandes corporações que detêm as redes sociais, para que as mentiras e insultos contra a jornalista não sejam divulgados de forma impune, e manifestou sua solidariedade à repórter premiada internacionalmente. “Muitas vezes as pessoas curtem ou fazem uma carinha triste na postagem, ou curtem o tweet da Patrícia. Isso não é suficiente. Tem que compartilhar, todo mundo precisa compartilhar os desmentidos, porque só assim ele ganha escala e tem possibilidade de romper as bolhas criadas pelos algoritmos”, afirma a secretária-geral.

Na condição de testemunha de uma CPMI, Hans poderá responder por fazer afirmação falsa no processo de inquérito, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, segundo estabelece a legislação processual penal. 

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual 

07
Fev20

Decisão de juiz acusador sobre Greenwald é atentado contra o sigilo de fonte

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Não, não é positiva a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, de recusar, “por ora”, a denúncia do Ministério Público Federal contra Glenn Greenwald como cúmplice da invasão de aplicativos de mensagens que compuseram a série de reportagens mostrando comportamentos irregulares de Sérgio Moro e dos procuradores da chamada “força tarefa” da Lava Jato.

A decisão se funda apenas na liminar dada por Gilmar Mendes, proibindo a persecução do jornalista. Se não fosse isso, deixa claro, estaria disposto a acolher a denúncia contra Greenwald.

O diálogo gravado, mesmo com a natural dificuldade de expressão de Greenwald em português, deixa evidente que ele não participa da invasão dos aplicativos e se recusa a orientar os “hackers” em sua ação.

Mas o juiz afirma que ele o fez e que, por isso, em tese, é cúmplice.

Ou “instigador”, como diz o juiz.

A decisão é uma vergonha.

A questão, apenas , é se ela será embargada no próprio juízo, por omissão, uma vez que ele diz que deixa “de apreciar, neste momento, a manifestação apresentada pela defesa”, que obviamente pede a rejeição da denúncia, que é o objeto do processo, o que se configura num completo cerceamento de defesa, que se deixa de considerar, ou diretamente numa reclamação ao STF, por descumprimento de ordem legal por ele emanada.

O caso está virando um escândalo internacional, como informa Jamil Chade, ao publicar, no UOL que especialistas da ONU e da OEA “expressaram sua séria preocupação com a denúncia apresentada pelo Ministério Público brasileiro contra Glenn Greenwald.

O sigilo de fonte, constitucional, não é valor relativo, mas absoluto.

 

 

22
Jan20

Organizações condenam denúncia contra Glenn Greenwald

Talis Andrade

Entidades brasileiras e internacionais criticam ação do MPF como ameaça grave à liberdade de imprensa e à democracia

Glenn Greenwald

Deutsche Welle / Emissora internacional da Alemanha

Organizações não governamentais internacionais e associações de jornalismo criticaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, nesta terça-feira (21/01).

O MPF denunciou o americano por associação criminosa, argumentando que ele participou ativamente dos crimes de invasão de aplicativos de mensagens de autoridades públicas, ao ter supostamente orientado hackers a apagado arquivos "para dificultar as investigações".

A Anistia Internacional (AI) qualificou a denúncia como "profundamente grave", afirmando que o caso representa "uma escalada da ameaça à liberdade de imprensa" no país. "Causam-nos estranheza as informações de que Glenn Greenwald foi denunciado sem sequer ser investigado", ressaltou, em nota, a organização.

A ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), dos Estados Unidos, pediu a imediata condenação da denúncia por parte do governo americano. "Nosso governo deve condenar imediatamente esse ataque ultrajante à liberdade de imprensa e reconhecer que os seus ataques às liberdades de imprensa em casa têm consequências para os jornalistas americanos que trabalham no exterior, como é o caso de Glenn Greenwald", escreveu a ACLU no Twitter.

Também a Electronic Frontier Foundation (EFF), que luta pela liberdade de expressão, defendeu Greenwald, classificando a denúncia como "ameaça à democracia".

A Freedom of the Press Foundation, que tem como seu membro fundador o próprio Greenwald, fala em "tática de intimidação" e diz, em nota, que o americano "lutou bravamente pela liberdade jornalística ao longo de toda a sua carreira". Também descreve a denúncia como fruto de "uma escalada doentia dos ataques autoritários do governo Bolsonaro à liberdade de imprensa e ao Estado de direito".

O texto, assinado pelo diretor executivo da entidade, Trevor Timm, pede que o governo brasileiro "interrompa imediatamente a sua perseguição a Greenwald e respeite a liberdade de imprensa".

Edison Lanza, relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, afirmou no Twitter haver na denúncia contra Greenwald "preocupantes implicações para a liberdade de expressão".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou comunicado analisando trechos da denúncia e refutando os argumentos do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que a assina. A entidade diz que a denúncia tem "como único propósito constranger" o jornalista e "é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte".

Para a Abraji, o MPF abusa de suas funções "para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos".

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que o MPF "ignora a Constituição" ao denunciar Greenwald. "Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade", afirma a entidade, em comunicado.

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16
Nov19

Licença para matar: decreto de golpistas autoriza repressão sanguinária ao povo boliviano

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

 

Diz o artigo 3º do Decreto:

O pessoal das Forças Armadas que participe das operações de restauração da ordem e da estabilidade pública, ficará isento de responsabilidade criminal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em legítima defesa ou estado de necessidade”.

Com o Decreto, militares e policiais civis da Bolívia receberam licença para matar seu próprio povo, quando teriam a responsabilidade constitucional de defendê-lo.

O Decreto que dá carta branca para o banho de sangue na Bolívia só foi publicado na tarde deste sábado, 16/11, porém com assinatura do dia anterior, quando ocorreram mais 9 assassinatos de populares pelas forças policiais que reprimiram manifestações pelo país.

O golpe planejado em Washington e executado em solo boliviano diretamente pela OEA de Almagro com o apoio decisivo de governos capachos e subservientes aos EUA como Bolsonaro, no Brasil; Iván Duque, na Colômbia e de Piñera, no Chile, está evoluindo para uma ditadura sanguinária.

Apesar do aprofundamento da violência e do terror de Estado, cresce a cada dia e se radicaliza ainda mais a resistência popular e democrática ao golpe.

É urgente um pronunciamento do Conselho de Segurança da ONU e o rechaço de toda a comunidade internacional ao golpe promovido pelos EUA na Bolívia e que  está causando uma catástrofe humanitária no país andino. [Vide capa dos jornais da Bolívia hoje. Os índios que protestam contra o golpe são chamados de subversivos]

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08
Jul19

O “Foro de Curitiba”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

---

O bolsonarismo demoniza o tal “Foro de São Paulo” , que seria, na visão deles, um mecanismo de conspiração política internacional, destinado a interferir na política de países latino-americanos.

Descobre-se agora, nos diálogos obtidos pelo The Intercept e publicados pela Folha, que existe, sim, uma organização secreta destinada a violar leis, acordos e a Constituição para apoiar ações para derrubar governos estrangeiros.

A muitos talvez pareça um abuso a mais, entre os tantos que os diálogos já revelaram. E não dos maiores: afinal, faz tempo que o “demônio” da Venezuela justifica tudo, como quase justificou uma agressão militar que acabou não ocorrendo por conta de uma inferioridade bélica e logística que nos levaria a perdas imensas.

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Há, porém, para qualquer um observar, a evidência da formação, sob a chefia do então juiz Moro e usando como agentes os integrantes da Procuradoria Geral da República, de uma organização criminosa, que usava não apenas os processos judiciais brasileiros, mas também a cooperação com os Estados Unidos para atingir objetivos político-ideológicos.

E mecânica desta ação é exposta e resumida pela narrativa da Folha:

Os procuradores começaram a debater o assunto na tarde do dia 5 de agosto de 2017, depois que Moro escreveu ao chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, no aplicativo Telegram. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela”, disse o juiz. “Isso está aqui ou na PGR?”

É evidente que, sendo matéria de competência internacional, deveria estar na Procuradoria Geral da República. Mas estava com a PGRC, seu órgão superior: a Procuradoria Geral da República de Curitiba. E esta, por Deltan, não se fez de rogada ao apelo do chefe, ainda que os acordos impedissem o compartilhamento das informações:

Em resposta a Moro em 2017, Deltan indicou que os procuradores buscariam uma maneira de contornar os limites do acordo e comunicou a intenção de mover uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro internacional. “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”, acrescentou..

A violação era de tal ordem que houve resistência entre alguns procuradores, que Dallagnol enfrentou fazendo afirmações que, se fossem contra governos de direita seriam tomadas como “internacionalismo comunista”, ao dizer que “o propósito de priorizar [a ação] seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça”.

Fizeram isso com alguns trechos de depoimentos, entregues à então procuradora venezuelana Luisa Ortega, que provocou reclamações ao Supremo Tribunal Federal, onde tinham sido homologados os acordos de delação. Mas o ministro Luís Edson “Aha Uhu” Fachin limitou-se a “pedir esclarecimentos”.

Tudo feito em completo arrepio da legislação brasileira e aos tratados internacionais dos quais o país é signatário que obrigam a que toda cooperação jurídica internacional passe pelo Ministério da Justiça, vá ao exame do STF e, só então, seja distribuída às procuradorias da República para sua execução. Quem quiser conferir, aqui está o documento da OEA (em inglês OAS, Organization of American States, antes que os “pavões peritos” achem que estou tratando da empreiteira).

A trama toda – descrita com a sordidez de detalhes na reportagem da Folha – teve ainda o patrocínio explícito da Transparência Internacional – curiosa transparência feita à base de cochichos secretos, nos quais o procurador, com intimidade extrema, é tratado como “Delta” – articulada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele a quem Moro, em outras revelações, mandava “não melindrar”.

O “Foro de Curitiba” é uma organização criminosa internacional.

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