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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Set21

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

 

 

por Edson Teles /Blog da Boitempo

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“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

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No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

 

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

 

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

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18
Ago21

Foi ditadura, houve tortura

Talis Andrade

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por Carla Teixeira 

 

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, negou que houve ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. Para ele, “houve um regime forte, isso eu concordo. (...) cometeram excessos dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história de Guerra Fria e tudo o mais. Não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”, vaticinou o ministro.

O general mostra desconhecer a historiografia brasileira, assim como todo o imenso conteúdo produzido sobre os eventos do período mencionado. A fim de confundir seus ouvintes, utiliza de enorme desonestidade intelectual ao afirmar que “se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Acontece que muitas pessoas não estão, general. Pergunte às famílias de Vladmir Herzog, Alexandre Vannucchi, Rubens Paiva, Soledad Barret, Ana Rosa Kucinski, Carlos Marighella (pra citar seis entre milhares) o que pensam e como sentem suas ausências provocadas pelo “regime forte” que o senhor mencionou.  

A ditadura militar (1964-1985) foi o maior atraso político, econômico, social e cultural que o Brasil sofreu durante todo o século XX. A miséria se alastrou na mesma proporção que a corrupção tomou conta do Estado, tendo os generais e Oficiais das armas como principais beneficiados das tenebrosas transações. O legado maldito deixado pela ditadura nos atormenta na figura de Jair Bolsonaro que todos os dias nos lembra os custos de ter conciliado a transição democrática com a escória da humanidade.

Escória, pois a anistia aprovada, em 1979, permitiu que os militares torturadores, sequestradores, assassinos, estupradores, violadores de crianças e ocultadores de cadáveres saíssem impunes de seus crimes, com suas memórias preservadas para o deleite de fanáticos como o general Braga Netto. Ele e outros Oficiais essencialmente mentirosos, canalhas que negaram e seguem negando o que todos sabem e é óbvio, e a historiografia já registrou em diversos idiomas para que a posteridade saiba a verdade que insistem em dissimular: foi ditadura, houve tortura, os militares das forças armadas são os responsáveis e jamais foram punidos. Também por conta dessa impunidade, a sociedade brasileira convive com um enorme passivo democrático que se materializa na violência contra os pretos, os pobres, as mulheres, e nas ameaças diuturnas de golpe militar.

O argumento da equivalência utilizado pelo general para afirmar que “os dois lados cometeram excessos” já foi desmascarado há muitos anos pela historiografia e o cinema. A formação das guerrilhas e suas ações diretas de combate (como assalto a bancos, por exemplo) apenas ganharam corpo após o golpe de 1964. Ou seja, o radicalismo da esquerda, naquele caso, foi produto do radicalismo da direita, especificamente dos militares. Alinhados com os interesses do imperialismo estadunidense, as forças armadas mataram brasileiros que lutavam por democracia, liberdade e dignidade para todos. Ou seja, em nome da pátria, os militares traidores da pátria mataram aqueles que genuinamente a estavam defendendo dos interesses estrangeiros.

Vale lembrar que o general Braga Netto era o comandante da intervenção militar no Rio de Janeiro quando Marielle e Anderson foram assassinados por milicianos, em 2018. Aliás, seu atual posto demonstra o sucesso de sua missão em solo carioca: favorecer as milícias e facilitar a chegada de um de seus representantes à presidência da República. À parte toda essa tragédia, é fundamental louvar a coragem dos deputados que exigiram explicações ao general. Passou da hora da sociedade civil se posicionar diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro e seus lacaios generais. Ditadura nunca mais!As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e  modernização autoritária eBook : Motta, Rodrigo Patto Sá: Amazon.com.br:  Livros

Indicações de leitura: Rodrigo Patto Sá Motta. “As Universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária”. Zahar, 2014.Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura  civil-militar, 1964-1988 | Amazon.com.br

Pedro Henrique Pedreira Campos. “As empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar: 1964-1988”. EdUFF, 2015

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