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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Fev21

Caro ministro Fachin: "não há frente ampla 'antilava jato' — só há fatos!"

Talis Andrade

Edson Fachin: Últimas Notícias | GZH

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

- - -

1. Meu pedido de vista dos autos


O ministro Fachin disse, em entrevista recente, que existe uma frente ampla contra a "lava jato". Bom, lhanamente, peço vista dos autos, na forma do regimento.

Por que peço vista? Porque criticar os conluios feitos entre a força-tarefa do MPF e o juiz Moro não é um ato contra a "lava jato" e nem é antidemocrático, como quer fazer ver o ministro.

Na verdade, criticar o modus operandi da "lava jato" é um dever de qualquer professor de Direito.

Vamos lá. De que modo o festejado professor da UFPR, Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, justificaria para os seus alunos o seguinte ato (pegarei apenas um, entre dezenas exsurgentes das mensagens reveladas na operação spoofing).

Explico. Usando telefones funcionais, dois procuradores da república (o que não é pouca coisa em termos de autoridade no Brasil) conversam sobre um fato.

Qual fato? Vejamos. Chegou ao conhecimento deles que uma delegada da polícia federal forjou um depoimento de uma testemunha. Vejam o diálogo que ocorreu com o uso de telefones funcionais, portanto, do Estado, da sociedade:

Diz Deltan: "Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos".

Orlando Martello Júnior, o outro procurador, mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que "se deixarmos barato, vai banalizar".

Vai mais que banalizar, Dr. Martello. Com certeza. Porque no Código Penal falsidade ainda é falsidade e obstrução da justiça ainda é obstrução. "Dá no mínimo uma falsidade...". Dá? Os doutores sabiam e nada fizeram? Isso tem nome, senhores. Se, é claro, estivermos falando a língua do republicanismo.

Segundo os diálogos, Martello, então, propõe uma saída: "combinar com ela [Del. Erika] de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito".

Ou seja, conforme mostram os diálogos postos à lume pela operação spoofing, o Dr. Martello propõe a Deltan um truque, uma fraude para salvar a fraude, a falsidade. Genial!

O diálogo segue. Na mensagem de Martello Júnior e Deltan Dallagnol, há uma parte em que confessam entre si que isso já ocorrera outras vezes (por exemplo, com Padilha). Que tal? Fraudes recorrentes? Bom, o diálogo dá a entender! Para bom entendedor, meia confissão "dá no mínimo falsidade".

Paro por aqui. Ainda há pouco surgiu nova troca de mensagem sobre “emparedamento de membros do judiciário”. Sim, leiam (aqui).

 

2. O que é isto — uma frente ampla anti-"lava jato"?


Ministro Edson Fachin: já que Vossa Excelência diz que há uma frente ampla contra a "lava jato" e que isso é antidemocrático, pergunto de que modo podemos justificar esse comportamento de autoridades públicas? Seria isso tudo uma conspiração contra Deltan e Moro?

Não quero bater o martelo, ministro. Porém — e respondo aqui, assim, porque a entrevista na revista Veja teve uma ampla repercussão — Vossa Excelência há de convir que a questão que aqui se coloca é absolutamente republicana e nada tem a ver com a "frente ampla".

A questão é saber se agentes públicos, trocando mensagem em telefones funcionais, estão ou serão autorizados a praticar, pretender praticar ou "passar a mão" em uma falsidade (e obstrução da justiça), segundo Deltan, confessada por uma delegada de Polícia Federal.

Esse é o ponto. Não vamos enfrentar as ilicitudes, ocorridas em nome do combate às ilicitudes, criticando ou até mesmo processando o mensageiro. O mensageiro traz a notícia. Ele não tem culpa do incêndio. O destinatário é quem tem de chamar os bombeiros. Ou agir como tal.

As mensagens reveladas são a abertura da clareira da floresta. É do interior da clareira (Lichtung) que se pode ver a floresta. Quem está no meio da floresta pode não ver a própria floresta. Por isso, em linguagem heideggeriana, o desbastar da floresta faz exsurgir o fenômeno. Como ele é.

 

3. #Dá no mínimo uma falsidade!


Numa palavra final, cito uma passagem do jornalista Chico Alves, da Folha de 24/2/2021, em sua coluna comentando exatamente esse episódio envolvendo o novo meme-trágico "dá no mínimo dá falsidade":

"Não deixa de ser intrigante que entre os lavajatistas convictos haja juristas e outros leitores da Constituição, que parecem ignorar algo básico: não se pode fazer justiça sem cumprir as leis....!"

05
Set20

Jurista denuncia: Moro cometeu fraude processual e obstrução de Justiça

Talis Andrade

Advogado Cezar Bitencourt e Sergio Moro

247 - O advogado e procurador de Justiça aposentado Cezar Bitencourt fez neste sábado (5) duas denúncias graves contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Durante participação na live do Grupo Prerrogativas, transmitida pela TV 247 (assista abaixo), ele acusou Moro de cometer fraude processual durante sua atuação como magistrado, no âmbito da Lava Jato, e ainda de obstrução de Justiça quando depôs na Procuradoria-Geral da República em maio, logo após deixar o governo de Jair Bolsonaro. 

Bitencourt, que atuou no Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou ter orgulho de ter servido na instituição, que chamou de “uma das mais respeitadas no País”, mas que hoje, “infelizmente, nos tempos modernos, desconhece a sua função, a sua obrigação”. Ele então denunciou práticas de fraude processual cometidas na história recente do MP, crime previsto no artigo 347 do Código Penal, que consiste em modificar características do crime a fim de induzir o magistrado ou o perito ao erro. 

Segundo ele, em ‘seu tempo’ de Ministério Público, isso não acontecia. “Na época, a gente analisava se podia, como promotor, agir. Se tinha legitimidade. Hoje não é nada incomum fraudar essa expectativa, esse dever legal, constitucional. Então a gente trabalha com uma dificuldade imensa com a defesa. A gente tem uma dificuldade imensa para trabalhar por falta de lealdade processual. Por trazer por exemplo um processo com uma denúncia que tem três mil páginas, e eu tenho dez dias para me manifestar, e tem que criar na seara criminal a obrigação de especificar a prova, como tem no processo civil”, explicou. 

“Então o Ministério Público te manda lá três mil páginas, tu não sabe onde tem, não sabe onde pode ter, muitas vezes a prova tá escondida. Muitas vezes lá no processo de distribuição eu tive que indagar onde estavam os anexos, porque vieram juntos distribuídos e eu não tinha acesso. Então essas coisas que não aconteciam naqueles tempos, hoje eu tive que recuperar, porque para mim, o MP é uma das mais importantes e mais poderosas instituições públicas desse País. Mas tem que merecê-la. Os seus integrantes têm que respeitá-la, respeitar a paridade de armas”, detalhou ainda o advogado.

O ex-procurador também denunciou que Moro cometeu crime de obstrução de Justiça no dia em que foi ser ouvido na PGR em Curitiba por conta da denúncia de interferência no comando da PF que fez contra o governo Bolsonaro quando pediu demissão do Ministério da Justiça. “Ele cometeu um crime de obstrução de Justiça no dia em que ele foi dar depoimento à PGR, lá em Curitiba, lembram? Quando foi ser ouvido na representação criminal do PGR”, denunciou Bitencourt.

“Tinham juízes presentes, tinham procuradores, tinham policiais federais, tinha tudo. Tinham oito advogados do Moro, e ele pediu paridade de armas, coisa que ele nunca ofereceu para ninguém. Ao entregar seu celular para ser averiguado, ele disse assim: ‘eu suprimi algumas mensagens que não era importantes. Ora, desde quando investigado decide o que é e o que não é importante no seu celular? Desde quando investigado pode obstruir a Justiça da forma como ele fez impunemente? E o mais interessante é que ninguém, nem a juíza, nem o procurador, nem os auxiliares, todo mundo ficou calado até agora. Isso é obstrução de Justiça. O Moro cansou de dar prisão preventiva por muito menos que isso. Estão devendo ainda investigação sobre essa conduta do Moro”, relatou e cobrou o jurista. 

20
Jun20

Pontos essenciais que a mídia finge não ver no caso Queiroz

Talis Andrade

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por Pepe Damasco

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1) O verdadeiro amigo do peito de Queiroz não é o senador Flávio Bolsonaro, mas sim o presidente Jair. Foi o pai quem apresentou Queiroz ao filho. Além de ocupar, junto com sua mãe, cargo comissionado no gabinete do então deputado na Alerj, a filha de Queiroz também foi nomeada por Bolsonaro para função de confiança na Câmara dos Deputados. O cheque depositado por Queiroz na conta da primeira-dama Michele diz muito sobre o grau de intimidade entre o miliciano e o presidente.

2) Frederick Wassef é bem mais do que advogado de Flávio e de seu pai. Homem de confiança da família, transita pelos palácios do Planalto e Alvorada a qualquer hora do dia ou da noite.

3) A alcunha de “anjo” não coube a Wassef por acaso. Militante de extrema direita do tipo raiz, ele é fechado com a turma do gabinete do ódio. Midiático, não perde um holofote. No caso da suposta facada sofrida pelo então candidato, colecionou calúnias contra o PSOL e o PT, o que lhe custou inclusive um processo da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Bolsonaro é acusado de interferência na Polícia Federal? Lá está o advogado a defendê-lo na TV. O chefe ataca as instituições e ameaça a democracia?  O “anjo” aparece na mídia para passar pano.

4) Há um erro importante de foco nas manchetes dando conta do escândalo que significa um sujeito acusado de ter cometido vários crimes se esconder justamente no casa do advogado de Flávio, fato agravado por Wassef ter mentido em várias entrevistas anteriores, nas quais afirmou que não sabia onde estava Queiroz. O buraco é mais embaixo: na verdade, a obstrução da justiça partiu de um operador jurídico e político do presidente da República.

5) Bastam não mais do que dois neurônios para ligar os pontos. Quem tem poder de mando no clã mafioso Bolsonaro é o velho Jair. Ninguém preza mais a hierarquia do que essas “famíglias”. Tudo leva a crer, portanto, que a ordem para Wassef receber Queiroz em Atibaia foi dada pelo poderoso chefão.

6) Se Queiroz está para Jair Bolsonaro, 01, 02, 03 e 04 assim como PC Farias esteve para Collor, por que, além das rachadinhas na Alerj, da loja de chocolate e dos inúmeros imóveis adquiridos por Flávio, não entra no radar da mídia e dos investigadores o patrimônio imobiliário do presidente, também incompatível com seus rendimentos dos últimos 30 anos ?

7) Nesta quinta-feira (18), dia em que a casa caiu para Queiroz, foram exibidas várias imagens na TV com Bolsonaro se contradizendo. Primeiro, diante do gado bolsonarista, em frente ao Alvorada, se refere a Wassef como seu advogado. Depois, na live semanal, nega que o anfitrião de Queiroz seja seu advogado. Embora seja do conhecimento público que Bolsonaro é um mentiroso contumaz, um mitômano que constrói uma realidade paralela, a imprensa, se não fosse a piada que é no Brasil, não abordaria com naturalidade algo dessa gravidade.

8) As fortes evidências de envolvimento do presidente em toda essa trama seriam, por óbvio, o fio condutor da cobertura de veículos de comunicação menos sabujos e dispostos a trazer à tona a verdade.. No Brasil do oligopólio midiático, porém, verifica-se um “comovente“ esforço para limitar a patranha a Flávio Bolsonaro, Queiroz e Wassef. 

 
20
Jun20

Prisão de Fabrício Queiroz reorganiza o tabuleiro do xadrez político e pressiona o poder central.

Talis Andrade

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Por: João Vitor Santos e Ricardo Machado, em IHU On-Line

A última aparição pública de Fabrício Queiroz havia sido, até ontem, no dia 12 de janeiro de 2019, quando gravou um vídeo dançando num quarto de hospital, que acabou viralizando nas redes sociais. Desaparecido há um ano e meio, foi encontrado e preso ontem, em Atibaia, no litoral paulista. O impacto repercutiu imediatamente em Brasília, tanto que o presidente Bolsonaro, que costuma dar atenção à claque que diariamente se instala na frente do Alvorada, passou direto e não deu nenhuma declaração.

A prisão de Queiroz se dá em um momento de absoluta crise política, em meio às mais de 47 mil mortes por coronavírus no Brasil e no mesmo dia que Weintraub deixa o Ministério da Educação. As tensões ligadas ao amigo íntimo da família Bolsonaro se dão porque ele pode ser o elo principal entre dois crimes, em investigação, dos quais são suspeitos de envolvimento: as “rachadinhas” da Alerj e o assassinato de Marielle Franco.

“Esse é um elemento novo, que acrescenta uma diferenciação e pode trazer uma precipitação desse quadro político que estamos vivendo. De que forma essa precipitação vai ser construída, quais as reações, como a Justiça de fato vai se posicionar diante de informações que possam apontar o comprometimento dos Bolsonaro com a estrutura miliciana, ainda não se sabe claramente”, pondera José Cláudio Alves em entrevista por telefone à IHU On-Line.

O momento de caos vivido no país, segundo o entrevistado, acaba favorecendo o poder central, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, que parece se favorecer desse cenário para se manter, ainda que sobre a corda bamba. “Esse cenário e todas essas crises em si mesmas acabam não solucionando essas questões, pelo contrário. Toda essa dissimulação, dispersão, todo esse cenário incontrolável, assustador, acaba fortalecendo e beneficiando a estrutura do poder que está no Planalto Central”, complementa.

José Cláudio Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo – USP. É professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

 

IHU On-Line – O que significa a prisão de Fabrício Queiroz? Quais as repercussões políticas desse fato?

José Claudio Alves – A prisão de Fabrício Queiroz era uma questão já dimensionada há muito tempo como determinante nas investigações em duas grandes questões no Rio de Janeiro: na operação que envolve as investigações relacionadas ao comprometimento de verbas de gabinetes parlamentares de deputados estaduais do Rio de Janeiro, entre eles o próprio Flávio Bolsonaro, com o esquema de construção e venda de imóveis ilegais pela milícia na zona oeste do Rio de Janeiro; e nas investigações sobre o crime de assassinato de Marielle Franco. Fabrício Queiroz era um elemento de ligação, por conta do relacionamento próximo que mantinha com Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado pela polícia numa operação na Bahia em fevereiro deste ano, como também era próximo ao Ronnie Lessa, que está preso como um dos envolvidos no assassinato da Marielle. Parece que havia uma proximidade entre esses personagens vinculados à milícia de Rio das Pedras e, assim, Fabrício Queiroz era uma figura chave, porque com a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, houve uma perda significativa de, talvez, um dos nomes mais importantes envolvidos nesses crimes que comentei.

Queiroz também participava de um esquema de altíssima movimentação financeira, que foi identificado na época pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. O Coaf identificou essas movimentações de milhões, que estavam completamente fora do padrão de rendimentos que Fabrício Queiroz possuía. Assim ele se tornou uma figura chave vinculada à família Bolsonaro, especialmente a Flávio, um dos filhos de Jair Bolsonaro. E, além disso, a prisão se deu no sítio do advogado que está atuando tanto para Flávio como para Jair Bolsonaro. Há uma conexão entre esses elementos.

Claro, não sabemos se, de fato, as investigações, os depoimentos, o processo judicial chegarão a ampliar e aprofundar todos esses elementos de unidade. Seria determinante para o Rio de Janeiro, para o Brasil e para o mundo trazer à baila os crimes que envolvem as milícias e que as fazem muito próximas da estrutura do poder central hoje no Brasil. Até agora, essas investigações não avançaram, pois houve muita obstrução judicial. Pode ser que agora o momento político faça com que o Judiciário efetivamente cumpra seu papel, o qual não vem cumprindo e que vem tratando de uma forma escamoteada e distendida.

Tudo isso leva a crer que a prisão dele é determinante, fundamental, e a obtenção de informações, talvez não tanto dele próprio, mas de celulares, dos computadores, dos arquivos, do material que foi apreendido, possa trazer elucidações importantes para a compreensão de tudo isso que estamos vivendo. De fato, percebo isso como muito muito importante. Vamos ver, agora, os desdobramentos dessa operação. (Continua)

05
Mai20

Demissão de Moro marca o divórcio entre a Lava Jato e o bolsonarismo

Talis Andrade

 

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por João Filho

The Intercept

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O PEDIDO DE DEMISSÃO de Sergio Moro representou o fim da aliança entre o lavajatismo e o bolsonarismo. O fim é melancólico e previsível, mas não dá para dizer que a união não foi um sucesso enquanto durou. A Lava Jato, que começou como uma operação policial, se tornou uma máquina política capaz de derrubar e eleger presidentes da República. As publicações da Vaza Jato escancararam o cunho político da operação, que tinha obsessão punitiva em relação aos políticos do PT, mas poupava políticos mais à direita como FHC e Álvaro Dias. Havia uma preferência ideológica na operação, tanto que em 2014 seus integrantes já faziam campanha a favor da eleição de Aécio nas redes sociais. O antiesquerdismo foi a liga que uniu o lavajatismo e o bolsonarismo. Não foi à toa que Bolsonaro foi o candidato dos integrantes da Lava Jato na última eleição, como confessou um ex-chefe da operação.

Voluntariamente ou não, a Lava Jato pavimentou o caminho para o triunfo do discurso anti-política que colocou o bolsonarismo no poder. Durante a campanha presidencial, Sergio Moro atuou nos tribunais para influenciar o processo eleitoral. Faltando seis dias para o fim do primeiro turno, Moro resolveu, sem absolutamente nenhum motivo para isso, divulgar trechos de uma delação de Palocci que prejudicaria o então candidato petista Haddad. Mais tarde, a Vaza Jata comprovaria que nem o próprio Moro acreditava nas delações de Palocci, mas as divulgou mesmo assim.

Naquela época, Moro já conversava com Paulo Guedes sobre um convite para chefiar o Ministério da Justiça. Esse momento talvez tenha sido o nascimento formal da aliança entre bolsonarismo e lavajatismo. O que era namoro virou um casamento, diria Bolsonaro, tão afeito a esse tipo de analogia idiota. O homem que personificava a Lava Jato e era pintado como uma reserva moral decidiu integrar o governo de um extremista de direita que construiu uma carreira como deputado na base das rachadinhas, defendendo milícias, empregando funcionários fantasma e atacando valores democráticos. O lavajatismo emprestou seu verniz de seriedade para um bolsonarismo destrambelhado. Sem esse apoio, Bolsonaro jamais venceria a eleição.

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No governo, Sergio Moro se mostrou um bolsonarista de quatro costados. Perdoou o caixa 2 de Onyx, atuou como advogado da família Bolsonaro em episódios cabeludos como do condomínio Vivendas da Barra, e apoiou o presidente em quase todas as suas loucuras autoritárias. Em boa parte da sua gestão, não atuou com a grandeza que requer o cargo, mas como um soldado raso do bolsonarismo.

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Houve muitos atritos também. Bolsonaro vetou nomeações do ministro, tirou o Coaf do ministério e interferiu na Polícia Federal. Mesmo assim, a manutenção da aliança continuava interessante para ambos. Moro seguia com seu palanque eleitoral — a essa altura imagino que ninguém mais duvide das suas pretensões políticas —, e Bolsonaro mantinha o seu fiador ético.

Para proteger seus filhos de investigações, Bolsonaro determinou a exoneração do diretor-geral da PF Maurício Valeixo à revelia do ministro. Esse teria sido o estopim para a demissão de Moro. Não foi um pedido de demissão qualquer. Foi uma demissão histórica. Moro saiu, mas saiu atirando. O ministro mais popular do governo Bolsonaro acusou, ainda que indiretamente, o presidente de diversos crimes durante o exercício do cargo, entre eles: falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade. Disse ainda que Bolsonaro admitiu que a exoneração do diretor da PF era, sim, uma interferência política. Revelou também que o presidente tinha preocupação com inquéritos em curso no STF, desejava colher informações diretamente com o diretor-geral e os superintendentes, e exigia ter acesso a relatórios de inteligência. Moro também fez uma acusação de falsidade ideológica ao afirmar que o decreto da exoneração de Valeixo não foi assinado por ele. Além disso, a exoneração publicada no Diário Oficial da União consta como se tivesse sido um pedido do diretor, o que é mentira. Ou seja, um importante instrumento de transparência do governo foi usado para fazer politicagem barata e enganar a população. (Continua)

03
Mai20

O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro

Talis Andrade

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Por Pierpaolo Cruz Bottini

ConJur

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Moro prestou depoimento neste sábado (2/5) na Polícia Federal para esclarecer o conteúdo de seu discurso, proferido em entrevista coletiva, na semana passada, quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, os fatos narrados pelo ex-ministro podem caracterizar, da parte de Bolsonaro, falsidade ideológica, advocacia administrativa e obstrução da Justiça, em princípio. Por outro lado, Moro pode incorrer em denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros.

Comecemos por Bolsonaro.

A falsidade ideológica existirá caso o presidente tenha expressamente determinado a publicação da exoneração do diretor-geral da Polícia Federalno Diário Oficial com a assinatura do ex-Ministro da Justiça. Caso a subscrição tenha sido inserida por ordem de terceiros, sem sua ciência, não haverá crime de sua parte. Tudo dependerá das provas colhidas no inquérito.

No que se refere a supostas tentativas de interferir em inquéritos policiais, há várias hipóteses possíveis. Caso se chegue à conclusão de que Bolsonaro pretendia alterar o comando da Polícia Federal para, futuramente, intervir em investigações, não há crime. Há diversas faltas na conduta, mas para que o direito penal atue é necessário mais do que simples intenções ou planos.

Por outro lado, se o Presidente tentou, concretamente, intervir em inquéritos, a situação é distinta, a depender do ocorrido. Se a ingerência se limitou a um pedido de informações sobre investigações em andamento, o fato é indiferente sob um prisma penal. Mesmo que sigiloso o expediente, ter notícias sobre seu conteúdo é diferente de atrapalhar seu desenvolvimento. Poderia haver delitos relacionados à quebra de sigilo, mas ao que consta sua execução sequer foi iniciada, e não há como punir a instigação de crime sequer tentado.

Caso a interferência tenha ido além do pedido de informações, a situação é mais grave. Se existiram atos concretos de intervenção em investigação sobre organização criminosa, haverá obstrução de Justiça, com pena de três a oito anos de prisão. Se houve apenas pedidos de tratamento mais brando ou investigações menos rigorosas, existirá advocacia administrativa, caracterizado como o ato de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena é de detenção de três meses a um ano.

Nesses casos, o presidente terá praticado, no mínimo, crime comum relacionado ao cargo, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados admita seu processamento.

Quanto a Moro, sua conduta pode caracterizar denunciação caluniosa, se tiver dado causa à instauração de investigação policial ou similares contra Bolsonaro, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Por outro lado, se Bolsonaro praticou crimes (advocacia administrativa ou obstrução de investigação), Moro pode ter prevaricado ou praticado contravenção penal. Para a primeira hipótese, deve ficar configurado que ele deixou de determinar investigação dos atos do presidente para satisfazer a interesses pessoais (CP, arigo. 319). Para a segunda, basta demonstrar que ele não comunicou a autoridade competente crime "de que teve conhecimento no exercício da função pública(LCP, artigo 66).

O futuro jurídico — e quiçá político — de ambos depende das investigações da Polícia Federal e da decisão do Procurador-Geral da República que, diante das provas colhidas, deverá propor o destino mais adequado ao caso. A sorte e o azar estão lançados.

27
Abr20

Associação de Juristas exige apuração de crimes de Bolsonaro e Moro

Talis Andrade

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A ABJD diz que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF. Enquanto Sergio Moro prevaricou por não feito a denúncia a tempo

 

A ABJD diz que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF. Enquanto Sergio Moro prevaricou por não feito a denúncia a tempo

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) diz em nota que o episódio envolvendo o pedido de demissão na sexta-feira (24) de Sergio Moro da pasta da Justiça, após acusar Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal (PF), revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente e pelo próprio agora ex-ministro.

Segundo a entidade, as denúncias revelaram que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da PF.

Por não ter denunciado antes o presidente, a ABJD diz que Moro cometeu crime de prevaricação.

Moro confessou ter solicitado para sua família

a percepção de uma pensão ilegal

Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida nesta sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.

Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF). Não esclareceu, contudo, porque ele próprio não denunciou os fatos a seu tempo, o que significa crime de prevaricação. Confessou, ainda, ter solicitado para sua família a percepção de uma pensão ilegal, caso algo lhe ocorresse, uma vantagem indevida do cargo, fora das hipóteses normativas, para assumir o cargo de ministro de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro, por seu turno, em entrevista coletiva, afirmou que Sérgio Moro negociou a troca do cargo do diretor-geral da PF, condicionada à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, quando a vaga surgirá.

A disputa é de egos e por poder. As únicas vítimas de verdade nesse episódio são a democracia e a sociedade.

Quem defende a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito não pode admitir o aparelhamento de órgãos e negociação de cargos, em detrimento do interesse público para a proteção de pessoas, sejam familiares ou não. E é nesse sentido que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reafirma seus compromissos democráticos para exigir que os fatos narrados como crimes sejam, todos eles, esclarecidos, no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, em suas respectivas competências.

11
Abr20

LAVA JATO ARMA DE ABATE. Empresas garantem até 15 anos de salários para que seus subalternos delatem políticos, salvaguardando os patrões

Talis Andrade

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V - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

Delações veiculadas

A principal arma de abate ao mundo político foi a ilegal e irresponsável veiculação das delações. Sempre houve imposição de sigilo até o recebimento da denúncia (art. 7º, §3º, da Lei nº 12.850/13). Sequer o juiz pode afastar a reserva.

Dupla razão fundamenta a lei: a) sigilo oportuniza a produção de prova que corrobore a delação; tivemos casos de delatados, após mais de ano da divulgação, com mandados de busca domiciliar; b) sigilo protege a honra, o direito de defesa do delatado, indefeso na divulgação sem  acusação formalizada.

Exemplo mais aberrante foi a Odebrecht, transtornando o país no alvorecer de 2017, Lava Jato decantando 415 autoridades mencionadas, fora particulares, empresas, doleiros, laranjas e outros.

Resultado em termos de denúncias, processos foi ínfimo. “Delação da Odebrecht gera poucos resultados em um ano” (Folha, 29.jan.2018). Adiante, constatada a inexorável previsão: “Procurador previu há dois anos insucesso de delações da Odebrecht” (Blog Interesse Público, 30.1.2019).

Emblemático do abuso foi a acusação generalizada de embaraçar a investigação (art. 2º da Lei 12.850/13).

A conduta da lei não é contrariar o interesse das autoridades na incriminação de seus alvos. O ‘embaraço’ exige conduta de per si ilícita e não diz com o interesse da acusação e sim com o devido processo legal da devida justiça.

As revelações do The Intercept Brasil, atuação do juiz Sergio Moro comandando a investigação, caracteriza obstrução da justiça.

Exemplo pitoresco foi a repetida imputação por instar investigados a não delatarem.

Em 28 de agosto de 2016, a Folha revela a “bolsa delação”, ou seja, as corruptoras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez garantem até 15 anos de salários para que seus subalternos delatem políticos, salvaguardando os patrões. Apenas da Odebrecht, foram 78 delatores.

Oposto do tratamento aos políticos, foi o dispensado pela lava jato aos banqueiros. Mensagens analisadas mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban (The Intercept Brasil, 22/8/2019) Continua

18
Jan20

O crime que pode derrubar o presidente

Talis Andrade

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Em uma rede social no dia 4 de janeiro,  o presidente deu a entender que sabe quem está por trás da morte de Marielle, blefe que faz lembrar a máxima de Hélio do Soveral “quanto mais negamos um crime, mais a consciência nos obriga a pensar nele.”

 

Frederico Rochaferreira, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

 
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, se deu um mês depois do Estado cair sob intervenção federal. Três dias depois, o interventor general Walter Souza Braga Netto, em sua primeira aparição pública, evitou a imprensa e não deu qualquer declaração sobre a execução de Marielle, que era relatora da comissão criada, pela Câmara dos Vereadores, para acompanhar a ação dos militares na intervenção federal no Rio de Janeiro.

Um mês após o assassinato, o ministro da Segurança Pública na época, Raul Jungmann, dizia que as investigações apontavam para o envolvimento da milícia, declaração que incomodou não só o interventor general Braga Netto, mas também, o secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, que exteriorizaram suas insatisfações ao comando das Forças Armadas, sendo então assinada em julho, a “lei do silêncio” entre o interventor Braga Netto e o presidente Michel Temer, sobre o caso Marielle. Esse “pacto de silêncio” fez com que o ministro Jungmann afirmasse que “tinha certeza do envolvimento de ‘políticos poderosos’ na execução de Marielle e do motorista Anderson” e as informações privilegiadas do ministro viriam a se confirmar quatro meses depois com a prisão dos milicianos Ronnie Lessa e Élcio Queiróz como executores de Marielle e Anderson 7 e 11 meses depois, quando veio a público o nome de “políticos poderosos” margeando o caso Marielle, os Bolsonaros.
 

Dois meses antes do “pacto de silêncio”, tinha entrado em cena a testemunha Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, levada para ser ouvida na Polícia Civil pelos delegados da Polícia Federal, Hélio Kristian, que já tinha sido investigado pela PF por atividades ilícitas, Lorenzo Martins Pompilio e Felício Laterça, este último, um deputado federal do PSL, partido que elegeu Bolsonaro. Na ocasião Ferreirinha incriminou Orlando Oliveira de Araújo, preso no complexo penitenciário de Bangu desde 2017 e o vereador Marcelo Siciliano, como mentores do assassinato de Marielle, mas ambos sempre negaram qualquer relação com o crime. Posteriormente, Ferreirinha em novo depoimento à Polícia Federal, admitiu que mentiu no primeiro depoimento.

Depois da eleição de Bolsonaro, o ex-ministro Jungmann voltou a se manifestar sobre o caso Marielle, dizendo ter certeza de que “políticos poderosos, agentes públicos e milicianos estão envolvidos no assassinato da vereadora do PSOL e que a Polícia Federal investiga um suposto complô integrado por autoridades públicas para impedir a elucidação do caso”, se referindo à um relatório reservado da Polícia Federal que apontava o então chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, de estar obstruindo o avanço das investigações mediante recebimento de propinas.

A desconfiança em relação ao chefe da Polícia, fez com que a investigação sobre o assassinato de Marielle a cargo do delegado Giniton Lages, chefe da Divisão de Homicídios, seguisse sigilosa até mesmo para a cúpula da polícia, resultando assim na prisão do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, apontado como motorista do veículo. Após o desfecho da Operação que pegou a cúpula da Polícia Civil de surpresa, o delegado Giniton Lages foi imediatamente afastado do caso.
 

Delegado-afastado marielle milicia.jpg

 



Vale lembrar que Ronnie Lessa, um mês depois do assassinato de Marielle, quando ainda era um ilustre desconhecido no caso, sofreu uma tentativa de queima de arquivo, cuja investigação nunca avançou.

Com a prisão de Lessa e Queiróz as investigações avançam em sigilo, até que em outubro de 2019, a Rede Globo divulgou o depoimento dado à Polícia Civil, pelo porteiro do condomínio em que Bolsonaro, seu filho Carlos, e Ronnie lessa têm casa, na Barra da Tijuca. No depoimento o porteiro diz que foi o “seu Jair”, da casa 58, (casa de Jair Bolsonaro) quem autorizou a entrada de Élcio Queiróz, no condomínio, mas que Élcio foi direto para a casa de Ronnie Lessa, colocando assim, o nome Bolsonaro no caso.
 

O porteiro ouvido pela polícia não só confirmou o que registrou no livro do condomínio, como disse que interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, a segunda para avisar que Élcio Queiróz havia se dirigido para a casa de Ronnie Lessa, recebendo a confirmação da autorização para a visita de Élcio ao condomínio.

Depois que a reportagem da TV Globo foi ao ar revelando o depoimento do porteiro, o filho do presidente, Carlos Bolsonaro teve acesso à gravação da portaria do condomínio e afirmou que não não houve qualquer contato entre a portaria e a casa do pai. Carlos divulgou um áudio mostrando que o porteiro interfonou para a casa 65, de Ronnie Lessa e não para a casa 58, de Jair Bolsonaro, desmentindo o depoimento prestado à polícia e divulgado pela Rede Globo. Ocorre que o áudio apresentado por Carlos não era do porteiro que prestou depoimento à polícia, era de um outro porteiro do condomínio.

O presidente da República então entra em cena e em uma ação que caracteriza obstrução de justiça, se apropria das gravações do condomínio, determinando que o Ministério da Justiça acione a Procuradoria Geral da República para entrar no caso e o Procurador Geral Augusto Aras, acionado, determina à Polícia Federal que tome novo depoimento do porteiro.

À Polícia Federal, o porteiro muda a versão e diz que “errou” quando declarou à Polícia Civil, que um dos acusados do assassinato de Marielle procurou casa de Bolsonaro no dia do crime e que “errou” quando disse que a ordem para entrar no condomínio partiu da casa do seu “Jair”, disse também que “errou” ao anotar o número 58, da casa de Bolsonaro, no registro de entrada do local.

De fato não poderia ter sido “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio, naquele dia Jair Bolsonaro estava em Brasília, mas Carlos Bolsonaro, vizinho do pai e de Ronnie Lessa no condomínio, estava no Rio.

Pressionado o vereador Carlos Bolsonaro disse que não estava em casa no dia da morte de vereadora Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia seguinte porém, muda a versão e confirma que estava em casa naquele dia.

Fato é, a investigação sigilosa da Polícia Civil afunila em direção ao mandante do assassinato de Marielle e do motorista Anderson e os nomes em evidências são respectivamente Carlos Bolsonaro e seu pai, o presidente da República, que acusa o governador do Rio, Wilson Witzel de estar por trás das investigações contra sua família.

Convicto de que novos fatos virão à tona envolvendo seu nome, Bolsonaro entrou 2020, tomando a iniciativa. Em uma rede social no dia 4 de janeiro, o presidente deu a entender que sabe quem está por trás da morte de Marielle, blefe que faz lembrar a máxima de Hélio do Soveral “quanto mais negamos um crime, mais a consciência nos obriga a pensar nele.”
 
06
Dez19

Mais um procurador corrupto da Lava Jato acusado de receber propina

Talis Andrade

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Esquema de corrupão nos fundos de pensão: prejuízo de 8 bilhões

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villella pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. Segundo a Procuradoria, Ângelo teria aceito promessa de pagamento de propinas para repassar informações sigilosas da Operação Greenfield para Joesley Batista, dono do Grupo J&F.

A decisão foi dada nesta quinta, 5c, pela Corte Especial do TRF-1. O caso ficou sob a relatoria do desembargador Marcos Augusto de Souza.

A delação premiada de Joesley serviu como base para a denúncia. As condutas irregulares foram depois comprovadas por meio de documentos, gravações e ações controladas, informou a Procuradoria.

Além do executivo da J&F e do procurador, a acusação abarca ainda outras quatro pessoas: os advogados Willer Tomaz de Souza, Francisco de Assis e Silva e Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, e o públicitário André Gustavo Vieira da Silva. Como tais denunciados não tem foro privilegiado, serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo os procuradores, Ângelo teria aceitado diferentes propinas para contar os detalhes da ‘Greenfield’ a Joesley. A operação foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar um esquema de corrupção nos Fundos de Pensão da Caixa, da Petrobrás, do Banco do Brasil e dos Correios – Funcef, Petros, Previ e Postalis – que, segundo os investigadores, pode ter causado um prejuízo de R$ 8 bilhões.

Foi nesse contexto que Ângelo teria, segundo os procuradores, revelado fatos que estavam sob sigilo, além de ter embaraçado duas investigações da Greenfield e da Lava Jato.

Segundo a denúncia, o procurador supostamente repassou a Joesley, por intermédio do advogado também denunciado Willer Tomaz, a gravação de uma reunião da força-tarefa Greenfield. Na ocasião foi discutida a possibilidade de celebração de um acordo de colaboração premiada com Mário Celso Lopes.

Ao lado de Joesley, o executivo era um dos sócios da Eldorado Brasil Celulose, que faz parte do grupo J&F. A empresa, investigada pela Greenfield, teria sido beneficiada pelas fraudes nos fundos de pensão das estatais.

Ângelo também teria informado a Willer sobre uma reunião entre advogados da J&F e a Procuradoria-Geral da República que tratou de um acordo de colaboração no âmbito da investigação da Lava Jato sobre o Quadrilhão do MDB no Senado.

A denúncia aponta ainda o repasse de resumos, informações e estratégias confidenciais da Greenfield, que haviam sido disponibilizadas apenas aos membros da Força-Tarefa em um grupo de Telegram.

Em contrapartida às informações, o procurador teria aceitado o pagamento de R$ 1,25 milhão repassado por meio do escritório de advocacia de Willer Tomaz. O valor seria referente a um terço dos R$ 3,7 milhões que foram pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao advogado e daí a acusação por lavagem de dinheiro.

Os procuradores indicam ainda que Ângelo teria aceitado a proposta de Joesley para receber uma mesada de R$ 50 mil para ‘ajuda de custo’, além de um percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresa Eldorado Brasil Celulose no âmbito da Greenfield.

 

 

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