A Ordem dos Advogados do Brasil tratou, em encontro com o ministro Alexandre de Moraes, da necessidade do julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal. Participaram o presidente da OAB, Beto Simonetti, e representantes das ordens estaduais, entre os quais cabe destacar Marcelo Oliveira, representando o presidente Luciano Bandeira, da Seccional do Rio de Janeiro. É notório que o assunto está na ordem do dia, sobretudo em razão dos casos que estão sendo julgados pelo Supremo sobre a tentativa de golpe ocorrida no último dia 8 de janeiro.
Deve-se ao STF, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa efetiva da democracia ante o cenário de tentativas de erosão do Estado Democrático de Direito. Isso não apaga a necessidade de não repetir erros que levaram aos ataques democráticos e de aperfeiçoar de nossas instituições.
As penas aplicadas pelo Supremo aos golpistas, que à primeira vista parecem severas, na verdade são comedidas, em razão do quantum da pena para cada um dos crimes pelos quais foram condenados os golpistas do 8 de janeiro, quais sejam: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos), destruição de patrimônio (1 a 3 anos), e associação criminosa (1 a 3 anos).
Evidente que críticas doutrinárias podem ser feitas quanto à absorção de crimes, mas essas não mudam muito o resultado e não podem nos levar a ser lenientes quanto à grave tentativa de ruptura do Estado de Direito. Mesmo quanto à própria competência do STF, que se faz em razão de conexão com outros processos, mas que se superada no futuro tal conexão, ao contrário do que muitos esperam, sequer seria um procedimento na Justiça Estadual, isso porque trata-se de processo por crime político, que tem previsão no artigo 102, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, e que segue a regra de julgamento em primeira instância por juízo federal e recurso diretamente ao Supremo Tribunal Federal via recurso ordinário constitucional, como abordei em artigo nesa ConJur.
Quanto às lastimáveis sustentações perante o julgamento no STF, não é possível permitir os desvio da profissão realizados por determinados advogados na tribuna da mais alta corte do país, onde, se utilizando dos poderes de seus clientes, proferiram discursos contra o tribunal; e até mesmo com ataques pessoais a ministros, o que configura uma continuidade dos atos golpistas.
É sabido que o juiz tem poder de polícia nas audiências, para os fins de manter a ordem e decoro nas audiências (artigo 360 CPC), assim como para manter a regularidade do processo (artigo 251, CPP), e especificamente no STF o regimento interno da corte dá ao presidente o poder de dirigir o Plenário (artigo 143).
Em que pese ter sido louvável a paciência dos ministros e da presidência da Suprema Corte, ao permitir as sustentações transcorrerem sem interrupção mesmo diante de desacatos, é necessário que o advogado que deixa de realizar defesa técnica na tribuna seja interrompido pelo presidente da corte e que sua palavra seja cassada. Além disso, que seja, após esses atos, devidamente punido pela Ordem dos Advogados do Brasil. A falta de punição é um desvalor à alta classe da advocacia prestigiada no artigo 133 da Constituição Federal.
O advogado deve ter elegância e ética na militância perante a Suprema Corte. O Código de Ética exige "preservar, em sua conduta, a honra, nobreza e a dignidade da profissão", o dever de "urbanidade" impondo "lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida". Isso para exercer com plena liberdade as imunidades que lhes são conferidas para a independência na tribuna.
Nesse sentido, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal a interrupção, ou seja, não permitir que se desvie o advogado a sustentar da função de utilizar o tempo para defender seu cliente.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o fato de os votos dos ministros serem de conhecimento público. Nesse ponto, equivocou-se em uma mera opinião, eis que o artigo 93, inciso IX, da Constituição, garante que as decisões serão fundamentadas e públicas. Nesta ConJurjá tratei sobre a inconstitucionalidade do julgamento virtual. Sobre o tema, há relevante artigo no livro em homenagem ao ministro Luiz Fux, da lavra do professor e desembargador José Muiños Piñeiro Filho, intitulado "A Inconstitucionalidade dos Julgamentos Eletrônicos e/ou Virtuais de Apelações Criminais por Afronta ao Princípio da Publicidade"[1]. Mais ainda, em prestação jurisdicional, o mesmo José Muiños entendeu que em matéria penal, e em razão do direito de sustentação oral, são inconstitucionais os chamados julgamentos eletrônicos (TJ-RJ, Ap. 0001378-72.2014.8.19.0041, rel. des. José Muiños Piñero Filho, j. 24/3/2020)
De fato, os julgamentos telepresenciais foram um grande avanço na democratização do acesso ao Poder Judiciário, e é possível admitir-se como razoável a realização de julgamentos virtuais quando com concordância das partes. Estes só são democráticos se tiverem a concordância de todas as defesas. Isso porque o julgamento virtual compromete a sustentação oral, que é, aliás, direito que foi ampliado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com o artigo §2-B do artigo 7ª da Lei 8.906/94, para estabelecer a possibilidade de sustentação inclusive em recurso interposto contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito de recursos.
No entanto, não é de se admitir o uso indevido e desviante da sustentação oral, como ocorreu no julgamento de golpistas. Especialmente, é preciso que o Supremo zele para que esses abusos cometidos por advogados não criem precedentes de cerceamento a palavra.
A sustentação faz parte do que a Constituição chama de devido processo legal com todo os "recursos" mencionados no artigo 5º, inciso LV da Constituição, ao afirmar que aos litigantes é assegurado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente
Não é à toa que mesmo no tribunal de segurança nacional, em 1937, era garantida a sustentação, e mesmo na ditadura foi garantida a sustentação oral, que foi conduzida por grandes advogados. Vale mencionar, nesse ponto, o projeto Voz Humana (originado do livro Voz Humana), que iniciou se dedicando às sustentações orais dos advogados, mas que hoje acolhe também a íntegra dos julgamentos secretos do Superior Tribunal Militar durante a ditadura de 64, obtidos por meio de decisões obtidas no Supremo Tribunal Federal.
Talvez seja o momento de o Supremo repensar o televisionamento ao vivo de julgamentos na Suprema Corte. O não televisionamento ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte não afeta o artigo 93, IX, da Constituição Federal, porque as gravações ficam disponíveis e os votos são publicados. Quanto à preocupação colocada pela presidente da república dos conflitos quanto aos votos dos ministros, é preciso repensar a exposição midiática dos ministros da suprema corte de corrente superexposição. O Direito Penal está no centro da atividade política, seja pela judicialização da política, seja por uma utilização midiática de que o Direito Penal seria a solução para todos os males. Processos vendem notícia em jornal. Há uma utilização da imagem dos ministros pela mídia valorizando o espaço publicitário das notícias.
Portanto, cabe manifestar que o julgamento presencial, com direito a sustentação oral, mas sem a permissão de desvios da atividade da advocacia no exercício do múnus público da defesa, é garantido pela Constituição e deve ser garantido pelo Supremo Tribunal Federal. Isso se torna mais relevante quando o mais novo ministro da Suprema Corte, Cristiano Zanin, advém da advocacia e lá ingressou por sua trajetória na defesa. E, como tenho repetido, os grandes ministros sempre ocuparam as tribunas de defesa, porque são ao fim oriundos da nobre classe da advocacia.
- - -
[1] PIÑERO FILHO, José Muiños. A inconstitucionalidade dos julgamentos eletrônicos e/ou virtuais de apelações criminais por afronta ao princípio da publicidade. In: O novo processo civil brasileiro. Temas relevantes – estudos em homenagem ao professor, jurista e ministro Luiz Fux, vol. 3. ALVIM, Teresa Arruda (et al). São Paulo: Editora G|Z, 2020, p. 155.
A comissão da OAB considera o projeto como ativismo legislativo e um desperdício de tempo e dinheiro público
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contrário ao projeto de lei (PL 5167/2009) que busca proibir o casamento homoafetivo no país. Segundo a OAB, a proposta é inconstitucional e discriminatória, violando o direito fundamental à igualdade ao negar a pessoas do mesmo sexo o direito ao casamento civil. O parecer da OAB foi elaborado a pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A entidade também argumentou que a Constituição já reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo como família conjugal e união estável, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), alega que a Constituição reconhece apenas a união estável entre um homem e uma mulher. No entanto, a OAB refutou esse argumento, apontando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo em decisões anteriores.
A comissão da OAB considera o projeto como ativismo legislativo e um desperdício de tempo e dinheiro público, pois se trata de uma norma flagrantemente inconstitucional que, se aprovada, não teria validade perante o entendimento da Suprema Corte sobre o assunto. A última tentativa de votação do projeto ocorreu em uma audiência pública na Câmara, que foi marcada por intensos atritos entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta, bem como militantes da causa LGBTQIAPN+.
Bomba foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação, para explodir o Aeroporto de Brasília
Maior atentado terrorista do Brasil
Usando dispositivo remoto, homem planejou explosão sob caminhão com querosene no aeroporto de Brasília. Acampamentos de terroristas na porta dos quartéis patrocinados por traficantes de ouro, de mercúrio, de agrotóxicos. Sabotagem dos kids pretos
Uma revelação bombástica abala o cenário político relacionada ao plano golpista ditatorial discutido em reuniões secretas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos escalões das Forças Armadas. O caso veio à tona após a divulgação de e-mails da equipe de ajudantes de ordens e desordens da Presidência, que indicam um encontro entre Bolsonaro, comandantes por ele nomeados das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 14 de novembro de 2022, apenas quinze dias após o segundo turno das eleições presidenciais. No dia 30 de novembro teve uma reunião no Senado para convocar facções da extrema direita, e marcar reunião nacional em Brasília, para pedir intervenção armada do exército, para prender o presidente Lula logo depois da posse, na primeira semana de governo petista.
O encontro, que não constava na agenda oficial do ex-presidente, teria ocorrido no Palácio da Alvorada e levanta questões sobre sua natureza e conteúdo. Dois dias após essa reunião, Mauro Cid, ajudante de ordem unida e desordens de Bolsonaro, teria recebido um estudo sobre o "poder moderador" de militares, uma tese adotada por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar sangrenta, com prisões de esquerdistas nos estados e lista de líderes políticos e juristas marcados para morrer. O lema do golpe "todo poder para a família de Bolsonaro presidente, do filho 01 senador, 02 prefeito do Rio de Janeiro, 03 deputado federal por São Paulo, e 04 deputado federal por Brasília. Michele seria coroada rainha Ester das igrejas e do PL Mulher de Valdemar Costa Neto.
Segundo informações vazadas por Cid em sua delação, Bolsonaro teria se encontrado com a cúpula das Forças Armadas e integrantes do governo da ala militar após as eleições para discutir detalhes de uma minuta que contemplava medidas golpistas. Na época, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria supostamente declarado a Bolsonaro que sua tropa estava pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Embora os e-mails relacionados à agenda do dia 14 de novembro não mencionem nominalmente os comandantes presentes, é importante ressaltar que as três Forças eram lideradas por Almir Garnier (Marinha), General Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior (Aeronáutica) naquela ocasião.
DEZEMBRO DE ESCURIDÃO
Depois da reunião do dia 30 de novembro no Senado, com a participação de terroristas e kid pretos, foram iniciados o ensaio geral do golpe.
Os manifestantes usavam roupas verde e amarela, e no grupo, alguns dos integrantes de origem indígena utilizavam cocares e adereços e gritavam que Lula “não subirá a rampa''. Eles também hostilizaram alguns jornalistas que estavam de plantão em frente ao hotel aguardando algum comunicado do presidente eleito.
No mesmo hotel, mais cedo, Lula recebeu os enviados do presidente americano, Joe Biden, o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, e o diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental, Juan Gonzalez.
Entre os manifestantes estava o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, blogueiro preso a pedido de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a manifestação durou cerca de meia hora, e se dispersou por volta das 19h, quando a polícia reforçou a segurança em volta do hotel onde Lula estava hospedado, com cerca de 30 PMs.
As tentativas de invadir o hotel continuaram por todo mês de dezembro.
NOITE DE TERROR EM BRASÍLIA
Narra Ana Lúcia Ferreira, in Mais Brasília:
Brasília, a capital do país, viveu momentos de terror na noite dessa segunda-feira (12/12), após manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depredarem diversos bens públicos e privados.
O grupo ateou fogo em ao menos 7 veículos, incluindo 4 ônibus, totalmente queimados e 1 ônibus parcialmente. Eles também quebraram diversos carros e ainda depredaram uma lanchonete do MC Donald’s, uma Delegacia de Polícia, postes de iluminação pública e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte depredada por grupo bolsonarista. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Vestidos com camisa do Brasil, os manifestantes se espalharam por diversas regiões do DF bloqueando vias com pedaços de concreto, botijão de gás e cones.
Além de equipes do Batalhão de Choque e da Forças Tática, um helicóptero chegou a ser usado para procurar manifestantes em áreas escuras. O Governo do DF, porém, não informou se houve prisões.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, parte dos vândalos pró-Bolsonaro responsáveis pelos atos de violência em Brasília estavam acampados no QG do Exército.
Toda a confusão teve início após uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.
A Polícia Federal (PF) o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. O pedido foi da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou o indígena como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.
Repúdio O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repudiou a violência dos manifestantes e a atribuiu a uma “minoria raivosa”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se pronunciou sobre os atos de vandalismo praticados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de invasão da Polícia Federal (PF), na Asa Norte. De acordo com a Federação os atos são um “atentando contra a vida de policiais federais no cumprimento de suas funções, em seu local de trabalho”.
O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) divulgaram uma nota de repúdio e afirmaram que “é preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei”.
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação
BOMBA DE DINAMITES NA NOITE DE NATAL EM BRASÍLIA
O plano maligno era explodir dinamites mais um caminhão-tanque de combustível para avião na pista do aeroporto de Brasília na Noite de Natal
Escreve Darcianne Diogo: O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).
O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).
O atentado frustrado contava com equipamentos singulares, incluindo um dispositivo de acionamento remoto. O artefato foi posicionada para também envolver um caminhão de querosene, o que poderia ter aumentado o poder destrutivo do ataque.
Detalhes do plano Segundo informações da polícia, George procurou — entre 22h e 5h de sexta-feira (23/12) — até encontrar o melhor ponto para deixar o artefato explosivo. O empresário teria então encontrado um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação (28 mil no primeiro compartimento, e 35 mil no segundo), na Estrada Parque Aeroporto (Epar), em frente à Concessionária V1, e apoiou a bomba no eixo do automóvel. A carreta estava estacionada em uma área perto do aeroporto.
O artefato seria explodido por meio de um dispositivo remoto. A perícia da Polícia Civil do DF (PCDF) identificou que houve tentativa de detonar a bomba. “Graças a Deus conseguimos interceptar. Não conseguiram explodir, mas a perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento”, frisou o diretor-geral da PCDF, o delegado Robson Cândido.
Peritos estimam que seria muito provável que a quantidade de explosivo fosse hábil para romper o compartimento do tanque, mas ainda não há confirmações concretas. No entanto, em caso de rompimento, resultaria na explosão ou em um incêndio de grandes proporções.
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação
Polícia Civil do DF (PCDF) estava no local periciando, logo após a desativação da bomba feita pelo Esquadrão Antibombas da PMDFMinervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Quem é George?Morador do Pará, George deixou a mulher e filhos na terra natal e chegou à capital em 12 de novembro para fortalecer o movimento dos protestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército (QG). O empresário viajou em uma caminhonete, em que trouxe, no interior do veículo, armas, munições e artefatos. Em Brasília, hospedou-se por um tempo em um hotel da área central. Depois, alugou um imóvel por meio de uma plataforma de serviço on-line para acomodações e hospedagem.
Prisão Na tarde desse sábado (24/12), o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu desativar um artefato explosivo encontrado próximo ao Aeroporto de Brasília, por volta de 13h20. O material explosivo foi encontrado dentro de uma caixa por funcionários da Inframérica por volta de 7h45. Os funcionários interditaram parte da pista com cones, e esperaram os policiais militares chegarem.
Com a PMDF no local, uma das pistas sentido ao Aeroporto de Brasília foi interditada. O procedimento para a remoção do objeto, que são duas bananas de dinamite ligadas a um fio, iniciou por volta de 11h55 pelo Esquadrão de Bombas da corporação. Às 13h20, o grupo desativou a bomba, e deixou o local logo após, seguido do CBMDF e da PF.
Em menos de 8 horas, investigadores da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) chegaram ao encalço de George. No apartamento e no carro dele, os policiais encontraram um arsenal, roupas camufladas, munições, espingardas e artefatos explosivos. "Ele estava em uma caminhonete, carro próprio, e trouxe os armamentos por lá. Mas as emulsões explosivas foram encaminhadas para ele posteriormente. Será investigado quem enviou, mas de antemão elas são oriundas de pedreiras e garimpos do Pará, mas iremos investigar essa conexão", falou o diretor-geral da PCDF.
No depoimento prestado à PCDF, o empresário confessou que pretendia distribuir armas e munições para os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão acampados em frente ao QG, caso houvesse necessidade e orientação nesse sentido. George foi indiciado pela prática de terrorismo, posse e porte de armamento e munição e posse de artefato explosivo.
Um verdadeiro arsenal foi encontrado com o suspeitoPCDF/Divulgação
ATOS DE SABOTAGEM E ACAMPAMENTOS DE BADERNEIROS NA PORTA DE QUARTÉIS
Atos terroristas aconteceram em todo o Brasil. Ações ilegais patrocinadas pelo agronegócio, notadamente o agrotóxico, os traficantes de ouro, de pedras preciosas, de mercúrio e cocaína (vide tags).
Atos de sabotagem como acampamentos ilegais na porta de quartéis, bloqueio de estradas, propaganda de listas de presos e de pessoas marcadas para morrer, como aconteceu no golpe de 1 de abril de 1964.
A sabatogem em linhas de transmissão de energia passou a ser investigada a partir do dia 8 de janeiro dos atos de vandalismo em Brasília.
Leia reportagem de Guilherme Grandi, na Gazeta do Povo, in 10 de janeiro de 2023:
O governo federal (do presidente Lula) criou um gabinete de crise para apurar a derrubada de três torres de transmissão de energia elétrica desde a noite de domingo (8) nos estados do Paraná e Rondônia. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tornou o fato público apenas nesta terça (10), há indícios de sabotagem e de vandalismo, como o corte de cabos de sustentação.
Segundo dois boletins informativos enviados à Gazeta do Povo, as quedas das torres ocorreram em linhas que ligam as usinas de Itaipu, Jirau e Santo Antônio ao sistema interligado brasileiro. Por conta disso, segundo a agência e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não houve desabastecimento de energia.
Em um deles, a Aneel cita o repúdio às “ações criminosas praticadas neste domingo [8]”, que culminaram com a invasão aos prédios públicos de Brasília, e diz que manteve contato com o ONS e diretores de operação dos principais centros urbanos do Brasil para “garantir segurança no fornecimento de energia elétrica”.
A CPMI dos Atos Terroristas deveria investigar a explosão de torres, sabotagem dos kids pretos.
Há um quadro de Klee que se chama Angelus Novus. Representa um anjo que parece querer afastar-se de algo que ele encara fixamente. Seus olhos estão escancarados, sua boca dilatada, suas asas abertas. O anjo da história deve ter esse aspecto. Seu rosto está dirigido para o passado. Onde nós vemos uma cadeia de acontecimentos, ele vê uma catástrofe única, que acumula incansavelmente ruína sobre ruína e as dispersa a nossos pés.
Ele gostaria de deter-se para acordar os mortos e juntar os fragmentos. Mas uma tempestade sopra do paraíso e prende-se em suas asas com tanta força que ele não pode mais fechá-las. Essa tempestade o impele irresistivelmente para o futuro, ao qual ele vira as costas, enquanto o amontoado de ruínas cresce até o céu. Essa tempestade é o que chamamos progresso.
Walter Benjamin, Sobre o Conceito de História
A definição que o filósofo e crítico literárioWalter Benjaminconferiu ao quadro de Paul Klee, na verdade um desenho a nanquim, tem assombrosa atualidade e no caso das chacinas promovidas pela Polícia Militar do Estado de S. Paulo, a descrição possui traços proféticos e realistas.
São 16 mortos contabilizados de forma oficial pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ocasionadas pela Operação Escudo, iniciada após um agente da Rondas Tobias Aguiar (Rota) ser baleado e morto durante diligência na Vila Júlia, no Guarujá, litoral paulista.
“Chegaram com sangue nos olhos. A Vila Júlia fica ali perto do túnel, na Enseada, mas saiu (polícia) matando em vários bairros. Justificam combate às drogas. Mentira. É extermínio, chacina. Os bairros estão sitiados, ameaçados”, diz morador de uma dessas comunidades que prefere não se identificar.
O Movimento Mães de Maio (leia mais abaixo) reivindica “intervenção imediata do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, na cidade de Guarujá, a retirada das tropas da Rota da cidade e o esclarecimento dos óbitos, justificados poruma mesma versão da PM alinhada aos termos da excludente de ilicitude.
A Operação Escudo chegou ao sétimo dia de atividades repressivas e tem previsão para durar 30 dias. O ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido da Silva, percorreu as comunidades afetadas nesta quarta-feira (2) para começar a escutar as famílias das 16 vítimas fatais da Operação Escudo.
“Não, é mais. Esse número de vítimas é maior, mais gente morreu e pode morrer. Aparece depois, ainda mais se a pessoa morta não tem uma família pra ir lá no IML (Instituto Médico Legal) reivindicar. Vai precisar ir atrás, vasculhar”, conta outra moradora dos bairros atingidos.
Santos entra na mira da Operação Escudo
Em face da situação no Guarujá, a vizinha cidade de Santos teve duas novas mortes confirmadas nesta quarta e ainda sem identificação. Uma ocorreu no Morro da Penha. Junto com o suspeito, a polícia apreendeu “arma, drogas e apetrechos do tráfico”.
No entanto, a segunda morte confirmada foi a de um suspeito baleado na terça-feira (1) na Rua Engenheiro José Garcia da Silva, no Jabaquara, que também é um morro. A Penha e o Jabaquara se interligam, como é o caso de todos os outros morros da cidade.
E justamente para um morro, o do Marapé, o veículo com os criminosos que atiraram contra dois policiais, sendo uma agente baleada com mais gravidade, mas fora de perigo de morte, no final da madrugada desta segunda-feira (31). Após o incidente, a Operação Escudo se embrenhou nos morros da cidade.
Versão combinada: excludente de ilicitude
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a versão da Polícia Militar sobre as ações da Operação Escudo que desde a última sexta-feira (28) fez ao menos 16 vítimas fatais. Para isso, a análise dos registros de ocorrências tem sido importante.
Para o coordenador do núcleo de direito antidiscriminatório da comissão, Flávio Roberto Campos, os PMs combinaram uma narrativa única de “legítima defesa” nos registros das ocorrências que terminaram em morte. Desse modo, as mortes entram na excludente de ilicitude, prevista no Código Penal desde 2019.
Os boletins de ocorrência registram sete supostos confrontos com a PM no Guarujá. Nos documentos, de consulta pública,mas com os sete supostos confrontos levantados pelo UOL, os policiais afirmam que todos os suspeitos morreram após reagirem às abordagens.
Dos sete mortos mencionados, os policiais dizem que três chegaram a disparar contra os agentes. Os outros quatro teriam apontado a arma para os PMs ou sacado a arma da cintura. Os policiais alegam ter “revidado injusta agressão” após ficarem na mira de suspeitos, exatamente o que prevê a excludente.
“São denúncias de violações de direitos humanos, tortura e execuções. Mas os policiais envolvidos nessas ações combinam a mesma versão em todas as ocorrências com morte”, disse o coordenador de núcleo da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Para ele, a polícia diz que está combatendo o crime organizado, “mas não há uma testemunha sequer que comprove isso. O que sabemos é que estão matando as pessoas que têm antecedentes criminais. Só queremos que a polícia pare de matar”.
Movimento Mães de Maio
O Movimento Mães de Maio, formado na Baixada Santista em face das mortes de civis como retaliação aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006, repudiou em nota a Operação Escudo e questionou a forma como ela se organizou após a morte do policial da Rota.
“Causa espanto a Secretaria de Segurança não esclarecer a morte do soldado e viabilizar o efetivo das polícias para “vingar” a morte do referido soldado. Ano passado a mesma SSP registrou 0 (zero) mortes de soldados em supostos confrontos. O que está por trás deste extermínio autorizado pelo governo fascista de São Paulo?”, diz trecho da nota.
A ONG lembra que a cidade de Guarujá foi um dos principais palcos dos Crimes de Maio, a chacina de 2006, com a atuação da polícia “nos rincões das favelas, desde o morro da Vila Baiana à Favela do Caixão. São estes os territórios criminalizados (…) habitados por parte da população”.
Os conflitos ilegais envolvendo a prisão preventiva de Eduardo Meira – desnecessária, pois se deu em 2016, sob alegação de que era preciso investigar fatos de 2012 – e a pressão para um acordo de cooperação, foram atravessados, ainda, por outro ingrediente conhecido na Lava Jato: a indústria da delação.
Quando foi preso e levado para Curitiba, Meira dispunha de advogados em São Paulo. Estes defensores, segundo o relato de Meira aoGGN, trouxeram para a defesa o advogado Rodrigo Castor de Mattos e a irmã Analice Castor de Mattos, sob a justificava que“eram especialistas em Sérgio Moro“.
Meira afirmou que só descobriu que Rodrigo Castor de Mattos era irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, quando saiu da cadeia. Ali, ele percebeu que, na prática, “não teve defesa“.
Em setembro de 2016, um advogado chegou acompanhado do sócio no parlatório da Polícia Federal. O nome desse advogado é Rodrigo Castor de Mattos. O que estava acompanhando, o sócio dele, era Juliano Campelo Prestes. Eles vieram me propor que eu fizesse delação, se não… eu não saia de lá! Essa era a pressão total psicológica, uma tortura configurada, porque é bem diferente de uma pessoa que tem uma condenação e sabe a data que vai sair da prisão, mas preso preventivamente não sabia quando sairia. Quando me propuseram [ a delação], eu comecei gritar, não conhecia eles, e se apresentaram como meus advogados“, relatou Meira.
Mesmo sem concordar com a proposta de delação, Meira continuou sendo representado por Rodrigo Castor de Mattos e outros advogados paulistas em recursos no TRF-4, pelo menos. Dois advogados foram procurados peloGGN, mas um deles pediu para que seus nomes não fossem divulgados, e ambos se recusaram a comentar a sociedade com Rodrigo Castor de Mattos e o fato de que ele é irmão de um procurador que acusava seu cliente.
Após perceber o conflito de interesses,situação que já ocorreu em outros casos da Lava Jato, Meira, por meio do advogado Túlio Bandeira, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugere que, “além da infração ética”, Rodrigo Castor de Mattos“poderia incorrer também em crime de patrocínio infiel“.
Reclamação ao Supremo
Atualmente, a defesa de Eduardo Meira tenta derrubar sua condenação no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Reclamação 43007, onde as mensagens da Operação Spoofing foram cedidas à defesa de Lula e usadas para anular outras ações penais.
Meira pede acesso às mensagens da Vaza Jato ao Supremo, alegando que os diálogos de Telegram guardam evidências de que o procurador Diogo Castor de Mattos fora destacado por Deltan Dallagnol para cuidar da denúncia envolvendo a empresa Credencial. O conflito de interesse seria gritante, já que o advogado de Meira era o irmão de Diogo Castor.
Quando eu saí da cadeia, fiquei lendo tudo o que aconteceu na Lava Jato. Em uma noite, encontrei um texto. O procurador Deltan Dallagnol está designando as funções para os procuradores. No final deste parágrafo, lá embaixo, escrito em meia linha que foi cortada, está: Diogo assumiu Credencial – que era minha empresa.Tinham dois irmãos: um me defendendo e outro me atacando“, apontou.
Relatório 12
Não posso morrer antes de falar a verdade
Ao longo de 1 hora e 20 minutos de entrevista, Eduardo Meira fez longos desabafos sobre a situação vivida com a prisão e após ela. O empresário, que teve problemas de saúde relacionados ao coração no ano passado, afirma que não poderia deixar de contar sua versão dos fatos.
Minha preocupação maior é morrer e não falar a verdade. O que aconteceu em Curitiba foi um zoológico humano“.
Ele usou a expressão “zoológico” ao lembrar de como os presos da operação se sentiram quando Sergio Moro autorizou que atores globais visitassem suas celas, fazendo perguntas invasivas, com o intuito de desenvolver as personagens que apareceram no filmePolícia Federal: A Lei é Para Todos– uma ode à Lava Jato.
Lá a gente tinha medo até com a segurança da nossa família. A gente só queria um lanche com a família. Nós ficamos numa situação onde a comida era digna, o ambiente era digno, mas a tortura psicológica existia, porque você não sabia o que ia acontecer com você, entendeu?“, finalizou.
[O filme de publicidade enganosa: "Polícia Federal - A lei é para todos". Filme de propaganda eleitoral de Sergio Moro, candidato a presidente. Candidatura que desistiu, depois de uma riquíssima campanha, para ser candidato a senador pelo Paraná, e a esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo. Dallagnol foi eleito, também em 2022, deputado federal pela liga da justiça da república de Curitiba]
Móveis e janelas danificados no Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local
A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na qual conclamou que é “hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país”. A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo (8).
Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local.
Por conta da situação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal.
“Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”, diz a nota da entidade.
A OAB também cobrou ação das forças de segurança de acordo com as disposições legais.“Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, prosseguiu.
A Ordem lembrou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
“A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”, finalizou.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita o "vandalismo ocorrido no Distrito Federal" e "inúmeros prejuízos ao erário federal" para justificar o pedido
A idosa que Bia Kicis deu como morta em discurso
na Câmara dos Deputados
PF entra na mansão de Anderson Torres p/ apreender computadores, docs e outras provas
EriBarros
@EriBarros
O Brasil precisa ser passado a limpo, não é possível e nem há o que dialogar com fascistas, apoiadores e incentivadores do terrorismo. São criminosos e com tais devem sem tratados, não importa se tiveram milhões de votos.
MAIS UM CRIMINOSO FASCISTA! AGORA EM CASCA/RS! Na manhã desta quarta-feira (23/11) a advogada Janaíra Ramos foi violentamente agredida pelo líder fascista daquele município, arquiteto Rodrigo Tondelo, que vinha ameaçando-a de morte após repercussão nacional das...
- - -
...denúncias dela mostrando as práticas nazistas de perseguição aos eleitores de Lula após sua vitória. Ele foi ao escritório dela fazendo ameaças de morte, e após agressões verbais passou a agredi-la fisicamente, continuando as agressões na rua, para onde ela... (+)
- - -
... conseguiu fugir, assim como xingamentos e ofensas. Segundo relato no Boletim da Ocorrência, ele a chamava de “vagabunda e vadia” e dizia “que petista tem que morrer”. A escalada da extrema direita precisa ser contida com a criminalização de todos os atos de violência... (+)
- - -
...política que estão praticando desde a derrota de seu candidato. Prestamos nossa solidariedade a ela por mais essa agressão covarde! Executiva do PT de Passo Fundo.
A Executiva do PT de Passo Fundo (RS) criticou a "escalada da extrema direita"
247 - A advogada Janaíra Ramos foi agredida na manhã desta quarta-feira (23) pelo arquiteto bolsonarista Rodrigo Tondelo.
De acordo com a Executiva do PT de Passo Fundo (RS), ele foi ao "escritório dela fazendo ameaças de morte, e após agressões verbais passou a agredi-la fisicamente, continuando as agressões na rua".
"A escalada da extrema direita precisa ser contida com a criminalização de todos os atos de violência".
Manifesto minha total solidariedade à advogada Janaíra Ramos, de Casca (RS), covarde e violentamente agredida pelo bolsonarista Rodrigo Tondelo. Nenhuma divergência política justifica qualquer tipo de violência, motivo pelo qual ele deverá responder à justiça pelos seus atos.
- - -
Janaíra é lutadora exemplar pela democracia, muito corajosa, pois mesmo em ambiente hostil tem denunciado a perseguição aos eleitores de Lula em seu município, onde os comércios começaram a ser marcados pelos fascistas. Não ficarão impunes. Basta de violência política! Covardes!
Em conversas com jornalistas, nesta quarta-feira, 9, o presidente eleito Lula da Silva (PT) cobrou rigor na investigação sobre o financiamento dos atos golpistas nas rodovias do País, promovidos por bolsonaristas para contestar o resultado das eleições.
“Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor que aquilo que nós merecíamos ter de votos”, lamentou o presidente eleito.
E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos que não têm pé nem cabeça.”
Esses golpitas, que estão financiando os atos golpistas de Jair Bolsonaro, precisam ser investigados sim, e julgados os atos de terrorismo contra a democracia, a liberdade, a fraternidade. São criminosos devedores dos bancos oficiais e impostos. Trabalham contra a segurança nacional, defedem o separatismo, a divisão do Brasil, o golpe, a guerra civil. São inimigoa do povo.
Informou o 247, Lula, presidente eleito em dois turnos, também minimizou a probabilidade de o relatório de auditoria das urnas feito pelo Exército dar margem às narrativas golpistas do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL). Já existem os relatórios favoráveis do TSE, TCU, OAB e organizações internacionais.
“Não existe possibilidade… Ninguém vai acreditar em um discurso golpista de alguém que perdeu as eleições. Eu perdi três eleições. Cada vez que eu perdia, eu ia pra casa. Lamentar, ficava triste”, afirmou. “Cabe a um presidente reconhecer a sua derrota, cabe a ele fazer uma reflexão e se preparar para daqui a uns anos outra vez. É assim que é o jogo democrático.”
Lula diz que usará camisa verde e amarela com número 13 na Copa do Mundo | Política | G1
A Copa do Mundo começa daqui a pouco, e a gente não tem que tem ter vergonha de vestir a nossa camisa verde e amarela. O verde e amarelo não é de candidato, não é de partido. O verde e amarelo são as cores para 213 milhões de habitantes que amam este país. Portanto, vocês vão me ver com a camisa verde amarela, só que a minha vai ter o número 13", afirmou Lula.
ConJur - Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito". O documento, assinado por mais de 950 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia brasileira. Também foi lida uma carta elaborada pela Fiesp.
Entre os subscritores da carta, estão advogados, artistas, banqueiros, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e atuais candidatos à Presidência. Estavam presentes no evento representantes de grupos como Frente Povo Sem Medo, Jornalistas Livres, Central Única dos Trabalhadores e OAB-SP.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ficou responsável pela leitura da carta elaborada pela Fiesp, também em apoio à Justiça. Já a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" foi lida por Eunice de Jesus Prudente e Maria Paula Dallari Bucci, professoras da Faculdade de Direito da USP; e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.
Há 45 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia, sob os mesmos arcos do Largo São Francisco, a hoje conhecida "Carta aos Brasileiros", em que se expressava o desejo de uma democracia forte e imponente em meio à ditadura militar. A data é lembrada como um marco da luta pelo retorno ao Estado democrático de Direito em um sombrio período da história brasileira. Alguns dos nomes que estavam presentes na leitura da carta em 1977 participaram do evento desta quinta-feira.
No ato de hoje (11/8), entre muitos outros, a multidão escutou o discurso de Letícia Siqueira das Chagas, primeira mulher negra presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em sua fala, Letícia exaltou sobretudo os alunos cotistas e explorou outras relevantes questões sociais. Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, também discursou, destacando a luta de sua entidade contra o racismo e pela democracia.
Com falas de "ditadura nunca mais", a atual presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, relembrou aquelas que ela caracterizou como pessoas esquecidas pelo Estado brasileiro, a exemplo de Chico Mendes.
Mesmo com a chuva, Largo São Francisco atraiu pessoas para a leitura da carta
Protestantes e manifestantes aproveitaram a situação para expor suas críticas
A OAB distribuiu balões para a multidão
A Frente Povo Sem Medo estava presente no evento
Pessoas reunidas na Faculdade de Direito da USP se manifestaram a favor do Estado de Direito
A importância das urnas eletrônicas foi bastante destacada
Multidão se aglomera em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco
Assista à leitura da carta na Faculdade de Direito da USP
