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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Fev22

Para salvar parcialidade de Moro, Merval crava: toda justiça é parcial

Talis Andrade

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por Lenio Luiz Streck

Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do Direito. Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência — decorrente de sua tese de doutoramento (ver aqui e aqui), em que sustenta que a parcialidade do julgador seria um mito. Para ela, a imparcialidade seria um postulado imaginário que sustenta o discurso jurídico e que procura ocultar sua própria inexistência. Da pesquisa, Merval retira que a maioria dos juízes (ou a expressiva maioria) julga conforme seus critérios pessoais. Esse tema é velho. Não é a primeira vez. Já o analisei inúmeras vezes (basta ver meu livro "O que é isto — decido conforme minha consciência", Livraria do Advogado e traduzido para o espanhol). Aqui na ConJur analisei isso sobre uma pesquisa da UFPR (aqui). Meu Dicionário é pródigo em verbetes sobre o tema. Portanto, nil novi sub sole.

Com isso, Merval sustenta que, segundo a professora Bárbara, a relação Moro-MP (revelada nos diálogos da vaza jato) seria uma coisa normal no Judiciário. A pesquisadora "não condena e nem absolve" essa relação (estaria ela, então, apenas descrevendo, de forma positivista, fatos empíricos?). Segundo Merval, a professora apenas confirma que sua pesquisa empírica demonstra que "explicitar (ou tratar) como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do juiz que conduziu o processo da operação "lava jato" é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e de outro manter viva a crença em um conceito de imparcialidade sem correspondência com a realidade".

Não fosse isso suficiente, o texto encerra com aspas e com uma frase bombástica:

A frase é da professora e foi entusiasticamente repetida por Merval. Porém, lendo o trabalho da professora, não sei se ela a diz com esse mesmo entusiasmo de Merval. O que acontece é que a professora mostra, a partir de conversas de bastidores, que juízes dizem que a imparcialidade é um mito (sem definir o que é imparcialidade, claro), d'onde se concluiria que a "realidade processual brasileira" é essa e, bem, juízes trocam, mesmo, mensagens com procuradores e é assim que é, "tudo normal", circulando.

Apenas para registro, preocupa-me que uma pesquisa feita em um estado possa representar todo o país. Mas não é meu objetivo questionar e nem de longe colocar em dúvida uma tese de doutorado. A pesquisadora entrevistou 80 pessoas (funcionários, juízes, promotores). A metodologia foi a de "observador participante". Abrangeu apenas casos cíveis. E a análise de incidentes processuais foi feita por amostragem. Não é disso que falarei. Fica para outra vez. Voltarei ao tema em outra coluna Senso Incomum.

Partindo da veracidade dos dados colhidos e interpretados, fica, de toda maneira, um sério problema: se a professora, em seu trabalho descritivo, estiver certa (Judiciário é, mesmo, parcial), estamos lascados; se ela está errada, talvez a pesquisa não reflita o universo do Judiciário brasileiro.

De todo modo, temos que Merval, para salvar (mais uma vez) a parcialidade de Moro, dá um passo perigoso e queima as caravelas, arrastando para a parcialidade toda a Justiça brasileira. A frase da pesquisadora — repetida por Merval — é autoexplicativa.

Dessa frase final "Moro e a operação "lava jato" são, portanto, a mais pura explicitação da Justiça brasileira" — que é assustadora — tiramos inúmeros problemas. O primeiro deles é o de que Merval aprendeu a (também) descontextualizar trabalhos acadêmicos. Observe-se: a professora não poupou Moro em nenhum momento (essa parte Merval não leu).

O segundo é o de que, se lermos de um determinado modo, tem-se que, levando em conta o restante do texto (da professora e de Merval), um leitor (des)avisado pode pensar que o agir de Moro e da "lava jato" representam o que é a justiça brasileira — uma justiça parcial e que faz conluio com o MP. O que o mundo dirá de nós?

É disso que se trata. O perigo está aí. Merval desmoraliza a Justiça brasileira ao assim dizer. Acha bonito apostar na tese de que "a imparcialidade é um mito". Assim, o principio mais importante do Direito é, para Merval, uma mera explicação do senso comum. Algo para encobrir. Para esconder.

Então, para Merval, ser parcial é o "normal". Como se a parcialidade de um juiz que desprezasse a Lei fosse um fato natural. Já para a professora, pelos dados que ela coletou, a imparcialidade é apenas uma crença. É uma coisa líquida. Gasosa. Fluída.

O texto de Merval possui uma gravidade para além do fato. Simbolicamente, Merval "normaliza" o ilícito. O indesejado. O ponto fora da curva.

Além de tudo, o texto de Merval faz a pior interpretação possível do trabalho supramencionado. Afinal, se considerarmos normal que um juiz declarado parcial pela Suprema Corte represente o modo de agir da justiça brasileira, temos de parar tudo e voltar a conversar sobre os sentidos do processo penal e das garantias processuais.

Se a imparcialidade (diferentemente da neutralidade) é só um mito ou uma crença, isto quer dizer que as decisões são tomadas segundo a subjetividade e os interesses de cada magistrado. Seria a vitória do subjetivismo.

Muita gente vai concordar com a professora e com Merval. Porém, isso quereria (ou quererá) dizer que já não devemos ter qualquer expectativa em relação ao Judiciário. A questão é que a solução do problema é o próprio problema. Antes de ser uma resposta, a parcialidade enquanto "uma fatalidade" (algo como "isso é assim mesmo") se traduz numa impossibilidade das condições do Direito. Ora, precisamos de imparcialidade e não meramente a desejamos.

Se Merval está certo em sua parcialidade a favor da parcialidade, temos de torcer para que ele esteja errado. Como a Professora disse o que disse, temos que torcer para que ela também esteja errada.

Só um pequeno reparo ao texto da professora: como professor de Direito não posso, e não devo, dizer que "não condeno e nem absolvo" o que Moro e o MPF fizeram ao se conluiarem daquele modo. Isto porque o papel de professor é dizer o que o Direito diz. E não encontrei no Direito algo que justifica o comportamento "conluial" Moro-MPF. Lendo o que diz a professora (não absolvendo nem condenando), tiro, então, a conclusão de que, para ela, o STF teria errado ao julgar Moro suspeito. Ou li errado? A ver.

Quer dizer: no quesito "imparcialidade", temos que torcer contra Merval e a Professora — refiro-me a frase de que Moro e a "lava jato" representam a Justiça brasileira.

Para registrar que ninguém é ingênuo

De tanto que já escrevi sobre o tema, é de registrar que a pesquisa da professora retrata um problema, que, pelo velho paradigma da subjetividade, pode constituir uma realidade. No senso comum, é provável que juízes e advogados pensem desse modo: que a imparcialidade é um mito, uma crença.

As práticas judiciárias — reforçadas por boa parte da doutrina — reforçam que existe um exercício arbitrário do poder de decidir conflitos a partir de critérios casuísticos. Porém, o que não é dito é que isso decorre da ausência de consenso sobre o significado das leis, que desloca para o juiz o poder de interpretar e de decidir, no caso concreto, qual é a melhor solução ou "a mais justa" para a lide. Entra aí um ensino jurídico desasado, fragmentário, alienado e, do ponto de vista epistemológico, fraco. Do ponto de vista do que seja uma decisão jurídica, trata-se da falta de uma criteriologia. Decisão não é e não pode ser fruto de escolha. Há elementos objetivos no ordenamento que apontam para a possibilidade de controlar decisões. Nesse sentido é que procurei desenvolver uma teoria da decisão. E lutei para alterar o CPC e o CPP.

Os dados trazidos pela pesquisa da professora são reveladores de que os resultados dos processos judiciais estão comprometidos e imbricados com os sensos de justiça particulares dos profissionais do direito que os conduzem. Sim, pode até ser assim, mas não deve ser assim. Eis o paradoxo: se está certo, está errado.

De todo modo, a favor da professora, a pesquisa em si não visa a justificar a atuação do Sergio Moro, mas sim demonstrar que esse é um problema enraizado no Judiciário brasileiro. Ponto para ela. E, de fato, penso que é. Infelizmente está enraizado. Inclusive, acho que na assertiva final todos concordamos.

No entanto, as suas causas não estão — como ela mesmo refere — no distanciamento entre a prática e a teoria jurídica. Está, a bem da verdade, em uma construção distorcida da teoria do Direito. Não vou voltar, aqui, à discussão sobre o livre convencimento. E coisas desse jaez. Aqui entra a tarefa da doutrina.

Por mais que o problema apontado na pesquisa esteja — como refere a autora — enraizado no Judiciário, é papel da doutrina tentar reverter esse quadro (é preciso alargar a investigação, penso eu).

Então, a decisão no caso Moro é motivo de vitória para o Direito. O STF trouxe um alento para o Direito. A parcialidade foi vencida. Esse é o ponto. Não só porque Moro foi parcial; também porque influenciou no processo eleitoral, compôs o governo do vencedor e agora é o candidato à presidência que diz que prendeu o adversário.

O lado bom é que — se funcionar o artigo 926 do CPC — encerrou-se a discussão sobre a taxatividade do art. 254, CPP. Veja: a doutrina ajudou muito nesse constrangimento epistemológico. Agora o rol já não é taxativo. Vitória do Direito. O que mostra que existe esperança! Alvíssaras.

Tenhamos, pois, esperança. Ou vamos todos parar de estudar e escrever. Porque se nem a imparcialidade podemos ter como garantia, o que nos resta? Um Direito de juízes? Um realismo jurídico?

Talvez pareça tentador. Respostas fáceis normalmente têm essa "qualidade". Mas o problema é o de que as respostas não vêm antes das perguntas. Numa última pergunta: será que alguém (Merval inclusive) gostaria de ser julgado por um juiz parcial?

De novo muitos dirão: mas professor, isso é assim. OK. Mas então faz mais escuro do que eu pensava. Embora eu continue cantando.

Post scriptum:

Merval descobriu uma fórmula de "como salvar um juiz suspeito, parcial, incompetente".

Para ele, a solução é muito simples: basta dizer que todos os outros juízes do país são suspeitos, parciais e incompetentes. Uma salva de palmas para o Professor Merval Pereira. Se tudo é, nada será!

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Para este correspondente Merval também quis provar que a Imprensa é parcial ao aprovar a Lava Jato e publicar os releases de Sergio Moro juiz, ministro do governo Bolsonaro, empresário milionário e político do Phodemos e candidato a presidente. E mais: Merval é um jornalista suspeito. Tem lado. Defende que a verdade no jornalismo uma utopia.

 

Humor Político on Twitter: "Vai sair no Jornal ? por Marcio Vaccari #Humor  #charge #cartoon #Mídia https://t.co/RlyBIRBWZ4" / Twitter

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "Wadih Damous @wadih_damous Merval Pereira afirma que Moro não fez nada de mais. Disse que as práticas da lava jato são comuns no Judiciário.Por isso, que estão fazendo com ele é vingança.Para defender Moro, Merval achincalha todos os juízes brasileiros. É muito amor pelo juíz suspeito.O só antipetismo?"www.brasil247.com - { imgCaption }}

 
 

 

 

 

 

 

 

 

07
Ago20

2. Tudo o que o juiz Sérgio Moro fez: a parcialidade esculpida em carrara!

Talis Andrade

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II - O que fazer quando todos sabemos que sabemos que Moro e o MPF foram parciais?

por Lenio Luiz Streck

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Despiciendo relembrar os “feitos” do juiz Moro, como o vazamento dos diálogos entre a ex-Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula. E depois o pedido de desculpas em mais de 30 laudas assinado pelo juiz.

Sempre há mais coisas. Como o artigo do jornalista Guilherme Amado, no site da revista Época, registrando aquilo que já havia sido divulgado por parte da mídia. Trata-se da entrevista do Ministro Gilmar Mendes concedida aos jornalistas Kelly Mattos, David Coimbra e Luciano Potter, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre. Na entrevista, Gilmar Mendes acusou Sérgio Moro de “vazar propositalmente” a delação do ex-ministro da Fazenda do governo Lula Antônio Palocci no segundo turno das eleições de 2018, quando ainda era juiz, “com o propósito de favorecer” a eleição do atual presidente da República. Textualmente: o juiz “estava muito próximo desse movimento político, tanto que no segundo turno ele faz aquele vazamento da delação do Palocci; a quem interessava isso? Ao adversário […]”.

Disse ainda o Ministro do STF: “Depois, ele aceita o convite, que é muito criticado, para ser ministro deste governo […], cujo adversário ele tinha prendido. Ficou uma situação muito delicada, se discute a correição ética desse gesto”. Havia intenção política de Moro (e, portanto, estava sendo parcial)? Bem, neste caso, respondeu o ministro que lhe “bastam os fatos” e que o “vazamento desta delação naquele momento tinha o intuito que se pode atribuir”.

O mesmo vazamento da delação de Palocci foi duramente criticado pelo jornalista Élio Gaspari, da Folha de S.Paulo: “A ‘bala de prata’ feriu Moro: a publicidade de um pedaço da confissão seletiva de Antônio Palocci ofendeu a neutralidade do Poder Judiciário”. Afirma o autor que,

se era bala de prata, o teor da colaboração do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tornou-se um atentado à neutralidade do Poder Judiciário; (…) foi uma ofensa à neutralidade da Justiça porque o juiz Sérgio Moro deu o tiro seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial”. O Jornal O Globo chegou a fazer um editorial sobre esse vazamento, dizendo que “A divulga- ção do depoimento de Palocci atesta ‘objetivos eleitorais.

Em 2019, depois das revelações do Intercept, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países fizeram um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, à opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos especialmente contra o ex-Presidente Lula

Some-se a tudo isso os diálogos apresentados pelo Intercept e temos uma tempestade perfeita.

A questão transcende em muito as fronteiras brasileiras. Em 2019, depois das revelações do Intercept, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países fizeram um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, à opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos especialmente contra o ex-Presidente Lula. Em uma parte do manifesto, lê-se: “Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação”. (Continua)

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05
Dez18

Fachin e a 'finalidade legítima' de certo juiz heterodoxo

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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Sempre se soube que o julgamento do habeas corpus do Lula nesta terça, 4/11, era jogo de cartas marcadas. Chance zero do STF praticar justiça neste julgamento [ler aqui], pois isso causaria a ruína da Lava Jato e abalaria os alicerces do bolsonarismo e do Estado de Exceção.

Como o resultado contra Lula estava previamente concebido, o que ficou comprovado durante a sessão, não haveria motivos para espanto ou surpresas. O que não se esperava, contudo, era o comportamento inescrupuloso e capcioso de Luiz Fachin.

No proferimento do voto para defender a inexistente imparcialidade de Sérgio Moro, Fachin assim se manifestou sobre a atuação do agora ministro bolsonarista: "Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima [...]".

É não menos que aterrador, embora ilustrativo do Estado de Exceção em que a subversão das normas legais e constitucionais é processada no marco da Constituição [ainda] vigente, que 1 integrante da Suprema Corte caracterize arbítrios, atropelos e ilegalidades cometidas por juiz de primeira instância como meros "procedimentos heterodoxos".

Fachin foi além. Ele banalizou a heterodoxia do Moro por entender que, afinal, foi o meio necessário para alcançar uma "finalidade legítima" – no caso concreto, a perseguição judicial e a produção da monstruosa farsa jurídica para encarcerar Lula e impedir sua eleição presidencial.

Juiz de direito heterodoxo é aquele que faz manobras, adota estratégia processual com recursos ardis; desobedece as leis e nega as normas jurídicas instituídas – é um mau juiz.

No juízo, não tem jeito, heterodoxia sempre rima com parcialidade: seja a parcialidade para favorecer, proteger ou beneficiar amigos, empresários, doleiros, delatores, padrinho de casamento, correligionário, colega de ministério recebedor de caixa 2 etc; seja a parcialidade para perseguir, caçar, difamar, caluniar, condenar e prender desafetos ou inimigos políticos.

Juiz heterodoxo, por isso, será sempre juiz parcial e tendencioso; penderá para um lado ou outro lado da balança, especialmente quando é 1 juiz íntimo dos inimigos do seu inimigo.

No excelente artigo A fumaça do bom juiz [ler aqui]", que Fachin não deve ter lido, o professor Conrado Hübner Mendes/USP sustenta que "Sérgio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade"'. Conrado vai além:

"A missão de combate à corrupção subiu à cabeça de Sergio Moro há muito tempo. Em nome desse fim maior e incontroverso, Moro não economizou nos meios jurídicos ou antijurídicos e se permitiu extravagâncias que a lei e a sensibilidade democrática recusam a juízes. A heterodoxia de suas práticas processuais, de olho na opinião pública, é parcela dessa história. Outra parcela é sua construção como membro da alta sociedade política e empresarial. Sua participação constante em eventos privados que lhe celebram e entregam prêmios de cidadão superior, nem que seja na companhia de personagens de estatura moral decadente, como Michel Temer e Aécio Neves, banalizou prática que põe em risco um dos ativos mais caros e voláteis do Judiciário — a imparcialidade.

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[...]

Já em 2015, diante das críticas contra sua participação em eventos do LIDE, empresa de João Doria, Moro disse em sua defesa que o encontro estava 'muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato'. Em maio de 2018, e vários eventos do LIDE depois, Moro foi a Nova York para receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, pelas mãos de Doria e, no dia seguinte, participar do 'LIDE Brazilian Investment Forum'. Nas palavras de Doria, Moro é o 'Brasil dos homens de bem', clube do qual Doria se considera sócio de carteirinha. Em 2018, contudo, Doria não só se consolidou como liderança de destaque do PSDB, como já largou a prefeitura e é candidato novamente. A justificativa dada em 2015, portanto, não se aplica a 2018, mas para Moro 'isso não significa nada, é uma bobagem'".

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Conrado explica:

"Quando um juiz tem sua imparcialidade sob suspeita em razão de sua proximidade com pessoas que deve julgar, não basta nos assegurar que seu julgamento é imparcial e invocar, em seu favor, casos que decidiu contra o interesse dessas pessoas.

[...]

O Judiciário não pode prometer nem garantir a imparcialidade subjetiva de seus membros. Deve, porém, proteger a imparcialidade objetiva da instituição, ou, em outras palavras, cultivar a 'fumaça do bom juiz' (o fumus boni iudex)."

A brutalidade contínua de que Lula é vítima fica bastante evidenciada em circunstâncias como do julgamento do habeas corpus no STF. Fachin abdicou de qualquer presunção biográfica para continuar se desempenhando como vassalo do Estado de Exceção.

Na sessão do STF, Fachin foi acompanhado de Carmen Lúcia na nada honrosa defesa do arbítrio e do juiz heterodoxo portador de finalidade legítima.

Ela entendeu que seria "preciso prova documental suficiente para que se tenha conclusão no sentido de parcialidade e ruptura da neutralidade". Na prática, ela pediu que a defesa do Lula apresentasse declaração assinada de próprio punho pelo Moro declarando-se ter sido um juiz parcial e politicamente posicionado; ou seja, um político disfarçado com toga que agiu para remover Lula do caminho dos seus amigos e aliados.

Tempos tenebrosos e sombrios!

 

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30
Out18

Resistir à destruição da sociedade

Talis Andrade

 

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por Wolfgang Leo Maar 

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Nas Universidades e nas Instituições do Estado em geral, diz a legislação em vigor que é preciso ser neutro, que é vedada a tomada de posição partidária.

 

Mas não é possível ser neutro, não podemos nos calar quando a própria razão de ser de nossa vida em sociedade e nas Instituições é ameaçada com intolerância e violência. Razão aqui não significa nada mais do que o terreno comum de nossa experiência e de nosso conhecimento. Porque ninguém consegue viver como indivíduo sem simultaneamente viver em sociedade. Daí a fraternidade, a igualdade, a solidariedade, a liberdade.

 

Os regimes totalitários só se sustentam com a limitação do conhecimento e a eliminação do confronto de ideias, que é fundamental para a vida em sociedade, com autonomia de cada um e, ao mesmo tempo, com a perspectiva coletiva. O regime totalitário funciona como uma máquina de reprodução. Seu lema é: “Faça com os outros como eu faço com você; eu exponho minha intolerância e meu ódio, que serão a minha herança.” É assim que procura se reproduzir, ter continuidade pela ação violenta.

 

A intolerância só se reproduz quando não existe nenhum outro diferente, só alguém igualado no próximo, e no seguinte, e no que vem depois, etc.... Esse mundo não existe de verdade, é apenas virtual, no plano dos “avatares”. Não come, não bebe, não se relaciona realmente. Por isso a intolerância está condenada a desaparecer; às vezes atrasa um pouco, mas o fim é certo.

 

Até lá, resistir.

 

28
Out18

Aos indecisos, aos que se anulam, aos que preferem não

Talis Andrade

O maior delírio vivido hoje no Brasil é o da “normalidade”.

O comunismo, que não tem mais nenhuma relevância no mundo, só sobrevive na boca de gente como Bolsonaro

 

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 por Eliane Brum

El País/ Espanha

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“Distopia simulada”. Esta foi a expressão usada por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal Eleitoral, para justificar a proibição do programa de Fernando Haddad em que era mostrada a apologia de Jair Bolsonaro à tortura e aos torturadores. O programa de Haddad, ao mostrar o que Bolsonaro diz e faz, nas palavras do ministro, “pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos”. A questão, para o ministro, não é o que Bolsonaro diz e faz, mas que as pessoas possam escutar o que ele diz e ver o que ele faz. E se posicionar a partir do que ele efetivamente diz e faz. Ou seja, se posicionar a partir da realidade dos fatos.

O problema do ministro é que o eleitor possa pensar algo lógico como: “Não posso votar num homem que defende a tortura e tem como herói um torturador que colocava fios desencapados na vagina das mulheres e depois chamava seus filhos pequenos para ver a mãe nua, urinada e vomitada”. Não, o ministro entendeu que precisava vetar a realidade factual para que o eleitor, ao conhecer os fatos, não tenha a estranha reação de pensar sobre eles.

 

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O risco da violência, para o ministro, estaria naqueles que sentem medo, não nos que provocam medo. Pensar que o Brasil quase certamente vai eleger um homem que defende a tortura e tem como herói Carlos Alberto Brilhante Ustrapoderia assustar a população. E o ministro acha que não há motivo para a população se assustar.

 

Vale a autoverdade do ministro, o que ele escolheu que é real e o que ele escolheu que é “simulado”. A verdade, assim como a realidade, tornou-se uma escolha pessoal.

 

Esta é uma eleição em que um candidato tem um projeto democrático e o outro nega a própria democracia

 

Estamos ferrados. Não apenas porque um ministro do TSE diz que é simulado aquilo que é real, mas porque este tem sido o comportamento de uma grande parcela das instituições e também da imprensa. Simula-se no Brasil que a distopia não é real. E se faz isso simulando que esta é uma eleição “normal”, uma eleição entre dois projetos distintos, mas igualmente legítimos.

 

Não é.

 

Esta é uma eleição em que um candidato, Fernando Haddad, por mais ressalvas que se possa ter a ele e ao seu partido, tem um projeto democrático, e o outro candidato, Jair Bolsonaro, nega a democracia.

 

É estranho disputar uma eleição e ao mesmo tempo negar a democracia? É estranho. Esta é uma das contradições da democracia, e ela se expressou diversas vezes ao longo da história e se expressa com muita força nos dias atuais, com exemplos como Rodrigo Duterte, nas Filipinas, e Recep Tayyip Erdogan, na Turquia.

 

No Brasil, uma grande parcela daqueles que deveriam servir de referência, tanto instituições como indivíduos, por várias razões não têm se mostrado à altura do momento de extrema gravidade vivido pelo Brasil. Outros preferem não se arriscar à fúria dos apoiadores de Bolsonaro hoje, à perseguição do homem que terá toda a máquina do Estado em suas mãos amanhã. Só o farão quando for impossível não fazê-lo, e com o menor custo possível.

 

Isso significa que você, nós, estamos por nossa própria conta neste momento. Por conta das alianças que conseguirmos fazer para resistir ao que virá e seguir a luta pela democracia. Bolsonaro já disse, no último domingo, que aqueles que não vivem segundo seus preceitos, “vão pra fora (do Brasil) ou vão pra cadeia”. Exatamente o que aconteceu na ditadura civil-militar (1964-1985) que ele tanto exalta.

 

Bolsonaro chama gente como eu e você, que lutamos pelos direitos humanos, pela igualdade e pelo meio ambiente, de “comunistas”. Como as palavras se esvaziaram de sentido no Brasil, qualquer coisa, até o meu abajur, pode ser chamada de “comunista”. O comunismo, que não tem mais nenhuma relevância no mundo, só sobrevive na boca de gente como Bolsonaro.

 

No governo autoritário anunciado por Bolsonaro, quem tem o poder e terá o aparato de repressão na mão pode dizer o que somos eu e você

 

Mas, assim como o ministro pode dizer o que é real e o que é simulado, Bolsonaro também pode dizer que eu e você somos “comunistas”. Quem tem o poder e terá o aparato de repressão na mão poderá também dizer o que somos eu e você. A verdade, num governo autoritário, passa a ser a daquele que tem a arma na mão e o pau de arara no porão para impô-la. E, então, como Bolsonaro já anunciou no último domingo: “Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”. E acrescentou: “Será uma limpeza nunca vista no Brasil”.

 

Esta é a candidatura que tem sido tratada como opção democrática — e a eleição que tem sido tratada como “normal”.

 

É a história se repetindo? É. E também não é.

 

Porque é a história se repetindo sem precisar botar os tanques na rua, é a história se repetindo pelo voto da maioria dos eleitores brasileiros. E, sim, é preciso dizer, pela omissão daqueles que votam nulo, branco ou se abstêm de votar. Assim, é a história se repetindo de um jeito muito pior.

 

A única coisa que está sendo simulada, neste momento, pela maior parte das instituições e da imprensa, é a normalidade

 

 

Quero dizer claramente que, sim, é preciso ter muito medo. É mentalmente saudável ter medo quando um homem como Bolsonaro quase certamente terá o poder no Brasil. A única coisa que está sendo simulada, neste momento, pela maior parte das instituições e da imprensa, é a normalidade. Não há nada de normalidade democrática no que estamos vivendo. Nada. Bolsonaro não é um democrata. Não é preciso que eu ou outros tantos digam mais uma vez quem ele é. Ele mesmo diz. O tempo todo. Basta que você escute.

 

Além do delírio coletivo da normalidade, também é enlouquecedora a frase recorrente de alguns: “Ah, mas ele não vai fazer isso”. E o “isso” são todas as atrocidades que ele vem proferindo há anos e também nesta campanha. Todas as atrocidades que ele disse no último domingo. Por que Bolsonaro não faria o que diz que fará e não seria o que é? Há alguma razão lógica para isso? Há algum fragmento de sentido em duvidar do que ele já avisou que fará, como essa “faxina” no país, tratando uma parte da população como lixo que deverá ir para o exílio ou será presa?

 

Entre os tantos absurdos que Bolsonaro falou no último domingo, está o seguinte: “O Brasil será respeitado lá fora. O Brasil não será mais motivo de chacota junto ao mundo”. Bolsonaro delira porque sabe que pode delirar à vontade. Ele sabe que pode criar sua própria verdade.

 

Bolsonaro já tornou o Brasil uma vergonha planetária

 

A imprensa internacional trata Bolsonaro como o horror que ele efetivamente é. O Brasil se tornou o espanto do mundo. Em qualquer país onde se vá as pessoas perguntam como os brasileiros são capazes de eleger um homem como Bolsonaro. Nos tornamos uma vergonha planetária. E, se alguém acha que a crise econômica vai ser resolvida por um homem com as credenciais de Bolsonaro, não está prestando atenção nos sinais. Bolsonaro é um constrangimento de proporções continentais.

 

Não é de hoje que o Brasil parece viver em permanente delírio. Mas, neste momento, o delírio alcançou uma dimensão sem precedentes. Pessoas afirmando e escrevendo que não há risco de um governo autoritário? Colunistas dizendo que as instituições no Brasil são fortes e que o sistema de pesos e contrapesos vai funcionar? Em que país essas pessoas vivem?

 

Não no meu ou no seu. Não no país em que Bolsonaro faz apologia à tortura e aos torturadores, que diz que vai prender, expulsar e “limpar”, e nenhuma instituição o impede. Não no país em que Marielle Franco foi assassinada e onde nenhuma instituição tem força suficiente para nomear os assassinos e mandantes e julgá-los. Não no país em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já se submete aos militares por vontade própria, ao fraudar a história dizendo que a ditadura não foi ditadura, mas um “movimento”.

 

A vida do país não se passa em salas protegidas. Apenas a probabilidade de Bolsonaro se eleger já faz vítimas pelo Brasil. Negros, mulheres, LGBTQ. As minorias, que Bolsonaro diz que tem que se “se curvar às maiorias ou desaparecer”, têm sido ameaçadas nos espaços públicos. “Você vai ver depois do dia 28” se vai poder andar assim, se vestir assim, ser assim... é o tom das ameaças verbais, quando elas não se tornam também físicas. Há muita gente, neste momento, sem saber como colocar seu corpo nas ruas do Brasil depois de uma vitória de Bolsonaro. Com medo. Saudavelmente com medo.

 

O horror já se infiltrou nos ossos do Brasil porque as instituições são fracas, as autoridades incapazes e parte das elites acredita no delírio da “normalidade”

 

Na Amazônia, onde tudo acontece primeiro, a violência recrudesceu. Carros dos fiscais do IBAMA foram queimados, e a ponte da única estrada de acesso por onde funcionários do ICMBio passariam, durante uma ação de combate ao desmatamento, foi incendiada. A violência contra os órgãos governamentais ecoa a declaração de Bolsonaro de que acabaria com “a indústria de multas”. “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil. Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”, prometeu, referindo-se aos órgãos que protegem o meio ambiente. Intimamente ligado à bancada ruralista, Bolsonaro já deixou claro que quer abrir a Amazônia, incluindo as áreas protegidas, para a soja, o boi e a mineração. Ele tem ainda uma rixa particular com o Ibama, porque foi multado pescando em área proibida, dentro de uma unidade de conservação. E nunca pagou a multa aos cofres públicos.

 

Não existe risco de horror? O horror já se infiltrou nos ossos do Brasil. Já estamos vivendo sob o horror, exatamente porque as instituições são fracas, as autoridades incapazes e a parcela supostamente mais esclarecida das elites têm preferido acreditar num delírio de normalidade.

 

Não é que vai acontecer. Ou que pode acontecer. Já está acontecendo.

 

A reação da maioria dos candidatos derrotados no primeiro turno é mais uma mostra da fragilidade da democracia brasileira. Ciro Gomes, Marina Silva e Geraldo Alckmin envergonharam a si mesmos e traíram a confiança de seus eleitores. Apoiar o único projeto democrático do segundo turno deveria ser imperativo ético, não opção. Como políticos e cidadãos, deveriam estar fazendo campanha desde o dia seguinte ao primeiro turno, lado a lado. Mágoas, disputas, cálculos, tudo isso deveria estar adiado diante do risco de Bolsonaro ser eleito no domingo.

 

Os principais políticos do país, que poderiam e deveriam mostrar grandeza, se revelaram tragicamente aquém do momento histórico. Fernando Henrique Cardoso despencou da própria biografia. O Brasil descobriu-se à beira do abismo sem um único estadista. Não há nem mesmo um político de expressão capaz de botar as necessidades do país acima das suas. Parecem todos adultos infantilizados, fantasiando seu rancor e suas picuinhas com palavras sofisticadas.

 

Jair Bolsonaro será o valentão da escola com um exército e todo o aparato de repressão, em especial as PMs dos estados, cultuando-o como um “mito”

 

O Brasil está vivendo um dos mais graves momentos da sua história. Jair Bolsonaro é tudo que sabemos que ele é e também um homem incapaz de se controlar. Este homem que não se controla quase certamente estará no comando do país. Jair Bolsonaro não consegue se controlar e fingir ser um democrata nem mesmo na confortável posição de liderar as pesquisas. É fácil imaginar o que fará com poder presidencial. O próximo presidente poderá ser um descontrolado cheio de ódio num país já devastado por várias crises. Jair Bolsonaro será o valentão da escola com um exército e todo o aparato de repressão, em especial as PMs dos estados, cultuando-o como um “mito”.

 

Há algo que o Brasil já perdeu. E que vai custar muito para recuperar. Com Bolsonaro ou sem Bolsonaro, descobrimos que vivemos num país em que a maioria dos brasileiros acha possível votar num homem como Bolsonaro. Sem nenhum drama de consciência, compactuam com todo o ódio que ele produz, são cúmplices do desejo de exterminar aqueles que são diferentes, apreciam as ameaças e os arrotos de poder, exaltam a ignorância e a brutalidade.

 

É pelo que o Brasil já perdeu que a gravidade deste momento talvez seja maior do que a que se desenhava no golpe de 1964 e, com o AI-5, em 1968. Desta vez, há um apoio explícito de uma parcela significativa dos brasileiros ao projeto autoritário. Um apoio explícito pelo voto. Uma parcela dos seguidores de Bolsonaro já decidiu agradar ao “mito” perpetrando a violência nas ruas. Claramente estimulados e incitados pelos seus discursos de ódio e de expulsão de uma parcela da população, na qual estamos eu e talvez você, decidiram eles mesmos arrebentar e oprimir. Assim, desta vez, a violência pode vir de qualquer lugar. Até mesmo do vizinho.

 

Há algo que o Brasil já perdeu. Mas a eleição ainda não está totalmente perdida.

 

Quem acompanha meus artigos de opinião sabe o quanto sou crítica ao governo do PT. Critico o PT desde antes de a maioria criticar o PT. Sem deixar de reconhecer os acertos, critico o PT por várias razões e porque cubro, como repórter, o processo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, um crime que manchará para sempre as biografias de Lula e de Dilma Rousseff. E que seguirei documentando. Posso afirmar que fiz algumas das mais duras críticas ao partido, a Lula e à Dilma Rousseff, críticas que considero justas e baseadas em fatos checados e apurados. Tudo o que escrevi nos últimos anos está na internet para quem quiser ler.

 

Para mim não é fácil votar no PT. Para mim também não é fácil expor o meu voto. É a primeira vez que eu o faço publicamente. E o faço porque compreendo a gravidade deste momento histórico. Faço porque entendo que este não é um voto para um candidato ou para um partido. Mas sim um voto contra a opressão, um voto em defesa de tudo aquilo pelo qual lutei a minha vida inteira, um voto em defesa de todos os princípios que fizeram de mim uma jornalista.

 

Em momentos-limite como o que vivemos, cada um de nós precisa fazer escolhas difíceis, escolhas em que sempre se perde muito. Nasci e cresci na ditadura que Bolsonaro exalta e iniciei no jornalismo já com a retomada da democracia. Sempre me perguntei se eu seria capaz de sustentar os meus princípios, a despeito de todos os riscos, caso o país pudesse, mais uma vez, ser oprimido por um regime de exceção. Fazia isso como um exercício mental, mas nunca supus que chegaríamos a este ponto novamente, e com ainda mais gravidade. Acredito que o fato de ter conquistado uma voz durante 30 anos de jornalismo me confere uma responsabilidade. E espero estar à altura desta responsabilidade.

 

Quem acompanha esta coluna de opinião sabe também que eu costumo defender que votar em branco, anular o voto ou se abster é posição. Acredito que o “voto útil” ou o “voto crítico” também nos trouxe até este momento dramático. Sigo acreditando que anular o voto, votar em branco ou não votar é posição política legítima quando se trata de dois projetos dentro da democracia.

 

Votar em branco, anular o voto ou deixar de votar não é posição neste momento, mas omissão. E omissão é um tipo de ação

 

Mas tenho convicção de que, neste momento, quando o que está em jogo é a própria democracia, porque o projeto de Jair Bolsonaro nega os fundamentos democráticos, votar em branco, anular o voto ou não votar está fora do campo das possibilidades. Votar em branco, anular o voto ou deixar de votar não é posição neste momento, mas omissão. E omissão é um tipo de ação. Neste momento, o pior tipo de ação possível.

 

Não tenho mais o que dizer a alguém que vota num homem que faz apologia à tortura e aos torturadores, que incita o ódio e que quer acabar com uma parte da população brasileira. Minhas palavras nunca chegarão àqueles que acham possível ter um presidente como Jair Bolsonaro. Mas talvez minhas palavras possam chegar àqueles que odeiam o PT. E possam compreender, como eu mesma precisei compreender, que este não é um voto no PT. E que este voto, mesmo não sendo no candidato e no partido que desejaríamos, seja talvez o voto mais importante desde que recuperamos o direito de votar. É um voto pelos princípios da humanidade, é um voto pela vida dos mais frágeis, é um voto por seguir existindo neste país.

 

Eu aprendo com as pessoas que escuto. E escolhi escutar como repórter as pessoas mais frágeis. E também as pessoas mais frágeis que resistem. Se para mim era extremamente difícil votar no PT, e não votei no PT no primeiro turno, como seria para aqueles que tiveram a vida destruída pela política do PT para a Amazônia?

 

Perguntei então a três ribeirinhos do Xingu que foram expulsos por Belo Monte como votariam e como se sentiam a respeito do seu voto. Os três tiveram suas ilhas ou terras afogadas, dois deles adoeceram seriamente, um deles teve a casa queimada com tudo dentro, outro não conseguiu nem mesmo impedir que os ossos do pai fossem submersos e para sempre desaparecidos, todos perderam a vida que conheciam e amavam, assim como a própria possibilidade de sobrevivência. De homens e mulheres da floresta se tornaram pobres urbanos em uma das cidades mais violentas do Brasil. Tornaram-se refugiados em seu próprio país, destituídos de tudo, até mesmo da própria identidade.

 

 Se eles são capazes de superar todo o sofrimento para fazer o que é certo, eu e você também podemos

 

Os três me disseram, sem hesitação, que votariam contra Bolsonaro. Eles compreendem que algo maior que a sua própria vida está em jogo. Se estas pessoas, que perderam tudo por uma obra de Lula e de Dilma, são capazes de compreender o momento histórico vivido pelo Brasil e superar todo o seu sofrimento e sua justa revolta para fazer o que é certo, entendo que eu também posso. E acredito que você também.

 

É de um deles a frase que me inspira:

— Eu vou votar no PT para que resolvam a merda que fizeram!

 

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum

 

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