Por Altamiro Borges

Perguntar não ofende: Há dois meses, no início de junho, cinco deputados bolsonaristas invadiram o hospital de campanha no Anhembi, em São Paulo, para “apurar as internações por Covid”. O crime rendeu um processo por infração de medida sanitária, que prevê até um ano de prisão. Como anda o processo? 

Segundo o boletim de ocorrência, os deputados Adriana Borgo (Pros), Marcio Nakashima (PDT), Leticia Aguiar (PSL), Coronel Telhada (PP) e Sargento Neri (Avante) invadiram o local "visando fiscalizar os trabalhos realizados" e, com essa atitude criminosa, colocaram em risco a saúde de pacientes e profissionais da saúde. 

A invasão do hospital é uma infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal. Ela prevê detenção de um mês a um ano, além de multa. O artigo 268 trata da infração de determinação do poder público destinada a impedir propagação de doenças contagiosas. 

“Não tem doente porcaria nenhuma” 

No boletim de ocorrência, João Guilherme Moura, gerente do Iabas (empresa que administrava o hospital de campanha), afirmou que os deputados negacionistas foram barrados por não usarem equipamentos exigidos. "Mesmo assim, acabaram desobedecendo a ordem e filmaram o local, inclusive pacientes hospitalizados".

Num dos vídeos, a deputada Adriana Borgo (Pros) criticou as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e esbravejou: “Não tem doente porcaria nenhuma". Ela ainda se negou a colocar os equipamentos de proteção afirmando que "isso é frescura. A gente não tem medo disso".

Diante da gravidade do crime, a prefeitura da capital paulista criticou os deputados que agiram "de maneira desrespeitosa, agredindo pacientes e funcionários verbal e moralmente, colocando em risco a própria saúde e a vida de cidadãos internados na unidade". Um processo foi aberto, mas logo o assunto sumiu da mídia. 

Deputado-policial em Lauro de Freitas (BA) 

Na sequência desta ação aloprada, outros bolsonaristas resolveram seguir o exemplo – talvez para agradar o “capetão” e ganhar algumas compensações. No dia 17 de junho, o deputado estadual Capitão Alden (PSL) invadiu o hospital de campanha Riverside, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). 

Segundo relato da Folha, com base em informações do governo estadual, “Alden é um ardoroso apoiador de Bolsonaro nas redes sociais. No hospital Riverside, ele chegou acompanhado de seguranças e aparentava estar armado. Ele, que é policial militar, também ameaçou dar voz de prisão aos funcionários”. 

"É lamentável que um parlamentar, ainda mais sendo ele policial, cometa um atentado contra a paz de um ambiente hospitalar, onde pacientes isolados estão sofrendo e lutando por suas vidas", criticou Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia. Um boletim de ocorrência foi registrado, mas também já sumiu da mídia. 

Atitude “radical e de baixo perfil” em Vitória

Na mesma semana, cinco deputados estaduais do Espírito Santo invadiram o Hospital Estadual Dório Silva, na região metropolitana de Vitória (ES). Nenhum deles é médico ou compõe a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma representação criminal contra os parlamentares. 

Segundo o noticiário local, os deputados Lorenzo Pazolini (Republicanos), Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Danilo Bahiense (PSL) e Carlos Von (Avante) permaneceram por cerca de duas horas no hospital e afirmaram estar seguindo uma “ordem” do presidente Jair Bolsonaro, dada uma dia antes em uma live. 

Para o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, a atitude foi “radical, xiita e de baixo perfil. Visita em plena pandemia, no contexto de uma convocatória de Bolsonaro? Como traduzir esse comportamento dos deputados, entrando num hospital, gravando, filmando, interrogando trabalhadores?”

II - Relato da invasão a hospitais estimulada por Bolsonaro 

Por Vinícius Lemos

BBC News

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Os profissionais de saúde temem que a prática de invadir hospitais para filmar os locais se torne comum, após as declarações de Bolsonaro. Nesta sexta-feira, segundo relatos do jornal O Globo, houve uma invasão no hospital Ronaldo Gazolla, em Acari, no Rio de Janeiro.

"Essa fala dele faz com que muitas pessoas deixem de acreditar nos profissionais de saúde. Quando o mandatário do país, que teoricamente teria as melhores informações, pede para as pessoas invadirem os hospitais, gera desconfiança em muitos. Muitos podem acabar acreditando nessa bobagem que ele fala", afirma o médico intensivista José Albani de Carvalho, que atua em UTIs de quatro hospitais públicos de São Paulo.

Albani frisa que há grandes riscos de contaminação para as pessoas que entram em hospitais sem os devidos equipamentos de proteção. "Para uma pessoa entrar na UTI ou em enfermarias para pacientes com a covid, é preciso saber que todos os pacientes estão infectados. Os profissionais de saúde têm contato com esses pacientes estão devidamente paramentados com óculos, proteção facial, máscaras específicas e roupas adequadas", ressalta.

"Uma pessoa que entra sem a devida proteção pode ser infectada e sair disseminando ainda mais o vírus", acrescenta o especialista. Ele classifica a declaração de Bolsonaro como uma "tremenda imbecilidade".

Carla também cita os riscos sanitários ao invadir uma área destinada a pacientes com a covid-19 sem os devidos aparatos. "Os deputados, por exemplo, queriam entrar sem proteção. Foi necessário muita discussão até que eles usassem algo. O hospital é o local em que as pessoas estão em estado grave e a disseminação do vírus é muito grande, por isso muitos profissionais da saúde estão sendo infectados", diz.

Ela admite que está com medo de que o hospital de campanha seja alvo de nova invasão nos próximos dias. "Com o incentivo do presidente, essa situação pode se repetir. É assustador pensar nisso. É como se todos os dias houvesse o risco de vivermos aquela situação de novo. Não queria ter passado por um momento tão constrangedor como aquele. Nos sentimos desrespeitados. Foi totalmente desagradável. Ficamos sem saber o que fazer", declara.

"Os profissionais de saúde estão lá para cuidar dos pacientes. As questões políticas não devem ser tratadas dentro do hospital", diz Carla.

Leticia Aguiar (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Adriana Borgo (Pros), Neri (Avante) e Telhada 

‘Ele está incentivando a baderna’: o desabafo de enfermeira após Bolsonaro pedir que seguidores invadam hospitais

Por Vinícius Lemos

BBC News

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Na tarde de 4 de junho, a enfermeira Carla*, que trabalha no Hospital de Campanha do Anhembi, em São Paulo, notou uma movimentação estranha enquanto voltava do horário de almoço.

"Havia muitas pessoas na porta. Observei muita gente entrando no hospital sem colocar a roupa própria para proteção", relata a profissional de saúde à BBC News Brasil.

Pouco depois, ela descobriu que se tratava de uma "invasão" de deputados estaduais de São Paulo ao hospital. Mesmo sem autorização, eles tentavam entrar no local para, segundo os parlamentares, "fiscalizar" e "apurar possível má utilização de recursos públicos".

"Eles agiram como se os profissionais de saúde fossem criminosos. Nos sentimos desrespeitados. Foi uma situação vexatória. Não poderiam fazer aquilo. É importante fiscalizar o uso de dinheiro público, mas aquela não era a forma correta para fazer isso", declara Carla.

A profissional de 45 anos, sendo 22 deles atuando na enfermagem, classifica o momento como a situação mais vergonhosa e desrespeitosa que viveu na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Ela confessa que teme passar por situação semelhante nos próximos dias, após ler uma declaração que o presidente Jair Bolsonaro deu na noite da quinta-feira (11). Durante uma live, ele incentivou seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem o que encontrarem no interior.

"Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não", disse Bolsonaro, sem acrescentar qualquer prova de que os recursos tenham sido mal utilizados.

Também sem apresentar qualquer prova, o presidente insinuou que os números da covid-19 estão sendo manipulados por prefeitos e governadores para "ganho político".

Em nota, a Associação Paulista de Medicina criticou o incentivo de Bolsonaro para que as pessoas invadam e filmem unidades de saúde. "Hospitais são áreas de circulação restrita, com fluxo de pessoas orientadas para garantir rapidez, eficiência, segurança e privacidade dos pacientes assistidos. Todas as informações necessárias ao acompanhamento dos casos internados é sempre imediatamente disponível às autoridades de saúde", diz a entidade.

A invasão em SPCarla considera que a declaração de Bolsonaro pode dificultar ainda mais a batalha contra o novo coronavírus no Brasil, que tem mais de 41 mil mortes. "Ele está incentivando a baderna, o desrespeito ao próximo e ao profissional de saúde", diz.

Ela afirma que as apurações sobre supostas fraudes nas gestões de hospitais devem ser feitas por autoridades responsáveis, como a Polícia Federal. "As pessoas não podem invadir um hospital, sem qualquer permissão para filmar o local e os pacientes", declara a enfermeira, que ressalta que não é permitida a entrada de pessoas sem autorização em hospitais.

"Um dos grandes problemas é que muitas pessoas podem, como no caso dos deputados, filmar e mostrar apenas o que lhes interessa. Eles filmaram os rostos dos pacientes e causaram muito constrangimento. Depois, foram para áreas desabilitadas e compartilharam como se o hospital estivesse vazio", diz.

A invasão ao hospital foi feita pelos deputados Marcio Nakashima (PDT), Adriana Borgo (Pros), Telhada (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Neri (Avante) — os quatro últimos são apoiadores do presidente. Pessoas ligadas a eles também participaram da ação.

"Estávamos trabalhando normalmente e, de repente, chegaram essas pessoas como se estivesse acontecendo uma guerra mundial. Eles invadiram, falaram alto e desrespeitaram a todos. Foi uma situação muito ruim. Eles pensam que podem fazer isso por conta dos cargos que possuem. É assustador isso", afirma.

Os parlamentares afirmavam que o hospital estaria "vazio" e disseram que precisavam fiscalizar supostas irregularidades.

A unidade de saúde é administrada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).

O IABAS é investigado por supostas irregularidades em contratos para administrar hospitais em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde também era responsável por hospitais de campanha.

A Organização Social (OS) é um dos alvos de uma apuração sobre desvio de dinheiro da saúde, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os representantes do instituto negam qualquer irregularidade.

"Eles viram pacientes em diversas áreas. Mas há partes do hospital em que não há pacientes, pois a capacidade é para 1,8 mil leitos. As áreas são abertas conforme a chegada de pacientes, porque buscamos otimizar o local", explica Carla.

"Os leitos ficam vazios e sem colchão quando não há muitos pacientes. Caso necessário, colocamos o colchão e colocamos as roupas de cama. O que alguns deles mostraram nos vídeos foi o esqueleto de um setor que estava sem pacientes naquele momento e disseram que todo o hospital estava vazio", critica ela.

Depois da ação no Anhembi, os deputados criticaram o hospital de campanha. "O governo quer alugar leitos de hospitais privados e vemos esta estrutura inoperante", disse Nakashima. Ele classificou a unidade de saúde como "um exemplo de má gestão dos recursos públicos".

Após a invasão dos parlamentares, a Prefeitura de São Paulo disse, em nota, que os deputados filmaram áreas desativadas, que estão prontas para serem colocadas em funcionamento quando necessário.

A gestão criticou a postura dos deputados e afirmou que eles filmaram pacientes sem autorização prévia, muitos durante o período em que estavam sendo higienizados em seus leitos. Desrespeitaram, inclusive, o direito à privacidade dos pacientes. 

Na data em que os deputados foram ao local, segundo a Prefeitura, 397 dos 1,8 mil leitos disponíveis no hospital estavam ocupados.

*Nome alterado para preservar a identidade da enfermeira. (Continua)

Em seu site, deputado exalta foto com Alexandre Frota, representante do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados 

por Arthur Stabile

Para cada policial militar morto, dez pessoas devem morrer em resposta. Essa é a lei informal cobrada pelo deputado estadual Sargento Neri (Avante) em fala na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Praça da Polícia Militar paulista por 26 anos, ele cobrou o governo pela morte de três policiais na semana do dia 25 de junho, data de seu discurso.

“É uma vergonha nós perdermos três policial [sic], um garoto alvejado na cabeça, e não se fazer uma operação para matar dez. A resposta por um policial morto é dez ladrões mortos. É o mínimo”, cobra Neri, em vídeo publicado pelo repórter Luís Adorno, do Uol, e posteriormente analisado pela Ponte. “Da Polícia Militar que eu venho, nós não entregávamos a viatura para outra equipe enquanto não se pegasse o ladrão. Nós não faríamos o velório do policial enquanto não estivesse no necrotério o corpo do ladrão”, completa.

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‘Estamos naturalizando a morte’

A fala é lamentada por Rose Nogueira, jornalista e presa política torturada na ditadura militar. Ela relembra que ouviu pela primeira vez tal métrica, de dez mortos para um agente público morto, exatamente de seus torturadores no período ditatorial. “Eles espalhavam isso naquele tempo, ficavam falando. Tinham mania de repetir nos corredores, essas ameças. Eram bobagens que falavam, mas nunca teve policial morto na ditadura. Ligar uma coisa com a outra, a fala com a ação, é algo recente”, explica Rose, que condena o discurso de Neri.

“É um absurdo. Está errado matar policial e matar gente, qualquer um. O que tem que ficar claro para todos é que não tem pena de morte no Brasil. O crime mais hediondo, não tem pena de morte”, ressalta a jornalista, em entrevista à Ponte. “É errado matar policial e muito mais errado matar dez, dez vezes errado. Um crime jamais vai fica resolvido com uma vingança”, continua.

Segundo ela, é preciso destacar o valor à vida indo contra a onda posta hoje em dia de que violência se combate com mais violência. “Estamos naturalizando a morte. Isso tem que acabar. Se não, pensa bem, cada homicídio que tiver, a família, amigos ou gangue que pensasse que se matou um e vão ter que matar dez em troca… É um pensamento muito perigoso e contra a lei”, analisa.

A jornalista considera ainda mais grave este tipo de fala partir de um político eleito. “Para mim o absurdo é um deputado falar sobre isso publicamente e não ser repreendido pelo presidente da assembleia, pela assembleia. Ele está lá para fazer leis e ela não pode ser só punitiva, tem que ser educadora. Então vai fazer o que, pelotão de fuzilamento? É extremada essa fala. E nem parece fala de deputado. Ele tem que fazer leis para proteger a vida, seja de quem for”, diz. “Não são todos os policiais que pensam assim, esse deputado não representa os policiais”, emenda.

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Rafael Alcadipani considera que a fala do sargento não passa de populismo. “Esse é um tipo de situação que fica alimentando um confronto que na essência vitimiza os policiais. Esse policial militar deputado tem escolta, tem carro pago pelo governo, tem tudo e o policial na ponta tem que lidar com toda essa situação além da legalidade. Na hora que um policial mata alguém, devida ou indevidamente, nenhum desses caras pagam o advogado, nada”, avalia. “É uma conversa populista, um populismo barato que não resolve nenhum dos problemas e que vitimiza mais policiais. É por isso que esse tipo de atitude não é recomendável, nem a própria PM concorda”.

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Deputado ‘cometeu crime’

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, o deputado Sargento Neri cometeu um crime ao propagar e exigir mais letalidade policial em seu discurso. “Ele cometeu crime de incitação à prática de assassinatos, ao extermínio de pessoas insuflando os PMs a saírem matando. Ele incita a violência policial que tem gerado mortes de muitos inocentes, já que os PMs matam pessoas que eles consideram suspeitas, mas que em muitos casos são inocentes”, explica o advogado. Transcrevi trechos