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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Jul21

Radiografia ideológica do neofascismo bolsonarista

Talis Andrade

mate direita deus quer nazismo.jpg

 

 
 
por Eugênio Trivinho /Cult

 

Transpolítica e neofascismo bolsonarista

O primeiro artigo desta série sobre a transpolítica da ideologia evocou a regressão ideológica do Brasil pós-2018. A série, prevista em três esclarecimentos, cobre aspectos estruturais esquecidos do funcionamento material e subjetivo do capitalismo. O tamanho do estrago bolsonarista no país justifica o pressuposto da reflexão: a operação do absurdo macabro faz antigas noções cumprirem função crucial em tempos de ameaças espalhadas.

Do ponto de vista macroestrutural, o neofascismo brasileiro não altera, evidentemente, o modus operandi sociofenomenológico da transpolítica. Equivalendo a uma mudança artificial na ordem dos fatores, o retrocesso neofascista (dissecado no próximo tópico) concorre, ao contrário, para aprofundar a dissuasão em relação à conservação do modo de produção majoritário, com um detalhe de monta: essa necropolítica acaba por conceder considerável alívio a elites econômicas ao ofuscar, na espuma multimediática contínua, seus esquemas corporativo-estatais de corrupção endêmica. A cortina de fumaça representada pelo bolsonarismo (militar, policial, miliciano e civil), como ideologização discursiva e narrativa cabal, cauciona e nutre, por assim dizer, esse ímpeto de perpetuação estrutural. O sinistro neofascista se serve da sombra de injunções tradicionais secularmente instituídas para arquitetar reverberações multilaterais.

Aparentemente, extremismos de direita e de esquerda, seja como governos, seja como movimentos, transitam à vontade no arco da transpolítica. O rodamoinho necessário a ela convive com polarizações agudas: ao mesmo tempo que patenteiam o arco – como um escândalo de arromba –, não o abolem. O regime político do momento – a democracia formal, no caso – é empurrado contra a parede, não a dinâmica transpolítica do modo de produção.

Aliás, a história da alucinação do lucro como valor de status no capitalismo – lucro econômico-financeiro, lucro político-ideológico, lucro de ascensão social, lucro subjetivo e do corpo, enfim, a alucinação do lucro como gozo – é, majoritariamente, mais compatível com retrocessos políticos do que com saltos ideológicos progressistas. Ao fim e ao cabo, sobretudo em economias subdesenvolvidas, assoladas pela miséria e pelo analfabetismo – atrasos estruturais aos quais se somam as recentes barbarias –, o reconhecimento sistemático e expansivo de direitos humanos, políticos, civis, sociais, trabalhistas e previdenciários é sempre demonizado pelos setores economicamente elitizados: ao confrontar a lógica de exclusão e segregação vigente, desencadeia fobias alucinatórias que, na cabeça do abismo, “anteveem” o próprio modo de produção em risco de entropia.

Nesse contexto, um efeito colateral bizarro do neofascismo recobra registro, a título de ressalva. Somente uma ideologia tão rústica e reacionária como o bolsonarismo poderia, por mazelas infindas, escancarar, sem arranhões, o casulo operacional mais superficial da transpolítica, ao possibilitar que compareçam, facilmente, na mesa de discussão política, jornalística e acadêmica, parte dos nomes e faces de mandantes e executores implicados em mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país. Como sói ocorrer, a superexposição excetua eternas eminências oclusas.

Bolsonarismo como regressão histórica estrutural

A propósito, adornando as injunções transpolíticas do capitalismo (aludidas no primeiro artigo da série), a regressão ideológica posterior a 2018 permite apreender um movimento de pêndulo histórico mais vultuoso. A colérica melancolia política de extrema direita sob antifacho bolsonarista equivale a uma regressão histórica estrutural e sem precedentes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal empuxe autoritário arrasta todos os setores sociais para décadas pregressas na escalada histórica da razão humanista como manancial ocidental dos direitos humanos, civis e sociais. Esta fonte greco-clássica, relida pelo movimento iluminista do final do século 18 e então legada ao presente, segue, mesmo aos farrapos, acolhida, nos fundamentos e na letra, por tratados internacionais e constituições republicanas e democráticas. A razão humanista sustenta, com amplo reconhecimento jurídico, político e ético, o que, para o bem e para o mal, se conhece como mundo civilizado – forma de organização sedentária da vida humana que, sob o estirão do capitalismo tardio, o eufemismo liberal conveniente e salvacionista pretexta como o “menos pior” dos horizontes históricos para as relações sociais, num contexto de superconcentração populacional no espaço geográfico.

Alega-o sem reconhecer papel decisivo às forças de resistência em favor da redução gradativa da jornada de trabalho e às lutas por direito ao tempo livre e ao lazer citadino, além das demais garantias de vida digna. (A horrenda história de impérios, totalitarismos e ditaduras sequer instiga a se imaginar quão mais brutal teria sido algo diverso do “menos pior” como “conquista” da razão ocidental e “imagem do progresso”.

Qualquer asserção eufemista não deixa de constituir logro, para além da própria linguagem que o demarca. No fundo, seria necessário questionar a natureza, o fundamento e as consequências de cada vetor em jogo: a razão e suas manifestações, o modelo humanista conservador e suas conivências, a civilização e seu processo de aculturação técnica etc. – em suma, tanto a história herdada, quanto o próprio capitalismo e sua futuridade, como reprodução ampliada do presente.)

Mal dourando a mencionada marcha a ré, um conjunto de tendências conhecidas, tão estapafúrdias quanto qualquer das regressões em jogo, vive progresso multilateral e simultâneo: o fardamento expansivo do Estado, a “milicianização” metropolitana e da vida cotidiana, a depredação grileira e garimpeira de zonas rurais e de conservação, o desmatamento pró-madeireiro indiscriminado etc. – setores que concentram poder repressivo e respondem pelo arruinamento sistemático do regime civil-democrático, por dentro do Estado e por fora dele. O rasto brasileiro da crescente pólvora ultradireitista cavou ninho alucinatório no ressentimento anticomunista para galvanizar saltos reacionários como valor histórico.

A propósito, a gravidade desse pendor merece enfoque ampliado. Pouco mais de um biênio de bolsonarização institucional do país como tema mediático e político prioritário, o arco estrutural das regressões históricas encontra-se, por setor social, na etapa avançada da maquete, com talhes inconstitucionais. Tudo o mais repercutirá aprofundamento, com expansão remodulada aqui e acolá. A lista, com itens conexos, é extensa, por incompleta que seja. Vale a pena, porém, revê-la. Além dos aspectos reportados, a radiografia do neofascismo bolsonarista como ideologia – das ruas aos parlamentos, dos bastidores às redes sociais – envolve:

 

  • destilação de ódio na política partidária, com perseguição vandálica online da oposição para esgarçamento de reputações e imposição de ostracismo (morte simbólica);
  • militarização no aparelho estatal e no sistema escolar (no estrato da infância e da adolescência);
  • liberação armamentista no âmbito da população civil, do campo à cidade, com incentivo à expansão metropolitana de grupos milicianos;
  • condecoração orgulhosa de defensores da ditadura militar e de seus porões, com inclinações pré-republicanas e vezos pró-escravistas;
  • nacionalismo messianista e populista na relação com o eleitorado, sob suposta superioridade a partidos políticos;
  • obsessão pelo “comunismo imaginário” como álibi de referência para decisões e investidas políticas, não raro veladas;
  • insultos, deboches e ameaças de morte na interação com imprensa e jornalistas, como gesticulação de asfixia a direitos civis, em especial à liberdade de expressão;
  • desinformação generalizada na comunicação institucional, com farta mobilização de bolhas de fake news em redes sociais;
  • estipulação de factoides multimediáticos, em episódios grotescos, objetivando fins dissuasórios e escamoteadores (principalmente para obnubilar tendências negativas ao governo e/ou à família miliciana no Palácio);
  • distorção na hermenêutica da Constituição Federal, como forma de interpretação desfiguradora do Estado de Direito;
  • afronta insolente a instituições e mecanismos democrático-republicanos, visando testagem intermitente dos limites do sistema de freios e contrapesos vigente;
  • neoliberalismo patrimonialista na governança, norteado pelo princípio do Estado mínimo e entremeado por recuos estratégicos e temporários ante a inaceitabilidade popular, parlamentar e/ou judicial de propostas enviadas ao Congresso Nacional;
  • nepotismo, fisiologismo e clientelismo na administração pública, com excesso de orçamentação secreta (para escambo entre emendas parlamentares e escora ao Palácio);
  • plutocracia e privatização indiscriminada na economia, com dilapidação financeirista do patrimônio nacional e dos recursos naturais;
  • omissão deliberada ante a gravidade da situação agrária no país, com estímulo oficioso à mineração e ao garimpo em territórios indígenas e quilombolas;
  • “oligarquização” no circuito público-privado, mediante destinação de verbas a empresas apoiadoras do governo;
  • constrição jurídica, política e administrativa no âmbito dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;
  • aparelhamento, com instrumentalização política, nas Forças Armadas, no judiciário e na polícia (em todos os escalões), bem como nos esportes e em igrejas de vertentes diversas (especialmente pentecostais e evangélicas);
  • anticientificismo e reducionismo empirista no campo da razão e dos saberes, repercutindo em desinvestimento em pesquisa, tecnologia e inovação, desqualificação da inteligência especializada e suas recomendações, e precarização do potencial competitivo do país;
  • indiferença e insensibilidade genocidas em saúde pública, sob sanha de negócios igualmente privatista e desmanteladora do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • capitalização degradante no meio ambiente, marcada sobretudo pela destruição incendiária na Amazônia e pelo descaso doloso em relação a atividades econômicas ilegais, à criminalidade crescente e ao comprometimento da biodiversidade pela máfia ambiental na maior floresta e bioma tropicais do planeta;
  • “ideologização” intensa na educação (em todos os níveis), mediante engajamento de propostas ultraconservadoras (como o finado Programa “Escola sem Partido”, com discurso e movimento ativos) na “guerra cultural” em curso;
  • estigmatização das Universidades como lugar qualificado de contradito, mirando desidratação da diversidade de posições políticas por meio de cortes orçamentários paulatinos;
  • “direitização” e estetização nazi no universo da cultura e das artes – um rebaixamento civilizatório acentuado da criatividade e da diversidade nacionalmente assentadas;
  • ataques à doutrina dos direitos humanos e a seus defensores;
  • autoisolamento xenófobo em relações internacionais, com forte negligência quanto à depreciação global da imagem do país;
  • subserviência aduladora ao Estado norte-americano e ao seu programa de supremacia militar, política e cultural na América Latina; 
  • bairrismo quase absoluto na agenda de preocupações governamentais, com desprezo antiprotagonista pelo tratamento de temas globais e pelo reposicionamento nacional no radar das discussões dos países afluentes;
  • heterossexualismo patriarcal na esfera familiar, rechaçada a diversidade de matrizes socioafetivas emergentes;
  • exclusão e segregação no domínio da cidadania, com aberta promoção de repugnância escarnecedora da diferença – preconceito estimulador de eliminações sem remorso;
  • apagamento oficial de nomes, obras e interpretações alinhados ao espectro político de esquerda;
  • racismo nas interações sociais, com desinteresse total para as suas consequências;
  • machismo, homofobia e misoginia nas relações de gênero, igualmente na fronteira com o aniquilamento;
  • tendência à “queima de arquivo” na horda própria; e assim por diante.

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Esse conjunto de regressões, articulado por várias formas de violência (física, simbólica e invisível) e regado a mentira e vileza em matéria moral, catapulta o Brasil a escombros pré-modernos.

Como várias vozes já o notaram, o cúmulo do retrocesso bolsonarista como ideologia – característica que o gendarme do Palácio e sua malta negam; ideologia é só a do inimigo – é o semeio da extrema retalhação do país, através da instilação de guerra civil no plano simbólico (“guerra cultural”, em modalidade híbrida, por todos os lados e meios possíveis) e do incentivo oportunista ao caos. A fantasia é a da capitalização do resultado para bulício e soluços de golpe.

Sob tal necropolítica, longínqua até mesmo de uma mera social-democracia reformista e conservadora, o Brasil persegue o pior dos futuros, coincidente com nenhum. Em vez de um projeto de nação a longo prazo, o país se precipita num arremedo de devir sem redenção, sob o fantasma renovado de uma expansão dos quartéis para âmbitos civis –deslocamento que se supunha superado em 1988.

12
Jul21

Por que Cascavel, o obscuro braço direito de Pazuello, tem de ser ouvido na CPI

Talis Andrade

 

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Denunciado por grilagem e nepotismo, Airton Soligo foi apontado por secretários de saúde como o faz-tudo na gestão Pazuello. Ele é chave na apuração dos culpados na CPI

 

por João Filho /The Intercept

EM JANEIRO, o jornalista investigativo Lúcio de Castro destrinchou o passado de um personagem importante na condução das políticas de enfrentamento à pandemia no país. Em uma série de cinco reportagens, o jornalista revelou que o braço direito do então ministro Eduardo Pazuello, Airton Antonio Soligo, conhecido como Cascavel, é detentor de um currículo dos mais obscuros. O homem de confiança de Pazuello no Ministério da Saúde é um político e empresário que, mesmo sem ter tido nenhuma experiência anterior na área da Saúde, foi convidado a integrar a equipe do general.

Segundo as reportagens, ele praticou um nepotismo sem limites durante a carreira política, foi denunciado por grilagem em terra com demarcação fraudada e por corrupção ativa, e acusado de —  pasmem! — tentar desviar um carro que estava sendo utilizado em uma campanha de vacinação. Com esse histórico o empresário conseguiu ser alçado à condição de número 2 do ministério de Pazuello em meio a mais grave crise sanitária da história do país.

Apesar de ser um homem importante na condução da tragédia sanitária bolsonarista, Cascavel tem sido pouco citado no noticiário. Mesmo durante a CPI da Covid, na qual sua convocação para depor já foi aprovada, ele quase não é mencionado pelos senadores e tem passado quase despercebido no debate público.

Lúcio de Castro mostrou que, mesmo antes de ser nomeado como assessor especial do ministério da Saúde, já circulava e dava ordens na pasta, participava como representante em reuniões com governadores, negociava contratos importantes e dava “ordens e agressivas reprimendas nos servidores”.

Em março, a Veja revelou que, na verdade, Cascavel não era o número 2 do ministério, mas o número 1. Segundo a reportagem, Cascavel era considerado pela maioria dos gestores municipais como o “ministro de fato” da Saúde, uma espécie de faz-tudo de Pazuello. Era ele quem corria atrás das pendências burocráticas e das demandas logísticas do ministério. Estados e municípios o consideravam o responsável pela entrega de respiradores, lotes de vacina, equipamentos para leitos de UTI, etc. Um secretário estadual ouvido pela revista afirmou que Cascavel “era o sustentáculo da pasta, era o que resolvia tudo. Quando a gente tinha algum problema, o Pazuello mandava falar com ele”. O empresário chegou a ir pessoalmente para São Paulo para negociar a compra e distribuição da CoronaVac com o Instituto Butantan e colocar panos quentes na briga entre Doria e Bolsonaro —  uma rara missão em que foi bem-sucedido.

Cascavel é considerado um empresário de sucesso em Roraima, dono de grandes fazendas, de empresa de alimentação, de motéis e de franquias em shoppings em Boa Vista e Manaus. O sucesso na carreira empresarial ajudou a alavancar seu ingresso na política. O empresário foi prefeito de Mucajaí, em Roraima, no final dos anos 80. Depois, foi eleito deputado estadual, quando se tornou presidente da Assembleia Legislativa daquele estado. Foi ainda vice-governador de Roraima e, por fim, deputado federal.

Essa longa trajetória política foi marcada por alguns escândalos. Ainda em 1989, quando era prefeito, o MPF de Roraima o denunciou por tentar subornar um delegado de agricultura de Roraima para que fosse liberada uma caminhonete, em uma transação que seria camuflada como doação. A proposta, no entanto, foi registrada pelo próprio empresário em um cartão. Um exame grafotécnico feito pela Polícia Federal confirmou que a proposta de suborno havia mesmo sido escrita por ele. O veículo que o então prefeito tentou surrupiar para funções particulares era utilizado na campanha de vacinação de febre aftosa pelo interior. Mas, claro, as casas legislativas sentaram em cima do processo do empresário por uma década, e o crime acabou prescrevendo. Ou seja, durante a maior crise sanitária da história, o governo Bolsonaro escolheu para liderar a campanha de vacinação nacional um homem que foi denunciado por cometer desvios na vacinação em seu estado.

Entre 1999 e 2002, quando era deputado federal pelo então PPS, promoveu uma farra de nepotismo de causar inveja à família Bolsonaro. A esposa, a sogra e pessoas que tinham algum vínculo comercial com o empresário foram empregados em seu gabinete. Os cofres públicos garantiram os salários de parentes e amigos de Cascavel durante esse período.

O MPF-RR também o acusou por grilagem em uma grande fazenda de sua propriedade na zona rural de Boa Vista. Além dele, outros nomes importantes da política aparecem como grileiros nessa mesma denúncia, como Rodrigo Jucá, o herdeiro de Romero Jucá, ex-senador e atual presidente do MDB de Roraima. Segundo a denúncia, gestores do Incra fraudaram a demarcação da área com “o intuito de beneficiar personagens do esteio político roraimense”. Além de Jucá e Cascavel, outros 15 foram denunciados.

A investigação elencou uma série de irregularidades na passagem de posse da fazenda. A denúncia conclui que houve uma “sequência de atos administrativos praticados pelos gestores e servidores do Incra no sentido de beneficiar os supostos proprietários do imóvel, uma vez que foi concedido título de propriedade irregular, de área de propriedade da União e que não estava ocupada de fato”. A justiça federal arquivou o processo em 2018, alegando que “falhas técnicas, não constituem improbidade administrativa”.pazuello-cascavel

Pazuello e Cascavel, seu braço direito na gestão da maior crise sanitária da história.

 

 

Na campanha para deputado federal em 2018, o empresário declarou ter um patrimônio de R$ 3 milhões, sendo que R$ 1 milhão ele guardava em dinheiro vivo em casa. Foi derrotado na eleição, mas o candidato bolsonarista que apoiava para o governo de Roraima, o bolsonarista Antonio Denarium, assumiu.

Logo no início do mandato, o governador tentou nomear Cascavel para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente, porém seu passado controverso fez com que ele fosse vetado pela Assembleia Legislativa. Se os deputados o rejeitaram, o general Pazuello o acolheu de braços abertos. Nessa época, Cascavel se aproximou de Pazuello, que comandava a Operação Acolhida, que levava imigrantes venezuelanos de Pacaraima para outros estados.

A gestão Pazuello foi um desastre sem precedentes no Ministério da Saúde, e a chegada de Queiroga fez com que Cascavel deixasse a pasta. Mas o bolsonarismo não o deixou de mãos abanando. Poucos dias depois, o governador bolsonarista de Roraima decidiu nomeá-lo como o novo secretário de Saúde do estado — um prêmio para quem comandava uma gestão desastrosa na Saúde em nível federal.wando-soligo

Airton Soligo, conhecido como Cascavel, e Paulo Guedes durante anúncio do acordo firmado com a Pfizer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A breve passagem de Cascavel pelo Ministério da Saúde não pode ser esquecida. Ele é um personagem chave para entender e responsabilizar os culpados pelas políticas negacionistas comandadas pelo governo. Por que um sujeito já denunciado por desvio em campanha de vacinação virou o nº 1 em um ministério responsável pela campanha de vacinação durante uma crise sanitária? Por que alguém sem nenhuma experiência com saúde e com um histórico de denúncias de nepotismo, grilagem e corrupção ativa foi escolhido para ser o ministro da Saúde paralelo do governo Bolsonaro?

Essas são perguntas que deveriam ter sido feitas pelos senadores para Pazuello durante a sua passagem pela CPI. Apesar do requerimento da sua convocação já ter sido aprovado, a data para o seu depoimento ainda não foi marcada. Até agora, Cascavel passou ileso na comissão e no noticiário. Ainda dá tempo de mudar isso.

28
Jun21

Andrea Barbosa, ex de Pazuello: “Na crise de oxigênio de Manaus ele disse que por ele só comprava saco preto”

Talis Andrade

 

por Dri Delorenzo /Revista Forum

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Para a dentista Andrea Barbosa este domingo (27) foi um dia muito pesado. Isso porque a coluna do jornalista Lauro Jardim publicou que ela havia procurado a CPI da Covid para prestar depoimento. Após a notícia, Andrea afirma ter recebido muitas ameaças e mensagens. No entanto, ela nega que tenha entrado em contato com a comissão, pelo contrário, diz que foi procurada por uma assessora. “Não quero minha vida exposta, não vou depor. Primeiro porque estou fragilizada, segundo, porque criaram um factoide de mim, da mulher vingativa e traída”, disse com exclusividade à Fórum.

Andrea tinha um relacionamento com Pazuello há 16 anos e tem uma filha de 13, mas desde agosto do ano passado está separada do general. Naquele mês, ela conta que recebeu prints de uma suposta jornalista, com fotos, que diziam que o ministro estava a traindo com a 1º tenente Laura Triba Appi, que é médica, e foi nomeada para o cargo de assessora da Secretaria-Executiva por Pazuello em maio do ano passado.

Segundo Andrea, na época ela se revoltou e postou tudo nas redes sociais. “Ele levou ela de Manaus, tenente do exército, e deu um cargo. Infectologista que acompanhava ele em todas as reuniões, e segundo os prints da jornalista que primeiro se colocou como fake, tinha uma relação com ele”, dispara. “Confirmo que ela é namorada dele, e além de receber pelo Exército recebe pelo cargo no ministério. E vai a todas as reuniões reverberando cloroquina e ivermectina.” Para Andrea, Laura divulgou mais o tratamento sem eficácia do que a própria médica Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. “Tenho pena dessa moça, quer alavancar a carreira dela, com um velho gordo, misógino e abusivo, coitada.”

Segundo Andrea, após receber as fotos, ela foi questionar Pazuello e ouviu do ex-ministro que as pessoas iriam rir dela e foi chamada de “comunista e louca”. Andrea conta que sempre foi uma pessoa de esquerda. “Sou eleitora do Rio de Janeiro há 23 anos e sempre fui à esquerda, sempre votei no Freixo, conheci Marielle, tenho a placa dela em casa.”

De acordo com ela, Pazuello sempre fez “pouco caso”, brincava que a levaria para a Venezuela, até que surgiu Bolsonaro. “Ele me respeitava, até 2018. Daí comecei a ver o Eduardo muito arredio comigo, quando Bolsonaro se elegeu ele ficou extremamente reativo, não podia mais falar nada do Bolsonaro dentro de casa e a nossa relação já estava desgastada”, conta.

“Ele sempre soube de todo o meu posicionamento porque eu nunca escondi meu posicionamento político. Eu tinha uma vida normal, reservada e de repente o cara se torna ministro”, conta. “Desde sempre fui hostilizada naquele meio, por ser de esquerda, por todo mundo, mas nunca deixei meus posicionamentos serem invalidados e silenciados por ele.”

Sobre o post nas redes sociais onde ela diz que sofreu abusos, Andrea conta que eram abusos morais e de palavras. “Os abusos que me refiro são abusos verbais, psicológicos, morais”, comenta.

Andrea ainda falou sobre ameaças que a filha do ex-casal sofreu após ganhar um número de celular do pai. Ela expôs isso nas redes sociais.

“É pesado demais, minha vida pessoal tem sido um pesadelo. As pessoas fazem trocadilho com o nome dele, mas a minha vida vem sendo um pesadelo há um ano e meio.”

“Sei demais”

Andrea acredita que a CPI a procurou por causa dos prints de agosto do ano passado envolvendo Laura Appi, e porque numa das postagens ela dizia que “sabia demais”. Ela conta que ouviu “coisas bárbaras” na crise do oxigênio em Manaus, para onde ela se mudou maio do ano passado por causa do ex-marido, que em seguida foi assumir o ministério em Brasília. Entre as frases que ouviu, o ex-ministro teria dito: “Se fosse por mim comprava só saco preto”. “Minhas questões são pessoais, mas também são coletivas, vi o descaso com que ele tratou as pessoas”, afirma Andrea, que diz ser a favor da ciência.

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06
Jun21

Defensor de Bolsonaro na CPI, Marcos Rogério usa verba pública para pagar aluguel à ex-esposa

Talis Andrade

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid-19, usou parte de seus recursos da cota parlamentar para pagar aluguel à ex-esposa, Andréia Schmidt. Ela é proprietária de um escritório utilizado pelo parlamentar em Rondônia.

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, o imóvel é uma casa na cidade Ji-Paraná. O site do Senado informa que Marcos Rogério fez pagamentos de R$ 4,6 mil nos meses de março e abril deste ano pelo escritório.

A assessoria do parlamentar afirma que a casa pertencia a Rogério, que usou o local como seu escritório entre 2017 e 2020. Contudo, com o divórcio e a partilha dos bens, o imóvel passou para Andréia, engenheira civil

 
12
Fev21

Filhas de generais ocuparem cargo no governo: crime ou "só" nepotismo?

Talis Andrade

 

Nomeações de parentes diretos de militares integrantes do Executivo têm sido frequentes no governo Bolsonaro

Erick Gimenes /Brasil de Fato
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Nomeações de filhas e filhos de generais integrantes do governo para cargos públicos têm sido frequentes no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Na quinta-feira (23), Stephanie Santos Pazuello, filha do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi nomeada para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde.

A filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com salário de R$ 13 mil, também neste mês. Após repercussão negativa, porém, Isabela Braga Netto desistiu de assumir o posto.

Adriana Villas Bôas, filha de Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial da Presidência, ganhou cargo de confiança no Ministério dos Direitos Humanos, em novembro de 2018. Desde então, é coordenadora do departamento de Pessoas com Doenças Raras, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com salário de R$ 10,4 mil.

Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido duas vezes em menos de um ano no Banco do Brasil. Em julho do ano passado, ele foi indicado para a gerência executiva de marketing e comunicação da instituição.

Segundo o advogado e professor Mauro Menezes, ex-conselheiro de Ética Pública da Presidência da República, embora os cargos - de pais e filhos - não sejam diretamente ligados, a prática é vedada por súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Súmula 13 do Supremo também veda esse tipo de prática. Eu considero que existe, sim, um favorecimento, até porque, na maior parte desses casos, os candidatos aos cargos de confiança não apresentam as condições de especialização que são inerentes à indicação e ao exercício desse tipo de função”, diz o jurista, também membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Menezes afirma que há nepotismo nesses casos e, embora não seja considerada crime, é uma infração que deve ser coibida.

“Não existe uma criminalização. Nós estamos no terreno do ilícito administrativo. São contenções que a administração pública estabelece para evitar que se perpetrem contra a administração condutas não republicanas, condutas que façam com que o interesse privado predomine no âmbito do serviço público”.

As práticas de nepotismo podem ser denunciadas por tribunais de contas, pelo Ministério Público e até por cidadãos, por meio de ações populares, diz o professor. As punições para os casos confirmados, em geral, são a perda dos cargos e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos na contratação irregular.

Para o ex-conselheiro, além de ilícitas, as contratações ferem a ética pública. “Valer-se desse raio de influência para beneficiar a sua própria família é um ato, claramente, que viola a conduta que se espera, do ponto de vista ético, da autoridade da administração federal”.

O advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor), diz que a tentativa de favorecimento em razão dos cargos dos generais é clara. Ele ironiza a postura dos militares, principalmente ao observar que as Forças Armadas propagandeiam ética como um de seus pilares.

“É muito curioso essa turma [militares] cobrar moralidade, cobrar ética, se arvorar nessa ideia de serem os mais virtuosos do país, mas, na hora dessas decisões que são simples, não tomam. É sempre no sentido de se aproveitar”, opina o advogado.

Uchôa lamenta que os favorecimentos sejam fruto do “jeitinho brasileiro”, moldado desde o monarquismo no Brasil. “É um dos vícios que vem desde a formação do país: o Estado é uma coisa que tem que servir para meia dúzia de pessoas. A gente tem lutado muito contra isso”.

 
16
Jan21

“A proposta de Bolsonaro é o fechamento”, diz historiador Manoel Domingos

Talis Andrade

247 - Um dos mais ativos pesquisadores da história militar brasileira, o professor Manoel Domingos Neto diz, em entrevista a TV 247, que o projeto de Jair Bolsonaro é tentar instalar um regime de força caso não seja capaz de permanecer no governo pelas urnas.
 

“A proposta de Bolsonaro é o fechamento”, diz ele, observando que “até agora não ocorreu nenhuma manifestação de qualquer das Forças de objeção a isso. Pelo contrário. O discurso tem sido o de endossar o dono dos votos. Imagino que estejamos no caminho de uma nova ditadura, um processo, uma coisa diferente”.

Na entrevista, o historiador compara o governo Bolsonaro aos primeiros anos da proclamação da República, em 1889. Diz que, 132 anos depois, o país assiste “ao pedantismo de homens absolutamente despreparados para o poder, mandando em tudo, estabelecendo uma política econômica catastrófica. Um festival de nepotismo, de clientelismo mais tosco e mais barato, de posturas inadequadas como homens de Estado, arrogância e ataques à imprensa”.

A partir desta visão, o professor denuncia o projeto de federalização das Polícias Militares, como um esforço de enfraquecimento da democracia. “A origem das Polícias Militares era a capacidade das antigas províncias resistirem aos tentáculos centralizadores do império e em seguida da ditadura que se instaurou ao longo da implantação da República. Os governadores tinham essa capacidade de resistir a interferências indevidas”, diz.

Para Manoel Domingos, a partir da posse de Bolsonaro, os militares “estão no mando de uma forma absolutamente inédita. Nada do que acontece no país passa sem controle desse pessoal. A turma discute muito Paulo Guedes, Salles, Damares... Quem manda efetivamente é o consórcio militar que, para o retorno ao poder, estabeleceu essa aliança com Bolsonaro”.

Conforme Manoel Domingos, os militares estão recebendo o bônus mas terão de pagar o ônus pela situação. “Serão cobrados pela pandemia, pela tragédia brasileira, pelas intervenções feitas no aparelho judiciário e pela subordinação do país”.

 

24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

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Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

23
Out20

O candidato do terror no Ceará

Talis Andrade

Sessão Plenária em 17 de Janeiro de 2017 - YouTube

 

por Urariano Mota

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Antes de mais nada, aviso que os nomes da maioria das fontes das denúncias não podem aparecer por motivo de segurança dos denunciantes. Isso posto, vamos às notícias que não aparecem na mídia impressa até agora.

Pacatuba é um município a 30 quilômetros de Fortaleza, na região metropolitana. Em bons tempos, foi um lugar de paz e trabalho. Mas com a ascensão de Bolsonaro ao poder, tudo mudou. Acompanhem o caso do prefeito e candidato à reeleição Carlomano Marques, bolsonarista de métodos e ideologia. Ele é típico de um gênero de político que se fortaleceu sob a barbárie do presidente que aterroriza o Brasil.

Primeiro, observem como o prefeito procura calar as denúncias de corrupção. Uma das situações mais graves em relação aos meios de comunicação de Pacatuba ocorreu envolvendo o segurança particular do prefeito, um capanga conhecido por João Filho. Depois que criticou o prefeito Carlomano Marques, o radialista Felipe Gomes, do programa A Verdade na Boca do Povo, da Rádio Nova Pacatuba, foi vítima das ações de violência e espancamento.

Em 5 de maio deste ano, Felipe Gomes havia ido buscar a mãe, funcionária pública municipal. Por volta da hora do almoço, já voltando pra casa, o radialista foi covardemente agredido por João Antônio da Silva Almeida, o João Filho. Atônito, e sem entender direito o que acontecia, Felipe Gomes não teve reação quando o carro onde o segurança de Carlomano era conduzido, ultrapassou o seu onde estavam a mãe e filho, e fechou a passagem pela calçada, já com as portas escancaradas.

Na sequência, o agressor desceu do automóvel e, de cassetete em punho, foi em direção à vítima. Felipe Gomes ainda teve tempo de perguntar qual o motivo daquela violência. A resposta foi direta: “Pra você aprender a não falar demais”.

O fato ocorreu a poucos metros da Casa Amarela, sede da Prefeitura Municipal de Pacatuba, e próximo da chamada Torre do Espia, equipamento de segurança pública, onde um conjunto de câmeras registra o movimento 24 horas por dia.

Mas o radialista Felipe Gomes não se intimidou. Continuou fazendo seu papel de crítico ao prefeito bolsonarista e abriu boletim de ocorrência, denunciando a agressão. Passou por exame de corpo de delito, fez ultrassonografia no crânio e contratou advogado para tentar fazer cópia das imagens da situação de violência de que foi vítima. Mas as câmeras da Torre têm um limite de tempo para guardar o que foi gravado. E o delegado informou não ter mais como entregar imagens, pois já não havia mais tempo. O delegado não aceitou disponibilizar as imagens no primeiro pedido feito por Felipe Gomes. Só aceitou quando um advogado fez o pedido formalmente.

Outra vítima da truculência do candidato à reeleição de prefeito Carlomano Marques foi o professor Paulo Tadeu. Em meados de agosto deste ano, o educador filmava uma ação dos aliados do prefeito com indícios de irregularidade. Ao invés do sugerido pelo Ministério da Educação, a distribuição de kits escolares não estava acontecendo em uma escola do município onde era aguardada pelos pais dos estudantes. Paulo Tadeu ficou surpreso: os kits de alimentação estavam sendo entregues em casas, da rua onde ele mora.

O educador registrava a entrega e falava com o vereador Vaval Cardoso (Republicanos), que disputa a reeleição na coligação que apoia o prefeito. A conversa com o político foi bruscamente interrompida pela ação destrambelhada do segurança de Carlomano, João Filho, que tomou o celular das mãos de Paulo Tadeu, jogando-o ao chão e o destruindo.

Outra vítima da mesma ação de Carlomano Marques foi Pedro Reginaldo, morador da Rua do Trilho, na sede do município. Ao tentar filmar a mesma cena que o professor Paulo Tadeu gravara, ou seja, a distribuição irregular de alimentos do PNAE, Pedro Reginaldo foi abordado por outro segurança de Carlomano, indicando modus operandi da “equipe” do prefeito: violência desnecessária.

Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017, os moradores da cidade convivem com covardia, truculência e falta de respeito para com aqueles que discordam ou criticam qualquer ação do Poder Executivo. Milicianos armados andam entre os populares, intimidando. Os cearenses comentam que Carlomano Mrques é um político local com perfil de carioca de Bolsonaro. .

No mais recente terror, a enfermeira e vereadora de Pacatuba Karina Cordeiro(PR), fez um vídeo e denunciou o prefeito Carlomano Marques, o sobrinho dele Rafael Marques(chefe de gabinete), e Roberto Feitosa por calúnia, difamação e injúria. Segundo ela, Roberto Feitosa, aliado do prefeito, publicou um vídeo ofendendo sua dignidade com palavras mentirosas, pornográficas e de “baixo calão”. A vereadora afirma que o que acontecer com sua integridade fisica e de sua familia a culpa será do prefeito e seu sobrinho.

Antecedentes criminais

Carlomano é um veterano na política cearense. Em dezembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a cassação do seu mandato por denúncias de compra de votos ainda no processo eleitoral de 2010. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação. Apoiador de Jair Bolsonaro na campanha à Presidência da República em 2018, o médico acumula polêmicas desde sua estreia na vida pública em 1988, como vereador de Fortaleza, pelo partido remanescente da Ditadura Civil-Militar: o PDS (hoje Progressistas). Desde lá, teve ininterruptos sete mandatos de deputado estadual até se eleger para a prefeitura de Pacatuba, em 2016.

A eleição em Pacatuba marca um embate entre as bases aliadas de Bolsonaro e do governador Camilo Santana (PT). À frente da coligação “O futuro não pode parar”, o prefeito busca a reeleição e reúne a “fina flor” do Centrão, a nova base bolsonarista do Congresso Nacional, em sua aliança (MDB, Progressistas, Republicanos, DEM e PTB), tendo como principais apoiadores o deputado estadual Leonardo Araújo e o deputado federal Moses Rodrigues (ambos do MDB). O peso da família Marques no município é tamanho que o candidato a vice é o sobrinho do prefeito, Rafael Marques (MDB), chefe de gabinete da prefeitura de 2017 ao longo da gestão.

O acúmulo de denúncias envolvendo a gestão e agora a campanha de Carlomano é considerável. O prefeito iniciou a gestão rodeado de parentes: o irmão Armando Marques e cinco sobrinhos: o próprio Rafael Marques, Cláudio Pitta, Armando Marques Júnior, Marçal Custódio Marques e Milena Marques, bem com a até há pouco tempo a primeira dama Maria Selma Cardoso da Silva (hoje também candidata a prefeita, pelo PSD) alinhavam ao lado de Carlomano no primeiro escalão. Carlomano e Selma se divorciaram depois.

Não demorou muito para os cidadãos mais atentos às contas públicas enxergarem a farra que virou a administração Carlomano. Logo no início, em janeiro de 2017: contratações exageradas, preços superfaturados, serviços não prestados e diversos desvios, denúncias ainda não apuradas.

Chamou a atenção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a contratação da coleta de lixo com valores superfaturados e inexecução do contrato. A dispensa de licitação por três meses teve o prazo do contrato aditivado por igual período. No total, os valores totalizaram R$ 3.305.004,29 com R$ 550.834,09 ao mês. Dois pontos chamaram a atenção: o preço anterior (até dezembro de 2016) era de R$ 207.004,50 ao mês, constatando-se uma majoração de 165% na troca de administração.

Realizada a licitação, a vencedora do certame licitado foi a Gold Serviços e Construções Ltda (CNPJ 10.490340/0001-56) a qual era sublocada para o serviço no chamado “período especial”, sem tomada de preços, dando continuidade à coleta de lixo. O custo mensal subiu para R$ 579.874,60. A Gold, ainda em 2017, foi investigada no âmbito da operação “Fraternidade”, desenvolvida pela Polícia Federal. Essa operação analisou desvio de recursos públicos da ordem de R$ 380 milhões.

Outras denúncias

No período de emergência fiscal, uma cooperativa médica foi contratada para suprir os serviços de saúde nas unidades básicas, secundárias e hospitais de Pacatuba destinadas ao atendimento universal. Os médicos foram contratados como terceirizados. Desta forma, o processo de escolha se deu de forma nebulosa, com a cooperativa escolhida na seleção tendo indicado suas concorrentes.

A execução das atividades pelos cooperados impossibilitava a constatação da execução do serviço, pois tanto a administração quanto as gerências das unidades de saúde não possuíam instrumentos de controle de frequência dos trabalhadores ligados à Cooperativa. A população não viu melhoria no atendimento, mas o valor pago pelos seis meses de contrato alcançou a generosa cifra de R$ 6.025.111,75 (R$ 503.000,00 ao mês).

A empresa GigaJet Comércio Varejista de Serviços, prestes a fechar as portas, teve seu nome incluído de forma fraudulenta numa licitação organizada pela Prefeitura de Pacatuba.

O empresário João Robson Franklin Cavalcante viu sua GigaJet “inscrita” em dez processos licitatórios em Pacatuba. João Robson assegura nunca ter posto a GigaJet nessas licitações. Sob risco de estar servindo de laranja, registrou boletim de ocorrência (BO número 304-1045/2017). O alerta à Polícia gerou o inquérito policial (IP) 311-46/2017, o qual descobriu como “pólo ativo” da falcatrua um cidadão chamado Pedro Aírton Bertholdo Júnior. Coincidência ou não, Pedro fora escolhido como procurador da Câmara Municipal e sua principal especialidade era ser o genro da então primeira dama Maria Selma Cardoso da Silva.

E mais recente: o juiz eleitoral Giancarlo Antoniazzi Achutti proferiu, na manhã da terça-feira (19), uma sentença na qual condena Lucivânio dos Santos Lima a pagar multa de R$ 53.205,00, por ter postado, no dia 5 de outubro, às 19h34min, no grupo de WhatsApp “TV Maracatuba” uma imagem do resultado de uma suposta pesquisa eleitoral, com a legenda “pode enrolar a bandeira”. A postagem seria benéfica ao prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, candidato à reeleição pelo MDB.

Parte desses crimes foi denunciado a órgãos de fiscalização pelos vereadores Ênio Medeiros e Karina Cordeiro (ambos do PDT). Eles fazem parte da pequena bancada de oposição, pois apenas três dos 15 vereadores fazem oposição ao prefeito. As investigações têm sido lentas, mas podem ter desdobramentos muito em breve. Uma coisa é certa: o julgamento das urnas poderá encerrar essa sequência de situações controversas. No próximo dia 15 de novembro, os eleitores de Pacatuba irão determinar se Carlomano é “o Grande” ou o “o Breve”.

Enquanto isso, os eleitores têm medo de responder até mesmo pesquisas eleitorais pelo telefone. O clima de terror não é pequeno.

 

 

29
Jul20

Presidente do Banco do Brasil sai em meio a escândalos bilionários

Talis Andrade

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Corrupção no governo militar de Bolsonaro. Rubem Novaes se queixa do “ambiente tóxico” de Brasília, mas não explica venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões para banco fundado por Paulo Guedes. Enio Verri e Rogério Carvalho querem explicações no Congresso

A renúncia do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, anunciada na sexta-feira (24), abriu a temporada de apostas nos bastidores do “mercado” e fez crescerem as especulações sobre os substitutos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto na tarde desta segunda (27) para discutir o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não se pronunciou.

O alvoroço entre os rentistas se explica pelo fato de Novaes ser considerado um dos “expoentes liberais” da equipe montada pelo ministro-banqueiro. Entre os “Chicago Boys” de Guedes, pontificam Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal, apontado como forte candidato ao comando do BB por sua performance apaixonadamente “bolsonarista” nos últimos meses.

Novaes se une a outro demissionário do núcleo duro de Guedes, Mansueto Almeida, que anunciou para o fim de julho a saída da Secretaria da Receita, após a manutenção no cargo pelos serviços prestados ao usurpador Michel Temer. Aos dois juntam-se o diretor da Secretaria de Fazenda, Caio Megale, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, eleito presidente do Banco dos Brics.

Novaes garante que no fim de maio já havia sinalizado a Guedes sua vontade de deixar o comando do BB. Alegou cansaço com a rotina de Brasília e com o ambiente da capital, que considerava “tóxico”. Para ele, os “ liberais em Brasília são como um vírus tentando penetrar num organismo hostil com anticorpos poderosos”.

“O liberalismo não interessa a uma cultura de privilégios, compadrios e interesses muitas vezes escusos”, definiu Novaes em live patrocinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há dez dias. Em entrevista à CNN Brasil, voltou a dizer que sai por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.

Novaes não citou um fato específico e disse que se referia ao ambiente político da capital do país como um todo. Na véspera de seu anúncio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou requerimento de convite para que ele explicasse aos senadores a venda de carteiras de crédito a um fundo do BTG Pactual, em 1º de julho.

Na quarta-feira, 15, o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também protocolou requerimento de informações para que o ministro esclareça todos os detalhes da operação.

O valor contábil das carteiras, segundo o Banco do Brasil, é de R$ 2,9 bilhões, e o impacto financeiro da transação será de apenas R$ 371 milhões. Essa foi a primeira vez que o BB realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. A operação foi “pouco transparente”, de acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cátia Uehara.

Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização
Débora Fonseca, conselheira de Administração representante dos funcionários (Caref) do BB

“Queremos explicações. Convidamos o presidente do BB para falar conosco na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar a venda sem transparência de ativos para o BTG Pactual. O Brasil não está à venda”, destacou Rogério Carvalho.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada. A suspeita sobre a operação se agrava porque o BTG Pactual, afinal de contas, foi fundado em 1983 por Paulo Guedes em pessoa.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), trata-se de uma operação, no mínimo, suspeita. “A venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questiona o dirigente.

Segundo Cátia Uehara, os bancos, periodicamente, procuram “limpar” seus balanços, cedendo créditos podres para empresas no intuito de reduzir custos e o índice de inadimplência. “Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título”, explica a economista do Dieese.

“Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro. Todavia, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, não havendo transparência na operação”, enfatiza Cátia.

BB patrocinou rede de fake news

Outra operação suspeita do BB sob o comando de Novaes envolve o gasto de R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site ‘Jornal da Cidade Online’, acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos de Bolsonaro e contra o Poder Judiciário. Em 27 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do BB para sites acusados de disseminar fake news. No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos auditores do TCU. Uma semana antes, o BB havia recuado da decisão de retirar anúncios do ‘Jornal da Cidade Online’ após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.

Com isso Novaes, tornou-se alvo potencial do inquérito de fake news do Supremo Tribunal Superior Federal (STF), de relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos

A advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados, afirmou à ‘Folha de São Paulo’ que o fato de o BB gastar dinheiro público em um site que fomenta notícias falsas vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas.

“Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha, para quem cabe também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro na publicidade do BB.

“As ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake news após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, avalia João Fukunaga, referindo-se à promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação.

Novaes garantiu lucro demitindo funcionários

O lucro anual dos quatro principais bancos do país listados na Bolsa de Valores (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 38,7% até 2019, passando de R$ 62,7 bilhões para R$ 87 bilhões até 2019. No ano passado, a alta de 20% foi puxada pelo Banco do Brasil, às custas do fechamento de agências e da demissão de funcionários.

Em entrevista ao ‘O Globo’ em 31 de maio, Novaes disse que privatizar a instituição era um “sonho” compartilhado com o presidente. Em entrevista em 5 de julho, Guedes anunciou que o desgoverno Bolsonaro fará quatro grandes privatizações em 90 dias. Sem detalhar quais estatais seriam entregues à iniciativa privada, Guedes acrescentou que “as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado”.

Na infame reunião ministerial de 22 de abril, Guedes afirmara ser preciso “vender logo a porra do BB”. Declaração que não surpreendeu a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca.

“Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização”, denuncia a dirigente sindical.

“A lógica privatista de Guedes tenta privilegiar ainda mais o setor financeiro privado, causando ainda mais concentração de poder para esses conglomerados e prejudicando a população que tem cada vez menos acesso a crédito e cada vez mais caro”, completa a Caref.

O coordenador da CEBB diz, em matéria publicada no site da Contraf- CUT, que algumas superintendências do BB têm feito reuniões com os gerentes gerais informando que o banco será privatizado em, no máximo, três anos. “O Banco do Brasil tem forte atuação no setor agropecuário, que há muitos anos é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto de nosso país, mas também junto às micro, pequenas e médias empresas, que são as responsáveis por cerca de 80% dos empregos”, destacou Fukunaga.

“Se o Banco do Brasil for privatizado, como sonha Rubem Novaes, quem vai atuar nestes segmentos? Como confidenciou Paulo Guedes, os bancos privados não têm interesse em ‘perder dinheiro’ com os pequenos. Querem somente ganhar com os grandes. E a prova é anunciada pela imprensa todos os dias: os pequenos empresários não conseguem ter acesso ao crédito nos bancos privados, mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão para os bancos pelo Banco Central”, concluiu o coordenador da CEBB.

Carreira de Guedes é marcada por episódios obscuros

A carreira de Paulo Guedes no mercado financeiro começou exatamente como um dos fundadores e economista-chefe do Pactual. Em 1983, Guedes aceitou a proposta de Luiz Cezar Fernandes para montar o banco, após Fernandes ser forçado a deixar a sociedade com Jorge Paulo Lemann no Banco Garantia. Contrariado com a saída, abriu a concorrente com Guedes e André Jakurski.

Como estrategista-chefe do banco, Guedes escrevia relatórios econômicos que lhe valeram desafetos entre alguns ex-colegas da PUC, como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o apelidou de “Beato Salu”, referência ao personagem da novela ‘Roque Santeiro’ que vivia anunciando o fim do mundo.

À frente do banco, Guedes fez uma fortuna estimada em US$ 150 milhões, mas decidiu se desligar por discordar da direção que o banco estava tomando em se aventurar no varejo. Ele deixou o banco ao lado de André Jakurski e, juntos, a dupla formou a JGP Asset Management, uma das primeiras gestoras independentes do Brasil, com a combinação dos sobrenomes Jakurski e Guedes, seguido por Partners.

Sem Guedes e Jakurski, Luiz César Fernandes aceitou deixar o controle do Pactual e abrir caminho para a nova geração de sócios comandada por André Esteves, Eduardo Plass, Gilberto Sayão, Luiz Cláudio Garcia e Marcelo Serfaty. Após ser vendido e recomprado do UBS, o Pactual se transformou no BTG Pactual, um dos principais bancos de investimento do país.

Guedes dava as orientações econômicas do banco e comandava as áreas de câmbio, renda fixa e juros. Foi dele que saiu a aposta na valorização do real após o plano de Fernando Henrique Cardoso, com empréstimos em dólar para investir em papéis que subiriam com a valorização da nova moeda brasileira.

Após sair do Pactual, Guedes foi convidado para assumir uma diretoria no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), pelo vice-presidente da instituição, Roberto Castello Branco. Décadas depois, Castello Branco foi indicado pelo próprio Guedes para a presidência da Petrobras, onde a ideia fixa de privatizar todas as estatais obteve algum resultado. Até o momento, o controle da BR Distribuidora foi vendido e avançou a privatização de dutos, campos e refinarias da Petrobras.

Guedes montou a gestora JGP no final dos anos 1990, ao lado de André Jakurski. Mas a empreitada não foi para a frente. Ele decidiu que seguiria operando no day trade, como fazia na época do Pactual. Mas acumulou perdas de mais de R$ 20 milhões nas operações. Os sócios pediram para que ele interrompesse as operações e Guedes acabou deixando a gestora em 2004.

Fora da JGP, Guedes montou uma consultoria com seu irmão Gustavo, a GPG – Gustavo e Paulo Guedes -, mantendo forte participação no mercado de futuros da bolsa de São Paulo.

Da sociedade, ficou a acusação de que eles teriam se beneficiado em R$ 596 mil após uma fraude da corretora Dimarco, que mudava a ordem das operações recebida de vários clientes. Guedes não foi réu do processo, julgado em 2018 na primeira instância, com a condenação da corretora que havia provocado um prejuízo de R$ 12,8 milhões à fundação de gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES, a Fapes.

Quando a crise econômica estourou em 2008, Guedes estava à frente da BR Investimentos. Fundada dois anos antes, a empresa se fundiu em 2013 com a Mercatto Asset, gestora focada em fundos de ações, de crédito e multimercado, e a Trapezus, que concentrava suas operações em estratégias quantitativas. Surgia assim a Bozano Investimentos, comandada por Guedes e Sergio Eraldo De Salles Pinto.

Sobre este período, ainda paira sobre Guedes uma investigação da Operação Greenfield que apura crime de gestão fraudulenta ou temerária com a gestão de um investimento montado com aportes de fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar.

Na época da BR Investimentos, Guedes captou mais de R$ 1 bilhão das entidades para aplicações em educação. Um fundo de investimento comandado pelo hoje ministro adquiriu 20% da Abril Educação por R$ 226,2 milhões se tornando sócio dos Civita, família que controlava a Editora Abril. O MPF e a Polícia Federal avaliam se houve negócio sem análise adequada.

O negócio com os Civita só foi para frente após o acordo do fundo de Guedes para vender a HSM – empresa focada no mercado de eventos e educação corporativa – para o grupo RBS e a Globo Participações, da família Marinho, que controla a Rede Globo. Os contatos que fez nesta época ajudaram em uma tentativa de aproximação do então candidato Bolsonaro com a grande imprensa.

 

29
Jan20

A eleição de Fux para presidente será a pá de cal no Supremo

Talis Andrade

Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus paresResultado de imagem para luiz fux charges

 

por Luis Nassif

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli exorbitou, ao impor um prazo de 6 meses para a implantação do juiz de garantia. Interferiu em uma decisão soberana do Congresso, em um caso que deveria ser negociado diretamente pelas presidências de Tribunais com os congressistas.

Luiz Fux foi adiante. Atropelou o colega e usou o recurso da gaveta para suspender todos os efeitos do pacote anticrime votado pela Câmara e sancionado pela presidência.

Não é a primeira vez que abusa de seus poderes individuais para pautas de interesses próprios. Na final do mensalão, ameaçou paralisar todas as votações da Câmara, se não fosse votado projeto que reconhecia os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro.

Na questão do pagamento de auxílio moradia para juízes que têm imóvel próprio, guardou o processo na sua gaveta por anos e anos, impedindo o colegiado do STF de apreciar a matéria.

Além disso, empenhou seu poder de Ministro do STF para conseguir a indicação de sua filha para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fez mais. Aceitou palestra paga por uma instituição financeira e se apresentou, na própria palestra, como defensor de todas as pautas de seu patrocinador, quando assumisse a presidência do STF.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo se apequenou em inúmeros momentos. Ministros se valeram de jogadas processuais para firmar suas posições, para mudar suas posições de acordo com os ventos, muitas vezes atropelando o que diziam a Constituição e as leis. 

Essa postura pusilânime comprometeu a imagem do Supremo e o tornou alvo fácil de críticas.

A eleição de Fux representará a pá de cal no Supremo. Não há a menor probabilidade de dar certo. Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus pares.

Seria relevante que os membros do Supremo esquecessem a tradição e impedissem a casa de cometer o suicídio definitivo, elegendo Fux. Mesmo porque Fux não é um Ministro convencional.

 

 

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