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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Fev21

Dois anos de desgoverno? – um projeto criminoso

Talis Andrade

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Com a pandemia, o genocídio passa a se configurar efetivamente como política estatal

 

por Laymert Garcia dos Santos /a terra é redonda

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A equipe editorial do site A Terra é Redonda concebeu a publicação de uma série de artigos sobre a era Bolsonaro intitulada “Dois anos de desgoverno”. O que me leva a interrogar-me sobre o que teriam em mente e a pensar, antes de tudo, no sentido ambíguo do termo proposto.

Com efeito, numa acepção primeira, mais frequente, desgoverno designaria um governo errático feito uma biruta, desorientado, sem rumo definido. A ser verdade, estaríamos diante de uma atuação marcada sobretudo pela imprevisibilidade, pela ignorância e pela incompetência de governantes “sem noção”. Mas tal perspectiva só procede se tomarmos como medida e parâmetros aquilo que a era Bolsonaro não é (mas deveria ser…): uma democracia representativa funcionando, ainda que precariamente, de acordo com as regras de um Estado de Direito republicano.

O que, convenhamos, não é bem o caso, tendo em vista a sucessão vertiginosa de antecedentes criminosos e fraudulentos dos últimos seis-sete anos que abriu o caminho para a ascensão da orcrim ao poder máximo. Aliás, a rigor, tal sucessão nem precisaria ser lembrada – está gravada na mente traumatizada de todos. Assim, se levarmos a sério o que aconteceu, e que é do conhecimento geral, torna-se impossível aceitar que a palavra desgoverno designe desacerto. Aceitar tal hipótese seria corroborar a tese da primazia da falta de competência e de conhecimento, da falta da arte de governar…

Seria, então, desgoverno um des-governo, isto é, o desfazimento da política de Estado, pelo menos tal como a experimentamos, de novo, precariamente, no Brasil republicano? Se for isso, temos de admitir que não há falta, há afirmação sempre reiterada de um agencia categórica de desmandos para destruir a frágil ordem vigente até então, com suas leis, usos e costumes, em todas as esferas da vida social, visando implantar uma nova ordem – ainda que ela aspire à reconfiguração fantasmática do rebotalho do passado colonial e da ditadura.

Nesse caso, deveríamos compreender a expressão “dois anos de desgoverno” em sua acepção positiva, isto é, como dois anos de uma política deliberada de destruição das instituições, de decomposição da nação e de desconstituição da sociedade brasileira. O que, evidentemente, a inteligência praticamente se recusa a aceitar, dada a enormidade e a monstruosidade do empreendimento. Pois estaríamos falando do fim do Brasil como país.

Mas se à lucidez repugna tal constatação imperiosa, o mesmo não acontece com os afetos. Sente-se o choque do fim na angústia renovada (e intensificada) a cada dia, que se declara incontornável e, ao mesmo tempo inassimilável. Como diria o escritor Henry Miller, o mundo degringola primeiro secretamente, no inconsciente, antes de irromper no exterior.

“Se penso na Alemanha durante a noite, / Logo perco o sono.” – escreveu Heinrich Heine, na década de 30 do século XIX. Os célebres versos do poeta alemão dão uma ideia da inquietação que o sacudia. Ora, o que dizer da reação dos intelectuais brasileiros diante de um “país em crise total e mortal”, na expressão do arguto analista político Jânio de Freitas? Parece-me que perdem muito mais que o sono. Perdem, além dele, a voz – seja porque não encontram palavras à altura do acontecimento, seja porque só lhes resta esgoelar as desgraças até a rouquidão, em um alarme tanto mais estridente quanto mais impotente. O silêncio… ou palavras ao vento.

À esquerda, muita gente reclama da falta de intervenções propositivas, da desconexão dos intelectuais com o povo e com o país. Talvez não seja um caso de indiferença, de desinteresse, mas sim da percepção que o horizonte do Brasil se fechou, tornou-se “horizonte negativo”. Isso fica bastante evidente quando pensamos nos grandes intelectuais brasileiros do século XX. Apesar dos óbices de toda ordem (e mapearam muitos), eles acreditavam que seria possível superar a herança maldita do passado colonial e construir um futuro.

Por isso, dedicavam-se à questão da formação de um país chamado Brasil – que se pense em Caio Prado Jr, em Sérgio Buarque, em Gilberto Freire, em Antônio Candido, em Florestan Fernandes, em Celso Furtado, em Darcy Ribeiro, e tantos outros tentando entender o Brasil para ajudar a transformá-lo. Mas quem, hoje, pode em sã consciência pretender pensar o país em termos de formação? Roberto Schwarz, já na década de 1990, empregava o termo desmanche para designar uma característica maior do capitalismo contemporâneo, e, em 2003, nomeava o Brasil como um “ex-país ou semipaís”; Paulo Arantes publicava em 2007 um livro intitulado Extinção, e Chico de Oliveira, que tanto amava a sua terra natal, teve de reconhecer nela a figura de um ornitorrinco…

Não faz muito tempo – foi em 2003! Hoje, a evolução sem saída do ornitorrinco-Brasil se consumou. O bicho cresceu exponencialmente, assumiu sua dimensão continental. E cada uma de suas incongruências entrou em guerra com todas as outras, dilacerando a figura monstruosa. Salvo engano, sem remissão.

Desgoverno?

A palavra, agora, até soa gentil, recatada demais para nomear um processo letal, desde que os diversos estratos do establishment selaram uma aliança jurada sobre a bíblia do fundamentalismo neoliberal para acabar com a raça dos trabalhadores e abrir a temporada internacional de rapina dos recursos do Brasil, enormes, porém não-inesgotáveis.

Cada estrato do establishment deu a sua contribuição específica: os militares inventando e promovendo Jair Bolsonaro com métodos de guerra híbrida até alçá-lo ao trono, para supostamente “salvar” o Brasil do comunismo petista e a Amazônia da cobiça internacional, através de uma política de terra arrasada (o que inclui, além da devastação dos biomas, a limpeza social e étnica do território, com o genocídio de índios e quilombolas); o Judiciário pondo em prática o lawfare da Lava-Jato em todas as instâncias, para criminalizar os opositores e instaurar a exceção permanente; os órgãos de “segurança” mancomunando-se com milicianos e jagunços para semear o terror nas periferias e ameaçar os movimentos sociais e seus líderes no campo e nas cidades; a grande mídia com sua leniência em relação a todos os crimes que vêm sendo cometidos, para não falarmos de seu mal dissimulado jogo de afetar “independência” mas fechar com a extrema-direita sempre que necessário; e, last but not least, a alta finança e o alto empresariado – verdadeiro pilar de sustentação do regime, junto com os militares –, interessados nas “reformas” que implicam na demolição do pouco de  Estado de Bem Estar que existia e na conversão do Estado em mera polícia do Kapital. E não vale invocar a resignação suspirosa dos punhos de renda por terem de tolerar a escrotidão sem limites dos governantes. A sagração do lumpesinato miliciano aos postos máximos é obra deles, sua responsabilidade histórica.

A Lei, a Ordem, o Kapital… e todos os “homens de bem” do establishment. De mãos dadas com o lúmpen de todos os estratos sociais, em prol da destruição. Por motivos diversos, porém convergentes. Os bandidos do Judiciário para transformar o poder de julgar e punir (e seus efeitos) em cosa nostra; isto é o poder da lei em poder do arbítrio. Os militares, associados aos milicianos, para exercer o mando através da força armada e do medo dela. O Kapital para impor o fundamentalismo neoliberal. É sabido que este tem como princípios basilares o não-reconhecimento da existência da sociedade e a extinção da categoria “trabalhadores”, até mesmo de uma perspectiva teórica. “And, you know, there’s no such thing as society. There are individual men and women and there are families” – sentenciara, em 1987, Margareth Thatcher, o totem de Paulo Guedes, junto com Pinochet.

Há indivíduos e há mercado. E como não há mais trabalhador, quem puder que se transmute em empreendedor, capitalista de si próprio, investindo no mercado seus recursos inatos e adquiridos. Quem não puder, “sujeito monetário sem dinheiro”, na expressão de Roberto Schwarz, que morra em silêncio, como descartável. Por isso mesmo, todas as reformas propostas convergem para a extinção de todos os direitos, inclusive o direito à vida, menos o sacrossanto direito à propriedade. Por isso mesmo, garantia de emprego e renda, acesso à saúde e à educação, estabilidade do serviço público, moradia, segurança pública, ciência, cultura, ambiente, vida enfim, precisam ser aniquilados. Em última instância, o fundamentalismo neoliberal reserva às populações, como única perspectiva, a vida nua, isto é, matável.

Assim, para todo lado que se olhe, na cena da vida brasileira, prevalece a tendência à destruição e uma formidável pulsão de morte, cuja manifestação concreta teve início em 2013. Agora que ela se espraiou, o projeto do desgoverno é mobilizá-la nos níveis micro e macro, isto é tanto dentro do indivíduo quanto no coletivo, é desembestá-la para, posteriormente, quem sabe, instaurar sobre os escombros um regime de dominação total.

Isso já foi diagnosticado por vários analistas e classificado como necropolítica, seja ela considerada fascista, ou meramente autoritária, bonapartista, etc… Contudo, o diagnóstico ficou restrito ao âmbito dos letrados e era de difícil compreensão até para as camadas médias mais informadas das grandes cidades. Ora, a pandemia mudou tudo, ao tornar explícito o projeto criminoso. Levou certo tempo, é claro, para que todo mundo entendesse que a inexistência de uma política sanitária era deliberada e zelosamente conduzida pelo Ministério da Saúde, além de acompanhada por medidas administrativas de toda sorte que pudessem, seja impedir o combate ao vírus, seja comprometê-lo.

Entretanto, a partir da publicação da pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos, no início de 2021, ficou demonstrado que Bolsonaro tem uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. Ou seja: o genocídio deixou de ser deduzido do desgoverno federal, como um desacerto, passando a se configurar efetivamente como política estatal. À falta de medidas sanitárias preventivas, para evitar a proliferação do contágio, somou-se a falta, patente, de vacinas e de outros insumos, sem esquecermos da promoção sistemática de medidas pró-contaminação. Já nem se trata de um descaso com a pandemia, de um Cada um por si e Deus contra todos – é pior, muito pior. Assim, a peste radicalizou a crise ao escancarar a natureza perversa do governo e ao inviabilizar o mantimento das aparências de que “as instituições estão funcionando”.

Num texto instigante e, num certo sentido, profético, intitulado “Para além da necropolítica”, Vladimir Safatle prenunciou que a crise entrava numa nova fase, na qual a disseminação da morte deixava de ser dirigida aos “outros”, para tornar-se, também, suicídio do Estado. Inspirando-se no conceito de Estado Suicidário forjado por Paul Virilio para pensar a lógica explicitada pelo nazismo quando a constatação da derrota se tornou incontornável (o famoso Telegrama 71, no qual Hitler ordena: “Se a guerra está perdida, que a nação pereça”), o filósofo aponta que o Brasil se tornou ingovernável.

Não em virtude de uma espécie de efeito colateral e imprevisto do processo de destruição, mas sim porque militares, magistrados, políticos, financistas, madeireiros, mineradoras, agronegócio e investidores internacionais, em luta para arrancar o máximo que puderem da riqueza nacional, no menor tempo possível, atuam no sentido de acelerar o fim do Estado-Nação. No entender de Safatle, esse é o sentido do “experimento” que está sendo posto em prática aqui.

Cujos contornos se delineiam quando o entreguismo desenfreado e a destruição das instituições ganham sinergia. No estamento militar, com a desmoralização continuada de um Exército já comprovadamente desonrado; no Judiciário, com as revelações escabrosas da Vaza Jato desmascarando as ilegalidades da “República de Curitiba” e a cumplicidade das instâncias superiores, elevando ao máximo a insegurança jurídica (Walter Delgatti é o nosso Snowden, o hacker que expôs as entranhas podres que o establishment mais desejava esconder); na diplomacia, com a transformação do Brasil em molambo internacional e seu banimento do jogo geopolítico; na política, com as negociações escandalosas entre o Centrão e os militares bolsonaristas, afundando ainda mais o Congresso no já conhecido pântano da corrupção; e agora, no primeiro embate entre o bolsonarismo e o mercado, uma vez que as contradições entre o projeto de poder total miliciano-militar e as exigências do Kapital nem sempre convergem, o que deve ensejar o aprofundamento da crise para a população e para o país.

Em suma: o establishment está sendo atravessado por tensões violentas entre suas diferentes vertentes e dentro de cada uma delas. E já dá sinais de que tem dificuldades para processá-las e contê-las, muito embora siga acreditando que pode jogar a conta exclusivamente nas costas da população, como sempre foi o seu costume.

Alguém acredita que o Kapital rifará Bolsonaro através de um processo de impeachment por seu descontentamento com a intervenção militar na Petrobrás? Seria fácil criminalizá-lo – há razões de sobra. Mas poucos dias antes o Kapital não havia recebido de presente a autonomia do Banco Central? Caso houvesse um rompimento, como ficaria a santa aliança para gerir a liquidação do mundo do trabalho, sem o braço armado que em última instância permite executá-la? Por outro lado, há chance de o nacionalismo de araque dos militares tornar-se algo sério, a ponto de passar a confrontar diretamente os planos do Kapital, que o governo endossava até ontem? Há forte probabilidade de tudo terminar em pizza, com Bolsonaro e os militares cedendo… Porém, as fissuras vão se acumulando… enquanto a esquerda ainda parece acreditar numa saída eleitoral para contradições e conflitos dessa envergadura!

Vários indícios e tendências sugerem que o diagnóstico de Vladimir Safatle está correto. A destruição das instituições conduz à decomposição do país e à desconstituição da sociedade; sugere que o Estado brasileiro está num processo suicidário, levando junto o povo e a nação. E não será o conceito miserável e fajuto de “Nação” dos militares que poderá camuflar a desintegração do Brasil. Cujas consequências, evidentemente, serão incalculáveis, tendo em vista a riqueza de recursos em água, em minérios, em petróleo, em florestas. Mais ainda: tendo em vista a dimensão continental do Brasil e sua importância crucial para a solução do aquecimento climático global.

O mundo inteiro tem interesse em que o Brasil sobreviva. Mas o establishment brasileiro não tem olhos nem ouvidos para a intensidade do colapso. O establishment tem certeza de que tudo está como sempre esteve. Sob controle.

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27
Fev21

Dois anos de desgoverno – contrarrevolução à pururuca

Talis Andrade

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Infeliz do pseudo país em que o poderio executivo, sob a conivência do legislativo e o silêncio do judiciário, dirige as ações mirando não o bem-estar de seus habitantes, mas o seu extermínio

por Jean Pierre Chauvin /a terra é redonda

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“A contrarrevolução é predominantemente preventiva e, no mundo ocidental, inteiramente preventiva. Aqui, não existe qualquer Revolução recente a desmantelar nem nenhuma existe em gestação. E, no entanto, é o medo da revolução que gera o interesse comum e cria os vínculos entre as várias fases e formas da contrarrevolução. Esta percorre toda a gama desde a democracia parlamentar à ditadura declarada, passando pelo Estado policial” (Herbert Marcuse).[i]

Nós bem que desconfiávamos. Da suposta sanha anticorrupção ao desmantelamento de setores estratégicos do Estado, a distância era bem pequena. Os sinais apareceram em junho de 2013, quando movimentos de ocasião, financiados por megaempresários daqui e dos USA[ii], surfaram na onda do esgoto dito “antiesquerdista”. Primeiro, foram os carimbos em spray que decretavam “Menos Marx, Mais Mises”; depois, foi o retorno das roupas camufladas – uma praga kitsch que vestiu os sujeitos já embrutecidos com as cores da militarização civil.

Quando, cinco anos depois, o des-governante mor foi eleito, a questão não se reduziu à indumentária. Do cercadinho presidencial às aglomerações públicas contra o STF e pró-Covid, passou a valer tudo. Bem entendido, “tudo” desde que a família do sujeito continuasse a dizer e cometer crimes contra a vida e os cofres públicos a salvo.

Inicialmente, os porta-vozes da tragédia foram os grupos liderados por jovens oriundos da classe média que afetavam civismo, simulavam patriotismo e fingiam defender liberdade, em selfies ao lado de PMs. Eles têm uma ideia fixa: é preciso desestatizar o país. Eis um dos dogmas reproduzidos por esses detratores da história, fiscais de cátedra, censores em nome da “liberdade”.

Entre recuos e avanços, conforme a conveniência particular, esses sujeitos, que despontaram em 2013, condenaram a ex-Presidenta Dilma Rousseuf; condenaram partidos neoliberais como MDB e PSDB, supondo que tivessem efetiva preocupação com o “Social”; reapareceram ao lado de Eduardo Cunha et caterva, em 2016; apoiaram o candidato do PSL à Presidência da República, em 2018; e, quando útil, afastaram-se de alguns setores da política, enquanto confundiam ideologias intencionalmente, para júbilo de seus asseclas (que nada sabem e só gritam).Fotos: Fotos Eduardo Cunha: Cunha em desconstrução | | EL PAÍSBolsonaro e o “toma lá, dá cá” do congresso. Quem vencerá? – Catu Acontece

Mas, como disse, eles vêm e vão. Para não soar abstrato, falemos de um projeto de lei proposto por um deputado federal do DEM, que botou a cabeça para fora na onda do MBL. Refiro-me ao P.L. 561/2021, de 16 de fevereiro de 2021[iii]. O Caput afirma que o projeto de lei pretende “Altera[r] a Lei 9.491 de 1997 a fim de incluir o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização” (p. 1). No item “Justificação”, encontramos o seguinte argumento:

“O Banco do Brasil S.A. é sociedade de economia mista, com ações negociadas na Bolsa. A realização da sua privatização é muito mais simples do que a privatização de outros bancos públicos, porque ele não tem nenhuma peculiaridade que dificulte sua privatização, tal e qual ocorre com a Caixa Econômica Federal, que faz parte do sistema nacional de habitação e controla as loterias” (p. 2).

Documento de nosso tempo distópico, o P.L. é objetivo e conciso, também porque o proponente e seus colegas de legenda têm pressa: “Assim, a fim de iniciar o quanto antes a privatização do Banco do Brasil, peço aos eminentes colegas que aprovem este projeto de lei” (p. 3).

Infeliz do pseudo país em que o poderio executivo, sob a conivência do legislativo e o silêncio do judiciário, dirige as ações mirando não o bem-estar de seus habitantes, mas o seu extermínio.Image

Ao Brasil de Temer e Bolsonaro, que reeditou os anos de burrice tecnocrática, subserviência aos Estados Unidos, tortura e pólvora, poder-se-ia aplicar a fórmula do estado versus Estado[iv], em possível analogia com a tese de que parte expressiva desta sociedade é avessa ao Social, como notou Renato Janine Ribeiro[v].

Na síntese de Vladimir Safatle[vi]: “O Estado brasileiro nunca precisou de uma guerra porque ele sempre foi a gestão de uma guerra civil não declarada. Seu exército não serviu a outra coisa que se voltar periodicamente contra sua própria população. Esta é a terra da contrarrevolução preventiva, como dizia Florestan Fernandes. A pátria da guerra civil sem fim, dos genocídios sem nome, dos massacres sem documentos, dos processos de acumulação de capital feitos através de bala e medo contra quem se mover. Tudo isso aplaudido por um terço da população, por seus avós, seus pais, por aqueles cujos circuitos de afetos estão presos nesse desejo inconfesso do sacrifício dos outros e de si há gerações”.

E já que estamos a falar de conceitos persistentes, parece-me oportuno retomar o estado de alerta máximo em que os apoiadores do falso Messias contaminam seus amigos, parentes e familiares recorrendo a grupos de chat e redes sociais. Elegendo o suposto comunismo como ameaça constante, seu discurso – quando o compreendemos – soa ambivalente: nega o passado e prega a modernização, embora o ministro da economia seja um adepto dos Chicago Boys (corrente dos anos de 1970). Um sujeito íntimo dos bancos, que afeta a vida de mais de duzentos milhões de pessoas segundo a lógica especulativa do mercado de capitais.

Como assinalaram Pierre Dardot e Christian Laval: “O neoliberalismo define certa norma de vida nas sociedades ocidentais e, para além dela, em todas as sociedades que as seguem no caminho da ‘modernidade’. Essa norma impõe a cada um de nós que vivamos num universo de competição generalizada, intima os assalariados e as populações a entrar em luta econômica uns contra os outros, ordena as relações sociais segundo o modelo do mercado, obriga a justificar desigualdades cada vez mais profundas, muda até o indivíduo, que é instado a conceber a si mesmo e a comportar-se como uma empresa”.[vii]

Em nome da liberdade da expressão, continuam a disseminar fake news e fazer dessa replicação de notícias improcedentes um modo de embaralhar a mente, não exatamente lúcida, de seus adeptos. Ao mesmo tempo, anunciam métodos de controle dos usuários de Internet cuja postagem resvale em críticas (embora justas e pertinentes) ao desgoverno.

Em nome da família, a pastora-ministra prega a submissão da mulher ao homem e projeta delírios pessoais aos berros, ora no palco do templo neopentecostal, ora em reuniões absurdas protagonizadas pelo seu chefe. O ministro do meio ambiente é um advogado especializado em agronegócio. O ministério da saúde é ocupado por um militar que, assim como o capitão, especializou-se em protelar o atendimento à população, em meio à pandemia. O ministro da educação é outro pastor. Proveniente de uma instituição de ensino privada, está interessado em abocanhar as melhores condições para o mercado carniceiro de ensino, dito “superior”, em que manifesta seu ressentimento com os colegas que atuam nas instituições públicas.

De modo geral, esses sujeitos não falam ou agem como se representassem um deus amoroso; evocam o deus punitivo do Velho Testamento. Sob o longo cabresto do sadismo e a curta rédea da moral (que só se aplica aos outros), Bolsonaro e sua trupe foram pantomimas levadas a sério. Quando o palhaço (sem graça) Tiririca foi eleito deputado pelo PR, não previmos que o eleitorado brasileiro promoveria um coletivo, à sua imagem e semelhança, em 2018.

Da banda de cá, restou a crença de que sobreviver ao vírus e ao desgoverno tornou-se lucro. Mas não sejamos de todo injustos. Vez ou outra topamos com sujeitos aberrantes que insistem em recorrer a termos em voga, como “empatia”. É pena que esses mesmos seres, autoproclamados “homens de bem”, não se deem conta de que empatianão significa se mobilizar porque “algo poderia acontecer conosco”, mas capacidade de ser solidário sem ver a quem.

No circo Brasil, numerosas questões se tornaram dignas de figurar no picadeiro fincado no Distrito Federal. Recorrendo à metáfora, em nosso caso há uma lona com que políticos de fachada e ocasião tentam encobrir os mais de duzentos e cinquenta mil mortos pela Covid-19, os 41% de trabalhadores informais no país[viii], o crescente número de feminicídios, assassinatos contra os lgbtq+ e balas “perdidas” – que sempre encontram os pretos e pobres.

Esses péssimos intérpretes da farsa patriótica e modernizadora tentam transformar a lona puída em manto republicano. Resta saber se o material que utilizam para amenizar os horrores terá a mesma substância e qualidade que os produtos de primeira linha consumidos pelo presidente (viciado em mentiras e latas de leite condensado) e pelos generais, municiados de falácia nacionalista, picanha maturada e champagne.

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Notas


[i]Contrarrevolução e Revolta. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1973, p. 112.

[ii] “Os ‘grandes arquitetos’ do Consenso [neoliberal] de Washington são os senhores da economia privada, em geral empresas gigantescas que controlam a maior parte da economia internacional e têm meios de ditar a formulação de políticas e a estruturação do pensamento e da opinião” (Noam Chomsky. O Lucro ou as Pessoas? Neoliberalismo e ordem global. 8ª ed. Trad. Pedro Jorgensen Jr. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018, p. 22).

[iii] O documento encontra-se no site: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1963969&fbclid=IwAR11TWSK0lRZhtC2WgL3Z2k9iWWbXrB3NbVqAwmyacurJ9Q_aE3es2QkhIY.

[iv] “[…] se os imperativos capitalistas hoje cobrem o mundo, eles não deslocaram o Estado territorial. Pelo contrário, quanto mais o capitalismo se torna universal, mais ele necessita de um sistema igualmente universal de Estados locais confiáveis” (Ellen Meiksins Wood. O Império do Capital. 1ª reimp. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 115).

[v] “A sociedade contra o social ou A sociedade privatizada”. In: A Sociedade contra o Social: o alto custo da vida pública no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras / Fundação Biblioteca Nacional, 2000, p. 19-24.

[vi] Disponível em: https://crisisycritica.net/publicaciones/sobre-o-estado-suicidario/ -.

[vii]A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 16.

[viii]Confira-se em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/ibge-informalidade-atinge-416-dos-trabalhadores-no-pais-em-2019.

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05
Fev21

A crise civilizatória brasileira é a manifestação da barbárie como razão de Estado. Entrevista especial com Plínio de Arruda Sampaio Jr

Talis Andrade

plinio-da-arruda-sampaio-jr-antonio_scarpinett-secPlínio de Arruda Sampaio Jr

 

A pandemia global deve se estender, segundo previsão da OMS, até 2023, o que, para o economista, não deve ensejar qualquer otimismo em relação à economia, principalmente no caso brasileiro cujas políticas de austeridade planejadas são desaconselhadas até mesmo pelo FMI

 

As crises têm o enorme poder de trazer à tona as estruturas que sustentam as sociedades, revelando, para além do verniz de civilidade, qual é, no fundo, a razão de Estado que orienta o governo no Brasil. “A crise civilizatória brasileira se caracteriza pela ameaça crescente que a lógica do lucro representa para a sobrevivência da humanidade e, no limite, do próprio planeta. Ao transformar a barbárie em razão de EstadoBolsonaro levou a reversão neocolonial ao paroxismo. Em poucas palavras, falta um projeto de sociedade que questione pela raiz o neoliberalismo”, pondera o professor e pesquisador Plínio de Arruda Sampaio Jr, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

complexidade das crises é que elas são interconectadas, de modo que acreditar que uma solução econômica pode emergir de forma alheia aos enfrentamentos das crises sanitária e social é pura quimera. “O primeiro passo para superar a crise econômica é interromper a circulação do vírus, o que significa basicamente duas coisas: dar condições econômicas efetivas para que a população faça isolamento social; e garantir a vacinação do conjunto da população o mais rápido possível – o contrário do que vem sendo feito não só pelo governo Bolsonaro, mas também pelos governos estaduais e municipais”, avalia o entrevistado.

A boa notícia da vacina, no entanto, não é suficiente para ensejar otimismo, ainda mais levando-se em conta o cenário global. “Não há nenhuma possibilidade de uma recuperação rápida da economia mundial e menos ainda da economia brasileira. Os países ricos não conseguirão imunizar sua população antes do segundo semestre de 2021 e, pelo que diz a Organização Mundial da Saúde, se não houver novidade, a pandemia não termina antes de 2023. Enquanto o coronavírus não deixar de circular no planeta, ninguém está à salvo, nem mesmo os países que conseguirem imunizar toda a sua população, pois há sempre o risco de aparecimento de cepas do vírus mais infecciosas e avessas às vacinas existentes”, destaca Sampaio Jr.

Plínio de Arruda Sampaio Jr é professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/Unicamp. Possui mestrado em Economia e doutorado em Economia Aplicada pela mesma instituição. Editor do site Contrapoder. É autor de Crônica de uma crise anunciada: Crítica à economia política de Lula e Dilma (São Paulo: SG-Amarante Editorial, 2017), Capitalismo em crise: a natureza e dinâmica da crise econômica mundial (São Paulo: Editora Sundermann, 2009), e Entre a nação e a barbárie: os dilemas do capitalismo dependente (Petrópolis: Vozes, 1990).

Ricardo Machado entrevista Plínio de Arruda Sampaio

IHU On-Line – O que caracteriza a crise civilizatória brasileira?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – A crise civilizatória brasileira é parte da crise civilizatória do capitalismo contemporâneo. Em termos gerais, ela se caracteriza pela ameaça crescente que a lógica do lucro representa para a sobrevivência da humanidade e, no limite, do próprio planeta. A pandemia de coronavírus, que é consequência direta da crise ambiental, é um exemplo emblemático do antagonismo inconciliável entre a lógica que preside a busca do lucro e a defesa da vida. No Brasil, a barbárie capitalista assume a forma de um processo de reversão neocolonial, cuja essência consiste no rebaixamento sistemático do patamar mínimo de civilização conquistado pelo povo brasileiro ao longo de sua sofrida história. Os ataques aos direitos dos trabalhadores, às políticas públicas e à capacidade de o Estado impor limites à atuação do capitaldestroem definitivamente os nexos morais entre as classes sociais, que já eram extremamente precários. A burguesia abandonou toda e qualquer veleidade civilizatória e instaurou o salve-se quem puder. Tal processo não começou com o Bolsonaro. A cristalização da ditadura militar como uma contrarrevolução burguesa bloqueou definitivamente a possibilidade de reformas democráticas. Ao transformar a barbárie em razão de EstadoBolsonaro levou a reversão neocolonial ao paroxismo.

 

 

IHU On-Line – De que forma é possível mobilizar o debate público para enfrentar a epidemia de coronavírus e a depressão econômica do Brasil?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O Brasil tem uma política sanitária genocida e uma política econômica orientada única e exclusivamente para fomentar os negócios. Ela representa os interesses de uma burguesia que vive da superexploração do trabalhoe da pilhagem das riquezas naturais. A proteção contra o vírus vale apenas para os ricos. A intervenção do Estado na economia é basicamente voltada para a proteção dos empresários, sobretudo os grandes conglomerados que controlam as finanças, o comércio e a produção nacional. O debate público supõe a possibilidade de alternativas. Sem isso, o debate é um samba de uma nota só. Sem colocar em questão o caráter de classe da ação do Estado e apresentar a necessidade e a possibilidade de políticas diferentes, que tenham como prioridade a defesa da vida dos trabalhadores, a população brasileira continuará alheia ao debate público, tornando-se presa de prestidigitadores políticos. Em poucas palavras, falta um projeto de sociedade que questione pela raiz o neoliberalismo.

 

 

IHU On-Line – De que ordem é a depressão econômica brasileira? Como superá-la?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – Antes da crise do coronavírus chegar, a economia brasileira encontrava-se estagnada há cinco anos. A catástrofe sanitária agravou os problemas, provocando a maior recessão de nossa história moderna. Os danos para o futuro do país são incomensuráveis. Para além da tragédia da escalada do desemprego, que coloca no horizonte o risco de uma pandemia de fome, a crise acelerou e aprofundou o desmanche da economia nacional. Sua superação exige uma mudança completa na política econômica, cujo caráter ortodoxo, aprofunda as tendências recessivas e estimula a desindustrialização. Mas é importante registrar que o pré-requisito de qualquer recuperação econômica é o fim da pandemia de coronavírus. Enquanto as pessoas estiverem morrendo às centenas de milhares é impossível imaginar qualquer tipo de recuperação econômica, qualquer que seja a política econômica. Portanto, o primeiro passo para superar a crise econômica é interromper a circulação do vírus, o que significa basicamente duas coisas: dar condições econômicas efetivas para que a população faça isolamento social; e garantir a vacinação do conjunto da população o mais rápido possível – o contrário do que vem sendo feito não só pelo governo Bolsonaro, mas também pelos governos estaduais e municipais.

 

 

IHU On-Line – O Auxílio Emergencial, que injetou R$ 230,78 bilhões na economia nacional em 2020, está suspenso por ora. Quais os riscos de enfrentarmos, além do colapso sanitário, um colapso social agravado pela desigualdade e pelo aumento no preço da cesta básica de alimentos?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O Brasil é um barril de pólvora. A crise econômicagerou uma crise social sem precedentes na história moderna do país. No momento, um em cada três trabalhadores encontra-se marginalizado do mercado de trabalho – em desemprego abertodesalentado ou trabalhando menos horas do que gostaria. Além de atenuar significativamente o tombo do Produto Interno Bruto - PIB, o Auxílio Emergencial votado pelo Congresso Nacional impediu que a situação dramática do mercado de trabalho se traduzisse numa pandemia de fome.

Se não houver nenhum tipo de assistência financeira aos desempregados, não tenho dúvida que a paciência dos trabalhadores vai se esgotar. É uma questão de tempo. A situação da classe trabalhadora é insustentável: desemprego, arrocho salarial, carestia, desmonte das políticas públicas, genocídio sanitário, recrudescimento do racismo estrutural, guerra aos pobres, crise ambiental, corrupção deslavada...

 

 

IHU On-Line – E a recuperação da economia em "V", por que não veio? Quando virá? Quais as perspectivas de futuro?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – Não há nenhuma possibilidade de uma recuperação rápida da economia mundial e menos ainda da economia brasileira. Os países ricos não conseguirão imunizar sua população antes do segundo semestre de 2021 e, pelo que diz a Organização Mundial da Saúde, se não houver novidade, a pandemia não termina antes de 2023. Enquanto o coronavírus não deixar de circular no planeta, ninguém está à salvo, nem mesmo os países que conseguirem imunizar toda a sua população, pois há sempre o risco de aparecimento de cepas do vírus mais infecciosas e avessas às vacinas existentes. A pandemia é um problema global que não comporta soluções nacionais.

No caso brasileiro, pelo andar da carruagem, a imunização coletiva não ocorrerá antes do segundo semestre de 2022. No entanto, como já foi dito, mesmo o fim da pandemianão garante automaticamente a recuperação do crescimento econômico. A história ensina que crises capitalistas profundas e de longa duração, como a que está em curso, duram anos. Sem mecanismos endógenos de geração de demanda agregada, o crescimento da economia brasileira depende basicamente da recomposição das condições de expansão do sistema capitalista mundial, o que não está inscrito no horizonte. O mais provável é que a economia brasileira permaneça prostrada por um longo período.

 

 

IHU On-Line – Mesmo diante de uma depressão global, percebe-se alguma recuperação em determinados nichos. Estaríamos enfrentando uma ofensiva de um novo ciclo do capital? E que ciclo seria esse, diante desse cenário pandêmico?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O capitalismo tem a capacidade de transformar as necessidades sociais em mercadoria. Há, portanto, um amplo leque de negócios que surgem com a pandemia: leitos de UTI, respiradores, tubo de oxigênio, máscaras, remédios, vacinas, serviços hospitalares, seguro de vida, seguro de saúde, serviços de entrega, etc. Mas os grandes negócios da pandemia não são suficientes para compensar os estragos colossais provocados na economia. O capitalismo certamente não vai terminar por falta de dinamismo econômico, mas ainda não se vislumbra uma nova frente de expansão para o capitalismo mundial.

A chamada economia verde, em que Biden aposta muitas fichas, pode eventualmente ser uma fonte de dinamismo que impulsione um novo ciclo de crescimento, mas ainda é não se sabe qual será seu potencial efetivo para tirar a economia mundial do buraco. Enquanto a taxa de lucro não for recomposta, a ofensiva contra os trabalhadores, as políticas sociais e o meio ambiente continuarão a todo vapor. Se os trabalhadores não se levantarem, serão destituídos de suas conquistas mais elementares. A ofensiva sobre o trabalho não tem precedente. O aumento da exploração do trabalhopropiciado pela revolução algorítmica combina-se com o recrudescimento de formas primitivas de expropriação e superexploração do trabalho.

 

IHU On-Line – Num Brasil deprimido economicamente, essa ofensiva do capital pode ser mais dura? Como enfrentar os desafios do capital pós-pandemia no contexto brasileiro?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – No Brasil, a frente de expansão do capitalismopassa pelo agronegócio e pelo extrativismo mineral, com tudo que lhe corresponde: devastação ambiental, social e cultural. Mas, os negócios do capitalismo neocolonial dependem da recuperação do comércio mundial. A inserção especializada na divisão internacional do trabalho requer uma degradação do nível tradicional de vida dos trabalhadores. A uma economia neocolonial, baseada na produção de mercadorias para o mercado internacional, corresponde necessariamente uma relação de trabalhoextraordinariamente degradada.

Quanto mais longe for levada a especialização regressiva do Brasil na economia mundial (e o projeto da burguesia brasileira é impulsioná-la ao máximo), maior será a degradação dos salários e dos direitos dos trabalhadores. O capital pós-pandemiaserá ainda mais brutal. Seu caráter particularmente antissocial e antinacional exige que se coloque na ordem do dia a necessidade de se ir além do capital. É o desafio de nosso tempo. Na crise estrutural do capital, o desenvolvimento capitalista vem de mãos dadas com a barbárie. No Brasil, a barbárie assume a forma de um desmantelamento do arremedo de Estado nacional construído a duras penas ao longo da história.

 

 

IHU On-Line – Em que sentido as políticas macroeconômicas e o regime de metas inflacionárias do Brasil estão em descompasso com o cenário global?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – As autoridades econômicas estão completamente perdidas para enfrentar os problemas colossais colocados pela crise do coronavírus. A crise exige medidas anticíclicas para atenuar o impacto da recessão e uma reorganização da economia para responder aos desafios colocados por uma conjuntura particularmente adversa, como por exemplo, garantir urgentemente um mínimo de soberania sanitária para que as pessoas tenham vacina e remédios para enfrentar a peste e segurança econômica para fazer distanciamento social. Não é o que estamos vendo. A burguesia brasileira entende a crise sanitária como uma oportunidade de negócios. A estratégia de [PauloGuedes é aproveitar a situação de desmobilização dos trabalhadores para radicalizar o ajuste neoliberal. Até o Fundo Monetário Internacional - FMI tem afirmado que não é hora de ajuste fiscal e ortodoxia monetária. A verdade é que as premissas históricas do regime de metas inflacionárias – a presença de liquidez internacional para financiar os desequilíbrios no balanço de pagamentos e a sustentabilidade intertemporal da dívida pública – foram varridas do mapa pela crise do coronavírus. A médio e longo prazos, a perspectiva é de agravamento da instabilidade econômica, cambial e de preços. Se não houver uma drástica mudança de rota, não há como evitar que a estagnação seja acompanhada de crise fiscal, cambial e monetária. O círculo vicioso do subdesenvolvimento é implacável.

 

 

IHU On-Line – Como o senhor vê o papel das "instituições" no atual contexto brasileiro, com mais de 220 mil mortos por Covid-19, plano de vacinação obscuro e escândalo de falta de oxigênio em Manaus? O que explica a apatia do Congresso e do STF diante deste cenário?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O genocídio sanitário é uma política do Estado brasileiro. Contra todo o conhecimento epidemiológico disponível, a burguesia brasileira aposta na imunização de rebanho da população. Como os donos do poder não estão dispostos a criar condições objetivas para que toda a população possa fazer isolamento social e ser vacinada, a política é proteger os "bem de vida" e, na melhor das hipóteses, vacinar apenas os trabalhadores essenciais e a população vulnerável. O resto que se vire. O rico tem meios para providenciar seu isolamento social e buscar a imunização na rede privada. O pobre fica largado às moscas. No governo Bolsonaro a estratégia genocida é explícita. O presidente é seu principal porta-voz. Nos governos estaduais e municipais ela é disfarçada, mas nada de efetivo é feito para interromper a circulação do vírus – a única arma efetiva contra o espectro da morte por Covid-19. O legislativo e o judiciário são cumplices da carnificina em curso no Brasil.

 

 

IHU On-Line – Qual o risco de não "banalizar" o impeachment e banalizar as milhares de mortes dos brasileiros devido à inépcia governamental?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O impeachment é um recurso constitucional que deve ser utilizado sempre que uma autoridade pública comete crime de responsabilidade. Não há limite para o número de vezes que possa ser utilizado. O problema não é exagerar no uso, mas o contrário. Quem faz vista grossa às inúmeras barbaridades perpetradas por Bolsonaro e Mourão e particularmente àquelas cometidas contra a vida, como Rodrigo Maia, é coadjuvante do genocídio e comete crime de prevaricação. O problema central da campanha de impeachment é definir o programa político que a embasa. Se for para trocar seis por meia dúzia, o impeachment será apenas uma manobra hipócrita para dar satisfação à população e manter tudo igual. Para que a deposição de Bolsonaro e Mourão não seja uma farsa, ela deve ser construída nas ruas, através de grandes mobilizações populares que coloquem como prioridades absolutas a vacinação imediata do conjunto da população e a condições econômicas para que todos os brasileiros possam fazer isolamento social. Um programa dessa natureza requer mudanças de grande envergadura em todas as dimensões da sociedade, a começar pela política econômica. Por isso, ela enfrenta a resistência da burguesia. Se os trabalhadores paralisarem a produção e circulação de mercadorias e o povo tomar as ruas, o que hoje parece impossível, amanhã pode virar realidade.

 

 

IHU On-Line – Nas últimas semanas de janeiro, houve mobilização com carreatas em várias capitais, pedindo o impeachment de Bolsonaro. Como o senhor interpreta esses eventos? Há algo de novo no horizonte?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O recrudescimento da pandemia, o fim do Auxílio Emergencial e a constatação generalizada de que o governo não se preparou para imunizar o conjunto da população (e não tem intenção de se preparar) começou a azedar o estado de ânimo da população em relação ao governo Bolsonaro. As carreatas, que foram relativamente grandes são os primeiros indícios de uma mudança na conjuntura. Há outros. O [jornal] Estadão, por exemplo, já faz campanha aberta pela deposição de Bolsonaro. Por enquanto, os protestos estão restritos a setores das classes médias. Se chegar no povão, então, as condições para o impeachment estarão dadas. O vital é que a mudança no comando do Estado não seja feita para que tudo continue igual. A questão central da conjuntura é a disputa sobre o conteúdo da campanha de impeachment. Se for conduzido de cima para baixo, sem a participação da população, como um golpe parlamentar, tudo continuará como dantes no quartel do Abrantes.

 

 

05
Fev21

Pimenta e Damous pedem ao STF que Moro e Dallagnol sejam investigados

Talis Andrade

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O deputado e o ex-parlamentar argumentam que os membros da força-tarefa formaram uma quadrilha para mudar a forma de governar o Brasil

 
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de investigação contra o ex-juiz Sergio Moro, o procurador e ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força-tarefa.
 

A notícia-crime acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Spoofing.

“É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz trecho do documento.

Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição.

“Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único – Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro”, continua.

De acordo com a notícia-crime, “a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito”.

“É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro”.

Veja a íntegra do documento:

 

 

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17
Set20

Lawfare latino-americana: a Operação Condor do século 21

Talis Andrade

A ditadura que ainda não superamos | Pimenta com Limão

O que um dia foi Condor, tem nome em inglês e propósito semelhante: destruir as organizações populares, fazer do povo carne barata que se alimenta da carcaça que resiste na América Latina
Rodrigo Buendia 
Lawfare significa o uso de instituições jurídicas para perseguir adversários políticos

por Gladstone Leonel da Silva Júnior

- - -

Não estamos habituados com essa ave, o condor, embora seja a maior ave voadora do mundo. Ela pode ser encontrada ao Norte, na Venezuela e Colômbia, com mais frequência na região andina, podendo esporadicamente estar no sudoeste do Brasil, até a Terra do Fogo, na Argentina. Um típico símbolo da América Latina, que se alimenta de roedores e carniça.

Os agentes repressivos, à frente das forças armadas na época da ditadura civil-militar, estavam atentos ao símbolo e batizaram de Operação Condor a colaboração instituída entre os regimes ditatoriais da América Latina. Essa aliança político-militar, levada a cabo nos anos 1970 e 1980, era coordenada pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

Inúmeros documentos divulgados anos mais tarde pelo serviço secreto estadunidense apontavam essa ação conjunta com o propósito de eliminar os grupos de oposição às ditaduras, simbólica e até fisicamente, da maneira que fosse necessário, seja com ações terroristas do próprio Estado ou exílios forçados. A Operação Condor aproveitava para trocar informações sobre os prisioneiros de diferentes países e fragilizar as organizações de luta pela resistência.

Cortamos desse contexto para o ano de 2020. Momento em que nos deparamos com uma rearticulação e avanço de grupos de extrema-direita na América Latina e nos Estados Unidos, estabelecidos na sociedade civil e chegando ao comando dos Estados. Alguns desses grupos, como no caso brasileiro, chegaram ao comando da nação através das eleições, mesmo que para isso fosse necessário deturpar a democracia, articulada por fake news e por outra novidade dos tempos atuais, o lawfare.

Esse último termo em inglês significa o uso de instituições jurídicas, de forma abusiva, para perseguir adversários políticos. Dessa forma, a atividade política de grupos que estavam no comando do Estado poderia ser criminalizada.

Da mesma forma que a bandeira da corrupção foi usada com sucesso na ditadura militar, ela foi repaginada para o convencimento da opinião pública e a sustentação do lawfare. A corrupção, apesar de termo forte, seu significado é facilmente maleável pelos grupos que estão no poder. Esses grupos políticos podem, com um ato legislativo, transformar o que era legal em ato corrupto e o que era corrupção em ato legal. Vide a legalização das “pedaladas fiscais” semanas depois de condenarem politicamente a ex-presidenta Dilma pelo ato.

Uma nova colaboração carreada pela extrema-direita na América Latina e coordenada pelos Estados Unidos foi articulada. As operações de lawfare cumpriam o papel que já foi operacionalizado pela Operação Condor, de troca de informações entre esses países latino-americanos com o intuito de difundir uma nova tática antidemocrática de aniquilamento das forças opositoras.

O vazamento de informações pelo Intercept e as diversas viagens do ex-juiz Sérgio Moro aos Estados Unidos para capacitação nos órgãos de estado são provas cabais e de conhecimento público dessa articulação.

Os resultados do lawfare foram imediatos, conforme se aproximavam os pleitos eleitorais:

Equador: Em fevereiro de 2021 está programada a eleição presidencial, que teria como candidato à vice-presidente, o ex-presidente Rafael Correa. Em setembro de 2020, a Justiça equatoriana confirma a condenação de Rafael Correa, exilado na Bélgica, a oito anos de prisão e perda de direitos políticos por 25 anos. Fundamento: casos de corrupção no governo, recebimento de “contribuições indevidas” não demonstradas.

Bolívia: No fim de 2019, ocorreu um golpe com direito a milícia ameaçando de morte alguns políticos, inclusive o ex-presidente, ação de grupos militares, invasão dos prédios públicos, e caso não seja novamente adiada, ocorrerão eleições em outubro de 2020. Além de tentarem impugnar a candidatura de Luis Arce a presidência, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral do país impugna a candidatura ao Senado do ex-presidente Evo Morales, exilado na Argentina por perseguição política. Fundamento: o candidato a senador mora na Argentina.

Argentina: Em outubro de 2019 ocorreram as eleições presidenciais. Em maio de 2019 iniciou-se o primeiro, de vários, julgamentos contra Cristina Kirchner, ex-presidenta. Fundamento: casos de corrupção no governo como fraudes através da concessão de obras públicas, não demonstradas em juízo.

Brasil: A operação de lawfare mais exitosa até agora, sem sombra de dúvidas, foi a operação Lava-Jato, sobretudo, se considerarem o seu resultado político: a inabilitação/prisão do ex-presidente Lula antes das eleições de 2018, único candidato capaz de vencer Bolsonaro.

Na época, já saltava aos olhos de qualquer jurista com formação mediana as violações procedimentais grotescas (conduções coercitivas, aceleração de etapas processuais, delações premiadas, etc.), que se consubstanciaram em sentenças sem lastro probatório, formalmente legitimadas por ratificação em instâncias superiores de uma estrutura Judicial carcomida eticamente, em que o corporativismo e a ideologia política falam mais alto que o senso de justiça e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Derrotar o caráter autoritário do que representa a Lava-Jato e o lawfare na América Latina é um imperativo absoluto para o reestabelecimento de princípios razoavelmente democráticos para a direita e para a esquerda.

Vide a postura da maioria dos jornalistas que cobrem essa operação desde Glenn Greenwald à Reinaldo Azevedo. Setores de ambos os lados já entenderam isso, apesar da grande emissora de telecomunicações brasileiras ainda não ter dado o “braço a torcer”, mas logo sentirá na “própria carne”, pois a criatura gerada já começou a engolir seus criadores.

O que um dia foi Condor, hoje tem nome em inglês, mas o propósito é semelhante: destruir as instituições e as organizações populares, fazer do povo carne barata e como a ave, se alimentar da carcaça que persistirá em resistir na América Latina.ventodeliberdade: OPERAÇÃO CONDOR

 

 

 

 

30
Abr20

Crise: para proteger economia, França reforça controle de investimentos estrangeiros

Talis Andrade

Tudo começou com a Lava Jato: Brasil continua entregando suas empresas

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O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, anunciou nesta quarta-feira (29) que a França fortalecerá seu controle sobre os investimentos estrangeiros, a fim de proteger as empresas nacionais em dificuldade devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

O Brasil de Bolsonaro & Paulo Guedes prefere escancarar as porteiras, entregando suas riquezas em defesa do estado mínimo. 

Na França, o limiar para acionar o controle de investidores não europeus que estejam participando de uma grande empresa francesa será "reduzido de 25% para 10%" até o final do ano, anunciou o ministro no canal de televisão LCI. Essa nova regra se aplica "a todos os investidores que não são europeus, para empresas muito grandes, por um período que vai até o final do ano", detalhou.
 

O governo agora incluirá também o setor de biotecnologia no campo de atividades protegidas, anunciou Le Maire. "Neste período de crise, algumas empresas estão vulneráveis. As de biotecnologia estão enfraquecidas e podem ser compradas a preços baixos por concorrentes estrangeiros, não deixarei que isso aconteça", insistiu.

 

Atualmente, Paris tem a possibilidade de bloquear aquisições de mais de 25% do capital de empresas que operam em determinados setores considerados estratégicos, como defesa, energia, aeroespacial e transporte. Esse limite de 25% está em vigor apenas desde o início do ano, após uma decisão do governo tomada em um contexto de desconfiança europeia em relação a certos “apetites estrangeiros”, em especial dos chineses. Anteriormente, esse percentual era de 33,33%.

O jornal Hora do Povo publica hoje: 

Saab sueca adquire brasileira Atmos Sistemas

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O anúncio da desnacionalização em 100% da empresa Atmos Sistemas, com sede em São Paulo, é mais um duro golpe contra a economia nacional e a independência tecnológica do Brasil, neste caso no âmbito de radares para aeronáutica e metereológicos, bem como aviônicos (sistemas tecnológicos embarcados em uma aeronave).

A sueca Saab, escolhida pelo governo federal em 2014 para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) através da aquisição de 36 caças Gripen, comprou a Atmos Sistemas. O contrato foi celebrado no dia 6 de abril e deve ser concretizado nas próximas horas.

O valor do negócio, realizado em plena pandemia, com os preços das empresas desabando e os países entrando em recessão, não foi anunciado.

A “nova” ATMOS deverá ser responsável pela manutenção de radares dos caças Gripen, mas também tem o objetivo de atender a clientes civis e militares, no Brasil e no exterior, diz a Saab. O primeiro caça deverá ser entregue no ano que vem e o último está previsto para o ano 2026.

A brasileira Atmos é uma empresa altamente capacitada em eletrônica, incluindo o desenvolvimento, modernização, manutenção e reengenharia de sistemas críticos. Atua também em programas de absorção de tecnologia (Off-Set) em projetos estratégicos e de interesse do Governo Brasileiro.

É uma indústria de tecnologia de ponta na produção de softwares e equipamentos com certificação junto ao Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED).

A empresa nacional realiza a manutenção das nove estações de radares meteorológicos de banda S, doppler, com dupla polarização, pertencentes ao CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Estas estações realizam um serviço de monitoramento das condições ambientais (chuvas observadas e previstas). O objetivo principal do CEMADEN é realizar o monitoramento e emitir alertas de desastres naturais que subsidiem salvaguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente desses eventos.

A empresa foi responsável pela recuperação de um radar no Centro de Lançamento de Alcântara, mantido e operado pela FAB. O radar meteorológico banda X de dupla polarização e fabricação americana ficou inativo por diversos anos devido a panes em seus componentes. A Atmos foi selecionada para resolver o problema e fornecer manutenção e treinamento para os operadores deste equipamento.

Contratada pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), os engenheiros da ATMOS realizaram o desenvolvimento de um protótipo para a medição da posição do mecanismo de acionamento de barras do reator que equipará o futuro Submarino Nuclear Brasileiro.

Alemanha segue o caminho nacionalista da França

Publica RFI:

No início de abril, a Alemanha também anunciou um maior controle sobre os investimentos estrangeiros. Berlim já tem a possibilidade de bloquear aquisições de mais de 10% do capital em áreas consideradas sensíveis, como defesa e telecomunicações, robótica, inteligência artificial e biotecnologia, se a operação representar um perigo para a segurança pública.

 

 

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