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Empresa do ex-automobilista faturou a bolada devido a um aditivo de contrato assinado em 2019 com o Ministério da Agricultura, e pode ganhar mais até 2026

Por POLÍTICA JB com Revista Forum

Raphael Sanz - O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet fez um pix de R$501 mil reais para a campanha de Jair Bolsonaro (PL) e se tornou seu maior doador no quesito “pessoa física”. A doação está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e veio a público nessa sexta-feira (26), cerca de um mês depois que sua empresa faturou R$ 6.683.791,80 por conta de um contrato assinado em 2019 com o Ministério da Agricultura, sem licitação.

O contrato foi firmado, à época, com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério, e previa o fornecimento de equipamentos de manutenção para as estações meteorológicas. O valor contratado junto à Autotrac Comércio e Comunicações, empresa que Piquet preside, foi de R$ 3,5 milhões, mas em dezembro de 2020 o governo concedeu um termo aditivo que fez com atualmente o total superasse os R$6,6 milhões.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, é possível que as cifras aumentem uma vez que há previsão de aditivos ao contrato até 2026. No entanto, apesar das altas cifras, a Autotrac tem uma dívida de R$ 6,3 milhões com a União.

De qualquer forma, ficam mais do que explícitas as razões do bolsonarismo ferrenho de Nelson Piquet e seu apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. É inesquecível, por exemplo, o episódio em que o tricampeão dirigiu o Rolls Royce do presidente no desfile de 7 de setembro do último ano, dia em que o presidente testou narrativas golpistas e conspiratórias diante dos seus apoiadores.

Recentemente o ex-automobilista bolsonarista fez uma declaração racista sobre o piloto inglês Lewis Hamilon, heptacampeão mundial de Fórmula 1. A Justiça não o encontra há semanas e ainda não conseguiu intimá-lo. Se condenado, pode ter que desembolsar R$ 10 milhões em multas e indenizações a Hamilton. Além disso, ele pode ser banido de ambientes da F1 por conta do comportamento racista.

Ao todo, a campanha de Bolsonaro recebeu R$1.171.435,88 de pessoas físicas. Além do meio milhão de Piquet, outra doação de peso foi a do empresário gaúcho e vice-prefeito da pequena cidade de Não-me-toque, Gilson Lari Trennepohl. Sua doação foi de R$350 mil. A campanha ainda recebeu R$10 milhões do PL, oriundos do Fundo Partidário.

"É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando", diz o coronel Hudson Leôncio Teixeira, inimigo da claridade. E lugar de arruaceiro, de golpista, é na cadeia. Todo golpe tem listas estaduais de presos. Tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer

Agenda do Poder - Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um comandante da Polícia Militar do Paraná admite a um grupo de bolsonaristas pró-golpe que está “prevaricando” ao permitir o bloqueio parcial de uma rodovia. Bolsonaristas bloqueiam estradas desde o último domingo (30), quando foi anunciada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).

 O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nos protestos ilegais, os manifestantes pedem por “intervenção militar” e novas eleições. No vídeo, o coronel Hudson Leôncio Teixeira diz que os manifestantes precisam ter “bom senso” e respeitar o direito de ir e vir —a fala é similar ao que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

O povo deixou clara sua vontade nas urnas e aguarda com ansiedade pelo restabelecimento da ordem democrática

por Paulo Moreira Leite

A mensagem da transição política entre os governos Lula e Bolsonaro não pode ser escondida. 

Lula venceu a eleição -- nos dois turnos -- e será empossado com apoio  consistente da  maioria dos brasileiros e brasileiras, ampla o suficiente para dissuadir setores que hesitavam entre o respeito à democracia e uma adesão ao golpismo. 

Na reta final da campanha, a clareza da vantagem de Lula, em particular no primeiro turno, produziu o recuo de Bolsonaro -- após um misterioso sumiço de horas -- e de seus ministros e aliados,  que tiveram o bom senso de se afastar do ex-presidente e tentar entender-se com a nova ordem.

Três dias depois da proclamação do resultado das urnas, no entanto, está claro que, na noite da clandestinidade, bolsonaristas e seus aliados construíram uma máquina de violência e destruição, ainda ativa até agora. Apenas no dia de ontem, havia 129 bloqueios e interdições em rodovias federais. Conforme o Estado de S. Paulo, "no auge do movimento o número chegou a 420" bloqueios, uma barbaridade mesmo quando se recorda a expressiva malha de estradas do país. Ontem, em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal ocorreram manifestações com milhares de participantes, que pediam "intervenção militar" e anulação da eleição que deu vitória a Lula. No Ibirapuera, bairro de São Paulo onde  funciona o Comando Militar do Sudeste, os bolsonaristas estabeleceram um acampamento de dias, e passam o dia a proferir ameaças selvagens à democracia.  Longe de constituir um movimento espontâneo, está claro que se trata de uma articulação combinada e preparada com antecedência. Os piquetes na porta de quartéis e outras instalações militares foram anunciados por vídeos que circulam há dias pelas redes sociais, com orientação e instruções que não deixam dúvida quanto a seus métodos e objetivos.  

Embora Jair Bolsonaro tenha feito um apelo público para que todos levantem acampamento para voltar para casa, a baderna permanece por horas -- o que indica uma situação de perda de controle, tão ou mais grave pelo risco que representa para a população. Trata-se de uma situação insustentável. O povo deixou clara sua vontade nas urnas e aguarda com ansiedade pelo restabelecimento da ordem democrática, indispensável para a formação de um novo governo. É disso que se trata, com a urgência que a democracia exige.

Alguma dúvida?

 

Quanto esse picareta deve de impostos e empréstimos apadrinhados nos bancos oficiais? Quantos reais repassou para a campanha de Bolsonaro? Tem olhos de psicopata

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

Após virar motorista de um golpista e de fazer declarações abjetas e racistas contra Lewis Hamilton, agora Nélson Piquet sugere que o Lula deveria morrer? Não está na hora de se começar a prender essas pessoas?

Outro louco

Revista Fórum

@revistaforum

VÍDEO: Cássia Kis reza ajoelhada no asfalto, sob chuva, com bolsonaristas em ato golpista Imagens da atriz da Globo cercada por seguidores de Jair Bolsonaro, com um terço na mão e na porta do Comando Militar do Leste, no Rio, viralizaram nas redes

Condenação de empresa do ex-piloto em processo tributário coloca em perigo contrato milionário com o Inmet

por Alexandre Aragão /The Intercept

 

O EX-PILOTO NELSON PIQUET, tricampeão mundial de automobilismo na década de 1980, se tornou mais conhecido nos últimos tempos pelas manifestações toscas em defesa do governo e das pautas de Jair Bolsonaro. O ápice do alinhamento de Piquet ocorreu em 7 de setembro passado, quando ele se prestou ao papel de chofer no passeio no Rolls-Royce presidencial com que Bolsonaro abriu o dia de manifestações contra a democracia, em Brasília.

Piquet é eleitor de Bolsonaro desde o primeiro turno, em 2018. Naquele ano, foi aplaudido e chamado de “mito” durante uma reunião da área comercial da empresa que preside, a Autotrac, quando disse, para risos da plateia: “Quem é o viado aqui que vai votar nesse PT?”.

Ele também gravou vídeos de apoio para candidatos bolsonaristas. “Tereza Cristina, nós estamos esperando você aqui em Brasília para ajudar o Bolsonaro a botar esse país em ordem, viu?”, ele pediu, se dirigindo à política do DEM de Mato Grosso do Sul que se elegeu deputada federal, mas nem assumiu o cargo — foi convocada a ser ministra da Agricultura ainda em fins de 2018.

Tido como um piloto cerebral e disposto a atitudes antidesportivas para vencer nas pistas, Piquet, atualmente empresário, tem bons motivos para paparicar Bolsonaro. Uma de suas empresas, a Autotrac, travou uma batalha legal contra a União ao longo de mais de uma década. Ela terminou em maio passado, e a Autotrac perdeu: o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a condenou a pagar contribuições previdenciárias que deixou de recolher. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, então, enviou ofício à Receita Federal informando sobre a decisão e determinando que o órgão, subordinado ao Ministério da Economia, cobrasse a dívida da Autotrac.

Sem esperanças nos tribunais, a Autotrac, uma fornecedora de serviços de rastreamento via satélite de caminhões de que Piquet é presidente e garoto-propaganda, se vê ameaçada não apenas de ter que arcar com uma dívida grande, como também de perder um contrato de R$ 3,5 milhões anuais com o governo federal, firmado sem licitação em 2019, no início do governo Bolsonaro. Mais especificamente, com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, subordinado ao ministério comandado por Tereza Cristina.

A dívida tributária da Autotrac é mantida em sigilo pelas autoridades, mas é razoável estimar que é grande: a empresa deixou de pagar contribuição previdenciária sobre uma série de direitos de seus funcionários (são mais de 300, atualmente) ao menos desde 2011.

Após a condenação, o STJ enviou intimação à Receita Federal. Com isso, o órgão irá enviar carta-cobrança à empresa, na qual irão constar o valor da dívida e as condições de pagamento. Caso a Autotrac não pague ou opte por negociar, a Receita Federal inicia um processo de execução fiscal e inclui o débito na Dívida Ativa da União. Se isso ocorrer, a empresa de Piquet não poderá renovar nenhum dos contratos que mantém com entes públicos, inclusive o que tem com o Inmet — o único, atualmente, com o governo federal.

Por ser uma sociedade anônima, a Autotrac é obrigada a publicar balanços e divulgar seu faturamento, auditados pela consultoria Deloitte. Na mais recente assembleia geral, em março, a companhia informou que o lucro líquido apurado em 2020 foi de R$ 61,7 milhões. Por ser dono de 75,8% das ações da Autotrac, Piquet receberá da empresa a maior parte dos dividendos distribuídos por ela, que esse ano somam R$ 50 milhões.

Mas o contrato com o Inmet certamente não é desprezível: garante pagamentos de R$ 295 mil todo mês à empresa e prevê renovações seguidas e anuais até 2026. A próxima será discutida no vencimento do acordo, em 29 de novembro — ou seja, em menos de 60 dias.

Dá para entender a angústia de Piquet.

Contrato sigiloso, dívida monumental

A inexigibilidade de licitação é permitida pela lei em casos específicos — por exemplo, quando a empresa contratada não tem concorrentes no mercado. Seguramente, esse não é o caso da Autotrac. Mas não é possível saber o motivo da dispensa de concorrência. O processo foi classificado como restrito no sistema do Ministério da Agricultura e, por isso, os documentos que embasam a dispensa de licitação não são públicos.

Os contratos até estão disponíveis na página de transparência do site do Inmet, mas omitem os nomes dos representantes da Autotrac. Mesmo assim, não é difícil achar as digitais de Piquet no mais recente deles, assinado em Brasília em novembro de 2020. Um trecho da assinatura que escapou da tarja preta da censura revela partes de um N e de um P de caligrafia conhecida: é o autógrafo do tricampeão Nelson Piquet.

A Autotrac foi condenada a pagar contribuições previdenciárias sobre o décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, horas extras, adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade e de transferência. A empresa deixou de recolher esses tributos em 2011, quando ajuizou a primeira ação esperando escapar do pagamento deles.

Com o passar do tempo — e dos recursos judiciais — o caso chegou ao STJ, que o julgou em maio. Decisões monocráticas como a do ministro Gurgel de Faria nesse caso só são habituais, no STJ, em questões sobre as quais exista jurisprudência pacificada — ou seja, em que a corte tenha um entendimento sólido e convergente sobre a questão.

Os advogados da Autotrac podem questionar a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. Mas, para isso, seria necessária uma nova ação judicial que questione a contribuição previdenciária em si. Ela não teria, contudo, o efeito de suspender os débitos que já existem. Um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Economia, comentou o assunto sob a condição de sigilo e me explicou que o cálculo de uma dívida do tipo depende basicamente de dois fatores: o tempo decorrido sem recolhimento e o tamanho da folha de pagamento da empresa.

O valor da dívida pode chegar às centenas de milhares de reais, uma vez que a Autotrac possui mais de 300 funcionários e ficou sem recolher as contribuições durante quase 11 anos. Questionei a PGFN, que me respondeu apenas que “tal valor será calculado pela Receita Federal e discriminado no momento do lançamento”.

A Receita irá retomar a cobrança agora que foi intimada da decisão judicial, abrindo prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento da dívida. No entanto, o ofício da PGFN enviado à Receita Federal em 18 de agosto — três meses após a decisão do STJ — indica que a retomada da cobrança ainda não havia ocorrido. Amparada no artigo 198 do Código Tributário Nacional, que prevê o sigilo fiscal do contribuinte, a Receita Federal não informou o valor da dívida e me disse que não comenta casos específicos.

Para estar apta a renovar o contrato com o Inmet em novembro, a Autotrac precisará apresentar uma certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, atestando que a empresa não deve impostos ao governo federal. Durante os anos em que questionou os débitos tributários na justiça, a Autotrac assinou contratos públicos apresentando uma certidão positiva com efeitos de negativa, o que significa que ela tinha uma dívida com a União sob disputa judicial. Agora que o caso foi encerrado e a empresa foi condenada, não será mais possível enquadrá-la nessa categoria.

No meio tempo, uma esperança surgiu no horizonte. Mesmo que a Autotrac seja inscrita na Dívida Ativa da União, contará com condições favoráveis para quitar o débito. Em 22 de setembro, o Diário Oficial da União publicou portaria da PGFN reabrindo o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído em setembro de 2020 como forma de estimular empresas afetadas pela pandemia a quitarem suas dívidas com o governo.

Piquet esteve com Bolsonaro no 7 de setembro e em abril passado, levado ao Palácio da Alvorada por Luciano Hang, o véio da Havan

A modalidade de transação extraordinária, acessível mesmo a empresas que não sofreram com a pandemia, prevê o pagamento de uma entrada correspondente a apenas 1% do total da dívida, dividida em até três vezes. O restante do valor — no caso de débitos previdenciários — pode ser parcelado em até 60 vezes, ou seja, em cinco anos. Conforme as regras definidas na Portaria 11.496, empresas inscritas na Dívida Ativa da União até 30 de novembro deste ano poderão aderir ao programa até 29 de dezembro.

Ter a Receita Federal sob controle, convém lembrar, está entre as prioridades de Jair Bolsonaro. O órgão é parte relevante nas investigações sobre transações suspeitas envolvendo os filhos parlamentares Flávio e Carlos, as ex-mulheres Ana Cristina Valle e Rogéria Bolsonaro e ex-funcionários dos gabinetes da família.

Em agosto, Bolsonaro publicou um decreto em que afrouxou os critérios para a nomeação de corregedor do órgão, abrindo espaço para a indicação de um auditor fiscal aposentado que é o preferido do senador Flávio Bolsonaro, do Patriota do Rio, para o cargo. Segundo o Valor, Dagoberto da Silva Lemos participou em julho de uma reunião com Flávio e Jair Bolsonaro para discutir sua futura atuação como corregedor da Receita.

Piquet, também ansioso por uma solução da Receita para os problemas da Autotrac, certamente teve tempo para explicá-los ao presidente — não apenas em 7 de setembro, mas já desde abril, quando o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o levou para uma visita dominical ao Palácio da Alvorada.

Procurei Piquet e a Autotrac desde 27 de setembro para que dessem explicações sobre o caso narrado nesta reportagem. Enviei três e-mails e falei ao telefone três vezes com a assessoria de comunicação, mas não tive qualquer resposta. Enquanto isso, Piquet se tornou alvo de memes na internet, que o compararam até a motorista do Uber presidencial. Mas que importa aparecer como lacaio do presidente, afinal, se isso pode valer a solução de um grande pepino tributário e a renovação de um contrato polpudo?