A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.
O juiz George Alves de Assis impôs nova censura aoIntercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país.
Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!
De acordo com a nova decisão de George Alves de Assis, não podemos falar nada a respeito do caso. Nem mesmo podemos nos referir ao autor da ação judicial.
Consideramos essa decisão absurda e ilegal. Nossos advogados estão recorrendo neste momento para que nosso direito de informar seja respeitado. E estamos lutando também pelo seu direito à informação. Essa é uma luta que envolve todos nós.
O Intercept foi criado para fiscalizar poderosos e responsabilizá-los por seus atos, e não cederemos em nossos princípios e em nossa missão.
Como somos uma redação sem fins lucrativos, financiada pelos leitores, nós precisamos que a nossa comunidade se una e nos ajude a derrotar mais esta tentativa de intimidação.
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Veja nas tags os nomes dos interessados em silenciar Mãe Bernadete Pacífico, líder religiosa e líder do quilombo dos Palmares, na Ilha de Boipeba, na Bahia de Todos os Santos e de Todos os Pecados. Em matar Binho do Quilombo, filho de Mãe Bernadete Pacífico. Veja a manjada incompetência policial, e o mando dos capitães-do-mato, e barões do litoral, empresários costeiros das ilhas do Brasil
Estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) durante protesto contra os cortes de verbas ao ensino superior pelo governo Bolsonaro, em 7 de dezembro de 2022.AP - Bruna Prado
O jornal Le Monde publicou reportagem sobre os resultados de um sistema aplicado a partir de 2012 nas universidades federais brasileiras. "No Brasil, as cotas raciais fizeram ascender uma geração de negros graduados" é o título do texto assinado pelo correspondente do diário no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld.
RFI - Estabelecido durante o governo da presidenta Dilma Rousseff,o mecanismo que favoreceu grupos até então mantidos à distância dos estudos superioresse espalhou na maior parte dos estabelecimentos de educação, públicos ou privados, diza matéria. O resultado é que em uma década, o número de estudantes negros nas universidades brasileiras deu um salto de 400%, publicaLe Monde.
Meyerfeld entrevistou jovens que puderam se beneficiar do sistema, como a carioca Layla Vitorio Peçanha, negra, filha de um eletricista e de uma empregada doméstica, que estudou Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e hoje termina um mestrado em Saúde Pública. Segundo ela, antes que o sistema de cotas entrasse em vigor, para ela - uma pessoa originária de um bairro pobre do Rio - entrar na universidade era como "ir à lua".
"Antes minoritários, hoje estudantes negros representam a metade dos estudantes do ensino superior", destacaLe Monde. A reportagem lembra que, em um Brasil marcado por três séculos de escravidão, apesar de a população negra ser majoritária, ela continuou, até o início da última década, excluída das universidades e dos melhores empregos. "As cotas originaram uma geração inédita, chamada de 'cotistas', que revoluciona hoje os fundamentos da sociedade brasileira", reiteraLe Monde.
O texto traz exemplos dessas mudanças em vários setores, da Justiça à Medicina. Em entrevista ao diário, Renato Emerson Nascimento dos Santos, professor de geografia na UFRJ, lembra que as cotas permitiram uma ascensão social inédita, resultando na formação de profissionais negros em meios extremamente fechados, como o da dermatologia, por exemplo.
Além disso, as cotas resultam em uma "afirmação positiva da identidade negra", diz a reportagem. Nos balanços oficiais, 55% da população brasileira se assume hoje como negra, uma proporção em aumento constante.
Racismo persiste
Le Mondeaponta, no entanto, queo sistema não resolveu o grave problema do racismo no Brasil, "onipresente nas formações de elite". O mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro "só piorou as coisas", reitera o texto, lembrando que o líder da extrema direita, abertamente contra cotas, cortou orçamento e bolsas nas universidades públicas.
A volta de Lula ao poder inspira esperança na população negra brasileira, dizLe Monde. Em seus dois primeiros mandatos, Lula tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou o reconhecimento dos quilombos. Recentemente, assinou um decreto visando reservar aos negros ao menos 30% dos empregos no funcionalismo até 2025. A matéria também lembra que o líder petista nomeou representantes não brancos para ministérios, como a cantora Margareth Menezes para a pasta de Cultura e o advogado Silvio Almeida para a pasta de Direitos Humanos e Cidadania.
Mas há um longo caminho a ser percorrido, observaLe Monde. Os cotistas esperam que medidas também sejam aplicadas nas empresas privadas, onde apenas 0,7% dos cargos de direção são ocupados por pessoas não brancas.
Quando vi a foto de crianças chorando no velório de Thiago, 13, morto pela polícia, pensei em como pais de escolas particulares construtivistas da zona sul pegariam seus filhos na aula sorridentes e não se sentiriam mal
por Nina Lemos
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Na foto, crianças choram muito, sentidas, com dor. Elas estão fazendo o que nenhuma criança deveria ter que fazer: enterrando um amigo, o adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, morto durante operação policial na Cidade de Deus. Thiago foi morto enquanto andava na garupa da moto de um amigo. Segundo testemunhas, os tiros teriam sido disparados pela polícia.
Assim que ele foi baleado, a PM carioca postou nas redes sociais que um "jovem armado teria sido ferido em confronto". Imagens de câmeras de segurança e testemunhas mostraram que não foi nada disso. A informação foi apagada das redes.
Thiago era um garoto inocente, que gostava de jogar futebol. E, claro, mesmo se ele fosse envolvido com crime (o que repito, não era o caso) ele não poderia ser morto. Não existe pena de morte no Brasil. E muito menos a execução sumária, sem julgamentos, é prevista pela constituição.
Foi triste saber que Thiago foi morto dessa maneira, ver a dor dos seus pais e dos seus amigos. Mas nem deu tempo de secar as lágrimas.
Eloá, 5, morta com tiro no peito
No último sábado, Eloá da Silva dos Santos, de cinco anos, brincava de pular na cama na casa em que morava com os pais, na Ilha do Governador, Zona Oeste do Rio, quando foi atingida por uma bala no peito. Segundo moradores, os tiros teriam sido disparados por policiais. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. Na mesma operação, o adolescente Wendell Eduardo, que estava na garupa de uma moto, também foi morto após levar um tiro. É triste, revoltante e desolador.
Segundo um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, a cada quatro dias, uma criança ou adolescente é baleado no Rio de Janeiro. Uma estatística de guerra. A nível de comparação, segundo números da organização Save the Children, três crianças/adolescentes ficam feridos ou são mortos por dia durante a guerra da Ucrânia. É terrível.
A diferença é que a Ucrânia é um país em guerra oficial, com milhões de refugiados pelo mundo. Já no caso do Rio de Janeiro, a guerra não é oficial e é muitas vezes ignorada. Nas favelas, moradores fazem manifestações contra a morte de suas crianças e a violência policial, mas a vida segue normal do outro lado do túnel, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ficam aqueles cenários bonitos das novelas de Manoel Carlos.
Escrevo de Berlim, mas como sou carioca, não preciso estar lá para saber que a vida segue normal na minha cidade natal. Quando vi a foto das crianças chorando no velório de Thiago, pensei como pais de escolas particulares construtivistas da zona sul carioca (aquelas que têm mensalidade mais de R$ 4 mil) pegariam seus filhos na escola sorridentes e não se sentiriam mal. Como passar um fim de semana feliz com sua criança pequena sabendo que Eloá foi morta dentro de casa?
Capacidade de "abstração" doentia
Não estou falando, claro, que nenhum branco de classe média sofra com esse horror. Mas sou carioca e conheço bem a capacidade de "abstração" doentia de meus compatriotas.
Ano passado, eu estava sentada do lado de fora em um café Humaitá (bairro de classe média da Zona Sul do Rio de Janeiro) quando ouvi barulho de tiros (sim, nós, cariocas, sabemos distinguir o que é barulho de bala). Levantei assustada e travei um diálogo bem carioca com as garçonetes: "isso é tiro, né? ". "É sim e parece ser perto". Eu e a garçonete entramos dentro do café e nos escondemos no fundo. Enquanto isso, para meu choque, todos os outros clientes continuaram do lado de fora, tranquilos, sentados tomando seus cafés caros, como se nada tivesse acontecendo. Juro.
Há dois anos, estava sentada na rua em uma mesa do mesmo café quando um menino tocou meu ombro e falou outra frase triste muito comum no Rio de Janeiro: "tia, me ajuda". Ele nem conseguiu completar a frase. Em poucos segundos, vi um segurança forte o afastando de mim pelos braços. Logo, ele passou a desferir tapas à luz do dia no menino (sim, era uma criança). Comecei a gritar para que ele parasse. Mais uma vez ninguém fez nada. Gritei sozinha. A rua onde fica esse café, preciso enfatizar, é frequentada principalmente por muitos brancos de classe média alta e progressistas. Não estou falando de um ambiente bolsonarista onde as pessoas bradam alto que "bandido bom é bandido morto".
Claro que ignorar a tragédia é também uma maneira de sobrevivência. Quando passo uma longa temporada no Rio, logo estou "ignorando" a miséria e ficando menos chocada com as crianças dormindo na rua. Com o tempo, todo mundo naturaliza um pouco o horror, inclusive para continuar vivendo. Mas tudo tem limite. Só neste ano, segundo o Instituto Fogo Cruzado, até o mês de julho, pelo menos 14 crianças e 26 adolescentes teriam sido baleados no Rio de Janeiro. Desses, cinco crianças e 11 adolescentes morreram. Thiago e Eloá se juntam a essas horríveis estatísticas. Ano passado, no mesmo período, quatro crianças foram baleadas. Ou seja, o horror cresce exponencialmente.
Não é possível que essas balas não furem a bolha. Como disse o Emicida na ocasião da morte do Thiago: "isso não é um país. Nunca foi um país. É uma máquina de moer pobre".
Matricarca era conhecida como Mãe Bernadete — Foto: Conaq
A líder quilombola e ialorixá Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros em Simões Filho (BA) na noite de quinta-feira, seis anos após o assassinato de um de seus filhos, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017
Por BBC
A líder quilombola e ialorixá Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros em Simões Filho (BA) na noite de quinta-feira (17/08), seis anos após o assassinato de um de seus filhos, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017.
Matriarca do quilombo Pitanga dos Palmares e ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, a líder era conhecida como Mãe Bernadete e passou a vida lutando pelos direitos dos quilombolas.
Desde 2017 ela lutava por Justiça pelo assassinato de Binho, que até hoje continua impune.
Há anos Bernadete vinha também denunciando as ameaças que recebe e a perseguição aos quilombolas.
"Eu não posso sair, minha casa toda cercada de câmeras", relatou em um encontro com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber no mês passado.
O que se sabe sobre o assassinato
Dois homens usando capacetes invadiram o terreiro do quilombo, na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e executaram Bernadete, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia e da ministra de Igualdade Racial Anielle Franco.
Wellington Santos, filho de Bernadete, disse à imprensa da Bahia que a mãe estava com três netos e uma outra criança no momento da execução. Segundo ele, os assassinos afastaram as crianças e mataram Bernadete com 12 tiros.
"Minha família está sendo perseguida. Em 2017, meu irmão foi assassinado da mesma forma e ontem minha mãe foi executada enquanto estava com seus três netos. Queria saber o que a gente fez para esse povo. Não sabia que fazer o bem contraria tanto as elites", disse Wellington à TV Bahia.
Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), da qual Bernadete fazia parte, disse à Agência Brasil que os quilombos e terreiros da Simões Filho estão sob constante ameaça de grupos ligados à especulação imobiliária.
Ele também afirmou que o assassinato de Bernadete está relacionado à morte de seu filho Binho, que foi executado dentro de seu carro em setembro de 2017 a tiros após deixar os filhos na escola. O inquérito sobre o caso corre em segredo de Justiça na Polícia Federal.
"Ela sabia, e a Justiça sabia, que quem mandou matar Binho tava lá, perto da comunidade. Só que não deu nada. Ela nunca ficou quieta. Agora foi silenciada", disse Rodrigues. A SSP não confirmou a relação entre os crimes.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) disse que recebeu a notícia do homicídio com “pesar e indignação” e que determinou que as polícias militar e civil fossem imediatamente ao local e que sejam “firmes na investigação”. Disse também que secretários do governo estão acompanhando o caso e prestando apoio à família e à comunidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em nota que governo federal mandou representantes dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e que aguarda uma "investigação rigorosa do caso".
"Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete", escreveu o presidente.
Liderança de Bernadete
Bernadete liderava o quilombo Pitanga dos Palmares, uma das três comunidades quilombolas de Simões Filho.
O quilombo foi certificado em 2004, mas quase 20 anos depois o processo de titulação pelo Incra ainda não foi concluído.
Formado por cerca de 290 famílias, o quilombo é conhecido pelas artesãs que fazem itens em piaçava e pelas bordadeiras que produzem peças em ponto cruz.
A comunidade também tem uma associação onde mais de 120 agricultores produzem e vendem frutas, verduras e farinha para vatapá.
Além de líder comunitária local e líder religiosa, Bernadete também participava da Conaq e da luta por direitos de outros quilombos, além de defender e representar a cultura popular quilombola.
Ela estava presente, por exemplo, quando o quilombo Caipora recebeu eletricidade pela primeira vez, em 2017.
Segundo o Conaq, Bernadete "atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho Binho e bravamente enfrentou todas adversidades que uma mãe preta pode enfrentar na busca por justiça e na defesa da memória e da dignidade de seu filho".
247- O presidente Lula usou a sua conta no Twitter para demonstrar seu pesar e indignação diante da morte brutal da líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, assassinada nesta quinta-feira no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia.
Na quinta-feira (17),Mãe Bernadete foi morta a tiros dentro de seu terreiro, um local sagrado que ela liderava com comprometimento e dedicação. Sua partida deixou não apenas a comunidade quilombola, mas também a luta por igualdade, justiça e diversidade profundamente abaladas.
Lula não apenas lamentou a morte da líder religiosa, mas também destacou sua atuação como defensora dos direitos e igualdade racial, e a notável coragem que ela demonstrou ao exigir justiça pelo assassinato de seu próprio filho, que também era uma figura de destaque na comunidade quilombola e foi assassinado há 6 anos.
“Com pesar e preocupação soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um líder quilombola. O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”, escreveu o presidente.
A TV Justiça resgata parte da história do Brasil com o documentário Quilombos do Século XXI, que estreia neste domingo (17). Líderes do movimento negro e historiadores afro-brasileiros discutem a questão do racismo estrutural que vigora no país desde o fim da escravatura, em 1888. Leis que foram publicadas ainda no Império impediram a emancipação dos descendentes diretos dos grupos escravizados pelos portugueses.
Mães e mulheres negras da Baixada Santista assumem a posição de porta-vozes das denúncias em ato realizado nesta quarta (3/8) no Guarujá | Foto: Ailton Martins
À frente da manifestação ou subindo o morro junto de filhos e maridos, elas garantem a vida diante do massacre promovido pela PM. Ouvidoria escuta famílias das 16 vítimas fatais, que denunciam invasão de casas, tortura e tiros à queima-roupa
Evandro Belém tinha 34 anos, era ajudante de obras, mas, nas palavras de um familiar, era o parente mais bondoso entre os seus, o cara que vivia convicto de que não precisava desejar mal para ninguém. “E sabe, eu acho que é por isso que ele morreu: afinal ele não correu e ficou no lugar quando a polícia apareceu, porque, na cabeça dele, não tinha motivo para ter medo, já que ele não tinha machucado policial nenhum e, se soubesse da morte de algum, ele ia era rezar por ele”, conta o familiar, que preferiu não se identificar, mas compareceu ao ato “Ser Pobre Não É Crime”, organizado por movimentos sociais da região da Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (2/8) na praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, distrito do Guarujá.
Os movimentos da região promoveram um encontro entre moradores da Baixada com uma comitiva formada pela equipe da Ouvidoria das Polícias, Defensoria Pública e parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), além de pesquisadores e organizações diversas da capital, preocupados com a situação vivida pelos caiçaras.
Orientados por movimentos sociais da região, o ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido da Silva, também percorreu as comunidades para começar a escutar as famílias das 16 vítimas fatais da Operação Escudo, ação policial deflagrada após a morte do PM Patrick Bastos de Oliveira, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na quinta-feira passada (27/7). A operação,que deve durar 30dias segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foiconsiderada “vingança”por especialistas ouvidos pela Ponte.
“Ser pobre não é crime”, o tema da manifestação, combate o que a advogada Dina Alves aponta como o alvo da Operação Escudo: o extermínio de negros e periféricos | Foto: Ailton Martins
Claudinho conta que deve publicar um relatório completo nas próximas semanas, para apontar irregularidades cometidas pela polícia durante as mortes – que, frisa o ouvidor, certamente ocorreram – e indicar até que ponto as versões oficiais de confronto entre vítimas e agentes do Estado foram reais ou estão muito distantes das versões dos sobreviventes – invasões à residências, relatos de tortura e tiros à queima roupa.
“As pessoas que estamos escutando não estão pedindo nada demais, elas querem paz. Nós vamos produzir um relatório com conteúdos probatórios de irregularidades que estão sendo feitas, e o Estado não tem o direito de cometê-las contra pessoas comuns que ele deveria estar acolhendo”, comenta o ouvidor.
Encruzilhada pela memória dos mortos
O ajudante de obras morreu na tarde da última sexta-feira, 28 de julho, enquanto recolhia entulhos para ajudar na reforma da casa de uma moradora da comunidade da Aldeia, no município do Guarujá. Ele foi abordado por policiais que, segundo testemunhas, já chegaram atirando. Evandro morreu no local.
A família de Evandro compareceu no ato da praça 14 Bis após ter enterrado o caiçara horas antes. Até o momento da despedida, familiares contam que enfrentaram uma longa jornada a partir do instante em que receberam o primeiro aviso da sua morte: precisaram contar com a ajuda de amigos para comprar a passagem até a delegacia, só para ouvir que não teriam acesso a informações corretas; depois precisaram de ajuda para viajar por mais de duas horas de balsa e de ônibus até o Instituto Médico Legal, na cidade de Praia Grande, para ouvirem, lá, que precisariam pagar caso quisessem o acesso completo ao laudo que indica como Evandro morreu:
“A mulher para quem ele estava catando entulho foi nos avisar que ele não tinha voltado, aí a gente foi procurando e começamos achar que ele era a pessoa que a polícia tinha matado ali naquela tarde. A gente teve que escutar no IML da Praia Grande que, para saber como ele morreu, teríamos que pagar R$ 75 e só mostraram uma foto dele no computador”, denuncia um dos familiares. A pessoa também conta que a comunidade local teria visto o momento em que uma segunda vítima foi colocada no camburão da polícia e levado para a comunidade da Conceiçãozinha, onde teria sido morto.
Mulheres à frente
Por não serem o principal alvo, são as mulheres que também aceitaram falar com a imprensa presente no local. Única moradora da região que escolheu sair do anonimato, Edna Santos compartilhou o que soube da morte de Cleyton, um dos assassinatos que mais revoltou os moradores do Guarujá.
“A mídia fica passando que teve troca de tiros com a polícia, que ele estava com droga, mas era tudo mentira. Tem inocente morrendo também, até quem não tem passagem pela polícia”, contou.
A sensação de que as mulheres precisam ser a principal fonte de denúncia das mortes faz parte de uma estratégia de sobrevivência. Nas comunidades em que a polícia aparece invadindo casas, são as chefes de família que lembram que é proibido entrar em residência sem mandado judicial. Para subir o morro, os homens estão pedindo para que suas mães, companheiras e filhas estejam do seu lado.
“Eu preciso falar isso sempre, porque é impressionante que meu filho adolescente não pode sair para ir na esquina que já leva enquadro. Na minha casa ninguém entrou não, mas é difícil segurar e acabei vindo aqui falar porque sou mãe de seis e também não quero que outras mães continuem aceitando isso que estamos passando”, falou uma moradora da favela da Prainha, que pediu para não ser identificada. Ela conta que mora há 37 anos na comunidade e que nunca viu ações parecidas como as que estão sendo realizadas pela Rota nos últimos dias.
Movimentos de mães de vítimas de outros massacres, como as Mães de Paraisópolis, vieram de São Paulo apoiar as famílias do Guarujá | Foto: Ailton Martins
As mulheres também lideram as ações de solidariedade entre mães e esposas enlutadas. Mãe de Luis Fernando, assassinado em fevereiro de 2023, Sandra veio para o Guarujá com as Mães de Maio porque queria, segundo ela, demonstrar o apoio de uma dor que ainda está construindo a partir do seu luto recente:
“Todas nós que estamos aqui não dormimos direito, não comemos, porque a gente sabe o que essas famílias estão passando e isso precisa mesmo acabar”, conta.
Para Luana de Oliveira, integrante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, é importante que os movimentos sociais que compuseram o ato reforcem o compromisso de permanecer lado a lado com os movimentos da Baixada Santista. Ela assegura que as manifestações só começaram e que devem haver mais atos.
“Temos que fazer outros atos, já que o governador disse que está satisfeito e que as operações não vão parar”, pontua.
Na manifestação, ela também trouxe a necessidade de enxergar as mortes a partir da disputa pela narrativa: não deixar que as histórias das vítimas sejam esquecidas e trocadas por versões convenientes pela polícia:
“As mães que já são vítimas do genocídio também lutam para que não sejam vítimas do genocídio da memória, em que querem que a gente aceite a versão que eles [autoridades] querem contar sobre as mortes, mas não podemos esquecer do que aconteceu de verdade”, alerta.
Nas redes sociais, as mães não estão sozinhas. Segundo o relatório da consultoria de pesquisa Quaelst, a repercussão dos internautas sobre a Operação Escudo tem sido muito negativa: as declarações do governador Tarcisio de Freitas geraram mais de 227 mil menções nas diversas plataformas digitais (Youtube, Twitter, Facebook, Google, Instagram) até a última terça-feira (01/08), a maioria críticas à atuação da polícia na Baixada Santista.
Um método para matar
Os relatos sobre a morte da vítima que estava com Evandro Belém seguem um padrão identificado em versões dadas sobre moradores em relação a outras pessoas: policiais estariam sequestrando e levando vítimas para serem mortas fora do seu território, buscando atrapalhar investigações e o reconhecimento das pessoas mortas. Moradores de situação de rua também estariam entre os alvos, já que muitas vezes as pessoas não conhecem suas histórias, tampouco seus nomes.
“Fazem isso pra gente não saber quem está morrendo, já que a gente só pode falar de quem morreu aqui. O Cleyton a gente sabe como morreu porque ele era da nossa comunidade, todo mundo aqui convivia com ele e sabe que [a versão policial] foi tudo encenação. Tiraram o filho dele do colo, ele foi colocado num canto e atiraram sem que ele estivesse armado”, contou uma moradora de Conceiçãozinha, que preferiu não se identificar. A morte de Clayton repercutiu entre os moradores do Guarujá pela presença dos filhos dele no momento de seu assassinato.
Moradores presentes na manifestação, de diferentes bairros do município, comentam que boa parte das mortes teriam acontecido a partir do mesmo procedimento da PM: invasão de domicílio, homens tatuados e com antecedentes criminais como alvo – mesmo quando estão seguindo suas vidas fora do crime – e encenação de um local da morte, com arma e drogas que teriam sido “plantadas” pelos policiais.
Essemodus operandijá teria chegado a Santos, maior cidade da região. Matheus Café, líder do Centro dos Estudantes de Santos e Região, falou ao microfone durante o protesto, denunciando que, na favela do Alemôa, a arbitrariedade da polícia começou bem antes dos ataques no Guarujá: no início da semana passada, ele conta que os moradores receberam os primeiros avisos de que haveria o fechamento do comércio da região por causa de uma operação da polícia contra o tráfico na Baixada. Apesar das ações não terem mortes, Matheus relata ameaças e agressões a moradores do local.
“A gente não aguenta mais projeto de genocídio da juventude. Eu não aguento mais sair da minha casa e sentir medo de ir para a universidade”, desabafou.
Advogada e doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP, Dina Alves morou durante dezessete anos no bairro do Morrinhos, no Guarujá, um dos locais em que há relatos de mortes. Para ela, o ato, mais do que um momento de visibilidade sobre a violência na Baixada Santista, também é uma oportunidade para reforçar a importância de lembrar o racismo presente nas mortes – tipo de genocídio que, para ela, é um projeto de governo.
“Essa Operação Escudo diz ser um combate à criminalidade, morreu um policial e o discurso é que é preciso combater a criminalidade, mas ela esconde um projeto de exterminio da população negra, já que o perfil do suspeito padrão e da morte no Brasil é o jovem negro periférico. Não é sobre o combate às drogas, não é porque morreu um policial no Guarujá, é porque é preciso que esse projeto de extermínio esteja em curso”, ressalta a pesquisadora, lembrando que na Bahia ações policiais também estão deixando um rastro de mortes: foram 19 vítimas apenas nesta semana.
A paz que morre na praia
O sentimento de apoio generalizado flertou, muitas vezes, com a esperança de que estivéssemos diante do início do fim da matança. Mas entre caiçaras periféricos, aquele velho medo que existe no ditado de “tentar não morrer na praia” voltou nos minutos finais da manifestação, em que todos estavam dispostos a gritar juntos por esperança e registrar uma foto coletiva: chegou aos grupos de moradores e movimentos sociais da região a informação de uma nova morte no Morro do Engenho, também no Guarujá.
A vítima teria levado nove tiros à tarde. A equipe da ouvidoria encaminhou-se imediatamente ao local, enquanto Dina Alves pegava o microfone para relatar a angústia compartilhada no momento pelos presentes:
“A gente pede, pelo amor de Deus, que retirem essa operação! Essa operação que ninguém sabe quais os objetivos e quais as finalidades”, criticou. Ela também contou que a trégua continua muito longe de terminar, graças ao aval do governo estadual e da ausência do governo federal que ainda não desceu a Serra do Mar.
“Profissionais da segurança pública não podem usar o discurso da vingança para fazer segurança policial”, ressaltou.
Mais tarde, soube-se que não houve morte no local, mas que os tiros foram disparados no Morro pela Romu(Rota Ostensiva Municipal) da Guarda Municipal do Guarujá. Dois jovens foram abordados, mas imediatamente soltos, em movimento lido como uma forma de intimidar os moradores e lembrar que está longe de acabar o fim da contagem dos atos de violência cometidos pelo Estado na Baixada.
“Qual a razão da ROMU estar estimulando o pânico num contexto já tão difícil”, questionou Dimitri Sales, advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa os Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), no Twitter:
Defensoria Pública oferece ajuda gratuita
Os defensores públicos do Guarujá, presentes no local, compartilharam um sentimento de alívio por encontrarem um momento para conhecer alguns dos familiares das vítimas. Eles contam que, apesar de a Defensoria Pública ser muito procurada pela população para diversos casos, as pessoas ainda têm dificuldade para procurar os profissionais em busca de assistência para histórias de violência policial.
Preferindo não se identificar, eles compartilham que escutam, de defensores mais velhos, que o massacre dos últimos dias só se aproxima dos Crimes de Maio – uma sensação também já mencionada por locais em diversos pontos da Baixada Santista. Mas por ora, eles preferem se amparar na impressão de que a visibilidade nacional e internacional dos casos vai ajudá-los a ter uma atuação mais efetiva para as famílias.
“É importante que a comitiva que veio de São Paulo tenha esse momento de troca com as famílias aqui, porque é importante vivenciar de fato o que estamos vivendo na Baixada. E isso nos dá mais confiança para contar aos moradores que eles não estão sozinhos, que estamos levando isso para o governo, pessoas que não são daqui e estão nos fortalecendo”, refletiu um dos defensores.
No Guarujá, a Defensoria Pública pode contribuir para ajudar famílias a ter informações sobre violências cometidas contra moradores, encontrar orientações para buscar por reparação do Estado e por proteção diante de ameaças. A Defensoria funciona de segunda à sexta, das 10h às 17h, com atendimento imediato e garantia de sigilo das vítimas. O prédio fica na Av. Ademar de Barros, 1327 – Jardim Helena Maria, Guarujá.
Escuta sem protocolo de segurança
Diante de ummodus operandide chacina que se repete de comunidade para comunidade, como garantir um registro que possa ser uma prova incontestável deabuso policial já que, aparentemente, a Operação Escudo – e, consequentemente a matança – segue nos próximos 30 dias.
Horas antes da manifestação, durante a manhã desta quarta-feira (2), um morador do bairro Conceiçãozinha se dispôs a falar, contando em detalhes a invasão da polícia a residências da região na noite anterior. Rodeado por câmeras em uma coletiva de imprensa improvisada em um beco das primeiras entradas do Conceiçãozinha, o senhor não queria aparentar medo, mas era lembrado pelo ouvidor a todo momento que falar era necessário, mas se proteger muito mais.
Mas a convicção da coragem aparece apenas em quem acredita que não tem mais nada a perder. Porque, para boa parte dos moradores, a necessidade de falar esbarra, quase sempre, nas dúvidas sobre em quem confiar. Por outro lado, quem busca documentar as histórias e os dados também não encontra asfalto confiável por onde andar nos morros em que aconteceram as mortes que já se têm notícia.
Não existe um manual para se sentir mais seguro enquanto oferece a escuta, e evitar mais espaço para a represália da polícia. Na corrida corrida contra o tempo para trazer mais relatos que possam chocar a ponto de frear a matança, os moradores mostram áudios e prints de possíveis cenas de tortura ou de assassinatos, e na rua é difícil buscar fontes que confirmem a veracidade do que chega, já que de um lado há um boletim de ocorrência tratando todos como suspeitos, e de outro há uma desinformação muitas vezes alimentada pelo medo.
Mas nem todos estavam dispostos a receber a comitiva. Apesar da presença de órgãos importantes para a proteção das denúncias das arbitrariedades cometidas pelo Estado, a atenção da imprensa local e de veículos televisionados que, em muitos momentos, registraram fotos e vídeos dos moradores, deixaram no local um sentimento conflituoso de alívio pela escuta, e medo de uma exposição que não foi consentida. Afinal, apesar do pacto coletivo de poupar a identificação das fontes, tantos flashes inesperados espantaram alguns moradores pela perda do controle de saber o destino final de tantos registros.
“Tio, aqui não tem só polícia não, o PCC também está por aqui e é difícil falar depois pra eles que a gente não está falando com policial e sim com quem quer ajudar”, reclamou um jovem que conversou com o ouvidor.
Questionados pela reportagem no momento da caminhada, assessoras de movimentos sociais e de deputadas da região conseguiram sensibilizar a equipe da Ouvidoria e dos parlamentares da capital para que tivessem mais zelo sobre o compartilhamento da escuta com os veículos, e a imprensa acabou vetada das visitas seguintes.
Mais tarde, o ouvidor das polícias defendeu a presença midiática para escutar as famílias, diante do apagão de dados da Secretaria da Segurança Pública e das intimidações quase diárias para que as comunidades não ajudem a aumentar os registros oficiais das mortes:
“Acho que muitos moradores querem falar, e a imprensa de fato está expondo essas pessoas, mas isso é relevante expor. A opinião pública, o mundo, o planeta, precisa saber o que está acontecendo na Baixada Santista, e é expondo que conseguimos mobilizar nossos sentimentos e acredito que a comunidade está precisando que a gente entregue nosso apoio”, defende.
Ativistas que pediram para não se identificar questionam se os políticos presente nas comunidades e no ato desta quarta (2) vão continuar acompanhando as famílias sobreviventes até 2024, ano das eleições municipais. E se haverá um esforço maior, da imprensa, após as histórias visibilizadas agora, em trazer nomes das vítimas e contexto real das suas mortes, ao invés de só justificá-las como “suspeitos” ou com passagem pela polícia.
Carta aberta ao ministro Flávio Dino
Diante das novas brutalidades da polícia contra negros e pobres, em três estados, tomo a liberdade de compartilhar algumas observações e propostas. Ao longo de décadas, acumulei mais derrotas que vitórias. Por isso mesmo, me permito algumas ponderações
Política agrícola: Assim o agro vampiriza o Estado
Subsídios bilionários. Isenção de imposto sobre exportação. Perdão de dívidas. Setor, que surfa no financismo, poderia viver de recursos privados – mas suga o Estado. Enquanto isso, a agricultura camponesa disputa a menor fatia de crédito
Fala xenofóbica de Romeu Zema faz lembrar observações de Dardot e Laval sobre o que torna próximas as duas correntes. Mas, se aderirem ao governador mineiro, partidos da direita “normal” correm de novo o risco de desaparecer fagocitados
Lei, que permite enquadrar movimentos sociais como “força oponente” e autoriza munições letais, quase foi a base para um golpe de direita. Poucas vozes a contestaram em 2014, quando governo Dilma a propôs. É hora de revogá-la
Quando se reúnem 600 homens armados para supostamente encontrar o assassino de um policial, não há como esperar inteligência ou eficácia. Chacina era o que se esperava da operação – planejada por um ex-PM afastado por excesso de homicídios
Os massacres simultâneos praticados pela PM em São Paulo, Rio e Bahia não são frutos do acaso. A fascistização das forças policiais, cada vez mais autônomas, é uma ameaça real. Ao cruzar os braços, o MP atira gasolina à fogueira
Vídeo: Sâmia Bomfim (PSOL) confrontou Guilherme Derrite, ex-policial da Rota, sobre a operação da Polícia Militar de São Paulo no Guarujá que já deixou 16 mortos em confrontos. A deputada chamou a operação de 'segunda maior chacina do estado de São Paulo'
O secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, Guilherme Derrite, chamou de “narrativas” as denúncias de execução e violência policial feitas por moradores atingidos pela operação vingança no Guarujá – depois estendida para a Baixada Santista e o litoral norte do estado.
Foi essa suarespostaà deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), precedida de um preâmbulo revelador: “Achei que a senhora, como mulher, ia defender a policial que tomou tiros de fuzil pelas costas do crime organizado”, disse a Sâmia, que o inquiria como parlamentar.
Guilherme Derrite, um ex-PM que chegou a serafastado da Rota– a mais violenta força policial do estado – por excesso de homicídios, deixou evidente a motivação vingativa da Operação Escudo, que até o momento já matou 16 pessoas sob dois pretextos: o primeiro, “investigar” e “prender” os responsáveis pela morte de um policial, também da Rota; o segundo, convenientemente adicionado depois, combater o crime organizado. Cobrar o comportamento legal de agentes do Estado, pagos para exercer suas funções como funcionários públicos, e não para também agir como bandidos, não tem nada a ver com ser homem ou mulher.
Mas, na cartilha de Derrite, o papel da polícia é “tocar o terror”, prática conhecida por pretos pobres do Rio, da Bahia, de São Paulo e de onde mais houver favelas e o jogo de arreglos e acertos entre policiais e facções. Quando se reúnem mais de 600 homens armados para supostamente encontrar o assassino de um policial, não há como esperar inteligência ou eficácia. A chacina era o resultado esperado da operação planejada, patrocinada e aplaudida pelo governo Tarcísio de Freitas.
Os PMs chegaram à favela prometendo matar 60 moradores, invadindo casas de família com homens encapuzados de fuzis na mão, xingando, espancando, arrastando gente de dentro de casa para ser morta ou torturada. Gente como Felipe do Nascimento, 22 anos, garçom na praia, funcionário pontual e responsável, segundo os patrões, que foi assassinado pela polícia quando saía de casa para fazer compras. A mulher ouviu os tiros que mataram o marido quando ela estava ao lado dos filhos pequenos.
Qualquer tipo de tolerância com o uso de uma força policial do Estado para vingar a morte de um homem significa abraçar a barbárie. Travestir a chacina de combate ao crime organizado é tarefa das “narrativas” do capitão Derrite e do governador Tarcísio, que conseguiu a proeza de ser retratado como “moderado” pela imprensa que conhece sua adesão ao projeto de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro. É hora de rasgar a fantasia, sob risco de mais uma vez ser complacente com assassinatos e vendetas. A chacina do Guarujá tem nome, sobrenome e antecedentes: Guilherme Derrite e Tarcísio de Freitas são os responsáveis.
Aliás, não vamos esquecer que o machismo de homens como Derrite também mata. O mesmo estado de São Paulo que elegeu Tarcísio é campeão em número feminicídiossegundoa 17a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 195 casos em 2022, alta de 43,3% em relação a 2021, comparada a uma alta nacional de 6,6%. Não é à toa que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) teve querejeitara validade da tese da legítima defesa da honra – a desculpa número 1 dos feminicidas. Que o mesmo seja feito em relação aos excludentes de ilicitude, sejam eles oficiais ou forjados.
Quem mata merece julgamento legal e cadeia. É o que diz a lei.
Bombardeio ucraniano de vilarejo na região russa de Belgorod deixa 1 morto e 4 feridos
Talis Andrade
Sputnik Brasil-Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas no bombardeio por forças ucranianas do vilarejo de Gorkovsky na região russa de Belgorod, informou o governador da região, Vyacheslav Gladkov.
"O vilarejo de Gorkovsky, no distrito municipal de Graivoron, foi alvo de bombardeio pelas Forças Armadas ucranianas, cinco projéteis explodiram no centro, perto da escola. O pior aconteceu: uma pessoa foi morta - um homem sofreu ferimentos de estilhaços incompatíveis com a vida. Mais quatro pessoas ficaram feridas: três homens sofreram ferimentos de estilhaços nos membros inferiores e uma mulher sofreu concussão", escreveu Gladkov em seu canal no Telegram.
Ele acrescentou que os feridos foram transportados ao hospital em ambulâncias.
O chefe do distrito municipal, Gennady Bondarev, os serviços de segurança e de emergência estão no local. Atualmente, estão sendo feitas patrulhas casa a casa. O vilarejo de Gorkovsky fica a cerca de um quilômetro da fronteira com a Ucrânia.
Em junho, as Forças Armadas da Rússia frustraram outra tentativa de Kiev de realizar um ataque terrorista contra a população civil da cidade de Shebekino, na região russa fronteiriça de Belgorod, e violar a fronteira nacional do país.
Polícia de Cláudio Castro assassina favelados
O governo policial de Cláudio Castro registrou três das quatro operações mais letais de toda a história do Rio de Janeiro. Foram 72 mortos em apenas três operações organizadas em favelas da cidade, segundo dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), compilados pelo portal G1.
A mais letal entre todas as ações envolvendo agentes públicos aconteceu no Jacarezinho, na zona Norte, em maio de 2021, quando 28 pessoas morreram. Um ano depois, em maio de 2022, 25 pessoas foram mortas durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, também na zona Norte.
Em juçho de 2022, a ação no Alemão deixou 19 mortos, se igualando a outra registrada na mesma comunidade em 2007.
Entre os assassinados estão duas mulheres, um policial e 16 homens classificado como "suspeitos" pela Polícia Militar. Após cerca de cinco horas de duração da operação, moradores recolheram corpos e colocaram em kombis para serem levados até a UPA do Alemão, conforme mostra o vídeo divulgado pelo jornal A Voz das Comunidades.
Dessa forma, ao todo, sob governo de Castro, em apenas um ano e dois meses de gestão, o Rio de Janeiro viveu uma sequência de 40 chacinas com 197 mortes promovidas em operações policiais.
Veja o histórico das operações mais letais da cidade do Rio de Janeiro, segundo compilado do portalG1:
- Jacarezinho (maio de 2021) - 28 mortos;
- Vila Cruzeiro (maio de 2022) - 25 mortos;
- Complexo do Alemão (junho de 2007) - 19 mortos;
- Complexo do Alemão (julho de 2022) - 19 mortos;
- Senador Camará (janeiro de 2003) - 15 mortos;
- Fallet/Fogueteiro (fevereiro de 2019) - 15 mortos;
- Complexo do Alemão (julho de 1994) - 14 mortos;
- Complexo do Alemão (maio de 1995) - 13 mortos;
- Morro do Vidigal (julho de 2006) - 13 mortos;
- Catumbi (abril de 2007) - 13 mortos;
Complexo do Alemão (agosto de 2004) - 12 mortos.
Tarcísio de Freitas primeira ação no governo matar pobres
Neste início do governo de Tarcísio de Freitas, no fim de semana, em São Paulo, uma operação policial no Guarujá, na Baixada Santista, deixou ao menos 16 civis mortos. A ação é uma resposta à morte do soldado da Rota da PM Patrick Bastos Reis, de 30 anos, baleado na quinta-feira (27), durante uma operação na Vila Zilda. Moradores da região afirmam que policiais militares ameaçam assassinar 60 pessoas em comunidades na cidade. Também há relatos de tortura de civis.
O elevado número de vítimas essa semana em operações policiais pelo país evidenciam a face mais letal das polícias, segundo Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado.
“Há anos que a eficácia de uma operação policial é medida pelo elevado número de mortes, mas ao invés de termos uma melhora na segurança pública, o que vemos é o aumento do medo e do risco de vida que a população enfrenta. Os dados do Fogo Cruzado mostram como essas operações se repetem sem que haja mudança alguma. Não dá para pensar a segurança pública sem planejamento e só focando no acúmulo de mortes, é preciso investir em uma política eficaz para conter a violência e proteger a população de fato”, alegou.
Em encontro remoto na tarde desta terça-feira (6), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou de coletiva com mídias independentes na qual tratou dos desafios da pasta - em especial, a luta de ideias para que a sociedade entenda a sua importância.
No encontro promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, 10 jornalistas tiveram a oportunidade de dirigir perguntas ao ministro, que transitaram entre temas como a atenção às comunidades indígenas e populações periféricas; os esforços por memória, verdade e justiça em relação à ditadura; a punição aos responsáveis pela tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023; dentre outros.
Segundo o ministro, advogado, filósofo e professor acadêmico, há uma disputa ideológica em torno do tema. "Parcela expressiva da população sente ódio dos Direitos Humanos, com uma noção equivocada do que significam". "Há uma manipulação do discurso sobre o tema sobre como se fosse uma licença para retirar das pessoas a sua segurança", complementa Almeida, "confundindo a defesa dos Direitos Humanos como se fosse a defesa do crime".
Autor de "Racismo estrutural", uma das obras que balizam o debate antirracista no país hoje, o ministro avalia que os direitos humanos devem perpassar todas as políticas públicas, inclusive a economia. "É preciso transformar o tema em debate sobre economia política. Precisamos conquistar corações e mentes, estabelecendo os Direitos Humanos como parte fundamental da nossa experiência vital, do nosso modo de vida no Brasil". Assista na íntegra ao papo e inscreva-se no #canaldobarão!
SOBRE O ENTREVISTADO
Silvio Almeida é advogado, professor e escritor, e atualmente ocupa o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil. É doutor em direito pelo departamento de filosofia e teoria geral do direito da Universidade de São Paulo, com pesquisas de pós-doutoramento em direito e em economia. É professor da faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tanto na graduação como no programa de pós-graduação Stricto Sensu. Também é professor das escolas de administração e de direito da Fundação Getúlio Vargas. Em 2020, foi professor visitante no Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Duke (EUA), e em 2022 foi professor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Columbia na Cidade de Nova York (EUA). Silvio destacou-se por sua atuação à frente do Instituto Luiz Gama, organização da sociedade civil que visa à inclusão de minorias e à promoção de uma educação antirracista. Nos últimos anos proferiu palestras e nacionais e internacionais sobre temas relacionados ao direito, à filosofia, à economia política, aos direitos humanos e às relações raciais.
SOBRE O BARÃO DE ITARARÉ
Fundado em maio de 2010, O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé consolidou-se como um dos espaços mais vibrantes da luta pela democratização da comunicação no país. Em seus 13 anos de atuação, o Barão apostou na promoção de atividades que investem na formação de comunicadores - debates, seminários, cursos e palestra sobre mídia, democracia, liberdade de expressão, políticas públicas de comunicação e temas correlatos - e também na criação e fortalecimento de fóruns de debate e ação sobre a agenda em torno desses temas.
A organização também funciona como um selo editorial através do qual publica livros, como "Direitos negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação" (2015), "A mídia descontrolada - episódios da luta contra o pensamento único" (2019) e "Democratizar a comunicação: teoria política, sociedade civil e políticas públicas" (2022). Além de sua coordenação executiva, que reúne nomes bastante representativos de entidades do movimento social brasileiro, a entidade conta com um extenso conselho consultivo, no qual figuram importantes nomes da academia, do jornalismo, da comunicação, da cultura e dos movimentos populares do país.
Organização suprapartidária, o Barão notabilizou-se como a casa das mídias alternativas, independentes e populares, transcendendo matizes partidárias e abraçando todo o campo progressista na missão de tratar a comunicação como campo estratégico e decisivo para garantir um Brasil mais justo, democrático e plural. Até por isso, a entidade é conhecida pelo seu espírito de “unidade na diversidade”. O nome “Barão de Itararé” é uma homenagem ao jornalista Aparício Torelli (1895-1971), considerado um dos fundadores da imprensa alternativa no país e o pai do humorismo político no Brasil.