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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jun21

Ventres da pátria hostil

Talis Andrade

Artistas e amigos criam grafites em homenagem a Kathlen Romeu em comunidade  do Lins de Vasconcelos - Plantão dos LagosRio de Janeiro: Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no  Brasil | Atualidade | EL PAÍS BrasilBurial of Kathlen Romeu, 24-year-old black girl, four months pregnant...  News Photo - Getty ImagesCobrando justiça, familiares enterram Kathlen Romeu na tarde desta  quarta-feira | Voz das Comunidades

PERVERSO INSTINTO ANIMAL. Doze policiais militares, armados de fuzis, de tocaia em um beco, atiraram em Kethlen Romeu que caminhava com a avó. Eles ficaram espantados com a beleza da jovem. Eles ficaram escandalizados com a gravidez da negrinha

 

O racismo foi implacável com Kathlen Romeu, mulher negra e grávida que foi vítima de uma ação policial. Não bastou matá-la com uma “bala perdida”. Um tipo de violência para o qual não há indignação que baste

 

Por Ynaê Lopes dos Santos, Deutsche Welle

Quem já esteve grávida sabe que esse é um estado de sublimação extrema, sobretudo quando ele é fruto de uma escolha da mulher. A centelha de uma revolução que começa imperceptível, e que no espaço de 40 semanas (aproximadamente) toma todo o ventre, transforma um corpo inteiro, para que outro corpo possa nascer. E tamanha transformação é acompanhada pelo enfrentamento de muitos medos. Alguns que nem sabíamos que existiam, outros que estavam escondidos há muito tempo, e que imaginávamos ser apenas lembrança.

A morte é algo que ganha outra dimensão para as grávidas. Não só porque todo parto é um renascimento – e, por isso, é também um tipo de morte –, mas porque sabemos não estar mais sozinhas. Sabemos que a vida, aquela vida guardada no útero, depende de nós.

Mas esse “nós” não é uma condição equânime entre as grávidas. Porque neste “nós” está aquilo que somos: o que comemos, onde moramos, nossa cor de pele, nossa classe social. E o que testemunhamos nas últimas semanas é que até mesmo a gravidez sucumbe ao racismo.

Kathlen Romeu era uma jovem mulher negra e grávida que morreu em decorrência da ação do Estado brasileiro. Não, ela não foi vítima de violência obstétrica ou de negligência médica na hora do parto. Ela não pôde parir porque foi morta em decorrência de uma ação policial que ceifou sua vida e a do filho que carregava no ventre. Um tipo de violência que não tem nome, para a qual não tem dor que dê conta nem indignação que baste.

Segundo levantamento da plataforma de dados Fogo Cruzado, 15 grávidas foram baleadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro desde 2017, quatro delas em meio a ações policiais, e oito morreram. Houve ainda dez bebês baleados quando ainda estavam nos ventres de suas mães, e só um deles sobreviveu.

As ações policiais que atingiram Kathlen Romeu e outras mulheres grávidas obviamente não as tinham como vítimas potenciais. Tampouco se preocuparam em evitar suas mortes. Viraram estatística. Daquelas tristes, que dão um nó na garganta e que podem causar algum tipo de constrangimento dentre os responsáveis pela segurança pública no Brasil – mas muitas vezes, nem isso.

Afinal de contas, eram mulheres, e provavelmente muitas delas eram negras. As mesmas que recebem menos anestesia na hora do parto, ou que têm um pré-natal menos criterioso, pois são tidas como “boas parideiras”, “mulheres de ancas largas” que aguentam a dor do parto e todas as demais. Argumentos ao mesmo tempo infundados e amplamente difundidos por uma ideologia falaciosa que acredita na existência de raças humanas e da desigualdade biológica entre elas.

Só que o racismo não mata só uma vez. Ele mata duas, às vezes três vezes a mesma pessoa. Mata quando tira a vida, mata quando esfrega na cara que a vida tirada não importa. E mata quando tenta lucrar com essa morte.

O racismo foi implacável com Kathlen Romeu, uma mulher negra do Rio de Janeiro e que circulava em espaços destinados às classes dominantes. Não bastou matá-la com uma “bala perdida” quando ela ia visitar sua família numa comunidade na zona norte da cidade. Transformou sua morte num código de venda da loja em que ela trabalhava, sob o pretexto de que 3,5% do valor das peças compradas iriam para a família de Kathlen (o mesmo percentual que ela ganhava de comissão). Isso mesmo que você leu: a morte da Kathlen viralizou nas redes sociais, e a marca para a qual ela trabalhava achou que poderia unir o útil ao agradável, fazendo uma “boa ação” ao mesmo tempo que, literalmente, lucrava com a morte de uma mulher grávida.

Para uma historiadora, é impossível não traçar um paralelo entre a ação de marketing dessa empresa e todo o embate político que esteve por trás da Lei do Ventre Livre – que em 2021 ano completa 150 anos. A lei, aprovada em setembro de 1871, representou um verdadeiro divisor de águas na luta abolicionista brasileira. Dentre os ganhos, estava a definição de que, a partir daquela data, os filhos e filhas das mulheres escravizadas estariam livres. Com uma condição: a liberdade do ventre só ocorreria depois que o proprietário da mãe fosse indenizado.

Essa compensação poderia ser feita de duas formas: ou a escravizada pagava 600$000 réis, ou seu filho e/ou filha teria que trabalhar como escravizado até os 21 anos de idade. A liberdade estava garantida, contanto que os proprietários ainda pudessem lucrar. Uma lei emancipacionista, mas que assegurava uma sobrevida de 50 a 60 anos para a escravidão. Bem a cara da nossa elite escravocrata e do Brasil de hoje, que não soube e não quis rever seu passado escravista.

Parem de nos matar, JUSTIÇA para Kathlen Romeu! - PSOL Carioca

31
Mai21

OAB-DF repudia ação truculenta da PM contra jovem negro

Talis Andrade

 (crédito: Twitter/ Reprodução)

Toda ação que mostra a abordagem ao youtuber negro, Filipe Ferreira, na Cidade Ocidental, foi gravada e postada nas redes sociais. Em nota, a OAB classificou a ação policial como "agressiva e preconceituosa"

por Veronica Soares/ Correio Braziliense
 
Uma abordagem policial ao atleta e youtuber negro, Filipe Ferreira, viralizou nas redes sociais, no sábado (29/5), e foi classificada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como mais uma atitude “agressiva e preconceituosa” por parte dos militares. No vídeo, que teria sido registrado em um parque da Cidade Ocidental (GO), dois policiais militares param o atleta, que treinava de bicicleta e, de forma truculenta, ordenam a ele para se posicionar para uma revista.
 

Durante todo o tempo, os policiais apontavam a arma para Filipe e mandava, repetidamente, que ele colocasse as mãos na cabeça. O jovem questionou a maneira como a dupla falou com ele, uma vez que estava apenas andando de bicicleta. O jovem chega a tirar a camisa para deixar claro o fato de não estar armado. Diante dos questionamentos de Filipe, a autoridade o algemou e disse que iria conduzi-lo à delegacia. A filmagem é cortada neste momento.

Na nota postada no site da entidade na tarde de ontem, a OAB-DF afirma que, “ao longo de décadas, os negros e negras passaram por todo e qualquer tipo de discriminação; rotineiramente os jovens das periferias são abordados sem qualquer motivação idônea, simplesmente por serem negros e negras…É fato que é que as novas gerações já não aceitam abaixar a cabeça. A indignação é verdadeira e fruto de um rompimento com a subserviência”.

A entidade informa ainda que está em contato com advogados da cidade goiana onde ocorreu o episódio. “Dizemos Não ao racismo! Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”, finaliza a nota.


Racismo Institucional

A reportagem mostrou a imagem publicada nas redes sociais para a professora da UnB e pesquisadora em relações raciais, Kelly Quirino. Para a pesquisadora, a ação truculenta é mais uma demonstração do racismo institucional presente na sociedade e no Estado Brasileiro, onde o sistema policial e judiciário trabalham com a ideia de que as pessoas negras “são criminosas”.

“A polícia, ao abordar uma pessoa negra, já parte do pressuposto de que aquele cidadão é um criminoso e chega apontando a arma”, relata Kelly.

Ela explica ainda que, infelizmente, ações como essa não são casos isolados. “Todos os dias, a polícia faz abordagens como esta, onde agride, aponta arma e faz pressão psicológica em pessoas negras apenas pela cor da pele, sem nenhuma justificativa ou suspeita. Essa abordagem traz impactos psicológicos, porque a todo momento ele pensa que vai morrer”, explica.

A pesquisadora lembra que a ideia de inferiorização de pessoas negras prejulgando-as como mais propensas a cometerem crimes foi construída ao longo dos séculos. Esse pensamento contribui para o fato de a polícia brasileira figurar entre as mais letais do mundo. “Isso precisa mudar. É preciso fazer uma reforma na polícia. Não pode continuar atuando para proteger pessoas brancas e ricas, e coagir e matar pessoas negras”, finaliza a pesquisadora.

29
Mai21

Le Monde chama a atenção para a alta mortalidade de crianças por Covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Jornal Le Monde chama a atenção para a mortalidade de crianças por Covid-19 no Brasil

Jornal Le Monde chama a atenção para a mortalidade de crianças por Covid-19 no Brasil © Reprodução Le Monde

O site do jornal francês Le Monde traz, neste sábado (29) uma reportagem sobre os altos números de mortalidade de crianças no Brasil por conta da Covid-19. Desde o início da pandemia, mais de 2.800 crianças menores de 10 anos morreram de Covid-19 no Brasil. Destas, mais da metade tinha menos de 1 ano de idade. Os dados são da ONG Vital Strategies.

Esses números assustadores, diz Le Monde, não podem ser comparados com os de nenhum outro país do mundo onde existem dados sobre o assunto (na França, por exemplo, apenas 13 crianças e adolescentes menores de 19 anos morreram de Covid-19). Acima de tudo, são dois a três maiores do que os divulgados pelo Ministério da Saúde.

O motivo é que os dados da ONG Vital Strategies incluem crianças que morreram de dificuldade respiratória aguda de causas desconhecidas, na maioria das vezes o resultado de Covid-19 não diagnosticada. “Mas os números reais são indiscutivelmente ainda mais importantes. A subnotificação é imensa ”, diz Fátima Marinho, epidemiologista que coordenou o estudo, em entrevista ao Le Monde.

Isso causou um rebuliço no Brasil, já devastado pela epidemia (459 mil vítimas no total), onde, como em outros lugares, os mais jovens não são considerados vulneráveis. “Desde o início, essa retórica foi definida ao dizer que a Covid só mata os idosos. Está errado. A mortalidade é muito alta em todas as faixas etárias e até entre as crianças”, insiste Fátima Marinho.

Em pessoas mais jovens, no entanto, os sintomas diferem daqueles dos adultos. “As crianças sofrem com tosse, problemas respiratórios, mas também com muito vômito, diarreia e dores abdominais...”, observa o pediatra Ricardo Chaves, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

"Mais raramente, alguns morrem dos efeitos da chamada síndrome 'PIMS' [para síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica]: uma inflamação generalizada dos órgãos que afeta algumas crianças e pode ocorrer várias semanas após a infecção por Covid", acrescenta o médico.

Uma evolução "rara" em direção à morte

No Brasil, diz o texto, todos se perguntam sobre a influência da variante P1 no drama infantil. Esta última, mais contagiosa, responsável pela maioria das infecções, também é suspeita de ser mais letal. “Essa nova cepa gera uma carga viral maior. Crianças com comorbidades - câncer, asma, diabetes etc. - têm, portanto, maior probabilidade de desenvolver formas graves e sucumbir ao vírus”, afirma Fátima Marinho.

Mas, sobre o assunto, as opiniões estão divididas “Nenhum estudo ainda mostra que a P1 é mais agressiva contra os mais novos. Crianças doentes, mesmo bebês com co-morbidades e infectados com a variante, geralmente não desenvolvem formas graves e sua condição muito raramente evolui para a morte ", disse Marcelo Otsuka, membro da Sociedade Brasileira de Doenças Infecciosas.

O pesquisador se baseia em outro estudo recente, publicado pela National Pediatric Society. “As pessoas de 0 a 19 anos representam 25% da população brasileira, mas em 2020 eram responsáveis ​​apenas por 2,46% das internações e 0,62% das mortes ligadas à Covid”, explica Otsuka. 

Esses indicadores também tenderam a melhorar durante os dois primeiros meses de 2021, apesar da disseminação da variante P1 (1,79% para internações e 0,39% para óbitos).

Falha na atenção primária

Para explicar a morte de tantas crianças no Brasil, os cientistas avançaram com outras explicações. A primeira estaria relacionada ao mau estado crônico do sistema de saúde e, em particular, da atenção primária. De acordo com as Nações Unidas, 14 em cada 1.000 crianças morrem, em média, no Brasil antes do quinto aniversário: o dobro da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

“Crianças de comunidades negras e indígenas, em áreas rurais ou favelas, são particularmente afetadas. Nessas populações, a exposição ao vírus é muito alta, a doença se espalha rapidamente e as comorbidades em crianças são mais importantes. O atendimento no hospital público é tardio e muito precário. Daí uma mortalidade altíssima”, explica Francisco Ivanildo Oliveira, infectologista do hospital infantil de Sabará (SP).

A tendência não deve melhorar. Após uma breve calmaria, os indicadores brasileiros voltaram ao vermelho. Embora apenas 10% da população tenha recebido até agora uma dose dupla da vacina, os especialistas prevêem até 300.000 mortes a mais até o final de agosto. Um verdadeiro massacre, crava o jornal francês.

“O relaxamento geral dos controles e o distanciamento social podem contribuir para o surgimento de novas mutações no vírus”, teme Paulo Ricardo Martins Filho, epidemiologista-chefe da Universidade Federal de Sergipe.

 
22
Mai21

Massacre do Jacarezinho, mais um capítulo do racismo e do genocídio negro brasileiro

Talis Andrade

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Por Sheila de Carvalho, Douglas Belchior e Jaime Alves /Folha de S. Paulo

Situação exige posicionamento da sociedade civil, da comunidade internacional e do sistema ONU; Coalizão Negra por Direitos convoca protestos 

Em 1951, o movimento pelos direitos civis nos EUA acusava aquele país de genocídio de sua população negra por meio da histórica petição “We Charge Genocide”. O documento fazia um paralelo entre “o assassinato bárbaro de milhōes de judeus” e “os negros mortos por causa de sua raça”. Também na África do Sul ativistas negras e negros sul-africanos chamaram a atenção do mundo por mais de quarenta anos para o terror racial do apartheid, levando a ONU a condenar o regime em 1973 e declarar sanções econômicas nos anos seguintes.

O movimento negro brasileiro tem sistematicamente pedido a solidariedade do mundo para denunciar o genocídio antinegro colocado em curso pelo Estado brasileiro. É genocídio! Tomando a definição da ONU, da qual o Brasil é signatário, “entende-se por genocídio (…) atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Quando se olha para o número de mortes de negros pelo Estado brasileiro, evidencia-se esse processo. Somente no ano de 2020, mais de 5.600 pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Há mortes sistemáticas de jovens negros e negras nas periferias brasileiras. Pelo menos 75% das vítimas do terror policial pertencem a esse grupo racial.

chacina do Jacarezinho contabiliza, até o momento, ao menos 29 mortes. Vidas e histórias exterminadas pelas forças do Estado, sem respeito e nenhum direito previsto em lei. Corpos cuja humanidade e cidadania são negadas na vida e na morte. Assassinatos resultantes de uma operação policial ilegal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho de 2020 até março deste ano, mais de 823 pessoas foram mortas em operações policiais, mesmo com a proibição da Suprema Corte (ADPF das Favelas).

Vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil. Mas a sociedade não acredita nisso, ou não se importa.

bala

Até quando as manifestações, a elaboração e os apelos do movimento negro brasileiro serão ignorados? O que vimos no Jacarezinho foram execuções sumárias de indivíduos eleitos como inimigos públicos por sua origem racial. A cor dos mortos nesta e nas inúmeras operações policiais nas periferias urbanas do país revelam a prática sistemática do genocídio da população negra brasileira.

A situação exige um posicionamento da sociedade civil brasileira, da comunidade internacional, do sistema ONU e da sociedade civil global acerca do que vivemos.

Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne mais de 200 organizações de todo país, convoca manifestações em todos os estados pelo fim do genocídio negro, das operações policiais assassinas, das chacinas de todo dia e pela construção de mecanismos objetivos de controle social da atividade policial.

Nem bala, nem fome, nem Covid. Queremos viver!

Não esqueceremos a chacina do Jacarezinho.

Vidas Negras Importam.

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15
Mai21

“A linguagem inclusiva irá prevalecer”

Talis Andrade

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Em entrevista, o mestre em Linguística pela Unicamp Gustavo Conde analisa que a adoção de uma linguagem inclusiva é um “processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos”

Em um dos filmes mais importantes produzidos por Hollywood, na década de 1990, Malcolm X (Spike Lee, 1992), os atores Denzel Washington e Albert Hall interpretam a que talvez seja a cena mais significativa do filme: a que condensa a biografia do ativista, que marcaria a história política contemporânea. Nessa cena, o personagem Baines, interpretado por Hall, coloca em jogo a importância da ordem simbólica na sustentação de um sistema racista que distorce a percepção que o negro tem de si mesmo. Para trazer à tona a ideia, ele faz Malcolm ler a definição de negro que aparece no dicionário da prisão. No dicionário, “negro” aparece associado a conceitos como trevas, malvado, perverso e sujo, entre outras associações pejorativas. Malcolm percebe que existe um plano invisível, ou imaterial, no qual o racismo se manifesta de forma plenamente impune: no plano da construção de sentido. Um território pouco explorado, e por consequência, atravessado pela subjetividade. O militante intelectual, que logo se tornaria a conhecida figura política, inicia sua viagem de desconstrução do mundo branco, decodificando seu próprio ato de fala. Na época do lançamento do longa-metragem, a epifania chegou para todo ocidente: o racismo está no ato de fala. O cinema ajudou a popularizar a luta histórica do movimento negro, que teve Malcolm X como um dos seus exponentes mais proeminentes nas décadas de 1950 e 1960.

É logo por esses anos que surgem as primeiras críticas feministas para denunciar as marcas masculinas da língua espanhola. A linguagem é apresentada como “neutra” ao mesmo tempo que reúne referências sucessivas ao homem e nega às mulheres. Quando as feministas apontaram para “todos”, a fim de questionar onde as mulheres estavam, elas avançaram em direção a uma compreensão da linguagem como tecnologia de governança de gênero. Até a atualidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) orienta a utilização de expressões inclusivas e a incorporar o feminino aos genéricos masculinos.

Nos dias de hoje, essa discussão vê-se revitalizada pela crítica queer e trans dos essencialismos. Aqui, nem uma marcação de gênero, nem duas – nem todas são suficientes para uma “linguagem inclusiva”. Tais usos alertam que a linguagem é finita e reducionista em suas marcações masculinas ou em sua dose de visibilidade feminina. O questionamento tenta trazer para a cena variações irredutíveis ao entendimento cisheterocentrado. Quando utilizamos o “todes” nos distanciamos de uma presunção do mundo dividido em “homens” e “mulheres”. Essa aposta política não foi compreendida por aqueles que a criticam como uma nova forma de invisibilidade das mulheres. Pelo contrário, não se trata de colocar a transvisibilidade antes da das mulheres cisgênero, e sim de assumir a impossibilidade de conter, pela linguagem, as múltiplas experiências de gênero.

 

Juan Manuel P. Domínguez entrevista Gustavo Conde

 

Um dos intelectuais mais importantes do século XX, Antonio Gramsci, desenvolveu como ninguém antes o conceito de “hegemonia cultural”, que revela a importância do plano simbólico para a consolidação de um poder dominante dentro de um sistema social. Até que ponto você vê a língua fortalecendo uma hegemonia de poder em um setor social?

A língua é a tecnologia mais avançada já produzida pelas sociedades humanas. Quando se fala em tecnologia no sentido corrente – redes sociais, algoritmo, nanotecnologia, engenharia, astrofísica, botânica – é preciso ter em mente que uma tecnologia muito mais complexa precede todas estas: a língua humana. Ela possibilita a existência de todos esses campos do conhecimento e, a rigor, é ela quem apresenta o potencial mais devastador – ou restaurador – para mexer no “sistema”, seja ele social, tecnológico ou político. Se o algoritmo colapsar, a vida continua. Se a língua colapsar – a Babel bíblica – a história cessa e os sujeitos se estilhaçam. Em suma, falar da língua com a própria língua é o grande desafio.

Respondendo objetivamente a sua pergunta, a língua não apenas fortalece hegemonias de poder, ela cria essas hegemonias. Um exemplo comum: achar que o estudo formal é a referência máxima no campo do conhecimento e na dimensão intelectual não corresponde à “verdade” mas a um discurso. Este discurso, no entanto, é tratado como verdade e, na dança dos sentidos e das argumentações ad hoc, tem-se a consolidação de uma hegemonia, a “hegemonia do estudo formal”. Não é possível afirmar que o estudo formal seja o grau máximo da performance cognitiva, ou que ele seja superior a outros tipos de manifestação do intelecto humano. As tradições de oralidade presentes na cultura dos povos indígenas são mananciais extraordinários de conhecimento e percepção de mundo. A rigor, poder-se-ia questionar, expandindo a semântica da palavra “formal”: afinal, o que é ser “formal”?

Essa é a engrenagem linguística básica de toda e qualquer disputa por hegemonia social: mobiliza-se uma série de pressupostos, verdadeiros ou não, e defende-se um tipo de prática simbólica-técnica e seus adeptos, numa quase-repetição do que ocorre na difusão das religiões, com diferenças de procedimento quase invisíveis de tão sutis, se contempladas à lupa teórica dos estudos contemporâneos da linguagem. Alguns podem questionar: mas não se trata de “argumentação”? A resposta não é tão simples. Há um conjunto de fatores que “pressionam” e “controlam” o sentido, como a imprensa, os governos, as instituições e, hoje, o algoritmo e as big techs – que instauraram um novo problema para os estudos linguísticos que é a massificação da produção de sentido via interação digital.

 

Em Racismo e linguagem, Virginia Zavala e Michele Back expõem as relações existentes entre linguagem e racismo, algo que já era questionado pelos movimentos antirracistas liderados por Malcolm X, os Black Panters e outros mais. Existem pontos de encontro entre aqueles que buscam uma “neutralização” e a sua “desracialização”?

Neutralização é o que busca a hegemonia branca heteronormativa. O sentido não pode ser neutro porque a sociedade não é neutra. O sistema empurra essa ilusão da neutralidade para sua própria perpetuação. “Desracializar”, a meu ver, é um outro processo, mas pode ser lido de maneira ambígua. De um lado, trata-se, justamente, de tirar as marcas de racismo presentes na língua. De outro, de “apagar” as marcas semântico-gramaticais de racismo. A literatura antirracista parece tratar este verbo majoritariamente na primeira acepção. Eis aí mais uma disputa de sentido que não pode ser ignorada.

Eu diria – para escapar dessa questão específica e ao mesmo tempo tentar respondê-la – que a língua social ainda guarda marcas profundas de racismo, e que talvez esse seja o maior desafio técnico e ético do nosso tempo: É preciso re-formatar a linguagem para que ela não pressione a perpetuação do racismo, do machismo e da transfobia.

Isso implica em mexer, de fato, na questão do gênero gramatical e nas expressões arraigadas, presentes em redações de jornal que destacam um entrevistado, por exemplo, com o sintagma “pesquisador negro”. Por que destacar “pesquisador negro” se não destaco “pesquisador branco”? Nesse sentido, as pautas identitárias são uma resposta espontânea da saturação racializada da atividade linguageira. Muitos intelectuais torcem o nariz para elas sem sequer tentar entender as razões de seu surgimento. Sentem-se desautorizados. E a questão é exatamente esta: eles perderam a autoridade para tratar deste tema, justamente porque estão radicalmente imersos no estudo formal – o que lhes tirou a percepção concreta da realidade social que, ademais, acelerou-se de maneira vertiginosa nos últimos dez anos.

 

Dentro da linguística se estipula que a linguagem é algo como um “produto de um inconsciente coletivo”, que tem um corpo mutante, difícil de regrar. Nesse sentido, todo movimento que pretenda intervir no ato da fala pode chegar a parecer uma frustrada tentativa de “exorcizar” a língua. Porém, cada vez mais vemos que os Estados modernos garantem instituições para resguardar as pessoas de serem discriminadas e injuriadas, que combatem o sexismo ou a discriminação por cor de pele ou gênero. Você acha que a língua pode ter tido mudanças, que algumas sentenças perderam força, algumas palavras viram seu sentido transmutado a partir dessas ações institucionais?

A língua tem seu aspecto selvagem, “indomesticável” como diria Lacan. É exatamente por isso que fomos obrigados ao longo da história a tentar domesticá-la com relativo fracasso – uma vez que a padronização de certas práticas é condição sine qua non para a atividade social. Você não controla a língua, você controla o sentido, e controlar o sentido significa mexer no regime de ocorrência das palavras. Palavras marcadas podem ser banidas, assim como neologismos e novas expressões podem ser adotadas. Esse é o curso natural do avanço civilizatório, que deu um salto violento no século XX, não por acaso, o século de surgimento da linguística moderna – e da consequente organização mais acelerada das ciências humanas e dos campos epistemológicos.

Não é à toa a catástrofe social e linguística que se abateu no Brasil nesses últimos anos. Há um descompasso nítido entre aquilo que foi banido de nossas práticas linguageiras e sociais e sua não aceitação por determinados setores da sociedade. Bolsonaro e sua trupe ainda vivem na ditadura militar racista dos anos 1970. Eles não aceitam que o mundo mudou, não aceitam a democracia (deturpam o sentido de democracia de maneira crassa). Mudanças sempre são traumáticas para a espécie humana, mas é justamente a assombrosa capacidade de adaptação e aperfeiçoamento da espécie que caracteriza sua incidência hegemônica no planeta (falemos também de hegemonia entre as espécies?).

Em tempo e mais uma vez – para responder diretamente à excelente questão: as práticas linguísticas seguirão sendo moldadas de acordo com as necessidades sociais de turno. Aliás, é bom que se diga: sempre foi assim. Desde sempre, setores sociais hegemônicos disseram o que poderia e o que não poderia ser dito – e todo mundo aceitou. A única diferença, agora, é que setores não hegemônicos (negros, mulheres, comunidades LGBTQI+) estão replicando essas formas de controle.

[Em 17 de agosto de 1758, o Marquês de Pombal proibiu o uso da língua geral (indígena) falada no Brasil, e decretou a língua portuguesa como idioma oficial e único, através de um decreto] 

 

Do ponto de vista acadêmico, que inconvenientes pode provocar o avanço da linguagem inclusiva em uma sociedade como o Brasil?

Inconveniente nenhum. A linguagem inclusiva é uma realidade irreversível. A academia terá de entendê-la, absorvê-la e aperfeiçoá-la (quando não, “deturpá-la”, mas isso seria outro debate). A língua e sua prática linguageira correlata moldam, em conjunto, a realidade social que a fundamenta e cerca. Em outras palavras, a língua cria a realidade. Não é, de forma alguma, extravagante dizer isso. Trata-se de uma máxima teórica amplamente aceita por pesquisadores do campo.

A hipótese Sapir-Whorf, que inspirou o filme A chegada, lida diretamente com esse processo de criação de realidade pelas línguas humanas. Nesse sentido, a linguagem, inclusive, tende a produzir uma sociedade e um conjunto de práticas inclusivas – e democráticas. O dilema é similar àquele falso dilema do neoliberalismo, com relação à distribuição de renda: esperar o bolo crescer para, depois, dividir. O mundo já entendeu que não é assim que funciona. É preciso fazer crescer o bolo e ir dividindo ao mesmo tempo, por razões técnicas e éticas. Traduzindo, essas são práticas sociais que devem ser trabalhadas em primeiro lugar para que a linguagem se torne depois, espontaneamente, mais inclusiva. São práticas sociais somadas a práticas de modelação da linguagem, juntas, que irão produzir algum tipo de avanço no que diz respeito à inclusão social e combate à desigualdade. Há uma formulação muito auspiciosa dentro desta espiral de composição mais democrática da sociedade, via intervenções no plano simbólico: a língua passou a fazer parte do processo. Agora, ela é protagonista, geradora de políticas públicas – e não apenas o suporte fragilizado e vulnerável ao domínio do poder retórico hegemônico instalado em parte considerável de setores acadêmicos. A formulação de um novo paradigma foi para as ruas, e isso é muito bom.

 

Alguns linguistas acreditam que já não tem ponto de retorno e que a linguagem inclusiva irá se impor. Qual sua visão sobre o assunto?

Esta questão está, em parte, contemplada na resposta anterior. Eu diria ainda: eu sou um destes linguistas. Há um prazer, um gozo, em repovoar as próprias práticas linguageiras. É maravilhoso deixar de ser machista. É um processo poderoso combater o racismo estrutural que lhe habita o pensamento. Quem combate e vence o próprio racismo passa a ser capaz de realizar qualquer desafio cognitivo e intelectual. Não é, portanto, uma certeza no limiar da lamentação oriunda de nossos fantasmas estruturais do passado, entender que a linguagem inclusiva irá prevalecer. Trata-se de um processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos. Se a tarefa for a perpetuação da espécie – e uma perpetuação que nos signifique como seres gregários e simbióticos e não parasitas virais – estamos no caminho certo.

Entrevista publicada originalmente Le Monde Diplomatique Brasil

 

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13
Mai21

Defensoria Pública do RJ diz que antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho

Talis Andrade

 

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Por Bárbara Carvalho, Bete Pacheco e Octávio Guedes / G1 /Grupo Prerrogativas

Em entrevista à Globo News, defensor Rodrigo Pacheco citou a Constituição da República, que proíbe pena de morte, e relembrou o episódio que ficou conhecido como ‘Tiro na cabecinha’, de Wilson Witzel.

O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse que ter antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O operação na comunidade deixou 28 mortos, entre eles o policial civil André Farias, de 48 anos, e foi considerada a mais letal da história no estado.

“(…) Nesse momento esse debate se tinha antecedente ou não tinha antecedente é irrelevante”.

“A Constituição da República proíbe pena de morte e determina que a pessoa que pratica crime seja processada, tenha direito à defesa e seja julgada por um juiz isento e imparcial. Essa é a defesa da instituição da Defensoria Pública”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.

“Por isso, eu vejo com muita preocupação quando a gente mistura, para tentar justificar um grande número de mortes, o fato de todos terem antecedentes criminais, condenações”, falou.

Segundo ele, na quinta-feira (6), logo após o início da operação, a Defensoria foi acionada para prestar atendimento a moradores. Familiares dos mortos, dos presos e outras pessoas que sofreram danos psicológicos e viram suas casas serem invadidas também estão sendo assistidos.

Na entrevista, Pacheco lembrou ainda sobre episódio que ficou conhecido como “Tiro na cabecinha“. A proposta estava entre as mais repetidas do programa de governo de Wilson Witzel (PSC), eleito apoiado no discurso do combate ao tráfico de drogas e à corrupção.

“A perversidade desse discurso do 'Tiro na cabecinha' é porque ele deixa um policial ainda mais vulnerável”.

“Esse policial da ponta ver o chefe do executivo estimulando e falando ‘policial, dê tiro na cabecinha e eu vou lhe proteger’, só que é uma promessa que ele não pode cumprir porque esse policial, confiando na chefia máxima do poder executivo, vai pro confronto, cumpre a missão de 'Tiro na cabecinha' e depois vai ser réu porque quem controla depois a responsabilização desse policial é o Ministério Público, é o judiciário”.

“Ao invés de proteger, [esse discurso] vulnerabiliza ainda mais o trabalhador policial civil e o trabalhador policial militar porque quem vai sofrer lá na ponta, sequer vai ser a chefia desse policial, sequer vai ser o chefe do poder executivo. Vai ser o próprio policial”, disse.

Investigação do MP

Além da Defensoria, o Ministério Público do Rio (MPRJ) também investiga se houve abuso na operação no Jacarezinho.

MPRJ já começou a ouvir parentes e testemunhas para saber se houve excesso das forças de segurança. Três presos na ação já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais.

Patrick Marcelo da Silva Francisco e Max Arthur Vasconcellos de Souza disseram que foram agredidos pelos policiais civis com socos, chutes, pisões e golpes de fuzis. Eles falaram ainda que as agressões teriam deixado marcas em seus corpos.

O preso Vinícius Pereira da Silva também disse ter sido agredido com socos e chutes pelos policiais. O RJ2 teve acesso ao resultado do exame de corpo de delito feito por ele.

No documento, há fotos do olho inchado e de um ferimento na coxa de Vinicius. Em resposta à pergunta do investigador se há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis relações ao fato narrado pelo preso, o legista respondeu que “sim”.

Relatório detalha fichas de 25 dos 27 mortos

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência (SSinte) da Polícia Civil do Rio detalhas as fichas criminais dos mortos e aponta que só dois suspeitos não tinham anotações criminais.

Na semana passada, ao divulgar informações sobre a operação, a polícia disse que todos os mortos na operação, que é considerada a mais letal da história do estado, tinham antecedentes criminais e que entraram em confronto com os agentes.

Nesta segunda-feira (10), o RJ2 mostrou o relatório com as fichas criminais dos baleados – dos 27 mortos, 25 tinham passagens pela polícia.

Detalhamento de supostos crimes

  • O documento aponta que 12 deles tinham envolvimento com o tráfico de drogas no Jacarezinho;
  • Outros 12 tinham registros por outros crimes, como posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal. Um foi fichado por desacato;
  • Dos 12 mortos sem denúncia de envolvimento com o tráfico, a polícia afirma que, em três casos, parentes confirmaram em depoimento a ligação deles com facções criminosas;
  • No caso dos outros nove, a polícia justificou o envolvimento deles com o tráfico a partir de fotos e mensagens publicadas em redes sociais;
  • Em relação aos dois sem antecedentes criminais, a polícia afirmou que eles tinham envolvimento com o tráfico confirmado em depoimento por parentes. Um deles era menor de idade;
  • O relatório traz, ainda, fotos dos mortos retiradas de redes sociais. Em muitas, eles aparecem portando armas. Em outras, não.

Três citados em denúncia

Também no documento, dos 27 mortos, só três eram citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, que orientou a Justiça nos mandados de prisão e motivou a polícia a entrar na favela.

Para assistir a entrevista na íntegra clique aqui.

12
Mai21

A tragédia no Jacarezinho: mais um massacre policial ou uma articulação política reacionária?

Talis Andrade

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Analisando o massacre no Jacarezinho, Souto Maior destaca a perversidade de um projeto político autoritário, que dissemina o caos e o medo com a morte de determinadas pessoas para garantir sua sobrevida

por Jorge Luiz Souto Maior /Blog da Boitempo

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No dia 06 de maio, última quinta-feira, ficamos todos (ou quase todos) aturdidos, consternados e indignados com a notícia da morte de 25 pessoas (dentre elas, um policial) como resultado de uma ação policial na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, RJ – posteriormente, chegou a 28 a quantidade de pessoas mortas.

Na busca de se tentar fazer uma análise sobre o ocorrido, muitos escritos foram produzidos. Na maior parte deles, de forma plenamente pertinente, falou-se sobre a recorrência da violência policial nas periferias e favelas, sobre o genocídio da população negra, assim como sobre os aspectos pertinentes à injustiça social que nos assola e da qual se alimentam vários outros tipos de violência. Claro, também não faltaram vozes tentando justificar a violência, como a do vice-Presidente da República, que, mesmo sem qualquer elemento de prova, afirmou que todos que morreram (exceto o policial) eram bandidos. E outras, ainda mais infelizes, que, fazendo apologia ao ódio, manifestaram-se no sentido de que “morreram poucos”.

As explicações sérias e socialmente comprometidas, todas elas, são muito importantes para melhor compreensão da tragédia ocorrida no Jacarezinho. Nesse prisma, as considerações estão bem resumidas na nota publicada pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil):

“A cidadania, a ordem democrática e os direitos fundamentais foram mais uma vez covarde e violentamente atacados. Não há o direito de matar e não cabe à Polícia e a ninguém escolher quem deve viver e quem deve morrer. Diante do percurso histórico da exclusão, os desafios são imensos para a completa e necessária reversão do quadro. O que se passou ontem no Rio de Janeiro em nada se relaciona com o enfrentamento do problema social. De fato, as pessoas mortas na chacina de Jacarezinho foram executadas de modo sumário, sem direito à defesa, sem direito à vida. A ação policial, ademais, violou ordem judicial expressa contida na ADPF 635. A AAJ manifesta seu repúdio e exorta as autoridades competentes e a sociedade em geral a tomarem todas as providências – que não são poucas – para que cessem os sistemáticos ataques à vida de milhões de brasileiras e brasileiros que em condições extremamente precárias habitam e tentam sobreviver nas periferias das nossas cidades, sendo emergencial também apurar as responsabilidades pela chacina e submeter os atores às penas legalmente previstas.”

Penso, entretanto, que talvez seja pertinente ir além das apreensões já tradicionais para encarar o ocorrido dentro do contexto político.

Valho-me, para esta perspectiva de análise, de um estudo publicado na principal revista de sociologia dos Estados Unidos, em 2016, pelo qual o autor, Joscha Legewie, demonstra estatisticamente que o aumento momentâneo da violência policial não se dá por um acaso e sim como uma reação – não propriamente programada, mas emocionalmente estimulada – a fatores relacionais. O estudo, tratando da violência policial com relação à população negra nos Estados Unidos, aponta que essa violência se intensifica bastante quando algum policial é atacado por um negro, destacando que a mesma reação não se verifica quando quem ataca o policial é uma pessoa branca. Os dados revelam como as forças policiais se movem emocionalmente e de modos distintos com relação a determinadas parcelas da população, considerando, inclusive, a região urbana.

A situação retratada no estudo – pode-se dizer – não traz nenhuma novidade, visto que, mesmo sem dados estatísticos mais aprimorados, uma vez que não é muito da nossa tradição analítica colher dados sobre as ocorrências para melhor identificá-las, a ninguém é dado desconhecer a forma mais ostensiva da ação policial nas periferias e favelas e com relação a negros e negras no Brasil.

Por outro lado, há de se reconhecer utilidade à abordagem feita, no aspecto da demonstração de que, bem ao contrário do que se tem defendido, as atuações policiais podem efetivamente ser impulsionadas pela emoção e, consequentemente, por motivações que possam extrapolar os limites do dever funcional.

Uma análise mais profunda sobre a intervenção policial no Jacarezinho, que resultou na segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, deve recusar, portanto, a ideia de que tudo não se passou de uma obra do acaso ou que tenha sido uma circunstância aleatória, mero retrato de mais um capítulo da histórica violência policial contra negros, negras e favelados. Isso explica muito, mas não explica tudo.

Parece-me extremamente importante perceber que a ação policial no Jacarezinho se deu em um momento histórico muito específico e, portanto, não se pode descartar a visualização de que a ação tenha sido bem mais do que mais um, dentre tantos, massacres policiais nas favelas.

Primeiro, é bastante relevante destacar que sobre a ação propriamente dita até hoje pouca coisa se sabe. As notícias oficiais chegam a conta-gotas e são muitas vezes contraditórias. A alegação principal apresentada é a de que a ação foi promovida no bojo de uma investigação sobre aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico local. Mas, conforme os dados apurados pela imprensa, extraídos de consulta processual no sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tratava-se de 21 mandados indicados como “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006)”, cuja denúncia foi realizada sem sigilo judicial. E, segundo informação divulgada pela CNN-Brasil, na denúncia do Ministério Público, promovida pelo promotor Salvador Bemerguy contra os 21 réus, no processo nº 0158323-03.2020.8.19.0001, que tramita na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da qual se origina a Operação Exceptis, no Jacarezinho, consta que os réus são traficantes de drogas e nada se diz sobre aliciamento de crianças e adolescentes, roubo de cargas, assaltos a pedestres, homicídios e sequestros de trens da SuperVia, como também consta da versão oficial da polícia.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos e outros 3 foram mortos (Richard Gabriel da Silva Ferreira, conhecido como “Kako”; Isaac Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Pee da Vasco”; Rômulo Oliveira Lúcio, conhecido como “Romulozinho”). O total de mortes foi de 28 pessoas, sendo que 11 corpos ainda estão sem identificação. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos, enquanto o total de mortes foi de 28 pessoas. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos . Reportagem de Herculano Barreto Filho e Lola Ferreira, publicada no portal UOL, aponta que dentre os mortos apenas 4 estavam integrados à lista do 21 procurados e menos da metade (12) possuía antecedentes criminais ligados ao tráfico de drogas, incluindo anotações como menor infrator.

De todo modo, o que os policiais tinham em mãos eram mandados de prisão e não de execução sumária, não abrangendo, igualmente, armamento ostensivo e invasão de casas, como relatado por moradores, em reportagem do The Intercept. E também é digno de registro o fato de que dos 28 mortos, os corpos de 27 deles foram removidos do local sem qualquer tipo de perícia.

Fato é que sobre a ação propriamente dita é tudo muito propositalmente nebuloso.

No entanto, olhando o contexto mais amplo da realidade, as coisas se tornam um pouco mais nítidas.

O primeiro aspecto que chama a atenção é a predisposição de um delegado ligado à operação em justificar a ação criticando o “ativismo judicial” e a atuação dos ativistas e ONGs ligadas aos Direitos Humanos e à visão de grupos ideológicos sobre a criminalidade.

Fica a impressão de que se buscou a construção de um fato político para que os discursos de ataque ao pensamento crítico pudessem ser retomados, isto porque, diante dos nefastos efeitos da pandemia, onde ganham cada vez mais espaço – mesmo entre os liberais – os postulados mais moderados do pensamento de esquerda em torno da necessidade da intervenção do Estado na economia e na introdução de medidas coercitivas para a proteção da vida, o conservadorismo tem se visto acuado e sem possibilidades de uma reação, até porque a cada novo negacionismo maior é o número de mortes.

Então, ganha sentido lógico promover um fato social para reativar os discursos em favor do Estado Policial, da luta contra a criminalidade, da autodefesa armada, do ódio de classe e, por conseguinte, da desqualificação das pessoas e entidades que defendem os Direitos Humanos.

É importante também lembrar o cerco que se tem formado em torno do governo federal com a CPI da COVID-19 no Senado Federal, já tendo gerado, inclusive, o autêntico ato de desespero refletido na tomada das ruas pelo conservadorismo e o reacionarismo no último 1º de maio.

Além disso, são fortes as suspeitas dos vínculos de pessoas ligadas às estruturas de governos com a milícia do Rio de Janeiro. A este respeito, como explica José Cláudio  Alves (ICHS/UFRRJ), um dos mais destacados estudiosos do tema milícias/crime organizado, quando a milícia, que é tradicionalmente a associação entre pessoas da estrutura de Estado (sobretudo, ligadas à segurança pública) e o tráfico, se integra à política, atingindo diversas esferas do poder (municipal, estadual e federal), as disputas de controle das comunidades adquirem também um propósito da constituição de um nicho de “eleitores” e da difusão de um discurso de propaganda eleitoral perante àqueles que se comovem com o lema “bandido bom é banido morto”. A propósito, destaque-se o conteúdo da nota trazida, em 10 de maio, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, informando que “um dia antes da invasão da polícia à comunidade, apenas 12% das citações sobre o governador eram consideradas positivas. No dia do morticínio, o percentual saltou para 41%. Já as citações negativas caíram de 50% para 41%. E as neutras passaram de 38% para 18%”.

Neste contexto, lembra o professor José Cláudio, malgrado a decisão proferida pelo STF na ADPF 635, as operações policiais, com mortes (mais de 20, desde 11 de janeiro de 2021), já vinham ocorrendo na baixada fluminense, mais propriamente no complexo do Roseiral, na cidade de Belford Roxo, sendo que, em todas elas, incluindo as chacinas, não muito distantes no tempo, havidas no Morro do Falet e no Complexo do Alemão e a presente no Jacarezinho, voltadas ao desmantelamento da facção Comando Vermelho, que é a mais forte, estruturada e reativa ao poder que o “Estado” (tanto as institucionalizadas quanto as violentas atuações milicianas) tenta impor às comunidades, de modo a abrir novos espaços ao controle para as milícias e não acabar com a violência ou proteger as “pessoas de bem”. E complementa, afirmando que operações dessa natureza, na história do Rio de Janeiro, nunca se realizaram em áreas controladas pelas milícias e quando alguma operação policial se realiza os atos se limitam a prisões de membros e lideranças, não se atingindo o ponto do extermínio.

Assim, na busca da identificação de uma motivação específica para o massacre do Jacarezinho, tem bastante sentido a hipótese de que as ameaças advindas do avanço do discurso crítico, contrário ao conservadorismo e ao reacionarismo, com real possibilidade de profundas alterações na organização política, possam também estar por trás da ação no Jacarezinho, que poderia, por conseguinte, ser vislumbrada como uma reação articulada e, ao mesmo tempo, uma oportuna demonstração de poder.

Vejam que, embora se tenha dito que a ação foi planejada durante 10 meses, o fato em si que se apresentou como aquele que se pretendia desbaratar, qual seja, o aliciamento de crianças e adolescentes, não é, infelizmente, nenhuma novidade e está há muito disseminado em todas as formas estruturais do tráfico. O aliciamento, inclusive, não se restringe às zonas pobres e periféricas da cidade. Não havia, pois, um fator específico que pudesse justificar uma intervenção policial com tamanha explicitação de força, valendo lembrar que a própria questão do aliciamento não integrava a denúncia.

Além disso, ao se enviar um grande número de policiais fortemente armados favela adentro (consta que mais de 200 agentes integraram a operação) é, por si, elemento constitutivo da oportunidade para que o efeito fosse aquele que se produziu, mesmo sem qualquer tipo de confronto, até porque os relatos não são propriamente de um confronto e sim de um massacre, repleto de execuções sumárias, o que afasta também o argumento de que as mortes foram um acaso ou demonstração de que algo desandou na execução da ação.

Nesta perspectiva da inserção do fato em um contexto mais amplo, o massacre havido no Jacarezinho ganha um fator de extrema perversidade, que é o se admitir a morte de pessoas (sobretudo, pobres, favelados, negros e negras) para conferir sobrevida a um projeto político de cunho autoritário, estabelecido a partir da disseminação de um novo caos (desviando o foco da crise humanitária) e do medo. Em nome da segurança e do “restabelecimento” da ordem – em uma desordem propositalmente potencializada, favorecida pela fragilização das instituições democráticas – ter-se-ia aberto o caminho para a consagração do Estado policial (miliciano, totalitário e ditatorial) pleno, com supressão das liberdades, garantias e direitos fundamentais, deixando no ar a ameaça de que novas violências podem ocorrer a qualquer momento, atingindo a tudo e a todos.

A hipótese em questão até poderia parecer, aos olhos de muitos, um tanto quanto cerebrina, pois lhe faltava um personagem que, valendo-se politicamente da narrativa, pudesse conferir sentido ao enredo. Eis que, então, para minar reticências, o personagem entra em cena e decreta: “…ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo.” E, juntando tudo e aparando arestas, arremata: “É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!”.

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Confira o dossiê Violência policial: uso e abuso, com artigos, reflexões e indicações de vídeos e livros sobre o tema publicados pela Boitempo.

11
Mai21

Operação Exceptis é padrão, não exceção

Talis Andrade

 

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Polícia do Rio não sabe e não quer atuar dentro da legalidade

 

Por Carolina Ricardo, Felippe Angeli e Theo Dias do Instituto Sou da Paz /Folha de S.Paulo

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​O país, traumatizado pelo luto que enfrenta pela morte de mais de 400 mil brasileiros para uma doença para a qual já existe vacina, foi violentado em mais um episódio intolerável.

Foram 25 mortos numa operação desastrosa realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não há ação policial com este resultado que possa ser considerada razoável. A polícia é instituição fundamental numa democracia. Seus poderes, incluindo o de uso da força letal, devem estar orientados à proteção de direitos. O policial fora da lei não conta com o respeito e a confiança dos cidadãos. Polícia violenta e corrupta é polícia ineficiente e fator de insegurança social.

Um policial foi morto. Outros 24 cidadãos foram mortos. Civis foram feridos por disparos de armas cuja utilização só seria legítima em situação de guerra, o que mostra um cenário de conflito bélico entre Estado e sociedade. Ainda que, por hipótese, entre os mortos houvesse suspeitos de crimes, a polícia não tem poder legal para julgar e decretar a pena de morte.

A polícia fluminense batizou a operação letal de “Exceptis”. Trata-se de clara provocação à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações de confronto bélico em comunidades cariocas durante a pandemia (ADPF das favelas).

No Rio de Janeiro são porosas as fronteiras que deveriam separar o crime do combate ao crime, o que torna o papel do STF ainda mais relevante. No entanto, não há instituições comprometidas com o cumprimento dessa decisão. O Ministério Público se omite e não fiscaliza efetivamente a realização das operações. Não há Secretaria de Segurança capaz de coordenar as ações policiais. A Polícia Civil age como polícia ostensiva militarizada, fazendo operações desastrosas como essa.

E não há um governador disposto a controlar o uso da força policial, investindo numa política de segurança baseada em planejamento, inteligência e prevenção. A existência de armas de alto poder de fogo nas mãos do tráfico é reflexo de uma política que não privilegia o planejamento e a inteligência para lidar com o tráfico de armas.

Mortes em operações policiais, infelizmente, são rotina nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, em cinco anos, foram cem crianças, quase todas negras, mortas a bala em favelas, muitas delas enquanto brincavam ou estavam na escola.

A letalidade policial tem sido a tônica da segurança pública do Rio de Janeiro. Só em 2020, 1.239 pessoas foram mortas pela polícia no Rio, uma média de três por dia. Um dado surreal, num ano de pandemia e com período de efetiva suspensão das operações pela medida do STF, momento em que houve também a drástica queda nesse número, que voltou a subir com a retomada das operações.

Esperamos que Ministério Público, Judiciário e o governo do estado do Rio de Janeiro tomem as medidas cabíveis para apurar os fatos, responsabilizar os autores e, sobretudo, para evitar que massacres como esse ocorram novamente.

A “Operação Exceptis” reflete um padrão de atuação da polícia carioca. A decisão do STF na ADPF das favelas nunca se mostrou tão necessária. A polícia carioca não sabe e não quer atuar dentro da legalidade.

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11
Mai21

Chacina em Jacarezinho: um rio de sangue corta o Rio de Janeiro

Talis Andrade

jacarezinho por thiago.jpgA chacina de Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro.

"O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade", escrevem Bernardo Cotrim, jornalista, e Noemi Andrade, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e da CUT-RJ, em artigo publicado por Rede Brasil Atual:

A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela. O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes na chacina do Jacarezinho, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.

Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra covid-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação.

Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito. Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie.

Na entrevista coletiva, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes. “Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ONGs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação.

A entrevista foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.

A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas seis. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites.

O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.

De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros.

alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel), Claudio Castro.

Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de WitzelClaudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no RJ, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.

Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.

 

10
Mai21

Claudio Castro continua com as mãos sujas de sangue

Talis Andrade

Claudio Castro cantando e rezando na Paróquia Santa Rosa de Lima, em agosto de 2020

Surgem duvidas sobre a morte do policial.

Delegados provocam STF, governador se omite

 

por Marcelo Auler

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Carismático como é, certamente ao ingressar em uma igreja – o que pode até ter ocorrido neste domingo, uma vez que tem o hábito de assistir às missas na Paróquia Santa Rosa de Lima, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro -, o governador Claudio Castro certamente molha os dedos na água benta existente na entrada de cada templo. Será em vão. Mesmo que ocorresse um descuido e algum padre trocasse o líquido santo por removedor, Castro dificilmente apagará de suas digitais as marcas do sangue que a polícia do governo que controla fez jorrar na quinta-feira, dia 06/05, nas ruas, becos, vielas e residências da Comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

Ainda que seja cedo para se cravar que a operação policial responsável pela morte de 28 pessoas tenha sido autorizada antecipadamente pelo governador – cabe o direito da dúvida e a presunção de inocência -, decorridos quatro dias da maior chacina provocada por forças oficiais que se tem notícia no Estado, não há mais como inocentá-lo e deixar de responsabilizá-lo.

A responsabilidade lhe cai não apenas pelo pouco que já disse, seja por meio de nota oficial na própria quinta-feira – ocasião em que alegou que “a ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído” -, seja através de áudio, no dia seguinte, quando expôs que “a operação de ontem realizada pela Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados de prisão”. Não foi, nem uma coisa, nem outra.

Mais grave, porém, foi Castro omitir-se, como se estivesse concordando com tudo o que ocorreu. Omitiu-se, como lembra a deputada estadual Daniella (Dani) Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), no decorrer da própria operação que perdurou por cerca de 10 a 11 horas. Ele poderia, desde cedo, ter dado ordens para suspendê-la, mas nada fez.

Delegados provocam STF, Castro se omiteRodrigo Oliveira participou diretamente das ações no Alemão

Rodrigo Oliveira: “Meu negócio é a adrenalina das ruas”

Também se omitiu diante das provocações de delegados que se acharam empoderados o suficiente para criticarem e questionarem à autoridade da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O governador calou-se, consentindo, após o subsecretário Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, disparar pérolas como: “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem”. Tão grave quanto as “pérolas” foi o silêncio do governador.

Felipe Curi: Sempre criticou a decisão do STF 

Os delegados, porém, não conseguiram expicar qual foi a “excepcionalidade” que os fez desrespeitarem as ordens do Supremo Tribunal Federal impedindo operações policiais em comunidades durante a pandemia. Não havia nenhum risco eminente naquele dia. Prender traficantes, não se encaixa nas hipóteses admitidas para descumprir a ordem da mais alta corte do país.

Isto, porém, não é tudo. Até o domingo (10/05), o governo não explicou a demora em mais de 48 horas para identificar 27 das 28 vítimas da operação. Afinal, se a ação foi fruto de inteligência, no  “fiel cumprimento de mandados de prisão”, seria razoável imaginar que a polícia sabia de antemão quem seriam as suas vítimas, os seus alvos. Mas o único identificado foi o agente policial André Frias, um dos primeiros a tombar naquela manhã.

Ocorre que entre os 27 mortos, como constatou um levantamento preliminar feito pelas Comissões de Direitos Humanos da ALERJ e como afirma Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) seccional do Rio, ao menos um terço dos assassinados sequer tinham passagem pela Justiça. Entre os mortos, segundo aqueles que estiveram na comunidade, há os que simplesmente transitavam pelas ruas com destino certo, sem ligações com o submundo do crime. Sem falar nos dois passageiros da Linha 2 do Metrô que sequer estavam na comunidade – talvez nem a conheçam – e foram feridos dentro de um trem em circulação.

Não pode o governador endossar um discurso de “um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído” quando se descobre que dos 21 “alvos” desejados pelas forças policiais apenas seis foram encontrados e somente três acabaram presos. Outros três engrossam a lista dos chacinados. Que inteligência existe em uma operação na qual se invade uma comunidade com um número bem superior de policiais e acaba não se conseguindo encontrar aqueles a quem se procurava.

Tais fatos, por si só, já deveriam deixar ressabiado o chefe do Executivo fluminense, superior hierárquico desses policiais, levando-o a desconfiar do serviço feito por seus subordinados. Mas Castro calou-se. Endossou. Está passando o pano”.

Pior ainda, permanece calado – “passando o pano” – quando surgem versões conflitantes com a oficial. Relatos de famílias denunciando que a polícia matou aqueles que se renderam. Que pessoas que entraram vivas no Caveirão surgiram depois no Instituto Médico Legal (IML) com tiro no estômago. Ou duvidaremos do desesperado morador da comunidade que, chorando, demonstrou toda sua preocupação com o futuro da filha de 9 anos que viu assassinarem um “procurado”, já ferido na perna – logo, sem condições sequer de fugir – ser morto junto à cama que ela dorme?

Surgem duvidas sobre a morte do policial

O policial Andre Farias morreu no início da operação e surgem questionamentos a respeito

São relatos que colocam em dúvida a versão oficial e, ao levantarem suspeitas sobre a mesma permitem que se vá mais longe nos questionamentos. Terá mesmo o agente policial André Frias, último que desceu do blindado, morrido por disparo dos supostos traficantes? Quem garante que ele não foi vítima, ainda que ocasionalmente, de um “fogo amigo”?

É possível se afastar a possibilidade de queima de arquivo, quando se sabe que ele esteve envolvido na apreensão de 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, em 1º de junho de 2017. Um armamento que, pelo que se deduziu, abasteceria milicianos?

Todas essas apurações que surgem esparsamente em um trabalho conjunto das comissões de Direitos Humanos da ALERJ, da OAB e o esforço de defensores públicos do estado e da União começam a indicar que a versão oficial é falaciosa.

Apesar disso, ela continua sendo endossada pelo governador que deveria, em nome da total imparcialidade das apurações, afastar os policiais envolvidos na desastrosa e mortífera operação. Mantê-los na geladeira enquanto perdurarem investigações feitas por outros e pelos demais órgãos de controle da ação policial. Apurações sérias e descomprometidas. Uma decisão que permitiria até, futuramente, direito a pedidos de desculpas caso se comprove que os policiais não mentiram, o que é pouco provável que aconteça. Mas o governador ainda não deu sinais de que assim agirá.

Com isso, Castro mantem seus dedos sujos do sangue derramado na Comunidade do Jacarezinho e alimenta ainda mais as suposições que ligam a chacina ao encontro que teve na véspera com o presidente Jair Bolsonaro, um intransigente defensor das milícias e das operações policiais violentas. Um político que, acuado, precisa manter seu discurso de ódio e de violência para agradar seu público, cada vez mais reduzido.

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